Relatórios da Abin podem reforçar investigações contra Bolsonaro sobre a pandemia
Relatórios de inteligência elaborados durante o governo Jair Bolsonaro (PL) sobre a Covid-19 podem reforçar apurações sobre a conduta do ex-presidente no combate à pandemia.
Ex-juíza do TPI (Tribunal Penal Internacional), Sylvia Steiner afirma que os documentos podem reforçar a leitura de que a conduta de Bolsonaro e de seus auxiliares não foi “simplesmente de descaso, foi uma conduta dolosa”.
“Se ficar comprovado que os documentos chegaram ao conhecimento do presidente e demais autoridades da saúde, confirma o conhecimento prévio e a intenção de ignorar esses fatos”, disse Steiner, que integrou a comissão de juristas que atuou na CPI da Covid.
Fora da Presidência, Bolsonaro ainda é pressionado por apurações sobre a Covid. O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou neste mês uma decisão da Justiça Federal que havia arquivado parte de uma investigação sobre irregularidades cometidas pelo ex-presidente na pandemia.
O senador Humberto Costa (PT-PE) informou, nesta sexta (28), que acionou o Ministério Público que atua junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e a Procuradoria da República no Distrito Federal para que apurem novas informações sobre a conduta de Bolsonaro no enfrentamento à Covid-19.
Para Alexandre Wunderlich, professor de direito penal que também fez parte do grupo de juristas da CPI da Covid, o relatório da comissão de inquérito do Senado já havia apontado “fatos objetivos, e infelizmente os órgãos de controle não deram a repercussão jurídica devida”.
“Foram revelados fatos graves, especialmente sobre a compra de vacinas. As ocultações dos relatórios [da Abin] só comprovam a necessidade de apuração e de responsabilização dos agentes públicos”, disse ele.
Os documentos projetaram o aumento no número de casos e mortes no Brasil, enquanto o ex-presidente boicotava medidas de combate à Covid-19 e o acesso às vacinas.
Para o petista Humberto Costa, que fez parte da CPI da Covid, Bolsonaro “agiu deliberadamente e com dolo para provocar danos à saúde da população brasileira e por consequência danos expressivos ao erário”.
“Esse genocida tem de ser condenado tantas vezes quantas forem necessárias para que pague pelos incontáveis crimes que cometeu contra o nosso povo”, afirmou em seu perfil no Twitter.
Para Costa, é inadmissível que Bolsonaro tenha ignorado as informações “com ações e omissões deliberadas, gerando sem dúvida alguns milhares de mortes e agravos à saúde dos brasileiros”.
Ele também disse à reportagem que o governo do ex-presidente se recusou a entregar informações fundamentais à CPI, “apesar dos reiterados pedidos que fizemos”.
Mantidos em sigilo durante a gestão passada, os documentos com carimbos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), GSI (Gabinete de Segurança Institucional) ou sem identificação de autoria foram produzidos ao menos de março de 2020 a julho de 2021.
Eles reforçam que Bolsonaro ignorou, além das recomendações do Ministério da Saúde, as informações que eram levantadas por agentes de inteligência e dentro do próprio Palácio do Planalto.
Os agentes da Abin e do GSI citam o distanciamento social e a vacinação como formas efetivas de controlar a doença, mostram estudos que desaconselham o uso da cloroquina e alertam sobre possibilidade de colapso da rede de saúde e funerária no Brasil.
Os relatórios ainda reconhecem falta de transparência do governo Bolsonaro na divulgação dos dados da pandemia, além de lentidão do Ministério da Saúde para definir estratégias de testagem e combate à doença.
Durante a pandemia, o GSI era comandado pelo general Augusto Heleno, enquanto a Abin estava sob chefia de Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL do Rio. Ambos eram aliados fiéis de Bolsonaro e foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram.
Os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Eduardo Pazuello (Saúde) também não quiseram comentar os relatórios. O ex-presidente Bolsonaro não se manifestou até a publicação deste texto.
Constança Rezende/Mateus Vargas/Folhapress
TSE multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 55 mil por ‘má-fé’ em imagens do 7 de setembro
O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidato à vice na chapa do ex-presidente, sejam multados em R$ 55 mil cada um por descumprimento de decisão judicial durante os eventos do bicentenário da Independência.
