Quem é Aécio Pereira, primeiro réu que pode ser condenado pelo 8 de janeiro
Ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e morador de Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo, Aécio Lúcio Costa Pereira tem 51 anos e pode se tornar o primeiro réu condenado pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele é acusado de convocar pessoas para participar da depredação dos prédios dos Três Poderes, por meio das redes sociais. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele estava no grupo que entrou no Congresso Nacional e destruiu vidraças, espelhos, portas de vidro, móveis, lixeiras, computadores, totens informativos, obras de arte, pórticos, câmeras de circuito fechado de TV, carpetes, equipamentos de segurança e um veículo Jeep Compass que estava no prédio.
O paulista está sendo acusado por cinco crimes, sendo eles: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
Pereira estava de férias da Sabesp quando viajou até Brasília em um ônibus fretado por apoiadores do ex-presidente, que saiu de São Paulo até Brasília. O acusado chegou à capital federal na manhã de 7 de janeiro e ficou próximo ao Quartel-General do Exército, onde bolsonaristas se preparavam para marchar até os Três Poderes.
Na denúncia da PGR, Aécio também é acusado de ter depredado espaços da Câmara dos Deputados e de ter queimado o tapete do Salão Verde da Casa usando uma substância inflamável. Ao entrar no Congresso, ele gravou um vídeo no interior do Senado Federal e depois foi preso em flagrante pela Polícia Legislativa.
“Unindo-se à massa, o denunciado aderiu aos seus dolosos objetivos de auxiliar, provocar e insuflar o tumulto, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, diz a PGR.
Aécio foi condenado por Moraes e Nunes Marques, mas com penas diferentes
Nesta quarta-feira, 13, Aécio foi condenado pelos ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, porém, recebeu penas diferentes de cada magistrado. Moraes o enquadrou nos cinco crimes e propôs uma pena de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses em regime aberto. O seu julgamento irá retornar nesta quinta-feira, 14.
“O que torna o crime coletivo, o crime multitudinário, é o fato de, em virtude do número de pessoas. Você não tem necessidade de descrever que o sujeito A quebrou a cadeira do ministro Alexandre de Moraes, o sujeito B quebrou a cadeira do ministro Edson Fachin, ou que o sujeito C quebrou o armário do ministro Cristiano Zanin. Não. A turba criminosa destruiu o patrimônio do Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.
Já Nunes Marques o condenou por dano qualificado e deterioração do patrimônio público, com pena proposta de dois anos e meio de prisão. O ministro considerou que não houve provas suficientes para o acusar por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
“No caso em exame, não se demonstrou ameaça aos agentes políticos, com aptidão real para abolir o Estado Democrático de Direito. Apesar da gravidade dos atos de vandalismo, não houve alcance para concretizar o objetivo dos manifestantes.”, afirmou Nunes Marques.
Defesa de Aécio disse que ministros do STF ‘são odiados’
A defesa do bolsonarista, que está sendo feita pelo desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho, disse que o julgamento iniciado nesta quarta-feira, 13, seria “ilegítimo”, e que a análise deveria ser feita inicialmente pela primeira instância. Coelho também afirmou que os ministros do STF seriam “as pessoas mais odiadas do país.
“Eu quero dizer, com muita tristeza, mas eu tenho que dizer a vossas excelências… porque eu não sou homem de falar e depois dizer que não disse, que não aquilo. Nessas bancadas aqui, nesses dois lados, senhores ministros, estão as pessoas mais odiadas deste país. Infelizmente”, afirmou.
Gabriel de Sousa/Estadão
RS tem previsão de novo ciclone e já sofre com cheias; viatura da PRF é arrastada
Já castigado pelas enchentes da semana passada, o Rio Grande do Sul deve seguir sob forte chuva até quinta (14) graças à formação de mais um ciclone extratropical na costa do estado, que pode provocar rajadas de vento de até 80 km/h no litoral e na região metropolitana de Porto Alegre.
Conforme o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), os maiores acumulados de chuva se concentram entre a faixa central, o sul e o oeste do Rio Grande do Sul —são esperados entre 100 e 150 mm de chuva e acumulados pontuais de 200 mm até quinta. Na faixa norte e nordeste do estado, a chuva pode ficar entre 80 e 100 mm.
Em Porto Alegre, nas zonas norte e sul, áreas em que alagamentos são frequentes em dias de chuva volumosas, a água tomou conta da pista em diversos pontos. Em um viaduto na rua Voluntários da Pátria, próximo à Arena do Grêmio, um carro ficou boiando na água acumulada e o motorista teve de sair pelo teto solar.
Desde segunda (11) chove forte nos municípios da fronteira oeste e na metade sul do estado. Com a cheia dos rios que banham a região, 600 pessoas tiveram de deixar preventivamente suas casas até a noite desta terça (12).
Em Uruguaiana, o rio Uruguai havia subido 14 centímetros acima da cota de inundação no final da terça-feira, levando cerca de 70 pessoas a saírem de casa. Em Rosário do Sul, também na fronteira oeste, mais de 170 pessoas estão abrigadas no ginásio municipal.
Na região sul do estado, em Pedro Osório, o rio Piratini invadiu residências às suas margens. Jaguarão, Pelotas, Rio Grande e Tapes, municípios da região hidrográfica da Lagoa dos Patos, também registram alagamentos. Também na zona sul, em Camaquã, uma viatura da PRF (Polícia Rodoviária Federal) foi arrastada pela força da água na BR-116.
