Ministras dizem já terem sido barradas no Palácio do Planalto
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| A Esther Dweck (Gestão) |
As declarações foram dadas durante o lançamento do grupo de trabalho interministerial que vai elaborar um plano de enfrentamento ao assédio e à discriminação na administração pública federal.
“Eu sempre brinco: tem dia que eu chego no Palácio e os seguranças não me deixam entrar. Eles falam assim: ‘não, a senhora entra por aquela porta ali’. Aí eu falo: ‘olha, eu não tenho cara de ministra, não tenho tamanho de ministra nem me visto como ministra, mas eu sou ministra. Lamento’. Aí a Tatiane [não identificada] ou as meninas do corredor saem correndo ‘ela é ministra, ela é ministra'”, disse Cida. “Faz parte dos preconceitos e das discriminações”.
A ministra disse ter dado o exemplo do que ocorre no Palácio, mas lembrou que o comportamento se reproduz em todos os lugares. “Inclusive no meu ministério. São questões que temos que estar atentas cotidianamente”, disse.
“E aí eu sempre brinco, porque imagina a [ministra da Igualdade Racial] Anielle [Franco], negra, como deve ser difícil convencer todo mundo que ela é uma ministra. Ou o Silvio Almeida [ministro dos Direitos Humanos]”.
Em sua fala, a ministra Esther Dweck também disse ter passado pelo mesmo problema “Quando a Cida falou aqui que ela é barrada no Palácio…eu sou barrada no Palácio, a Anielle é barrada no Palácio”, disse. “E muitas vezes o servidor, o terceirizado que fica ali na segurança (…), a pessoa que está ali não tem nenhuma responsabilidade por estar tendo aquela reação, porque isso é fruto de uma cultura na sociedade brasileira de não imaginar determinadas pessoas em determinados espaços”.
Ao final do evento, Esther demonstrou insatisfação por uma das integrantes da mesa do evento, Amanda Anderson, assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério da Previdência Social, não ter tido falas.
Ela teria dito que, como única mulher transexual em cargos de assessoria ministerial, Amanda deveria ter discursado no evento de lançamento de um GT sobre discriminação.
Danielle Brant/Folhapress
Governo central tem déficit primário de R$ 45,2 bi em junho, pior que o esperado
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| O resultado foi o terceiro pior para o mês na série histórica do Tesouro, iniciada em 1997 |
O déficit do governo central, que compreende o Tesouro Nacional, o Banco Central e a Previdência Social, no mês passado veio ligeiramente pior do que o rombo de R$ 44,084 bilhões projetado por analistas em pesquisa da Reuters.
O resultado foi o terceiro pior para o mês na série histórica do Tesouro, iniciada em 1997, melhor apenas que os rombos no mesmo período em 2020 (R$ 243,7 bilhões) e 2021 (R$ 84,8 bilhões).
As receitas líquidas, já descontados os repasses a estados e municípios, tiveram uma queda real de 26,1% sobre o mesmo mês do ano passado, para R$ 145,3 bilhões. A comparação foi fortemente impactada por ganhos do governo em junho de 2022 com a privatização da Eletrobras (R$ 27,5 bilhões) e a distribuição de dividendos do BNDES (R$ 19,5 bilhões).
“Do ponto de vista da receita, em junho teve uma queda expressiva, mas se olharmos as linhas de concessões e permissões e de dividendos e participações, elas explicam quase a totalidade da diferença de um exercício para o outro, em função das receitas da Eletrobras e da participação de dividendos do BNDES”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Em junho, ainda houve uma redução nos ganhos com Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido, explicados por mudanças na legislação tributária e também por pagamentos atípicos, informou o Tesouro.
Já as despesas totais aumentaram 4,9%, para R$ 190,6 bilhões, sob o impacto do aumento dos gastos com benefícios previdenciários, abono salarial e seguro desemprego, além do reajuste nos benefícios do Bolsa Família. O aumento desses gastos, segundo o órgão, também sofreu influência de mudanças nos calendários de pagamento do abono e do 13º a aposentados.
