Petrobras vai convocar 2.170 aprovados em cadastro de reserva e promete novo concurso
A Petrobras convocará 2.170 aprovados em dois concursos nacionais da companhia, de níveis superior e técnico, que estavam no cadastro de reserva, e também decidiu abrir novo processo seletivo até o fim deste ano, informou a companhia em comunicado nesta segunda-feira (31).
Segundo a companhia, o concurso de nível superior, realizado em 2021, irá agregar 1.350 novos empregados para a companhia, abrangendo as principais ênfases de engenharia, além de analistas de sistemas e cientistas de dados, administradores, economistas, geólogos e geofísicos.
Já as 820 novas admissões vindas do concurso de nível técnico realizado em 2023 terão atuação na produção do campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, e no refino.
“Estamos admitindo 100% desses dois cadastros de reserva. Muito em breve, mais de 2 mil pessoas irão realizar o sonho de ser Petrobras”, disse em nota o presidente da companhia, Jean Paul Prates.
O novo concurso, que será de nível técnico, contemplará 458 vagas, adicionou a companhia. O edital terá previsão de 20% de vagas para candidatos negros e outros 20% para candidatos PcD (acima dos 5% que determina a legislação).
Marta Nogueira/Folhapress
Feira de Saúde no Posto Wanderley Farias em Ipiaú promove o combate às Hepatites Virais
No Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, celebrado no dia 28 do mês de julho, o Posto de Saúde Wanderley Farias se tornou palco de um importante evento em prol da conscientização e combate a essa grave doença. A feira de saúde, promovida pela Secretaria de Saúde, ofereceu uma ampla gama de serviços à população, abrangendo desde testes específicos até atendimentos odontológicos..jpeg)
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Diversos atendimentos médicos foram oferecidos à comunidade durante o evento. A equipe de profissionais de saúde do Posto Wanderley Farias realizou testes para hepatites virais, garantindo o acesso rápido e eficiente ao diagnóstico. A aferição de SSVV, pressão arterial, glicemia, temperatura corporal e frequências cardíaca e respiratória, também foi amplamente disponibilizada, possibilitando uma avaliação geral do estado de saúde dos participantes. Vacinação e cortes com penteados de cabelos também fez parte da programação, esta última em parceria com a empresa Mix Profissionalizante.
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Além disso, os presentes puderam contar com atendimentos odontológicos, visando a importância da saúde bucal como parte integrante do bem-estar geral. A equipe de dentistas e auxiliares prestou serviços de orientação, limpeza e atendimento emergencial, promovendo a saúde bucal da comunidade local. Serviços de planejamento familiar e testes de HIV e sífilis não ficaram de fora do projeto..jpeg)
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Conscientização e Prevenção
O foco principal da feira de saúde foi a conscientização sobre as hepatites virais e a importância de prevenir e combater essa enfermidade que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Além dos serviços de testagem para hepatites, a ação educativa proporcionou informações valiosas ao público sobre as formas de transmissão, sintomas, tratamentos disponíveis e a importância do diagnóstico precoce para o controle da doença. A secretária de saúde Laryssa Dias, ressalta a importância desta atividade na feira. “A conscientização sobre a prevenção de doenças é uma das melhores formas de combate às enfermidades. A feira de saúde é um compromisso contínuo da Secretaria de Saúde em promover ações que visam o bem-estar e a qualidade de vida da população”. A secretária ressalta que haverá outras feiras em outros postos para que os serviços oferecidos nas feiras sejam mais acessíveis e próximos de cada comunidade local de Ipiaú.
Texto: Michel Querino | Fotos: Janaina Castro / Decom Prefeitura de Ipiaú
Haddad vai devolver onça de ouro que ganhou de presente do governo da Arábia Saudita
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu como presente na manhã desta segunda (31) uma onça dourada, entregue pelo ministro de Investimentos do Reino da Arábia Saudita, Khalid Al Falih.
Aparentemente de ouro, segundo a Fazenda, não foi feita uma avaliação para verificar o material que compõe a obra nem seu valor.
A onça dourada seria levada a Brasília e incorporada ao patrimônio da União, mas a Receita Federal orientou ao ministro a sua devolução.
“Como protocolo, a oferta de presentes a autoridades públicas deve ser feita com aviso prévio ao cerimonial do órgão público agraciado. Por esse motivo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, orientou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a devolver a estátua de uma onça, recebida do governo da Arábia Saudita, à embaixada do país em Brasília, o que será prontamente atendido”, afirmou o Ministério da Fazenda, em nota, na tarde desta segunda.
Segundo a Fazenda, caso o governo saudita queira reenviar o presente, será necessário que os trâmites exigidos pela legislação brasileira sejam cumpridos.
O presente foi dado durante uma visita da comitiva saudita ao Brasil. Com mais de 70 integrantes representando as principais empresas públicas e privadas, é a maior delegação da Arábia Saudita que o Brasil já recebeu.
Na ocasião, o ministro explicou os pontos do Plano de Transição Ecológica do governo brasileiro e ouviu sobre o interesse a respeito das oportunidades de investimentos que o pacote pode atrair.
Antes de encontrar com Haddad, os sauditas estiveram na Fiesp para o Fórum de Investimentos Brasil- Arábia Saudita, com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin.
INVESTIMENTOS SAUDITAS
Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse pediria ao Itamaraty que convidasse uma delegação da Arábia Saudita para visitar o Brasil e discutir investimentos no país, após cancelar um jantar na véspera em Paris com o príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman.
Lula deixou claro o interesse de ter investimentos da Arábia Saudita no Brasil, “sobretudo na questão da transição energética”, disse.