Conforme a PRF do RS, houve o rompimento de um açude no local, que inundou e interditou a pista. Os dois policiais que estavam na viatura não se feriram.
De acordo com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do RS, o tempo continuará instável nesta quinta (14), mas com volumes menores, que variam entre 10 e 30 milímetros. Ao longo do dia, o ciclone deve se mover para o oceano. Conforme a Defesa Civil do RS, ainda há risco geológico em municípios do oeste, da região central e do sul do estado.
Por ora, não há preocupação de novos danos significativos na região do Vale do Taquari. Os municípios de Roca Sales e Muçum foram quase totalmente afetados e houve danos severos em outras sete cidades: Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Santa Tereza e Venâncio Aires. A região ainda tem 1.693 pessoas desabrigadas.
O retorno da chuva à região desde a noite de terça, porém, dificultou o trabalho de limpeza dos municípios e a busca por nove pessoas que ainda estão desaparecidas. A região tem previsão de chuva fraca ao longo desta quinta. Roca Sales e Muçum receberão o reforço de 25 apenados do sistema prisional gaúcho em cada município para ajudar na limpeza dos municípios.
O Governo do Rio Grande do Sul divulgou na terça os nomes dos desaparecidos. Entre eles está a Ariel Delmo Armani, 25, esposa de Miguel Rutigliano, morador de Lajeado que perdeu os dois filhos bebês na enxurrada no dia 5. Os corpos das crianças já foram localizados e sepultados. As chuvas no estado mataram 47 pessoas.
Caue Fonseca/Folhapress
Jerônimo marca reunião em separado com deputados estaduais do PSD para discutir a relação
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) marcou para o início da noite da próxima segunda-feira (18), nas instalações provisórias do Executivo estadual, na Secretaria da Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), uma reunião com a bancada dos nove deputados do PSD na Assembleia Legislativa. O encontro terá como objetivo tentar conter a rebeldia dos parlamentares da legenda, que, como revelou mais cedo este Política Livre, se recusam a ajudar a base aliada no Legislativo até que tenham pleitos atendidos.
Na tarde desta quarta-feira (13), Jerônimo teve uma reunião, na SSP, com os líderes das bancadas na Assembleia. Na ocasião, a líder do PSD, Ivana Bastos, se manifestou sobre a insatisfação dos deputados do partido com o atendimento do governo. Por conta disso, o petista marcou uma conversa apenas com os parlamentares da sigla aliada logo na segunda.
Depois de receber os parlamentares liderados por Ivana, entre eles o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes, Jerônimo terá reuniões em separado com os deputados das demais bancadas que dão sustentação ao governo na Assembleia, alternando sempre uma grande e uma pequena – as maiores são a do PSD e do PT, com nove cada, e a do PP, com seis.
Em conversa hoje com este Política Livre, o líder do governo na Assembleia, Rosemberg Pinto (PT), afirmou que as bancadas poderão revelar pontos de descontentamento, “caso existam de fato”, nos encontros em separado com o Jerônimo. “Hoje não houve assim uma manifestação de descontentamento, mas cada bancada terá seu momento para externar detalhes diretamente com o governador”, despistou o petista.
“Foi uma reunião que deu continuidade à ideia do governador de fazer um encontro com os líderes da Assembleia por semestre, como aconteceu no início da gestão. A partir de segunda-feira, começam os encontros em separado com as bancadas. De modo que o PSD, o PT, o PV, o MDB e todos os demais partidos terão seu momento de conversar. O objetivo é estreitar a relação do Executivo com o Legislativo, discutir projetos e ações de interesse da Bahia”, acrescentou Rosemberg.
Mais cedo, o site revelou que deputados estaduais da base estão insatisfeitos por conta do não atendimento de demandas dos próprios parlamentares e dos prefeitos aliados. O PSD, no entanto, foi a única bancada que decidiu adotar um posicionamento mais duro de forma conjunta.
Política Livre
Câmara inclui em reforma eleitoral artigo em reação a Moraes
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| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado |
A proposta de minirreforma eleitoral em tramitação na Câmara dos Deputados traz um artigo com o intuito de barrar decisões como a tomada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, logo após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
Em 22 de novembro, o ministro negou ação do PL que visava invalidar votos do segundo turno das eleições, apesar de não ter havido qualquer indício de fraude. Além disso, determinou multa de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé e o bloqueio do repasse do fundo partidário até o pagamento da penalidade.
O projeto que pode ir a voto nesta quarta-feira (13) estabelece que no segundo semestre dos anos eleitorais não serão aplicadas quaisquer sanções que impliquem suspensão de repasse dos fundos eleitoral ou partidário, que só em 2022 distribuíram R$ 6 bilhões aos partidos políticos.
O texto da minirreforma eleitoral distribuído nesta terça trazia uma interpretação falsa desse novo artigo, afirmando que ele visava apenas estender ao fundo eleitoral “vedação já existente em relação ao Fundo Partidário”.
O que a lei estabelece hoje é a suspensão no segundo semestre dos anos eleitorais de bloqueio de cotas do fundo partidário por desaprovação de contas partidárias ou de candidatos —tanto é que a decisão de Moraes de novembro de 2022 não encontrou nenhum óbice na lei.
