STF forma maioria para autorizar sindicatos a cobrar contribuição mesmo de quem não é associado
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| Foto: Nelson Jr./STF |
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela autorização da cobrança da contribuição assistencial mesmo de trabalhadores não sindicalizados. O julgamento do caso foi retomado nesta sexta-feira, 1º, em sessão virtual que vai até o dia 11 de setembro. Até o momento, o placar é de 6 x 0. Os ministros favoráveis à retomada da cobrança é o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
A nova reforma trabalhista extinguiu o imposto sindical no fim de 2017 e secou a principal fonte de custeio das organizações. Independentemente do número de associados ao sindicato, os cofres das entidades eram abastecidos com o desconto referente a um dia de expediente do empregado. Com o fim da obrigatoriedade, sindicalistas passaram a tentar instituir taxas a serem recolhidas diretamente dos holerites após aprovação em assembleias dos trabalhadores.
Em 2018, após uma enxurrada de ações, o STF declarou constitucional o fim do imposto sindical obrigatório. Foram 74 anos de cobrança até a Lei 13.467/2017 que tornou a mesma voluntária. Com a mudança, afirmou que os recursos arrecadados anualmente despencaram de R$ 3,8 bilhões para pouco mais de R$ 100 milhões, afirmou o professor da FEA-USP e membro da Academia Paulista de Letras, José Pastore, em análise feita ao Estadão.
A volta do imposto sindical é uma boa notícia para o governo Luiz Inácio Lula da Silva que não precisará discutir no Congresso um dos eixos mais sensíveis da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB).
A contribuição assistencial é destinada ao custeio de atividades do sindicato, principalmente negociações coletivas.
De acordo com os votos dos ministros, os trabalhadores que não quiserem contribuir com a atividade sindical têm direito à oposição. No entanto, esse direito é visto com ressalvas por especialistas. O professor de Direito do Trabalho do Mackenzie e sócio do Rocha Calderon e Advogados Associados, Fabiano Zavanella, avalia que não está clara a forma como se dará essa oposição: se poderá ser feita por e-mail, por exemplo, ou apenas presencialmente em assembleias.
A preocupação, de acordo com Zavanella, é que o ambiente para a discussão pode ser hostil e gerar constrangimentos, o que dificultaria o direito pleno à oposição. Além disso, o professor ressalta que não há delimitação do valor ou periodicidade da cobrança – pontos que serão definidos em assembleia. O imposto sindical, que teve seu fim decretado pela reforma trabalhista, era correspondente a um dia de trabalho e era descontado uma vez por ano da folha de pagamento.
Ainda segundo o especialista, há dúvidas sobre como a contribuição será operacionalizada pelas empresas, que precisarão lidar com dúvidas e questionamentos sobre o desconto verificado no salário. “O descontentamento das pessoas vai bater no RH”, avalia.
Na prática, os ministros formaram maioria para mudar entendimento anterior da Corte. Em 2017, o Supremo considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial porque já existia o imposto sindical obrigatório. Agora, o STF julga recurso contra aquela decisão. O relator, Gilmar Mendes, havia sido contrário à cobrança, mas mudou seu posicionamento. Ele destacou que há “real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo” após a reforma trabalhista.
Lavínia Kaucz/Estadão
PF cita pagamentos a empresa de fachada, e ministro de Lula tem bens bloqueados
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| Foto: Ricardo Stuckert / Divulgaçao |
A Polícia Federal afirma que a Construservice, empreiteira suspeita de fraude em licitações da estatal federal Codevasf, pagou a uma empresa de fachada do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA).
O recurso, cujo valor não é detalhado em decisão judicial, foi repassado para a empresa Arco Construções e Incorporações, que não tem o ministro entre os sócios formais, mas “faticamente pertence a Juscelino Filho”, segundo a PF.
A suspeita da polícia é de que Juscelino se beneficiou de um esquema de desvio de verba de emendas parlamentares indicadas pelo próprio ministro, que está licenciado do cargo de deputado federal pelo Maranhão.
Segundo a apuração, os recursos indicados pelo parlamentar foram usados em contratos com a Construservice para obras em Vitorino Freire (MA), cidade governada por Luanna Resende, irmã do ministro. A empresa teria sido contratada em editais fraudados.
