Construtoras investigadas na Lava Jato pedem ao governo crédito de US$ 100 mi para obras em Angola
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, em visita de Estado a Angola, retomar os financiamentos brasileiros no país africano. Casos de corrupção desvendados pela Lava Jato paralisaram as operações de crédito oito anos atrás. Dezoito empresas, entre as quais algumas das principais construtoras do País investigadas na operação, aproveitaram a presença do presidente em Luanda para pedir a reabertura dos financiamentos no país. O valor pode chegar a U$ 100 milhões.
Na sexta-feira, 25, um grupo de executivos que incluía os CEOs da Novonor (antiga Odebrecht), Hector Nunez, da Andrade Gutierrez, Carlos Souza, e da Queiroz Galvão, Gustavo Guerra, conseguiu uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no hotel Intercontinental, o mais moderno e luxuoso de Luanda, capital do país.
Base da comitiva presidencial, o hotel inaugurado em 2020 sob a bandeira de um grupo global fica num prédio tomado recentemente pelo Estado angolano de Isabel Santos, a bilionária filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos. Ela é acusada de crimes em Angola e entrou na lista vermelha da Interpol, com ordem de captura.
“Vamos voltar a fazer financiamento para os países africanos. Vamos voltar a fazer investimento para Angola, que é um bom pagador das coisas que o Brasil investiu aqui. Angola sempre foi um país que nos deu certeza que cada dólar investido aqui seria ressarcido e assim o fez. Angola é importante porque Angola dá estabilidade. Eu vou repetir: Angola paga. Angola não vive devendo”, afirmou Lula, em discurso no Foro Empresarial Brasil-Angola.
“Temos orgulho de ter contribuído, no passado, com o financiamento de projetos de rodovias, saneamento, abastecimento de água e geração e distribuição de energia elétrica”, disse Lula na Assembleia Nacional.
Apesar de Lula ter tomado a decisão política e dito que retomará os financiamentos, integrantes do governo veem potencial de embates e desgaste político, sobretudo no Congresso, dado o histórico da Lava Jato.
Em acordo de leniência nos Estados Unidos, a Odebrecht confessou o pagamento de propinas estimadas em U$ 788 milhões a políticos e servidores em 12 países, inclusive Brasil e Angola.
O próprio presidente Lula virou réu numa ação penal, acusado de corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência internacional, em decorrência de delações dos executivos da construtora. O caso ficou conhecido como “esquema Angola” e foi apurado na Operação Janus. Havia suspeita sobre a atuação dele entre 2008 e 2015, no cargo de presidente e fora dele.
Os ex-executivos da Odebrecht chegaram a relatar conversas com pedido de ajuda a Lula. Havia suspeita de repasses de R$ 30 milhões à empresa de um sobrinho de Lula e pagamentos por palestras do petista, como contrapartida, além de despesas de familiares. Depois, Marcelo Odebrecht voltou atrás, e os depoimentos se chocaram. O Ministério Público chegou a pedir a absolvição do petista, em parte dos crimes. Lula negou irregularidades, e sua defesa conseguiu encerrar o processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Ciente da sensibilidade do assunto, Haddad orientou que os empresários tomem a dianteira e manifestem seus interesses e necessidades por meio de uma carta à sociedade, ao Executivo e ao Congresso. Para o ministro, cabe a eles pedir os recursos e indicar como vão fazer para adotar mecanismos de transparência e controle, a fim de evitar novos escândalos de suborno e pagamento de propina, seja no Brasil ou em Angola. Haddad disse que, do contrário, a liberação de dinheiro a Angola pode “cair na vala do Fla-Flu” e acabar barrada pela disputa política.
“Eles precisam explicar ao País o que está afetando a vida das empresas, para que o debate seja aberto, feito à luz do dia, com tranquilidade”, afirmou Haddad ao Estadão, após o encontro. “O ambiente no Brasil sobre isso é delicado. O ambiente no Congresso é muito desfavorável a esse tipo de ação. O argumento deles é que todos os países fazem e se beneficiam desse tipo de linha, porque acabam exportando equipamentos para as obras. A pior coisa que pode acontecer é isso cair no debate ideológico, quando é algo pragmático.”