O artigo inserido na minirreforma, na verdade, estabelece a proibição de qualquer tipo de sanção —não só por desaprovação de contas— que resulte em suspensão do repasse do Fundo Partidário (que distribui cerca de R$ 1 bilhão ao ano), além de estender a medida ao fundo eleitoral (que distribuiu R$ 5 bilhões em 2022).
O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral foi criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e é presidido por Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. O relator é Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
A proposta, composta de dois projetos de lei, abre brechas para afrouxar a aplicação da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Improbidade Administrativa, entre outros pontos.
Os parlamentares correm contra o tempo para tentar aprová-la até 5 de outubro, a tempo de valer nas eleições municipais de 2024.
“Retira-se uma das principais ferramentas da Justiça Eleitoral para garantir o cumprimento das normas eleitorais, justamente no período mais crítico das eleições. A suspensão dos repasses de financiamento público é a medida que tem maior impacto sobre as contas do partido, já que eles dependem quase que inteiramente desses recursos”, afirma Guilherme France, consultor da Transparência Internacional.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tem sido um crítico público de Moraes. A multa aplicada pelo ministro ao partido representava 46% de tudo o que a legenda havia recebido de Fundo Partidário nos primeiros dez meses de 2022.
“Passaram dos limites essas brincadeiras. Dar multa de R$ 22,9 milhões. Essas brincadeiras… Marcar a data do julgamento no dia 22 [número do PL]. Isso vai ter troco porque é a vida”, disse Valdemar em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, se referindo à multa [ele faz ligação ao número do PT, por 2 + 2 + 9 ser igual a 13] e à data em que foi marcado o início do julgamento que tornou Bolsonaro inelegível.
Ranier Bragon/João Gabriel/Folhapress
Dino diz que Tribunal Penal Internacional é desequilibrado e endossa críticas de Lula
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| Foto: Joédson Alves/Agência Brasil |
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou nesta quarta (13) que o TPI (Tribunal Penal Internacional) hoje funciona de modo “desequilibrado” e endossou críticas do presidente Lula (PT) ao fato de o Brasil ser signatário do tratado da corte enquanto países como Estados Unidos e China não o são.
“O TPI é de algumas nações e não de todas, e é esse o alerta que o presidente fez, no sentido da necessidade de haver igualdade entre os países. Ou seja: ou todos aderem ou não faz sentido um tribunal que seja para julgar apenas uns e não outros”, disse o ministro.
Dino sugeriu que, no que chama de uma projeção mundial de Lula, esse poderia ser o momento de rever o Estatuto de Roma, tratado fundador do Tribunal de Haia. “Ou todos os países aderirem. Ou, de fato, haver o reconhecimento de que é um tribunal que funciona de modo desequilibrado”, completou ao participar de evento no Senado.
O ministro disse que rever a participação do Brasil no TPI ainda é “um debate muito novo”. Ele, no entanto, também afirmou que a diplomacia brasileira poderá avaliar a questão em “algum momento” —sem responder se ele, pessoalmente, era contra ou a favor disso.
“O presidente Lula alertou corretamente que há um desbalanceamento em que alguns países aderiram à jurisdição do TPI e outros não. Isso sugere que, em algum momento, a diplomacia brasileira pode rever a adesão a esse acordo, uma vez que não houve igualdade entre as nações na aplicação desse instrumento.”
Na última segunda (11), Lula disse que não sabia da existência do tribunal e que iria investigar as razões de o Brasil ser signatário do Estatuto de Roma. Países como EUA, China, Índia e Israel não aderiram.
A adesão do Brasil ao estatuto voltou a ser tema de debate depois de um comentário do petista a uma emissora indiana no último sábado (9). Na ocasião, ele afirmou que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, poderia ir ao Rio de Janeiro em 2024, para a cúpula do G20, sem correr risco de ser preso.
A questão é que o russo é desde março alvo de um mandado de prisão do TPI por supostos crimes de guerra na Ucrânia. E o Brasil, como signatário do documento fundador do tribunal, em tese deveria se comprometer a cumprir suas ordens —neste caso, prender Putin, que sempre negou as acusações.
O mandado do Tribunal de Haia, que acusa o presidente russo de não agir para impedir a deportação ilegal de crianças ucranianas de territórios ocupados por seu Exército, já o impediu de comparecer a pelo menos um evento internacional de peso neste ano —a cúpula do Brics, realizada em Joanesburgo, na África do Sul.
Com sede em Haia, na Holanda, o Tribunal Penal Internacional foi criado em 1998 e é responsável por investigar e julgar pessoas acusadas de infrações como crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
O Brasil assinou o documento em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e o incorporou à legislação em 2002, mesmo ano em que o TPI passou a funcionar de fato —portanto, antes de o petista assumir seu primeiro mandato na Presidência, em 2003.
Thaísa Oliveira, Folhapress
Bancada do PSD avisa ao governador que só pisa os pés no plenário da Assembleia se tiver pleitos atendidos
A insatisfação, que é antiga, como já revelou o Política Livre em outras ocasiões, deixou de ser pontual e explodiu com as queixas dos prefeitos, estressados com a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do governo federal. Gestores municipais, muitos sem conseguir pagar em dia o funcionalismo, alegam que, para piorar o cenário, o governo Jerônimo não os atende, e, com isso, pressionam os deputados estaduais.
