Governo da Bahia rompe com empresa chinesa e suspende contrato do VLT
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| Projeto do VLT de Salvador |
O Governo da Bahia decidiu romper o contrato com a Skyrail, concessionária responsável pela implantação do VLT do subúrbio de Salvador. A informação foi divulgada por meio de nota oficial nesta quarta-feira (16).
Segundo o governo do Estado, a expectativa é de que a rescisão seja bilateral, ou seja, de forma amigável. A decisão ocorreu depois que a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontou a rescisão como saída diante da urgência de solução para a continuidade da implantação do sistema de transporte.
Uma proposta de reequilíbrio contratual chegou a ser apresentada pela Skyrail, mas não foi aceita.
O governo informou ainda que a empresa respondeu formalmente a notificação concordando com o distrato.
Em nota, a empresa informou que vai cumprir a recomendação da Sedur para rescindir de forma amigável o contrato. Ainda de acordo com a empresa, as obras de implantação do Contrato de Concessão foram prejudicadas pela pandemia da Covid-19.
A BYD Brasil, ao qual pertence o projeto de Skyrail Bahia, informou também que pretende alocar todos os colaboradores em outras unidades de negócios do grupo.
Com a suspensão do contrato, o governo busca alternativas para dar continuidade ao projeto.
Ao notificar a concessionária Skyrail, o governo estadual diz reconhecer os esforços empregados para manutenção do contrato em inúmeras tratativas desenvolvidas entre as partes nos últimos meses.
Além disso, a gestão enxerga a inviabilidade atual de reconhecer reequilíbrio econômico-financeiro sem estudos complexos ou garantia de que o contrato manteria a sua capacidade de execução, ou seja, não comprovada a vantajosidade da proposta da empresa.
Procurador já tinha sinalizado possibilidade de rescisão
Durante uma sessão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em 25 de julho deste ano, o procurador Ubenilson Santos, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), já havia informado da grande possibilidade do governo rescindir o contrato do VLT do Subúrbio de Salvador.
“As medidas que poderão ser tomadas passam pela imediata execução ou rescisão, com grande possibilidade de ocorrer a rescisão ou distrato bilateral em curto espaço de tempo”, afirmou na época.
O projeto do VLT foi assinado em 2019, com o Consórcio Skyrail, formado pela chinesa Build Your Dreams (BYD) e Metrogreen. O transporte substituiria os trens do subúrbio da capital baiana, que foram desativados em 2021. Na época, a expectativa era que um trecho do VLT estivesse funcionando em 2023, o que não ocorreu.
Quando citou a possibilidade de destrato, o procurador geral do estado também havia informado que o processo administrativo que trata o caso já estava em fase de finalização de parecer jurídico na PGE.
“O distrato resolveria a questão para o estado, e poderia dar fim, inclusive, as controvérsias judiciais e aos processos que tramitam no TCE acerca do VLT”, explicou durante a sessão em julho.
Obras atrasadas e projeto bilionário
O projeto do VLT foi apresentado em 2017 e licitado em 2018 pelo governo baiano. Quando o contrato foi assinado com o consórcio chinês, o valor estimado do investimento para a obra seria de R$ 1,5 bilhão, com prazo para conclusão em 36 meses a partir da assinatura do contrato.
No mesmo ano, a obra teve ordem de serviço autorizada e o governo chegou a divulgar que o projeto estaria 100% concluído no segundo semestre de 2024.
Quatro anos depois, a realidade é outra. A obra sofreu diversas alterações de prazos de entrega, de traçado e principalmente de valores. Dos iniciais R$ 1,5 bi para a conclusão do VLT, o valor atual já passa de R$ 5,2 bilhões, um aumento de 246%. A mudança no mapa de traçado do VLT do Subúrbio é apontada como uma das causas dos reajustes.
G1/Bahia
CPMI descobre conta milionária de Mauro Cid e movimentação de R$ 2,3 milhões em nome de Bolsonaro
A quebra de sigilo bancário do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, revela que sua movimentação financeira é bem maior do que já se sabia. Em três anos, o oficial movimentou R$ 8,4 milhões. Entre 2020 e 2022, foram depositados em suas contas R$ 4,5 milhões e saíram R$ 3,8 milhões. Os dados foram obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro e acessado com exclusividade pelo jornal O Estado de São Paulo.
As cifras são incompatíveis com os valores mensais recebidos pelo oficial no mesmo período. Cid declarou à Receita Federal ter rendimentos tributáveis de em média R$ 318 mil reais por ano. Ou seja, em três anos o dinheiro depositado nas suas contas é cinco vezes maior do que sua remuneração de servidor público federal.
Os relatórios entregues à CPMI mostram também que o ex-ajudante de ordens administrou outros R$ 2,3 milhões como procurador das contas do ex-presidente.
Nessas contas, o mês com maior volume de depósitos foi em fevereiro de 2020, quando entraram R$ 119 mil. Segundo o relatório remetido à comissão parlamentar, as contas operadas por Mauro Cid na qualidade de procurador de Bolsonaro receberam um total de R$ 1,1 milhão em três anos. Há ainda registros de débitos no valor de R$ 1,2 milhão.
