CBPM valoriza mineração da Bahia durante a EXPOSIBRAM 2023

O presidente da CBPM, Henrique Carballal, durante apresentação na EXPOSIBRAM 2023

Nesta terça-feira (29), o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal, realizou uma apresentação para empresários e autoridades da mineração na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM), um dos mais relevantes eventos do setor da América Latina, que acontece em Belém (PA) até quinta-feira (31).

O tema apresentado pelo dirigente da estatal foi “Bahia: A bola da vez da mineração, o papel da CBPM e os minerais estratégicos”. Na oportunidade, Carballal abordou o crescimento do setor mineral na Bahia e o consequente desenvolvimento econômico. Foram levantados assuntos relevantes, envolvendo a nova província mineral da Bahia e o potencial da área que envolve minérios de níquel-cobre-cobalto, ferro-titânio-vanádio e de fosfato.

“Neste momento de mudança, da transição energética, em função do apelo proveniente das alterações climáticas, é fundamental que todos compreendam a importância que a mineração terá. A Bahia será a bola da vez, pois é um Estado importantíssimo neste contexto, devido às suas características geológicas, que serão fundamentais neste processo. A Bahia ocupa o terceiro lugar entre os estados brasileiros na produção mineral, mas possui a maior multiplicidade destes minerais estratégicos no Brasil”, ressaltou o presidente da CBPM.

O presidente da CBPM ainda salientou que a Bahia é o único estado a produzir níquel sulfetado. “O Estado é destaque nacional, pois encontramos minerais únicos de transição energética e de difícil ocorrência, portanto devemos ultrapassar o âmbito da pesquisa mineral, passando a ser uma empresa de mineração, estando associada aos empreendimentos minerais, aliada a iniciativa privada. Serão apontadas tanto soluções de logística quanto de infraestrutura, respeitando os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e as práticas ESG (Environmental, Social and Governance). Essa compreensão é proveniente do entendimento das missões que o governador Jerônimo Rodrigues nos delega e acompanha de perto, estando presente constantemente neste caminho que traçamos, visando colocar a Bahia neste cenário”, concluiu Carballal, que participa da EXPOSIBRAM ao lado do diretor técnico da CBPM, Manoel Barretto, e do chefe de gabinete da estatal, Carlos Borel.

Prefeitos do Nordeste entram em greve por queda em repasse de fundo dos municípios

Prefeitos de 11 Estados estão organizando protestos para esta quarta-feira, 30, com o objetivo de reivindicar mais receitas do governo federal para os municípios. Em todas as unidades federativas da região Nordeste, as prefeituras irão paralisar atividades administrativas e colocar faixas questionando a redução de envios de recursos financeiros para as cidades. Também é previsto que os chefes municipais compareçam a Brasília para realizar manifestações e pedir mais apoio de parlamentares do Congresso Nacional.

O movimento foi denominado como “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” e recebe o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que atestou uma redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também atrasos em entregas de emendas parlamentares. Além dos Estados do Nordeste, é previsto também a adesão de cidades do Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A reportagem apurou com federações estaduais de prefeitos que 350 municípios da Bahia, 217 do Maranhão e 168 do Ceará devem aderir à greve.

Segundo a CNM, os prefeitos estão preocupados com a distribuição da receita do Fundo para o segundo semestre deste ano. O FPM consiste em uma transferência feita três vezes ao mês pela União às administrações municipais, e é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A pesquisa da CNM também atestou que, nas emendas parlamentares, o primeiro semestre do ano foi marcado por atrasos de pagamentos. A redução das verbas foi de quase 73% na comparação com o mesmo período do ano passado, variando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Também foi atestada um recuo de 4,5% da cota-parte no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Entre as reinvindicações dos prefeitos, estão um aumento de 1,5% no FPM, uma redução da alíquota patronal do INSS para 8% aos municípios até 156 mil habitantes, uma recomposição do ICMS, o fim do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma ampliação da Reforma da Previdência para os municípios.

Cidades do Nordeste vão paralisar serviços administrativos

No município de Imperatriz, que é o maior em população do interior do Estado do Maranhão, apenas serviços essenciais como saúde e limpeza pública irão funcionar. Segundo a prefeitura da cidade, a redução da FPM impactou o oferecimento de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A administração também informou que a redução de emendas parlamentares agravou a situação financeira municipal e que busca aumentar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para reverter os efeitos econômicos.

