SSP inicia o 1º curso de Nivelamento Interfederativo em Segurança Pública para Guardas Municipais
Agentes de 23 cidades baianas participam da capacitação inaugurada nesta segunda-feira (11), no Auditório Mestre Álvaro, COI
De maneira pioneira no estado, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) promove o curso de Nivelamento Interfederativo em Segurança Pública para guarda municipais. Sessenta agentes de 23 cidades baianas, além da capital, iniciaram a capacitação nesta segunda-feira (11), no auditório Mestre Álvaro, no Centro de Operações e Inteligência (Coi), que contou com a presença do subsecretário, Marcel de Oliveira.
Ao longo do dia, os profissionais participaram de palestras sobre Gerenciamento de Crise, Sistema Único de Segurança Pública, Videomonitoramento e a Importância da utilização da força dentro da legalidade e de maneira proporcional e
Para o subsecretário, Marcel de Oliveira, a integração de conhecimentos e operações entre profissionais que atuam na segurança, permite novas experiências a partir de diferentes vivências. “Esse é o primeiro curso, mas a ideia é avançar, para que guardas de outros municípios tenham acesso às nossas técnicas e assuntos abordados”, completou.
As 40 horas de ensinos práticos e teóricos serão ministrados por profissionais dasSuperintendências de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) e Integrada da Atividade Policial (Siap), de Inteligência (SI), de Prevenção à Violência (Sprev), Telecomunicações (Stelecom), Corregedoria Geral, das Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar, as Secretarias de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e pela Guarda Municipal de Salvador.
Nesta terça-feira (12), serão discutidas a Atividade de Inteligência de Segurança Pública, o Policiamento Comunitário Escolar, além de uma visita nas estruturas do Centro de Operações e Inteligência.
Prevenções primária, secundária e terciária, primeira resposta a roubo a bancos, Protocolo de Atendimento a Mulheres vítimas de violência, Princípios do atendimento às mulheres em situação de violência, Enfrentamento à violência contra grupos em vulnerabilidade social serão tratados no dia 3.
Já no dia 4, os módulos estudados serão a Cadeia de Custódia – local de crime, Cadeia de custódia – vestígios e embalagens, Trânsito nos municípios, Policiamento – Meio Ambiente e Abordagens.
Para finalizar, no dia 5 de outubro, os alunos terão oficinas de Segurança Contra Incêndio e Primeiros Socorros, além da atuação integrada de Segurança Pública.
Texto: Poliana Lima
Polícia Civil captura 20 pessoas no primeiro Dia D da Operação Paz
A Operação Paz é liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e conta com as forças policiais das unidades da federação envolvidas. Ações ocorreram nos municípios de Juazeiro, Feira de Santana e Camaçari
Vinte pessoas já foram presas no Dia D do primeiro ciclo da Operação Paz, nesta segunda-feira (11), em três municípios do estado. Com reforço de policiais civis de outros lugares da Bahia, equipes cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão em Camaçari, Feira de Santana e Juazeiro.
Nesse último município, foram presas dez pessoas, por crimes como homicídios, tráfico de drogas e estupro. Em Feira, foram seis mandados cumpridos. Em Camaçari, outros quatro. Além disso, nas três cidades houve incursões em áreas conflagradas e coleta de informações baseadas no Disque Denúncia e em levantamentos realizados nas últimas semanas pelas equipes.
A Operação Paz é liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e conta com as forças policiais das unidades da federação envolvidas. O objetivo da operação é combater as Mortes Violentas Intencionais, agindo sobre os fatores que mais fomentam tais crimes, como o tráfico de drogas e a formação de organizações criminosas. Na Bahia, o trabalho da Polícia Civil é orientado pela Coordenação de Operações de Polícia Judiciária (COPJ).
Os mandados cumpridos nesta segunda são resultado de investigações em curso e de informações de inteligência coletadas ao longo dos primeiros dias deste fase inicial. Além da Bahia, a Operação Paz conta com ações no Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins.
Texto: Ascom PC
Materiais apreendidos durante Dia D da Operação Paz são periciados pelo Departamento de Polícia Técnica
As ações aconteceram nas áreas de três Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica no interior do Estado.
Os materiais apreendidos durante o dia D da Operação Paz e direcionado para exames estão sendo periciados nas Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica de Camaçari, Feira de Santana e Juazeiro. As unidades tiveram suas equipes reforçadas com peritos criminais e peritos técnicos de outras regionais para, durantes as operações, darem maior rapidez na elaboração e liberação dos laudos.