As informações estão contidas em um relatório de movimentação financeira em contas corrente e poupança. O documento foi produzido pela Secretaria Especial de Receita Federal do Ministério da Fazenda e atende a um requerimento da relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Cid havia gastado cerca de R$ 200 mil somente com o seu cartão de crédito internacional. A quebra de sigilo revelou ainda que, entre maio e agosto de 2022, período que antecedeu as eleições presidenciais, Cid recebeu R$ 1,2 milhão em suas contas.
Joias
A movimentação atípica nas contas do ex-ajudante de ordens se soma a diversas apurações que tem desgastado a imagem de Bolsonaro e do Exército. A CPMI e a Polícia Federal (PF) investigam repasses de dinheiro feitos por Cid, e pelo seu pai, Mauro Lourena Cid, para Bolsonaro e para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Na operação Lucas 12:2, deflagrada na última sexta-feira, 11, policiais apontaram indícios de que Cid, seu pai, e outros militares sacaram dinheiro em espécie e depositaram ou entregaram para o ex-presidente e Michelle. A PF suspeita que ao menos parte desse dinheiro veio da venda ilegal de presentes do acervo presidencial, como relógios e joias entregues a Bolsonaro pela ditadura da Arábia Saudita.
A polícia investiga ainda se Cid usou parte desse dinheiro para recomprar joias do acervo presidencial que tinham sido vendidas ou colocadas à venda nos Estados Unidos.
Ainda nessa operação, policiais citaram que, em um áudio apreendido pela PF, Cid falava que seu pai tinha US$ 25 mil em espécie que precisavam ser entregues a Bolsonaro.
Quando foi preso em maio, Cid tinha US$ 35 mil guardados em um cofre, que foram apreendidos pela PF. Ele foi detido em outra investigação da PF que apura se militares da ajudância de ordens ajudaram Bolsonaro a falsificar sua carteira de vacinação para simular que estava imunizado contra o coronavírus.
Weslley Galzo/Daniel Haidar/Estadão
Supremo ignora vape, haxixe e óleo em debate sobre descriminalização de maconha
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| Plenário do Supremo Tribunal Federal |
Canetas vaporizadoras, óleos comestíveis, lubrificantes íntimos e haxixes do tipo dry e ice são algumas novas formas de consumo de maconha para além dos cigarros da erva, enrolados em papel seda, que dominam o imaginário quando o assunto é a planta da família Cannabis sativa.
Elas têm se popularizado no Brasil desde 2015, ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que trata da descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal. O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira (17).
Oito anos depois da primeira sessão do caso, quatro ministros votaram a favor de alguma forma de descriminalização do uso de drogas: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Três deles restringiram suas decisões apenas à maconha. Barroso definiu como critério provisório para diferenciar traficantes de usuários a posse de 25 gramas de maconha ou de seis plantas fêmeas. Moraes ampliou esse critério para até 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, mas ressaltou que a quantidade não será o único critério para verificar a condição de usuário.
A medida quantitativa apontada pelos ministros faz referência à maconha in natura, ou seja, suas folhas e flores, mas ela não se aplica aos outros formatos de consumo que vêm ganhando tração no mercado de uso adulto não medicinal brasileiro, como as canetas vaporizadoras ou vapes –além de novos tipos de haxixe.
Nos EUA, onde 20 estados já legalizaram e regularam o uso recreativo de maconha e outros 18 permitem uso medicinal da cânabis, pesquisas apontam que o consumo de folhas e flores tem diminuído entre jovens adultos enquanto o uso da substância em cigarros eletrônicos vem aumentando.
Na ausência de dados de consumo no Brasil, as apreensões policiais indicam o aumento de circulação dessas outras formas de uso de maconha.
“Esse mercado de maconhas gourmetizadas está aquecido”, afirma Carlos Castiglioni, delegado divisionário do Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico) de São Paulo. “A apreensão de haxixe aumentou muito, especialmente de um tipo chamado dry. Estouramos dois laboratórios de produção de dry e de ice [outro tipo de haxixe] recentemente”, conta ele.
“Também temos apreendido óleos e refis de maconha para cigarros eletrônicos [também chamados de vapes ou canetas vape]”, aponta.
Se, em 2021, o Denarc não registrou nenhuma apreensão de óleo de maconha em frasco ou em refil para canetas vape, em 2022, foram apreendidos 581 mililitros desses produtos em solo paulista. Já em 2023, até o início de agosto, o departamento registrou a apreensão de 231 mililitros de óleo de maconha.
“Não é uma droga de periferia ou de cracolândia. É droga elitizada, dos Jardins”, avalia o delegado, em referência ao bairro de classe alta da capital paulista.
Para se ter uma ideia da prevalência desse formato de maconha em relação aos demais, em 2023, o Denarc também apreendeu 321 quilos de haxixe e 20,8 toneladas de maconha in natura no estado de São Paulo.
