DRFR de Feira recupera carro avaliado em um milhão de reais
Um carro avaliado em um milhão de reais, furtado no dia 6 de julho, no bairro Capuchinhos, em Feira de Santana, foi recuperado na terça-feira (1º), na zona rural de Irará, por uma equipe da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira. Logo após tomar conhecimento da subtração do veículo, os investigadores […]
Um carro avaliado em um milhão de reais, furtado no dia 6 de julho, no bairro Capuchinhos, em Feira de Santana, foi recuperado na terça-feira (1º), na zona rural de Irará, por uma equipe da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira.
Logo após tomar conhecimento da subtração do veículo, os investigadores da unidade especializada iniciaram as diligências para localizar a Mercedes-Benz, de cor preta, que será devolvida ao proprietário. As investigações seguem e novas diligências serão realizadas para identificar a autoria do crime.
Fonte: ASCOM PC
Veículo roubado é recuperado pela PM em Candeias
Dois suspeitos foram presos e uma réplica de arma de fogo foi apreendida na ação
Uma guarnição da 10ª CIPM prendeu dois homens e recuperou um automóvel com restrição de roubo, além de apreender uma pistola falsa no final da manhã desta quarta-feira (2) no município de Candeias, na RMS.
Os militares receberam a denúncia de que um veículo que havia sido roubado em Conceição do Jacuípe estaria transitando na BR-324. De posse de informações referentes ao carro e seus ocupantes, as buscas foram iniciadas, sendo o automóvel identificado e interceptado.
Os ocupantes do carro foram submetidos à busca pessoal, sendo encontrada uma réplica de pistola. Os pms também constataram que o veículo correspondia ao que tinha sido roubado.
Os dois suspeitos foram encaminhados à 20ª DT, onde as providências cabíveis foram adotadas.
Polícia Militar da Bahia
PMBA – DCS
PM apreende sete tabletes de maconha e coletes balísticos em São Cristóvão
Ação aconteceu na tarde de terça-feira (1), durante patrulhamento ostensivo da 49ª CIPM.
Sete tabletes de maconha, dois coletes balísticos, uma faca e drogas foram apreendidos por equipes da 49ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), durante patrulhamento ostensivo no bairro de São Cristóvão, na capital baiana. Ação aconteceu na tarde de terça-feira (1).
Conforme detalhou o comandante da unidade, major Demóstenes Pinheiro, equipes patrulhavam na Rua União Paraíso, na localidade do Planeta dos Macacos, quando se depararam com um quarteto que se assustou e fugiu por becos.
“Durante as buscas nossas guarnições encontraram os materiais jogados próximos a uma das casas que acreditamos ser usada pelos criminosos para guardar os materiais”, destacou o major.
Os materiais apreendidos foram apresentados na Central de Flagrantes da Polícia Civil e passarão por perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
“Determinei que rondas sejam realizadas para identificar e prender os criminosos”, concluiu o oficial.
Conforme detalhou o comandante da unidade, major Demóstenes Pinheiro, equipes patrulhavam na Rua União Paraíso, na localidade do Planeta dos Macacos, quando se depararam com um quarteto que se assustou e fugiu por becos.
“Durante as buscas nossas guarnições encontraram os materiais jogados próximos a uma das casas que acreditamos ser usada pelos criminosos para guardar os materiais”, destacou o major.
Os materiais apreendidos foram apresentados na Central de Flagrantes da Polícia Civil e passarão por perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
“Determinei que rondas sejam realizadas para identificar e prender os criminosos”, concluiu o oficial.
Governo quer criar mercado secundário para concessões de rodovias
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| Techo da BR-381, rodovia que passará por processo de concessão no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares |
O Ministério dos Transportes estuda criar uma espécie de “mercado secundário” de concessões de rodovias, autorizando que as empresas e os consórcios vencedores de editais negociem a venda das autorizações com outras companhias.
A ideia é evitar o abandono de concessões por questões econômicas ou conjunturais —problema que o governo federal vem buscando enfrentar para destravar investimentos no setor.
Além da compra e venda dos contratos, os operadores também seriam autorizados a receber novos sócios, mesmo após o início da vigência da concessão.
“[O mercado secundário é algo] feito em outros países. É uma agenda que garante a sustentabilidade. Muitas vezes, uma empresa, por algum problema dela própria, não consegue manter seus investimentos, mas poderia receber um investimento privado, um sócio no próprio negócio”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta (2).
Em evento do setor realizado em São Paulo, o ministro disse que esse formato já existe em outras áreas, e o objetivo é trazer a possibilidade para o ambiente de concessões.
Sem dar mais detalhes sobre a proposta, Renan Filho afirmou que o governo vai criar um ambiente regulatório para possibilitar esse mercado secundário.
Segundo George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, um estudo sobre regulação específica já foi encomendado ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
“A gente possibilitaria a compra e venda dessas concessões. Uma coisa bem regulada, bem formatizada, para possibilitar novos entrantes participarem”, disse.