O ministro da Fazenda disse que não discutiu valores com os empresários. O Estadão apurou, no entanto, que os executivos fizeram chegar a diplomatas o desejo de obter uma linha de crédito de ao menos U$ 100 milhões. O valor ainda é considerado baixo se comparado ao tamanho da presença das construtoras brasileiras no país africano, antes da Lava Jato.
O Estadão entrou em contato com as assessorias da Novonor, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão sobre a reunião com o ministro e aguarda um posicionamento.
A Odebrecht era a principal beneficiária dos financiamentos em Angola. O país foi o principal destino dos recursos, que chegaram a U$ 3,3 bilhões, em 20 anos. Há dez, a empresa era considerada a maior empregadora privada no país, com mais de 20 mil funcionários.
A razão para a redução de valores na nova linha de crédito estaria no fato de que atualmente as construtoras têm uma capacidade menor e precisam avaliar a demanda. Elas continuam a funcionar em Angola, e começam a conquistar novos contratos, segundo diplomatas. Mas operam somente com recursos estrangeiros. Atrás de recursos, algumas construtoras passaram a abrir filiais na Alemanha, segundo integrantes do governo, para conseguir obter crédito no país. Mas, dessa forma, os contratos embutem condicionantes como o uso de equipamentos fabricados na Alemanha, o que aumenta a exportação de equipamentos com valor agregado.
Segundo diplomatas e consultores, os financiamentos públicos e garantias são essenciais para esse tipo de operação, por causa dos riscos envolvidos de atravessar o oceano e trabalhar na África, e os principais países do mundo continuam a operar dessa forma.
“Empresas tradicionais são as que mais fazem isso ainda, por causa da carteira de crédito. Para as pequenas não vale a pena vir. As médias e grandes, sim, porque crédito precisa de relacionamento com os bancos, e faz tempo que não tem dinheiro disponível. O dinheiro público ajuda, mas não pode ser o fator decisivo, porque é finito”, diz João Bosco Monte, do Instituto Brasil África.
O governo já trabalha de fato na retomada, que pode estar mais próxima do que parece. Uma fonte que participa das discussões disse que, das seis etapas necessárias para estruturar a linha de crédito, cinco foram cumpridas. Resta a sexta e mais complexa, e definição das garantias pelo governo angolano. Isso porque, em acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), o governo angolano se comprometeu a não mais usar suas reservas de petróleo, como antes.
Autoridades do governo conversaram sobre alternativas com o governo angolano e o Banco Africano de Desenvolvimento.
Os desembolsos da principal linha de crédito usada pelas construtoras, via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), foram suspensos em 2015. Os casos de corrupção apurados pela Lava Jato provocaram o cancelamento de desembolsos. Angola perdeu quatro contratos que estavam assinados e somavam U$ 809 milhões. Esses contratos de empréstimo para exportação de bens e serviços de engenharia eram o Polo Industrial de Capanda (U$ 35 milhões), O Aproveitamento Hidrelétrico Laúca (U$ 500 milhões), o Alteamento Cambambe (U$ 132 milhões) e a Central 2 de Cambambe (US 142 milhões).
Apelo do presidente
No mesmo dia da reunião entre Haddad e os 18 empresários, Lula ouviu um apelo público do presidente angolano, João Lourenço, para criar uma nova linha de crédito destinada a empresas que desejem realizar grandes obras de infraestrutura no país, além de um fundo de apoio aos investimentos privados.
“Gostaríamos de negociar uma nova linha, com outros termos e condições, para financiar outras infraestruturas por construir, por serem importantes para o desenvolvimento do país”, afirmou o presidente Lourenço, no Palácio Presidencial. “Temos hoje um ambiente de negócios saudável, por isso gostaríamos de ver o Brasil tomar a iniciativa da criação de um fundo de apoio ao investimento privado, a ser usado por empresários interessados em realizar negócios em Angola.”
Os governantes discutiram a retomada das operações de crédito durante uma reunião ampliada na visita de Estado, na presença de comitivas de ministros. Segundo João Lourenço, a nova linha de crédito serviria à construção de escolas, hospitais, estradas, aeroportos, redes de transmissão de energia em alta tensão e subestações, sistemas de produção, adução e distribuição de água potável.
Segundo diplomatas e consultores, os financiamentos públicos e garantias são essenciais para esse tipo de operação, por causa dos riscos envolvidos, e os principais países do mundo continuam a operar dessa forma.