Foram realizados exames periciais para identificação de drogas e veículos. “Organizamos as nossas equipes para que os laudos periciais sejam liberados de forma célere, contribuindo desta maneira, no fluxo do processo de encaminhamento dos inquéritos policiais à Justiça”, explicou Dra Zidalva Moraes, Diretora-Geral Adjunta da Polícia Técnica e representante do DPT na Operação Paz.
Ao longo dos próximos meses, a Polícia Técnica empregará cerca de 336 postos de trabalho, que atuarão nas áreas de balística, genética, locais de crimes, perícias em veículos, explosivos, identificação de drogas e lesões corporais.
Texto: Ascom DPT
Com onda de violência, Salvador coloca policiais armados nos postos de saúde
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| Foto: Rafaela Barbosa/Folhapress |
Policiais armados em postos de saúde, atendimentos suspensos e pedidos de transferência por parte de funcionários. Esse é o cenário de serviços de saúde em Salvador, em mais um capítulo da crise de segurança enfrentada pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT) na Bahia, com aumento da disputa entre facções e escalada da letalidade policial.
Ao menos sete unidades da rede municipal de saúde fecharam as portas neste ano, em definitivo, segundo a SMS (Secretaria Municipal de Saúde), seja por ocorrências na própria unidade, como assaltos, seja por episódios de violência no entorno, como tiroteios.
Além disso, 13 postos tiveram o fim do expediente antecipado ou a suspensão do atendimento prolongada por mais de um dia, por conflitos nos arredores. Foi o caso das USFs (Unidades de Saúde da Família) no Alto das Pombas e no Calabar, bairros que registraram tiroteios no último dia 4. Na ocasião, aulas também foram suspensas, em escolas e na Ufba (Universidade Federal da Bahia).
Casos de arrombamento e agressões contra profissionais se tonaram recorrentes desde o início da pandemia, afirma o Sindseps (Sindicato de Servidores Municipais), mas a situação se agravou nos últimos meses.
“Começamos a ver este ano uma rotina de assaltos, aumento de arrastões, furtos de celular e outros pertences nas portas e dentro das unidades”, afirma Bruno Carianha, diretor do Sindseps.
De acordo com levantamento do sindicato, ocorreram neste ano ao menos 20 casos de assalto, arrombamento e agressão contra profissionais em unidades de saúde espalhadas por Salvador. Houve, ainda, uma tentativa de feminicídio na UBS (Unidade Básica de Saúde) Vila Matos, no Rio Vermelho, bairro turístico da cidade, em agosto —um homem armado atirou contra uma paciente na entrada da unidade.
Para efeito de comparação, no ano passado todo o sindicato registrou um assalto em posto de saúde —a entidade reconhece, contudo, que pode haver subnotificação.
Como resposta à crise, policiais militares têm sido deslocados para fazer a segurança de alguns postos de saúde. Agentes da Guarda Civil Municipal também são escalados para fazer vigilância, a partir do pagamento de horas extras.
A SMS não informou em quantos postos essas equipes atuam hoje. Disse, contudo, que está em andamento um estudo para redimensionar o tamanho do efetivo de vigilância necessário para “acompanhar a mancha criminal”.
Segundo estimativa do Sindseps, policiais militares e guardas-civis estão atualmente em 30 a 50 postos, de um total de 160 UBSs e USFs.
Com o objetivo de implementar protocolos de gestão de risco e crise nos serviços públicos essenciais, servidores da Secretaria Municipal de Gestão de Salvador passaram, na semana passada, por um treinamento oferecido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha para órgãos da Prefeitura de Salvador localizados em áreas de conflito.
Os assaltos e arrastões costumam acontecer nas unidades quando se formam as filas de pacientes na porta, à espera de atendimento.
“Eu sei que o posto não exige que a pessoa venha às 4h da manhã para conseguir consulta, mas eu tenho que vir ou então preciso ficar do lado de fora, em uma fila, esperando. Já deixei de conseguir [atendimento] duas vezes porque cheguei às 6h, mas não me sinto segura para chegar antes”, diz Silvana Araújo, paciente da UBS Vila Matos, no Rio Vermelho, bairro turístico da cidade.