“Quando possibilitamos isso, estamos mais maduros no mercado de concessões. Depois de 30 anos de concessões rodoviárias no Brasil, acredito que estamos no caminho para estimular esse mercado, de trazer mais operação”, acrescentou.
A ideia de criar um mercado secundário faz parte de um esforço do Planalto para otimizar contratos de concessões de rodovias.
Atualmente, o governo federal aguarda uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) para renegociar e reabilitar alguns contratos que correm o risco de serem cancelados.
De acordo com Renan Filho, o esforço é para trazer os chamados contratos estressados —alguns já em processo de relicitação— para um patamar “v zero”. A repactuação, disse, permitiria soltar investimentos no curto prazo para os contratos.
O ministro destacou, porém, que o mercado secundário não seria permitido nesse contexto de otimização. A previsão é que a compra e venda passe a valer apenas nas novas concessões.
George Santoro explicou que contratos mais antigos não incluíam todas as possibilidades para o operador, como crises econômicas, mudanças conjunturais e outras situações.
“A gente precisa ter soluções e mecanismos nos contratos para resolver esses problemas. [Um contrato de concessão] É um casamento de 35 anos, é longo. Nesse período muita coisa acontece na economia, na questão regulatória. A gente precisa ter mecanismos saudáveis, transparentes, para resolver esses conflitos”, disse.
GOVERNO QUER DESTRAVAR R$ 300 BILHÕES EM CONCESSÕES
Durante o evento, o ministro dos Transportes disse que o governo espera fazer 35 leilões nos próximos quatro anos. Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), três editais foram publicados, e outros dois devem ser lançados até o fim de 2023.
A pasta dos Transportes apresentou uma política de concessões em junho.
“Nós revimos todo o modelo de concessão no Brasil para fazer um modelo mais transparente, com mais segurança jurídica, com contratos mais saudáveis e mais equilibrados”, disse Renan Filho nesta quarta.
Pelos cálculos do ministro, somando os 35 leilões previstos para os próximos anos e a otimização dos contratos estressados —cerca de 15—, a expectativa é contratar R$ 300 bilhões em investimentos, que podem se efetivar dentro de 12 anos.
Para chegar a esse objetivo, contudo, o governo reconhece que precisa de celeridade. Uma das formas de atingir isso é padronizando os editais de concessões rodoviárias.
De acordo com Santoro, os últimos 24 editais lançados possuem muitas diferenças entre si, o que dificulta o trâmite da aprovação. O prazo de apreciação do TCU, por exemplo, chega a 400 dias.
Por isso, o ministério e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) têm trabalhado com o TCU para padronização. A ideia, segundo o secretário, é adotar o edital do trecho conhecido como Rota dos Cristais —entre Belo Horizonte e Cristalina (GO)— como padrão para os demais. O documento deve ser submetido nos próximos meses.
Thiago Bethônico/Folhapress
Moraes forma 4 a 0 pela descriminalização de maconha para uso pessoal
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| Aministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) |
Com um discurso de que a Lei de Drogas de 2006 provocou um aumento no encarceramento e fortaleceu as facções criminosas, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal, formando um placar de 4 a 0 no STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito do tema.
O voto de Moraes retomou o julgamento da ação que pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343 de 2006 (Lei de Drogas).
Não tipifica crime “a conduta de adquirir, guardar, ter em depósito ou trazer consigo para consumo pessoal a substância entorpecente maconha, mesmo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, votou Moraes.
“Será presumido usuário aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito ou trazer consigo de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas”.
Essa presunção, porém, é relativa, vota Moraes, “não estando a autoridade policial e seus agentes impedidos de realizar a prisão em flagrante por tráfico de drogas mesmo quando a quantidade de maconha for inferior desde que de maneira fundamentada se comprove a presença de outros critérios caracterizadores do tráfico de entorpecentes”.
Após o voto de Moraes, o julgamento foi mais uma vez suspenso no Supremo. O relator do processo, Gilmar Mendes, que já votou a favor da descriminalização das drogas para uso pessoal, pediu adiamento para que o tema seja discutido entre os integrantes da corte.
O debate no Supremo tem relação sobre quais critérios objetivos podem ser usados para distinguir usuários de traficantes. A lei de 2006 retirou a pena de prisão para casos de posse de drogas para consumo pessoal, mesmo mantendo o uso como crime, e deixou essa questão em aberto.
De acordo com Moraes, a situação do usuário foi piorada com a nova lei, que ele entendeu como muito genérica.
“Isso aumentou a grande discricionariedade tanto da autoridade policial no momento do flagrante, quanto do Ministério Público no momento da denúncia, quando do Judiciário no momento de julgar”, afirmou o ministro.
