Nação pertence a Jesus, não a Alexandre de Moraes, diz Malafaia na Marcha para Jesus Rio
 |
| Mote deste ano é liberdade de expressão, tema que agita a base bolsonarista, ainda forte nas igrejas evangélicas |
A Marcha para Jesus do Rio de Janeiro começou neste sábado (19) com um ataque do pastor Silas Malafaia a um velho inimigo seu.
“Esta nação pertence a Jesus, não pertence a Alexandre de Moraes, não pertence a governante nenhum”, disse aos milhares de fiéis que prestigiam a edição carioca o maior evento evangélico do Brasil.
Moraes é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e inimigo declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus fieis seguidores.
Antes dele falou o pastor Cláudio Duarte, que lidera com Malafaia o ranking de líderes evangélicos mais influentes das redes sociais brasileiras, segundo pesquisa Datafolha. Duarte falou em “mostrar a força de um país” e instigou a multidão a repetir que “a nação pertence ao Senhor”.
O mote deste ano é liberdade de expressão, tema que agita a base bolsonarista, ainda forte nas igrejas evangélicas. Antes da caminhada, fiéis davam interpretações diversas para o tema. Diziam que, sob a Presidência de Lula (PT), o funcionamento dos templos está a perigo, algo que não encontra lastro na realidade.
Também citaram empecilhos judiciais e digitais para expressar opiniões conservadoras comuns no meio, como a ideia de que ser LGBTQIA+ é pecado aos olhos de Deus.
“Tenho dois vizinhos que dizem que meu Deus é horrível porque Ele não quer homem com homem. Mas a Bíblia diz isso. E se eu disser que eles são a escória, a errada sou eu”, afirma a esteticista Clara Maria, 39, evocando a tradução de um versículo de Levítico que define como abominação o sexo homoafetivo.
Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da igreja de Malafaia, o recado do seu pastor foi claro. O tema da Marcha seria oportuno nesse sentido.
“Lamentavelmente, com o advento das redes sociais, estamos vendo que a Justiça brasileira, em especial o STF, está com dificuldade de entender o significado pleno de liberdade de expressão.”
Segundo Sóstenes, que em 2022 presidiu a bancada evangélica no Congresso, censurar conteúdos que não estejam alinhados “ao politicamente correto” incomoda muitos brasileiros.
Exemplifica: David Eldridge, pastor dos EUA, virou alvo do Ministério Público ao dizer “à luz da sua fé”, num culto em Brasília, que pessoas LGBTQIA+ não merecem o céu.
“Todo homossexual tem uma reserva no inferno, toda lésbica tem uma reserva no inferno, todo transgênero tem uma reserva no inferno, todo bissexual tem uma reserva no inferno”, afirmou em fevereiro.
O parlamentar diz que sua própria equipe de mídia adotou a prática de trocar algumas letras de palavras-chave por números, para escapar do algoritmo que impediria a propagação de alguns discursos considerados nocivos por big techs. Seria o caso de “assassinato” e “homossexualidade”, diz.
O evento começou com proporções mais modestas do que as da Marcha para Jesus original, de São Paulo. Elas só compartilham o nome, mas a organização é outra —do Comerj (Conselho de Ministros Evangélicos do Rio de Janeiro), hoje sob liderança de Cláudio Duarte.
Ainda assim, a mancha fiel superlotou uma faixa da avenida Presidente Vargas, uma das principais do centro carioca. Segundo Malafaia, sua igreja sozinha, a Assembleia de Deus Vitória em Cristo, levou 250 ônibus para o ato.
O trio elétrico líder, alguns reparavam a ironia, chama-se Padilhão, superlativo do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), um dos interlocutores do governo escalado para quebrar a resistência de boa parte do segmento com Lula (PT).
Anna Virginia Balloussier / Folha de São Paulo
Zé Cocá confirma adesão de prefeituras baianas a paralisação nacional do dia 30 de agosto
 |
| O protesto é por conta da queda nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) |
Zé Cocá (PP), ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, confirmou neste sábado (19) a este Política Livre que prefeituras baianas irão aderir ao movimento nacional de paralisação no próximo dia 30 de agosto. O protesto é por conta da queda nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O ato é chamado de “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”. Mais de 100 prefeitos em todo o país confirmaram a adesão. “No dia 30, apenas os serviços essenciais à população irão funcionar nos municípios, como será em Jequié. O objetivo é chamarmos a atenção para a situação alarmante na queda da transferência constitucional do fundo, entre outras pautas municipalistas”, explicou Zé Cocá.
Em alguns locais, estão previstas manifestações. A UPB apoia o movimento. Esta semana, prefeitos baianos estiveram em Brasília cobrando, entre outras pautas, uma ajuda emergencial aos municípios em função da redução no FPM, o que tem gerado a revolta de muitos gestores baianos que apoiaram a eleição do presidente Lula. As cidades de menor porte, que dependem mais dos recursos federais, são as mais atingidas.
