Rui Costa nega conflito com Lira e evita comentar fala de Haddad sobre ‘moderar’ poder da Câmara
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| O ministro Rui Costa (Casa Civil) |
Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu deixar clara sua insatisfação com a Câmara dos Deputados em entrevista divulgada nesta segunda-feira, 14, o seu colega de governo Rui Costa, chefe da Casa Civil, evitou estender o conflito.
Em entrevista à GloboNews, Costa se esquivou das perguntas envolvendo as falas de Haddad, e garantiu que a relação com a Câmara está melhorando. Ele disse que se reuniu na manhã desta segunda-feira com Arthur Lira para discutir temas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em seu disparo contra o Legislativo, Haddad afirmou que a Câmara está com um poder muito grande “e não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo”. O ministro da Fazenda chegou a dizer que atualmente o Brasil vive um parlamentarismo sem primeiro-ministro.
“A gente saiu do presidencialismo de coalizão e hoje vive uma coisa estranhíssima, que é um parlamentarismo sem primeiro-ministro. Não tem primeiro-ministro, ninguém vai cair, quem vai pagar o pato político é o Executivo”, disse Haddad em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo. O programa foi gravado na sexta-feira, 11, e divulgada nesta segunda-feira.
Na entrevista, o ministro da Fazenda defendeu a construção de uma “moderação” ao poder da Câmara e ressaltou que, apesar da boa relação com Lira, têm pontos de divergência. “A gente só aparece sorrindo, mas às vezes temos debates acalorados”, afirmou.
Questionado sobre o tema, Costa respondeu não ter visto a entrevista e disse não saber o que teria motivado Haddad a mirar contra o Legislativo. “Hoje, pela manhã, inclusive, eu estava com o presidente da Câmara conversando sobre o PAC”, disse. “Eu diria que estamos cada vez mais aprimorando esse diálogo”, complementou.
Desde o início do governo Lula, o governo tem mostrado dificuldades em avançar suas pautas sem o apoio do Centrão, comando por Lira. Esse cenário aumentou o apetite do grupo por cargos, levando a uma reforma ministerial, que está na mesa de Lula, que deverá decidir em breve, segundo Costa, que pastas devem ser dadas para representantes das siglas de centro, para que o governo possa garantir governabilidade.
Matheus de Souza/Estadão
Lula passa Dia dos Pais com Janja e longe dos filhos
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| Foto postada do presidente Lula com a família no domingo (13) é antiga |
O presidente Lula passou o Dia dos Pais ao lado da mulher, Janja, e longe de seus cinco filhos e nove netos e da bisneta.
Um dos filhos dele, o caçula Luis Claudio Lula da Silva, postou no Instagram uma imagem antiga em que Lula aparece com os quatro filhos homens em uma varanda, e também com o neto, Thiago.
A fotografia, com a legenda “Feliz dia dos pais!”, se espalhou em redes sociais como se tivesse sido tirada neste domingo (13). Mas ela é antiga.
Marcos, Fábio Luís, Sandro e Luis Claudio estavam em São Paulo. Cada um passou a data com suas mulheres e respectivos filhos. Já a filha mais velha, Lurian, estava em Sergipe, onde vive.
Com raras exceções, como na época em que estava preso ou em viagem, Lula costumava passar o Dia dos Pais com os filhos.
Os almoços eram organizados por dona Marisa, segunda mulher do presidente e mãe de seus quatro filhos homens.
De acordo com pessoas que conviveram com a família de Lula quando Marisa ainda era viva, era dela a iniciativa de chamar todas as “crianças” para se reunirem com os pais. Fazia isso sempre, e não apenas em datas especiais.
Com a morte dela, em 2017, e depois da prisão de Lula, em 2018, a tradição foi quebrada.
Lula, com agenda lotada, tem dificuldade de reunir a família toda em torno dele com frequência. Alguns filhos já o visitaram isoladamente em Brasília.
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, por sua vez, mantém uma relação cordial com os filhos do presidente, mas distante. E não tomou para ela a tarefa de organizar encontros familiares.
