Por 9 a 2, STF derruba marco temporal das terras indígenas
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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (21), contra a validade da tese do marco temporal das terras indígenas.
O julgamento terminou em 9 a 2. A sessão desta quinta começou com o voto do ministro Luiz Fux, seguido por Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente da corte, Rosa Weber. Apenas dois ministros votaram a favor da tese, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
A análise havia sido retomada na quarta-feira (20), com o ministro Dias Toffoli, que se manifestou contra a tese.
A tese do marco temporal estabelece que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
O marco é criticado por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois segundo eles validaria invasões e violências cometidas contra indígenas antes da Constituição. Já ruralistas defendem que tal determinação serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica.
Fux afirmou, em seu voto, que as terras indígenas devem ter proteção do estado, ainda que não tenham sido demarcadas, e que essa é a interpretação mais correta da Constituição.
“O que se estabelece é que as áreas ocupadas pelos indígenas, e que guardam alguma vinculação com a ancestralidade e a tradição dos povos indígenas, ainda que não estejam demarcadas, elas têm a proteção constitucional”, disse.
Ele também defendeu que o que se analisa é a posse das terras pelos indígenas, “não aquela posse imemorial”.
“É aquela posse que não há mais esse estado fático, então nem eu serei despejado, nem vossa excelência terá que trabalhar na rua, nem o Supremo vai para outro lugar”, disse, dirigindo-se ao ministro Gilmar Mendes.
Já Cármen afirmou que as terras mencionadas na Constituição, e que comporiam o acervo de bens reconhecidos e garantidos juridicamente aos indígenas, não podem ser, a seu ver, “desmembradas do conjunto de direitos fundamentais que lhes são constitucionalmente assegurados”.
Ela também afirmou que o tema cuida “da dignidade étnica de um povo que foi dizimado e oprimido durante cinco séculos de história” e que processos chegam ao STF “atestando a continuidade da luta dos indígenas pela sua vivência”.
“Todos os que cuidaram da matéria do recurso analisado reconheceram a impagável dívida que a sociedade brasileira com os povos originários porque eles tiraram as terras, as matas, contaminaram seus rios, cobiçaram e buscaram, sem cessar, e ainda buscam hoje, as riquezas das paragens que constituem para eles, não apenas uma matéria sujeita a um preço, mas o seu próprio mundo, onde podem viver, segundo as sua visão de mundo e de vida”, disse.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que está nos Estados Unidos com a comitiva do governo federal que visita a ONU (Organização das Nações Unidas), também comemorou a maioria formada pelo Supremo.
“Seguimos agora comemorando, celebrando, sim, essa grande conquista. Foram tantos anos de muitas lutas, muitas mobilizações, muita apreensão para este resultado. Porque é um resultado que define o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil”, disse.
Do lado de fora o STF, como nos outros dias de votação, os movimentos indígenas se reuniram para acompanhar a votação —e comemoraram, com cantos e danças, a formação da maioria contra a tese.
A presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joenia Wapichana, afirmou que é “dia de comemorar a vitória”.
“[A maioria] enterra de vez essa tese absurda, por inconstitucionalidade, em relação ao marco temporal”, afirmou. Segundo Joenia, ainda há diversas frentes de perigo contra os direitos dos povos, mas o julgamento no STF, em sua avaliação, era uma das mais importantes.
“Uma luta a cada dia, uma vitória a cada dia”, completou.
“A decisão de hoje fortalece a democracia e põe fim a uma das mais sórdidas tentativas de inviabilizar os direitos indígenas desde a redemocratização do país”, acrescentou a advogada Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental (ISA).
OUTROS VOTOS
O julgamento havia sido paralisado em 31 de agosto, após o voto do ministro Luís Roberto Barroso. Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e o relator do processo, Edson Fachin, também votaram contra o marco.
“Estamos a julgar a pacificação de uma situação histórica. Não estamos a julgar situações concretas, estamos aqui julgando o destino dos povos originários do nosso país. É disto que se trata”, disse Toffoli na quarta.
“A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 ou da configuração do remitente esbulho [usurpação da posse]”, acrescentou.
O primeiro a votar e a refutar a tese do marco temporal foi o relator Edson Fachin, ainda em 2021. Ele disse que a teoria desconsidera a classificação dos direitos indígenas como fundamentais, ou seja, cláusulas pétreas que não podem ser suprimidas por emendas à Constituição.