“Em contrapartida, Juscelino Filho obtém vantagens indevidas não somente por meio de obras de pavimentação asfáltica que beneficiam as suas propriedades, mas também através de transferências bancárias realizadas diretamente para intermediários e para a sua empresa de fachada”, afirma a investigação da PF.
A suspeita levou a corporação a pedir busca e apreensão contra Juscelino, o que foi negado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.
O juiz do Supremo, porém, determinou o bloqueio de bens do ministro e de outros dez suspeitos, no valor individual de até R$ 835,8 mil.
Barroso ainda afastou Luanna do cargo e determinou busca e apreensão contra 11 suspeitos.
Em nota, os advogados do ministro negam irregularidades com uso de emendas.
“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população”, diz nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
“É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”, completa.
Também em nota, a Codevasf disse que “colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022”.
“No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça”, afirmou a Codevasf.
Fabio Serapião e Mateus Vargas, Folhapress
Senado deve votar minirreforma antes de Código Eleitoral
O Senado não deve impor resistência à minirreforma eleitoral que está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados e que é considerada um atalho para resolver problemas pontuais diante da complexidade de negociação encontrada na análise do Código Eleitoral.
Para valer para as eleições municipais de 2024, o texto precisa estar sancionado até outubro deste ano. Para isso, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado —e, se houver mudança, de novo na Câmara. Pelo plano de trabalho do GT, o projeto será deliberado pelo colegiado até a próxima quarta-feira (6). Depois, seguiria para plenário.
No Senado, a avaliação é de que é difícil segurar uma pauta que beneficia partidos políticos e que é encabeçada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O alagoano foi também o principal articulador da aprovação a jato do Código Eleitoral, um texto de 900 artigos que censura pesquisas eleitorais e fragiliza normas de transparência, fiscalização e punição de políticos e partidos por mau uso das verbas públicas. A pauta está parada no Senado há dois anos.
Entre outros pontos, o GT vai tentar ajustar regras de federações partidárias, em especial os efeitos da prestação de contas —há um entendimento de que se um partido tiver problemas na prestação de contas em nível municipal, isso prejudicaria os demais federados e impediria que apresentassem candidaturas.
Em reunião na terça-feira (29), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, manifestou preocupação com que os ajustes não aproximem a federação de coligações.
Danielle Brant/Folhapress
Policiais Militareres lotados na 55ª CIPM/Ipiaú/Ba prendem homem acusado de Estupro de vulnerável.
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Uma Guarnição da PM foi acionada pelo Telefone Institucional do DPM da Polícia Militar de Dário Meira, relatando que um indivíduo, maior de idade, teria sido encontrado pra mãe de uma adolescente em sua residência. A adolescente de 12 anos estaria sem suas vestes e que o individuo teria tentado evadir do local, sendo contido por populares.
Ao chegar, os Policiais Militares encontraram a mãe totalmente desesperada, informando que a sua filha de apenas 12 anos e um indivíduo maior de idade, foram encontrados numa residência conforme a situação acima relatada.
Os envolvidos, vítima, autor e testemunha, foram conduzidos 9° COORPIN e apresentado a autoridade competente para adoção das medidas cabíveis.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão
Homem é preso em flagrante com submetralhadora e drogas em Cabrália
Homem é preso em flagrante com submetralhadora e drogas em Cabrália
]Os policiais realizavam diligências de desdobramentos da Operação Cruzeiro, quando encontraram o criminoso com armas e entorpecentes
Uma submetralhadora e uma pistola calibre 380 foram apreendidas na tarde desta quinta-feira (31), com um homem integrante de um grupo criminoso, que atua no município de Santa Cruz Cabrália. Policiais da Delegacia Territorial (DT) do município realizavam diligências em desdobramento da Operação Cruzeiro, quando se depararam com o suspeito com as armas e diversos entorpecentes.
Com ele, no bairro Cruzeiro, foi encontrado também 47 munições, 429 pedras de crack, dois tabletes de maconha, uma balança, e diversos pinos vazios para acondicionar cocaína, além de uma agenda de anotação do tráfico e um aparelho de telefone celular.
“O custodiado já é um conhecido. Ele foi preso por nossos policiais no ano passado também com farta quantidade de entorpecentes e arma de fogo. Ele integra um grupo criminoso com atuação em localidades turísticas, como Cruzeiro e Coroa Vermelha”, explicou o coordenador da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis), delegado Paulo Henrique de Oliveira.