No acumulado do primeiro semestre do ano, as contas federais estão agora deficitárias em R$ 42,509 bilhões, resultado que está em linha com as expectativas do governo, segundo Ceron. Em 12 meses até junho, o saldo é negativo em R$ 41,5 bilhões. Em dados corrigidos pela inflação, o déficit corresponde a 0,41% do PIB.
O secretário do Tesouro disse que o mês de julho, ainda com dados preliminares, vem apresentando performance positiva na arrecadação. Ele reafirmou que está mantida a previsão da pasta de fechar 2023 com um déficit primário de aproximadamente R$ 100 bilhões.
Bernardo Caram/Folhapress
Refinarias apontam falha em preço de petróleo que retira até R$ 20 bi de estados e municípios
As refinarias concorrentes da Petrobras afirmam que existe uma falha na fórmula do preço de referência do petróleo, hoje chancelado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) e que, por ano, isso desvia até R$ 20 bilhões dos cofres da União, estados e municípios.
Segundo a Refina Brasil, associação que reúne as competidoras do ramo como a Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, e a Dax Oil, esse benefício acaba ajudando gigantes como Petrobras, Shell, Repsol, CNCOO.
O preço de referência é a base para o cálculo do Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido), bem como os royalties e participações especiais a que têm direito estados e municípios onde há atividade petroleira.
Em síntese, o cálculo combina a cotação do barril de petróleo tipo Brent e os ajustes decorrentes da pureza do petróleo produzido no Brasil. No entanto, segundo as reclamantes, atualmente o petróleo do pré-sal representa dois terços da produção local, o que afastaria o Brent do modelo de cálculo.
Além disso, o nível de pureza, que internacionalmente é de 3,5% para o enxofre, por exemplo, aqui é inferior a 0,5%. Os teores de acidez existentes no Brent são praticamente nulos no do pré-sal. Sem esses descontos, a base de cálculo seria bem maior.
Em outubro passado, a ANP (Agência Nacional de Petróleo) abriu uma consulta pública sobre o assunto, mas ainda não houve mudanças. No caso do Rio de Janeiro, as perdas reclamadas pelo governo estadual foram de cerca de R$ 6 bilhões.
“É fundamental uma solução rápida e completa pela ANP da defasagem do preço de referência para assegurar a oferta de petróleo no mercado e evitar que o contribuinte brasileiro siga subsidiando o combustível de japoneses, europeus e chineses”, disse Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil.
Para ele, caso haja mudança, acabaria o estímulo atual para que a Petrobras destine mais petróleo ao exterior.
Consultada, a ANP disse que está analisando as contribuições antes de tomar decisão sobre o assunto. A Petrobras não respondeu até o momento.
Julio Wiziack/Folhapress
Governador bolsonarista de SC inaugurou clube de tiro no dia seguinte a decreto de Lula
No dia seguinte ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restringiu o acesso a armas de fogo para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), o governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) compareceu à inauguração de um clube de tiro em São José, município vizinho a Florianópolis.
Em seu Instagram, o Top Gun Floripa se apresenta como um espaço para “filiados e visitantes que gostam de “happy hour, armas, charuto, jogos, tiro, negócios e amigos”. A inauguração, em 22 de julho, também atraiu nomes do bolsonarismo catarinense como as deputadas federais Julia Zanatta (PL) e Caroline de Toni (PL).
O decreto acabou sendo tema dos discursos de autoridades. Jorginho disse que “arma onde não pode estar é na mão de bandido […] mas na da pessoa de bem, na mão do brasileiro, a arma tem que estar”.
Zanatta declarou ser aquele “um baita dia para inaugurar” e chamou o decreto de Lula de “genocida”. A deputada celebrou o armamento da população –”quem imaginaria que nós teríamos tanto brasileiro armado, capaz de defender a sua propriedade, a sua família e mais do que isso, disposto a lutar”.