Para o ministro, a proteção constitucional aos “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam” não depende da existência de um marco.
Também naquele ano, Kassio Nunes Marques reafirmou o marco temporal. Ele defendeu que a Constituição de 1988 reconheceu aos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, mas essa proteção constitucional depende exatamente de um marco temporal.
Em junho deste ano, Alexandre de Moraes votou contra a tese, mas propôs mudanças em relação à indenização que deve ser paga pela União a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas.
Segundo Moraes, se não houver esbulho (usurpação da posse), conflito físico ou controvérsia judicial na data da promulgação da Constituição, a União deve indenizar previamente o proprietário de terra localizada em ocupação tradicional indígena, em dinheiro ou em títulos da dívida agrária.
Além disso, caso a desapropriação dessas pessoas seja contrária ao interesse público e “buscando a paz social”, a União “poderá realizar a compensação às comunidades indígenas, concedendo-lhes terras equivalentes às tradicionalmente ocupadas, desde que haja expressa concordância”.
Em agosto, na retomada do julgamento, André Mendonça fez uma longa retrospectiva histórica sobre os locais ocupados pelos indígenas desde o século 16 e disse que caso o marco temporal seja derrubado “descortina-se a possibilidade de revolvimento de questões potencialmente relacionadas a tempos imemoriáveis”.
“Essa hipótese, que por si só já me parece demasiadamente insegura, é ainda mais problemática na questão atual, no campo de uma viragem jurisprudencial”, acrescentou.
Para ele, caso o marco temporal não exista, haveria prejuízo à sociedade, porque retiraria “qualquer perspectiva de segurança jurídica” a respeito das demarcações.
Em seguida, Zanin disse que é impossível impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas. Já Barroso afirmou que extraiu do caso da Raposa Serra do Sol a visão de que não existe um marco temporal fixo e inexorável para as demarcações.
Constança Rezende/João Gabriel/Folhapress
Marco temporal: bancada do agro promete obstruções no Congresso para reagir ao STF
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), reagiu nesta quinta-feira, 21, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a tese do marco temporal. O deputado afirmou que a bancada, que tem 324 deputados e 50 senadores, vai obstruir a pauta no Congresso, para pressionar pela aprovação de proposta que aceite a tese e também matéria que dê aos produtores rurais direito a indenização em caso de desapropriação para demarcação de terras indígenas. “O STF cria uma barbárie no campo, uma insegurança jurídica total, sem previsão de indenização. A FPA está unida, coesa, trabalhando, custe o que custar, seja obstrução na Câmara e no Senado”.
Em outro momento ele deixa claro que o setor do agro não vai desistir. “Nos resta brigar pela modulação de alguns votos para que, pelo menos, o produtor tenha o direito de ser indenizado. Não cabe a nós resolver esse assunto dentro do judiciário. A FPA vai aprovar o marco temporal na próxima semana e vamos correr com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) na Câmara e no Senado para dar segurança jurídica aos produtores locais”, diz Lupion no vídeo.
Augusto Tenório/Estadão
Jerônimo se reúne com bancada do PT para aprofundar diálogo com parlamentares
Os deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa – o líder da Federação PT, PCdoB e PV, Robinson Almeida, a líder do PT na ALBA Fátima Nunes, o líder da Maioria Rosemberg Pinto, os deputados Júnior Muniz, Maria Del Carmen, Euclides Fernandes, Paulo Rangel, Neusa Cadore e Zé Raimundo, além do presidente do PT Bahia, Éden Valadares – se reuniram quinta-feira (21), com o governador Jerônimo Rodrigues.
A reunião com a bancada petista, que também já foi realizada com outros partidos, a exemplo do PCdoB e PSD, e que será pauta de reuniões como as demais legendas aliadas, teve como objetivo aprofundar o diálogo com os parlamentares sobre as pautas de interesse da Bahia e dos baianos, discutindo e atendendo os pleitos dos deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores, para que a Bahia continue avançando.
Líder da bancada do PT na Assembleia, Fátima Nunes avaliou que o encontro dos deputados petistas e dos demais parlamentares da base com o governo representa o compromisso de Jerônimo Rodrigues em estar cada vez mais próximo dos mandatos, entendendo os principais pleitos. “Jerônimo é um democrata, um gestor humano, antenado, um governador firme no seu propósito de cuidar do nosso povo”, disse Fátima.