“Em Jequié, já tivemos uma perda de R$4 milhões no FPM. Isso representa apenas uma parte menor da nossa receita, mas 70% das prefeituras vivem exclusivamente dessa fonte. No final de julho, a queda foi de 34%. No dia 10 de agosto, foi de 21%. Está ficando insustentável. Queremos que o governo reponha o que tirou por conta do aumento da restituição do Imposto de Renda, base de cálculo, o que impactou diretamente nos municípios. Não somos contra que haja mudanças no Imposto de Renda para beneficiar a população, mas as prefeituras precisam ser compensadas”, declarou Cocá.
“O país está crescendo e os municípios estão perdendo recursos. Isso não está correto. Por isso está havendo sim uma insatisfação, até porque 90% dos prefeitos baianos votaram e confiaram no atual presidente”, acrescentou o gestor pepista.
Na agenda em Brasília, quando tiveram encontros com a bancada federal baiana no Congresso Nacional e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), os prefeitos baianos cobraram ainda a redução do INSS patronal para as prefeituras, projeto que tramita na Câmara.
Em entrevista recente ao site, o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho (MDB), também protestou contra o governo federal em função queda nos repasses do FPM (clique aqui para ler).
Política Livre
Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann vem a Salvador para tratar das eleições de 2024
Presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) estará em Salvador na próxima sexta-feira (25) para tratar das eleições de 2024. Ela vai participar do último encontro territorial organizado pela Executiva estadual da legenda, que acontece no Grand Hotel da Barra, a partir das 18h.
Neste sábado (19), o presidente do PT da Bahia, Éden Valadares, conversou com Gleisi por telefone. Ele fez o convite à deputada. A Executiva estadual petista já mapeou, por meio dos encontro territoriais, mas de 185 pré-candidaturas a prefeito nos municípios baianos.
O partido também recebeu cinco novos prefeitos, alcançando o número de 37, e busca crescer em 2024, sobretudo nas médias e grandes cidades, a exemplo de Feira de Santana e Vitória da Conquista, onde caminha para a consolidação de candidaturas competitivas.
Em Salvador, o diretório municipal aprovou o indicativo de candidatura própria e tem como nome mais forte até aqui o do deputado estadual Robinson Almeida. O Política Livre revelou ontem que parte do comando petista na capital defende que o quadro indicado do partido seja anunciado até o final deste mês (clique aqui para ler). Éden, por sua vez, tem ressaltado que o PT pode apoiar um postulante de outra sigla aliada do governo Jerônimo Rodrigues.
Na Bahia e em Sergipe, quem acompanha as discussões sobre o processo eleitoral a pedido da Executiva nacional é o ex-presidente estadual do PT baiano, Everaldo Anunciação.
Política Livre
Com ajuda de cão, PRF apreende 16 Kg de drogas em ônibus que passava por Conquista
 |
| Foto: Divulgação / PRF na Bahia |
Em torno de 14,8 quilos de maconha e 1,1 quilo de cocaína foram apreendidos na noite desta sexta-feira (18) em um trecho da BR-116 de Vitória da Conquista, no Sudoeste. Um passageiro, de 32 anos, responsável pelo material foi preso. A ação contou coma ajuda de um cão farejador. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, uma equipe fiscalizava em frente ao posto da corporação (Km 830 da BR 116) quando abordaram o ônibus.
Depois de subir e fazer a vistoria dos passageiros, os agentes foram até o compartimento de bagagens. Com o auxílio do cão farejador, os policiais encontraram vários tabletes de maconha e cocaína dentro de uma caixa de papelão.
O passageiro acusado confessou a posse do material e disse que tinha recebido a droga em Louveira (SP) para levar até Olho D’Água, em Alagoas. Pelo serviço, disse que ganharia R$ 4 mil. Preso em flagrante, o homem vai responder por tráfico de drogas.
Governo federal bloqueia 25 mil beneficiários do Bolsa Família; Prefeitura amplia atendimentos do CadÚnico
O bloqueio do Bolsa Família nos primeiros sete meses de 2023 pelo Governo Federal trouxe consequências significativas para a população vulnerável em Salvador. Com um corte de 25.770 beneficiários, até agosto deste ano, a situação de milhares de famílias em vulnerabilidade e risco social na capital baiana foi agravada.
A decisão do Governo Federal provocou, ainda, um desafio adicional à Prefeitura de Salvador, que, responsável pelos atendimentos do Cadastro Único, teve que lidar com a demanda adicional das famílias bloqueadas pelo programa. No entanto, mesmo em meio a esse contexto adverso, a gestão municipal demonstrou um desempenho notável ao assegurar o atendimento das famílias e até mesmo aumentar a quantidade de atendimentos. Nos últimos 30 dias, de 19 de julho a 19 de agosto, a Prefeitura de Salvador realizou mais de 60 mil atendimentos do Cadastro Único nos postos fixos, mutirões sociais e CadÚnico Itinerante disponibilizados em pontos estratégicos da cidade.