A visita dos sauditas a Haddad nesta segunda foi marcada de última hora e aproveitou a presença do ministro em São Paulo para se reunir com representantes de bancos —o setor tenta barrar a tentativa do governo Lula de limitar os juros do rotativo do cartão de crédito, atualmente acima de 455%.
Estiveram presentes Isaac Sidney, da Febraban; Milton Maluhy; do Itáu; Octávio Lazari, do Bradesco; do Mario Leão, do Santander Brazil, e André Esteves, do BTG Pactual.
ENTENDA O CASO DAS JOIAS DE BOLSONARO
No começo deste ano, outros presentes de valor dados por sauditas a autoridades brasileiras viraram caso de investigação policial, quando descobriu-se que joias enviadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a sua mulher, Michele, não haviam sido declaradas à Receita nem incorporadas ao patrimônio.
O caso teve início de outubro de 2021, quando uma comitiva chefiada pelo então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque voltou de viagem oficial à Arábia Saudita. O militar Marcos André dos Santos Soeiro tentou entrar no país com as joias em sua bagagem pessoal, sem declaração à alfândega. Acabou parado no aeroporto de Guarulhos, e o material foi apreendido.
A Receita afirma ter orientado o governo sobre como desembaraçar o material, que poderia ser liberado sem pagamento de tributo caso fosse destinado ao patrimônio público, mas que isso nunca ocorreu.
Segundo laudo elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal o relógio, o anel e o par de brincos e colar de ouro branco e diamantes presenteados pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente e à ex-primeira-dama têm valor estimado de R$ 5 milhões.
Documentos posteriores à apreensão mostram que o Ministério de Minas e Energia tentou, entre outubro e novembro de 2021, reaver as joias alegando que elas seriam analisadas para incorporação “ao acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”.
No fim de seu mandato, Bolsonaro tentou retirar os bens do Aeroporto de Guarulhos, enviando assessores para buscá-las. A Receita se recusou a entregá-los.
A suposta resistência do governo em declarar como bem público as joias contraria entendimento fixado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) desde 2016, segundo o qual só presentes que sejam de uso pessoal ou de caráter personalíssimo podem integrar o acervo privado de um presidente.
O Regulamento Aduaneiro (decreto 6.759/2009) e as instruções normativas da Receita Federal também não dão margem para que presentes de estado sejam transportados acondicionados em bagagem pessoal.
Caso ocorra, é preciso a declaração à alfândega de que o destino é privado, com pagamento de 50% de tributos sobre o valor que exceder US$ 1.000 (cerca de R$ 5.000).
Em abril, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal na condição de investigado.
Hoje, as joias estão sob poder da Polícia Federal.
O TCU Tribunal de Contas da União identificou que, de 1.073 presentes recebidos de 2002 a 2016, apenas 15 haviam sido incorporados ao patrimônio público. Com isso, determinou a devolução de 434 presentes por Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e 117 por Dilma Rousseff (2011-2016).
Ana Paula Branco/Folhapress
Presidente da CPI do MST diz que nova invasão do grupo é um ‘deboche’ e que governo é ‘conivente’
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| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Arquivo |
O presidente da CPI do MST, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), classificou a nova invasão do grupo a um centro de pesquisas da Embrapa Semiárido, em Petrolina (PE), como “inadmissível”. Segundo ele, a ação é um “deboche com a sociedade”. Para Zucco, o governo Lula é “conivente” com as ações do movimento.
A nova invasão, que ocorreu no domingo, 30, acontece às vésperas da abertura do Semiárido Show, um dos eventos mais importantes da região e voltado aos pequenos agricultores do semiárido. A abertura está prevista para esta terça-feira, 1º, mas a área de exposições foi totalmente ocupada pelos sem-terra. Cerca de 1.500 membros do MST participaram da ação.
De acordo com o movimento, a decisão foi tomada porque o governo Lula não cumpriu a promessa de destinar áreas para assentar as famílias acampadas na região. “É inadmissível o MST alegar que o governo não está cumprindo os acordos. O MST está dentro do governo”, afirmou Zucco, que garante que essas invasões serão investigadas. “Isso é um deboche com a sociedade e uma conivência do governo que não se posiciona contrária a esses crimes que estão sendo cometidos. Vamos na CPI investigar essas invasões criminosas.”
A CPI do MST deverá ter uma guinada mais intensa na retomada das atividades do Congresso. O líder do MST, João Pedro Stedile, e o líder da Frente Nacional de Luta, José Rainha Júnior, participarão de audiências e integrantes do atual governo Lula deverão ser ouvidos pelos membros da comissão.
Nesta terça-feira, 1º, quando a CPI retoma as atividades com depoimento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general G. Dias. Ele será questionado se Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tinha de conhecimento sobre as invasões de terra no Brasil, retomadas no mês de abril, com parte do “Abril Vermelho”, uma série de manifestações do movimento.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, é o principal alvo do grupo, que tenta negociar com o governo a convocação dele. Desde março, a Abin é um braço da pasta de Rui, o que justificaria o seu chamamento.
A invasão a Petrolina neste domingo aconteceu, segundo o MST, porque o governo Lula não cumpriu a promessa de destinar áreas para assentar as famílias acampadas na região. A reocupação da área da Embrapa em Pernambuco foi decidida em assembleia.
“Nós elegemos o governo Lula e precisamos que o ministério cumpra seu papel em atender as demandas da reforma agrária e possam cumprir as políticas voltadas para os movimentos sociais e não somente servir os interesses do agronegócio”, disse Jaime Amorim, da direção estadual do MST no Estado. Segundo o movimento, havia sido prometido que parte dos dois mil hectares da fazenda da Embrapa seria destinada para assentar famílias.