Éden Valadares classificou como muito importante e produtiva a reunião da bancada do PT. “O nosso governador demonstrou mais uma vez a sua vocação para o diálogo, capacidade de escuta e seu grande comprometimento em seguir transformando o nosso estado e a vida dos baianos. A bancada se sentiu contemplada com o empenho do nosso governador em compreender, acolher e colocar em prática as sugestões dos nossos parlamentares para melhorar a qualidade de vida do nosso povo”.
‘Divergência faz parte da democracia’, diz Augusto Aras ao se despedir do cargo de PGR
Procurador-geral da República até o próximo dia 26 de setembro, Augusto Aras, em sua última sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) no cargo, usou da sua fala para fazer um balanço de sua atuação como PGR nos últimos quatro anos. Na despedida, ele falou de incompreensão e de divergência de ideias, “que formam a democracia”.
“Os desafios dos últimos quatro anos foram adicionalmente cercados por incompreensões e falsas narrativas, dissonantes com o trabalho realizado, documentado e publicizado, e agora também organizado no relatório final de gestão que recém divulgamos”, disse.
Para Aras, “parte das incompreensões deve-se à equivocada expectativa de o Ministério Público protagonizar ou mesmo apoiar projetos partidários. Ao Ministério Público, tal como ao Judiciário, a Constituição veda expressamente a atividade político-partidária. Nossa missão não é caminhar pela direita ou pela esquerda, mas garantir a todos justiça, liberdade, igualdade e dignidade, no âmbito da ordem jurídica”, continuou.
Aras ressaltou que “o Ministério Público brasileiro deve caminhar na busca e guarda do caminho aristotélico do equilíbrio, da harmonia entre os poderes, da observância às funções incumbidas separadamente à cada instituição de Estado, a extirpar o risco da indesejada concentração de poderes e desajuste no sistema de freios e contrapesos”.
Augusto Aras ainda analisou em seu discurso que “a divergência faz parte da democracia. No campo político, a divergência pode eventualmente polarizar, e se resolve pela regra da maioria. No campo jurídico, a divergência há de convergir, uma vez que as instituições contramajoritárias não têm compromisso com projetos partidários, mas com a coerência interna, a força normativa da Constituição e a efetividade das normas postas, com resolutividade dos conflitos”.
Arrecadação federal cai 4,14% e chega a R$ 172,78 bilhões em agosto
Pelo terceiro mês seguido, a arrecadação da União com impostos e outras receitas teve queda, alcançando R$ 172,78 bilhões em agosto, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa recuo real de 4,14%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com agosto de 2022.
No acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação chegou a R$ 1,52 bilhão, recuo real de 0,83%, em relação aos oito primeiros meses do ano passado. O valor acumulado é o maior da série desde 1995.
Os dados sobre a arrecadação de agosto estão disponíveis no site da Receita Federal.
Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 167,04 bilhões, representando decréscimo real de 3,33%, enquanto no período acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação alcançou R$ 1,44 trilhão, alta real de 0,69%.
Os resultados foram influenciados por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos tanto em 2022 quanto em 2023, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.
As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também influenciaram no resultado.
Lucro das empresas
A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 28,51 bilhões em agosto, com redução real de 23,30% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo decréscimo real de 33,25% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.
A Receita ressaltou, por outro lado, que, em agosto do ano passado, houve pagamentos atípicos de R$ 5 bilhões nessa arrecadação.
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 330,49 bilhões, com queda real de 8,24%. O desempenho é explicado pelo recuo real de 13,53% da estimativa mensal e de 34,02% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022, conjugados com os acréscimos reais de 5,99% do lucro presumido.
“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities [produtos primários com cotação em mercados internacionais], no período de janeiro a agosto deste ano, e de 35 bilhões, no mesmo período de 2022”, informou a Receita Federal.
Fatores não recorrentes
Contribuindo para melhorar a arrecadação, houve recolhimento extra do imposto de exportação sobre combustíveis em agosto deste ano, de R$ 830 milhões, o que não ocorreu no mesmo mês de 2022.
Por outro lado, também houve desonerações tributárias. Apenas em agosto, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 2 bilhões; em agosto de 2022 havia sido de R$ 3,75 bilhões. No ano, a desoneração chega a R$ 25,25 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 15,2 bilhões de janeiro a agosto.
“Sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 3,88% na arrecadação do período e um decréscimo real de 1,93% na arrecadação do mês de agosto”, informou o órgão.