Em ao menos um ponto o decreto de Lula pode trazer dor de cabeça ao empreendimento, visto que ele fica próximo a uma escola municipal, o Centro Educacional Municipal Escola do Mar Flávia Scarpelli Leite. O decreto estabelece que não pode haver clubes de tiros a menos de 1 km das escolas.
Procurado pelo Painel, o Top Gun Floripa disse que os funcionários não estão autorizados a falar sobre o empreendimento e que os donos estariam incomunicáveis.
O PL catarinense tem feito caravanas no interior do estado para arraigar filiações ao partido, sobretudo de mulheres. Nesta sexta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua esposa Michelle desembarcam no Estado. Bolsonaro se reúne com o PL nesta sexta-feira (28), enquanto Michelle fará um evento para mulheres no sábado (29), ambos em Florianópolis.
Caue Fonseca/Folhapress
Homicida é localizado em ação conjunta entre PM e PC em Cabaceiras do Paraguaçu
Outros dois homens procurados foram presos, além de munições e drogas serem apreendidas, na quarta-feira (26), na localidade do Coroado.
Uma ação conjunta entre a Delegacia Territorial (DT) de Cabaceiras do Paraguaçu, da 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Cruz das Almas) e da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/ Santo Antônio de Jesus) localizou um homicida e cumpriu dois mandados de prisão, na quarta-feira (26), na localidade do Coroado, em Cabaceiras do Paraguaçu.
A ‘Operação Clava’ foi deflagrada com objetivo de cumprir os mandados por homicídios, além do trio ser suspeito da participação no tráfico de drogas da região. Com eles foram encontrados um revólver calibre 38, uma espingarda, duas motocicletas, seis munições, porções de maconha e dinheiro.
O delegado João Mateus, titular da DT de Cabaceiras, contou que além das armas, roupas que possivelmente foram utilizadas nos assassinatos foram encontradas.
“Encontramos luvas, calças, bonés, celulares e até mesmo um caderno de anotações com os presos. O primeiro deles que seria capturado, infelizmente, atirou contra os policiais, e precisamos revidar. Ele não resistiu”, esclareceu.
Segundo o major Alexandre Messias, comandante da 27ª CIPM, falou que a parceria entre as corporações é fundamental no combate ao tráfico de drogas na região.
“Só mostra o quanto as instituições estão empenhadas no combate a criminalidade e seguiremos juntos para a diminuição dos crimes violentos em nossa área de cobertura”, finalizou o oficial.
Foto: Divulgação SSP
PF, GAECO e PM/SP deflagram operação contra tráfico de entorpecentes e organização criminosa
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| “Operação Broca” cumpre 11 mandados de busca e apreensão: sete em Campinas/SP e quatro em Boituva/SP |
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| “Operação Broca” cumpre 11 mandados de busca e apreensão: sete em Campinas/SP e quatro em Boituva/SP |
A investigação teve início após a prisão em flagrante delito de três indivíduos, em setembro de 2022, quando estavam na posse de, aproximadamente, 190 quilos de cocaína e 40 quilos de maconha, em um sítio localizado na cidade de Boituva/SP.
Com o aprofundamento da investigação, foram colhidos elementos que revelaram a participação de outros envolvidos, demonstraram a existência de uma organização criminosa e evidenciaram parte de sua estrutura hierárquica.
Segundo foi apurado, alguns dos envolvidos são componentes de facção criminosa atuante no Estado de São Paulo e já vinham praticando os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas há alguns anos, com a venda e distribuição de entorpecentes em regiões do interior do Estado.
A célula da organização criminosa investigada chegava a movimentar entre duzentos quilos e uma tonelada de entorpecentes, mensalmente, para as cidades de Sorocaba, Boituva e Campinas.
A deflagração da operação contou com o apoio do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI), de Grupos Táticos e dos Canis (K-9) dos BAEPs - Batalhões de Ações Especiais de Polícia da Polícia Militar das regiões de Sorocaba, Campinas e Hortolândia, além do acompanhamento de Promotor de Justiça do GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da região de Sorocaba/SP.
