Bahia deve perder 62 vagas de vereador nas eleições de 2024; Feira de Santana pode ganhar 6 novas cadeiras na Câmara
 |
| Especialista em direito eleitoral, o advogado Ademir Ismerim |
Por conta do Censo 2022 divulgado pelo IBGE, a Bahia deve perder 62 vagas nas Câmaras municipais nas eleições de 2024. Por outro lado, 36 novas cadeiras de vereador podem ser criadas, conforme apuração deste Política Livre.
As mudanças devem afetar 45 municípios baianos, inclusive as duas maiores cidades do interior: Feira de Santana e Vitória da Conquista, que podem ganhar vagas. Isso porque o artigo 29 da Constituição brasileira estabelece que a quantidade de cadeiras nas Câmaras é determinada pelo tamanho da população.
Municípios com até 15 mil habitantes, por exemplo, têm direito ao número máximo de nove vereadores. Era o caso de Teolândia, no sul da Bahia, mas que cresceu para mais de 15,3 mil no Censo 2022 e pode ganhar duas cadeiras no Legislativo, se enquadrando na faixa populacional de até 30 mil prevista na Carta Magna.
Feira de Santana, cuja população cresceu quase 11%, tem atualmente 21 vereadores, mas o número pode chegar a 27. Trata-se do município baiano com maior possibilidade de ampliação. A Câmara de Vitória da Conquista, por sua vez, pode ampliar o quantitativo de 21 para 23.
No total, 29 municípios devem perder vagas, enquanto 17 podem ganhar. Especialista em direito eleitoral, o advogado Ademir Ismerim explicou a este Política Livre que a perda de cadeiras por conta da queda populacional é automática, sem necessidade de adequações nas legislações municipais. Já o acréscimo de vagas precisa ser feito mediante alteração nas leis orgânicas.
“Se uma Câmara de uma cidade do interior deseja aumentar o número de vereadores com base no novo Censo, segundo a regra constitucional, basta fazer a emenda na Lei Orgânica do Município. Isso é uma exigência. Já a perda de cadeiras é automática, com base no quantitativo populacional”, explicou Ismerim.
Feira de Santana, por exemplo, já poderia ter 25 vereadores, e não 21, mas nunca fez essa adequação com base no Censo anterior. Existem casos em que a ampliação não é feita até por limitações de espaço físico nos Legislativos, entre outras questões.
“Vale lembrar que o aumento do número se vereadores não significa obrigatoriamente elevação de repasse das Prefeituras para as Câmaras, o que vai depender também do número de habitantes, conforme critérios estabelecidos na Constituição”, afirma o advogado.
Entre as cidades da Bahia que podem ganhar mais vereadores também estão Alagoinhas (2), Guanambi (2), Paulo Afonso (2), Porto Seguro (4) e Santo Antônio de Jesus (3). Entre as que podem perder vagas estão Araci (2), Candeias (2), Cachoeira (2), Jaguaquara (2), Simões Filho (2), Santa Brígida (2) e Tucano (2).
Política Livre
Queda de avião na Colômbia mata 5 políticos da oposição e o piloto
Cinco políticos morreram durante a queda de um avião na Colômbia na manhã desta quarta-feira (19), que matou também o piloto, informaram as autoridades locais. O acidente, que ainda está sendo investigado pela Aeronáutica Civil do país, ocorreu na zona rural do município de San Luis de Gaceno, no departamento central de Boyacá.
“Essa grande tragédia enluta o Centro Democrático”, publicou o partido de direita no Twitter, lamentando a morte de cinco dos membros do partido dos ex-presidentes Álvaro Uribe e Iván Duque. Entre eles estão a ex-senadora Nohora Tovar, o deputado do departamento de Meta Dimas Barrero e o vereador da cidade de Villavicencio Oscar Rodríguez.
O avião Cessna T210N saiu de Boyocá com destino à capital, Bogotá, onde os políticos participariam de uma cúpula da legenda, segundo informações da mídia local. O trajeto deveria durar 80 minutos e chegar a Bogotá às 9h, de acordo com o jornal espanhol El País, mas foi interrompido pelo acidente. O piloto se comunicou com a torre de comando pela última vez quando o avião sobrevoava o departamento de Casanare, perto da capital.
“Solidariedade e orações às famílias neste momento difícil. Essa tragédia estremece as nossas almas”, afirmou Duque, líder colombiano que antecedeu o presidente do país, Gustavo Petro. O atual dirigente também enviou via Twitter pêsames às famílias dos políticos. Ao lado do Cambio Radical, o Centro Democrático é o partido com a oposição mais dura ao presidente esquerdista.
O prefeito de San Luis de Gaceno, Juan Buitrago, afirmou à W Radio que foi possível ouvir uma “explosão muito alta” quando aconteceu o acidente. As chuvas no local dificultam o resgate dos corpos.