Além disso, há queixas antigas sobre a distribuição de cargos e pagamentos de emendas. Até parlamentares do PT estão no grupo dos revoltados, mas a bancada do PSD foi a única que fechou questão: só ajuda o governo no plenário da Assembleia se tiver os pedidos atendidos.
Com nove parlamentares, mesmo número do PT, a bancada do PSD está arisca. Deputados da legenda presidida na Bahia pelo senador Otto Alencar alertaram que só pisam os pés no plenário se o cenário mudar. Os deputados se queixam que o governador também não os recebe. Reclamam ainda da disposição do secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT), e do chefe de Gabinete do governador, Adolpho Loyola, de atender as demandas.
Em entrevista mais cedo ao Política Livre, Jerônimo Rodrigues negou que não tenha atendido prefeitos e parlamentares, mas foi rebatido por deputados governistas ouvidos hoje pelo site. “O governador parece que está em campanha. Só vive em festa e viajando, sem atender ninguém. A insatisfação é geral”, declarou um dos membros do PSD, na condição de anonimato.
Nenhum deputado do PSD marcou presença na sessão de hoje, que caiu por falta de quórum. Apenas quatro deputados da base aliada compareceram. A reunião marcada pelo governador com os líderes foi utilizada por parlamentares que tentam minimizar a crise como justificativa para não ter ocorrido sessão e nem votação, como foi o caso do deputado Vitor Bonfim (PV). “Não tem insatisfação. Só não teve sessão por conta da reunião”, declarou.
Na pauta de votação estavam pedidos de empréstimo de até US$250 milhões do governo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também estavam previstas a apreciação de projetos de autoria dos deputados e a resolução da Mesa Diretora da Assembleia que limita a concessão de honrarias por parte do Legislativo.
Política Livre
Seminário em Jequié debaterá sobre comunicação, mídia digital, inteligência artificial na comunicação e outros temas do setor
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O encontro tem o objetivo de debater os temas relativos à Comunicação e, também, atualizar os trabalhadores em Comunicação, produtores de conteúdo digital e radialistas da região, abordando os temas: “Técnicas de Locução”; “Web e Mídias Sociais”; “Nova Legislação Trabalhista; “Ética Profissional na Comunicação”; “A Mídia e o Digital Influencer”; “A Evolução do Rádio – Passado, Presente e Futuro”; e “Inteligência Artificial na Comunicação”.
Contando com as palestras de Samara Barreto, analista de Sistemas e especialista em Marketing Digital; do jornalista Ivan Bezerra, assessor de comunicação do Instituto Federal da Bahia – IFBA campus de Jequié; o professor Rildo Junior, diretor de Comunicação da Prefeitura de Jequié; o comunicador Everaldo Monteiro, coordenador-geral do SINTERP; e o professor, Luciano Pestana, diretor-geral do Instituto Federal da Bahia – IFBA campus de Jequié.
Inscrições através do link: https://forms.gle/wTZAN9d5Wy9XQky99
Mais informações pelo (73) 98145-1377 ou e-mail para ajimprensa@gmail.com.
TJ-BA afasta juiz que causou polêmica ao propor vagas de estágio para pessoas LGBTQIA+
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| Juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Soares Caymmi |
O juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Soares Caymmi, foi afastado de suas funções pelo judiciário baiano nesta quarta-feira (13), após sofrer reclamação disciplinar da Corte, que acusa o juiz de ter extrapolado os limites da liberdade de expressão ao comentar o caso da publicação do edital para vaga de estágio em seu gabinete exclusivas para pessoas LGBTQIA+. O Pleno decidiu por 42 votos a dois pelo afastamento do magistrado por comportamento incompatível com o cargo e à unanimidade pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD).
A publicação do edital, por si só, gerou enorme polêmica no Estado. Mas os ânimos ficaram mais exaltados depois que o juiz concedeu entrevista ao programa “OAB no Rádio”, em 5 de maio. A conversava era sobre “empregabilidade para a população LGBT+” e ele falou sobre o caso.
Em certo momento da entrevista, disse que havia lhe causado muito incômodo o fato de o veto ao edital ter partido “de um corregedor que é gay, ainda que ele não se assuma”.
A reclamação disciplinar contra o juiz foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Nilson Soares Castelo Branco. Ele diz, no documento, que desde o lançamento do edital a imagem da Corte “foi vilipendiada” por terem sido veiculados nas redes sociais “fatos inverídicos e distorcidos” sobre as ações e as políticas públicas desenvolvidas pelo tribunal.
Afirma que a entrevista concedida pelo juiz – após o veto ao edital – “reacendeu a questão em maior proporção e repercussão”.
Pastor Henrique Vieira sofre ataque hacker após se opor a projeto contra casamento LGBTQIA+
O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) foi alvo de ataques hacker após colocar no ar uma campanha contra a proposta que busca proibir a união entre pessoas do mesmo gênero no país.
O texto deve ser discutido na próxima semana pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Um parecer elaborado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) sugere que “o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano”.