Antigos amigos de Lula creditam também à falta de interesse da primeira-dama o convívio menos intenso do presidente com sua família. Ela seria a única pessoa, por esta análise, que poderia driblar as dificuldades concretas para que os encontros fossem mais frequentes.
Em sua primeira entrevista para a televisão depois da eleição de Lula, a primeira-dama falou sobre a relação dela com os filhos do presidente.
Janja disse que “de vez em quando” todos se reuniam para almoçar na casa dela e de Lula, em SP. E que a “aproximação” era “tranquila, sem traumas”.
E pontuou: “Mas todos estão crescidos, e, né, a gente também quer tocar a nossa vida”.
Em meados do ano, Lula e Janja decidiram entregar a casa que tinham alugado em São Paulo, o que deve dificultar ainda mais as reuniões familiares, já que, para isso acontecer, toda a família precisará se deslocar de avião para Brasília.
Mônica Bergamo/Folhapress
Inês Maria, mãe de Aécio e filha de Tancredo Neves, morre aos 84 anos em Belo Horizonte
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| Inês Maria Neves é mãe de Aécio Neves, deputado federal e ex-governador de Minas Gerais |
Morreu na manhã desta segunda-feira, 14, em Belo Horizonte, a mãe do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e filha do ex-presidente Tancredo Neves, Inês Maria Neves Faria. Ela tinha 84 anos e morreu em casa, por causas não divulgadas pela família. O velório acontece na tarde desta segunda, na Funeral House, na capital mineira.
Além de Aécio, Inês deixa mais dois filhos: Andrea e Angela. Além disso, tinha sete netos. Ela era viúva do ex-banqueiro e ex-deputado federal Gilberto Faria (MG).
Em nota, o deputado Aécio Neves se manifestou sobre o falecimento. “Hoje perdi minha mãe. A dor, como sabem aqueles que já passaram por isso, é dilacerante. Minhas únicas palavras nessa hora, em meu nome e de meus filhos, são de gratidão. Imensa gratidão por seu amor, por sua dedicação e por seus exemplos. Descanse em paz, minha mãe amada!”, afirmou.
Estadão
Em contraponto a movimentos de esquerda, Foro Brasil/Bahia é criado com a presença de Padre Kelmon
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| Reunião aconteceu no último sábado |
Dando seguimento à tentativa de se contrapor ao Foro de São Paulo, organização que reúne partidos políticos e organizações de esquerda, criada em 1990, lideranças conservadoras resolveram instalar na Bahia a representação estadual do Foro do Brasil, em evento realizada no último sábado (12), no auditório da Câmara Municipal de Salvador.
Na oportunidade, cerca de 100 pessoas compareceram ao evento que contou com a presença do presidente nacional do Foro do Brasil, o padre Kelmon, ex-candidato à presidência da República em 2022. De acordo com Kelmon, que enfatizou a importância da apresentação de bons nomes ligados ao movimento para disputar as eleições para prefeito e vereador em 2024, “o Foro do Brasil é um método de articulação política e união dos conservadores a fim de promover a conscientização política da população”, e que “irá trabalhar arduamente para a implantação dos 27 diretórios, até julho do próximo ano”.
Além do Padre Kelmon também estiveram presentes o cônsul do Sri Lanka, José Augusto, padre Gregório, o ex-deputado capitão Tadeu, o vereador Isnard Araújo (PL), a presidente do Foro do Brasil/Europa, Jácia de São Pedro, o pastor Gamonal, que é presidente adjunto do Foro do Brasil, o presidente do instituto Pátria Livre, Sargento Mota, e a presidente do Instituto Pátria Amada, Rocheane Maria.
O diretório estadual do Foro do Brasil na Bahia será presidido pelo médico Marcus Costa. Já a vice-presidência do movimento no estado ficará a cargo do cabo da reserva Márcio, com a secretaria sendo comandada pelo estudante de direito Lorran, e a Tesouraria pelo professor Diego Mota.
Lançado oficialmente no dia 29 de junho, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Foro do Brasil tem a sua missão inscrita no Estatuto de “representar os valores da cultura judaico-cristã, o estado mínimo, direitos individuais, livre expressão de propriedade, o direito ao porte de armas para a defesa pessoal e da propriedade, o livre mercado e economia liberal”.