No início de junho, as Forças Armadas da Colômbia encontraram com vida três crianças e um bebê que haviam sofrido um acidente de avião na Amazônia colombiana após 40 dias de busca que chamaram a atenção de todo o mundo. As três crianças tinham, à época do desaparecimento da aeronave, em maio, 13, 9 e 4 anos; já o bebê tinha 11 meses –todos são irmãos, fazem parte da comunidade indígena Muinane.
Também nesta quarta, equipes de resgate encontraram cinco corpos no local em que houve um deslizamento de terra que bloqueou a estrada entre Bogotá e o sudoeste da Colômbia. A atualização eleva o número de mortos para 20, incluindo 5 menores de idade e 9 desaparecidos, disse o capitão do Corpo de Bombeiros Álvaro Farfán.
Na noite de segunda (17), fortes chuvas causaram uma avalanche no local, o que devastou um povoado no município de Quetame, no departamento de Cundinamarca. Nesta terça (18), haviam encontrado 15 vítimas do acidente, a despeito das novas tempestades que atrapalham as buscas.
Folhapress
Anvisa proíbe a importação de flores de maconha para fins medicinais
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta quarta-feira (19) uma nota técnica proibindo a importação de flores de maconha para fins medicinais, bem como a Cannabis in natura e parte da planta.
Entre os motivos para a proibição estão o alto grau de risco de desvio para fins ilícitos e a vigência dos tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil é signatário.
“A partir de 20/07/2023, não serão concedidas novas autorizações/comprovantes de cadastro para a importação da planta Cannabis in natura, partes da planta ou flores. Haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações que já estiverem em curso e as autorizações para importação de Cannabis in natura, partes da planta e flores já emitidas terão validade até 20/9/2023” disse a Anvisa, em nota.
Um mercado paralelo de “maconha legalizada” para uso recreativo tem se desenvolvido no país. A prática se dá por meio de uma brecha na norma da Anvisa, que tem liberado a importação de flores de maconha para fins medicinais.
A brecha ocorre porque a norma, a RDC 660, fala na permissão de importação de produtos industrializados à base de cannabis sem especificar quais seriam. Essa importação é legal, desde que tenha finalidade medicinal.
Esse tema já entrou na mira da Polícia Federal, que tem feito um trabalho conjunto com a Anvisa para tentar identificar pessoas e empresas que aproveitam a brecha para uso recreativo. Na visão de autoridades, caso seja identificada, a pessoa pode responder por tráfico internacional de drogas.
Com o objetivo de testar o processo de importação, e de porte de uma prescrição médica para uso medicinal, a reportagem obteve na Anvisa a liberação de importação de flor, além do óleo de CBD (canabidiol), substância existente na erva e que tem sido utilizada de forma terapêutica.
A reportagem adquiriu e recebeu 20 gramas de flores da maconha industrializada. Especialistas apontam que ela tem alto teor de CBD, mas baixa quantidade de THC, princípio ativo da erva que dá o “barato” buscado por usuários recreativos.
O processo todo, desde a consulta, autorização da Anvisa, compra, chegada do produto no Brasil, liberação da agência e entrega na residência indicada durou menos de 30 dias.
Dados da agência mostram que o mercado de produtos à base de cannabis medicinal deu um salto desde 2015, quando teve início o processo de regulamentação da importação. Em 2022 foram 80.258 autorizações concedidas para a importação de produtos com a substância, o dobro de 2021 (40.165) e quase 100 vezes o de 2015 (850 autorizações).
Raquel Lopes/Folhapress
Prefeitura amplia processo de modernização da iluminação pública de Ipiaú
 |
| Cada luminária conta com braço de três metros |
Atendendo a recomendação da prefeita Maria das Graças de tornar Ipiaú uma cidade amplamente iluminada, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano desenvolve o trabalho de renovação da iluminação pública das ruas Juracy Magalhães e José Muniz Ferreira, no centro da cidade. A previsão é de que o serviço seja concluído ainda nesta quarta-feira, 20.
 |
| Cada luminária conta com braço de três metros |
Em substituição das antigas lâmpadas de vapor metálico, estão sendo instaladas lâmpadas de LED nos 24 postes que formam o conjunto das duas vias públicas, sendo 11 na Juracy Magalhães e 13 na José Muniz Ferreira, também conhecida como Rua do Cacau. Cada luminária conta com braço de três metros, o que permite mais luminosidade no local.