O presidente de Angola usa a credencial de ter sido considerado um bom pagador, por ter quitado todos os débitos dos financiamentos antecipadamente. Não é o caso de outros países com os quais o governo cultiva proximidade, como Moçambique, Cuba e Venezuela. Esses três países são responsáveis por parcelas em atraso que somam U$ 1,1 bilhão.
“Angola agradece o fato de o Brasil ter disponibilizado no passado uma linha de financiamento que contribuiu bastante na construção de infraestruturas de energia elétrica, como os aproveitamentos hidrelétricos de Capanda e de Laúca, a recuperação de estradas e outros projetos não menos importantes, como valor da dívida foi completamente liquidado dentro dos prazos acordados”, disse João Lourenço.
A nova linha de crédito deve ser exclusiva de Angola, justamente devido ao calote dos demais.
A política é chamada por alguns embaixadores de “Virada de Página” e consiste no restabelecimento de laços com políticos e em nova estratégia para inserção das empresas brasileiras, que perderam terreno para chineses, indianos e europeus.
Em países com Estado centralizador, como é o caso de Angola, onde o partido socialista MPLA governo há 49 anos, visitas de Estado e relacionamento político impulsionam negócios de fato. Em Angola, o presidente João Lourenço tem a prerrogativa de interferir e decidir por despacho algumas contratações públicas, sem concorrência, em projetos considerados estratégicos.
Sem crédito nacional, segundo Haddad, as construtoras passaram a abrir filiais em capitais europeias, para, com dinheiro de bancos europeus, participarem de contratações públicas angolanas. O problema, explicou o ministro, é que com isso os europeus exigem que bens sejam exportados para as obras, uma política de conteúdo nacional.
“Precisamos buscar fazer as coisas com mais segurança”, disse Haddad, referindo-se às garantias exigidas pelas instituições financeiras. “Queremos sair de uma discussão que vai polarizar em torno de uma coisa abstrata. Quero dizer sim ou não a um pedido concreto: é Angola, x milhões, com quais garantias. Do que estamos falando?”.
Felipe Frazão/Estadão Conteúdo
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Faustão passa por transplante de coração
O apresentador Fausto Silva, conhecido como Faustão, passou por cirurgia para transplante de coração na tarde deste domingo (27). Ele está internado desde o dia 5 de agosto no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista.
“O procedimento foi realizado com sucesso e Fausto Silva permanece na UTI, pois as próximas horas são importantes para acompanhamento da adaptação do órgão e controle de rejeição”, informa o boletim médico.
De acordo com o hospital, a Central de Transplantes do Estado de São Paulo comunicou a unidade na madrugada de hoje, quando “foi iniciada a avaliação de compatibilidade do órgão, levando em consideração o tipo sanguíneo B”.
O procedimento teve início nesta tarde e durou cerca de 2h30, informou o boletim médico assinado pelo cardiologista Fernando Bacal; pelo cirurgião cardiovascular Fábio Antônio Gaiotto; e pelo diretor médico e de Serviços Hospitalares do Hospital Israelita Albert Einstein, Miguel Cendoroglo Neto.
Faustão foi incluído na fila de transplantes após agravamento de um quadro de insuficiência cardíaca que é acompanhado desde 2020.
Em comunicado no dia 20 de agosto, o hospital informou: “Fausto Silva já foi incluído na fila única de transplantes, regida pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que leva em consideração, para definição da priorização, o tempo de espera, a tipagem sanguínea e a gravidade do caso”.
Agência Brasil
Adversário de Popó, Júnior Dublê reclama de luta: "Veio pra cima como se fosse ganhar um cinturão"
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| Foto: Reprodução / Redes sociais |
"A gente tava combinando, troquei ideia direto com ele [Popó], de fazer uma apresentação de boxe. Você pode ver que eu nem fui pra cima com tudo. Aí, do nada o cara veio pra cima de mim como se fosse ganhar um cinturão. E eu só com dois meses de boxe, o cara tem uma vida toda", disse.
"Eu não estava esperando ele vir assim, estava tranquilão pra gente brincar ali no ringue. Mas ele veio pra cima, me pegando distraído. Não tava esperando aquela pressão, estava esperando ele vir como combinado. Várias vezes ele disse: ‘Vou dar moral'”, acrescentou Junior Dublê.