”Essas invasões deixam claro que o MST desrespeita o governo, o agro e a sociedade. Desde quando um movimento que comete crime tem que dar condições ao governo federal para não invadir?”, questionou Zucco, presidente da CPI do MST.
A invasão deve fortalecer a pressão da oposição no retorno de atividades do Congresso. “Esse movimento criminoso invadiu a estrutura de um evento realizado pela Embrapa, em parceria com o MAPA. Mais um absurdo do MST. A CPI não deixará isso passar batido”, disse Rodolfo Nogueira (PL-MS), integrante da comissão.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou que já tomou conhecimento do ocorrido e prepara manifestação oficial a respeito.
Levy Teles/Estadão
PM captura traficante com submetralhadora em Juazeiro
O flagrante ocorreu o bairro de Itaberaba.
Um traficante foi preso em flagrante com uma submetralhadora nove milímetros, 2,7 quilos de drogas (maconha, crack e cocaína), além de cinco munições, no bairro de Itaberaba, em Juazeiro. Guarnições da 75ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Juazeiro) e da Rondesp Norte realizaram o flagrante.
Os militares realizavam o patrulhamento ostensivo da região quando capturaram o suspeito. O major Edmildo Moreno Sobral, comandante da Rondesp, contou que o criminoso já tinha passagem pela policia por tráfico de drogas.
“O suspeito tentou fugir das nossas equipes, mas logo foi alcançado. Após a captura, ele foi conduzido à Delegacia Territorial (DT), onde foram constatadas duas passagens por tráfico. Uma aqui no munícipio e outra em Senhor do Bonfim”, finalizou o militar.
Ascom: Jeferson Silva
Homem é preso em flagrante com drogas e celulares no sudoeste de estado
A ação aconteceu durante rondas do Peto da 8ªCIPM, na noite do domingo (30), em Itapetinga.
Um homem foi preso em flagrante com drogas e dezessete celulares durante rondas do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 8ª Companhia independente da Polícia Militar (CIPM). A ação ocorreu na noite do domingo (30), em Itapetinga, no sudoeste do estado.
Conforme explicou o comandante da unidade, o major Alécio de Andrade, os policiais passavam pela rua Pernambuco, no bairro Nova Itapetinga, quando identificaram um suspeito que estava na frente de uma casa. Na abordagem foram encontrados 17 celulares, 46 pedras de crack, três balanças, duas buchas de maconha, cartões bancários, documentos de identidade, dinheiro, entres outros.
“Ele assumiu ser o responsável pelo material e foi realizada a prisão em flagrante”, concluiu o major.
O suspeito e os materiais foram encaminhados para da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Itapetinga).
Segundo o delegado titular, delegado Irineu Alves Andrade, o homem foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, mas possui outras passagens por roubo. No depoimento, ele afirmou que os aparelhos são recepcionados por ele, entregues por usuários de drogas, o que será investigado. O suspeito permanece preso, aguardando a audiência de custódia.
Ascom: Elizane Souza
Foto: Divulgação SSP
Carabina e submetralhadora são apreendidas com grupo
Pistolas, revólveres, carregadores, munições e drogas também foram encontrados pela Rondesp Chapada.
Equipes da Rondesp Chapada apreenderam carabina, espingardas, submetralhadora, pistolas e revólveres no domingo (30), na cidade de Itatim, com um grupo que integrava uma facção. Os materiais costumavam ser exibidos nas redes sociais.
Envolvido com homicídios, tráfico de drogas e roubos, o grupo praticava as atividades ilícitas e se escondia na zona rural. Após ações de inteligência das polícias Militar e Civil, guarnições da Rondesp Chapada foram até o Morro do Tigre.
Durante incursão, os militares foram surpreendidos com disparos de arma de fogo. Houve confronto e oito suspeitos acabaram feridos. Eles foram socorridos, mas não resistiram.
Com o grupo foram apreendidos uma carabina calibre 38, duas espingardas calibre 12, uma submetralhadora calibre 9mm, três pistolas calibres 40 e 7,65, dois revólveres calibre 38, carregadores, munições e cerca de meio quilo de maconha e cocaína.
Ascom: Alberto Maraux
Foto: Divulgação SSP
MST encerra nova invasão a área da Embrapa após culpar e negociar com governo Lula
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| MST invade área da Emprapa em Petrolina (PE) pela segunda vez no ano |
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) desocupou a fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (713 km do Recife) que havia invadido na manhã desta segunda-feira (31).
A entidade havia acusado o governo Lula (PT) de descumprir os acordos firmados após a invasão das mesmas terras federais em abril deste ano, durante a chamada Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária, conhecida como abril vermelho.
Na tarde desta segunda, após a invasão, o MST firmou novo acordo com o governo.
A reocupação das terras foi definida em assembleia neste domingo (30). Na manhã desta segunda, conforme o movimento, 1.550 famílias de trabalhadores sem terra invadiram a fazenda e tomaram a estrutura onde seria realizado o Semiárido Show.
A feira, que costuma acontecer no mês de agosto, apresenta novas tecnologias para os agricultores familiares da região, costuma receber mais de 20 mil pessoas vindas de diferentes estados do Nordeste.
A Embrapa manifestou repúdio a invasão da fazenda e informou que adotou as medidas necessárias para a desocupação da área para realização do Semiárido Show. Os trabalhos de finalização da estrutura para a abertura oficial do evento seguem normalmente.
Em nota divulgada na manhã desta segunda, o MST acusou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Embrapa de não cumprirem as pautas apresentadas pela entidade durante as negociações em abril, incluindo o assentamento das 1.550 famílias na região.