Durante o mesmo período em que o Bolsa Família foi bloqueado, a Prefeitura, através da Secretaria de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), registrou um crescimento superior a 82% nos atendimentos do Cadastro Único em comparação ao ano anterior. Um total de 269.458 atendimentos foi realizado em todos os postos, beneficiando aqueles que necessitam desse serviço para inclusão ou atualização de seus cadastros para pleitear junto ao Governo Federal a concessão ou desbloqueio do benefício.
Além disso, o desempenho da Prefeitura de Salvador no ano anterior também merece destaque. O município alcançou um crescimento expressivo de cerca de 150% no Cadastro Único, totalizando 327.716 atendimentos em 2022, em comparação com o ano de 2021. Essa conquista mostra o comprometimento da administração municipal em fortalecer a proteção social e promover a garantia de direitos da população de Salvador que se encontra em risco social.
O secretário da Sempre, Júnior Magalhães, lamenta a decisão do Governo Federal, ressaltando que, ao mesmo tempo em que a Prefeitura de Salvador redobra esforços para ampliar o atendimento às famílias em vulnerabilidade, o Governo Federal toma a decisão de executar o bloqueio de mais de 25 mil beneficiários do Bolsa Família na cidade.
“Essa medida não apenas gera um impacto negativo imediato nas condições de vida dessas famílias, mas também revela uma desconexão preocupante entre as políticas públicas de assistência social e o bem-estar da população mais necessitada. O bloqueio do Bolsa Família em um cenário já fragilizado pela crise econômica e sanitária ressalta a importância de políticas públicas mais sensíveis e abrangentes. A segurança social deve ser uma prioridade, garantindo que nenhum cidadão seja deixado para trás”, avalia.
Parem com esse negócio de prisão, diz Carlos sobre Jair Bolsonaro
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) fez um desabafo neste sábado (19) em suas redes sociais sobre aliados de Jair Bolsonaro (PL) que alimentam a expectativa de prisão do ex-presidente da República.
“Parem com esse negócio de prisão. Parecem aqueles caras que amam viver a síndrome de Estocolmo”, afirmou o filho do ex-presidente da República.
“Se quer ajudar desconstrua a narrativa e não fique correndo atrás de cliques ou lacrações para se sentir importante validando a dor que o adversário sente prazer em fazer você sofrer.”
“Óbvio que qualquer um sabe que já vivemos numa Venezuela, entretanto não é desse jeito que se luta. Os canalhas estão carecas de saber disso e estão utilizando sua psique para você validar algo que querem!”, completou o vereador em suas redes sociais.
Reportagem da Folha neste sábado (19) mostra que os recentes desdobramentos na investigação sobre o suposto desvio de joias e presentes recebidos por Bolsonaro enquanto era presidente não justificariam neste momento uma eventual prisão preventiva do ex-mandatário.
O mesmo se aplica ao suposto plano contra as urnas relatado à CPI do 8 de janeiro pelo programador Walter Delgatti Neto. A avaliação é de professores e advogados criminalistas consultados pela Folha.
Entre os elementos que precisariam estar presentes para uma eventual decretação de prisão preventiva, além dos indícios de ocorrência de crime, está a existência de risco com a liberdade do investigado, como de coação de testemunhas ou destruição de provas.
Folha de S. Paulo
Prefeita e Tenente Coronel se emocionam na solenidade de transmissão de cargo do comando da 55ªCIPM
A solenidade de passagem do comando da 55ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), sediada em Ipiaú, foi marcada pela emoção, com destaque para os pronunciamentos da prefeita Maria das Graças e do Tenente Coronel Jocevã Oliveira que deixa a unidade para assumir o comando do 9º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação, em Vitória da Conquista.
Tanto a prefeita quanto o Tenente Coronel Jocevã, não contiveram as lagrimas ao se referirem ao período de trabalho que vivenciaram em favor da segurança pública de Ipiaú, com importantes conquistas e projetos implantados.Na oportunidade a gestora entregou uma placa onde foi gravada uma mensagem de parabéns ao Tenente Coronel pelos relevantes serviços prestados ao município e o exemplar comando que ele exerceu na 55ªCIPM.
Em sua fala, entrecortada pelas lágrimas, a prefeita Maria das Graças expressou a gratidão do município ao oficial militar e o considerou como um exemplo de retidão, força e resiliência. “Durante seis anos o Tenente Coronel Jocevã Oliveira, juntamente com o seu efetivo, cuidou da segurança dos nossos munícipes, respeitando as diversidades e a dignidade da pessoa humana”, assegurou Maria.
Concluindo seu pronunciamento, a prefeita desejou sucesso ao Tenente Coronel, na sua jornada em Vitoria da Conquista, e deu boas-vindas ao Major Dalmo Porto que em substituição ao Tenente Coronel Jocevã assumiu o comando da 55ªCIPM.