No município baiano de Vitória da Conquista, foi decretado um feriado facultativo para esta quarta, suspendendo as atividades administrativas como forma de protesto à redução do FPM. Por lá, apenas os serviços de saúde, educação e limpeza urbana estarão funcionando. O mesmo está previsto para acontecer na cidade pernambucana de Cabrobó e em Macau e Água Nova, no Rio Grande do Norte.

Em Maracanaú, cidade da região metropolitana de Fortaleza que conta com cerca de 230 mil habitantes. O atendimento funcionará apenas em serviços de saúde, educação, segurança alimentar, iluminação pública, trânsito, transporte público e limpeza urbana.

Gabriel de Sousa/Estadão

Itagibá realiza reunião do projeto Cidade Empreendedora

Com o objetivo de engajar a gestão pública municipal e as lideranças locais na promoção de políticas públicas de desenvolvimento local. Desenvolvendo um plano de ação para fomento aos pequenos negócios será concebido e operado por grupo de trabalho específico que compora o comitê gestor municipal.

A melhoria do ambiente de negócios, apontar as lacunas de ações e as possibilidades de aperfeiçoamento podendo oferecer um conjunto de soluções específicas à necessidade de desenvolvimento do município e desenvolver uma cultura institucional orientada para a melhoria do ambiente de negócios do município de Itagibá.
O projeto Cidade Empreendedora prevê diversas ações efetivas para melhorar o ambiente de negócios no município, entre elas está a possibilidade de execução de diversos projetos de capacitação e o fortalecimento da Sala do Empreendedor, que é um ambiente de apoio aos empresários de Itagibá que oferecem dentre outras coisas, facilitar os processos de abertura de empresas, regularização e baixa; bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).
Para Dulciane Barreto, Secretário de Agricultura no município, todas as ações que favoreçam os empresários municipais são importantes: “Precisamos gerar emprego e renda para os moradores de Itagibá, com a parceria do SEBRAE, vamos criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico municipal”.

Polícia Civil mata dois suspeitos de participação em chacina na Bahia

A Polícia Civil da Bahia informou ter localizado, na madrugada desta terça-feira (29), três suspeitos da chacina que resultou na morte de nove pessoas na segunda-feira (27), no município baiano de Mata de São João. Em nota, a polícia informa que dois suspeitos foram mortos ao resistirem à ordem de prisão atirando nos policiais. O terceiro suspeito foi preso em flagrante.

Os três envolvidos na chacina que matou nove pessoas na localidade de JK, município de Mata de São João, foram localizados na madrugada desta terça-feira (29), por policiais civis do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core). Eles foram encontrados escondidos em uma região de mata.

“No revide, eles foram alvejados, socorridos para o hospital, mas não resistiram aos ferimentos. O quarto envolvido ainda está sendo procurado dentro de uma região de mata”, informou a diretora do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), delegada Christhiane Inocência.

Foram apreendidos, com os suspeitos, duas pistolas, carregadores, munições, rádios comunicadores e porções de drogas. “As oitivas seguem para identificar a motivação do crime”, informam os investigadores.

Agência Brasil

MST quer curso de medicina exclusivo para assentados; entidades repudiam medida

Grupo MST durante invasão de fazenda de eucalipto na Bahia, no início deste ano

Depois de pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com invasões de terra em uma tentativa de obter mais verbas e espaços no governo, o Movimento dos Sem-Terra (MST) reivindica a criação de um curso de medicina exclusivo para assentados da reforma agrária. A proposta foi explicitada em uma reunião entre representantes do grupo e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul.

No encontro, que ocorreu no dia 23 de junho, a universidade se mostrou favorável à proposta do movimento. Se criado, o curso será o primeiro no Brasil para a formação de médicos com esse perfil. A ideia é que funcione no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), criado em 1998 e vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Entidades médicas repudiaram a iniciativa pela ausência de parâmetros para garantir a qualidade na formação dos futuros médicos.

No primeiro semestre, o movimento, que é alvo de uma CPI na Câmara dos Deputados, emplacou simpatizantes em superintendências do Incra e em secretarias ministeriais. As universidades federais, como a UFPel, embora tenham autonomia administrativa, são mantidas financeiramente pelo governo da União.