O homem foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Ele foi encaminhado para a sede da DT, onde segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom PC
Dupla é presa com drogas durante ação conjunta em Casa Nova
Os suspeitos foram autuados por associação para o tráfico e estão à disposição da Justiça.
Trinta porções de maconha, 29 pinos de cocaína, 20 pedras de crack e R$ 674, em espécie, foram apreendidos na quarta-feira (30), em Casa Nova, durante ação conjunta das polícias Civil e Militar. Dois homens foram presos em flagrante.
As diligências foram realizadas nas vilas Massú e Galvão, sendo a dupla conduzida à Delegacia Territorial (DT) de Casa Nova, onde foi autuada por associação para o tráfico.
Os suspeitos foram submetidos ao exame de lesão corporal e estão à disposição da Justiça. O material apreendido foi encaminhado à perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Fonte: Ascom | PC
PF e SSP erradicam mais de 130 mil pés de maconha encontrados em cidades da BA e PE
Ação acontece até a próxima sexta-feira (1º) e conta com a participação de unidades especializadas da PM da Bahia.
Cerca de 130 mil pés de maconha foram erradicados durante uma ação interagências entre as Polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e Militar da Bahia (PMBA), em diversos municípios da região Norte da Bahia e no estado de Pernambuco. Ação acontece até a próxima sexta-feira (1).
Cerca de 60 policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga e do Grupamento Aéreo da PM, além de integrantes das PF e PRF realizaram o levantamento das informações e o combate aos grupos que plantam a droga nas cidades de Abaré, Sento Sé, Xique-Xique e na cidade de Cabrobó, no estado de Pernambuco.
Com o apoio de aeronaves, os policiais encontraram, até esta quinta-feira (31), aproximadamente 130 mil pés de maconha e 60 quilos da erva ponta pra consumo, além de identificar três suspeitos envolvidos com o cultivo e cuidado com a plantação.
O ciclo produtivo da maconha é monitorado pelos policiais federais e novas ações são realizadas nos períodos próximos à colheita, coibindo, assim, a finalização do cultivo. A persistência das ações de erradicação de plantios tem como efeito direto a diminuição da oferta de maconha no mercado consumidor.
Mulher é presa por tráfico de drogas em LEM
O caso aconteceu na noite de quinta-feira (31), no município de Luís Eduardo Magalhães a 956 quilômetros de Salvador.
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Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado prenderam, na noite de quinta-feira (31), uma mulher com um quilo de drogas e balança no município de Luís Eduardo Magalhães a 956 quilômetros de Salvador.
A guarnição recebeu a denúncia das características físicas de uma mulher que estaria fazendo a distribuição de drogas no bairro Santa Cruz e imediatamente intensificou as rondas no local.
Na rua Ibitiara, a Cipe Cerrado avistou a suspeita saindo de um imóvel com uma sacola e ela se espantou ao ver guarnição, passando a caminhar com muita rapidez. Ao ser interpelada sobre o conteúdo que carregava, a acusada confessou que era maconha e cocaína.
A mulher foi apresentada no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), juntamente com um quilo de drogas apreendidas: 354g de maconha, meio tablete de cocaína com 450g e 16 porções, incluindo dois papelotes, da mesma droga pesando 56g, além de uma balança.
Texto: Ascom / DCS
Revólver e munições são apreendidos em Antas
As equipes realizavam uma operação com o objetivo de coibir o tráfico de drogas e prevenir os Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), quando foram acionados por moradores sobre a existência homens armados envolvidos com drogas escondidos pela região.
Com a chegada da PM na Rua Guilherme de Carvalho um grupo de homens atirou contra os policiais militares, que revidaram. Os criminosos conseguiram fugir. Após cessar os disparos, um dos agressores foi encontrado caído e, ao lado dele, havia um revólver calibre 38 e uma sacola com drogas. Ele foi socorrido para o Hospital Municipal de Antas, onde não resistiu.
Na ação, além da arma de fogo, os pms apreenderam três porções de cocaína e 16 de maconha; além de 32 pinos vazios para acondicionamento de entorpecentes. A ocorrência foi registrada na delegacia de Ribeira do Pombal.
Investigado pelo “golpe do amor” é preso em operação da Deam de Jequié
O homem, que estava com três mandados de prisão em aberto por estelionato, lesou várias mulheres na cidade.