Eles foram autuados por manter no ar publicidade dos atos realizados no ano passado, mesmo após decisão da corte determinando sua remoção.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28), e nela, o ministro também pede a demonstração da origem dos recursos usados nos atos de campanha realizados no 7 de Setembro do ano passado, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Os ex-candidatos são acusados de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação durante os eventos do bicentenário.
A reportagem tenta contato com as defesas de Bolsonaro e de Braga Netto. Se houver resposta, o texto será atualizado.
Gonçalves afirmou na deliberação que a manutenção da propaganda nas redes configura afronta à decisão judicial tomada à época, e argumentou que a diminuição de publicações não exime a aplicação de multa aos dois envolvidos.
O magistrado também determinou que sejam colhidos depoimentos de autoridades envolvidas na realização dos eventos. Entre eles, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
A multa é de R$ 50 mil para Bolsonaro e Braga Netto individualmente, por descumprir o que foi ordenado na decisão de setembro passado, e de R$ 5.000, também para cada, aplicada por litigância de má-fé —conceito que descreve quando uma parte do processo se comporta a fim de prejudicar o sistema jurídico.
CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS DE TESTEMUNHAS21.ago.23, às 9h30: oitiva do governador Ibaneis Rocha;
22.ago.23, às 9h30: oitiva do governador Cláudio Castro;
23.ago.23, às 9h30: oitiva do senador Ciro Nogueira;
28.ago.23, às 9h30: oitiva das testemunhas Paulo Sérgio Nogueira, João Henrique Nascimento de Freitas e Eduardo Maragna Guimarães Lessa, a se realizar desde que os investigados adotem as providências necessárias para viabilizar a oitiva
Prefeito interino Paulo Willians Realiza atendimento na Subprefeitura de Japomirim
Ele dedicou tempo para escutar atentamente os moradores do distrito, ouvindo suas demandas e preocupações.
Essa iniciativa reflete o empenho do prefeito em promover uma gestão participativa, na qual os cidadãos tem oportunidade de serem ouvidos e contribuírem ativamente para o desenvolvimento. Ouvir as demandas da população é fundamental para que as ações da administração municipal estejam alinhadas com as reais expectativas e necessidades dos moradores.
A presença do prefeito na subprefeitura, reforça o compromisso com a transparência e o diálogo aberto, fatores essenciais para uma governança eficiente. A população se sente valorizada e representada quando os representantes estão próximos e atentos. Obrigado Japomirim, pelo carinho, respeito e confiança no nosso trabalho
Por: Comunicação/Itagibá
Randolfe Rodrigues se casa hoje com lista de convidados que vai de Lula a Caetano Veloso
A cerimônia será realizada no Lago Norte, bairro nobre de Brasília, no final da tarde. Ministros reservaram horário na agenda para o evento. É o caso, por exemplo, de José Mucio (Defesa) e Alexandre Padilha (SRI).
Integrantes da cúpula do PT, como a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), mas também representantes da chamada “frente ampla”, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), estarão presentes.
Outros parlamentares, que só retornariam na próxima semana com o fim das férias do Congresso, anteciparam o retorno ao Distrito Federal para prestigiar as bodas de Randolfe.
Augusto Tenório/Roseann Kennedy/Estadão
Concurseiros precisam saber que aposentadoria não é mais integral, alerta entidade
A onda de concursos públicos anunciada pelo governo traz o desafio para a Funpresp —entidade de previdência complementar do funcionalismo federal— de conscientizar futuros servidores públicos sobre os prejuízos financeiros com a falta de planejamento da aposentadoria já no momento de ingresso na carreira.
“Hoje não se aposenta mais com o último salário da ativa”, afirma Cristiano Heckert, presidente da entidade. “Justamente para isso existe a previdência complementar, para não deixar o servidor e a sua família desprotegidos”, acrescenta em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Heckert relata que atualmente um contingente de 27 mil servidores não aderiu à previdência complementar e terá a aposentadoria restrita ao teto do INSS (R$ 7.507). “Estão perdendo dinheiro todos os meses”, afirma.