O adversário ainda comentou que ele foi quem salvou o evento, ao se oferecer para substituir Naldo, que era quem lutaria com Popó e acabou desistindo: “E, detalhe: eu salvei o evento, tirei a corda do pescoço dele. Ele ia perder esse evento aí, eu [disse] ‘vamos participar, vou salvar o evento que o Naldo correu’. Salvei o evento e o agradecimento dele foi esse aí”.
Empresário do Júnior, Andson Simão, explicou a decisão de jogar a toalha: “A gente não esperava que ele iria ser cruel assim, por isso a equipe jogou a toalha, para prevenir a integridade física do Júnior. A luta era para ser show , mas o Popó fez tudo que não era o combinado! Se a equipe do Júnior não jogasse a toalha, poderia acontecer o pior”, afirmou.
Relator do Orçamento destina R$ 12 milhões para obra tocada por empresa de irmão
Uma empresa liderada por um irmão do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o responsável pelo Orçamento, foi a principal beneficiária na primeira série de liberações das chamadas emendas de comissão neste ano. De acordo com o jornal “O Globo”, dos R$ 804 milhões comprometidos até o momento, R$ 62 milhões estão designados para as obras da rodovia BR-235, que irá ligar o Pará ao litoral de Sergipe.
A Construtora Jurema, onde João Costa e Castro atua como sócio-administrador, é encarregada do trecho da estrada que atravessa o Piauí. Do montante destinado à empresa, R$ 12 milhões têm como origem uma recomendação feita pelo próprio senador, e o restante foi indicado por um deputado aliado. Castro afirma que alocou os recursos devido à importância da obra e à relevância da empresa no estado.
Inicialmente contratada em 2008, a construção da BR-235 estava programada para ser concluída em até três anos por outra empreiteira. No entanto, após mais de uma década de adiamentos contínuos, o governo do Piauí decidiu rescindir o contrato com a empresa inicialmente responsável e, em 2019, optou pela empresa ligada ao irmão do senador. Em fevereiro deste ano, a administração estadual publicou um aditivo com a Jurema, prorrogando em pelo menos mais um ano o contrato atual, que originalmente terminaria em dezembro de 2022.
PT vai buscar devolução simbólica do mandato presidencial de Dilma
A deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do PT, afirma que o partido vai articular no Congresso um projeto de resolução para a devolução simbólica do mandato presidencial de Dilma Rousseff (PT), alvo de impeachment em 2016.
Na terça-feira (23), o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) manteve, por 3 votos a 0, a decisão de primeira instância que arquivou ação de improbidade contra Dilma no caso das pedaladas fiscais, que embasou o processo de impeachment.
“Entendo que cabe um projeto de resolução nesse sentido com base na decisão do TRF-1, que deixa claro que o impeachment foi uma grande farsa, que a história das pedaladas foi uma armação, literalmente um golpe. A Dilma e a história do Brasil merecem isso”, afirma Gleisi ao Painel.
A presidente do PT tem como referência a devolução simbólica do mandato de João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964.
Em 2013, a partir de projeto de Pedro Simon (MDB) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o Congresso anulou a sessão de 2 de abril de 1964, na qual o então presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República.
Na ocasião, o então presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (MDB-AL), fez um pedido de desculpas “pelas inverdades patrocinadas pelo Estado brasileiro” contra um “patriota”.
Neste sábado (26), durante entrevista em Luanda, capital de Angola, o presidente Lula (PT) disse que é necessária uma discussão sobre como reparar Dilma, que atualmente é presidente do banco dos Brics.
“Agora vou discutir como que a gente vai fazer, não dá para reparar os direitos políticos se ela quiser voltar a ser presidente, porque eu quero terminar meu mandato. Mas é preciso saber como reparar uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu”, disse Lula.
Guilherme Seto/Folhapress
Caixa prepara contrato para monitorar políticos às vésperas de ser entregue por Lula ao centrão
A Caixa Econômica Federal lançou consulta pública para contratação de empresa que forneça detalhado banco de dados de pessoas expostas politicamente (PEPs), incluindo familiares e colaboradores próximos, além de monitoramento na mídia nacional e internacional de pessoas citadas em notícias envolvendo diversos crimes.
O banco público é comandado atualmente pela servidora de carreira Rita Serrano, mas ela está com o cargo ameaçado devido às negociações do presidente Lula (PT) para atrair o centrão para sua base de apoio.