As drogas apreendidas são em geral enviadas ao Instituto de Criminalística para perícia. No caso de produtos derivados da maconha, os laudos informam se há presença ou não de THC (tetrahidrocanabinol), o princípio ativo que causa efeito psicotrópico –o “barato” que costuma mover o uso recreativo de cânabis. Os documentos não informam, no entanto, a concentração de THC desses produtos.
Tinturas, resinas e óleos produzidos a partir da maconha podem ter alta concentração de CBD (canabidiol) ou de THC. Quando concentram mais CBD, princípio ativo com propriedades terapêuticas, são destinados ao uso medicinal. Quando concentram mais o THC (tetrahidrocanabinol), esses produtos podem tanto ter finalidade terapêutica como recreativa.
“A diferença entre o uso medicinal e o uso recreativo é a destinação que o usuário dá ao consumo”, explica o advogado Emílio Figueiredo, membro da Rede Reforma, que reúne profissionais do direito em prol da reforma da política de drogas brasileira.
“Para fins medicinais, não há interferência do Judiciário porque quem determina apresentação, dose e forma de uso é o médico”, explica Figueiredo, pioneiro no uso de habeas corpus para garantir o cultivo de maconha para uso medicinal no Brasil.
“Mas, para fins recreativos, embora os ministros do STF estejam focados na maconha [in natura], o ideal seria que fossem contempladas outras formas de uso de Cannabis”, avalia. “Quantos gramas de haxixe qualificam uso pessoal? Sabemos que 25 gramas de haxixe não são a mesma coisa que 25 gramas de flor”.
Para o psiquiatra Luís Fernando Tófoli, professor da Unicamp, o resultado do julgamento até aqui não deixa claro o que aconteceria com pessoas que fizessem outros usos de maconha. “Isso pode gerar insegurança jurídica. E uma pessoa presa com uma bolinha de haxixe pode entrar na Justiça alegando que a quantidade de THC na substância apreendida é menor do que aquela em 60 gramas de maconha in natura.”
A perita criminal Silvia Cazenave, coordenadora do Grupo Técnico de Toxicologia do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, avalia que a atual variedade de formas de consumir maconha poderia ser medida a partir da concentração de THC em cada produto. “Não dá para aplicar a mesma medida usada para a planta, em gramas, na hora de avaliar um alimento ou um óleo feito a partir da maconha”, afirma. “Afinal, um bolo feito com 40 gramas de maconha, por exemplo, vai pesar muito mais do que 40 gramas”, ilustra.
Para o juiz Roberto Corcioli, “é natural que as decisões judiciais não abranjam as inúmeras situações que podem surgir da complexidade das relações sociais”. Neste contexto, avalia, “casos futuros, com novos elementos, devem ser conhecidos e interpretados também à luz dos pertinentes precedentes, observados os parâmetros anteriormente fixados”.
O julgamento do STF avalia a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.434, de 2006, a chamada Lei de Drogas. O artigo considera crime adquirir, guardar e transportar drogas para consumo pessoal, ainda que determine penas alternativas à prisão para essa conduta.
O Recurso Extraordinário 635659 teve como origem a prisão em flagrante de um homem que portava 3 gramas de maconha dentro do Centro de Detenção Provisória de Diadema, na Grande São Paulo.
Fernanda Mena/Folhapress
Salles é excluído de reunião de Lira com bancada do agro sobre CPI do MST
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| O relator da CPI do MST, Ricardo Salles (PL-SP) |
O relator da CPI do MST, Ricardo Salles (PL-SP), foi excluído de uma reunião realizada nesta quarta-feira, 16, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lá, o futuro da comissão foi discutido com o presidente do colegiado, Luciano Zucco (Republicanos-RS), e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR).
Salles, que também integra a FPA, diz a aliados que é contra fazer qualquer tipo de acordo que possa restringir a atuação da CPI do MST. Nos bastidores, aliados reclamam que o relator “é muito duro” com o governo Lula e atrapalha as tratativas. Também participou do encontro o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que é o primeiro vice-presidente da comissão.
“Antes ser tido como muito duro do que uma liderança agropecuária incoerente, que não defende, de verdade, quem representa”, rebateu Sales pelas redes sociais.
Lira avalia com líderes do Centrão retorno de integrantes da CPI do MST
Segundo interlocutores, Lira sinalizou que conversará com lideres do Centrão para que os deputados trocados no início do mês retornem à CPI do MST, dando maioria novamente à oposição. Vale lembrar que, Republicanos, PP e União Brasil trocaram deputados bolsonaristas por nomes mais alinhados ao governo, dando maioria à base do presidente Lula.
Tenório/Roseann Kennedy/Estadão
Em Assembleia, professores da rede estadual aprovam paralisação das aulas
Professores da rede estadual de ensino, aprovaram paralisação das atividades até a próxima terça-feira (20), data da provável votação do PL dos Precatórios, na Assembleia Legislativa, durante Assembleia realizada pela categoria na ALBA, nesta quarta-feira (16). O PL enviado pelo Governo do Estado não prevê o pagamento da segunda parcela dos precatórios com a correção de juros e mora reivindicado pela categoria.