Também participaram do encontro diretores da Faculdade de Medicina, Psicologia e Terapia Ocupacional (Famed), que será responsável pela turma de medicina para assentados. A reitora da UFPel, Isabela Andrade, disse que, por se tratar de um curso especial, não haverá interferência no número de vagas já oferecido para o curso regular de medicina da universidade. “Por parte da gestão central da Universidade, nós temos total interesse na implantação dessa turma especial. Será uma turma especial que vai acrescer novas vagas, não se tratando de uma turma regular”, disse.

O curso de medicina é um dos mais concorridos do Brasil tanto nas universidades públicas como nas instituições particulares. Em faculdades privadas, é também o mais caro. Para os assentados atendidos pelo Pronera, no entanto, o processo de seleção não tem as mesmas dificuldades que aquelas enfrentadas pelos candidatos que concorrem aos cursos regulares de medicina. A seleção é diferenciada e geralmente, além de prova simples de conhecimentos gerais, é exigida uma redação.

Processo de seleção não pode ser flexibilizado, diz sindicato médico

Em nota pública, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que reúne mais de 15 mil profissionais, repudiou a possibilidade de criação do curso pela UFPel. “O Simers é contrário a qualquer processo de expansão de vagas sem parâmetros e pressupostos que garantam qualidade à formação. Da mesma forma, defendemos que o sistema de processo seletivo para instituições de ensino superior, contido na legislação vigente e considerado justo e legal, seja mantido e não sofra qualquer flexibilização para atender segmentos da sociedade, o que inevitavelmente se desdobrará com redução da qualidade na formação médica”, diz a nota.

Em nota à reportagem, o sindicato médico disse acreditar que o problema do acesso à saúde no Brasil não será resolvido com mais médicos, e sim com melhores condições de atuação da Medicina, com a criação de plano de carreira para atração e fixação de médicos junto ao setor público. Disse ainda que já existem mecanismos que flexibilizam o ingresso de estudantes às faculdades de medicina, assim como programas sociais para atenção à saúde em áreas de vulnerabilidade social.

Também em nota, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) se manifestou contrário à abertura do curso, invocando o artigo da Constituição que estabelece a saúde como dever do Estado “sem segregar cidadãos em grupos de qualquer espécie”. Segundo a nota, a Estratégia de Saúde de Família (ESF) foi criada justamente para ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades. “Desta forma, o Cremers repudia toda e qualquer forma de criação de novas vagas sem critérios, que tenha como objetivo atender determinados segmentos da sociedade e desrespeita a legislação vigente quanto ao sistema de processo seletivo para instituições de ensino superior”, disse.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão nacional da classe médica, repudiou a iniciativa da UFPel e disse que a expansão de vagas sem parâmetros e pressupostos que garantam a qualidade da formação dos médicos é preocupante. “Há muitos anos, o CFM se posiciona contra a abertura de novos cursos de Medicina sem o preenchimento de mínimos critérios técnicos por entender que o País já dispõe de uma grande quantidade de faculdades.” Segundo o órgão, atualmente o Brasil tem 2,7 médicos por mil habitantes, tendo ultrapassado os Estados Unidos (2,6), Japão (2,7), Chile (2,2) e China (2).

Dirigente do MST diz que classe médica é corporativista

O dirigente estadual do MST, Adelar Pretto, disse que a posição das entidades médicas é corporativista. “Não estamos tirando vaga de ninguém, pelo contrário, nós queremos ampliar as oportunidades de atender à necessidade de ter mais médicos pelo interior do país.” Segundo ele, essa é a finalidade do Pronera, criado para promover a educação e formação técnica e superior voltada para a realidade e as necessidades da reforma agrária. “Tem muitos municípios sem médicos que atendam pelo SUS nas comunidades mais periféricas. É para isso que estamos lutando”, disse.

A UFPel já mantém um curso de Medicina Veterinária em convênio com o Pronera para assentados da reforma agrária. Segundo a universidade gaúcha, o curso já formou 139 profissionais e tem duas turmas em andamento, cada uma com cerca de 50 alunos. Uma das turmas encerra o curso este ano. No Rio Grande do Sul, outros 266 estudantes fazem cursos superiores vinculados ao Pronera, entre eles 98 alunos de bacharelado em Agronomia, no campus Erechim da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

O governo, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tutela o Incra e o Pronera, defendeu o projeto da UFPel. Em julho, o ministro Paulo Teixeira divulgou uma carta reforçando a proposta do MST. “É necessário e fundamental reconhecer que ações como estas são instrumentos importantes para a redução de desigualdades e colaboram com a implementação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas, especialmente aquelas que estão distantes dos serviços públicos”, disse o ministro.