Opositor da proposta, Vieira passou a encabeçar uma campanha intitulada “O Amor Vence”, que já reuniu mais de 90 mil assinaturas e conta com a adesão de artistas e ativistas. Nos últimos dias, porém, uma série de ataques impediu o acesso de novas pessoas ao site que colhe as assinaturas.
De acordo com o mandato do parlamentar, hackers empreenderam um ataque do tipo DDoS, que consiste na realização orquestrada de milhões de acessos simultâneos para sobrecarregar a página, até que ela saia do ar. Até mesmo um número de WhatsApp usado pelo gabinete chegou a ser invadido e invalidado.
“Depois que nós colocamos a nossa campanha nas redes, ela vem sofrendo ataques de robôs. É o jeito que a extrema direita age”, afirma Vieira.
Para o deputado e pastor, o projeto de lei que será votado fere a integridade, a existência e os direitos de cidadãos brasileiros. “Não deixaremos de lutar por um país mais justo, democrático, diverso e plural. Não é possível aceitar um modelo de Estado que criminaliza e persegue o amor e a diversidade”, disse à coluna.
Na semana passada, o parlamentar chegou a apresentar um requerimento em que pede a realização de uma audiência pública para discutir o casamento homoafetivo no Brasil. A ideia era que o tema pudesse ser debatido com entidades e sociedade civil antes de ser encaminhado para votação.
A audiência chegou a ser aprovada, porém uma manobra feita pelo presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Fernando Rodolfo (PL-PE), postergou o debate para depois que o projeto de lei for apreciado.
O texto, que foi apresentado há mais de uma década pelo então deputado Clodovil Hernandes, inicialmente era favorável aos direitos de pessoas LGBTQIA+, mas acabou sendo descaracterizado para atender a interesses conservadores.
“O Brasil, desde sua constituição e como nação cristã, embora obedeça ao princípio da laicidade, mantém, na própria Constituição e nas leis, os valores da família, decorrentes da cultura de seu povo e do Direito Natural. Nesse sentido, toda lei feita pelos homens tem razão de lei porquanto deriva da lei natural”, diz o relatório que será colocado para votação.
O deputado Pastor Henrique Vieira, agora, deve intensificar a articulação para que a audiência pública ocorra antes da apreciação do projeto de lei pela comissão.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, foi recepcionada pelos curadores Grada Kilomba, Hélio Menezes e Diane Lima, da 35ª Bienal de São Paulo, no coquetel de abertura da mostra, realizado na capital paulista, na semana passada. A secretária estadual de Cultura de São Paulo, Marilia Marton, esteve lá. A atriz e diretora Bárbara Paz também compareceu.
Mônica Bergamo, Folhapress
Brasileiro que fugiu de prisão é capturado pela polícia dos EUA
O brasileiro Danilo Cavalcante, 34, foi capturado pela polícia da Pensilvânia, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira (13). Condenado a prisão perpétua pelo assassinato da ex-namorada, ele havia fugido da prisão no dia 31 de agosto.
Moradores da região de Chester, onde centenas de policiais vinham fazendo as buscas nos últimos dias, receberam uma mensagem pela manhã dizendo que a procura pelo brasileiro havia acabado. Ele foi capturado por volta das 9h (horário de Brasília).
De acordo com o tenente-coronel George Bivens, da Polícia Estadual da Pensilvânia, no começo da madrugada desta quarta (13) um veículo aéreo captou um sinal de calor em uma área de mata, conseguiu rastreá-lo durante um tempo, mas foi atrapalhado por uma tempestade.
A área foi então cercada por equipes táticas em terra, uma da SWAT da Pensilvânia e outra da patrulha de fronteira.
Pela manhã, por volta de 25 agentes encontraram Cavalcante em uma área de floresta. Ao perceber a presença dos policiais, ele tentou escapar rastejando com um fuzil. Cachorros foram soltos, o brasileiro tentou resistir e sofreu uma mordida na cabeça. Em seguida, Cavalcante foi capturado. Um médico examinou a mordida no momento, disse Bivens.
Não houve disparos. A ação durou cerca de cinco minutos.
Na TV, canais mostram imagens de Cavalcante sob custódia. Algemado, o brasileiro usa calça e uma blusa moletons escuras, calçados pretos e tem os cabelos molhados. É possível ver dezenas de agentes, junto a cães farejadores, tirando uma foto com o criminoso ao centro.
“Sei que houve uma foto. Esses homens e mulheres trabalham muito. Eles estão orgulhosos do seu trabalho. Não tenho um problema com o fato de terem tirado uma foto”, disse Bivens.
Em seguida, a blusa usada por ele é cortada, conforme ele é colocado em uma van policial para ser transportado. Cavalcante vai passar por um exame médico e depois deve ser levado para uma prisão estadual. Ele não vai voltar para a prisão de Chester, de onde fugiu.
A caçada durou 14 dias. Cavalcante conseguiu nesse período escapar das autoridades diversas vezes, furtar uma van, entrar em contato com duas pessoas para pedir ajuda e roubar uma arma.
Segundo a polícia, algumas pessoas teriam tentado ajudar o brasileiro. Ele confirmou apenas que a irmã do fugitivo foi uma dessas pessoas. Ela foi presa na semana passada e está em processo de deportação por estar ilegalmente no país.