Ele acrescenta que a opção pela adesão ao fundo pode ser vantajosa até mesmo para servidores mais antigos, quando se leva em conta a reforma da Previdência de 2019. No ano passado, foi aberta a última janela de migração de regime, mas não estão descartadas novas autorizações. O mantra, segundo ele, é: “faça conta, faça conta, faça conta.”
Instituída em 2013, a Funpresp reúne hoje 105 mil participantes ativos e um patrimônio de R$ 7,74 bilhões.
O governo anunciou, além de 8.000 vagas já abertas, mais 10 mil para concursos. As pessoas ainda fazem concurso achando que terão aposentadoria integral?
É um desafio muito importante para a Funpresp conscientizar esses servidores —e até mesmo as pessoas que ainda estão tomando a decisão de fazer concurso— sobre quais são as regras vigentes. Hoje não se aposenta mais com o último salário da ativa. A aposentadoria para quem está ingressando agora é limitada ao teto do INSS.
Justamente para isso existe a previdência complementar, para não deixar o servidor e a sua família desprotegidos.
A curva de entrada no serviço público acompanha a de entrada na Funpresp?
A Funpresp começou a operar em 2013, mas um marco importante foi a adesão automática, que só veio em 2015. Mudou a regra do opt-in [quando é preciso tomar a decisão de aderir] pro opt-out [quando a adesão é automática, e quem não quiser precisa se manifestar]. Ou seja, quem entrou a partir de 2015 adere automaticamente e pode manifestar o desejo por desistir dessa adesão.
Essa mudança alterou muito a curva a partir de 2015, porque muita gente acaba indo pela inércia. Não toma a decisão que precisa tomar. O nosso é desafio agora é conscientizar o servidor da importância de ficar.
Por que ele sai?
São vários motivos. O primeiro é uma necessidade de renda imediata —mesmo sendo uma contribuição que não tem investimento igual no mercado, porque a cada real que ele coloca no Funpresp, a União coloca mais um. De largada, já ganha 100% fora o que vai render depois.
Quem está apertado financeiramente, olha o momento e pensa quanto está saindo do contracheque. Mas é uma decisão duplamente ruim: está perdendo o um para um da União e passa a pagar mais Imposto de Renda, porque a contribuição previdenciária sai da base de cálculo do IR.
Muitos voltam, mas muitos acabam postergando essa decisão. Cada mês que posterga, está perdendo dinheiro. Aquela contribuição que não fez naquele mês e que perdeu a contrapartida da União não se recupera nunca.
Quantas pessoas já saíram?
Temos 105 mil participantes ativos [dados de 2022: 102.986], servidores que estão na ativa contribuindo todo o mês. Há 300 assistidos, aposentados e pensionistas. E outros 27 mil que já estão na regra nova e não estão na Funpresp. Ou nunca entraram.
A maior parte desses 27 mil é do período entre 2013 e 2015. Mas tem também cerca de 7.000 que, de 2015 para cá, foram aderidos automaticamente, mas optaram por sair.
Há ainda 4.000 que migraram de regime: entrou antes de 2013, estava na regra antiga de aposentadoria, mas abriu mão do direito e migrou para o regime novo. Mas não aderiram. Como não há a adesão automática, ele tem que exercer um segundo ato, que é o de aderir.
Esse total de 27 mil, quando se aposentar, vai estar limitado ao teto do INSS. Pior ainda: se hoje ele sofre um acidente, tem que se aposentar compulsoriamente, ou falece, a família vai estar limitada também ao teto. E ainda incidindo todos os redutores que a reforma da Previdência trouxe relativa ao tempo de contribuição. Quer dizer: não vai ganhar nem os R$ 7.500, vai ganhar uma fração disso.
Então esses 27 mil são um público-chave. Estão perdendo dinheiro todos os meses.
Qual foi o impacto da reforma da previdência de 2019 para a Funpresp?
Colocou redutores mais rígidos para as situações de incapacidade permanente e morte para todos os servidores, mesmo aquele que entrou há 20 anos, 30 anos, que ainda tem o direito de se aposentar pelo último salário.
Se ele morre ou se aposenta por incapacidade permanente, não recebe o último salário.