O Incra informou que, até o momento, não recebeu nenhum projeto de curso de medicina de universidades. “Se, e quando receber, avaliará de acordo com os critérios e exigências do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).” Segundo o órgão, atualmente, o programa mantém 19 cursos superiores envolvendo em todo o País, envolvendo 2.054 estudantes, nas áreas de educação, medicina veterinária, ciências agrárias, zootecnia, agronomia, enfermagem, história e educação de jovens e adultos.

José Maria Tomazela/Estadão

Secretário de Segurança do AM é preso em operação sobre extorsão a criminosos

Agentes da PF durante a Operação Comboio
O general do Exército Carlos Alberto Mansur, secretário de Segurança Pública do Governo do Amazonas, foi alvo de uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público que investiga extorsão a grupos criminosos na região. A Operação Comboio foi deflagrada nesta terça-feira (29).

Ao todo, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça. Entre os envolvidos nos supostos crimes estão integrantes da alta cúpula da segurança pública no Amazonas.

No caso do general Mansur, houve determinação de busca e apreensão, solicitada pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), e prisão em flagrante por posse irregular de arma de fogo.

Além da busca e da prisão do secretário, policiais fizeram buscas em dois gabinetes da SSP (Secretaria de Segurança Pública) em Manaus. Também houve buscas em Apuí (AM) e em São Paulo.

A investigação é conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Amazonas. A PGJ ingressou no caso por haver envolvimento de autoridade com foro privilegiado. A PF foi acionada para atuar nas investigações em razão da suposta participação de policiais militares e civis.

Em nota, o Governo do Amazonas, comandado por Wilson Lima (União Brasil), disse que acompanha os trabalhos e que colabora com as investigações.

“O Governo do Estado reforça que não compactua com nenhum tipo de desvio de conduta dos seus servidores e que todas as providências necessárias serão tomadas”, cita a nota.

Segundo os investigadores, comboios de carros e viaturas da secretaria eram usados para extorsão de grupos associados ao tráfico, conforme os investigadores. Eles afirmaram, em entrevista coletiva à imprensa nesta terça, que uma organização criminosa dentro da Secretaria de Segurança Pública atuava para angariar dinheiro e para assegurar que não seriam descobertos.

Os crimes investigados são corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Integrantes da secretaria faziam uso de informações privilegiadas para abordarem organizações criminosas e se apropriarem de produtos do crime, conforme as investigações.

Vinicius Sassine, Folhapress

Está chegando a Mega Inauguração

ATENÇÃO IPIAÚ, ATENÇÃO TODA REGIÃO! Está chegando a maior, a que vai vender mais barato, você terá ao seu alcance as maiores ofertas do Brasil
Tudo em pisos, tintas, e materiais elétricos com preços que você nunca viu. 
Não compre nenhum material de construção agora, será a oportunidade de você realizar seus sonhos 
Ela está chegando e vai mudar sua historia !!!! AGUARDEM!!!!


Prefeitura de Ipiaú adere ao movimento 'Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar’

Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Ipiaú, nesta manhã (29), decreto que adere a participação da gestão municipal à paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela União dos Municípios da Bahia (UPB), no próximo dia 30 de agosto. 

O movimento denominado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na publicação é ressaltado os serviços essenciais que irão funcionar na quarta-feira, que são: unidades de saúde e atendimentos na secretaria de saúde ; aulas escolares e atendimentos na secretaria de educação, coleta de  lixo urbano e Tributos. 

Clique aqui: https://doem.org.br/ba/ipiau/diarios/previsualizar/WaEX3ANB e leia o decreto na íntegra. 

Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú

PF deflagra Operação para combater crime contra a ordem econômica

              Foram cumprido 6 mandados de busca a apreensão para apurar a existência de delitos
São Paulo/SP. A Polícia Federal e o GAECO – Núcleo do ABC, com participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), deflagraram nesta terça-feira (29/8), a Operação Ciconia para cumprir seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP.