A substituição das lâmpadas comuns por luminárias de LED na iluminação pública pode representar uma economia de até 85% no consumo das cidades e cerca de 40% nas contas públicas. A vida útil de uma lâmpada LED pode durar anos e seu índice de falhas é mínimo.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Henrique Romano, informou que em outras vias públicas da cidade, notadamente das avenidas mais extensas, está acontecendo uma operação de substituição gradativa das luminárias, contribuindo assim para a modernização do sistema de iluminação pública de Ipiaú. A proposta visa diminuir o quantitativo de manutenção e consumo de energia elétrica,revitalizando a iluminação pública, tornando espaços, antes pouco iluminados, mais seguros para pedestres e motoristas.
José Américo Castro
Lula nega deslocamento de Rui para Petrobras durante negociações com PL e Republicanos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em negociações avançadas com os partidos PL e Republicanos para compor o seu governo, mas ele negou categoricamente a possibilidade de deslocar o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para a presidência da Petrobras, a fim de abrir espaço para os pretensos aliados do Centrão.
Em uma coletiva de imprensa realizada em Bruxelas, após a reunião de cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com a União Europeia (UE), nesta quarta-feira (19), Lula afirmou enfaticamente que essa decisão é de sua alçada como presidente, não do partido que pleiteia ministérios.
“Não existe. Estou te dizendo com todas as palavras, não existe a possibilidade”, declarou Lula.
O presidente ressaltou que é ele quem discute a nomeação dos ministros, e não o partido que solicita a pasta. Ele expressou seu interesse em trazer os partidos do Centrão para a base aliada do governo, mas pediu cautela nas negociações, a fim de construir um acordo sólido e duradouro.
“No momento apropriado, quando as férias dos deputados terminarem, sem a pressa dos líderes, mas com a serenidade necessária para liderar um país importante como o Brasil, chamarei as pessoas para conversar. Então, oferecerei o que considero necessário para construir a estabilidade no Congresso Nacional que precisamos”, concluiu Lula.
Ele acrescentou que irá dialogar “com todas as forças políticas” para realizar as “mudanças legislativas necessárias para o Brasil”.
Laryssa Dias apresenta experiência exitosa de Ipiaú no Congresso Conasems em Goiânia – GO
A Secretária de Saúde do município de Ipiaú, Laryssa Dias, apresentou na Mostra Brasil Aqui tem SUS, ocorrida no Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde, em Goiânia, GO, a experiência exitosa do Projeto CRESCER. A apresentação foi muito elogiada pela banca avaliadora e servirá de referência para outros Municípios do Brasil, fortalecendo o Sistema Único de Saúde.
O Crescer é um programa multiprofissional de desenvolvimento infantil especializado na recuperação física, funcional, emocional e psicológica. A equipe composta por terapeuta ocupacional, fonoaudióloga, fisioterapeuta, psicóloga, pediatra e nutricionista atendem crianças com autismo, dificuldade de aprendizado e deficiência intelectual.
Custeado com recursos próprios do município o programa atende atualmente mais de uma centena de jovens e ocupa uma ala de seis salas no Complexo Municipal de Saúde, onde já foram instalados estúdios e consultórios devidamente equipados.
As crianças que necessitam de atendimento são encaminhadas pelas escolas ou pelas unidades de saúde do município. Logo que chegam no programa são atendidas pela médica pediatra que fez o encaminhamento para os demais profissionais da equipe.
O acompanhamento ocorre de acordo com o diagnóstico e a necessidade de cada paciente. Todo o atendimento objetivo que essas crianças e adolescentes possam conviver bem no âmbito familiar e na sociedade. O treinamento envolve lições de habito alimentar, mobilidade, dinâmicas de grupo, o sensorial e outros procedimentos.
O Programa Crescer também acontece alinhado com as secretarias municipais de Educação e Cultura, e Ação Social e Desportos, no apoio às famílias, no diagnóstico precoce e acompanhamento dos resultados. Projeto Crescer é atendimento especializado em saúde ao alcance de todas as famílias de Ipiaú.
José Américo Castro (Decom-Prefeitura de Ipiaú).
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2
 |
| Parcela tem adicional de R$ 50 a gestantes e filhos de 7 a 18 anos |
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (19) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional – de R$ 150 – a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.
Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
Governo prevê desacelerar contratações para baixa renda no Minha Casa, Minha Vida
Após a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida como uma das bandeiras da nova administração, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê desacelerar em 2024 o ritmo de novas contratações na faixa 1, que atende a famílias com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas.
Segundo interlocutores do governo, a expectativa é de que o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que banca os recursos da faixa 1, tenha entre R$ 10 e R$ 12 bilhões reservados na proposta de Orçamento de 2024.
O valor é maior do que os R$ 9,5 bilhões destinados neste ano. No entanto, a maior parte deve ser destinada à continuidade de obras já contratadas.
Cálculos da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) indicam a necessidade de cerca de R$ 9 bilhões apenas para tocar o que está em andamento. Se isso se confirmar, apenas de R$ 1 bilhão a R$ 3 bilhões seriam reservados a novas unidades a partir do ano que vem.