“Todo o sistema de persecução penal —a polícia e a Justiça criminal— acabaram dando uma interpretação mais dura à lei. Antes, [quando] se prendia em flagrante o usuário, ele tinha uma sanção privativa de liberdade que permitia a substituição por penas alternativas. A partir da nova lei, esse antes classificado como usuário inúmeras vezes passou a ser classificado como pequeno traficante”.
O artigo 28 diz que “para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”.
Na prática, no entanto, sem critérios objetivos, essa distinção se tornou subjetiva, enviesada por estigmas sociais. Em vez de diminuir prisões, a lei aumentou a proporção de pessoas presas por tráfico de drogas desde então.
Moraes afirmou que, atualmente, estudos mostram que as autoridades policiais e a Justiça têm caracterizado pessoas mais jovens e menos escolarizadas como traficantes.
“Os dados comprovam estatisticamente. Quanto mais velho você seja e tenha mais instrução, mais difícil você ser caracterizado como traficante, mesmo que você tenha 120% a mais de droga com você”, disse Moraes no julgamento.
“Não há um manual para isso. Isso foi construído culturalmente. É o preconceito estrutural em relação ao jovem e ao analfabeto.”
O Supremo tem 11 ministros, e após o voto de Alexandre ainda faltam outros sete se manifestarem.
A pena prevista para tráfico de drogas no Brasil varia de 5 a 20 anos de prisão; o crime de porte de drogas para uso pessoal, por sua vez, prevê penas mais brandas, como prestação de serviços à comunidade.
A análise na corte começou em 2015 e foi interrompida no mesmo ano, após pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em 2017 em um acidente aéreo.
Com relatoria do ministro Gilmar Mendes, a corte avalia recurso apresentado pela defesa do mecânico Francisco Benedito de Souza. Ele cumpria pena por porte de arma de fogo no Centro de Detenção Provisória de Diadema, em São Paulo, mas sofreu nova condenação depois que foram encontrados 3 gramas de maconha na cela dele.
O processo foi liberado em 2018 por Alexandre de Moraes, que assumiu a vaga de Zavascki no Supremo, e a inclusão do julgamento na pauta dependia de decisão do presidente da corte. Em 2019, o então presidente Dias Toffoli chegou a marcar a retomada da análise, mas a retirou da pauta.
Em 2015, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram a favor da descriminalização da posse de maconha para uso pessoal.
O relator, contudo, defendeu que a medida seja estendida para todas as drogas. Argumentou que a criminalização compromete medidas de prevenção e redução de danos, além de gerar punição desproporcional.
O entendimento foi parcialmente seguido pelos ministros Fachin e Barroso, que votaram pela absolvição do mecânico flagrado com três gramas de maconha, mas restringiram sua interpretação à maconha.
Barroso, contudo, foi além em seu voto, e propôs definir uma quantidade de Cannabis que o usuário pode portar sem que seja enquadrado como traficante: “Vinte e cinco gramas e até seis plantas fêmeas de maconha por pessoa”, disse o ministro, em seu voto.
Em contraponto ao placar de 4 a 0 pela descriminalização, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se pronunciou pela criminalização do porte de todas as drogas para consumo próprio.
José Marques/Folhapress
STF volta a julgar descriminalização do porte de drogas; veja como já votaram os ministros
Após oito anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta (2) julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade. A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes.
O tema começou a ser analisado em 2015, quando três ministros proferiram seus votos. O relator Gilmar Mendes foi favorável à descriminalização do porte de todas as drogas, enquanto Luís Roberto Barroso e Edson Fachin restringiram seus votos à maconha.
Barroso foi o único que defendeu a criação de parâmetros quantitativos para caracterizar o usuário. Em seu voto, o ministro sugeriu o limite de 25 gramas de maconha ou o cultivo de até seis plantas fêmeas para configurar uso pessoal.
Desde então o julgamento estava parado. Agora o debate deve ser retomado com o voto de Alexandre de Moraes. Também faltam votar André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Folhapress
Comissão de Segurança do TJ-BA sobrevoa comunidades da capital baiana; ação visa entender a atuação de organizações criminosas
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| A topografia e a ocupação irregular dessas localidades dificultam a incursão e progressão militar |
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, por meio da Comissão de Segurança e da Vara de Audiência de Custódia, realizou um sobrevoo por comunidades da cidade de Salvador.
A ação, ocorrida no dia 05 de julho, e que contou com a participação do presidente da Comissão de Segurança, desembargador Baltazar Miranda Saraiva, e da juíza Marcela França, da Vara de Audiência de Custódia, fez um reconhecimento topográfico de áreas com intenso confronto com a polícia.
“Visamos estabelecer a relação entre a topografia e a atuação de organizações criminosas, tanto por meio da observação aérea das vias de acesso, quanto as de escoamento”, explicou o desembargador Baltazar Miranda Saraiva.