Além da paralisação, os professores deliberaram em Assembleia uma caminhada, nesta sexta-feira (18), a partir das 9h, que sairá do largo da praça Irmã Dulce, na Cidade Baixa até a igreja do Senhor do Bonfim. ” A categoria está pedindo clemência ao Senhor do Bonfim para que a o PL aqui na Alba respeite os direitos das professoras e dos professores. Portanto, estamos todos aqui atentos em vigília total na Assembleia Legislativa”, pontua a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB).
A sindicalista ressalta que a categoria precisa assumir o protagonismo político e diz que a APLB não pode fechar acordos com o governo do Estado que viole os direitos dos professores da rede estadual de ensino. ” Vai ter paralisação amanhã e até o dia da votação do PL na ALBA. Portanto, nada de negociação que abra mão dos direitos dos professores. O projeto de lei que foi enviado é pior do que o do ano passado. Não vamos admitir sonegação de direitos”, assegura Marinalva Nunes.
Reajuste da gasolina foi para evitar que Petrobras perca dinheiro, diz presidente da estatal
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou nesta terça-feira (16) que o aumento no preço dos combustíveis foi realizado para ajustar a operação da estatal à realidade do mercado internacional e evitar que a empresa perca dinheiro. Nesta terça (16), a estatal anunciou o aumento de 16,2% na gasolina, ou R$ 0,41 por litro, para R$ 2,93. Já reajuste do diesel foi de 25,8%, ou R$ 0,78 por litro, para R$ 3,80.
Prates disse que, levando em consideração o cenário internacional, o reajuste teria que ser ainda maior, mas que a empresa conseguiu um percentual abaixo desse crescimento por ter condições especiais em sua produção.
“Corríamos o risco de começar a perder dinheiro [se mantivéssemos o preço como estava] e nós não aceitamos isso”, afirmou ele, na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Ele afirmou que a manutenção dos preços nos últimos dois meses ocorreu mesmo com variações nas cotações do mercado internacional. Mas que a situação se alterou recentemente, com o valor internacional atingindo um “patamar novo”, uma vez que o preço do petróleo cru subiu de dois a quatro pontos percentuais desde o final de julho.
Prates defende que isso acontece ainda pelos efeitos da guerra da Ucrânia, mas também pelo aquecimento das economias de Estados Unidos e China e, principalmente, por novas estratégias da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).
“Nem a gente está perdendo dinheiro, nem a gente está descontando [o custo] no brasileiro. No nosso túnel de volatilidade entre o preço mais baixo e o preço mais alto, estamos ficando dentro dessa margem”, disse.
Prates reconheceu que a Petrobras tem um peso importante na definição do valor em que o combustível é comercializado no Brasil, mas que o preço final depende de diversas outras influências.
“A Petrobras faz seu próprio preço, não faz o preço do Brasil”, disse. “O mercado brasileiro é alvo de operadores internacionais, as tradings trazem óleo de todas as refinarias do mundo, então em tese estamos competindo com todas as refinarias do mundo.”
João Gabriel, Folhapress
Em Brasília, Jerônimo participa do encerramento da Marcha das Margaridas
A Marcha das Margaridas é realizada a cada quatro anos, sempre em agosto, honrando o legado de Margarida Alves, trabalhadora rural nordestina e líder sindical que foi tragicamente assassinada em 1983, neste mês, por motivos políticos. Margarida desafiou as convenções de gênero, ao presidir, por 12 anos, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba.
Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância do evento em defesa das mulheres que vivem no campo. "A Marcha das Margaridas é uma demonstração do poder que surge do coletivo e da destacada liderança feminina. Gostaria de expressar minha gratidão a todas as Margaridas que vieram da Bahia para prestigiar este magnífico encontro aqui em Brasília. Hoje, tive a honra de estar ao lado do presidente Lula na entrega de respostas concretas às pautas relevantes e estratégicas apresentadas pelo movimento", destacou o governador.
O evento quadrienal leva a Brasília demandas políticas das mulheres que representam as áreas rurais, florestais, da água e urbanas. Este ano, com o lema "Pela Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver", a edição traz temas que giram em torno da erradicação da fome, crise ambiental, violência contra mulheres e desigualdades.
Diante de aproximadamente 100 mil mulheres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou em seu discurso questões de violência política, relembrando seu período de prisão em Curitiba, e evocou a trágica morte de Margarida Alves, trabalhadora rural paraibana assassinada a tiros em sua residência em 1983. “A única razão pela qual eu voltei a ser presidente da República desse país foi para provar ao mundo que esse país tem condição de tratar o seu povo com respeito. Esse país pode cuidar da saúde das crianças, do trabalhador e das mulheres”, completou o mandatário.
Texto: Eduardo Aiache/GOVBA
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Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
‘Objetivo é aproximar e efetivar as demandas’, diz presidente da Embasa em visita à Assembleia Legislativa da Bahia
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| Presidente da Embasa, Leonardo Góes |
Em mais uma visita à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para ouvir as demandas dos deputados estaduais, bem como de municípios de atuação dos parlamentares, o presidente da Embasa, Leonardo Góes, em conversa com este Política Livre, afirmou que a sua ida ao legislativo baiano visa “aproximar e efetivar as demandas”.