O acordo, diz o MST, previa que parte dos 2.000 hectares de terra da Embrapa fosse destinada para reforma agrária. Também ficou acordado que o governo federal faria levantamentos de áreas de Codevasf, Chesf, Dnocs e demais órgãos federais para fins de reforma agrária.
Outro ponto seria a transformação da unidade avançada do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Petrolina em uma superintendência. Desde maio, a unidade é comandada por Edilson Barros de Lima, militante do MST (Movimento Sem Terra) há mais de 30 anos.
O MST informou que vai impedir a realização do Semiárido Show em Petrolina caso os pontos básicos da pauta não avancem.
“Sem acesso à terra, as famílias têm todo direito de protestarem. A criação de assentamentos no momento de reconstrução da economia do país poderia ser um forte instrumento de desenvolvimento local. A Embrapa Semiárido insiste em usar sua estrutura para fazer feirinha para o agronegócio e para o agronegocinho”, disse o MST em nota.
Invadida pela primeira vez em abril, a fazenda foi desocupada uma semana depois após negociação com o governo. As famílias migraram para um acampamento provisório em uma área vizinha, onde aguardavam o cumprimento da promessa de novos assentamentos.
A invasão da fazenda da Embrapa estremeceu a relação do MST com o governo Lula, que endureceu declarações contra o movimento após o episódio.
Na época, a onda de invasões irritou o presidente, que temia que as ações causassem desgaste para o governo, principalmente com o agronegócio. Havia receio também de que a mobilização atrapalhasse o andamento de pautas de interesse da gestão Lula no Congresso.
João Pedro Pitombo/Folhapress
PF prende quatro passageiros transportando droga
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| Destino dos entorpecentes seria Ásia e Europa |
Policiais federais ao fiscalizarem, na sexta-feira (28/7), bagagens e passageiros com o auxílio de cães farejadores junto aos balcões de check-in, perceberam a sinalização dos animais para duas brasileiras que viajariam para a França em voo com conexão em Portugal.
Questionadas pelos policiais acerca da suspeita de que estavam transportando droga sob as vestes, elas responderam que sim e foram conduzidas à delegacia da PF. Os peritos federais encontraram com cada uma das suspeitas mais de dois quilos de cocaína ocultos numa espécie de cinta abdominal. As suspeitas foram presas em flagrante.
Em outra ação, na fiscalização de bagagens despachadas, os policiais federais encontraram, ocultos nas estruturas da mala de um passageiro nacional do Suriname, que pretendia embarcar para a Malásia, dois volumes contendo mais de dois quilos de cocaína. Ele foi preso no momento em que realizava os procedimentos migratórios.
No sábado (29/7), a equipe de policiais federais que atua com o auxílio de cães de faro, realizou uma nova prisão. Nesta ação, um brasileiro que embarcaria em voo para o Catar, foi flagrado com oito volumes contendo cocaína, ocultos numa espécie de bermuda que usava. A droga apreendida com o suspeito somou dois quilos.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tel: (11) 2445-2212
Categoria
PF, ICMBio e Ibama deflagram Operação Jubarte
Rio de Janeiro/RJ. Na última sexta-feira, 28/7, a Polícia Federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ibama lançaram a Operação Jubarte, com o objetivo de monitorar a migração das baleias na Região dos Lagos/RJ, impedir o molestamento desses animais e orientar a comunidade náutica sobre a importância de respeitar sua atividade, praticando-a de forma sustentável e seguindo as normas legais, sem causar impacto à população das baleias que passam pela costa. A ação irá se estender até dia 2/8.
A temporada de migração das baleias jubarte na Região dos Lagos, que ocorre entre os meses de junho e agosto, tornou-se motivo de grande preocupação para os órgãos mencionados, devido ao crescente turismo de observação e à presença de embarcações atraídas pela passagem dos cetáceos, especialmente ao longo do litoral de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação de Búzios, municípios que formam o corredor migratório da espécie por possuírem águas mais quentes para o período reprodutivo. Dessa forma, as ações de preservação e a fiscalização intensificada são fundamentais para garantir a continuidade desse espetáculo natural pelas águas brasileiras.
A fim de promover o equilíbrio do ecossistema, a atividade de Turismo de Observação de Baleias em águas brasileiras é regulamentada pela Lei Federal 7.643 de 1988, que proíbe o molestamento intencional de qualquer espécie de cetáceo, e pela Portaria IBAMA 117 de 1996, que estabelece normas específicas para tal atividade. A infração pode ser punida com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
De acordo com analistas ambientais do ICMbio, somente no ano passado, mais de 15 mil baleias jubartes foram avistadas dentro da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo (RESEX), número que se espera ser ainda maior em 2023. Segundo representantes das instituições supracitadas, o aumento da população de baleias jubarte, baleia-de-bryde e franca, além de golfinhos e orcas na Região dos Lagos, também se deve à intensificação de operações realizadas em conjunto pelas instituições na Costa do Sol, com o intuito de coibir a pesca industrial, proibida dentro da Resex.
A baleia jubarte, cujo nome científico é Megaptera novaeangliae, é amplamente conhecida pelas suas grandes nadadeiras peitorais, cauda com padrões únicos de coloração e nadadeira dorsal característica da espécie. Uma jubarte adulta pode atingir até 16 metros de comprimento e pesar aproximadamente 40 toneladas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
scs.srrj@pf.gov.br | www.gov.br/pf
(21) 2203-4404
Categoria
Justiça e Segurança
PF e Marinha Paraguaia deflagram operação de repressão às embarcações irregulares no Rio Paraná
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Operação internacional visa combater assaltos ocorridos com pescadores e turistas em Foz do Iguaçu/PR |
A operação visa atacar a estrutura logística das quadrilhas que vêm realizando assaltos vitimando pescadores locais e turistas esportivos que frequentam o leito do rio.