A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba-SP
Categoria
Justiça e Segurança
PF e BPFRON realizam apreensão de embarcação carregada com maconha
Guaíra/PR. Nesta terça-feira (25/7), no âmbito da Operação Hórus, equipe integrada composta por policiais federais lotados na Delegacia de Guaíra/PR e Naviraí/MS, em ação conjunta com policiais do BPFRON, perceberam movimentação suspeita de uma embarcação em alta velocidade e com as luzes de navegação totalmente desligadas a trazendo riscos à navegação da região.
Diante disso, a equipe iniciou os procedimentos de abordagem fluvial e, após alguns quilômetros de acompanhamento tático, o condutor abandonou a embarcação nas margens do Parque Nacional da Ilha Grande e fugiu em meio a mata fechada.
No local, foi apreendida uma embarcação clandestina de fibra carregada com aproximadamente 1.200 kg de maconha. Todo o material foi encaminhado à delegacia da Polícia Federal em Guaíra para as providências de praxe.
Fazem parte do Programa Guardiões da Fronteira e também desta operação interagências equipes da Polícia Federal, BPFRON e BOPE da PMPR, TIGRE e GOA da PCPR, Força Tática do 12° BPMMS e EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da CGFRON/SENASP/MJSP.
BPFRON/PMPR
Disque denúncia: (44) 9 9985-2726
Disque denúncia 181
PF/Guaíra/PR
Disque denúncia: (44) 3642-9131
Diante disso, a equipe iniciou os procedimentos de abordagem fluvial e, após alguns quilômetros de acompanhamento tático, o condutor abandonou a embarcação nas margens do Parque Nacional da Ilha Grande e fugiu em meio a mata fechada.No local, foi apreendida uma embarcação clandestina de fibra carregada com aproximadamente 1.200 kg de maconha. Todo o material foi encaminhado à delegacia da Polícia Federal em Guaíra para as providências de praxe.
Fazem parte do Programa Guardiões da Fronteira e também desta operação interagências equipes da Polícia Federal, BPFRON e BOPE da PMPR, TIGRE e GOA da PCPR, Força Tática do 12° BPMMS e EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da CGFRON/SENASP/MJSP.
BPFRON/PMPR
Disque denúncia: (44) 9 9985-2726
Disque denúncia 181
PF/Guaíra/PR
Disque denúncia: (44) 3642-9131
PF faz operação contra empresa clandestina de segurança privada
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| Há registros de que a firma funciona desde 2017 |
Campina Grande/PB. A Polícia Federal deflagou nesta quinta-feira, 27/7, a “Operação Benu”. A ação teve como alvo a atuação clandestina de empresa de segurança em funcionamento desde o ano de 2017.
Foram expedidos pelo Juízo de Direito de Remígio/PB 19 mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos por 76 policiais federais.
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| Há registros de que a firma funciona desde 2017 |
Segundo a investigação, a empresa vinha, há alguns anos, oferecendo serviços de segurança privada, inclusive escolta armada, sem que a atividade fosse registrada e fiscalizada pela Polícia Federal.
Durante a investigação constatou-se que a empresa utilizava equipamentos como espargidor de pimenta e símbolos de entes públicos personalizados nos uniformes dos prestadores de serviços.
Também foi comprovado que quase a totalidade das pessoas que prestavam serviço pela empresa não eram registradas na Polícia Federal para atuar como vigilantes.
Os investigados poderão responder pelos delitos de exercício de atividade econômica sem preenchimento das condições estabelecidas por lei, possuir gás asfixiante sem licença da autoridade competente, uso indevido de símbolo identificador de ente da Administração Pública e associação criminosa.
Houve entrevista às 11h na Delegacia de Campina Grande, situada na Av. Pref. Severino Bezerra Cabral, 1125, Mirante.
Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
WhatsApp: (83) 3565 8690
Delegacia da Polícia Federal em Campina Grande (83) 3332 9250
E-mail: cs.srpb@pf.gov.br
www.gov.br/pf
Quinze quilos de cocaína são apreendidas pela PC
“Além de diversas drogas que foram apreendidas, a gente mais uma vez apreendeu um armamento. Estima-se um prejuízo de um milhão de reais para o tráfico de drogas”, explicou o titular da 1ª DTE, delegado Yves Correia.
Durante as ações, as cadelas Jade e Laika encontraram os entorpecentes e a arma embalados em papéis de carbono, usados pra tentar burlar o raio-x dos Correios. Todo o material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para ser periciado. A ação, terceira deste ano, faz parte de uma parceria contínua com a área de segurança da Empresa de Correios e Telégrafos.
Texto e imagens: Ascom PC
Submetralhadora e munições são retiradas das ruas de Mutuípe pela Rondesp Recôncavo
A ação ocorreu na cidade de Mutuípe, nesta quinta-feira (27), em durante rondas ostensivas.
Uma submetralhadora, munições e outros materiais foram apreendidos pelas Rondas Especiais (Rondesp) Recôncavo, unidade recém-criada através do Plano de Reestruturação da Segurança Pública, pelo Governo do Estado. A ação ocorreu na cidade de Mutuípe, nesta quinta-feira (27).
Os militares realizaram rondas no bairro de Bom Jesus, quando avistaram um grupo armado.
“Com a presença policial, os homens atiraram contra as guarnições, houve confronto e um deles foi atingido”, disse o comandante de Policiamento da Região Recôncavo, tenente-coronel Souza Júnior, acrescentado que a Companhia Independente de Policiamento Especializado Litoral Norte deu apoio na diligência.
Com o suspeito foram apreendidos uma submetralhadora artesanal calibre 9mm com carregador, seis munições, uma balança, porções crack, R$ 290, um relógio, um celular e uma mochila.
O oficial informou que a ocorrência foi registrada na 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Santo Antônio de Jesus).
Texto: Poliana Lima
Ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Apuarema são punidos pelo TCM-BA
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| Cabe recurso da decisão |
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram pela procedência de termo de ocorrência apresentado contra o ex-prefeito de Apuarema, Raival Pinheiro de Oliveira, e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Erinaldo Santos Oliveira, em razão do descumprimento da jornada de trabalho por servidores do município, no exercício de 2018. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, imputou a cada gestor multa no valor de R$1,5 mil.
Foi determinado, ainda, que os atuais gestores adotem as providências necessárias à regularização da situação.
O termo de ocorrência é fruto do acordo de cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas do país, que tem por objetivo o controle conjunto de acumulação de cargos, empregos e funções públicas e pagamento de remuneração de pessoal acima do teto constitucionalmente estabelecido.
No cruzamento dos dados, os auditores do TCM constataram o descumprimento da jornada de trabalho pelos servidores Euosmo Maia dos Santos, Jaldo Santos Braga e Seriaurea Pereira Rocha Santos, todos ocupantes do cargo de vereador.
Apesar da comunicação regular e da fixação de prazo razoável para apresentação de defesa, os gestores não encaminharam qualquer documentação que pudesse descaracterizar os indícios de irregularidades identificados pela área técnica da Corte de Contas. Cabe recurso da decisão.
Quilombolas cobram titulação de terras durante visita de Rosa Weber na Bahia
Na véspera da divulgação do retrato inédito da população quilombola no Brasil, realizado pelo Censo 2022, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, visitou o quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas, na Bahia —estado com maior população quilombola do país.
No encontro, na quarta (26), a ministra destacou que a escuta às demandas quilombolas já era uma reivindicação antiga das comunidades, que manifestaram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao STF a necessidade de mais atenção para a titulação de suas terras.
A líder do quilombo, Rejane Rodrigues, 38, falou sobre os problemas enfrentados pela comunidade para conseguir a titulação no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). De acordo com a ela, nunca houve a negociação do RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação).