A busca pelo brasileiro causou grande repercussão. A comunidade, uma área rica e tranquila na região nordeste americana, vinha fazendo duras críticas aos responsáveis pela operação.
Muitos também relatavam medo —Cavalcante é descrito pela polícia como extremamente perigoso. Escolas foram fechadas e vias, bloqueadas durante a operação para capturá-lo.
Alguns civis tentaram se envolver na operação por conta própria.
Nesta quarta, após a captura do brasileiro, o governador do estado, o democrata Josh Shapiro, participou da coletiva de imprensa. Ele parabenizou o trabalho dos agentes policiais.
Uma semana antes da fuga, ele havia sido condenado à prisão perpétua por matar a maranhense Deborah Evangelista Brandão, com 38 facadas na frente dos filhos, que tinham quatro e sete anos na época. O crime aconteceu em abril de 2021.
A promotora do condado de Chester, Deb Ryan, afirmou que a família da vítima está aliviada. A irmã de Deborah mora na região com os sobrinhos.
Cavalcante fugiu da prisão na manhã do dia 31 de agosto. Uma câmera registrou o momento em que ele consegue subir ao telhado, ao esticar pernas em uma parede e as mãos na outra.
Um detento do mesmo local fugiu de maneira semelhante em maio, mas foi recapturado em cinco minutos ao ser avistado por um guarda em uma torre de vigilância. Já no caso do brasileiro, a fuga foi percebida apenas na hora da contagem dos presos. O vigia foi demitido.
Desde então, ele havia sido avistado diversas vezes na região do condado de Chester. Nos últimos dias, ele conseguiu mudar sua aparência ao raspar a barba e furtar uma van pertencente a uma fazenda da região. Os donos haviam deixado as chaves dentro do veículo.
Com a van, Cavalcante conseguiu ir até a casa de dois conhecidos para pedir ajuda. Ambos são pessoas com quem ele trabalhou no passado, segundo a polícia. Nenhum deles estava na residência no momento, mas um chegou a conversar com Cavalcante remotamente, pelo interfone.
Em entrevista a jornalistas na manhã desta terça (12), o tenente-coronel George Bivens, da Polícia Estadual da Pensilvânia, afirmou que a polícia recebeu uma ligação de um residente de uma região próxima da rodovia Coventryville às 22h10. A pessoa afirmou que “um homem hispânico de baixa estatura sem camisa e usando calças escuras” havia entrado em sua garagem e pegado uma arma calibre 22 que estava encostado em um canto.
O morador, que estava na garagem nessa hora, sacou uma pistola ao ver Cavalcante e disparou contra ele diversas vezes enquanto ele fugia, segundo o relato.
Ao chegar no local, a polícia encontrou uma blusa verde e uma camisa branca, que eles dizem pertencer ao brasileiro. Com isso, o perímetro de buscas foi mais uma vez ampliado.
Além da polícia estadual, participavam das buscas a patrulha de fronteira e o FBI. Eram mais de 500 agentes envolvidos, além de helicópteros, drones e cães farejadores.
Escolas da região suspenderam as aulas após serem notificadas pela polícia. Os moradores da região também foram orientados a trancar portas das casas e carros.
FERNANDA PERRIN/FOLHAPRESS
Lira e Centrão se irritam com governo Lula por posse reservada de Silvinho e Fufuca
A decisão do governo de dar posse aos novos ministros André Fufuca (Esporte) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) de forma reservada irritou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários da Casa, apurou o Estadão/Broadcast. O Centrão queria uma cerimônia no Palácio do Planalto similar à que marcou a ida de Celso Sabino (União Brasil) para o Turismo, no início de agosto, e não apenas a transmissão de cargo nos ministérios, prevista no caso de Fufuca (PP) e “Silvinho” (Republicanos).
Um interlocutor de Lira disse à reportagem que o incômodo ocorre porque a posse foi fechada em uma sala, com apenas quatro pessoas. Na agenda desta quarta-feira, 13, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, constava apenas uma posse reservada de Fufuca e “Silvinho”, às 10h30, no Planalto. Além dos três, participariam Márcio França, que deixa o posto de ministro de Portos e Aeroportos para assumir a nova pasta voltada as pequenas e médias empresas.
No encontro, os novos ministros devem assinaram o termo de posse, oficializando a entrada na Esplanada — ou mudança de posto, no caso de França. Já as cerimônias de transmissão de cargo estão previstas para o período da tarde e, segundo a agenda, Lula não estará presente. O presidente terá reuniões no Palácio do Planalto. Aliados do petista chegaram a argumentar que ele não quer “festa” em meio à tragédia causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, mas não convenceram o Centrão, que chegou a sugerir o adiamento das posses.
O governo optou por uma participação discreta de Lula nos eventos de transmissão de cargo nos ministérios, postura que vem sendo adotada desde o anúncio dos novos ministros na semana passada. Na última quarta-feira, 6, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) confirmou, por nota, “Silvinho” e Fufuca no comando das pastas. No mesmo dia, foram divulgadas fotos dos novos indicados apenas com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Apesar de as imagens terem sido tiradas no Palácio da Alvorada, Lula não apareceu em nenhum registro.