Na ação foram apreendidas dez embarcações sem documentação ou registro obrigatório, em ambas margens, de estruturas de madeiras e alumínio.
As ações serão intensificadas nas próximas semanas com intuito de inibir as atividades criminosas que ocorrem na fronteira fluvial entre Brasil e Paraguai, principalmente os assaltos com emprego de violência e arma de fogo.
Qualquer informação que auxilie as forças de segurança pode ser encaminhada para o disque denúncia, com anonimato garantido.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
CS/PF/Foz
cs.foz@pf.gov.br
Disque-Denúncia
(45) 99116-8691 (telefone/WhatsApp)
PF combate abuso sexual infantil
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| Investigado foi preso em sua residência |
Jataí/GO. A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (31/7) a Operação Cyber Guarda, visando combater o abuso sexual infantil por meio da aquisição, o armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil na internet.
Policiais Federais cumpriram um mandado de busca e apreensão na cidade de Chapadão do Céu/GO.
Segundo as investigações, o investigado produzia, possivelmente, no interior de sua residência vídeos e imagens da vítima, com idade inferior a 18 anos, para compartilhamento pela internet.
No decorrer do cumprimento da medida, ficou constatado o armazenamento de material contendo pornografia infantil, tendo o investigado sido preso em flagrante e conduzido para a delegacia de polícia federal de Jataí.
A ação hoje desencadeada objetiva aprofundar as investigações, obtendo elementos probatórios além dos já reunidos em inquérito policial, tais como materiais de pornografia infantil armazenados em dispositivos eletrônicos e informações e dados que possam demonstrar o envolvimento de outras pessoas nos crimes.
O investigado responderá pelos crimes de produção, disponibilização e armazenamento de pornografia infantil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas máximas, somadas, podem atingir dezoito anos de reclusão e multa.
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Fone: (62) 3240-9607 / (62) 99216-6260
E-mail: cs.srgo@pf.gov.br
PF prende homem com quatro quilos de cocaína
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| Ação ocorreu no Aeroporto do Galeão, Rio de Janeiro; droga tinha como destino a França |
Rio de Janeiro/RJ. Na madrugada deste domingo, 30/7, a Polícia Federal prendeu em flagrante um brasileiro de 51 anos transportando cerca de quatro quilos de cocaína, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
Ele pretendia embarcar em um voo comercial que faria escala em Londres, antes de rumar para seu destino final, a cidade de Nice, na França.
Os policiais federais que atuam Delegacia Especial da PF no Aeroporto Internacional do Galeão (DEAIN), após fiscalização de rotina, identificaram a droga oculta no forro das bagagens do passageiro, e assim, efetuaram a sua prisão em flagrante.
O preso foi encaminhado à Superintendência Regional da PF, para lavratura do auto de prisão em flagrante e responderá pelo crime de tráfico internacional de drogas, cuja pena pode chegar até 15 anos de reclusão.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
scs.srrj@pf.gov.br | www.gov.br/pf
(21) 2203-4404
Organização Criminosa sediada em Ponta Porã/MS é alvo da PF
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| Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de bens e valores |
Ponta Porã/MS. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 31/7, a Operação Iporã, com o objetivo de combater organização criminosa especializada no tráfico de drogas e na lavagem de capitais.
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| Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de bens e valores |
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Ponta Porã/MS, além do monitoramento por tornozeleira eletrônica de seis investigados. A Justiça também determinou a apreensão de 16 veículos e seis imóveis, o bloqueio dos valores disponíveis em 11 contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas e a suspensão da atividade empresarial de quatro pessoas jurídicas usadas para a prática de branqueamento de capitais, tudo isso com a finalidade de descapitalizar a estrutura criminosa e recuperar os ativos de origem ilícita.
Ainda no bojo da Operação Iporã, foi cumprido mandado de prisão contra um dos investigados, foragido da justiça paulista, membro de facção criminosa, evadido do sistema prisional e condenado a mais de dez anos por tráfico de drogas, o qual se encontrava homiziado na cidade de Ponta Porã há quase quinze anos, utilizando-se de documentos falsos.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
Fones: 67 3303-5626 | 67 99205-7990 (WhatsApp)
e-mail: cs.srms@pf.gov.br
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de bens e valores
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo convoca Assembleia Geral para eleição e posse dos conselheiros municipais de turismo.
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Decom/Prefeitura de Ipiaú
Mulheres são presas por policiais militares durante festejos de São Pedro em Palmeirinha, por vias de fato (Agressão mútua )
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A guarnição interveio rapidamente, contendo as mulheres. Uma delas apresentava um corte na boca e uma lesão no braço direito e a outra mulher apresentava-se incólume.
As envolvidas foram conduzidas para a delegacia territorial de Aiquara, para as providências cabíveis da Polícia Civil.
Autoras: 1ª V. P. de J. (Feminino), Nascida em 18.01.2003; Endereço: Rua Alexandre Lima, Bairro Antônio Lourenço, Ipiaú-BA.
2ª- G. de J. S. (Feminino); Nascida em 05.10.2001; Endereço: Travessa Manuel Lopes, Centro, Ipiaú-BA.
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Itagibá: Homem é preso pela Polícia Militar no Distrito do Japomirim por agredir sua genitora (Lei Maria da Penha)
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Por volta das 17h desse sábado (29/07/23), após denúncia via 190, a guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou até a Rua Wilson Moreira, Bairro Damião Macena, Distrito do Japomerim, em Itagibá-BA, para verificar uma ocorrência de violência doméstica.
No local, foi mantido contato com a vítima, que relatou que seu filho, que reside com ela, estaria agressivo no interior de sua residência, danificando os móveis e que teria a agarrado pelo pescoço, a agredido, momento em que ela conseguiu se desvencilhar do agressor e pediu apoio aos vizinhos, que acionaram a PM.