Outros destaques
Outro destaque da arrecadação de agosto foram o Imposto de Importação e o IPI Vinculado à Importação, que apresentaram a arrecadação conjunta de R$ 6,76 bilhões, com diminuição real de 16,64%. O resultado pode ser explicado pelas reduções de 17,90% no valor em dólar (volume) das importações e de 4,66% na taxa média de câmbio, combinadas com os aumentos de 12,48% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e de 14,67% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado. No acumulado do ano, o resultado dessa receita chega a R$ 51,19 bilhões, queda real de 11,3%.
O PIS/Pasep e a Cofins apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 36,53 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 6,08%. Esse desempenho é explicado pela combinação dos seguintes fatores: dos aumentos reais de 6,60% no volume de vendas e de 3,50% no volume de serviços entre julho de 2023 e julho de 2022; e da modificação da tributação incidente sobre a gasolina e álcool. Esses fatores, no entanto, foram atenuados pela diminuição do volume arrecadado sobre as importações e pelo acréscimo de 31% no montante das compensações tributárias.
Já as outras receitas administradas pela Receita Federal apresentaram arrecadação de R$ 4,52 bilhões em agosto, com acréscimo real de 57,19%, resultado que pode ser explicado pela arrecadação do programa de redução de litigiosidade, que somou R$ 861 milhões no mês, e pelo imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleo bruto, R$ 827 milhões.
No acumulado do ano, o destaque é para a Receita Previdenciária, que totalizou uma arrecadação de R$ 387,13 bilhões, com crescimento real de 6,16%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 8,81% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 36% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.
De janeiro a agosto, o Imposto de Renda Retido na Fonte – Rendimentos de Capital somou R$ 73,54 bilhões, alta de 25,5%. Os resultados podem ser explicados pela alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa. Apenas em agosto, o acréscimo foi de 4,68% nesse item, chegando a R$ 6,84 bilhões.
O IRRF – Rendimentos do Trabalho registrou arrecadação de R$ 127,80 bilhões nos primeiros oito meses do ano, representando alta real de 5,56%. O resultado deve-se ao acréscimo real na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (7,28%) e Participação nos Lucros ou Resultados (14,57%) e ao decréscimo real em Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (queda de 6,38%).
Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre os indicadores, estão a venda de serviços, com crescimento de 3,5% em julho (fator gerador da arrecadação de agosto) e 4,84% no ano; e a massa salarial, que cresceu 11,25% em julho (13,79% no ano), em relação ao mesmo mês de 2022.
A venda de bens também cresceu 6,6% no mês e 3,64% no ano. Já a produção industrial caiu 2,5% em julho e 1,34% no acumulado do ano, comparado ao período de dezembro de 2021 a julho de 2022.
O valor em dólar das importações, muito vinculado ao desemprenho industrial, também teve recuo, de 17,9% em relação a julho do ano passado e 9,92% no ano.
Danielle Brant, Folhapress
Polícia do DF busca pastor apontado como líder de grupo que aplicava o golpe do ‘octilhão de reais’
A Polícia Civil do Distrito Federal está em busca do pastor Osório José Lopes Júnior, apontado como líder de uma organização criminosa que aplicava golpes em fiéis e pode ter feito mais de 50 mil vítimas no Brasil e no exterior. Ele é considerado foragido.
De acordo com informações da Polícia Civil, o pastor e outros suspeitos usavam uma teoria conspiratória conhecida como “Nesara Gesara” como parte da estratégia para persuadir as vítimas a investirem suas economias em operações financeiras fraudulentas ou projetos falsos de caráter humanitário.
Essas ações eram apresentadas com a promessa de retornos financeiros imediatos e lucros extraordinários. A polícia identificou em uma das conversas que, se a pessoa fizesse um depósito de R$ 25, teria a promessa de receber um retorno nas operações no valor de um octilhão de reais, que equivale a um número com 27 zeros: R$ 1.000.000.000.000.000.000.000.000.000.
Para uma comparação, o homem mais rico do mundo, o bilionário francês Bernard Arnault, proprietário do grupo de marcas de luxo LVMH, possui um patrimônio de US$ 217,5 bilhões, o que equivale a R$ 1 trilhão na moeda brasileira. Esse valor tem 15 zeros a menos do que o octilhão mencionado anteriormente.
Conforme as investigações, o grupo é constituído por aproximadamente duzentos membros, incluindo vários pastores que utilizam os próprios fiéis frequentadores das igrejas como vítimas. As comunicações eram realizadas principalmente por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens com as vítimas, sendo que a maioria delas era composta por evangélicos.