A maioria dos servidores não sabe disso. O redutor é muito drástico no caso da pensão por morte, algo como 40% é o que ele vai deixar para a família, a depender do tempo de contribuição.
No Funpresp porque as coberturas de morte e de invalidez são muito mais vantajosas.
O segundo aspecto da reforma são as alíquotas progressivas de contribuição. Antigamente o servidor público pagava 11% da remuneração. Agora há uma tabela progressiva, que pode chegar a 22%. Isso também fez com que quem está na regra antiga tivesse uma redução líquida de salário, passou a pagar mais previdência, inclusive, o aposentado.
Na Funpresp, não incide contribuição previdenciária sobre o benefício do aposentado. Assim, numa composição de dois regimes: contribui para o regime próprio, só em cima do teto do INSS. E acima desse valor passa para a alíquota da Funpresp, que é 8,5% a máxima. E depois que aposentar é isento de contribuição previdenciária.
Então é um direito exclusivo que essas pessoas não estão usufruindo. A gente repetiu o ano passado, quando estava aberta a janela de migração, era um mantra: faça conta, faça conta, faça a conta. Porque na hora que as pessoas fazem a conta, faz muita diferença.
Com o histórico de problemas nos fundos de pensão no Brasil, rombos que acabam sobrando para o participante, gerou-se uma cultura avessa às entidades?
Por isso que deixamos claro: a Funpresp já nasceu no modelo contribuição definida, é um modelo completamente diferente. Qual a chance de o dinheiro da conta da fulana ser usado para cobrir um déficit na conta do Cristiano? Zero, zero. Cada um vai receber proporcional ao que acumular na sua conta. Isso minimiza muito os riscos.
E a regulação do setor foi mudando na questão dos investimentos se tornando mais restritiva. Pode aplicar em criptomoedas? Não pode. Pode investir no exterior? Pode, mas até 10% do patrimônio. Tem limite para renda variável, para imobiliário e outros.
Hoje temos 81% dos nossos ativos em títulos da dívida pública, que estão pagando muito bem. Aproveitamos os últimos dois anos de juros altos para comprar títulos de longo prazo. Temos um compromisso com o participante de entregar IPCA + 4 e a média está acima de IPCA + 6.
Com os juros caindo, vem o desafio da diversificação. Existe pressão do governo para uso em infraestrutura?
Já estamos nesse processo de diversificação gradual da carteira. Aproveitamos a alta de juros, mas sabemos que isso não vai durar para sempre. Estamos fazendo licitações para credenciar fundos —pela legislação, aqui tudo passa por licitação. Vamos colocando ali um percentual pequeno, mas já para eles irem competindo entre si e avaliarmos a performance do gestor. A partir daí vamos diversificando a carteira para garantir a longo prazo essa mesma rentabilidade.
Já podemos financiar infraestrutura de duas formas: via debênture, temos hoje aqui por meio de dois fundos de crédito privado já contratados com 170 papéis diferentes. Tem de tudo: papel de banco, de comércio varejista, infraestrutura de todo tipo, como saneamento, eletricidade, transporte. Então financiamos infraestrutura. O outro mecanismo na regulação do setor são os FIPs, os fundos de investimento em participação. A Funpresp nunca teve FIP, mas vai chegar a hora que vai precisar entrar. Isso não é ruim, a questão é selecionar o fundo.
Nunca houve qualquer pressão de governo ou de quem quer que seja nesses dez anos da Funpresp para que a gente fizesse qualquer tipo de investimento. Temos mecanismos de governança para evitar que isso aconteça. Não podemos demonizar os investimentos em infraestrutura. Há os que são bons.
Julianna Sofia/Alexa Salomão/Folhapress
Conselho de Pastores de Ipiaú visita Igreja Pentecostal Jeová Rafah.
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| PR Gilmar e Pastora Juciara. |
Cumprindo o que está escrito em Efésios 4:15-16-17-18 "Antes, seguindo a verdade em amor, cresçamos em tudo naquele que é a cabeça, Cristo, Do qual todo o corpo, bem ajustado, e ligado pelo auxílio de todas as juntas, segundo a justa operação de cada parte, faz o aumento do corpo, para sua edificação em amor.