Política Livre
Volei e Futvolei de Ipiaú tiveram boas participações em competições intermunicipais
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| A meninas do Garra chegara à semifinal em Itabuna |
Ipiaú vive um momento de renascimento nas suas diversas modalidades esportivas. Com incentivo da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Eventos, o futebol, o voleibol, o futevôlei, a capoeira e o atletismo, retomam o prestigio nas competições intermunicipais, demostrando assim uma tendência de crescimento e revelação de novos atletas.
No último final de semana nossas representações fizeram bonito em Coaraci, Itabuna e Itacaré. Pelo Campeonato Intermunicipal de Futebol, a Seleção de Ipiaú foi a Coaraci e manteve sua invencibilidade na competição e a liderança no grupo ao empatar com a seleção local pelo placar de 0 X 0.
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| Kel é referencia no futvoloi baiano |
No Circuito Baiano de Futevôlei, etapa de Itacaré, com a participação de mais de 200 atletas de vários municípios baianos, a dupla ipiauense Keel e Diego, avançou até as oitavas de final, competindo com 32 duplas na categoria masculina. A campeã foi a dupla Wel e Billa, de Ilhéus, que disputou a final contra Kauan e Cattai, também de Ilhéus.
No 1º Torneio de Voleibol da ADV, em Itabuna, o time garra, representante feminino de Ipiaú, chegou até as semifinais, após vencerem a equipe anfitriã da ADV, de Itabuna, por 2x1, com parciais de 25x18 e 25x19 e o elenco das Valquírias (Valença), também por 2x1, com parciais de 25x5 e 25x13. A partida da semifinal foi contra o time do Super Volei, de Itabuna.
Treinada por Vando Amaral a Equipe Garra conta com as seguintes jogadoras: Wriely, Bruna Moura, Luana Thariely, Thays Ribeiro, Luana Magalhães, Jane Alves, Yasmin Shaun, Camile, Geanne, Crislane, Isis Leal, Elisangela, Rafaela e Patrícia.
José Américo Castro (Dircom-Prefeitura de Ipiaú)
Operação contra o tráfico internacional de drogas apreende 400 quilos de cocaína
A ação contou com a integração das forças de segurança pública do Estado de Goiás
Goiânia/GO – A Polícia Federal, juntamente com a Polícia Militar, deflagrou na tarde da última sexta-feira (11/8), operação policial que culminou na prisão de um indivíduo e na apreensão de 406 quilos de cocaína, dois helicópteros, três armas de fogo e uma camionete.
A operação é fruto de investigação realizada pela PF visando coibir a entrada e distribuição de drogas no Estado de Goiás, principalmente através do modal aéreo.
A droga, fracionada em mais de 400 volumes, estava escondida em um dos pastos de uma fazenda, situada no município de Anicuns/GO.
A investigação indica que helicópteros estão sendo usados para transportar drogas do exterior para o Estado de Goiás e, então, proceder à distribuição, sendo identificada a construção de um heliponto com estrutura montada para guarda de helicópteros, utilizados para o cometimento dos delitos.
As investigações estão em curso para prender todos os envolvidos, inclusive com apreensão de bens que foram utilizados na lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Fone: (62) 3240-9607 / (62) 99216-6260
E-mail: cs.srgo@pf.gov.br
Novos membros e diretoria do COMTUR são eleitos para impulsionar o turismo em Ipiaú
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O COMTUR continuará sendo presidido pelo professor Joeliton Alves e terá como secretário o empresário André Barbosa. O órgão objetiva a conjugação de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil para a implementação da política municipal de turismo, fomento de projetos e gestão do Fundo Municipal de Turismo, e gestão do Fundo Municipal de Turismo – FUTUR-
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Texto: José Américo Castro
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Os representantes titulares do Governo Municipal e seus suplentes são: Caio Braga (Marcelo Alves Batista dos Santos)- Secretaria de Cultura, Esporte, Turismo e Eventos; Helvecio Orlando Cardoso de Araújo( Gabriel Lopes Ferreira Gonçalves)- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Ananias Luiz de Souza Filho ( Poleandro Silva)- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Isabela Farias de Lima ( Laura Oliveira Ferreira); Liz Santos Silva Cruz( Noiata Santos Takeda) -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos; Joéliton Alves dos Santos( Maria Emanoela de Souza Campos)- Secretaria Municipal de Educação; Givaldo Nascimento dos Santos( Iranildo de Sousa Claro); Diretoria de Esporte ; Roberta Gonçalves de Arruda( Sinara da Silva Barreto)- Diretoria de Cultura.