Entre as áreas com alta incidência de prisões em flagrante por crimes de tráfico de drogas, porte e disparo de armas de fogo e associação criminosa, estavam as comunidades de Nordeste de Amaralina, Fazenda Coutos, Uruguai, Liberdade, município de Madre de Deus, Vale das Pedrinhas, Bairro da Paz, Tancredo Neves, Águas Claras e Valéria.
Como resultado, verificou-se que a topografia e a ocupação irregular dessas localidades dificultam a incursão e progressão militar, proporcionando pontos de observação privilegiados no interior desses pontos criminalizados.
Estiveram presentes, além dos já citados, o juiz Isaías Vinícius, o ten. cel. PM Carlos Victor Taranto Lima Braga Filho, o tem. cel. PM Rogério Sena Aragão, coordenador de Planejamento Operacional (CPO), o cel. PM Paulo Cesar Alves da Silveira e o capitão PM João Fernando Guimarães.
O voo, que teve uma duração de aproximadamente uma hora, foi realizado por meio da aeronave Helicóptero EC-145, da AirBus Guardião 09.
Ministro chama invasão da Embrapa de ‘protesto’ e diz que MST é ‘ansioso’
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| Ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário |
O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, disse nesta quarta-feira (2) que a invasão do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE) foi um protesto e que integrantes do movimento estavam “ansiosos”.
A declaração foi dada ao chegar no Palácio do Planalto, onde teve encontro com o ministro Márcio Macedo (Secretaria-Geral) para tratar da Marcha das Margaridas, que acontecerá em agosto, em Brasília.
“Não foi uma invasão, foi um protesto. Eu tive uma reunião com eles após a feira”, disse o ministro a jornalistas.
“[Integrantes do MST] Eles ficaram ansiosos, fizeram aquele protesto, mas já saíram. A feira está acontecendo, portanto, o mundo caminho, a ansiedade dele baixou, porque foram prestadas as contas de todas as providências que vão ser adotadas. Então, a vida caminha”, completou.
O MST desocupou a fazenda da Embrapa em Petrolina no final da tarde de segunda-feira (31) que havia invadido na manhã do mesmo dia.
A entidade havia acusado o governo Lula de descumprir os acordos firmados após a invasão das mesmas terras federais em abril deste ano, durante a chamada Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária, conhecida como abril vermelho.
Na tarde da segunda, após a invasão, o MST firmou novo acordo com o governo.
“Inicialmente, eu teria uma reunião com o MST, mas não achei necessário fazer essa reunião pela ansiedade. Minha equipe que a fez. A equipe prestou contas, mostrou quão rápida as coisas estão andando”, afirmou Teixeira.
A invasão virou combustível para a oposição na CPI do MST na Câmara, que convocou o ministro Rui Costa (Casa Civil) para prestar esclarecimentos. O ministro do Desenvolvimento Agrário disse no Planalto que vai comparecer à comissão no próximo dia 10.
“Não temos problemas a temer porque não há nenhuma irregularidade com a relação com nenhum movimento social em nenhum ministério”, afirmou.
A feira em Petrolina, que costuma acontecer no mês de agosto, apresenta novas tecnologias para os agricultores familiares da região, costuma receber mais de 20 mil pessoas vindas de diferentes estados do Nordeste.
A Embrapa manifestou repúdio a invasão da fazenda e informou que adotou as medidas necessárias para a desocupação da área para realização do Semiárido Show. Os trabalhos de finalização da estrutura para a abertura oficial do evento seguem normalmente.
Em nota divulgada na manhã de segunda, o MST acusou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Embrapa de não cumprirem as pautas apresentadas pela entidade durante as negociações em abril, incluindo o assentamento das 1.550 famílias na região.
O acordo, diz o MST, previa que parte dos 2.000 hectares de terra da Embrapa fosse destinada para reforma agrária. Também ficou acordado que o governo federal faria levantamentos de áreas de Codevasf, Chesf, Dnocs e demais órgãos federais para fins de reforma agrária.
A entidade também cobra a cessão de ao menos 6.000 hectares dos perímetros de irrigação Pontal Sul e Pontal Norte para assentar famílias sem-terra.
Marianna Holanda, Folhapress
Secretaria de Desenvolvimento Social de Ipiaú realiza ações no Agosto Verde
Houve a demonstração de algumas brincadeiras e atividades com os alunos. 
As atividades estão ocorrendo durante todo o mês de Agosto.
DECOM-Prefeitura de Ipiaú
PF deflagra operação contra suspeitos de atentado a jornal rondoniense
Porto Velho/RO. A Polícia Federal, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, nesta quarta-feira (2/8), a Operação Tango, que visa apurar crimes de porte e disparo ilegal de arma de fogo, ameaça e dano qualificado.
Durante as investigações, foram identificados os autores dos 19 disparos de arma de fogo efetuados contra a sede do jornal “Rondônia ao Vivo”, ocorrido em 12/11/2022.