Na avaliação de Lilia Cordeiro, enfermeira de saúde da família na UBS São Cristóvão, quem perde com a interrupção de serviços é a população de regiões periféricas.
“Muitas mães têm só um dia para levar o filho para tomar uma vacina e encontram o posto fechado porque houve algum caso de violência. Mas estão nos permitindo suspender o atendimento [devido à violência]. Temos feito rodas de terapia. O maior sintoma entre os profissionais são mãos e faces trêmulas”, diz.
PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA
Com o aumento da falta de segurança, profissionais de saúde têm pedido transferência.
“Há uma evasão de profissionais do Subúrbio Ferroviário e Cajazeiras [bairros da periferia de Salvador], que pedem para trabalhar na área central da cidade. Muitos têm adoecido com problemas psiquiátricos e psicológicos por traumas, como foi o caso de Sussuarana, em que profissionais tiveram armas apontadas contra eles”, afirma Carianha, do Sindseps.
No último dia 25, um homem armado fingiu ser paciente e assaltou funcionários da USF (Unidade de Saúde da Família) Sussuarana, no bairro de mesmo nome.
A secretaria confirma ter recebido pedidos de transferência, mas alega se tratar de solicitações pontuais.
De acordo com Maria Cecília Minayo, professora emérita da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e pesquisadora na área de violência, é justamente sobre a saúde que recaem as consequências da crise na segurança pública.
“Os efeitos da violência incluem mortes indiscriminadas e feridos por armas de fogo e também sofrimento das populações que vivem em áreas de risco, com prejuízos à saúde emocional e mental dos que perderam pais, filhos, parentes ou têm inválidos e sem condições de trabalhar”, afirma.
Luana Lisboa/Folhapress
PF prende caminhoneiro por tráfico de drogas
Durante barreira policial no município de Tucano-BA, foi identificado o suspeito transportando o entorpecente.
Os policiais apreenderam a droga e o celular do preso. O aparelho será periciado para identificar se, além dessa quantidade, o motorista teria transportado cargas maiores em outras ocasiões. A investigação também tem por objetivo identificar a existência de outros envolvidos.
O motorista preso responderá por tráfico de drogas e pode pegar de 5 a 15 anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
Contato: 79 3234-8502/ 79 9193-1022
PF apreende droga e prende homem por tráfico internacional no Porto de Santos
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A PF foi acionada após a identificação de movimentação de objeto sendo içado em navio atracado no Porto de Santos, o que foi registrado por imagens de câmeras de segurança do Porto. Após averiguação das imagens, foi identificado um tripulante a bordo do navio na região próxima ao içamento. Durante a abordagem e entrevista ao tripulante, foi apurado que o objeto içado se tratava de mala contendo garrafas de whisky.
Ainda durante a averiguação e inspeção no navio, após atitudes suspeitas, o tripulante relatou participar de esquema de envio de drogas e indicou diversos caminhões no interior do navio sendo exportados e que escondiam tabletes de cocaína. Após a inspeção dos caminhões, foram localizados em dois deles diversos tabletes de cocaína, totalizando cerca de 405 kg da substância. O navio tinha como destino a Argentina.
Além da identificação da droga, foi localizada grande quantidade de dólares junto ao tripulante. O montante foi apreendido e segue à disposição da justiça.
O tripulante foi preso em flagrante. O entorpecente foi apreendido pela PF, que realizou a perícia no local dos fatos, a fim de subsidiar a investigação a ser conduzida em inquérito policial.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santos/SP
Telefone: 13 991653685
Procuradores recorrem de anulação de provas da Odebrecht e dizem que Toffoli extrapolou limites legais
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| Oministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) |
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) apresenta nesta segunda-feira, 11, recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a decisão do ministro Dias Toffoli – responsável por anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht – , “extrapolou” os limites legais. A entidade pretende atacar aspectos técnicos da decisão por temer que outros processos sejam afetados pelo despacho assinado por Toffoli.
Para a entidade, o processo julgado de maneira isolada pelo ministro não poderia, por exemplo, avançar em questões disciplinares. Só as instâncias de correição do Judiciário e do Ministério Público poderiam averiguar se houve desvio na conduta dos integrantes da Lava Jato.