E digo isto, e testifico no Senhor, para que não andeis mais como andam também os outros gentios, na vaidade da sua mente.
¹Entenebrecidos no entendimento, separados da vida de Deus pela ignorância que há neles, pela dureza do seu coração;"
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| Conselho de pastores visita Igreja Jeová Rafah |
O Conselho de Pastores em Ipiaú, sob a presidência do Bispo Antônio Carlos, Pastor titular da Igreja Assembleia dos Santos em Ipiaú, realizou uma visita na noite desta quinta-feira (27) à Igreja Pentecostal Jeová Rafah na Praça Amâncio Felix tendo como titular o Pastor Gilmar Conceição e a Pastora Juciara Conceição..
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| Bispo Antônio Carlos |
O Bispo Antônio Carlos foi o preletor, e falou sobre a importância da união da Igreja e a fidelidade na pregação do Evangelho, finalizando agradeceu a oportunidade e deixando o convite para o proximo café com pastores.
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| Igreja Jeová Rafah |
O pastor Gilmar parabenizou o Bispo pela criação co conselho, e agradeceu a visita de todos prsentes finalizando co a Benção Apostólica
Membros da diretoria do conselhos também estiveram presentes: Pastor, Deraldo, Pastor Muri, Pr; Alexssandro, Pr.Deilton, Pr. Joran, Pr. Erisvaldo, Ev. Claudemir, Pb.Wagno, Pb Danilo e José Gomes.
Governo da Bahia divulga resultado final do concurso para PM e Bombeiros
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| Diário Oficial do Estado publica homologação do resultado do certame e a lista dos aprovados |
O governador Jerônimo Rodrigues registrou a importância de mais um reforço no efetivo e parabenizou os aprovados por meio de suas redes sociais. “A Segurança Pública da Bahia avança com mais 2.500 novos soldados para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros”.
“Pensamos a Segurança Pública através dos eixos Inteligência, Integração e Investimento. Os concursos realizados pelo Governo do Estado, que até o final de 2024, habilitarão cerca de 4.500 novos policiais e bombeiros, demonstram o grande investimento na busca pela paz social”, destacou também o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Os resultados podem ser conferidos também no Portal RH Bahia e no site da organizadora do certame (www.concursosfcc.com.br). O concurso oferta duas mil vagas para soldado da Polícia Militar e outras 500 para soldado do Corpo de Bombeiros.
O Edital de abertura do Concurso 05/2022 foi lançado em setembro de 2022. Mais de 93 mil candidatos fizeram inscrição no certame para concorrer às vagas. As provas objetiva e discursiva foram realizadas em 22 de janeiro deste ano. O resultado da primeira etapa (provas objetivas) foi divulgado em março. Já o resultado da segunda etapa (provas discursivas) foi publicado no dia 11 de maio. Agora, o Governo divulga o resultado final do certame.
Os selecionados da PM serão lotados em Salvador e Região Metropolitana, além de outros oito municípios do interior (Feira de Santana, Alagoinhas, Itaberaba, Ilhéus, Juazeiro, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas e Barreiras). Já as vagas para o Corpo de Bombeiros estão disponíveis na capital, RMS e em nove cidades: Itabuna, Porto Seguro, Itaberaba, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Bom Jesus da Lapa.
Na mesma Edição do Diário Oficial, o Governo do Estado também divulgou o resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação. O DOE desta sexta (28) traz a lista definitiva dos candidatos que foram reconhecidos pela Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) para permanecerem concorrendo às vagas.
PF investiga tráfico internacional de drogas
Ação teve início após apreensão de drogas no Porto de Paranaguá
Paranaguá/PR. A Polícia Federal em deflagrou nesta sexta-feira (28/7) a Operação Kraken, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão expedidos em investigação focada no tráfico internacional de drogas.
O caso teve início com apreensões em 1/4/2021 e em 12/2/2022 de carregamentos de cocaína ocultados em contêineres que estavam no pátio do no Terminal de Contêineres de Paranaguá – TCP, aguardando embarque para países europeus.