A operação visa apurar a existência de “Cartel de Cegonheiros” - segmento do transporte de veículos automotores novos –, que configuraria a prática de crime contra a ordem econômica, bem como eventual crime de Organização Criminosa.

De acordo com as investigações, há suspeitas da prática delitiva consubstanciada no ajuste ou acordo, entabulado por pessoas físicas ligadas a sociedades empresariais e sindicato do segmento do transporte de veículos automotores novos, para a dominação do mercado ou a eliminação total ou parcial da concorrência.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso.
Comunicação Social da PF em São Paulo

PF e RFB desarticulam organização criminosa envolvida em negócio milionário de contrabando e descaminho

Investigação apurou o envio ilegal de mercadorias por free shops uruguaios para abastecer o comércio no centro do país
Pelotas/RS – A Polícia Federal e a Receita Federal deflagram, nesta terça-feira (29/08), a Operação Hangover, para desarticular grupo criminoso organizado, responsável pela importação ilícita de mercadorias a partir do Uruguai, destinadas a abastecer o comércio ilegal do centro do país, principalmente o estado de São Paulo.

Para a execução da Operação Hangover, foram mobilizados 70 policiais federais e 10 servidores da Receita Federal do Brasil, que cumprem 11 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão preventiva nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, e medidas judiciais para bloqueio de contas bancárias e sequestro de veículos e imóveis dos suspeitos.
A investigação teve início em maio de 2022 e apurou que os líderes do grupo criminoso, através de empresas constituídas no Uruguai, importavam mercadorias da China e dos Estados Unidos, principalmente, para revender em seus free shops, localizados em Rio Branco/UY e Acegua/UY, mas desviavam os produtos para internalizá-los ilicitamente no Brasil sem o recolhimento de impostos.

A estrutura logística do grupo criminoso contava com depósitos próximos à fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai e na região metropolitana de Porto Alegre, pontos onde eram feitos o transbordo da carga. A partir do Rio Grande do Sul, a mercadoria era enviada em caminhões e ônibus para grandes depósitos na cidade de São Paulo/SP, onde os produtos eram estocados e abasteciam o comércio na região da 25 de Março. No retorno ao Rio Grande do Sul, o grupo aproveitava a mesma logística para transportar cargas de cigarro de origem paraguaia para distribuição no estado.
Ao longo da investigação, foram realizadas 26 abordagens e prisões em flagrante, que resultaram na apreensão de aproximadamente 180 milhões de reais em mercadorias como cigarros, bebidas, vestuário, óculos, calçados, cosméticos, equipamentos eletrônicos, entre outros itens diversos, além de 18 caminhões, 4 ônibus, 3 vans e 6 veículos de passeio. Em uma das abordagens, foram apreendidas 320 toneladas de mercadorias com valor estimado de 150 milhões de reais, em uma transportadora que operava como depósito dos produtos ilícitos na cidade de São Paulo.

O nome da operação faz alusão a uma das primeiras apreensões de mercadorias realizada no âmbito da Operação Hangover (ressaca, em inglês), que se tratava de carga de bebida alcóolica.


Mandados de busca e apreensão expedidos (11):
Pelotas/RS:
Jaguarão/RS
Porto Alegre/RS
Novo Hamburgo/RS
Osório/RS
Bombinhas/SC
Balneário Camboriú/SC
Santana da Parnaíba/SP
Guarulhos/SP
Sarapuí/SP
São Paulo/SP

Mandados de prisão preventiva expedidos (05):
Pelotas/RS
Bombinhas/SC
Santana da Parnaíba/SP
Guarulhos/SP, Sarapuí/SP
São Paulo/SP

Comunicação Social
Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul

Caixa amplia prazo e empréstimo do Pronampe poderá ser pago em seis anos

A Caixa Econômica Federal anunciou a extensão do prazo de pagamento de empréstimos adquiridos via Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) para 72 meses, o equivalente a seis anos. Os clientes com contrato ativo podem procurar as agências físicas do banco para negociar as prestações do financiamento.

A oferta também inclui os clientes com parcelas atrasadas. As prestações vencidas e não pagas poderão ser incorporadas ao saldo devedor.