Acompanhando a prefeita, na solenidade, estavam o vice-prefeito, Cezário Costa, secretários do governo, vereadores da base situacionista e outros agentes públicos municipais.
SAUDAÇÕES
Ao saudar a prefeita Maria das Graças, o Tenente Coronel Jocevã disse que ela o acolheu, ajudou e cuidou, como poucas mães fazem com seus filhos. “Serei eternamente grato”, acrescentou.
As saudações se estenderam aos prefeitos de Aiquara, Barra do Rocha, Dário Meira, Ibirataia e Itagibá, municípios que também estão na área de atuação da companhia 55, assim como às autoridades militares, judiciais e governamentais e ao efetivo que comandou.
O Tenente Coronel não esqueceu de citar o nome do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que enquanto Governador do Estado confiou no seu trabalho, acompanhando-o de perto nas ocasiões das suas diversas vindas a Ipiaú.
REALIZAÇÕES
No elenco dos benefícios que Ipiaú e demais municípios da área de atuação da 55ªCIPM receberam durante o comando do Tenente Coronel Jocevã , destacam-se: redução do índice de criminalidade; implantação das rondas Comercial, Escolar, Maria da Penha; Operação Cidade Segura; aumento dos efetivos do 3 º pelotão em Ibirataia e do Destacamento em Dário Meira; expansão do PROERD; capacitação da tropa, com instruções e treinamento internos, bem como , indicações para cursos oferecidos pela PMBA, em outras unidades; ampliação da frota da Companhia ; aumento do arsenal bélico da unidade, com novos armamentos portáteis e de porte, além de munições químicas, armas e munições não letais.
Consta ainda a implantação, através de Portaria do Comando Geral, do primeiro e único núcleo da justiça restaurativa da PMBA, bem como em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, a capacitação e formação de facilitadores em círculos de construção da paz.
José Américo Castro (Dircom-Prefeitura de Ipiaú)
Cid vai ‘pro barro’, perderá patente e será expulso do Exército, apostam oficiais
 |
| Para colegas, tenente-coronel e outros fardados terão de deixar corporação |
Nos bastidores do Exército, é dado como certo que o tenente-coronel Mauro Cid “vai pro barro”. A gíria da caserna, usada por um oficial que comentou a situação, é usada como sinônimo de que um militar será punido.
No caso do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a aposta é que ele será excluído da corporação e perderá sua patente caso condenado na Justiça comum –hipótese também considerada muito provável diante dos fatos já revelados nas investigações em que Cid está envolvido.
Cid está preso há três meses e meio num batalhão da Polícia do Exército em Brasília por suspeita de ter falsificado cartões de vacinação de Bolsonaro e familiares e é investigado em outros casos, como o do vazamento de dados sigilosos sobre a urna eletrônica e os ataques golpistas do 8 de janeiro.
A situação do tenente-coronel se agravou na semana passada, quando uma operação da Polícia Federal trouxe novos detalhes sobre a participação dele e do pai dele (o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid) na venda de joias presenteadas ao governo brasileiro e desviadas do acervo presidencial.
O novo advogado de Cid filho, Cezar Bittencourt, afirmou que o cliente apenas cumpriu ordens de Bolsonaro –recuou e depois reafirmou, num vaivém confuso desde que assumiu o caso, na última semana.
Seja como for, militares da ativa e da reserva ouvidos pela reportagem sob condição de anonimato descrevem como inevitável a expulsão de Cid do Exército. Segundo um oficial superior, a avaliação corrente entre seus colegas é a de que o tenente-coronel, tido até outro dia por 9 entre 10 colegas como um ótimo militar, teria se perdido no personagem e extrapolado suas funções como ajudante de ordens –o que resta óbvio há muito tempo fora da caserna.
Cid estaria, na definição desse oficial, no “contra-azimute” –outra expressão muito usada pelos militares. Azimute é a marcação da bússola que aponta o sentido correto da navegação.
A avaliação, vigente inclusive no Quartel General do Exército em Brasília, é semelhante para quase todos os vários outros fardados investigados por malfeitos ou por participação nos ataques de 8 janeiro. Haverá, conforme a bolsa de apostas informal verde-oliva, algumas “cabeças cortadas” –mais uma expressão do gosto dos fardados.
Por uma decisão do Comando do Exército, amparada na legislação militar, a eventual perda de patente e expulsão de Cid e outros fardados só pode ocorrer depois que se esgotarem os processos contra eles na Justiça comum. O tenente-coronel não responde a inquéritos militares.
Em caso de condenação, Cid passaria por uma espécie de tribunal militar de primeira instância chamado Conselho de Justificação, que avaliará se ele procedeu incorretamente no desempenho do cargo, teve conduta irregular ou praticou atos que afetassem “a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe”. Se condenado nessa instância, a sentença ainda é submetida ao Superior Tribunal Militar (STM).