Um homem investigado por praticar o “golpe do amor” e lesar várias mulheres na cidade de Jequié foi preso, nesta quinta-feira (31), na Avenida João Goulart, durante a Operação Bad Valentine, deflagrada pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) daquela cidade, para intensificar as ações repressivas em alusão ao Agosto Lilás.
O suspeito, que estava com três mandados de prisão em aberto por estelionato, utilizava-se de manipulação emocional para obter vantagens financeiras. “Esse tipo de golpe ocorre em relacionamentos amorosos, em que o golpista finge estar interessado na vítima, estabelecendo uma relação íntima, com o objetivo de explorar financeiramente”, explicou a titular da Deam de Jequié, delegada Grazziele Quaresma Pereira.
“Quando conquistam a confiança da vítima, eles começam a solicitar dinheiro emprestado, alegando situações de emergência, problemas pessoais ou investimentos que trariam retornos significativos. Muitas vezes, as mulheres só descobrem o golpe quando já sofreram grandes prejuízos financeiros e emocionais”, acrescentou a titular da unidade especializada.
Agentes da Superintendência Municipal de Trânsito deram apoio na ação, auxiliando na condução do suspeito à Deam. O homem foi submetido ao exame de corpo de delito e encaminhado ao Conjunto Penal de Jequié, onde permanece à disposição da Justiça.
PF prende homem com cocaína no aeroporto de Teresina/PI
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| O indivíduo transportava mais de três quilos de entorpecente |
Teresina/PI. A Polícia Federal prendeu em flagrante, na noite desta quinta-feira (31/8), no aeroporto de Teresina/PI, um passageiro que transportava mais de três quilos de cocaína na mochila. A droga estava em embalagens plásticas, escondida junto às roupas e objetos de uso de pessoal.
O homem, natural do Mato Grosso, embarcou em Campo Grande/MS, fez conexão em Brasília/DF e tinha como destino a capital piauiense. Ao ser abordado pelos policiais federais no momento do desembarque, foi constatado que ele portava documento de identificação falso e que já responde a processos criminais por roubo, furto e homicídio.
Diante da situação, o homem foi conduzido à sede da Polícia Federal e, após a lavratura do auto de prisão, foi encaminhado para o sistema penitenciário, em que permanecerá à disposição da Justiça. O preso deve responder pelos crimes de tráfico de drogas e uso de documento falso.
Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
Fones: 86 3089-9960 | 86 99451-8529 (WhatsApp)
e-mail: cs.srpi@pf.gov.br
PF deflagra a Operação Mahyah contra organização criminosa no RJ
A ação é um desdobramento da Operação Sicários, deflagrada pela PF em 2022
Rio de Janeiro/RJ. Na manhã desta sexta-feira (1/9), a Polícia Federal, em conjunto com MPRJ, deflagrou a Operação Mahyah, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada para a prática de homicídios, corrupção passiva e porte ilegal de arma de fogo, chefiada por um banqueiro do jogo do bicho.
Na ação, cerca de 100 policiais federais cumprem 13 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara especializada em organizações criminosas do Rio de Janeiro. Os mandados são cumpridos em municípios do estado do Rio de Janeiro e no Espírito Santo, em endereços ligados aos integrantes da organização criminosa, já denunciados pelo Ministério Público.
Para o cumprimento dos mandados, a PF contou com o apoio da Corregedoria da PMERJ e do GAECO/MPES.
De acordo com a investigação, que é um desdobramento da Operação Sicários, deflagrada em dezembro de 2022, três núcleos criminosos - subordinados ao mesmo bicheiro - controlam o monopólio de jogos de azar e exploração de bingos clandestinos na Ilha do Governador, Niterói, São Gonçalo e no Espírito Santo.
Para assegurar a soberania territorial, a organização criminosa pratica, de maneira ordenada, diversos crimes, dentro os quais se destacam homicídios, corrupção passiva e porte ilegal de armas de fogo.
O trabalho foi desenvolvido pelo PF em conjunto com Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Niterói e São Gonçalo e com auxílio de promotores de justiça de outros órgãos do parquet fluminense.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Ramos Moveis Avenida Getúlio Vargas, pertinho de CEI-
PF deflagra Operação Benesse para investigar desvio de verbas federais da Codevasf
Ação é a terceira fase da Operação Odoacro e alcança o núcleo público da organização criminosa
Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1/9), a Operação Benesse com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).Policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA. Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.