A renegociação não vale para contratos em pausa, fase de carência ou honrados pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações) —espécie de seguro contra calote bancado pelo Banco do Brasil.

Para a vice-presidente de negócios de varejo da Caixa, Maria Cristina Abdelnour Farah, a medida é um passo fundamental para fortalecer o setor empresarial de pequeno porte, já que possibilita o ajuste do prazo de pagamento de acordo com as necessidades e circunstâncias financeiras do cliente.

De acordo com Farah, a medida ainda evita o fechamento de empresas, o que preserva empregos e estimula o crescimento econômico do país.

Os interessados podem acessar mais informações na página da Caixa sobre o Pronampe.

Além da Caixa, oferecem crédito via Pronampe Banco do Brasil, Santander, Sicredi, Bradesco, Itaú e outros bancos.

A Caixa diz ser a primeira instituição financeira a comercializar essa linha de crédito em junho de 2020, além de ser o banco que mais concedeu operações: um total de R$ 38 bilhões para mais de 345 mil micro e pequenos empresários.

Folhapress

Investimento chinês no Brasil desaba 78% em 2022 e bate menor nível em 13 anos

Com poucos empreendimentos intensivos em capital, principalmente nas áreas de mineração e energia, os investimentos da China no Brasil em 2022 caíram 78% em relação ao ano anterior, atingindo o menor nível desde 2009.

Considerando apenas os aportes que foram efetivados no período, as empresas chinesas colocaram US$ 1,3 bilhão no país, valor bem inferior aos US$ 5,9 bilhões de 2021.

Com isso, o Brasil aparece em nono lugar na lista dos principais destinos de investimentos da China no último ano, atrás de Arábia Saudita, Indonésia, Hungria, Singapura, EUA, Malásia, Zimbábue e Argentina.

Apesar da queda no valor dos investimentos, o número de projetos executados por companhias chinesas em território nacional chegou a 32, superando o pico histórico registrado em 2018.

Os dados integram o relatório do CEBC (Conselho Empresarial Brasil-China) que será divulgado nesta terça-feira (29).

De acordo com o estudo, o baixo valor investido em 2022 não necessariamente reflete um desinteresse da China em investir no país.

“A forma mais interessante de entender o interesse do investimento chinês é pelo número de projetos, e esse foi um ano que teve muitos projetos. O que não tivemos foi algum empreendimento muito intensivo em capital”, diz Tulio Cariello, diretor de conteúdo e pesquisa do CEBC e responsável pelo estudo.

Segundo ele, é difícil apontar com precisão os motivos dessa ausência de investimentos massivos em 2022. No entanto, o especialista explica que os valores costumam sem puxados para cima quando envolve negócios como a construção de linhas de transmissão de energia ou grandes fusões e aquisições na área de petróleo.

“Não tivemos isso em 2022, mas tivemos uma série de pequenos investimentos em vários setores”, afirma Cariello.

Projetos que mobilizam muito capital geralmente dependem de uma série de licenças para o início de suas operações, o que eventualmente pode adiar sua execução.

É o caso de um investimento de US$ 2,1 bilhões anunciado pela Honbridge na área de mineração em 2022. A necessidade de obter atestados de viabilidade ambiental impediu que o empreendimento fosse viabilizado no mesmo ano.

Como o estudo considera apenas os investimentos executados até o fim do ano, esses valores não entraram no cálculo. Caso o relatório incluísse os anúncios, a cifra de 2022 subiria para US$ 4,74 bilhões —ainda 20% menor do que a registrada no ano anterior.

Outro exemplo vem da montadora BYD, que assinou um protocolo de intenção em 2022 para instalar uma fábrica na Bahia, com investimentos de R$ 3 bilhões. A companhia, porém, ainda negocia os termos para assumir o complexo industrial da Ford em Camaçari.

“Esses US$ 3,4 bilhões que não entraram [na conta] são justamente de projetos anunciados que não foram colocados em prática. Mas é muito provável que entrem em funcionamento até o final deste ano ou em 2024”, diz Cariello.

O especialista descarta que a queda de 78% dos investimentos tenha sido motivada por um enfraquecimento da economia chinesa. Nos últimos meses, sinais de que o gigante asiático estaria à beira de uma crise passaram a preocupar o mercado e influenciar a Bolsa brasileira.