Foi um Conselho de Justificação do Exército que condenou Bolsonaro em 1988 pela acusação de elaborar um plano terrorista de explodir bombas em unidades militares. O então capitão seria depois absolvido pelo STM.
O Conselho de Justificação está previsto no Estatuto dos Militares, e seu funcionamento é regido por outra lei, de 1972. O texto determina que serão submetidos ao conselho os militares condenados por crime doloso a uma pena de até dois anos tão logo transite em julgado a sentença. Ou seja, o integrante das Forças Armadas condenado a uma pena superior a dois anos será expulso compulsoriamente, sem nem precisar passar pelo Conselho –ao menos em tese.
A perda de posto, patente e condecorações como resultado de condenação superior a dois anos também está prevista no artigo 99 do Código Penal Militar.
Neste caso, o condenado vira “ex-militar” e obviamente deixa de receber salários. A legislação que rege as pensões militares determina, porém, que mesmo em caso de condenação e consequente expulsão e perda de patente, o benefício continue a ser pago aos seus dependentes.
Apesar de integrantes do Exército terem aderido em peso às campanhas de 2018 e 2022 de Bolsonaro e terem integrado o governo sem jamais contestar a politização das tropas decorrente desse processo, a derrocada de Cid e de inúmeros colegas de farda fez começar a cair a ficha em parte da tropa e, em menor escala, da “turma do pijama” (os inativos).
Um oficial-general que integrou o governo Bolsonaro afirmou não ter dúvida de que os militares condenados serão punidos –inclusive o general Mauro Cid. No caso de Cid filho, é apontado como inédito que um ajudante de ordens tenha se envolvido no tipo de malfeito de que o tenente-coronel é acusado. Segundo esse oficial, a justificativa de que Cid apenas cumpriu ordens não é álibi, porque na caserna é corrente que “lei ilegal não se cumpre”.
A defesa de Cid argumenta que tanto o Código Penal quanto o Código Penal Militar livram de culpa quem cometeu delitos por obediência a superior hierárquico. Um parágrafo do mesmo artigo do Código Penal Militar, no entanto, afirma que “se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior”.
Entre os militares do Exército há, ao mesmo tempo, os que relativizam ou até minimizam as eventuais responsabilidades de Cid e outros investigados. Um oficial que considerou necessária a operação da PF para esclarecimento das “lamentáveis atitudes do círculo mais próximo do Bolsonaro” se queixou ao mesmo tempo que a iniciativa tenha se originado “de ações ilegais do STF” [referindo-se aos inquéritos das milícias digitais e dos atos democráticos, que remontam a 2020], que segundo ele repetem os expedientes da Lava Jato.
Outros atribuem as últimas ações contra militares a uma suposta guerra da Polícia Federal contra o Exército. Conforme essa tese, seria uma retaliação na disputa pelo comando da segurança presidencial.
A função sempre coube aos militares do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), mas, depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro, o presidente Lula determinou que a PF assumisse a responsabilidade, que passou então para uma secretaria extraordinária comandada pelo delegado Aleksander Oliveira.
Depois que o general Marcos Antônio Amaro assumiu o GSI, após a demissão do general Gonçalves Dias, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que os militares voltariam a cuidar da segurança do presidente.
Fabio Victor / Folha de São Paulo
Candidato ao STJ disse ser ‘crível’ acusado de estupro ter se enganado sobre vítima de 13 anos
 |
| Desembargador Airton Vieira absolveu fazendeiro de 76 anos que teve relação sexual com garota |
Apoiado nos bastidores pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, o desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, votou pela absolvição de um fazendeiro acusado de estupro de uma adolescente de 13 anos.
O argumento foi que era “crível” que o homem, na época com 76 anos, poderia ter se enganado sobre a idade da vítima.
De acordo com o Código Penal, o crime de estupro de vulnerável abrange qualquer ato sexual com menores de 14 anos.
O caso foi registrado em Pindorama (SP) em fevereiro de 2011. O fazendeiro foi flagrado em uma caminhonete com a vítima de 13 anos e outra adolescente de 14. Elas teriam recebido, respectivamente, R$ 50 e R$ 20 em troca das relações sexuais. Segundo ambas, a menor teria informado ao fazendeiro sobre sua verdadeira idade.
Na decisão, Vieira, relator do processo, disse que “não se pode perder de vista que em determinadas ocasiões podemos encontrar menores de 14 (catorze) anos que aparentam ter mais idade, mormente nos casos em que eles se dedicam à prostituição, usam substâncias entorpecentes e ingerem bebidas alcoólicas, pois em tais casos é evidente que não só a aparência física como também a mental desses menores se destoará do comumente notado em pessoas de tenra idade.”
Por causa disso, argumenta que não poderia fundamentar a manutenção da condenação do réu. “É bem verdade que se trata de menor de 14 anos, mas entendo ser crível e verossímil, diante do que aconteceu, que o réu tenha se enganado quanto à real idade da vítima”, complementa.