A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
Pelo fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio, denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
(61) 2024.8142
imprensa@pf.gov.br
Prefeitura de Ipiaú segue no serviço de revitalização da praça na Av. São Salvador
O projeto inclui novos bancos confortáveis, piso de intertravado e um belo canteiro para árvores. Tudo isso se combina para criar um ambiente convidativo e seguro para todos que frequentam a área. Além disso, o novo sistema de iluminação promete tornar o espaço mais seguro durante a noite, incentivando passeios noturnos e melhorando a estética do local.
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A prefeita Maria das Graças destaca a importância deste projeto para a cidade: "A requalificação da Praça na Av. São Salvador é um grande passo para melhorar a qualidade de vida de nossa população. Estamos empenhados em criar espaços públicos atraentes e funcionais, onde as pessoas possam se reunir e relaxar com segurança."
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Parlamentares reclamam de valor reservado por Lula para fundo eleitoral e preparam aumento
Deputados e senadores manifestaram preocupação com o valor proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio da Silva para o fundo eleitoral, que é destinado ao financiamento público das campanhas eleitorais. De acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual, o montante estimado para financiar as candidaturas a prefeito e vereador em 2024 é de aproximadamente R$ 1 bilhão. Parlamentares ouvidos pelo jornal “O Globo” preveem que esse valor será aumentado pelo Congresso Nacional.
Mesmo entre os aliados do presidente Lula, existe a opinião de que o valor inicialmente proposto pelo governo precisa ser revisado. No ano anterior, o fundo eleitoral alcançou cerca de R$ 5 bilhões.
O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), destacou que, apesar de parecer um valor substancial, ele não atende à demanda esperada de candidaturas que serão lançadas no próximo ano. “Na minha opinião, pode parecer um número alto, mas para um país como o nosso, são mais de 5 mil municípios, não dá. Vai ter que aumentar”, afirmou.
Zambelli procura Boulos para expressar apoio a deputado do PSOL
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| A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) |
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) fez uma aparição na Câmara dos Deputados que causou surpresa e estranhamento entre parlamentares e civis, na quarta-feira (30).
Autoridades, populares e membros de entidades estavam reunidos para o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate às Desigualdades, no Salão Nobre da Casa, quando a deputada adentrou o espaço. A cerimônia já havia sido iniciada, e todos os presentes se encontravam sentados.
Zambelli, então, se dirigiu ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) para cochichar em seu ouvido. Logo em seguida, deixou o local. Participantes da solenidade relataram ter estranhado o gesto tumultuado, que não teria feito sentido e não foi explicado para quem presenciou a cena.
À coluna, pessoas próximas de Boulos afirmam que a deputada bolsonarista teria expressado seu apoio ao deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que recentemente teve suas contas bloqueadas e recebeu multa de R$ 1 milhão por determinação da Justiça.
A decisão é de autoria do juiz Sergio Roberto Emilio Louzada, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo (RJ). De acordo com o magistrado, Braga teria descumprido uma liminar que impedia a realização de um ato em Lumiar, no Rio, em solidariedade à deputada estadual Marina do MST (PT), que foi agredida durante evento na região.
Nas redes sociais, Braga compartilhou uma foto em que mostra que uma de suas contas bancárias, destinada a ressarcimentos da Câmara dos Deputados, teve o saldo zerado e acumulou uma dívida de R$ 955.317, 27 em função da decisão.
“Não sou patrimonialista. O que recebo é utilizado para pagar as minhas contas, da minha família e para luta política. Agora, eu pergunto: é justo o juiz Sergio Louzada me aplicar uma multa absurda de 1 milhão de reais e ir descontando cada real do salário até zerar a conta?”, escreveu.
“Ele afirma que eu afrontei o Judiciário ao dizer que o cancelamento do ato de solidariedade à deputada Marina do MST era um absurdo”, afirmou ainda. “A obrigação do juiz era garantir a realização do ato pacífico que vários coletivos estavam organizando”, completou.
O caso do deputado do PSOL mobilizou deputados alinhados à esquerda e à direita. A própria Zambelli sugeriu ao líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), a criação de um grupo suprapartidário para tratar do assunto, além de ter levado o tema ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Procurada pela reportagem, a deputada afirma que buscou Boulos enquanto líder do PSOL para alertá-lo de que é preciso conversar com Lira sobre a questão. “A gente precisa se pronunciar a respeito disso porque está acontecendo com a direita e com a esquerda”, afirma.