“Essa é nossa segunda rodada (de visitas à Alba). Eu acho que este é um estilo do governador Jerônimo, que é ouvir a classe política. A empresa é uma estatal que atua em mais de 400 municípios, então havia bastante queixas em relação dos parlamentares com o atendimento e com a Embasa. Nosso objetivo é aproximar a empresa e efetivar as demandas. São diversas demandas parlamentares que casam com a nossa atuação. Também em respeito à Assembleia, pelo papel que ela exerce na sociedade, como representante de toda a população da Bahia”, disse Góes.
Ao comentar sobre a presença de parlamentares da oposição ao governador Jerônimo Rodrigues, o presidente da Embasa salientou que a empresa estará ouvindo as demandas de todos parlamentares, salientando que as disputas eleitorais “acabam no dia da eleição”.
“Eu enxergo isso de forma tranquila. Eu acho que as disputas eleitorais acabam no dia da eleição. Quem ganhou governa para todo mundo. A empresa é uma estatal, no final das contas, o usuário é a população. Ela não pode pagar um preço por questões eleitorais, eu não posso deixar de fazer um investimento ou discutir com um município por questões eleitorais. A gente precisa governar para todo mundo. O governador Jerônimo coloca isso em diversas falas e vamos para a prática. Discutir com a base do governo, claro, é discutir com o governo. A empresa é principalmente controlada pelo governo, sua maior acionista. O governo representa a população inteira. Mas a gente sabe que na divisão no interior do estado as representações são diversas, e não cabe a empresa fazer essa distinção, vamos trabalhar com todos. Estamos abertos a receber, sempre foi o nosso perfil, uma política republicana”, completou.
Política Livre
Piloto passa mal em voo comercial e morre após pouso para emergência
Um piloto da companhia aérea Latam morreu nesta terça-feira (15) após passar mal durante um voo comercial entre Miami, nos Estados Unidos, e Santiago, no Chile. O avião chegou a fazer um pouso de emergência no Panamá para atendimento médico, mas o comandante não resistiu.
A causa da morte e a identidade do piloto não foram reveladas. Em nota, a empresa aérea manifestou solidariedade aos familiares e disse que o profissional tinha 25 anos de experiência.
“A companhia reforça que durante o voo todos os protocolos de segurança foram cumpridos para salvaguardar a vida do piloto, porém, após o pouso e depois de receber atendimento em solo, infelizmente ele faleceu”, disse a Latam, em nota. “Como Grupo Latam, estamos profundamente comovidos.”
O piloto era um dos três membros da tripulação técnica no voo LA505. Após a parada no Panamá, os passageiros seguiram para a capital chilena.
Folhapress
Lula se irrita com Dino após operação da PF sobre joias de Bolsonaro ofuscar PAC
O presidente Lula (PT) se irritou com o fato de a ruidosa operação da Polícia Federal que mirou o esquema de venda e recompra de joias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter ofuscado na última sexta-feira (11) a festa de lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Apesar de o ministro Flávio Dino (Justiça) não ter gestão sobre as operações da PF, ele virou alvo direto de críticas durante a cerimônia, em particular de Lula, que demonstrou irritação.
Dino não estava na solenidade no Rio e qualquer ação dele para desviar a operação da PF do lançamento do PAC seria uma interferência direta na Polícia Federal, o que seria ilegal.
Segundo presentes ao evento do PAC, colegas de ministério chegaram a reclamar de Dino, a ponto de associar a ação da PF a um suposto descontentamento do titular da Justi ça com a ausência, no PAC, do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).
Na manhã daquele dia, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão que miraram o entorno de Bolsonaro no caso das joias enviadas ao ex-presidente por autoridades sauditas. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A operação aconteceu cerca de três horas antes do lançamento do Novo PAC, dominando o noticiário. A coincidência da data colocou em segundo plano a solenidade do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
Entre os alvos da PF estavam o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro —o que monopolizou também as redes sociais.
Segundo aliados, Lula manifestou sua contrariedade no momento. Mas não tocou no assunto em uma conversa que manteve com o ministro da Justiça no início desta semana.
A operação da PF naquele mesmo momento não foi o único alvo de descontentamento do presidente, que se queixou publicamente do tamanho dos discursos dos que o antecederam.
Lula iniciou sua fala afirmando que apresentaria um decreto determinando que o presidente seja o primeiro a discursar durante as cerimônias oficiais.
O mandatário também deixou clara sua irritação com as vaias de petistas durante discursos de demais autoridades. O comportamento de seus apoiadores turvou a festa.
A presença de militantes —levados a convite da Secretaria-Geral da Presidência— também teria contrariado o perfil idealizado para a solenidade, desenhado para contar com a participação de empresários, governadores, parlamentares e autoridades locais.
Secretário-geral da Presidência, Márcio Macedo atribui a crítica a fogo amigo. Ele diz ser natural a presença de representantes dos movimentos sociais na solenidade, lembrando que também fazem parte da execução do PAC.
“Compreendo as manifestações. Mas concordo com a avaliação do presidente. Todos ali eram nossos convidados e deveriam ser tratados com cordialidade”, disse Macedo.