As apurações policiais concluíram que a droga foi levada para o porto a bordo de caminhões, dirigidos motoristas que tinham autorização para a realização de atividade lícita no terminal, mas que alteraram a rota programada para se aproximarem indevidamente de contêineres a serem contaminados. Um deles chegou a ser preso em flagrante na ocasião.
O seguimento das investigações permitiu a identificação do outro caminhoneiro, assim como de uma pessoa responsável pelo aliciamento e pagamento dos motoristas.
Com a diligência, pretende-se elucidar demais circunstâncias e coautores do crime, assim como inibir esse tipo de prática criminosa. Após a conclusão das análises, o caso será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário federais para a responsabilização dos envolvidos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
Contato: (41) 3251-7809 / 3251-7810
PF prende 165 foragidos por crimes sexuais e fraudes na Operação Muros de Jerusálem
Foragidos foram presos em todo o país, entre 28 de maio e 27 de julho
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| Foragidos foram presos em todo o país, entre 28 de maio e 27 de julho |
Brasília/DF. A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (28/7), a fase ostensiva da Operação Muros de Jerusalém, que teve o objetivo de dar cumprimento a mandados de prisão e recaptura de foragidos da Justiça envolvidos em crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de fraudes.
A operação teve início em 28 de maio de 2023, abrangendo todos os estados brasileiros, e resultou no cumprimento de 88 mandados de prisão contra estelionatários e 77 mandados de prisão relacionados a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Até o momento, foram realizadas 165 capturas.
As diligências contam com o apoio de outras forças de segurança dos estados, que auxiliaram na execução das prisões.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
Imprensa@pf.gov.br
(61) 2024-8142
PF deflagra a Operação Usuário Bloqueado para combater fraudes bancárias eletrônicos
Na ação, são cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, sendo 18 em cidades do estado do Pará, nove no entorno de Brasília/DF, dois no Maranhão e um em São Paulo. Além disso, estão sendo executadas ordens judiciais de apreensão e bloqueio de bens e valores, com o intuito de descapitalizar a estrutura criminosa e recuperar os ativos desviados. Também foi determinado o afastamento cautelar do cargo, emprego ou função de cinco integrantes envolvidos.
Essas ações são desdobramentos da força-tarefa Tentáculos, que envolve a cooperação entre a Polícia Federal e instituições bancárias na repressão de fraudes bancárias eletrônicas.
As investigações foram iniciadas após o recebimento de informações oriundas da Caixa Econômica Federal sobre indícios de fraudes praticadas por meio da alteração nas credenciais de acesso ao sistema realizadas por empregados do banco. As alterações permitiam que o grupo criminoso transferisse valores para contas bancárias de terceiros integrantes da organização.
Além disso, até o momento, foram identificados 842 registros de ocorrência ilícita formalizados pelos clientes junto à instituição financeira.
São investigados os crimes de organização criminosa, furto qualificado mediante fraude em ambiente cibernético, inserção de dados falsos em sistema de informações e lavagem de dinheiro.
A Operação Usuário Bloqueado é fruto de investigação que está sendo realizada pela Divisão de Investigação e Operações Especiais dentro da estrutura da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (DIOE/CGCIBER/DCIBER/PF).
O combate aos crimes cibernéticos é uma prioridade da Polícia Federal, em linha com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que ganha a devida relevância e estrutura com a criação da DIOE/CGCIBER/DCIBER/PF.
Balanço:
Três prisões em flagrante: duas por posse ilegal de arma de fogo e uma por posse de droga
R$ 33.000,00 apreendidos em espécie
Cinco carros apreendidos
Cidades para onde foram expedidos os mandados:
Redenção/PA - 9
Parauapebas/PA -1
Belém/PA - 7
Breve/PA - 1
São Luís/MA - 2
São Paulo - 1
Valparaíso/GO - 8
Luiziânia/GO - 1
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
Imprensa@pf.gov.br
(61) 2024-8142
Semob informa que dois ônibus foram alvos de vandalismo nesta sexta (28); Um deles foi incendiado
Outra ocorrência de vandalismo envolveu um coletivo do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC) que faz a linha 207 – Itapuã x Narandiba. Ele foi apedrejado também na Av. Ulysses Guimarães por volta das 6h. O veículo ficou danificado em várias partes e foi recolhido para a garagem. Agentes da Semob estão no local para acompanhar a situação. O final de linha dos coletivos foi modificado para o CAB, em frente ao prédio do Inema.