Zambelli explica que os deputados possuem uma conta-salário e uma conta destinada exclusivamente a ressarcimentos feitos pela Casa. Essa última é usada para pagar passagens aéreas, alugueis de carro e outros tipos de despesas tidas com a atividade parlamentar.
“É um ressarcimento que é nosso, mas é um dinheiro público ao mesmo tempo”, afirma a deputada. “Sem aquela conta girando, você não consegue comprar passagem, não consegue trabalhar”, diz ainda.
A parlamentar cita o caso do deputado federal Vermelho (PL-PR), que teria tido tanto a conta-salário quanto a conta de ressarcimento bloqueadas após uma ação judicial.
“Aconteceu com o Daniel Silveira, aconteceu com vários de nós. Quase todo deputado que tomou uma multa já teve essa conta de ressarcimento bloqueada porque [ela] está no nosso CPF”, afirma.
Zambelli ainda diz que não encontrou Glauber Braga para tratar do assunto, mas defende que seus colegas de Câmara se pronunciem sobre o tema. “Isso é um problema para a nossa função de parlamentar, e o Lira tem que nos defender em relação a isso. Meu ponto é esse”, afirma.
“Acho que, independentemente de eu não aprovar absolutamente nada do que o Glauber Braga pense, de a gente estar completamente em lados opostos, tem certas injustiças que não podem acontecer”, finaliza.
Além dela, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também um bolsonarista, já pediu apoio dos colegas para aprovar um projeto que garanta que decisões da Justiça como a que atingiu Braga passem pelo crivo da Câmara antes de sua execução.
Mônica Bergamo/Folhapress
Suposto esquema de extorsão que derrubou general no AM envolvia filho, diz Promotoria
O suposto esquema de extorsão de grupos criminosos no Amazonas, cuja revelação resultou na demissão do general Carlos Alberto Mansur do cargo de secretário de Segurança Pública, envolve o filho do militar, que também tinha um cargo no governo de Wilson Lima (União Brasil). Conforme as investigações, Victor Mansur indicava pessoas para cargos e atuou mesmo após ser demitido.
O Ministério Público do Amazonas, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), detectou que práticas de extorsão partiam de agentes de segurança pública vinculados ao Neot (Núcleo Especializado em Operações de Trânsito). O Neot era coordenado pelo filho do general.
O esquema faria uso de placas frias em veículos oficiais, segundo a investigação.
Na Operação Comboio, deflagrada pela Promotoria e pela Polícia Federal na terça-feira (29), policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços de pai e filho. Os mandados foram autorizados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.
O general Mansur foi preso em flagrante pela PF por posse irregular de arma de fogo. Ele acabou solto após pagamento de fiança.
A defesa do general afirmou, em nota, que o militar não foi alvo de mandado de prisão. “Ele foi apenas conduzido à delegacia em detrimento de uma irregularidade administrativa (cadastro de endereço desatualizado) constatada no momento da apreensão de uma arma de fogo encontrada em sua residência, que pertence, na verdade, a seu filho.”
Os advogados disseram não ter tido acesso ao processo da investigação, em razão do sigilo dos autos.
O general é inocente, afirmou a defesa. “Ele não está de qualquer maneira envolvido em quaisquer tipos de desvio de conduta, quiçá no cometimento de delitos.”
A nota diz ainda que “sua conduta ilibada é reconhecida por sua notória integridade, ética e comprometimento e princípios e valores das Forças Armadas”. “Logo o fato será esclarecido pelas autoridades encarregadas pela apuração.”
Os advogados afirmaram que não fazem a defesa de Victor Mansur. Eles não souberam dizer quem é o defensor do filho do general, e a reportagem não localizou os advogados.
Após a deflagração da operação, o governador demitiu o general do cargo de Segurança Pública. O filho já havia sido exonerado de cargo de confiança em dezembro de 2022.
Segundo o governo do Amazonas, a exoneração do general da reserva do Exército ocorreu para que “não haja qualquer tipo de interferência nas investigações”. Servidores efetivos também foram afastados das funções, e outros comissionados foram exonerados, disse o governo.
Victor Mansur tinha cargo de confiança na Segurança Pública do Amazonas pelo menos desde 2019. Em maio de 2020, ele virou coordenador-geral do Neot, que funciona no âmbito do Detran, vinculado à pasta. O pai foi nomeado secretário em agosto de 2021.