A Operação Falso Profeta foi conduzida na quarta-feira (20) pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária, que está vinculada ao Decor (Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado) do Distrito Federal.
Participaram da operação cerca de 100 policiais civis do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.
Houve o cumprimento de mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e quatro estados: Goiás, Mato Grosso, Paraná e São Paulo. Uma pastora foi presa em Santa Catarina.
A investigação revelou uma movimentação financeira superior a R$ 156 milhões nos últimos cinco anos. Além disso, foram identificadas aproximadamente 40 empresas consideradas “fantasmas” ou de fachada, juntamente com a suspeita de existência de 800 contas bancárias relacionadas ao esquema criminoso.
“Como instrumento da fraude, os investigados constituem pessoas jurídicas “fantasmas” e de fachada simulando ser instituições financeiras digitais (falsos bancos), com alto capital social declarado, através das quais as vítimas supostamente irão receber suas fortunas”, disse a Polícia Civil.
Segundo a Polícia Civil, os alvos poderão responder, a depender de sua participação no esquema, por estelionato, falsificação de documentos, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.
Raquel Lopes/Folhapress
Pistolas, revólver e drogas são encontrados após confronto em Ibirapitanga
Três pessoas, com suspeita de ligação com homicídios, roubos de carros e invasão de imóveis na região, foram encontradas com os itens.
Duas pistolas, um revólver, drogas e munições foram localizados, na manhã desta quarta-feira (20), com suspeitos de tráfico, na cidade de Ibirapitanga, por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira e do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 61ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Ubaitaba).
Segundo o major Hosannah Santos Rocha, comandante da 61ª CIPM, os policiais receberam informações de tráfico de entorpecentes, na rua Santo Antônio, bairro ACM.
No local, suspeitos perceberam a aproximação policial e dispararam contra as equipes. Três pessoas foram feridas e socorridas ao Hospital Municipal Edvaldo Magalhães, mas não resistiram.
Segundo informações, os três tinham ligação com homicídios, roubos de carros e invasão de imóveis na região.
Duas pistolas calibres 40, um revólver calibre 38, 44 munições, estojos, maconha, crack e outros itens usados no comércio ilegal de ilícitos foram apreendidos.
O material foi encaminhado para a Delegacia Territorial da cidade.
Texto: Marcia Santana
PF prende homem com 11 kg de cocaína
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Rio de Janeiro/RJ - Nesta quarta-feira, 20/9, a Polícia Federal prendeu em flagrante um homem transportando várias embalagens de cocaína ocultas no tanque de combustível de um automóvel.
Na ação, policiais federais, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, identificaram o veículo suspeito e efetuaram a abordagem na rodovia RJ-104, em Niterói/RJ.
Os 11 kg da droga já estavam embalados em pequenas porções e prontos para distribuição.
O preso foi conduzido à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro para os procedimentos de polícia judiciária e será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da justiça e responderá pelo crime de tráfico de drogas, cuja pena pode chegar a 15 anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeir
(21) 2203-4404
PF combate crimes relacionados ao abuso sexual infantojuvenil
Os crimes investigados preveem penas que podem chegar a mais de seis anos de reclusão e multa.
lhéus/BA – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21/09/2023), a “Operação Protetores da Infância” com o objetivo de combater o armazenamento e distribuição de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo relacionado ao abuso sexual infantojuvenil através da internet.
Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Ilhéus, Itabuna e Tancredo Neves, todas no Estado da Bahia, e em São Paulo/SP. Os mandados foram deferidos pela Justiça Federal no bojo de inquéritos policiais instaurados pela Delegacia da Polícia Federal em Ilhéus.
Os crimes investigados – armazenamento e divulgação de imagens e vídeos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil – preveem penas que podem chegar a mais de seis anos de reclusão e multa.
Com a continuidade das investigações nos inquéritos policiais, após análise pericial do material apreendido e depoimentos dos envolvidos, será apurado a participação de cada um dos investigados nos crimes de armazenamento, transmissão, publicação de material relacionado ao abuso sexual infantojuvenil, ou em outras práticas criminosas.
Como denunciar – Informações relacionadas a crimes de pornografia infantil ou outros crimes podem ser repassadas à Polícia Federal para investigação. Em Ilhéus, o número do telefone/WhatsApp é o (71) 99258-0158 e o endereço de e-mail é o gab.ils.ba@pf.gov.br. Os cidadãos têm a garantia de preservação da identidade pela Polícia Federal.