Procurado, o magistrado disse que não poderia se manifestar. No entanto, enviou o que chamou de explicações técnicas sobre o tema.
Segundo ele, no recurso de apelação de 2014 o fazendeiro foi absolvido “em razão da adoção de critério amplamente difundido na jurisprudência e na doutrina (reconhecimento do ‘erro de tipo’), por meio do qual as circunstâncias do caso concreto (compleição física, consentimento da vítima e sua eventual experiência sexual anterior) poderiam ser aptas para afastar a vulnerabilidade absoluta de crimes envolvendo menores de 14 anos.”
Ele indicou que, na ocasião, foram mencionados precedentes do STF de ministros como Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Teori Zavascki e a doutrina de Guilherme de Souza Nucci. “O acórdão foi unânime quanto à absolvição do réu, pese embora um desembargador tenha divergido para absolvê-lo por insuficiência de provas e não por ‘erro de tipo'”.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Danielle Brant / Folha de São Paulo
Verba pública gasta com evento de Gilmar em Lisboa soma ao menos R$ 1 milhão
 |
| Fórum em Portugal atraiu ministros do governo Lula, governadores, parlamentares e membros do Judiciário |
Autoridades de diversos órgãos e seus auxiliares gastaram ao menos R$ 1 milhão em passagens aéreas com dinheiro público para participar do 11º Fórum Jurídico de Lisboa, que reuniu integrantes dos três Poderes em Portugal.
O evento aconteceu de 26 a 28 de junho e foi organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), que tem o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como sócio e o seu filho como dirigente.
Também organizam o fórum a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Entre as autoridades que participaram do evento, estão ministros do governo Lula (PT), governadores, deputados federais e membros do Judiciário, além de integrantes de agências de regulação e de conselhos.
A inflada participação de políticos, advogados, empresários e postulantes a cargos no Executivo e no Judiciário fez o evento ficar conhecido como “Gilmarpalooza”, em referência ao festival Lollapalooza.
O fórum foi alvo de críticas por ser um evento distante do público brasileiro no qual integrantes da cúpula dos Poderes se reúnem com interessados nas causas que tramitam na Justiça ou em ações do governo.
A Folha fez o levantamento das passagens em dados disponibilizados em portais de transparência de órgãos públicos e também por meio de solicitações via Lei de Acesso à Informação.
Os números estão subdimensionados, já que parte dos órgãos não respondeu ou não tem os seus portais atualizados com os dados de junho.
Além do custo das passagens de ao menos R$ 1 milhão, a reportagem localizou gastos de no mínimo R$ 490 mil em diárias para o evento.
Nem todos os viajantes bancados com dinheiro público palestraram no fórum. Parte deles foi apenas acompanhar outros políticos e autoridades, assistir às mesas e confraternizar nos eventos paralelos de brasileiros em Portugal.
Autoridades aproveitaram para participar de outros eventos, para fazer agendas políticas e ainda para viajar a países próximos para outros compromissos.
Houve políticos que não utilizaram aeronaves comerciais, mas se deslocaram em estruturas públicas como voos da FAB (Força Aérea Brasileira). Esse foi o caso dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ambos participaram de mesas no evento. Lira abriu o fórum, em um dia cujas discussões estavam centradas no tema “Estado democrático de Direito e defesa das instituições”.
Já Pacheco participou do encerramento, ocasião que teve como eixo temático “políticas públicas, desenvolvimento, responsabilidade fiscal e socioambiental”.
Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), também viajaram a Lisboa.
O custo da passagem de Tarcísio foi de R$ 31,8 mil. Junto a ele, foram dois secretários de governo, a procuradora-geral do Estado e seu segurança.
Castro foi acompanhado de mais duas pessoas e, em paralelo, viajou uma comitiva de secretários estaduais. Os dois governadores participaram de mesas no evento.
Do governo federal, emitiram passagens ministros como Luiz Marinho (Trabalho) e Vinicius Carvalho (Controladoria-Geral da União).
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) aproveitou a ida a Paris tendo como objetivo participar de agendas do presidente Lula para dar uma esticada em Portugal. Com diárias e passagens, o custo da viagem foi de R$ 87 mil.
Algumas passagens foram compradas sob o carimbo de urgência e foi justificado que a presença do palestrante só foi confirmada de última hora.
É o caso da presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Fernanda Pacobahyba, que gastou R$ 27 mil para ir ao fórum. Com diárias, a viagem saiu por R$ 34 mil.
No campo de justificativa da urgência, ela afirmou que “viagem está fora de prazo, pois somente agora foi confirmada a participação da sra. presidente do FNDE no referido evento”.
Não é a primeira vez que o Fórum Jurídico de Lisboa gera custos de deslocamento para os envolvidos. Em 2019, a Folha também mostrou que haviam sido gastos de ao menos R$ 500 mil no evento com passagens e diárias de autoridades.