Para manter o nível atual de contratações, o governo teria de reservar pelo menos R$ 18 bilhões no Orçamento de 2024, segundo a CBIC.
Em 2023, foram 130 mil habitações contratadas na faixa 1, que conta com a maior proporção de subsídios no programa. A estimativa é chegar a 350 mil novas unidades nessa modalidade em quatro anos. Para alcançar a meta, o governo precisa assegurar 220 mil entre 2024 e 2026, o que dá margem para reduzir as contratações no ano que vem.
A desaceleração no faixa 1 ocorre em meio ao desafio do governo de fechar a proposta de Orçamento de 2024, que será enviada em 31 de agosto ao Congresso Nacional. Será a primeira peça elaborada integralmente pelo governo Lula —a atual foi apresentada inicialmente sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O Orçamento de 2024 será enviado já sob as regras do novo arcabouço fiscal, que está pendente de uma última votação na Câmara dos Deputados. Desde a apresentação da proposta, porém, as projeções de inflação têm caído, o que afeta diretamente o espaço para gastos no ano que vem.
O limite de despesas será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 12 meses até junho deste ano. No entanto, se a inflação entre julho e dezembro de 2023 for mais elevada do que em igual período de 2022, o governo poderá incorporar a diferença por meio da abertura de um crédito suplementar no ano que vem.
Estimativas iniciais indicavam um espaço extra de R$ 40 bilhões, mas a desaceleração dos preços e nas projeções até o fim do ano têm como efeito colateral a redução dessa folga. Em cálculos mais recentes, o Ministério do Planejamento e Orçamento tem trabalhado com uma margem entre R$ 32 bilhões e R$ 34 bilhões —pelo menos R$ 6 bilhões a menos do que o esperado antes.
“Achamos um acerto o Minha Casa, Minha Vida ter uma faixa bancada com recursos públicos, mas o setor precisa de maior previsibilidade de financiamento”, afirma o presidente da CBIC, Renato Correia. Ele lembra que, nos últimos anos, as construtoras sofreram com a imprevisibilidade nos repasses diante de sucessivos cortes no orçamento do programa, algo que acaba ampliando custos e tirando atratividade da política.
O Minha Casa, Minha Vida é um dos principais programas sociais do governo federal. A meta é contratar 2 milhões de unidades habitacionais até o fim do mandato do presidente Lula, entre moradias subsidiadas para a faixa 1 e casas financiadas para os demais grupos de renda.
O programa é dividido em três faixas. Hoje o limite superior é de R$ 8 mil, mas Lula já pediu estudos para elevar o teto para até R$ 12 mil. Caso isso seja efetivado, o valor máximo do imóvel financiado pelo programa pode atingir R$ 500 mil. Hoje ele é de R$ 350 mil.
O Ministério das Cidades, responsável pelo Minha Casa, Minha Vida, ainda fará os cálculos para saber qual o modelo a ser proposto para a ampliação do programa para a classe média.
Integrantes da pasta, comandada pelo ministro Jader Filho (MDB), afirmam que isso dependerá da capacidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de suportar o aumento de demanda por recursos para as novas faixas do programa habitacional.
Além da importância social, o programa é importante também para o setor da construção civil, daí a preocupação do setor com as estimativas do governo para os próximos anos.
O mercado de habitação é dividido em dois segmentos, o de baixa renda e o de alta. O Minha Casa Minha Vida é vital para aquecer o de baixa renda, especialmente no cenário atual no qual o de alta renda sofre com a alta taxa de juros.
Lucas Marchesini e Idiana Tomazelli/Folhapress
Assinar:
Postagens (Atom)
Destaques
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Ouça aqui: Web Radio Gospel Ipiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Siga-nos
Total de visualizações de página
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Postagens mais visitadas
Arquivo do blog
- ► 2024 (5607)
-
▼
2023
(4688)
-
▼
julho
(402)
-
▼
jul. 19
(8)
- Bahia deve perder 62 vagas de vereador nas eleiçõe...
- Queda de avião na Colômbia mata 5 políticos da opo...
- Anvisa proíbe a importação de flores de maconha pa...
- Prefeitura amplia processo de modernização da ilum...
- Lula nega deslocamento de Rui para Petrobras duran...
- Laryssa Dias apresenta experiência exitosa de Ipia...
- Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com ...
- Governo prevê desacelerar contratações para baixa ...
-
▼
jul. 19
(8)
-
▼
julho
(402)
- ► 2022 (5535)
- ► 2021 (5869)
- ► 2020 (4953)
- ► 2019 (3140)
- ► 2018 (711)
- ► 2016 (209)
- ► 2015 (162)
- ► 2014 (462)
- ► 2013 (1713)
- ► 2012 (1976)