Na semana passada, em despacho recheado de críticas à atuação de procuradores e da Vara da Justiça Federal comandada na época pelo juiz Sérgio Moro, hoje senador, Toffoli anulou as principais provas sobre pagamentos de propina pela Odebrecht para políticos do PT e de vários partidos. E ainda pediu que fossem instaurados processos contra os investigadores da Lava Jato.
A reclamação que motivou a decisão do ministro foi feita pelos advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A advogada Valeska Zanin Martins – mulher de Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo e ex-advogado de Lula no caso – sustentou que, antes de assinar o acordo de leniência com a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) começou uma negociação informal com autoridades dos Estados Unidos em busca de pistas para fechar o cerco a executivos da construtora.
Segundo o presidente da entidade, Ubiratan Cazetta, o processo em que Dias Toffoli tomou a decisão não contou com manifestação da empreiteira, principal envolvida no caso. “Nem mesmo as partes estão lá (na reclamação)”, argumentou Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR. “Nem mesmo as empresas participaram. A Odebrecht não participou disso para discutir questões”.
A ideia principal da contestação da ANPR, Cazetta aponta, é que tudo que foi julgado por Toffoli que ultrapassa o objeto na reclamação impetrada por Lula tem que ser lido como algo que não é uma decisão judicial “no seu sentido clássico”. Ele diz que não pretende discutir os efeitos processuais em relação a Lula.
“Isso já foi objeto de várias discussões”, disse. “A discussão é: ali há comentários feitos por um julgador, que tem um ônus argumentativo, mas que não é a decisão. Queremos reafirmar que a responsabilidade por averiguar a conduta disciplinar de membros do Judiciário e do Ministério Público é do próprio Judiciário e do Ministério, não pode ser feita por terceiros.”
Ele ainda relembra que, no caso do MPF, a matéria já é objeto de análise da corregedoria, e o material foi entregue ao Supremo. “Não há o que voltar a reapreciar”, disse.
Na última quarta-feira, 6, Toffoli assinou despacho que disse que a prisão de Lula foi um dos “maiores erros judiciários da história do País” e uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos”.
A decisão anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, feito em dezembro de 2016. A empresa também se comprometeu a desembolsar R$ 6,8 bilhões para ressarcir os cofres públicos.
O despacho de Toffoli abre caminho para a derrubada de investigações e ações civis, penais e eleitorais, no Brasil e no exterior, apoiadas em provas obtidas a partir do acordo.
Um dos pontos centrais da decisão de Toffoli é que, mesmo após sucessivas ordens do STF para a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba e o Ministério Público Federal compartilharem toda a documentação relacionada ao acordo de leniência da Odebrecht com Lula, documentos teriam sido omitidos.
A decisão endossa o discurso de Ricardo Lewandowski de que houve um “ostensivo” descumprimento de determinações “claras e diretas” do STF.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também manifestou o desejo de ajuizar o agravo à decisão de Toffoli.
Levy Teles/Estadão
Lula, que já estudou recorrer ao TPI, diz que ‘nem sabia da existência’ do tribunal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (11) não saber que o Tribunal Penal Internacional (TPI) existia em sessão de perguntas e respostas com a imprensa após a cúpula do G20, em Nova Déli. A corte é responsável por investigar e julgar pessoas acusadas de crimes crimes de guerra, crimes contra a humanidade e a agressões contra outros países.
“Eu nem sabia da existência desse tribunal”, disse ele, acrescentando que gostaria de saber por que o Brasil era signatário do acordo enquanto países como Estados Unidos, China, Rússia e Índia não eram. “Quero saber qual é a grandeza que fez o Brasil tomar essa decisão de ser signatário. Me parece que os países do Conselho de Segurança da ONU não são signatários, só os ‘bagrinhos’.”
O comentário foi motivado por um comentário do petista durante uma entrevista veiculada no sábado (9) na televisão indiana. Na ocasião, ele afirmou que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, poderia vir ao Brasil para participar da cúpula do G20 no ano que vem sem correr risco de ser preso. O líder é desde março alvo de um mandado de prisão do TPI por supostos crimes de guerra na Ucrânia.
“Se eu for presidente do Brasil, e se ele [Putin] vier para o Brasil, não tem como ele ser preso. Não, ele não será preso. Ninguém vai desrespeitar o Brasil. Se você prender alguém no Brasil sem a autorização do governo, você não vai respeitar o Brasil”, disse então.