SOCIEDADE CIVIL
Pela Sociedade Civil Organizada estão : Valmir Vieira Santos ( Odeilton Barbosa Bastos)- Associações Comerciais; Marcelo Leite de Santana( Kelly Guerra Cerqueira )- Sistema “S”; Tadeu Santana Cruz( Leandro Barreto Macedo)- Associação de Esportistas; Silvia Clicia Silva Soares ( Ivan Santos Silva)- Associação de Artesanato de Ipiaú e Região; José Mendes da Silva( Valnei Luciano Pereira Pestana)- Associações Rurais; André Costa Coelho Barbosa( Igor Santos Pereira)- Agentes de Estabelecimento de Alimentação; Luiz Carlos Costa Nascimento( Rodrigo Fogaça Barbosa)- Gestores de Estabelecimento de Hospedagem ; Adriano dos Santos Souza( Marcos Duarte dos Santos)- Agentes de Viagens, Gestores de Equipamentos e Serviços Turísticos.
Desmanche de veículos é localizado na Avenida Suburbana
Um carro foi achado no galpão, que funcionava como sucata. O flagrante aconteceu no sábado (12).
Um galpão usado para desmanche de veículos foi localizado na tarde de sábado (12), por equipes do Batalhão de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos de Veículos (Apolo), na Avenida Suburbana, em Salvador.
Duas pessoas acabaram presas em flagrante e foram conduzidas para a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV).
Segundo o tenente-coronel Fábio Rodrigo de Melo, comandante do Batalhão Apolo, a ação foi um desdobramento da Operação Artemis II, que combate roubos de automóveis na capital baiana.
Um carro roubado foi encontrado no espaço. Diversas peças foram removidas pelos criminosos.”O veículo foi subtraído, colocaram uma placa clonada para rodar e depois levaram para essa sucata, com o objetivo de desmanchar e vender as peças”, falou o oficial.
Texto: Marcia Santana
PF prende mulher tentando embarcar com droga para a França
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| Ela já havia sido presa em 2008 pelo mesmo crime |
Guarulhos/SP. A Polícia Federal prendeu, no sábado (12/8), uma passageira que tentou embarcar em voo para a França com cocaína introduzida no corpo e dentro do estômago, na forma de cápsulas.
Policiais federais prenderam uma passageira, nacional de Angola, transportando droga na forma de cápsulas introduzidas no corpo e engolidas. A mulher, que possui Registro Nacional de Migrante (RNM), já havia sido presa pelo mesmo crime no ano de 2008. Em razão do risco de morte ela foi conduzida ao hospital público, para que possa expelir com segurança as cápsulas com droga que foram engolidas.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tel: (11) 2445-2212
Reforma Tributária muda crédito de imposto para empresas do Simples
A Reforma Tributária aprovada pela Câmara mantém o Simples Nacional, mas altera regras sobre aproveitamento de créditos por essas empresas e também para companhias que adquirem seus produtos e serviços.
Na avaliação do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), as mudanças que vão entrar na Constituição terão impacto positivo para os pequenos negócios. A manutenção da competitividade dessas empresas, no entanto, depende de como a reforma será regulamentada, o que pode demandar revisões de alíquotas e mais simplificações do sistema tributário.
Outro ponto importante, segundo a entidade e especialistas no assunto, é a escolha de cada empresário em relação a recolher os novos tributos dentro ou fora da guia única do Simples.
Atualmente, a alíquota do Simples inclui IRPJ/CSLL, Contribuição Patronal Previdenciária e tributos que serão extintos pela reforma: PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI, a depender do setor e da faixa de faturamento.