“[A crise] tem mais potencial para afetar a parte comercial do que de investimento. Um setor imobiliário menos aquecido implica a queda da demanda de minério de ferro, por exemplo”, diz. “Em termos de investimento não vejo essa influência, pelo menos por enquanto.”

Outro fator que poderia explicar o recuo nos investimentos chineses é a eleição presidencial de 2022.

Em campanha por Jair Bolsonaro (PL), o então ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a empresários que não queria “a ‘chinesada’ entrando aqui quebrando nossas fábricas, nossas indústrias, de jeito nenhum”.

O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também manifestou preocupação com o avanço do país asiático na fabricação de produtos manufaturados e disse que a China estava “tomando conta do Brasil”.

Na avaliação de Cariello, é muito tentador afirmar que houve alguma influência da eleição na queda dos investimentos, mas cravar essa relação é algo muito difícil.

“Acho que, de fato, há essa preocupação de qualquer investidor estrangeiro em ano eleitoral, porque não sabe qual vai ser a mudança. Passamos por uma expectativa de ruptura muito grande, saindo do governo Bolsonaro para o governo Lula, mas os números não necessariamente apontam para isso”, diz.

PERFIL DE INVESTIMENTO DA CHINA NO BRASIL
De acordo com o relatório do CEBC, o setor de eletricidade teve o maior número de projetos confirmados, respondendo por 50% dos empreendimentos chineses no Brasil em 2022.

Em segundo lugar aparece a área de tecnologia da informação (25%), seguida pela indústria automotiva (6%), obras de infraestrutura (6%), agricultura (6%), setor têxtil (3%) e fabricação de materiais para uso médico e odontológico (3%).

O Sudeste foi destino da maior parte dos projetos chineses no Brasil, com 25 empreendimentos —o equivalente a 66% do total.

De acordo com Cariello, geralmente os grandes projetos da China no exterior são feitos por estatais, algumas diretamente influenciadas pelo governo central de Pequim.

No caso do Brasil, os maiores investidores em termos históricos são estatais centrais, como a State Grid, a China Three Gorges e as petroleiras CNOOC e CNPC.

Na avaliação do especialista, os dados de 2022 apontam para a manutenção de um volume alto de investimentos na área de tecnologia da informação, além de um maior direcionamento dos aportes na área de veículos elétricos.

A Great Wall Motors, por exemplo, deu continuidade aos projetos no Brasil após a compra da fábrica da Mercedes-Benz, em Iracemápolis (SP), com um plano de investimentos de R$ 4 bilhões entre 2022 e 2025

A Volvo, empresa sueca que tem a chinesa Geely como sua principal acionista, deu início a um investimento de R$ 881 milhões em sua fábrica em Curitiba.

O relatório do CEBC ainda aponta que, das 22 empresas chinesas que investiram ou anunciaram aportes no Brasil em 2022, 8 eram estreantes.

Um dos casos emblemáticos é da Shein que inaugurou o investimento de uma empresa de origem chinesa na área têxtil por meio de joint ventures com empresas locais

Considerando os investimentos da China no mundo, dados oficiais do governo de Pequim mostram que os aportes não financeiros subiram 2,8% em 2022, chegando a US$ 116 bilhões.

As cifras caíram em importantes destinos, como União Europeia e América Latina, mas cresceram para EUA e Austrália.

“Esse cenário menos favorável aos investimentos refletiu uma conjuntura internacional desafiadora, marcada por fatores como o acirramento da disputa entre Washington e Pequim, a pandemia de Covid-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia, que levaram os investimentos internacionais em todo o mundo a uma queda de 12% entre 2021 e 2022”, diz o relatório.

Thiago Bethônico/Folhapress

Descriminação da maconha no STF só resolverá a vida do playboy, diz autor de ação; ministros rebatem

A aprovação da descriminação do porte da maconha pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não encerrará o debate sobre o tema. Os próprios autores da ação, embora vitoriosos, afirmam que a decisão não mudará a realidade de pretos, pobres e analfabetos, que seguirão, segundo eles, sendo levados de forma massiva ao cárcere pelo sistema de Justiça.

“O STF está resolvendo o problema do playboy que usa maconha, mas segue deixando usuários de outras drogas, pessoas vulneráveis e moradores de rua nas mãos da polícia”, diz o advogado Cristiano Maronna, que representou o IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) no caso.