O TPI foi criado em 1998, com base no Estatuto de Roma, e passou a funcionar em julho de 2002. O Brasil assinou o documento em 2000, durante o governo FHC, e o incorporou à Legislação brasileira em 2002 —antes, portanto, do início do primeiro mandato do petista.
Há, porém, uma série de evidências do conhecimento de Lula acerca do tribunal. Ele esteve envolvido na indicação da primeira juíza brasileira a participar da corte, Sylvia Steiner, em fevereiro de 2003, ainda em sua primeira composição. Além disso, ele e outras lideranças petistas manifestaram-se favoravelmente ao TPI nos últimos anos, ao defenderem que a corte julgue Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade relacionados à pandemia.
Correntistas ainda têm R$ 7,2 bilhões em contas inativas
Os correntistas ainda têm R$ 7,299 bilhões em contas inativas de bancos e outras instituições, segundo dados do Sistema Valores a Receber (SVR) atualizados nesta segunda-feira (11) pelo Banco Central.
A maior fatia das cifras a receber, que corresponde a R$ 5,853bilhões, é de pessoas físicas, cujo total de beneficiários são 37.473.767. Já as pessoas jurídicas deixaram R$ 1,445 bilhões e somam 2.879.362 CNPJ.
Até o momento, já foram devolvidos R$ 4,707 bilhões, dos quais R$ 3,499 bilhões para pessoas físicas e R$ 1,208 bilhões para pessoas jurídicas.
O BC informa que os bancos são os maiores detentores do dinheiro ainda não devolvido, reunindo R$ 4,261 bilhões, seguidos pelas administradoras de consórcios, com cerca de R$ 2,2 bilhões; cooperativas, com R$ 629,1 milhões; financeiras, com R$ 104,2 milhões; instituições de pagamento, com R$ 97,9 milhões. As corretoras e distribuidoras e outros somam R$ 20,7 milhões.
De fevereiro a julho, o dado mais atualizado do Banco Central, o volume de recursos disponíveis para resgate passou de R$ 6,073 bilhões para os atuais R$ 7,299. A maior parte dos beneficiários, que somam 28.825.415, têm a receber valores que chegam até R$ 10. Os beneficiários que somam valores entre R$ 10,01 e R$ 100 são 11.610.437.
Já os que têm valores a receber entre R$ 100,01 e R$ 1000 somam 4.691.484. Os beneficiários cujos valores a receber passam de R$ 1000,01 chegam a 814.857.
Agência Brasil
Novas viaturas semiblindadas reforçarão o combate às organizações criminosas
O trabalho de combate às organizações criminosas ganhou um reforço com a entrega de 130 novas viaturas – 15 delas semiblindadas – que serão usadas por unidades ordinárias e especializadas da Polícia Militar na capital baiana e na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
As entregas, realizadas nos bairros de Cajazeiras, Paripe e Periperi, foram realizadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo vice-governador, Geraldo Júnior, pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e pelo comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho.
As quinze viaturas semiblindadas representam um investimento de R$ 6 milhões. Os outros 115 veículos serão usados por Batalhões e Companhias. As viaturas renovarão as frotas de 30 Companhias Independentes, 11 Batalhões e 4 Companhias Especializadas da Polícia Militar.
O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância do investimento nas novas viaturas e também falou sobre o chamamento de novos policiais militares aprovados em concurso e a formação desses profissionais com base em uma política de direitos humanos.
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Prefeitura de Ipiaú convida artistas e demais interessados para a II Conferência Municipal de Cultura
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo (SECULT) de Ipiaú, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais, convida os artistas, espaços culturais, consumidores das artes e demais interessados para participarem da II Conferência Municipal de Cultura de Ipiaú 2023.
Com o tema “Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social”, a Conferência realizar-se-á nos dias 29 e 30 de setembro de 2023, respectivamente às 19h e 08h30, no colégio Celestina Bittencourt. A programação, que em breve será divulgada, contará com diversas atividades como apresentações culturais, palestras, grupos de trabalho e Sarau do Coletivo.
A diretora de Cultura Roberta Arruda conta que a expectativa é realizar uma conferência de sucesso como acontecido em novembro do ano passado. “As conferências, neste momento, significam a retomada da democracia e de reconstrução do Ministério da Cultura (MinC), e afirmam a importância do diálogo entre o poder público e a sociedade civil para a construção coletiva das políticas culturais”, ressalta.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Cicom indica localização de plantações com mais de 60 mil pés de maconha
Os plantios dos entorpecentes estavam em uma área de mata, dentro de uma fazenda, no município de Monte Santo.