Após a reforma, haverá duas opções para as micro e pequenas empresas. A primeira é continuar a recolher todos os tributos pela guia única com percentuais reduzidos. Esse empresário, no entanto, não poderá aproveitar como crédito os tributos pagos na aquisição de insumos —mesma situação que já vale atualmente para todas essas empresas.
A segunda opção é recolher pelo Simples apenas IRPJ/CSLL e Contribuição Patronal Previdenciária. Os demais tributos seriam apurados separadamente, com alíquota cheia. Nesse caso, todo imposto pago na aquisição de insumo, como gastos com energia elétrica, transporte e telefonia, pode ser recuperado pela empresa.
Segundo o Sebrae, o empresário deve avaliar qual a melhor opção, a depender da posição da empresa na cadeia produtiva.
Para quem está no início ou no meio, com um fornecedor, talvez seja mais vantajosa a opção de recolhimento por fora do Simples, diz a entidade. Para a empresa que está no final da cadeia, com venda ou prestação de serviço direta ao consumidor, o recolhimento dentro do Simples pode ser mais vantajoso.
“Um IVA, mesmo dual, e a cobrança no destino é uma revolução. Para o Sebrae, o que foi aprovado é positivo. A empresa pode optar ou não [por recolher o tributo dentro do Simples]”, afirma o gerente de Políticas Públicas da entidade, Carlito Merss, que acompanha os debates no Congresso.
Carolina Romanini Miguel, sócia de Tributário do escritório Cescon Barrieu, lembra que empresas do Simples com receita acima de R$ 3,6 milhões já são obrigadas atualmente a recolher os tributos a estados e municípios (ICMS e ISS) fora da guia única.
“Para que um fornecedor que é do Simples não seja prejudicado, ele pode optar por recolher os novos tributos normalmente. Se a empresa tem muitos insumos, vai ser uma vantagem para ela também, desonera, porque hoje ela não toma crédito, então há um aumento de custo.”
MUDANÇAS PODEM AJUDAR A DESONERAR PEQUENOS NEGÓCIOS
Outra questão que vai influenciar a opção do pequeno empresário é o aproveitamento de crédito tributário pelo seu cliente pessoa jurídica, no caso de fornecedores de bens e serviços.
A reforma prevê que o crédito para o comprador será sempre igual ao imposto efetivamente recolhido pelo vendedor ou prestador de serviço. Quem optar por pagar os novos tributos fora da guia única vai transferir o valor integral ao cliente. Quem pagar tudo junto com alíquota reduzida transfere um montante menor.
Para o Sebrae, havendo uma preponderância de clientes que necessitam de créditos, como empresas do lucro presumido ou lucro real, o pequeno empresário deve optar por pagar os novos tributos fora do Simples.
A entidade diz que isso pode gerar certa complexidade, o que aumenta a importância de os fiscos apurarem os valores com base nas notas fiscais eletrônicas, além de fornecer declarações pré-preenchidas, em vez de manter a apuração dos tributos com as empresas. No futuro, a única obrigação acessória das empresas deveria ser a correta emissão da nota fiscal eletrônica, na avaliação do Sebrae.
A questão dos créditos será influenciada ainda por outra mudança. Atualmente, as grandes empresas do lucro real que compram do Simples têm direito a um benefício tributário, que agora vai acabar.
Mesmo quando a pequena empresa tem alíquota reduzida ou zero de PIS/Cofins, seus clientes têm direito a crédito dessas contribuições por um percentual cheio de 9,25%. Com isso, há uma devolução ao comprador de um tributo que não foi recolhido pelo vendedor, o chamado crédito presumido.
A reforma transforma o PIS/Cofins na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e prevê que o crédito será sempre igual ao imposto efetivamente pago, acabando com esse crédito presumido nas aquisições de empresas do Simples. O Ministério da Fazenda estima que a CBS terá uma alíquota de até 9%.
Por outro lado, o novo sistema aumenta as possibilidades de crédito para todos os clientes. A reforma unifica o ISS, pago pelos prestadores de serviços, e o ICMS, pago pela indústria e pelo comércio, criando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um imposto não cumulativo.