Embora reconhecendo que a ação da PF tenha rivalizado com o lançamento do Novo PAC, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou o sucesso da solenidade. Ela disse que a estratégia de divulgação não se resumia à agenda nacional.
Apontada como uma das responsáveis pelo PAC, a ex-ministra lembrou que o lançamento repercutiu, regionalmente, com anúncio de investimentos locais. Belchior disse ainda que a solenidade também ocupou espaço no noticiário local.
Sobre a coincidência da data da operação, ela disse que o fato de o governo não ser informado previamente das ações policiais deve ser recebido como uma boa notícia. “Devemos saudar que a democracia esteja sendo respeitada no Brasil”, disse ela.
No lançamento, Lula fez acenos a políticos de diversos partidos, pediu mais dinheiro para ampliar o programa e falou sobre a volta de um Estado empresarial e indutor do crescimento.
Os investimentos totais, considerando o Orçamento da União, dinheiro das estatais e recursos privados, estão estimados em R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 1,4 trilhão até o fim do mandato de Lula e outros R$ 300 bilhões após 2026.
“Se tiver novos projetos e alguém estiver disposto a ajudar, esse R$ 1,7 trilhão pode crescer para R$ 2 trilhões ou mais. E, se o [ministro Fernando] Haddad [Fazenda], abrir um pouco a mão, pode até ter um pouco mais de dinheiro para a gente fazer mais coisas neste país”, afirmou.
Catia Seabra e Marcelo Rocha/Folhapress
Polícia Federal combate comércio ilegal de munições em Campo Grande/MS
Foram apreendidas diversas armas e munições.
Campo Grande/MS. A Polícia Federal realizou, na tarde desta terça-feira, 15/08, ação de fiscalização em comércio de armas e munições na cidade de Campo Grande/MS.
No decorrer da ação ficou evidenciado o comércio ilegal de munições de arma de fogo por parte de empresa especializada de equipamentos de caça e pesca, onde foi cumprido mandado de busca e apreensão.
Duas pessoas foram presas em flagrante e conduzidas à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul. Durante as buscas foram apreendidas diversas armas e munições.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
Fones: 67 3303-5626 | 67 99205-7990 (WhatsApp)
e-mail: cs.srms@pf.gov.br
‘Nunca ficamos tanto tempo sem saber a origem de um apagão’, diz ex-diretor-geral do ONS
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| Luiz Eduardo Barata Ferreira, ex-diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico |
O engenheiro Luiz Eduardo Barata considera “surpreendente” e “inacreditável” que o dia tenha terminado sem que o Brasil saiba onde e como começou o apagão dessa terça-feira (15).
“Posso afirmar com certeza que, pelo seu nível tecnológico, ele já devia saber quais foram as linhas com problemas”, diz.
Barata é um dos profissionais mais experientes ainda na ativa no setor de energia elétrica. Foi secretário-executivo do MME (Ministério de Minas e Energia) e diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Segundo ele, os órgãos reguladores conseguem identificar a origem de um problema imediatamente após a sua ocorrência.
O ministro afirmou que houve mais de uma falha, mas não soube dizer o que houve. É normal essa falta de definição por tanto tempo?
Para um apagão desse tamanho, não pode ter ocorrido o que chamamos de contingência simples —a saída de uma única linha. Um distúrbio dessa magnitude costuma ocorrer quando há simultaneidade de eventos. Quais foram ainda não disseram, e isso é inacreditável.
Por quê?
Nunca ficamos tanto tempo sem saber. Passadas dez horas do distúrbio, não ouvimos do ONS, que é o responsável pela operação, exatamente o que ocorreu. Eu posso afirmar, com certeza que, pelo seu nível tecnológico, ele já devia saber quais foram as linhas com problemas. Infelizmente, a partir da entrevista do ministro [Alexandre Silveira], não se conseguiu precisar o que aconteceu. Concordamos que a situação energética do país é excepcional e não há qualquer tipo de risco no abastecimento. Mas os registradores mostram onde ocorre esse tipo de evento.
O que são registradores?
Os registradores são aparelhos no sistema que identificam o que houve. Eu saí do ONS há três anos. Ele estava muito bem aparelhado. É surpreendente que não se tenha o local do distúrbio até essa hora [a entrevista foi às 19h15]. Em todos os grandes distúrbios, imediatamente após o evento a gente sabe onde começou e o que aconteceu. Depois, óbvio, você vai ver o que aconteceu a mais, mas a causa você sabe imediatamente. Digo isso sem medo da errar. A preocupação do ministro foi falar da privatização da Eletrobras e não temos informações básicas até agora.
O fato de a Eletrobras estar privatizada compromete a análise técnica do sistema?
Não. De jeito nenhum. Vou dar um exemplo. Eu era responsável pela Operação no ONS no apagão de 2009. Levamos mais de dez horas para recompor o sistema. Passei a madrugada acordado. Mas na mesma hora que aconteceu, a gente sabia que o problema era em três linhas de Itaipu. Não consigo explicar o que estamos vendo hoje. Só posso dizer que estou triste.