Segundo o major Moisés Travessa, superintendente de Telecomunicações (Stelecom) da Secretaria da Segurança Pública, os profissionais do Cicom fizeram um levantamento e transmitiram para as equipes da unidade especializada.
Os policiais fizeram incursões na área de caatinga e localizaram as plantações. Os entorpecentes foram arrancados e incinerados no local. Materiais usados pelos criminosos para a manutenção das roças também foram apreendidos.
Texto: Márcia Santana
Delação de Cid pressiona Ministério Público e gera receio de efeito cascata
A homologação da delação do tenente-coronel Mauro Cid eleva a pressão institucional sobre o Ministério Público e gera o receio de que possa ter um efeito cascata sobre outras investigações criminais no país.
O auxiliar de ordens de Jair Bolsonaro (PL) fechou com a Polícia Federal uma colaboração homologada no sábado (9) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sob críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Em rede social, Aras escreveu que o Ministério Público Federal não concorda com acordos de colaboração firmados pela PF, como foi o caso do celebrado pelo militar.
Ele lembrou que, por causa do mesmo motivo, a instituição adotou esse mesmo entendimento para as delações do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Aras afirmou ainda que o subprocurador-geral da República que se manifestou na delação de Cid apenas postulou “que se cumpra a lei”.
A decisão de Moraes foi proferida no âmbito do inquérito das milícias digitais, que é a principal apuração no STF contra o ex-chefe do Executivo e mira, entre outros pontos, os ataques às instituições, a tentativa de golpe e o caso das joias. Ele tramita em sigilo
A decisão que homologou a delação pode criar um precedente visto com ineditismo por alguns especialistas.
Isso porque os outros dois casos em que o plenário do STF decidiu sobre a celebração de acordos de delação premiada pela Polícia Federal tratavam de circunstâncias ao que tudo indica diferentes.
Em 2018, o tribunal julgou ação movida pela PGR que pedia a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da lei que trata das delações, sancionada em 2013.
Na ocasião, o tribunal rejeitou o pedido e entendeu, por 10 a 1, que delegados de polícia podem sim firmar acordos de colaboração durante o inquérito policial. Apenas o ministro Edson Fachin foi voto vencido (Luiz Fux e Rosa Weber disseram que a PF podia, desde que o Ministério Público concordasse).
Em 2021, o tema voltou à pauta com o caso de Cabral. Na ocasião, 7 dos 11 ministros votaram para revogar a homologação da colaboração dele com a PF, dando razão à Procuradoria-Geral, que apontou ausência de aval do Ministério Público.
O entendimento predominante na ocasião, reafirmado por Moraes, foi que a decisão valia para aquele caso concreto, por peculiaridades do acordo com Cabral.
Entre os alvos das críticas à época, estava uma cláusula do acordo em que a PF deu ao ex-governador 120 dias para apresentar fatos novos e provas após a homologação do pacto pela Justiça.
Há, no entanto, mais uma discrepância importante entre a decisão de 2018 e a de 2021, aponta artigo publicado neste ano em revista acadêmica por Luísa Walter da Rosa, advogada e mestre em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná).
Em 2018, aponta ela, só dois ministros apontaram a necessidade de concordância do Ministério Público com o acordo firmado pela PF. Já em 2021, no caso de Cabral, sete votaram nesse sentido, ainda que parte deles entendesse que tal necessidade só valia para o caso concreto do ex-governador.
A delação é um meio de obtenção de prova, que não pode, isoladamente, fundamentar sentenças sem que outras informações corroborem as afirmações feitas. Os relatos devem ser investigados, assim como os materiais apresentados em acordo.
Uma das controvérsias jurídicas em decorrência da possibilidade de se firmar acordo direto com a Polícia Federal decorre do fato de que quem vai mover eventual ação de acusação em decorrência das evidências obtidas a partir da colaboração é obrigatoriamente o Ministério Público.
A instituição, por sua vez, pode simplesmente escolher não usar o acordo de colaboração —o que, em tese, pode ocorrer no caso de Mauro Cid.
Professor de direito penal da USP, Marcelo Dieter ressalta, por sua vez, que a homologação permite a Moraes decretar uma série de medidas a partir da colaboração, desde quebras de sigilo, até operações de busca e apreensão e mesmo prisões preventivas.