Atualmente, o ISS não gera crédito para a empresa tomadora de serviços. No caso do ICMS, não há mudança, pois o crédito hoje já está relacionado ao valor efetivamente recolhido na etapa anterior.
“A empresa que compra do Simples e toma crédito de 9,25% vai falar que está sendo prejudicada. Quem defende a reforma vai dizer que não, que hoje existe uma distorção, que vai ser mais justo, porque isso é um crédito inventado. Se alguém está pagando menos, alguém tem de pagar mais”, afirma Carolina Romanini Miguel, do Cescon Barrieu.
Para os especialistas tributários da IOB Daniel de Paula e Renata Queiroz, enquanto não forem divulgadas as alíquotas nominais para cada faixa de faturamento do Simples, não será possível dizer se o crédito para o cliente vai ou não diminuir em relação à situação atual.
Em relação à possibilidade de recolher os novos tributos separadamente ou dentro da guia única, eles também avaliam que essa análise dependerá da sistemática que de fato será implantada por lei complementar na regulamentação da reforma em relação aos optantes do Simples.
O Sebrae também afirma que somente será possível fazer simulações sobre como ficará a situação exata de cada empresa quando a reforma for regulamentada e com a definição de alíquotas.
Segundo a entidade, as alíquotas dos tributos que permanecerem no Simples podem precisar de uma revisão, especialmente a contribuição previdenciária, para evitar que fiquem mais pesadas do que, por exemplo, aquelas aplicadas aos setores com folha de pagamento desonerada.
Eduardo Cucolo/Folhapress
Lira acumula vitórias no STF e STJ e se livra de Lava Jato, kit robótica e ficha suja
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| O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira |
O ano de 2023 tem sido de vitórias para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nas instâncias superiores do Judiciário.
Até agora, o deputado conseguiu encerrar antigas pendências judiciais, que ainda tinham relação com a Operação Lava Jato, e também obteve a anulação de uma antiga condenação de improbidade em Alagoas que o deixava sob ameaça da Lei da Ficha Limpa.
A mais recente decisão favorável foi a anulação de provas relacionadas a ele em operação da Polícia Federal que mirou um de seus assessores. A ordem foi expedida na quinta (10).
Relembre os casos:
KIT ROBÓTICA
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou na quinta-feira as provas relacionadas a Lira em investigação sobre supostos desvios de recursos públicos em contratos de kit robótica que envolvem aliados do deputado.
Antes, em julho, o ministro já havia determinado a suspensão da investigação. Gilmar afirmou que já na portaria de deflagração do inquérito havia a hipótese investigativa sobre participação de Lira no suposto esquema e que, portanto, deveria ter sido observado o foro especial do deputado.
O caso tramitava na primeira instância federal, em Alagoas, e foi enviado ao STF após a descoberta de documentos com citações a Lira e ao menos uma lista de pagamentos atrelados ao nome de “Arthur”.
A operação, batizada de Hefesto, tinha sido deflagrada no início de junho e realizou buscas mirando Luciano Cavalcante, um dos mais próximos assessores do presidente da Câmara.
O que disse a defesa:
Lira sempre negou qualquer envolvimento com irregularidades investigadas pela PF. Sobre o nome na lista de pagamentos, afirmou que todas as suas despesas têm origens nos seus ganhos como agropecuarista e na remuneração como parlamentar.
REVIRAVOLTA EM DENÚNCIA
Um dos desfechos dos casos judiciais de Lira foi o da acusação criminal apresentada após investigação sobre um ex-assessor do deputado que tinha sido flagrado no aeroporto de Congonhas transportando R$ 106 mil em dinheiro vivo, em 2012.
Em 2019, a Primeira Turma do STF aceitou abrir ação penal contra Lira nesse caso sob acusação de corrupção. Em 2020, o ministro Dias Toffoli, porém, pediu mais tempo para análise, o que impediu por dois anos que o caso continuasse tramitando.
Neste ano, a PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu rever o próprio posicionamento e solicitou que o Supremo rejeitasse a denúncia apresentada pelo órgão em 2018. A Procuradoria disse que mudanças na legislação aprovadas no Congresso no fim de 2019 impedem que uma acusação se baseie apenas na palavra de delator.