Alexa Salomão/Folhapress
General Mauro Cid reclama de filho preso, se afasta de Bolsonaro e tensão sobe no caso das joias
O general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, se afastou de Jair Bolsonaro (PL) depois que o filho foi para a prisão. O clima entre ele e o grupo próximo do ex-presidente, formado em sua maior parte por militares, é de tensão.
O general —que sofreu operação de busca e apreensão na semana passada por ajudar a vender nos EUA joias que Bolsonaro recebeu de presente de autoridades estrangeiras— sempre foi amigo próximo e fiel ao ex-presidente.
Há algumas semanas, porém, ele começou a reclamar com interlocutores do fato de o filho estar preso desde maio, enquanto Bolsonaro e outros auxiliares do ex-presidente seguem levando uma vida normal.
Na visão do general, o peso dos erros da equipe está caindo quase que exclusivamente nos ombros do tenente-coronel Cid, investigado por falsificar cartões de vacina e por viabilizar a venda das joias de Bolsonaro nos EUA.
A tensão foi aumentando na medida em que a permanência do filho atrás das grades se prolonga. O general Mauro Cid acreditava que ele seria solto poucas horas depois de ser detido.
A prisão, no entanto, já dura três meses. E a situação só piora. Não apenas o tenente permanece preso como o general foi envolvido no escândalo sob a suspeita de ajudar na venda das joias e de guardar US$ 25 mil em cash para entregar posteriormente a Bolsonaro.
Apoiadores do ex-presidente creditam a frustração e a tensão do general ao fato de ele não ter nenhuma noção de política e de, portanto, não entender os rumos que as coisas tomaram.
Há uma aposta também de que, depois de ter o nome estampado nas manchetes na condição de investigado, o general Mauro Cid passe a entender que é melhor ficar próximo de Bolsonaro do que entrar no jogo de cada um por si e Deus por todos.
Mônica Bergamo/Folhapress
Pesquisa mostra dificuldade de brasileiros para entender legislação
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| Estudo capta impressões com relação a liberdade de expressão |
Com o objetivo de captar as principais posições sobre liberdade de expressão, incluindo assuntos como os limites previstos na lei, experiências com autocensura, tolerância e regulação das mídias sociais, o Instituto Silvis fez pesquisa ouvindo tanto a perspectiva tanto da população em geral quanto de parlamentares do Congresso Nacional. O levantamento mostrou um desalinhamento entre as percepções dos dois grupos.
Enquanto para 35% da população “defender publicamente que o STF está prejudicando a democracia” é proibido, 37,1% dizem que isso não é proibido (19% responderam que depende e 8,9% não sabem). Entre os congressistas ouvidos, 54,3% acham que não é proibido, 15,2% que é proibido, 22,9% que depende e 7,7% não souberam ou não responderam.
A afirmação “protestar pedindo intervenção militar” é considerada proibida para 42,6% da população em geral, enquanto 38,1% dizem que não é proibido (15,1% responderam que depende e 4,2% não sabem). Já a pesquisa com os congressistas mostrou que 21% acham que não é proibido, 67,6% que é proibido, 5,7% que depende e 5,7% não souberam ou não responderam.
Para 36,3% da população consultada “questionar o sistema eleitoral atual, baseado no voto em urnas eletrônicas” é proibido, com 49% achando que não é proibido (12% responderam que depende e 2,7% não sabem). No Congresso Nacional, 61% acham que não é proibido, 19% que é proibido, 13,3% que depende e 6,7% não souberam ou não responderam.
O estudo tem como objetivo captar as principais posições da população em geral e do Congresso Nacional sobre temas como os limites previstos na lei, experiências com autocensura, tolerância e regulação das mídias sociais. A pesquisa contou com 1.128 entrevistados da população em geral, considerando sexo, idade, escolaridade e região do país. Já entre os parlamentares do Congresso, foram 105 entrevistados, com 93 deputados federais e 12 senadores participantes. As entrevistas foram realizadas entre maio e junho de 2023, por telefone e presencialmente.
Regulação das redes sociais
Em relação à regulação das redes sociais, 41,7% dos ouvidos entre a população em geral acreditam que tanto as empresas de mídias sociais quanto o Estado deveriam regular conteúdos, 17,1% entendem que somente as empresas deveriam regular conteúdos, 10,4% afirmam que o Estado deveria regular conteúdos e 30,8% sustentam que não deveria haver regulação de conteúdos nas mídias sociais.
Já entre os congressistas escutados, 29,5% acreditam que tanto as empresas de mídias sociais quanto o Estado deveriam regular conteúdos, 21% afirmam que somente as empresas deveriam regular conteúdos, 2,9% entendem que o Estado deveria regular conteúdos, 29,5% acham que não deveria haver regulação de conteúdos nas mídias sociais e 17,1% não souberam ou não responderam.
Liberdade de expressão
A pauta de liberdade de expressão é considerada tanto pela população quanto pelos congressistas como sendo de alta prioridade para a democracia. Entre os congressistas, a nota média foi de 4,4, numa escala de 1 a 5, em que 5 é o valor máximo de prioridade. Para a população, a nota média foi de 7,2, numa escala de 0 a 10, em que 10 é o valor máximo de prioridade.