O grupo pretende emplacar na vaga a ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Além da possível dança de cadeiras, a tentativa da Caixa de incrementar o monitoramento e controle sobre PEPs cujos nomes estejam associados a casos de corrupção vai na contramão de projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara, sob a liderança do centrão.
O projeto criminaliza o que classifica de preconceito de instituições financeiras contra PEPS, familiares e colaboradores ao não autorizar abertura de contas ou ao negar crédito, entre outros pontos.
E estabelece pena de até 4 anos de prisão para “discriminação contra pessoas expostas politicamente, contra pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa ou contra pessoas que figurem como parte ré de processo judicial em curso”.
O texto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) em 25 de maio. Ela é filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que deixou a Casa após ter o mandato cassado em 2016, tendo sido preso posteriormente no bojo da Operação Lava Jato.
Sob relatoria do deputado Claudio Cajado (PP-BA), outro aliado de Lira, o projeto foi aprovado em plenário apenas 22 dias depois, em 14 de junho.
A tramitação a jato ocorreu mediante aprovação de requerimento de urgência assinado pelo líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), também do grupo de Lira, pelo então líder do bloco do presidente da Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE), e pelo líder do oposicionista PL, Altineu Côrtes (RJ).
Desde o fim de junho o projeto está no Senado, comandado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas até agora aguarda despacho que dê início à tramitação.
O texto chancelado pelo centrão traz ainda artigo estabelecendo que “os familiares e os estreitos colaboradores da pessoa exposta politicamente, bem como as pessoas jurídicas das quais ela participe, também serão alcançados pela proteção desta lei”.
O centrão tem dominado a política congressual desde que se colocou como suporte do governo Jair Bolsonaro, em 2020. Em várias ocasiões liderou o afrouxamento da legislação anticorrupção, como no caso do abrandamento da Lei de Improbidade Administrativa, em 2021.
Já o termo de referência elaborado pela Caixa em preparação da licitação não menciona em nenhum momento a necessidade de ter havido condenação do político, que é o cerne do projeto elaborado e aprovado pelo centrão na Câmara.
O monitoramento das PEPs, familiares e colaboradores pelas instituições financeiras segue padrões internacionais de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.
A vigilância mais acurada sobre movimentação bancária dessas pessoas tem por objetivo auxiliar na identificação de crimes que envolvam desvios de verbas do setor público.
O documento da Caixa diz que a empresa contratada deve fornecer base de dados de atualização diária com “notícias do monitoramento da mídia nacional e internacional, listas de sanções/embargos e mídia negativa, de maneira a identificar pessoas físicas e jurídicas citadas em notícias envolvendo crimes relacionados à corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e crimes correlatos”.
Em outro ponto, estabelece que a busca pelas notícias “deve ser realizada em matérias pagas e não pagas, nas versões impressas e web, em todos os sítios de notícias na Internet e nos jornais e revistas de maior circulação do país”.
O documento, então, lista uma série de crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção, desvio de recursos públicos, tráfico de drogas, financiamento do terrorismo, estelionato, caixa dois, peculato, milícia e sonegação.
A Caixa e as demais instituições financeiras seguem as diretrizes da circular 3.978/2020, do Banco Central, que dispõe sobre as regras a serem adotadas com o objetivo de evitar que o sistema seja usado para a prática dos crimes de lavagem de dinheiro, terrorismo e correlatos.
Em 2019, a autoridade monetária chegou a ensaiar a tentativa de afrouxar as regras e retirar da lista de monitoramento os familiares das pessoas expostas politicamente, mas a medida não prosperou.
Em nota, a Caixa afirmou estar obrigada ao cumprimento da lei 9.613/1998 (que trata dos crimes de lavagem e que criou o Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras), além da circular do Banco Central.
Nesse contexto, diz o banco, foi realizada consulta pública para pesquisa de preços no mercado de empresas fornecedoras de dados de PEPs e mídias, etapa que antecede o processo licitatório em si, que o banco não informou quando exatamente pretende lançar.
A Caixa disse ainda que já possui sistema interno para monitoramento e prevenção à lavagem de dinheiro, que contempla as informações sobre pessoas expostas politicamente.
“Os monitoramentos contam com inteligência desenvolvida pela própria instituição, realizados internamente, fazendo uso de bases de dados externas, em estrito cumprimento à legislação e à regulamentação vigentes.”