Eventuais evidências colhidas nessas outras etapas de investigação podem aumentar a pressão para o MPF agir e não ignorar a delação. Como o mandato de Aras na PGR acaba neste mês, provavelmente será outro procurador que avaliará o caso.
O presidente Lula (PT) já afirmou em mais de uma ocasião que não se compromete a indicar o mais votado na lista tríplice elaborada pelos procuradores.
Dieter também avalia que a decisão de Moraes pode produzir um efeito cascata, estimulando acordos feitos diretamente entre a defesa dos réus e a Polícia Federal, independente de anuência do Ministério Público.
Isso elevaria o poder das polícias, tanto em âmbito federal como estadual, tendo efeito em investigações sobre os mais diversos crimes, envolvendo de políticos a criminosos comuns.
Sócio do escritório Pinheiro Neto, Mário Panseri corrobora essa avaliação, ainda que pessoalmente avalie que deveria caber apenas ao Ministério Público fechar colaborações.
“Se eu negocio com a polícia e com isso eu vou direto ao Judiciário, eu ganho um nível a mais de negociação [o outro seria com o Ministério Público]”, diz.
Na avaliação de Luísa, a negociação diretamente com a polícia pode ser prejudicial ao investigado, justamente porque quem vai mover a ação de acusação não será o delegado, mas o Ministério Público.
“O colaborador vai ficar em situação de extrema vulnerabilidade, porque quem prometeu os benefícios não vai necessariamente entregá-los”, diz.
Esse fator aumenta a relevância do debate sobre a validade de colaborações feitas por investigados presos.
Ela ressalta que ainda são desconhecidos elementos importantes para se analisar a decisão de Moraes. Entre eles, está a fundamentação de sua decisão e da manifestação do MPF e se Mauro Cid procurou primeiro a Procuradoria antes de fechar o acordo com a PF.
O advogado Edward Carvalho ressalta que eventual efeito cascata da decisão de Moraes pode ser barrado caso o plenário do STF declare que a decisão vale apenas para o caso concreto de Cid.
A partir da posição de Aras, a expectativa é que o MPF questione a validade do acordo em recurso ao plenário do STF.
Posteriormente, a gestão do PGR indicado por Lula pode desistir do recurso.
Angela Pinho/Folhapress
Valdemar diz que Judiciário exagera contra Bolsonaro e pode sofrer efeito bumerangue
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou não estar preocupado com a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), mas disse que o Judiciário está extrapolando nas investigações contra o ex-presidente e que haverá troco.“Isso é efeito bumerangue, é o que vai acontecer com quem está exagerando. Isso vai se voltar contra o Poder Judiciário”, disse Valdemar à Folha.
Sem citar nomes de ministros, o presidente do PL classificou decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por Alexandre de Moraes, de “brincadeiras” que “passaram dos limites”.
“O que o Judiciário fez com ele, não tem como ficar bem. É só uma pessoa que é cega que não enxerga.
Passaram dos limites essa brincadeiras. Dar multa de R$ 22,9 milhões. Essas brincadeiras… Marcar a data do julgamento no dia 22. Isso vai ter troco porque é a vida”, afirma.
A data a que Valdemar se refere, cujo número é o mesmo do PL (22), é a do início do julgamento do TSE que tornou Bolsonaro inelegível.
A multa citada foi aplicada em novembro por Moraes ao PL na ação em que o partido visava invalidar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições. Moraes condenou a coligação de Bolsonaro ao pagamento de multa no valor de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé.
“O negócio das joias é um exagero, porque era um presente pessoal. Eu não tenho dúvida. Igual a todos os presidentes que passaram, é que ninguém nunca mexeu com o assunto. Eles querem matar o Bolsonaro.”
Valdemar afirma que o ex-presidente errou na comunicação da pandemia do coronavírus e “pagou caro”, perdendo a eleição.
O presidente do PL diz que não está preocupado com a delação de Cid porque Bolsonaro é honesto e porque tem certeza de que não vão achar rastros de uso indevido de dinheiro público. Afirma ainda que Bolsonaro também não tem preocupação com a colaboração.
Valdemar voltou a dizer que, em sua avaliação, o ex-presidente será um grande cabo eleitoral nas eleições municipais do ano que vem, mesmo com todos os problemas enfrentados na Justiça.