Outro resultado foi que 55,5% dos entrevistados nunca ou raramente deixaram de expressar suas opiniões em família, e 61,2% nunca ou raramente deixaram de postar algo em mídias sociais por medo de como os outros poderiam reagir.
“Esperamos que os achados dessa pesquisa possam trazer resultados frutíferos para o fortalecimento do valor da liberdade de expressão em nosso país. Para isso, parece necessário enfrentar o desalinhamento conceitual encontrado entre a população e os congressistas com muito diálogo e participação ativa da sociedade civil dos mais diversos espectros”, avalia o diretor-executivo e co-fundador do Instituto Sivis Henrique Zétola.
Agência Brasil
Dia nacional traz alerta sobre furtos na rede nacional de dutos
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| Transpetro promove ações em 12 estados e no DF |
A subsidiária da Petrobras Transpetro promove nesta quarta-feira (16) mobilização em 13 estados e no Distrito Federal visando a conscientização da população sobre a importância da preservação das faixas por onde passam dutos de combustíveis em todo país.
O Dia da Segurança na Faixa de Dutos, promovido anualmente pela empresa, é conhecido como Dia do 168, em alusão ao telefone gratuito criado pela companhia nessa data, há seis anos, para alertar sobre a necessidade de manter a integridade dos dutos.
O telefone 168 é o canal oficial para denúncias e contato direto da população com a Transpetro.
As ações ocorrerão nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe e no Distrito Federal. Em parceria com órgãos públicos, prefeituras e instituições privadas, serão ofertados serviços que incluem desde a emissão de documentos até exames laboratoriais, além de serviços jurídicos e de beleza. Segundo o presidente da Transpetro, Sergio Bacci, os serviços são oferecidos “no sentido de ajudar as comunidades no entorno das nossas faixas de dutos”.
Derivações
Bacci comemorou a queda do número de derivações clandestinas, nome dado aos furtos de combustível nos dutos. “Caiu vertiginosamente”, afirmou. “Há quatro anos, nós tivemos, durante o ano, 251 derivações clandestinas. Este ano (2023), até o dia 31 de junho, tivemos 14 só. A gente quer manter esse número. Se conseguirmos chegar ao final do ano abaixo de 30 derivações será uma grande vitória para nós”. Em 2022, foram 58 furtos.
O presidente da subsidiária ressaltou, entretanto, que uma única derivação que causa um acidente traz consequências muito graves, como incêndios, explosões, vazamentos, poluição, contaminação de áreas. “A gente precisa ficar o tempo todo atento para evitar que tenha derivação. Esse tipo de acidente, se a gente não tiver muito cuidado, pode causar problemas de graves proporções”. Equipes da Transpetro operam nas faixas de dutos, acompanhando diariamente as condições dos dutos, verificando se não há ninguém andando nas faixas de dutos com propósito de efetuar alguma derivação. “Esse é um compromisso diário nosso para preservar os nossos ativos”.
O furto de combustível de dutos pode, inclusive, provocar ferimentos em pessoas e, até, óbitos. Em 23 de maio de 2019, a menina Ana Cristina Pacheco Luciano, de 9 anos, morreu no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, na Baixada Fluminense. Ela teve 80% do corpo queimado no vazamento de gasolina de um duto da Transpetro no Parque Amapá, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Ao dar entrada no hospital, na madrugada de 26 de abril, seu estado de saúde era gravíssimo, conforme o boletim médico. A menina havia caído em uma poça de gasolina e broncoaspirado o produto, tendo sequelas internas e externas. A polícia investigou, à época, a possibilidade de roubo de combustível do duto por criminosos.
Fiscalização
A Transpetro possui 8,5 mil quilômetros de faixas de dutos. As equipes da Transpetro trabalham diariamente na fiscalização dos dutos, disse o presidente. “Tem gente de Norte a Sul do Brasil que, às vezes, percorre a pé essas faixas de duto”. Atualmente, a companhia vem utilizando a tecnologia de drones para fazer também essa verificação.
Reafirmou a importância da conscientização das pessoas, bem como a utilização do telefone 168 para enviar dúvidas e sugestões ou comunicar qualquer movimentação suspeita nas faixas e em terrenos próximos, como atividades noturnas, cheiro forte de combustível e presença de carros e pessoas com mangueiras e outros equipamentos. O anonimato é garantido. O telefone funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
Grafite
Durante a ação, a Transpetro vai realizar uma nova etapa do projeto 168 em Cores, que consiste na pintura de grafite em muros de localidades vizinhas aos dutos operados pela empresa. São 12 artistas que vão atuar em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia e no Distrito Federal, produzindo desenhos alusivos ao tema de segurança em dutos, com o objetivo de aumentar a confiança na segurança dos dutos; sensibilizar moradores nos cuidados com o local; criar empatia com a marca e aumentar a reputação da empresa; além de promover a comunidade por meio de trabalhos artísticos.
Agência Brasil
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