A ministra afirmou que assinou uma portaria para a formação de um grupo de trabalho para estudar mais aprofundadamente as questões quilombolas, com destaque à titulação, além de dar andamento a esses processos. “Eu vim ouvi-los, escutá-los, por isso praticamente não falarei, a não ser agradecer e muito essas manifestações”, disse. “Essa é uma escuta privilegiada, porque ela só me enriquece”, declarou Rosa Weber.
O quilombo Quingoma foi o primeiro do país a receber o reconhecimento de território iorubá —povo tradicional da Nigéria.
A comunidade luta pela titulação do território desde 2005. Em 2013, conseguiu a certificação da Fundação Cultural Palmares, que reconheceu a população do local como remanescente de quilombo. Desde então aguarda o processo de oficialização de posse da terra.
Dados do Censo 2022 do IBGE divulgados nesta quinta (27) apontam que 3 de cada 10 quilombolas brasileiros moram na Bahia. De 1,3 milhão de pessoas que se autodeclararam dessa maneira no país, 397.059 vivem no estado.
Também estão na Bahia os dois municípios com mais quilombolas no Brasil: Senhor do Bonfim (com 15.999 pessoas) e Salvador (15.897). Ao todo, o Nordeste responde 68,2% do total dessa população no país.
A população quilombola representa 0,65% do total de habitantes no país (203,1 milhões). O levantamento mostrou que 68,2% dessa população mora no Nordeste, o que equivale a 905,4 mil pessoas.
A divulgação tem caráter histórico porque é a primeira vez que uma edição do Censo identifica os quilombolas e as suas características no Brasil, incluindo quantos são e onde vivem.
Mariana Brasil/Folhapress
Bônus para perícia não resolve fila do INSS e ministro é incompetente, diz associação
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| O ministro Carlos Lup |
A medida provisória que estabelece o bônus de produtividade a servidores e peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é “uma farsa” e não vai resolver o problema da fila de espera do órgão, afirma o vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, Francisco Eduardo Cardoso Alves.
Ao Painel, Alves endossa as críticas feitas pelo presidente da ANMP, Luiz Carlos de Teive e Argolo, em áudio enviado a associados da entidade. Argolo critica o ministro Carlos Lupi (Previdência) e fala em fim da carreira e beira do precipício por causa da iniciativa do governo.
O bônus tem como objetivo ajudar no enfrentamento da fila da Previdência, estimulando peritos a analisarem processos fora do horário de trabalho e recebendo uma remuneração por isso (R$ 75 por perícia).
Segundo Alves, o programa desenhado na MP não acaba com a fila e reduz a capacidade operacional da perícia ao restringir a análise documental (Atestmed) a dias que não sejam úteis.
“Aos finais de semana normalmente os médicos trabalham em outros locais, é o único tempo que eles têm com a família”, argumenta.
Ele também contesta a redução à metade do valor da tarefa de análise de documentos. “Na nossa opinião, o ministério está usando esse programa de bônus para descaracterizar as conquistas que a categoria teve durante aquela greve no governo Bolsonaro. É uma gestão que está perdida, que não sabe o que faz e está tomando bronca do Lula o tempo todo porque a fila só está aumentando”, afirma o vice-presidente da associação.
Alves também critica Lupi, a quem chama de incompetente. “Ele não tem ideia do que está fazendo na Previdência”, acrescenta.
Em nota, o ministério diz que priorizou a execução das perícias presenciais durante a semana, a serem executadas adicionalmente às metas ordinárias.
“A realização das análises documentais em dias não úteis prioriza a análise que pode ser efetuada fora dos locais de trabalho, no horário que mais convier ao perito. Isso dá flexibilidade para que ele realize o seu trabalho”, diz.
Sobre o valor do bônus, o ministério da Previdência afirma que foi aumentado em setembro de 2022 “sem justificativa razoável, reduzindo a produtividade e a capacidade do atendimento dos segurados.”
O ministério afirma ainda que “o isolamento da ANMP foi uma escolha da própria entidade, que rompeu com a atual gestão do ministério, que não se submeteu a sua postura de querer interferir na gestão, inclusive na escolha de diretores e chefias na área da perícia médica federal em Brasília e nos estados.”