A denúncia usava depoimentos do doleiro Alberto Youssef para afirmar que o dinheiro apreendido com o ex-assessor seria um pagamento feito a Lira por um dirigente da estatal CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos).
Em junho, a Primeira Turma do STF acolheu o novo posicionamento da PGR e rejeitou a acusação.
Não foi a primeira vez que a PGR, comandada por Augusto Aras, mudou de posição sobre uma acusação contra Lira.
Em 2020, o órgão voltou atrás em denúncia que tinha sido feita três meses antes, relacionada a suposta propina da empreiteira Queiroz Galvão ao deputado. O caso também foi arquivado no Supremo, em 2022.
O que disse a defesa:
Em junho, o advogado Pierpaolo Bottini afirmou que a corte reconheceu que a acusação era baseada apenas na delação ou em “fofocas” sobre fatos dos quais nem mesmo o delator participou.
CONDENAÇÃO ANULADA
Em abril, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins anulou condenação por improbidade de Lira que tinha sido expedida na década passada pela Justiça de Alagoas.
O presidente da Câmara foi condenado em 2012 por desvios na Assembleia Legislativa no período em que foi deputado estadual (até 2011). Ele era acusado de pagar empréstimos pessoais com verba de gabinete e de usar cheques emitidos da conta da Assembleia para garantir financiamentos também pessoais.
Como essa ação já tinha sido confirmada em segunda instância, o deputado ficou sujeito à Lei da Ficha Limpa. Porém, ele obteve um efeito suspensivo que possibilitou sua candidatura em 2018 e também em 2022.
Martins, também alagoano e ex-presidente da corte, aceitou pedido da defesa que, entre outros pontos, argumentava que Lira não havia sido devidamente citado no início para apresentar contestação às acusações.
O que disse a defesa:
O presidente da Câmara sempre negou que tenha cometido irregularidades na Assembleia de Alagoas.
Ao STJ os advogados de Lira afirmaram que ele tinha sido julgado à revelia, já que nem o deputado nem seus advogados na época receberam mandado de citação pessoalmente, em uma violação das garantias legais.
INVESTIGAÇÃO CONTRA O PAI
A sequência de vitórias de Lira também envolve seu pai e mentor político, Benedito de Lira, ex-senador pelo PP e hoje prefeito de Barra de São Miguel.
Benedito tinha sido intimado pela PF a prestar esclarecimentos em abril deste ano a respeito de supostas irregularidades tributárias. A apuração ainda era um desdobramento de inquérito da Lava Jato aberto no Supremo em 2015.
A defesa do pai de Lira foi ao STF para paralisar a investigação. Em liminar, o ministro Gilmar aceitou o pedido afirmando que fora instaurada uma investigação sobre um caso que já tinha sido apreciado pelo Supremo, que decidiu pela rejeição de acusação criminal. Em maio, a Segunda Turma da corte ratificou a ordem.
O que disse a defesa:
Ao Supremo os advogados de Benedito afirmaram que a investigação em questão afrontava a autoridade do STF.
IMPROBIDADE NA LAVA JATO
Arthur Lira e Benedito de Lira se tornaram alvos de ações de improbidade na esteira de acusações formuladas na Operação Lava Jato. O atual presidente da Câmara inclusive aparecia em registro gravado em 2010 na portaria do prédio onde funcionava o escritório de Alberto Youssef, operador financeiro do PP.
Procuradores da Lava Jato entraram a partir de 2016 com ações civis pedindo a reparação financeira decorrente dos desvios na Petrobras.
Em março deste ano, o ministro Gilmar Mendes mandou trancar as ações contra o líder do centrão, que já tinham sido paralisadas por ordem dele anteriormente. Gilmar afirmou que os mesmos fatos já tinham sido analisados no Supremo, que decidiu por não levar adiante as acusações. Não cabe mais recurso.
O que disse a defesa:
Os advogados afirmaram que o Supremo, na esfera criminal, já havia decidido pela ausência de justa causa para as acusações.
Folhapress
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