INSTITUTO NÃO SE MANIFESTA SOBRE CUSTO DAS PASSAGENS
Procurado e questionado sobre o motivo de não ter pago as diárias e passagens dos agentes públicos, de algumas pessoas não terem confirmado participação com antecedência e também se os palestrantes foram pagos para participar do evento, o IDP não se manifestou.
Em nota, a FGV disse que “os organizadores do evento convidam os palestrantes que, ante sua especialidade, queiram participar, conforme suas disponibilidades. Não existe convocação ou contratação para se proferir palestra”.
O senador Rodrigo Pacheco disse que viajou em voo da FAB, não recebeu diárias e que, além da palestra, se reuniu com o embaixador do Brasil em Portugal, palestrou no Parlamento português e também na Universidade de Coimbra. Ele disse que não recebeu pela palestra.
Já a presidente do FNDE disse que esteve presente em uma mesa sobre desafios do ensino superior após a pandemia junto com o ministro da Educação, Camilo Santana. “Como sua participação teve natureza institucional, os custos da viagem ficaram a cargo do próprio FNDE, não recebendo, portanto, nenhum valor do evento para referida participação.”
O Governo de São Paulo disse que os compromissos de Tarcísio em Lisboa foram amplamente divulgados e não houve remuneração pela participação. “Durante a viagem, o governador se reuniu com empresários e investidores e realizou encontros com representantes e lideranças de governo”, diz nota do governo.
O Ministério de Minas e Energia disse que, como Alexandre Silveira já estava em Paris a convite de Lula, “ele decidiu seguir na Europa para participar de agendas bilaterais estratégicas para o ministério em Portugal”.
Por isso, afirmou o ministério, Silveira participou do fórum de Lisboa, além de “reuniões com empresas para mostrar os potenciais brasileiros em energia e mineração, impulsionando a atração de investimentos para o Brasil”.
Também procurados, Arthur Lira e Cláudio Castro não se manifestaram.
José Marques / Folha de São Paulo
Governo inclui depósitos da Caixa como receita sem ter certeza de que dinheiro é da União
 |
| Fazenda conta com R$ 12,6 bi para ajudar a reduzir déficit em 2023, mas Caixa só vê R$ 9,5 bi ligados à União |
O Ministério da Fazenda incluiu no Orçamento deste ano uma previsão de R$ 12,6 bilhões em receitas com depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal sem ter certeza de que todo esse dinheiro será, de fato, repassado à União.
Segundo dados publicados pelo banco, o valor dos recursos parados na instituição com indícios de vinculação a ações envolvendo órgãos federais é menor: R$ 9,5 bilhões. Nesses casos, os depósitos precisam ser direcionados à conta única do Tesouro Nacional.
Outros R$ 6,4 bilhões não tiveram o CNPJ das partes informado pelo depositante. Isso significa que tanto podem ter a União como uma das partes envolvidas no processo, quanto podem dizer respeito a depósitos privados —que devem permanecer retidos na Caixa.
O banco ainda está em “tratativas de verificação e qualificação” das informações dessa segunda parcela dos depósitos, para “eventual enquadramento” nas leis que determinam a transferência à União.
Antes mesmo da conclusão dessa análise, porém, o governo decidiu incluir parte dos valores controversos em sua estimativa de arrecadação. Segundo relatos feitos reservadamente à reportagem, a opção foi admitir uma fatia de 50% (o equivalente a cerca de R$ 3,2 bilhões).
Como mostrou a Folha, a receita extraordinária ajuda o ministro Fernando Haddad (Fazenda) a reduzir o déficit fiscal programado para 2023 —que, ainda assim, está em R$ 145,4 bilhões, mais do que os cerca de R$ 100 bilhões prometidos pela equipe econômica. Sem essa fonte de arrecadação, o rombo já estaria próximo dos R$ 158 bilhões.
Os procedimentos para contabilizar novas receitas e despesas no Orçamento seguem uma série de regras e passam por uma fiscalização criteriosa do TCU (Tribunal de Contas da União).
Em situações normais, o governo precisa elaborar uma nota técnica para justificar a inclusão dos valores. No caso concreto, seria esperado que o órgão indicasse a intenção de contar com 50% dos depósitos controversos e explicasse por que esse percentual é considerado factível pela administração pública, com base em dados observados no passado ou projeções fundamentadas pelos técnicos.
Os depósitos judiciais são contabilizados na rubrica “outras receitas administradas” do relatório bimestral do Orçamento, que é de responsabilidade da Receita Federal, órgão ligado ao Ministério da Fazenda. A Folha questionou a pasta sobre os números da Caixa e se a inclusão dos valores não seria arriscada, mas a resposta foi que “a Receita não vai comentar”.
A reportagem também solicitou ao Ministério da Fazenda, em 24 de julho, acesso aos documentos produzidos pela pasta para fundamentar a inclusão dos depósitos judiciais como receita no Orçamento. O pedido foi feito com base na Lei de Acesso à Informação.