Na segunda-feira, 11, o ministro da Secom, Paulo Pimenta, tentou afastar rumores em torno da ausência do presidente na imagem e disse que o chefe do Executivo terá “oportunidade de tirar bastante foto com os novos ministros”. De acordo com Pimenta, a ausência de foto oficial de Lula com os novos integrantes da Esplanada não tem motivação política.
“(O presidente) estava de roupa esporte, Padilha estava de terno, gravata, os dois ministros novos estavam de terno, gravata, bonitos, queriam fazer um registro daquele momento, e nós fizemos o registro”, declarou o ministro à CNN Brasil. “Não teve nenhuma motivação política, nenhuma motivação que não seja o fato que o presidente não estava, naquele momento, vestido de terno e gravata, que daria um ar mais solene para aquele registro.”
No caso de Sabino, por exemplo, o governo anunciou a mudança no Ministério do Turismo no meio de julho. Contudo, como o Congresso estava em recesso informal, optou-se pela realização da cerimônia apenas no início de agosto, na volta dos trabalhos legislativos, quando mais parlamentares poderiam comparecer ao evento. A posse ocorreu em cerimônia aberta no Palácio do Planalto.
O evento foi acompanhado em peso pelas lideranças da Câmara — Sabino, assim como Fufuca e “Silvinho”, era deputado até entrar na Esplanada dos Ministérios. Lula e Lira chegaram a conversar ao pé do ouvido durante a cerimônia, que foi vista como o auge do simbolismo da chegada do Centrão ao governo.
No início da semana, havia expectativa que “Silvinho” e Fufuca tomassem posse em uma mesma solenidade. Seria um desdobramento da estratégia que PP (partido de Fufuca) e Republicanos (sigla de Silvinho) adotaram na negociação com Lula pelos ministérios. As legendas do Centrão só toparam fechar o acordo se a entrada no governo ocorresse em bloco.
A ausência de Lula na posse de Silvinho e Fufuca representa mais um capítulo no desgaste da gestão com o Centrão. Um dos principais pontos que irritou os líderes do bloco foi a demora na negociação dos cargos, que chegou a mais de dois meses. Deputados também reclamam da articulação política e da demora na liberação de emendas.
Iander Porcella, Giordanna Neves e Sofia Aguiar/Estadão Conteúdo
Homicída é capturado pelo Denarc em Camaçari
Ele é apontado como o ‘matador’ de uma organização criminosa que atua no bairro Gleba C, naquele município.
Um homem, investigado por cometer diversos homicídios em Camaçari, teve o mandado de prisão cumprido na tarde desta terça-feira (12), por policiais do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), durante diligências da Operação Paz, liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que conta com as forças policiais das unidades da federação. Ele é envolvido com uma organização criminosa que atua na Região Metropolitana.
“Dentro do grupo criminoso que atua nos bairros da Gleba C e dos 46, o custodiado atua como ‘matador’. O chefe da organização também tem mandado de prisão decretado e está sendo procurado”, explicou o diretor do Denarc, delegado José Bezerra Alves.
O último homicídio cometido pelo criminoso teve como vítima Breno Santana Fonseca, 21 anos, no dia 31 de agosto deste ano, no bairro Gleba C. A motivação é a disputa de tráfico de drogas. O homem segue na unidade policial custodiado à disposição da Justiça.
Texto: Ascom PCBA
Decarga recupera produtos de beleza e perfumaria avaliados em R$ 100 mil
Duas pessoas foram presas em Amélia Rodrigues e vão responder por roubo, cárcere privado e formação de quadrilha.
Equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga) de Feira de Santana recuperaram, na segunda-feira (11), em Amélia Rodrigues, parte de uma carga de perfumaria e produtos de beleza, roubados no dia 30 de agosto, na BR-101.
Dois homens envolvidos no crime foram presos em uma pousada, onde os policiais localizaram parte dos produtos. Um dos veículos usados pelos suspeitos foi apreendido no distrito de Humildes, com mais uma parte da carga.
“A vítima informou que foi abordada por quatro homens, levada junto com o caminhão e mantida em cárcere”, informou o titular da Decarga, delegado Gustavo Coutinho.
Outras duas pessoas que participaram do crime já foram identificadas. “Os envolvidos vão responder por roubo qualificado, cárcere privado e associação criminosa”, destacou Coutinho.
Texto: Ascom PCBA
Juventude do MDB convida Osmar Terra para falar de descriminalização de drogas
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| Osmar Terra |
Ferrenho crítico da descriminalização de drogas, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) participou nesta terça-feira (12) de uma mesa de debate organizada pela Juventude do MDB sobre o tema ao lado de um delegado favorável à liberação de entorpecentes.
O ex-ministro da Cidadania de Jair Bolsonaro (PL) disse que estuda o assunto há duas décadas e que não tem como defender a descriminalização. “Sou autor da lei atual sobre drogas. Nós fizemos mais de 100 audiências públicas, fomos a 30 países, ver as experiências, o que funcionava, o que não funcionava”, disse.
“A coisa é muito simples: me arruma um lugar do mundo que melhorou depois que descriminalizou drogas. Não tem. Está ruim como está? Pior se descriminalizar.” Ele defendeu que se crie uma política que permita reduzir o consumo.
Terra disse ter ficado surpreso ao saber que teria a companhia do delegado Fábio Pedroto, da delegacia de tóxicos e entorpecentes do Espírito Santo. “Até não esperava, achei que ia chegar lá, fazer uma palestra e ir embora. Cheguei lá e tinha um delegado falando, à distância. Porque é raro um delegado a favor da liberação de drogas, é muito raro.”