Os suspeitos teriam agido com motivação política em virtude de matérias jornalísticas em que eram feitas críticas ao fechamento de rodovias e aglomeração em frente aos quartéis do Exército em Rondônia, por manifestantes contrários ao resultado da eleição presidencial (2022). Há suspeitas de correlação entre o atentado e a atuação do jornal eletrônico na cobertura daqueles eventos coletivos.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Porto Velho/RO, que resultaram na apreensão de duas armas de fogo (pistola e fuzil) e cerca de 600 munições. Os investigados podem cumprir penas que, somadas, chegam a 11 anos de reclusão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Fone: (69) 3216-6273
(69) 999728-890
E-mail: cs.srro@pf.gov.br
www.gov.br/pf
Categoria
Rondesp Central e 48ª CIPM intensificam policiamento em Sussuarana
O policiamento no bairro de Sussuarana foi reforçado por equipes da Rondesp/Central e da 48ª Companhia Independente da Polícia Militar e do Batalhão de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos em Coletivos Gêmeos para garantir a rotina dos moradores da região. Equipes da Polícia Civil também estão no bairro e já iniciaram a investigação para identificar os autores da queima de ônibus ocorrida no início da manhã de hoje. Ninguém ficou ferido.
As chamas foram rapidamente debeladas por militares do 3º Batalhão de Bombeiros Militar.
“As primeiras informações colhidas dão conta de que uma dupla de homens parou o coletivo, retirou os passageiros e ateou fogo”, disse o comandante de Policiamento Regional da Capital/Central, coronel Sérgio Simões.
Ainda segundo ele, nada foi levado das vítimas, que não tiveram ferimentos físicos. A região também receberá o envio de tropas especializadas.
O coronel esclareceu ainda que, próximo ao local do crime, o desentendimento entre dois motoristas terminou com um micro-ônibus atingido por pedras e que o evento não tem relação com a ação anterior.
Câmeras da região serão analisadas para auxiliar na identificação dos autores. Qualquer informação sobre os criminosos pode ser transmitida via Disque Denúncia (181), de forma anônima.
Ascom/ Poliana Lima
Campanha de Vacinação contra a Raiva foi iniciada em Ipiaú
Na zona rural a equipe de imunizadores percorrerá as seguintes regiões, nas respectivas datas: Agua Branquinha- sentido Barra do Rocha (até o dia 3); Bois (dia 8); Corcovado (dia 10) ; Ribeirão do Felix( dia 14) ; Buri(dia 15); Tingui(dia 16); Fazenda do Povo (dias 17 e 18); Bom Sem Farinha e Banquinho ( dias 22 e 23) ; Horta Comunitária-beira da pista( dia 21); Guloso (dia 24) ; Agua Branquinha-sentido Ibirataia( dia 28), Braço Pequeno( dia 29); Serra do Choro(dia 30) e Galego( dia 31).
RECOMENDAÇÕES
A Secretaria de Saúde recomenda aos tutores que o animal a ser vacinado deverá ser conduzido por um adulto até o local de vacinação, sendo que o cachorro deve estar com coleira e guia e se for um cão bravo é necessário que porte focinheira. Os gatos devem ser levados em caixa de transporte. É importante apresentar o cartão de vacinação dos animais, caso possuam.
LETAL
A raiva é uma doença muito grave, com letalidade aproximada de 100%. Para manter a doença controlada é necessário o alcance de coberturas vacinais elevadas em cães e gatos, reduzindo o risco de casos humanos. A Campanha de Vacinação contemplará todos os cães e gatos a partir dos três meses de idade e os mesmos devem continuar sendo vacinados anualmente por toda a vida.
Apesar da Bahia não ter registrado casos de raiva em cães e gatos no primeiro semestre de 2023, 31 animais, entre silvestres (raposas e morcegos) e animais de produção (bovinos e equinos) foram diagnosticados com o vírus da raiva. Esses dados reforçam a importância de vacinar os animais domésticos para evitar a circulação do vírus da raiva no Estado da Bahia.
José Américo Castro
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.
O processo sobre o assunto estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.
A descriminalização do porte começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
Agência Brasil
BC define hoje taxa Selic; entenda como ela afeta seu dia a dia
Seja na taxa do crédito para fazer um empréstimo ou tomar um financiamento no banco, até o preço de mercadorias importadas e o mercado de trabalho, a taxa Selic exerce importante influência sobre uma série de variáveis no dia a dia de todas as pessoas.
“A taxa Selic representa o custo do dinheiro. Ela é um instrumento da política econômica do país usada para controlar a inflação”, afirma Clay Gonçalves. planejadora financeira CFP da plataforma SuperRico.
Para os consumidores uma Selic alta implica em um maior custo de crédito, tornado o financiamento de bens muito mais caro, diz Vicente Guimarães, CEO da empresa de análise de investimentos VG Research.
Para as empresas, uma Selic em patamar elevado implica em um maior custo para o financiamento de projetos produtivos, o que tende a reduzir a expansão dos negócios, acrescenta o especialista.