Em 11 de agosto, a Receita Federal negou o acesso, dizendo que os pareceres foram produzidos pela Caixa e são de “caráter reservado”. O recurso em primeira instância ainda não foi respondido.
O detalhamento sobre os depósitos judiciais foi publicado pela Caixa nesta quinta-feira (17) em seu Relatório da Administração referente ao 2º trimestre.
Segundo o banco, os R$ 9,5 bilhões cuja vinculação a órgãos federais já foi atestada estão em 113.957 contas. Os outros R$ 6,4 bilhões ainda em averiguação estão em 227.334 contas judiciais.
A instituição também disponibilizou à Folha o ofício original, enviado ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em 19 de julho de 2023 —dois dias antes da publicação do novo relatório bimestral do Orçamento, realizada em 21 de julho.
No documento, a Caixa indica a existência de R$ 7,986 bilhões em contas judiciais ligadas a processos que têm CNPJ de órgãos federais como uma das partes. Outros R$ 7,997 bilhões não tinham nenhum CNPJ cadastrado, mas em R$ 1,553 bilhão foi possível rastrear a vinculação à União pelo nome da parte. Os números batem com aqueles apresentados nesta quinta-feira.
“Reforçamos que para os demais casos, onde não foram informados CNPJ da parte envolvida, é necessária uma verificação conforme o número e natureza do processo e consequente qualificação junto ao tribunal competente, onde torna-se importante o auxílio da AGU [Advocacia-Geral da União] para comprovação da correta identificação dos processos”, diz o ofício de julho, assinado pelo superintendente Nacional de Produtos Judiciário e Governo, Cristiano Boaventura de Medeiros, e pelo vice-presidente de Governo da Caixa, Marcelo Bomfim.
A diretoria da Caixa abriu uma auditoria para apurar os valores exatos a serem repassados à União. Os trabalhos ainda estão em curso. O banco já havia lançado incertezas sobre o montante a ser pago ao Tesouro e o prazo em que esse repasse ocorrerá.
Segundo relatos, membros da Caixa ficaram incomodados após constatarem que o governo usou a sinalização de uma “expectativa de transferência” do banco para ampliar a previsão de arrecadação em 2023. O movimento foi visto como uma forma de pressionar a instituição a concluir o repasse até 31 de dezembro deste ano e contribuir para a redução do rombo nas contas.
Os valores alvos do impasse são regidos por duas leis, uma de 1998 e outra de 2009. A primeira prevê que depósitos judiciais e extrajudiciais de valores referentes a tributos e contribuições federais devem ser feitos na Caixa, que, por sua vez, fará o repasse do dinheiro à conta única do Tesouro em um prazo de aproximadamente 30 dias. Caso a União seja derrotada na ação judicial, as cifras são devolvidas com correção ao banco, que as restitui ao depositante.
Os depósitos feitos antes de 1998 também seriam repassados à conta única, conforme cronograma fixado pelo Ministério da Fazenda.
Já a lei de 2009 estendeu o alcance dessa regra aos depósitos não tributários relativos à União e os tributários e não tributários relativos a fundos públicos, autarquias, fundações públicas e demais entidades federais. Ainda fixou um prazo de 180 dias para o repasse dos valores pré-1998 à conta única do Tesouro.
A situação atual é atribuída a um “erro nas informações prestadas pelo depositante no ato da abertura da conta de depósito judicial”.
Os aportes são de diferentes exercícios, mas houve maior concentração a partir de 2020. É possível que a flexibilização adotada pelos tribunais para dispensar o comparecimento dos depositantes às agências físicas em plena pandemia de Covid-19 tenha contribuído para o problema.
Além de tratar o estoque de depósitos, a Caixa aprimorou as regras para a realização de novos depósitos judiciais, para evitar a retenção indevida de valores daqui para frente. Uma das medidas é a exigência de comparecimento às agências.
Idiana Tomazelli / Folha de São Paulo
Possível candidatura de Antonio Brito à presidência da Câmara agrada Jerônimo Rodrigues
Após o deputado federal Antonio Brito, líder do PSD, destacar em seu pronunciamento a sua articulação no Congresso Nacional nas pautas do governo Lula e da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sinalizou positivamente a uma possível candidatura do parlamentar à presidência da Câmara.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o deputado federal Antonio Brito
“Estamos rezando e trabalhando para as coisas darem certo”, disse o governador, durante a cerimônia de entregas na cidade de Antônio Gonçalves.
Durante a coletiva de imprensa, o governador foi mais incisivo ao ser questionado sobre o assunto. “Ele tem projeto nacional. O partido está dialogando a possibilidade de termos um nome para concorrer ao Congresso e é claro que nós vamos pensar o melhor para Lula, o melhor para o Brasil. O nome do Antonio Brito agrada a gente. É um deputado federal com larga experiência e é um bom parceiro”, destacou Jerônimo.
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