Na semana passada, o Supremo retomou a votação sobre a descriminação, que voltou a ser paralisada quando o placar estava em 5 a 1 a favor da descriminação da maconha —o ministro André Mendonça pediu vista para analisar melhor o assunto.

O debate foi iniciado há oito anos, com o recurso de um presidiário que foi flagrado fumando maconha em sua cela.

A Defensoria Pública de SP, que o defendeu, levantou a tese de que não cabe ao Estado dizer o que um adulto plenamente capaz pode ou não consumir. As drogas, todas elas, deveriam, portanto, ser descriminadas, e seus usuários se verem livres de condenação penal. Isso evitaria o superencarceramento no país.

O ministro Gilmar Mendes chegou a apresentar um voto favorável à tese. Outros magistrados, no entanto, resistiram a ela. E defenderam que, como o réu havia sido flagrado com maconha, a discussão deveria se restringir apenas a essa droga. E assim foi feito.

Neste mês, a votação foi retomada depois de quase uma década, com o voto de Alexandre de Moraes.

“O voto dele foi muito bom, por um lado, ao estabelecer 60 gramas de maconha como a quantidade para que o cidadão seja considerado usuário, e não traficante”, afirma Maronna. “Ele também reconheceu, mostrando números, que não apenas a polícia, mas também promotores e juízes consideram que brancos são usuários e que pretos, pobres e analfabetos são traficantes. Ou seja, o estado brasileiro promove uma injustiça em massa”, segue o advogado.

“Mas o voto do ministro Alexandre, seguido por outros magistrados, foi muito ruim ao estabelecer a presunção relativa”, afirma ele.

Por ela, a pessoa com até 60 gramas de maconha é usuária —mas o policial que a aborda segue com a prerrogativa de analisar cada caso, julgando in loco, pelo local e pela circunstância, se ela está ou não comercializando o entorpecente.

Anotações de contabilidade, acondicionamento da droga, celulares ou balanças poderão caracterizar, por exemplo, uma situação de tráfico. “Ou seja, é a polícia que vai dar o tom. E ela vai perseguir quem? Os brancos, ricos e pós-graduados?”, afirma Marone. “Não. Valerá, como sempre valeu, o CEP, a cor da pele e ela, sendo desempregada, ter alguns trocados no bolso junto às drogas.”

A defensora paulista Fernanda Balera também faz as mesmas ressalvas à decisão que o STF deve tomar. “A polícia fará a análise, e o viés dela sempre foi, historicamente, racial”, diz.

Ela também critica o fato de apenas a maconha ser descriminada, afirmando que é enorme a quantidade de jovens pretos, pobres e analfabetos presos com pequenas quantidades de outras drogas. “Basicamente elas não portam maconha, e sim outros entorpecentes”, diz.

Fernanda Balera invoca pesquisa que mostrou que, entre setembro e novembro do ano passado, 841 pessoas foram presas na Cracolândia, em SP. “Algumas nem a droga [crack] tinham, apenas o cachimbo”, afirma. “Ou seja, uma abordagem que deveria ser de saúde se transforma em uma abordagem policial. Nenhuma delas recebeu tratamento.”

Ser considerado um criminoso, afirma ela, estigmatiza as pessoas e dificulta o acesso ao sistema de saúde.

Ministros do STF afirmaram à coluna que é preciso entender o contexto em que a discussão está sendo feita. Um deles afirma que a decisão do Supremo vai “incitar o debate sobre outras drogas”, e que a Defensoria deveria já estar se preparando para isso.

Um outro magistrado afirmou que os autores da ação estão certos ao mostrarem frustração com o resultado. “Mas, se ampliássemos o debate para outras drogas, não conseguiríamos maioria no STF e despertaríamos o antagonismo na sociedade”, afirmou. “Vamos começar com a maconha e trazer a sociedade conosco. Depois se poderá discutir as outras substâncias.”

Na semana passada, a presidente do STF, Rosa Weber, e o ministro Luís Roberto Barroso manifestaram concordância com o voto inicial de Gilmar Mendes, a favor da descriminação de todas as drogas.

Barroso, no entanto, ponderou que medida tão ampla seria de difícil absorção pela sociedade. E que era preferível, portanto, dar um passo de cada vez.

Mônica Bergamo/Folhapress

Destaques