Nesta quarta-feira (2), o BC (Banco Central) deve tomar uma decisão sobre a taxa. A expectativa predominante no mercado é de redução em 0,25 ponto percentual, para 13,50% ao ano.
Ao longo dos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez diversas críticas à decisão do BC de não ter iniciado antes o ciclo de queda da Selic, de modo a permitir um aumento do consumo das famílias.
Entenda a seguir os principais impactos que a taxa básica de juros definida pela autoridade monetária causa para indivíduos e empresas.
IMPACTO DA TAXA SELIC NO CRÉDITO E NA INFLAÇÃO
Segundo Rachel de Sá, chefe de economia da Rico, um dos impactos mais claros da taxa Selic é nos juros dos financiamentos, seja para pessoas ou para empresas.
“A Selic é importante na vida das pessoas porque ela vai servir de base para todos os juros da economia, como empréstimos, financiamentos e investimentos”, afirma a especialista.
Por isso, quando o BC eleva os juros, todas as taxas praticadas no mercado também sobem, embora não na mesma proporção, diz a chefe de economia da Rico, acrescentando que o contrário também é verdadeiro. Ou seja, quando o BC reduz os juros, as taxas de mercado igualmente são reduzidas.
A taxa Selic, explica Enrico Cozzolino, chefe de análise da Levante, é o instrumento que o BC tem à sua disposição para controlar a inflação, aumentando os juros quando os preços estão acima da meta estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e encarecendo o crédito, e diminuindo quando os preços estão abaixo dos patamares desejáveis para estimular a economia.
A taxa Selic influencia desde as taxas de empréstimos pessoais, de financiamentos imobiliários, do cartão de crédito, do cheque especial, até os empréstimos para as empresas, entre outras, diz Clay, da SuperRico.
No entanto, como a redução dos juros ocorre de forma gradual e comedida, o impacto nos juros segue a mesma intensidade.
Um levantamento feito pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) mostra que a redução da taxa básica de juros de 13,75% para 13,50% ao ano acaba tendo um efeito muito pequeno nas operações de crédito.
“Este fato ocorre uma vez que existe um deslocamento muito grande entre a taxa Selic e as taxas de juros cobradas aos consumidores que, na média da pessoa física, atingem 126,26% ao ano”, diz a Anefac.
Com a Selic em 13,50%, a taxa média de juros praticada pelo mercado à pessoa física é de 7,02% ao mês, e de 125,72% ao ano, indica estudo da Anefac. Quando a taxa básica era de 13,75%, a taxa era de 7,04% ao mês, e de 126,23% ao ano.
Na hipótese menos provável de um corte de meio ponto, no qual a Selic baixaria para 13,25%, a taxa média de juros praticada pelo mercado à pessoa física é de 7,00% ao mês, e de 125,22% ao ano.
A chefe de economia da Rico acrescenta que a Selic também guarda relação com o poder de compra das pessoas. Por um lado, uma taxa de juros mais alta torna o crédito mais caro, inibindo a contratação de crédito nos bancos, mas, ao mesmo tempo, reduz a inflação e estimula o consumo.
“A Selic é um remédio amargo, mas para combater um problema pior que é a inflação alta, que, se sai do controle, é muito ruim para as famílias, principalmente para a população mais pobre que não tem como proteger o seu poder de compra”, afirma a especialista.
CÂMBIO E EXPECTATIVAS PARA A ECONOMIA
A especialista da Rico diz ainda que a Selic também acaba afetando o câmbio. Isso porque, quando a taxa está mais alta, ela atrai mais investimentos para o país e tende a causar uma depreciação do dólar, o que acaba sendo positivo para o controle da inflação ao reduzir o preço de produtos importados.
Além disso, a taxa básica de juros também é importante para balizar a expectativa das pessoas sobre o futuro da economia.
Se as pessoas esperam que uma Selic em um patamar baixo vai abrir espaço para a inflação subir, automaticamente essa expectativa passa a ser embutida nos preços de serviços e mercadorias mesmo antes que os preços de um modo geral subam de fato, diz Cozzolino, da Levante.
MERCADO DE TRABALHO E SERVIÇOS
A chefe de economia da Rico afirma que, à medida que uma Selic alta atua para desaquecer o ritmo da atividade econômica de modo a trazer a inflação para baixo, ela acaba afetando também o mercado de trabalho.
Quanto menor o ritmo de crescimento da economia, menos as empresas vão vender em produtos e serviços, e menor será a necessidade de mão de obra.
“Só é possível contratar novos colaboradores ou não demitir os atuais se a empresa estiver produzindo o suficiente para aumentar a sua taxa de crescimento. Com o crédito mais caro, a produção diminui e o desemprego aumenta, bem como não há geração de novos empregos”, diz a planejadora financeira da SuperRico.