Em entrevista à Folha em julho, Valdemar já havia afirmado que Bolsonaro é perseguido pelo TSE e insinua que Alexandre de Moraes, presidente da corte, provoca os apoiadores do ex-presidente com suas decisões.
“Aí vão julgar o Bolsonaro, tem tantos dias para escolher do mês, ele escolhe o dia 22 [número do PL]. Isso, o cara do PL, da direita, que fez isso com ele [agrediu Moraes] lá na Itália, acompanha. Esse é o problema. Não somos nós que fazemos campanha contra ele. Ele [o apoiador de Bolsonaro] vê um negócio desse e não se conforma.”
Apesar de Valdemar negar ter preocupação com a colaboração premiada de Mauro Cid, pessoas próximas a Bolsonaro afirmam que o acordo tem potencial para comprometer a imagem do ex-presidente.
Temem também eventuais implicações contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e se preocupam com o teor das revelações que podem ser apresentadas pelo ex-ajudante de ordens presidencial.
A colaboração foi fechada no âmbito do inquérito das milícias digitais, que é a principal apuração contra Bolsonaro no STF e mira os ataques às instituições, a tentativa de golpe e o caso das joias, entre outros pontos.
Nas declarações públicas, no entanto, a palavra-chave, segundo interlocutores de Bolsonaro, será tranquilidade. A ideia é dizer que Bolsonaro está sereno e manter a tese de que há um vácuo legal sobre presentes recebidos por mandatários.
Mauro Cid foi preso em 3 de maio por suspeita de adulterar o seu cartão de vacinação, o de Bolsonaro, o de sua esposa, Gabriela Cid, e de uma de suas filhas.
Cid deixou a unidade militar no DF onde estava preso na tarde deste sábado (9), após firmar o acordo, mas passará a usar tornozeleira eletrônica.
Cid tinha acesso a praticamente todas as informações da vida do ex-mandatário e pode apresentar novos detalhes sobre os casos das joias, da inserção de dados falsos de vacinação e da campanha de desinformação contra as urnas eletrônicas liderada pelo antigo chefe do Executivo.
Julia Chaib/Folhapress
Casal encontrado morto em mansão em Guarujá foi intoxicado por monóxido de carbono
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O banqueiro cearense José Bezerra de Menezes Neto, conhecido como Binho Bezerra, 66, e sua mulher, Luciana, 62, tinham sinais de intoxicação por monóxido de carbono, segundo laudo necroscópico concluído neste domingo (10). O casal foi encontrado sem vida na manhã deste sábado (9) na casa de veraneio da família em um condomínio de luxo em Prainha Grande, em Guarujá, no litoral de São Paulo.
A suspeita inicial é a de que um vazamento de gás tenha provocado a morte do banqueiro e de sua esposa. Um cachorro da família também foi encontrado morto no local.
O caso foi registrado como morte suspeita na Delegacia de Polícia de Guarujá, que solicitou assessoramento à 3ª Delegacia da Deic de Santos.
O banqueiro apareceu na lista de bilionários brasileiros divulgada pela revista Forbes, no fim do ano passado. Bezerra estava na 205ª posição, com patrimônio de R$ 1,55 bilhão.
Segundo a publicação, o empresário fazia parte da terceira geração de controladores do BicBanco, hoje CCB Brasil, que foi vendido para o China Construction Bank por R$ 1,62 bilhão, em 2013.
Binho era sócio da administradora de consórcios Ademicon e tinha outros negócios.
O banqueiro fazia parte de uma família de tradição política do Ceará. O seu pai, Humberto Bezerra, que morreu em 2020, foi deputado federal, prefeito de Juazeiro do Norte nos anos 1960 e vice-governador do estado em 1970.
Já o seu tio Adauto, que era irmão gêmeo de Humberto, foi governador do Ceará entre 1975 e 1978, nomeado pelos militares.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), emitiu uma nota em suas redes sociais lamentando a morte do banqueiro.
"Recebi, com muita tristeza, a notícia da morte do empresário cearense Binho Bezerra e de sua esposa, Luciana. Binho presidiu o Banco BIC, que foi fundado pelo seu pai, Humberto Bezerra e seu tio, o ex-governador Adauto Bezerra. Que Deus conforte o coração dos amigos e familiares", escreveu.
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