A licitação faz parte, afirma, de um constante processo de aprimoramento do modelo, “buscando a maior mitigação dos riscos associados à prática de ilícitos”.
Ranier Bragon/Folhapress
Regras sobre presentes a chefes de Estado brasileiros tiveram idas e vindas; entenda
O destino das joias dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado pela Polícia Federal, levantou dúvidas acerca das regras sobre o tratamento aos presentes recebidos por chefes de Estado no país, que passaram por uma série de alterações durante os anos.
Em 1991, foi sancionada a primeira lei sobre o patrimônio adquirido durante a passagem de um presidente pelo Palácio do Planalto. Em 2002, o texto foi regulado por decreto e, em 2016, o TCU (Tribunal de Contas da União) firmou nova interpretação, após identificar irregularidades na gestão do patrimônio público.
Mais alterações ocorreram em 2018, com portarias determinando como a Presidência da República deveria cuidar dos bens recebidos e quais seriam passíveis de incorporação ao acervo privado. Três anos depois, nova norma foi elaborada, desta vez eliminando o rol de itens considerados “personalíssimos”.
Segundo relatório do inquérito feito pela PF, as investigações apontam a suspeita de que Bolsonaro utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras.
Entenda a trajetória da legislação sobre o destino de presentes a chefes de Estado brasileiros:
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PRIVADO DOS PRESIDENTES
A lei criada para proteger o patrimônio da Presidência só foi criada em 1991, sob o governo de Fernando Collor —antes, não havia regulação do assunto. A ideia do texto era proteger o patrimônio privado dos mandatários ao longo do mandato.
Para a legislação, que não cita explicitamente presentes recebidos, itens do acervo privado do mandatário obtidos no cargo integram o patrimônio cultural brasileiro, e a União teria preferência em caso de venda, não sendo possível a alienação desses bens ao exterior sem autorização da administração federal.
DECRETO E TROCA DE PRESENTES
Onze anos depois, em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) regulamentou a lei sancionada por Collor via decreto. Manteve-se a preservação do acervo como privado, mas os itens recebidos em eventos denominados de “cerimônias de troca de presentes” seriam incorporados à União.
Com isso, a legislação abria brecha para a interpretação de que itens recebidos em eventos considerados de outra natureza poderiam ir para acervo pessoal.
ACÓRDÃO DO TCU
O TCU, em acórdão de 2016, reformulou a regulamentação proposta por FHC e interpretou que o recebimento de presentes em qualquer cerimônia com outros chefes de Estado ou de governo deveria ser considerado patrimônio público e, por consequência, todos os itens recebidos devem ser catalogados junto aos bens do governo federal.
Segundo o tribunal, foram excluídos da lei apenas os itens de natureza personalíssima, como medalhas personalizadas e grã-colar, ou de consumo direto, como bonés, camisetas, gravata, chinelo e perfumes. Esses bens podem ser vendidos, mas com preferência da União para a transação, e não podem ser levados ao exterior sem autorização prévia da chefia do Executivo.
DEVOLUÇÕES DE LULA E DILMA
Junto da nova interpretação legal, o tribunal de contas constatou que 568 bens recebidos por Lula (PT), no período de 2003 a 2010, e 144 por Dilma Rousseff (PT) deveriam ser localizados e devolvidos à União. Conforme a corte, a maioria dos bens foi entregue.
Só ficou pendente a devolução de oito itens recebidos por Lula, que somavam R$ 11.748,40, e seis recebidos por Dilma, que totalizavam R$ 4.873. No caso do Lula, como os itens não puderam ser localizados, foi acordado o pagamento do valor total dos bens.
DECRETO DE TEMER E ITENS PERSONALÍSSIMOS
Em novembro de 2018, a Secretaria-Geral da Presidência sob Michel Temer (MDB) emitiu portaria regulando o que seriam os itens considerados “personalíssimos” —entre eles, estão condecorações, vestuário, joias, semijoias e bijuterias.
Três anos depois, o órgão, já sob o governo Bolsonaro, decidiu revogar a portaria e criar nova, agora sem um rol do que seria essa categoria. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente cita a norma de Temer para justificar a incorporação das joias sauditas em seu acervo privado e diz que é necessário criar uma lei para disciplinar o assunto uniformemente.