Por outro lado, quando a Selic está em patamares mais baixos, a tendência é de um aquecimento da atividade econômica, com as empresas contratando mais funcionários para fazer frente à demanda por suas mercadorias.
“Existe um ponto de equilíbrio entre o quanto o mercado de trabalho está aquecido e a pressão sobre os salários e, consequentemente, a inflação”, diz Rachel.
Quanto menor o desemprego, mais difícil é para a empresa encontrar funcionários e maior precisa ser o salário oferecido para atrair pessoas qualificadas para as vagas. E, quanto maior o salário, maior o poder de compra, com reflexo para a inflação.
“O mercado de trabalho aquecido e os salários e a inflação em alta pressionam o setor de serviços, que é o mais difícil de controlar com a Selic. É desde a manicure até o pequeno restaurante que, com receio de que os preços vão continuar subindo, já vão antecipando o ajuste nos serviços cobrados”, diz Rachel.
INVESTIMENTOS
O chefe de análise da Levante afirma que a Selic também impacta diretamente o rendimento dos investimentos no mercado financeiro.
Como serve de baliza para todas as outras aplicações financeiras de renda fixa, uma taxa básica de juros mais alta torna mais atraente a aplicação em títulos públicos emitidos pelo governo para se financiar ou em títulos privados de grandes empresas.
Além da própria Selic, os juros dessas aplicações financeiras também levam em conta os juros futuros, que são as taxas esperadas pelos investidores no futuro, afirma Cozzolino.
Ele acrescenta que, quando a taxa entra em trajetória de queda, o racional se inverte, e o rendimento das aplicações também vai diminuir.
Segundo levantamento realizado a pedido da Folha por Andrew Storfer, diretor de economia da Anefac, com a nova taxa de juros de 13,50%, um investimento de R$ 1.000 no título público Tesouro Selic resulta em um rendimento líquido de R$ 111,92 em um intervalo de 12 meses, com a incidência de juros de 13,57%, já descontado o IR (Imposto de Renda) de 17,5%.
Até meados de junho, quando da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), em que a Selic ainda estava em 13,75%, a mesma aplicação rendia R$ 114 em um ano.
Na hipótese menos provável de um corte de meio ponto, de acordo com o levantamento de Storfer, um investimento de R$ 1.000 no título público Tesouro Selic resulta em um rendimento líquido de R$ 109,86 em um intervalo de 12 meses, com a incidência de juros de 13,32%, já descontado o IR (Imposto de Renda) de 17,5%. Até meados de junho, quando da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), em que a Selic ainda estava em 13,75%, a mesma aplicação rendia R$ 114 em um ano.
A chefe de economia da Rico afirma ainda que a Selic tem uma relação inversa com as ações na Bolsa de Valores. Quando os juros sobem, a tendência é que as ações, na média, recuem. Tanto porque o interesse do investidor se volta mais para a renda fixa, com redução da participação em renda variável, como porque o custo do financiamento para as empresas aumenta, com impacto negativo na lucratividade da operação e, consequentemente, para o preço da ação. “Se uma empresa está com uma dívida grande, quanto maior a taxa de juros, mais difícil será sua situação financeira.”
Guimarães, da VG Research, afirma que 1 ponto percentual a mais da Selic causa um aumento de dezenas ou até de centenas de milhões a serem pagos em juros por ano por uma empresa. “Obviamente, isso impacta diretamente a lucratividade das empresas.”
Lucas Bombana/Folhapress
Quadrilha que furtava, distribuía, desbloqueava e revendia smartphones em festas é presa por policiais militares em Ipiaú e 19 aparelhos são recuparados
Ao chegar no seu box, situado no centro de abastecimento da cidade de Ipiaú, foi mantido contato com o suspeito, que informou que negou, porém, no seu estabelecimento foi encontrada uma porção fracionada de substância análoga à maconha e um celular de marca Samsung, sem procedência, além de R$ 953,00.
Logo após a apreensão da droga, o suspeito confessou que possuía, em sua residência, alguns celulares furtados em Palmeirinha, e informou que teria deixado alguns desses aparelhos com um rapaz de nome Felipe, vulgo “Nutella”, para serem desbloqueados.
Os policiais militares deslocaram até a residência de Felipe para averiguar a situação. No local, foi mantido contato com Felipe, que informou ter recebido 3 aparelhos furtados da marca XIAOMI e que havia um outro rapaz, de nome Carlos Eduardo, que fazia o mesmo serviço para Fred, de modo mais sofisticado, utilizando computador em casa, indicando o endereço.
Assim, a guarnição deslocou para o terceiro endereço, onde foi mantido contato com Carlos Eduardo (Eduardinho), que informou ter recebido 3 aparelhos furtados da marca SAMSUNG na manhã dessa terça-feira.
Dessa forma, todos os envolvidos no crime foram conduzidos para a 9° COORPIN/JEQUIÉ para as medidas de polícia civil.