Danielle Brant/Folhapress
Zelenski volta a pedir apoio a Lula e propõe reunião com latino-americanos no Brasil
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, voltou a pedir o apoio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e propôs uma reunião no Brasil com líderes da América Latina para discutir a guerra no Leste Europeu.
“Ele [Lula] não pode vir ao meu país? Eu vou até ele”, disse Zelensky durante uma entrevista veiculada na noite desta quarta-feira (26) na GloboNews. “A América Latina é muito importante para mim, especialmente o Brasil. Se receber o convite, eu vou.”
O líder ucraniano disse que já convidou Lula para visitar Kiev e que, se a negativa do brasileiro for por uma questão de segurança, ele viria até o Brasil. “Se ele conseguir reunir os outros líderes da América Latina, podemos nos encontrar todos no Brasil, ou em qualquer outro lugar.”
Em maio, os líderes tiveram um impasse e não se reuniram durante a cúpula do G7, no Japão —após um pedido de Zelensky, Lula aceitou marcar um encontro, mas depois disse que seu homólogo não apareceu na hora combinada.
Amplamente apoiado por EUA e União Europeia, Zelenseky tenta conquistar países em desenvolvimento para respaldá-lo no conflito que se desenrola desde fevereiro do ano passado, quando a Rússia invadiu a Ucrânia. O líder, porém, enfrenta obstáculos para ter sucesso com a estratégia.
Embora se apresente como mediador neutro no conflito na Ucrânia, Lula adotou por diversas vezes posições críticas a Kiev e ao Ocidente, chegando a afirmar que EUA e União Europeia estimulavam a guerra. Assim, foi visto por críticos como conivente com as ações russas.
O presidente brasileiro defende também a proposta da criação de uma espécie de “clube da paz” para o fim da Guerra da Ucrânia —um balaio que englobaria países como o Brasil, a China e a Indonésia. Segundo ele, as negociações deveriam ser conduzidas por um grupo semelhante ao G20, que reúne as maiores economias do mundo. A ideia, porém, não tem encontrado eco no exterior, e, na entrevista desta quarta, o presidente ucraniano negou novamente a proposta de um acordo para encerrar a guerra enquanto houver tropas russas em seu território.
Zelensky disse buscar no Brasil, entre outras sinalizações, apoio político e ajuda humanitária. “Não pretendo pedir a Lula que me dê armas”, afirmou o presidente. O envio de material bélico do Ocidente têm sido essencial para a Ucrânia se defender no conflito.
As posições do presidente brasileiro ecoam a histórica postura de neutralidade defendida pelo Itamaraty. Brasília apoiou na ONU declarações que condenam a invasão russa da Ucrânia, mas evita criticar abertamente Moscou, de quem importa fertilizantes e com quem compartilha fóruns internacionais como o Brics.
Presidenta da Caixa: Bolsa Família poderá ser pago com real digital
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| Banco lançou consórcio para desenvolvimento de criptomoeda oficial |
Benefícios sociais e trabalhistas poderão ser pagos no futuro por meio do real digital, disse nesta quarta-feira (26) a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano. O real digital é a criptomoeda oficial desenvolvida por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC). O banco lançou um consórcio para elaborar produtos e soluções que poderão ser usadas no sistema digital.
“Dá para pensar em pagar benefícios sociais e trabalhistas com moeda tokenizada [moeda convertida em ativos digitais] no futuro”, afirmou Serrano. Segundo ela, o banco pretende aproveitar o real digital para mesclar digitalização financeira e inclusão social. “A Caixa está em 99% dos municípios brasileiros e tem 155 milhões de clientes. É um grande celeiro para testar soluções”, acrescentou a presidenta.