A guarnição manteve contato com o agressor, que encontrava-se no interior da residência e estava visivelmente agressivo e apresentava ferimentos pelo corpo.
Os envolvidos foram conduzidos até o Plantão Central, na Delegacia de Jequié, para os procedimentos de polícia judiciária.
Autor: L. S. S. J. (Masculino) Nascido em 24/03/1996; Vitima: O. P. da S. (Feminino), Nascida em 05/09/1972
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Mulher é presa por policiais militares durante festejos de São Pedro em Palmeirinha, por furto e posse de entorpecentes.
Em seguida, as vítimas levaram os policiais militares até a suspeita, uma mulher de nome Beatriz, que ao ver a patrulha tentou evadir, porém, foi alcançada.
Com a suspeita foram encontrados três celulares e um cigarro feito de substância análoga a maconha.
Ao ser interpelada pela guarnição o porquê da evasão, um dos celulares foi reconhecido por uma das vítimas.
As envolvidas e todo material apreendido, foram apresentados ma delegacia de Aiquara.
Na delegacia, encontrava-se outra vítima, que reconheceu a autora de imediato, bem como um dos celulares que estava com ela.
Autora: Beatriz da Fonseca de Jesus; Nascida em 16/08/1994; Endereço: Avenida governador Paulo solto, número 112, Bairro Teotônio Vilela, Ilhéus - BA.
Vitimas: 1ª- A. S. M. (Feminino); Nascida 03/04/2004; 2ª- G. M. da C. (Feminino); Nascida 05/03/197
Objetos apreendidos e ou recuperados: 01 celular marca: Xaomi poco X4 PRO. 01 celular marca: Xaomi note 9. 01 celular marca redmi note 8, 01 cigarro de substância análoga a maconha, 01 cartão C6 Bank no nome da autora
Informações: Ascom/55ª 55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Insegurança e corrupção impactam bem-estar no Brasil, aponta novo índice
Qual é a real capacidade dos governos de responder às demandas da população? Um novo índice elaborado por pesquisadores da Fundação Dom Cabral aponta que gargalos relativos ao combate à corrupção e à eficácia da segurança pública derrubam o bem-estar social no Brasil.
O resultado parte de uma avaliação das instituições do país, em campos que vão do Judiciário ao ambiente. A qualidade institucional mostra a capacidade dos governos de promover o desenvolvimento e, com isso, atender às necessidades dos cidadãos, segundo especialistas.
Segurança e controle da corrupção são as áreas em que o Brasil tem o pior desempenho, abaixo de outros países de renda média alta e da região da América Latina.
“São nossos grandes desafios de funcionamento dos governos, muito mais do que outros sistemas como saúde e educação, com déficits de qualidade e de capacidade institucional gritantes”, afirma o professor Humberto Martins, um dos autores do estudo.
Esta é a quinta reportagem da série Profissional Público pela Democracia, que debate temas ligando responsabilidades dos governos e de seus servidores na proteção das instituições, buscando dar respostas a anseios sociais. O especial integra o núcleo editorial Vida Pública, parceria entre a Folha e o Instituto República.org.
Martins e o também pesquisador Ettore Oriol criaram um Índice de Capacidade Institucional (ICI) para medir o potencial de governos de promover o desenvolvimento socioeconômico. O objetivo era o de suprir a falta de mensurações, com números e estatísticas sobre o assunto.
Foram utilizados dados de fontes como Banco Mundial, ONU e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Entre os fatores avaliados, estão accountability, voltada à prestação de contas por parte do Estado, e governo aberto, modelo de gestão que reúne transparência e engajamento com a população.
Os resultados do ICI se relacionam com a responsividade, que é a atuação de um governo para atender às demandas dos cidadãos e elevar a qualidade de vida.
Uma das conclusões foi de que, embora o Brasil tenha receita e gastos superiores aos da média de países de mesma renda (17% e 20%, respectivamente), os níveis de bem-estar são similares. Ou seja, ainda que tenha maior orçamento e investimentos, o Brasil não é capaz de elevar o desenvolvimento da população acima da média dos outros países.
A resposta dos governos também depende de recursos humanos, tecnológicos e financeiros. Além da boa gestão, a análise considerou a capacidade das instituições, condição necessária, mas não suficiente, para gerar bem-estar.
Na segurança pública, segundo Humberto Martins, um agravante é a ineficiência das polícias, em que fatores como condições de trabalho precárias prejudicam o trabalho. É um quadro relacionado à baixa capacidade institucional, que vai minar a responsividade das forças de segurança.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 colocou o Brasil como o oitavo país com maior número de mortes violentas, com base em dados da Unodc (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). O relatório mais recente, publicado em junho deste ano, não divulgou o comparativo atualizado.
No documento, é destacado o papel da gestão pública de responder à onda de crimes, considerado mais importante que o número de agências policiais.
O fato de tratar de aspectos transversais, incluindo desde limitações do Judiciário até questões que envolvem o tráfico internacional de drogas, torna complexa a tarefa de criar uma política pública que resolva o problema, conforme explica Martins.
A corrupção é outro problema sistêmico, visto como associado à cultura política brasileira de governos de coalizão e à ineficácia de órgãos de controle. Assim como na segurança pública, é difícil pensar em uma medida que trate desses entraves, segundo o professor.
Apesar de iniciativas que ajudam no combate à corrupção terem crescido nos últimos anos, com destaque para a LAI (Lei de Acesso à Informação), a análise é a de que ainda é preciso aumentar a transparência ativa das instituições, sem que seja preciso requisitar os dados.