Ressalta-se que no dia 30 de julho de 2023, durante a festa no Distrito de Palmeirinha, uma patrulha da PM que trabalhava na festa prendeu em flagrante uma jovem de prenome Beatriz, que estava em posse de alguns smartphones recém-furtados na festa e informou a participação de Fred na compra dos aparelhos furtados no evento.
Autores: (01)- F. S. L. (Masculino), vulgo Fred; Nascido em 05/01/1982; Endereço: Rua Fauze Marrom, bairro Santa Rita, Ipiaú-Ba.
(02) -C. E. A. da S. (Masculino), vulgo Eduardinho; Nascido em 02/02/2003 Endereço: Alto da Carolina, Bairro Protojenes Jaqueira, Ipiaú-Ba.
(03)- F. S. de S. (Masculino), vulgo Nutella, Nascido em 11/08/2001; Endereço Rua Amâncio Félix, bairro Euclides Neto, Ipiaú-Ba.
Objetos apreendidos e ou recuperados:- R$ 953,00 (novecentos e cinquenta e três reais), em espécie; - 4 smartphones XIAOMI/Redmi; - 7 smartphone Samsung;- 6 smartphones Apple/IPhone;- 2 smartphones Motorola;- 2 porções fracionadas de substância análoga à maconha;- 1 carregador rosa lidermix; - 3 baterias samsumg1 relógio prateado marca orient;- Sucatas de smartphones (aparelhos desmontados não identificados)
Fonte: Ascom/55ª CIPMPMBA, uma Força a serviço do cidadão!
STF vai decidir futuro de 147 ‘donos de cartórios’ na Bahia
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| A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade do artigo |
Com a volta do recesso nesta terça-feira, 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal retoma a votação da ADI 4851 – ação que questiona se donos de cartórios na Bahia podem continuar ocupando o cargo ‘sem o necessário concurso público de provas e títulos’. Segundo a seção baiana do Colégio Notarial do Brasil, 147 dos maiores cartórios do Estado são comandados por servidores públicos que não passaram por essa etapa — 17 deles estão em Salvador.
A ação questiona a validade constitucional do artigo 2º da Lei Estadual n.º 12.352/2011, que dispõe sobre a privatização dos cartórios na Bahia.
O artigo prevê que seria facultado aos servidores que ocupavam a administração dos cartórios à época decidirem se mudariam de regime profissional ou continuariam sob o rito anterior. ‘Os notários e registradores das serventias oficializadas, caso não optem pela condição de delegatários, permanecerão regidos pelas normas aplicáveis aos servidores públicos’, aponta a legislação.
A polêmica envolve o fato de que a Constituição Federal de 1988 impõe exame público de provas e títulos específico para a administração de cartório. Assim, a ação no STF defende a inconstitucionalidade do artigo e a dispensa da titularidade dos 147 cartórios apenas a profissionais que passem em concurso público específico, aberto a qualquer candidato formado em Direito.
Para Giovani Guitti Gianellini, presidente do CNB-BA, esse artigo foi um ‘jabuti’ inserido na lei pelos parlamentares, sem ter relação direta com o que se estava aprovando à época. ‘Pela importância das ações realizadas por um cartório, o profissional responsável precisa ter sido avaliado em um certame adequado’, considera Gianellini.
Os profissionais que ocupam a titularidade desses 147 cartórios hoje são legado de um tempo em que o Tribunal de Justiça era o único responsável pela função e indicava para sua chefia funcionários do Poder Judiciário sem um concurso direcionado à área.
‘Hoje eles detêm uma espécie de monopólio, já que administram as maiores unidades do Estado sem terem se submetido a um justo concurso público, como determina a Constituição’, afirma o presidente do Colégio Notarial.
Se o STF confirmar a inconstitucionalidade do artigo, os donos de cartórios que não passaram pelo concurso devem ser reabsorvidos pelo Poder Judiciário do estado, para atuarem em funções administrativas correspondentes à sua contratação.
Os outros Estados já passaram pela mesma mudança — inclusive com julgamentos no STF em alguns deles. Isso, para Gianellini, aponta que já há uma jurisprudência que os ministros do Supremo devem seguir ao votar a inconstitucionalidade da lei baiana.
A ação tramita desde 2012. Em 2020 chegou a ir à votação, mas foi suspensa por pedido de destaque do ministro Dias Toffoli. Neste ano, voltou à pauta em 30 de junho, mas foi interrompida pelo recesso da Corte, de 2 a 31 de julho. Agora os ministros têm até dia 7 para apresentar seus votos.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade do artigo e já foi acompanhada por Rosa Weber, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello – este, aposentado.
Já com quatro votos a favor da inconstitucionalidade da lei baiana, Gianellini afirma que a expectativa do Colégio Notarial é que os ministros decidam por unanimidade por seguir a determinação constitucional de exigir concurso público para a administração de cartórios no Estado.
Rubens Anater/Estadão
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