A Semob espera das autoridades de segurança pública que haja garantias para que a população não seja mais uma vez prejudicada por conta de atos de vandalismo e lamenta que mais uma vez milhares de passageiros do bairro de Sussuarana fiquem com o atendimento prejudicado na região. Em 2023, três ônibus foram incendiados na capital baiana, e todas essas ocorrências aconteceram em Sussuarana.
Lula avalia candidato de Moraes e Gilmar para PGR, mas teme ampliar poderes dos ministros
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| O ministro do STF Alexandre de Moraes |
Gonet tem ganhado força por ter o apoio nos bastidores dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Nos últimos dias, auxiliares do petista sinalizaram a setores do MPF (Ministério Público Federal) a abertura da agenda do mandatário nas próximas semanas para tratar da sucessão do PGR, autoridade que tem a prerrogativa de investigar o chefe do Executivo.
Lula já deixou claro a aliados que não quer desagradar aos dois magistrados, que se consolidaram como os principais interlocutores do governo no Supremo.
No entanto o presidente também tem avaliado até que ponto seria adequado ampliar ainda mais os poderes de Moraes e Gilmar, que se articulam para emplacar pessoas próximas em outros postos importantes do Judiciário.
Moraes, por exemplo, já foi contemplado em duas escolhas de Lula para ministro titular do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com as nomeações de André Ramos Tavares e Floriano Azevedo.
Gonet é o chefe do braço da PGR que trata de direito eleitoral e atua perante o TSE. Após uma atuação discreta à frente do órgão no período eleitoral, ele foi autor de uma contundente manifestação contra Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da corte eleitoral que tornou o ex-presidente inelegível.
Quando o ex-mandatário convocou uma reunião com embaixadores para desacreditar, sem provas, as urnas eletrônicas, Gonet não moveu uma ação para cassar os direitos políticos de Bolsonaro. Após a derrota eleitoral bolsonarista, no entanto, fez defesa enfática da inelegibilidade.
Lula quer na PGR alguém com que tenha contato direto e relação pessoal, mesmo critério que tem adotado em relação às vagas do Supremo.
O cargo, porém, só pode ser ocupado por servidor de carreira, diferentemente da vaga do STF. O requisito para ser indicado ao tribunal é apenas ter reputação ilibada e notório saber jurídico.
Segundo interlocutores do petista, a maior restrição no processo de escolha dificulta o surgimento de um nome que preencha os requisitos desejados pelo chefe do Executivo.
Uma solução, de acordo com esses integrantes do Palácio do Planalto, seria escolher o subprocurador-geral Antonio Carlos Bigonha. Embora não tenha proximidade pessoal com Lula, ele é próximo de figuras importantes do PT.
Aras, por sua vez, também trabalha para permanecer no cargo. Apesar de contar com o apoio de alguns petistas, como o senador Jaques Wagner (PT-BA), a avaliação do Planalto é que a recondução do atual procurador-geral seria ruim politicamente devido às omissões de Aras em relação ao comportamento de Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19.
Diante disso, o procurador-geral tenta ao menos influenciar na escolha de Lula e emplacar algum nome que seja próximo.
Um deles é o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima, um dos designados por Aras para atuar no STF e apontado como de perfil conservador e discreto.
Outro cotado, mas visto com menos chance, é o subprocurador Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que apresenta as denúncias contra os manifestantes golpistas que atacaram as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro. Aras também mantém relação próxima com Gonet e vê com bons olhos a indicação dele.
Representantes da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) já receberam do Planalto a informação de que será marcada uma data para a entrega da lista tríplice da entidade, resultado de uma votação interna ocorrida em junho.
Os nomes escolhidos pela categoria —os subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen, Marios Bonsaglia e José Adonis Callou— não devem participar desse ato da ANPR.
O entorno de Lula no Executivo e no Congresso Nacional busca um espaço na agenda para quem está correndo por fora, incluindo o próprio Aras.