Conforme as investigações da Promotoria, o Neot fazia ações armadas de repressão, mesmo sem ter essa finalidade. O coordenador atuava indicando pessoas para cargos e seguiu participando de operações mesmo após exoneração, segundo as investigações.
Além das buscas e apreensões em endereços do general e do filho, policiais fizeram buscas em dois gabinetes da SSP em Manaus. Também houve buscas em Apuí.
A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) ingressou no caso por haver envolvimento de autoridade com foro privilegiado –no caso, o então secretário de Segurança Pública. A PF foi acionada para atuar nas investigações em razão da suposta participação de policiais militares e civis.
Segundo os investigadores, comboios de carros e viaturas da secretaria eram usados para extorsão de grupos associados ao tráfico. Os investigadores afirmaram, em entrevista coletiva à imprensa na terça, que uma organização criminosa dentro da SSP atuava para angariar dinheiro e para assegurar que não seriam descobertos.
Os crimes investigados são corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Integrantes da secretaria faziam uso de informações privilegiadas para abordarem organizações criminosas e se apropriarem de produtos do crime, conforme as investigações.
Vinicius Sassine/Folhapress
Jerônimo participa do lançamento do Brasil Sem Fome e reforça capacidade de produção de alimentos e redução da pobreza no país
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Como parte das políticas para o desenvolvimento social e combate à fome no país, o presidente Lula lançou nesta quinta-feira (31) o plano Brasil Sem Fome. O governador Jerônimo Rodrigues esteve na solenidade, que aconteceu no Piauí, ao lado de ministros e outras autoridades brasileiras. A meta é tirar o Brasil do mapa da fome até 2030, reduzir as taxas totais de pobreza e a insegurança alimentar e nutricional.
Na Bahia, desde março de 2023, o Programa Bahia Sem Fome tem atuado a partir da inclusão social, socioprodutiva e da doação de alimentos para combater a insegurança alimentar e nutricional. O programa estadual arrecadou até o momento 875 toneladas de alimentos e doou 662 toneladas a entidades e organizações comunitárias baianas.
O governador Jerônimo Rodrigues reforçou que o Brasil tem capacidade de produção de alimentos e de geração de renda para sair do mapa da fome outra vez. “Vamos continuar na batalha para que o Brasil possa sair novamente desse mapa triste. Nós temos condições de produzir alimentos, gerar emprego. Esse plano significa isso. Um Brasil Sem Fome é uma Bahia Sem Fome”.
Para o presidente Lula, o plano de governo inspirado no antigo Fome Zero, que tirou o Brasil a primeira vez do mapa da fome, e do Brasil Sem Miséria, criado na gestão da presidente Dilma Rousseff, será apenas uma das estratégias para o combate a fome.
“Quero fazer a economia brasileira crescer, gerar emprego de verdade para as pessoas, para que elas tenham salário, comida na mesa, água tratada para beber, viver dignamente, colocar os filhos para estudar. Não é só a comida, é qualidade de vida para o povo”, frisou o presidente Lula. Ele também destaca que é importante que todo brasileiro também possa ter acesso a cultura e educação superior de qualidade para ter direito de escolha.
De acordo com relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), entre 2019 e 2021, no Brasil 61,3 milhões de brasileiros enfrentaram algum grau de insegurança alimentar. Esse aumento também afetou a Bahia, que conforme a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) tem 1,8 milhão pessoas vivendo com insegurança alimentar grave. Para reduzir esse número, o plano Brasil Sem Fome vai trabalhar com o estímulo à produção agrícola, transferência de renda e complementação alimentar, explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil Wellington Dias.
“Nós vamos começar pela população de rua. Onde tiver centro pop, terá cozinha solidária. Mas, teremos um foco também na população urbana, rural, nos povos indígenas e o cadastro único, o SUS e o SUAS vão nos ajudar a acompanhar a realidade dos estados e munícipios para monitorar a situação da fome no país. Juntos vamos tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome”, reforçou o ministro.
Durante a solenidade, foram assinados o decreto do Plano Brasil Sem Fome e o termo de adesão do estado do Piauí ao PBSF. Além de convocada a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (MDS), que vai acontecer de 11 a 14 de dezembro de 2023 em Brasília.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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