Nesta quarta, a Caixa lançou um consórcio com a bandeira de cartões de crédito Elo e a Microsoft para o projeto-piloto do real digital. “Embora a Caixa pudesse desenvolver o projeto sozinha, isso levaria mais tempo”, disse o vice-presidente de Finanças do banco, Marcos Brasiliano Rosa. Segundo ele, a Elo permitirá o desenvolvimento de opções de criptoativos com pagamento em parcelas, como ocorre com a fatura do cartão de crédito, e a Microsoft entrará com a experiência tecnológica, ajudando a acelerar a implementação da criptomoeda oficial.
A tokenização pode ser definida como a representação digital de um bem ou de um produto financeiro, que facilita as negociações em ambientes virtuais. Por meio de uma série de códigos com requisitos, regras e processos de identificação, os ativos (ou frações deles) podem ser comprados e vendidos em ambientes virtuais. Em testes desde março, o real digital deve estar disponível para a população só no fim de 2024.
Financiamentos imobiliários
Segundo o vice-presidente de Serviços Financeiros da Microsoft Brasil, Júlio Gomes, um dos produtos a serem desenvolvidos pelo consórcio será a compra de imóveis pelo real digital. O processo funcionaria como um Pix para a aquisição e o pagamento de prestações da casa própria. “A principal contribuição desse processo seria aumentar a velocidade e reduzir o custo dos financiamentos habitacionais”, declarou.
Para Maria Rita Serrano, a Caixa entra em vantagem nesse processo porque lidera a concessão de crédito imobiliário no país e poderá influenciar todo o mercado ao adotar o real digital nas transações. “O financiamento habitacional demora, em média, 25 dias até chegar o registro em cartório. Tem condições de agilizar e melhorar o atendimento”, comentou a presidenta da Caixa.
O representante da Microsoft acrescentou que o consórcio ainda constrói os sistemas a serem acoplados à plataforma de testes criada pelo Banco Central. Somente então, os produtos e as soluções tecnológicas serão desenvolvidas, inclusive fora das diretrizes mínimas estabelecidas perla autoridade monetária.
“A partir daí [da conclusão dos sistemas], os times [do consórcio] também trabalham nos produtos a serem criados em cima dessa rede. Há soluções mais tradicionais, como tokenizar alguns ativos para reduzir fricções e custos no sistema financeiro, mas haverá soluções fora da caixa”, declarou Gomes.
Testes
Os testes dos sistemas desenvolvidos pelos consórcios autorizados pelo BC começam em setembro. Nessa fase, a autoridade monetária avaliará a segurança da plataforma escolhida pelo BC nas operações simuladas entre o real digital e os depósitos tokenizados das instituições financeiras.
Os ativos a serem usados no projeto piloto serão os seguintes: depósitos de contas de reservas bancárias, de contas de liquidação e da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e títulos públicos federais. Os testes serão feitos em etapas, com as transações simuladas com títulos do Tesouro Nacional sendo feitas apenas em fevereiro do próximo ano.
Agência Brasil
Ipiaú: Casal é detido por policiais militares por vias de fato em razão de ciúmes
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Por volta das 16h dessa quarta-feira (26/07/23), a guarnição da 55ª CIPM/Ronda Maria da Penha recebeu uma ligação, através do telefone funcional, no qual uma das assistidas da Ronda Maria da Penha informou que sua filha estaria sendo agredida fisicamente pelo companheiro, na Rua Gerson Nascimento, bairro Ubirajara Costa, Ipiaú.
A guarnição deslocou ao local, onde foi mantido contato com as partes que relataram terem entrado em conflito físico após desetendimento motivado por ciúmes. Que convivem na mesma residência há 1 ano.
Os envolvidos foram encaminhados a Delegacia de Ipiaú, para que fosse feito o auto de prisão em flagrante delito óleo crime de violência doméstica (Maria da Penha), no entanto, prepostos da polícia civil entenderam se tratar apenas de ocorrência de vias de fato
Autores: M. da S. G. (Masculino), nascido em 18/06/2003 e N. S de J. (Feminino) nascida em 03/10/2002
Fonte: ASCOM/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8
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| Parcela tem adicional de R$ 50 a gestantes e filhos de 7 a 18 anos |
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.
Cruzamento de dados
Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Agência Brasil
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