Danielle Brant/Folhapress
Ipiaú: Polícia Militar atende denúncia de maus tratos envolvendo uma criança de 3 anos de idade no Bairro Irmã Dulce.
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Na tarde do 12 de setembro, por volta das 17h, a Central de Operações recebeu uma denúncia de maus tratos ocorrida no Bairro Irmã Dulce, em Ipiaú. Destaca-se que a referida ocorrência foi passada diretamente pelo CICOM (Centro Intrgrado de Comunicação).
Uma equipe de policiais militares deslocou até o local para averiguação. Ao chegar, verificou que se tratava de uma situação envolvendo uma criança de 3 anos de idade. Ao manter contato com o casal, a guarnição foi informada da inexistência do fato.
No entanto, ao solicitar para ver a criança, deparou-se com uma situação desumana, pois a criança dormia no chão em um ambiente totalmente insalubre. Vale salientar que a vítima não possuía sinais de agressão física, contudo aparentava vulnerabilidade.
Diante do exposto, foi mantido contato com o Conselho Tutelar, que deslocou uma equipe até o local para adoção das medidas cabíveis.
Fonte: ASCOM/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidad
Congresso reduziu espaço para cashback na reforma tributária, diz ministro
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| Segundo secretário, nova tributação sobre consumo beneficiará pobres |
As exceções instituídas pelo Congresso Nacional reduziram o espaço para a devolução parcial de tributos pagos pelos mais pobres sobre a cesta básica, disse nesta terça-feira (12) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele, no entanto, disse que o mecanismo, chamado de cashback, poderá ser instituído, mesmo que em escala menor que o originalmente previsto.
“Ao optar por fazer desoneração da cesta básica e de outros produtos, o Congresso Nacional, vamos ser bem claros, reduziu o espaço para fazer o cashback. Não quer dizer que não terá. Existe a possibilidade de ter o cashback, mas ele certamente será menor do que poderia ser”, afirmou o secretário no seminário Tributação e Desigualdades no Sul Global: Diálogos sobre Justiça Fiscal, promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela organização Oxfam Brasil.
Durante a tramitação da reforma tributária na Câmara, os deputados incluíram uma série de bens e de serviços que pagariam metade da alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Adicionado Dual (IVA Dual), como cesta básica, insumos para a agropecuária e serviços de educação e saúde privadas. Posteriormente, essa alíquota foi reduzida para 40% da alíquota padrão, com a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero.
Com as exceções, a alíquota padrão do IVA ficará entre 25,45% e 27%, segundo cálculos apresentados pelo Ministério da Fazenda no início de agosto, para que o governo não perda arrecadação. Sem elas, a alíquota padrão ficaria entre 20,73% e 22,02%, considerando o cenário original da reforma tributária.
“O ideal seria ter uma reforma que tributasse tudo por igual e ter um volume muito grande de recurso para poder fazer essa devolução do imposto para as famílias de menor renda, porque teria um impacto distributivo extremamente positivo”, comentou o secretário extraordinário, ao sugerir menos exceções.
A ideia inicial da reforma tributária era incluir o cashback para pobres na Constituição, mas, durante a tramitação, o Congresso decidiu que o sistema de devoluções será definido em lei complementar. O cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) sendo cruzadas para autorizar a devolução. Em locais remotos, sem acesso à internet, poderia ser adotado um sistema de transferência direta de renda complementar ao Bolsa Família.
Ganhos
Em relação à reforma tributária sobre o consumo, o secretário extraordinário ressaltou que os ganhos não se limitam às famílias de baixa renda. Além de reduzir a tributação sobre o consumo, que onera a parcela mais pobre da população proporcionalmente à renda, a reformar ampliará a tributação dos serviços, tradicionalmente consumidos pelos mais ricos.
Appy apontou mais dois ganhos trazidos pela reforma tributária sobre o consumo. O primeiro é o aumento da arrecadação em estados menos desenvolvidos por causa do aumento do consumo da população de baixa renda. O segundo é o crescimento de 12 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 15 anos, proporcionado pela simplificação do sistema tributário.
Offshores
Segundo o secretário, o projeto de lei que tributa as offshores (investimentos de brasileiros em empresas no exterior) e a medida provisória que antecipa o Imposto de Renda de fundos exclusivos são importantes para diminuir a desigualdade no sistema tributário. A mera adoção de um sistema mais isonômico de tributação, destacou Appy, traz efeitos positivos na distribuição de renda.
Em relação à reforma dos tributos sobre a renda, que envolverá medidas mais amplas que a tributação das offshores e dos fundos exclusivos, o secretário informou que a proposta será enviada ao Congresso no fim do ano ou no começo do próximo. Appy explicou que o governo decidiu iniciar as discussões sobre o tema apenas após a conclusão da reforma sobre o consumo, que deve ser votada em outubro pelo Senado e voltar à Câmara para ser apreciada novamente até dezembro.
O texto aprovado pelos deputados em junho estipula que o governo envie um projeto de lei complementar para reformular os tributos sobre a renda até 180 dias após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda os tributos sobre o consumo.
Agência Brasil
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