O atual chefe do MPF ocupa o posto desde setembro de 2019, escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice. Aras diz publicamente que sua missão à frente da instituição já foi cumprida.
Nos últimos meses, ele vem buscando se afastar de seu alinhamento a Bolsonaro e de suas omissões diante da gestão passada.
Por meio de postagens em seu perfil no YouTube, todas com poucas dezenas de visualizações, ele tem defendido sua gestão no exame da conduta de governantes quanto ao enfrentamento à Covid-19 e também na área do meio ambiente.
Aras foi criticado por apoiadores do atual mandatário e opositores de Bolsonaro —que o conduziu duas vezes ao cargo— sob a acusação de ser omisso justamente em relação a esses temas.
A escolha do PGR para o biênio 2023-2025 é assunto que Lula discute com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Jorge Messias (AGU) e Flávio Dino (Justiça).
Também tem mantido contato com procuradores da República o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima. Em razão das atribuições que desempenha, Lima é um dos auxiliares de Lula que mais frequenta o gabinete do presidente.
ENTENDA FUNÇÕES E SELEÇÃO DO PGR
O que faz o procurador-geral da República?
É o chefe do Ministério Público da União, que inclui os Ministérios Públicos Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios. Representa o MPF junto ao STF e ao STJ, e é o responsável por investigações e denúncias a políticos com foro especial
Quais são suas funções?
No Supremo, o PGR pode propor ações de inconstitucionalidade, pedir intervenção federal nos estados e ajuizar ações contra pessoas com foro especial. No STJ, pode pedir a federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e propor ações contra governadores, por exemplo
Quanto tempo dura seu mandato?
O mandato do procurador-geral da República dura dois anos, podendo exercer o mesmo cargo em outro período e sem número limite de reconduções
Como funciona a nomeação do PGR?
O primeiro passo é a indicação do presidente da República, que recebe uma lista tríplice não vinculante derivada de eleição entre os procuradores. Após, o nomeado participa de sabatina na CCJ do Senado, e precisa ter seu nome aprovado pela comissão e depois pelo plenário da Casa por maioria absoluta —no caso do plenário, 41 senadores
Quais as regras para ser indicado ao cargo?
Segundo a Constituição, o presidente pode escolher qualquer procurador da República com mais de 35 anos
O que é lista tríplice para a PGR?
A ANPR faz a cada dois anos uma eleição interna para definir quem os membros da categoria mais querem na Procuradoria-Geral. Os três mais votados compõem uma lista tríplice enviada ao presidente, que pode usá-la para indicar um nome ao cargo
O presidente é obrigado a seguir a lista?
Não, o documento é apenas uma sugestão ao chefe do Executivo e ele não é obrigado a segui-lo
Matheus Teixeira e Marcelo Rocha/Folhapress
Paulo Azi acusa governador de tentar ‘dar calote’ nos professores nos precatórios do Fundef
O deputado federal Paulo Azi, presidente estadual do partido União Brasil, lamentou nesta quinta-feira (27) “a tentativa do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de dar calote” nos professores da rede estadual de ensino com relação aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A situação envolve um montante de R$8,7 bilhões, que deveriam ser destinados em três parcelas a cerca de 87 mil contemplados, entre docentes que ainda estão na ativa, aposentados e herdeiros de servidores falecidos.
No ano passado, o governo estadual efetuou o pagamento da primeira parcela, porém, retirou o valor referente às correções monetárias, o que reduziu pela metade o montante a ser recebido pelos profissionais da educação. Essa ação gerou descontentamento e protestos por parte da categoria.
“Na campanha eleitoral do ano passado, eles prometeram pagar os precatórios inclusive com juros e correção, como vários estados estão fazendo, mas não cumpriram a promessa. É lamentável a tentativa do governador de dar um verdadeiro calote nos professores. E o mais curioso é que essa medida vem de um governador que se vangloria de ser professor”, criticou.
Para Azi, o governo petista mostra mais uma vez a falta de prioridade da educação. “Não dá para querer uma educação de qualidade sem valorizar os professores. Como se não bastasse deixar a educação da Bahia entre as piores posições do país, o governador ainda tenta tirar dos professores essa conquista que são os precatórios do Fundef”, salientou.
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