ESTRATÉGIA DA DEFESA DE BOLSONARO
O advogado de Bolsonaro, Paulo Amador Cunha Bueno, indicou que a estratégia de defesa seguirá pela interpretação estrita da legislação sobre presentes de 1991, evitando levar em conta o acórdão do TCU e argumentando que, com a possibilidade de manter as joias em acervo privado, não há delito de peculato —crime de desvio de bem ou dinheiro público apreciável.
Matheus Tupina e Marcelo Rocha/Folhapress
"Coração partido": cadela espera 10 dias pelo dono à porta do hospital
Uma cadela foi resgatada depois ter esperado dez dias à porta das urgências do hospital para onde o dono tinha sido levado, na Califórnia, Estados Unidos.
"Há 10 dias o seu dono foi trazido numa ambulância e ela seguiu a ambulância até o hospital e esperou à entrada", começa por ler-se, numa publicação compartilhada esta quinta-feira (24), por Suzette Hall, fundadora do grupo de resgate animal Logan's Legacy, na rede social Instagram.
Segundo Hall, o animal "esperou 10 dias para ver quando é que ele sairia". "Infelizmente, ele morreu e não ia sair", acrescentou.
"Esta doce menina ainda estava lá à espera, mesmo durante o furacão", frisou a fundadora do grupo de resgate, afirmando que a situação aconteceu durante a passagem do furacão Hilary, que atravessou a Califórnia na segunda-feira.
A cadela, nas palavras Hall, "está de coração partido, vê-se nos seus olhos. "Tão incrivelmente leal. Não há perda maior", disse ainda.
"O tempo vai curar", terminou, afirmando que resgatou o animal.
POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL
Canta Bahia recebe cantora Aline Barros e arrecada mais de duas toneladas de alimentos para o Bahia Sem Fome
A segunda edição do Festival Canta Bahia, realizada em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, reuniu milhares de pessoas no Espaço Camaçari 2000 para assistir ao último dia de shows de artistas de diferentes estilos da cena gospel nacional. Neste sábado (26), quando se apresentaram cantoras como Aline Barros e Som e Louvor, marcaram presença o governador Jerônimo Rodrigues, a primeira-dama Tatiana Velloso, e secretários de Estado.
Para Jerônimo, momentos como os do evento são oportunidades para agradecer pelas vitórias e se fortalecer para os desafios. "A proposta do Canta Bahia é percorrer a Bahia apoiando os movimentos evangélicos do estado. E também se divertir, aqui tem crianças, tem pessoas idosas que vêm com a família, é uma programação cultural, mas antes disso, é um momento de louvor, momento de agradecimento a Deus pela saúde, pela nossa família", assegurou.
Neste sábado, o festival aconteceu junto com a Marcha para Jesus de Camaçari, que é realizada há oito anos no município. O cantor de reggae Nengo Vieira e a Banda Manancial saíram da Avenida Francisco Drumond, em Abrantes, em um trio elétrico até o Espaço Camaçari 2000, levando a multidão de fiéis.
Entre os aristas, também se apresentaram Geneson e Banda, Saray Santos, Aline Barros, banda Sublime, Marcos Semeadores e Eric Carvalho. Os últimos, artistas locais de Camaçari.
Bahia Sem Fome
O Programa Bahia Sem Fome está com um ponto de arrecadação no festival, e, nesta sexta-feira (25), primeiro dia do evento, já arrecadou mais de duas toneladas de alimentos. “Na primeira edição em Salvador foi um sucesso total. Nesta edição de Camaçari, a nossa expectativa é arrecadar cinco toneladas de alimentos. O evento, ao mesmo tempo que celebra a fé, a religiosidade, a crença, também sensibiliza a população para o enfrentamento à fome”. Segundo Tiago, na edição realizada em Salvador, foram arrecadadas 15 toneladas de alimentos para o Bahia Sem Fome.
Canta Bahia
A primeira edição do festival aconteceu nos dias 7 e 8 de julho, no Parque de Exposições, em Salvador, e contou com um público de 100 mil pessoas nos dois dias. O Canta Bahia em Camaçari é realizado através de parceria entre as superintendências estaduais de Fomento ao Turismo (Sufotur) e de Defesa Civil (Sudec), e conta com apoio das Igrejas Evangélicas da Bahia e do Programa Bahia Sem Fome.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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