Renata Vilhena, também da Fundação Dom Cabral e presidente do conselho do Instituto República.org, diz que é preciso aprimorar o acesso à informação, que, destaca ela, é uma maneira de acompanhar e cobrar resultados do governo, o que eleva a responsividade.
“Às vezes, a forma como a transparência dos dados é disponibilizada não é muito amigável para o cidadão comum. Já existem vários instrumentos, mas a gente precisa qualificar para melhorar o acesso e incentivar a população de forma mais efetiva”, diz.
MUNICÍPIOS TÊM MAIS DESAFIOS
A maioria dos municípios enfrenta limitações para atender à população, associadas à falta de servidores especializados ou de recursos financeiros. Por isso, tendem a ter uma menor responsividade do que os outros entes federativos.
De acordo com Cibele Franzese, professora de administração pública da FGV, a capacidade estatal está mais concentrada na esfera municipal, com a maior parte do funcionalismo público.
“Os municípios não estão propriamente estruturados para dar conta de todo esse desafio da complexidade dos problemas do país, muito desigual regionalmente”, diz. “Então, temos vários problemas que não são resolvidos, porque eles precisam de um aporte tanto estadual quanto federal para serem solucionados.”
Segundo Renata Vilhena, há cidades que vivem da transferência de renda dos estados e da União, ou cuja população tem cargos públicos como principal fonte de sustento.
Para solucionar o quadro, o ideal seria pensar em uma governança colaborativa. “No modelo colaborativo, vejo uma saída fundamental, trazendo a união de municípios, com experiências interessantes da academia e do terceiro setor”, afirma.
Na análise do professor Daniel Pinheiro, do curso de administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, por muito tempo se olha para o Estado como o grande provedor de serviços, com enorme capacidade de gastos.
Ele afirma que, em momentos em que a economia está relativamente sob controle e com arrecadação aumentando, o Estado passa a gastar, fazendo grandes obras e dando impressão de que estaria tudo bem.
A questão, pondera, é que isso não basta. “Alguns estados e municípios entendem que não é só a questão do recurso financeiro, mas também a questão de capacitação de pessoal”, diz.
Emerson Vicente e Luany Galdeano/Folhapress
Gastos milionários com royalties ficam ‘secretos’ em prefeituras com transparência precária
O destino da dinheirama de royalties de petróleo que municípios obtiveram após decisões “sem rigor técnico” do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) é um limbo. Os milhões de reais extras foram obtidos, em sua maioria, por prefeituras com transparência precária, o que impede acompanhamento, fiscalização e análise da destinação dos recursos.
Nos poucos casos em que foi possível mapear o uso, os fins subverteram o princípio que os especialistas classificam como utilização ideal dos royalties – caracterizados como de natureza volátil, finita e incerta. Em vez de servirem a investimentos estruturantes, foram usados para inchar a máquina pública e firmar contratos suspeitos.
Como mostrou o Estadão, ações judiciais “que se baseiam em nada”, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), significaram R$ 125 milhões a cidades do Amazonas, de Alagoas e do Pará sem produção de petróleo. Os processos renderam R$ 25 milhões em honorários ao grupo do lobista Rubens Machado de Oliveira – condenado por estelionato e investigado por lavagem de dinheiro.
Os números só são conhecidos porque a ANP torna públicas as planilhas mensais de repasses. Da parte das administrações municipais, pouco se sabe sobre a entrada e a saída desse tipo de recurso. Dentre as prefeituras que se mobilizaram para reivindicar o dinheiro na Justiça Federal de Brasília, há municípios com portais de transparência que não trazem o detalhamento de despesas e de fontes dos recursos.
Nos primeiros sete meses de 2023, os municípios brasileiros já receberam, juntos R$ 15 bilhões em royalties. Para se ter uma ideia, quatro ministérios têm orçamento menor do que esse valor – Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 11,5 bilhões); Minas e Energia (R$ 9 bilhões); Planejamento (R$ 3,4 bilhões) e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (R$ 2,6 bi).
A fiscalização das despesas realizadas com essa verba dos royalties fica a cargo dos tribunais de contas regionais, conhecidos pela influência política em suas composições.
“Entendemos que a procuradoria junto à ANP deveria cientificar os Tribunais de Contas dos Estados e/ou dos municípios acerca da existência das ações judiciais de alegações genéricas mediante a contratação de escritórios de advocacia, que vêm gerando royalties a esses entes federativos em virtude de decisões judiciais liminares”, alertou a ANP, em uma nota técnica que mapeou decisões do TRF-1.
O Estadão revelou que um grupo coordenado por um lobista condenado por estelionato conseguiu contratos sem licitação com 56 prefeituras de oito Estados apresentado à Justiça “ações genéricas” e “sem amparo técnico e legal” assinadas até por advogados recém formados. Para 21 delas houve decisões favoráveis – sendo 19 dos mesmos três desembargadores do TRF-1. Dessas, 14 já efetivamente receberam parcelas extras.
Dez ordens saíram do gabinete do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão; cinco do gabinete da desembargadora Daniele Maranhão; e quatro do desembargador Antônio Souza Prudente. O TRF-1 tem 38 desembargadores, mas só os três concederam decisões nesse sentido. A reportagem levantou as informações nos processos públicos que tramitam no TRF-1.
Pires Brandão e Souza Prudente não comentam o assunto. Daniela Maranhão só aceitou se manifestar após a publicação da primeira reportagem da série. Ela enviou uma nota ao jornal: “Magistrada de carreira, a desembargadora Daniele Maranhão atua há 30 anos com base na lei e nos princípios que regem a jurisdição e, ao contrário do que sugere o Estadão, nunca proferiu decisões que “driblam” a lei”.
Na nota, afirmou ainda: “A reportagem ignora que as cidades não produtoras de petróleo podem receber royalties, desde que cumpram outros requisitos. Nos casos mencionados, no entanto, houve o deferimento de liminar e facultada a juntada de documentos complementares pelas partes. Com a documentação trazida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), as decisões foram revogadas. Posteriormente, houve a rejeição do mérito dos pedidos.”
Como mostrou a reportagem, as decisões foram revogadas pelo juiz substituto e não pela desembargadora.
A transparência da cidade de Arthur Lira
Entre as beneficiadas por decisão judicial está a pequena Barra de São Miguel (AL), com R$ 15 milhões arrecadados. O reduto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), – administrado pelo pai dele, Biu de Lira (PP) -, apresenta informações sobre a arrecadação e despesas na transparência ativa. Assim, foi possível identificar que a prefeitura torrou os royalties em honorários do advogado Gustavo Freitas Macedo, ligado ao lobista, e inchou a máquina pública. A cidade foi atendida por um desembargador com base em um critério que ela nem cumpre.
A transparência nos municípios que foram à Justiça Federal de Brasília reivindicar parcelas milionárias de royalties, contudo, não é a regra. Alvarães (AM) foi a primeira cidade representada pelo grupo do lobista a obter parcelas milionárias de royalties por ordem do TRF-1, ainda em janeiro de 2021. Até o momento, o município já recebeu R$ 18,8 milhões pela “existência de instalações de embarque e desembarque de gás natural (pontos de entrega) sobre a produção marítima e terrestre”. Estrutura que, na verdade, não possui.
A cidade de 15,8 mil habitantes a oeste de Manaus publica a prestação de contas em um portal compartilhado com outros municípios do Estado. Apesar de parte dos dados da administração estar disponível ao cidadão, acessar os detalhes dos gastos não é uma tarefa simples. Não há, por exemplo, mecanismos de busca. É preciso abrir planilhas avulsas para obter informações sobre gastos, divulgados em listas e sem detalhamento.
As planilhas do município não registram, por exemplo, qual é a origem do recurso gasto em cada despesa. Os R$ 3,8 milhões em honorários gastos com o advogado Gustavo Freitas Macedo, que obteve a vitória no TRF-1, foram identificados na prestação de contas de Alvarães junto a uma fonte de recursos descrita apenas como “0.01.87″. A prefeitura não oferece um dicionário que permita ao cidadão entender a origem da verba.
A mesma fonte que paga o advogado também foi usada para comprometer R$ 7 milhões com cinco empresas. Uma delas é a RG Serviços Locação Terraplanagem LTDA, cujos sócios foram beneficiários do Auxílio Emergencial em 2020 e em 2021. Um de Alvarães e outro de Manaus. Em 2022, a empresa recebeu R$ 800 mil do município. Não há descrição do serviço prestado.
Já o município de Novo Airão (AM), que recebeu R$ 12,8 milhões em royalties após decisão judicial, não apresentou nenhuma informação sobre seus gastos neste ano. Não há nenhuma planilha, tabela ou explicações referentes ao primeiro semestre de 2023 no portal da Transparência.
A cidade de Rio Preto da Eva (AM) é outro exemplo. A planilha que deveria detalhar as despesas de R$ 174 milhões de 2022 apresenta os dados de forma generalista. Em 1 de junho do ano passado, a prefeitura gastou R$ 1,053 milhão “referente ao serviço de advocacia”. Não há informações sobre quem recebeu o dinheiro ou qual foi o trabalho feito.
Royalties são oportunidade e ameaça aos prefeitos
A má qualidade dos gastos com royalties é um tema recorrente entre gestores da área. A receita extraordinária disponível acaba servindo a reajustes e contratações de pessoal. Em seguida, ela míngua, e os compromissos assumidos permanecem.
“Tem muitos municípios que acabam sofrendo com isso. Eles aumentaram a arrecadação de forma rápida e significativa, mas quando caiu acabaram quebrando. O prefeito tem que ter muito cuidado com essa receita de royalties. Tem prefeito com dificuldade de honrar programas que criou e até salários”, disse Hugo Wanderley Caju, prefeito de Cacimbinhas (AL) e presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, prefeito de Rio Preto da Eva, não retornou as chamadas nem as mensagens da reportagem. Na semana passada, ele havia apresentado Rubens de Oliveira como “consultor da associação”. Os municípios amazonenses são os principais “clientes” do lobista.
A reportagem não conseguiu localizar o prefeito de Alvarães, Lucenildo Macedo, nem os sócios da RG Serviços Locação Terraplanagem LTDA. A prefeitura de Barra de São Miguel não retornou aos contatos da reportagem.
Arthur Lira pediu mais prazo para responder à reportagem, mas depois preferiu não se manifestar oficialmente. O lobista Rubens de Oliveira chegou a dizer que não atua com royalties, antes de desligar o telefone e ignorar o contato.
Procurado, o TRF-1 informou que não haveria manifestação por parte dos magistrados. A desembargadora Daniele Maranhão informou que “tem 30 anos de magistratura e sempre pautou suas decisões pelas leis e pelos princípios que regem a jurisdição”. A magistrada disse que “repudia as ilações que foram feitas”.
A ANP, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), disse ao Estadão que se tratam de “decisões proferidas sem rigor técnico” que estabelecem “critérios criados judicialmente”.
“Quando um município que legalmente não tem direito a royalties passa a recebê-los, isso gera um efeito cascata bastante deletério, pois reduz o montante a ser repassado àqueles que legalmente têm direito a receber”, destacou a nota.
Vinícius Valfré e Julia Affonso/Estadão Conteúdo
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