Comunicação Social da PF na Bahia/ Bahia
(71) 3319-6002 (WhatsApp)
Expo Constru Bahia, que acontece em Salvador, destaca o potencial do estado para a construção civil
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| Fotos: Feijão Almeida/GOVBA |
A primeira edição da Expo Constru Nordeste começou nesta quarta-feira (20), no Centro de Convenções de Salvador, e deve reunir, até sexta (22), cerca de 20 mil profissionais da construção civil e estudantes de engenharia, arquitetura e áreas afins. O governador Jerônimo Rodrigues esteve na abertura do evento, que é patrocinado pelo Governo do Estado e realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção da Bahia (Sinduscon), acompanhado do vice-governador Geraldo Júnior e de secretários de Estado.
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| Fotos: Feijão Almeida/GOVBA |
“Eventos como esse ajudam a organizar a cadeia produtiva da construção civil. Nós estamos em um momento na Bahia de alta velocidade, principalmente agora com o PAC, com investimentos na área de ferrovia, Porto Sul, estradas, duplicação de BRs, Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. O que nos coloca hoje com o crescimento do PIB em 3%, aproximadamente. O maior crescimento do PIB do Brasil”, destacou o governador Jerônimo.
Para a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, a parceria entre os governos estadual e federal traz um bom momento político-administrativo para a Bahia. Ela ressaltou ainda a importância do setor para o estado. “O governo da Bahia é o maior fomentador do mercado da construção civil, principalmente nesses últimos anos, com grandiosas obras. E é importante que essas obras sejam tocadas por empresas da nossa terra”.
O evento reúne em torno de 150 marcas, do Brasil e do exterior, de segmentos da indústria da construção civil que vão expor desde produtos até tecnologias e soluções sustentáveis para o setor. No Centro de Convenções, três espaços foram pensados para abordar temas relacionados à indústria, com palestras e painéis de discussão especializada. Além do encontro de agentes da cadeia produtiva da construção - lojas de atacado, trabalhadores, representantes comerciais, setores de importação e exportação, suprimentos e compras.
Alexandre Landim, presidente do Sinduscon-BA, comemora os números. “Nesta exposição, estamos mostrando o potencial do nosso setor. A gente registra 136 mil empregos direto na construção civil, o que mostra que é realmente a indústria que gera emprego, e conseguimos ativar uma quantidade de fornecedores impressionante”.
O Governo da Bahia também participa do evento com estandes da Conder e da Desenbahia. A última com a presença de equipe técnica especializada, composta por analistas de crédito e gerentes de desenvolvimento, que estarão à disposição para apresentar as linhas de financiamento da Desenbahia às empresas interessadas em investir em aumento de produção, compra de máquinas e equipamentos. Poderão solicitar crédito, empreendedores da construção civil que exerçam atividade na Bahia.
Já no estande da Conder, engenheiros e arquitetos poderão conhecer projetos das áreas de mobilidade, contenção de encostas, habitação e saúde realizados pela companhia. Os técnicos responsáveis também estarão à disposição para tirar dúvidas e mostrar vídeos e fotos dos trabalhos realizados pelo Estado.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Arthur Lira e Ciro Nogueira priorizam projetos pessoais e causam fraturas no PP
O tom cada vez mais enfático do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), sobre a relação com o governo Lula, embute o desejo pessoal de cada um deles a respeito dos passos que querem dar nos próximos anos, e provoca fraturas na sigla.
Após Lira dizer que o PP agora integrava a base de Lula, Ciro correu para lançar um documento com “cláusulas pétreas” da sigla que, na prática, pode dificultar o apoio a diversas votações de interesse do Executivo. O que tem por trás dos gestos, explicam interlocutores, são os projetos individuais. Um quer ser ministro da atual gestão e o outro, candidato a vice-presidente na chapa da oposição.
Arthur Lira sabe que após deixar a presidência da Câmara seu poder ficará esvaziado e se articula para uma eventual indicação ministerial. Pastas como Saúde e Agricultura estão no seu radar. Mas ele sabe que uma condição que se desenha para conseguir uma nomeação na Esplanada será fazer o seu sucessor no comando da Casa, cargo fundamental para garantir as pautas de interesse do governo.
Já Ciro tem os petistas como opositores no seu Estado, o Piauí. Além disso, embora tenha integrado o governo Dilma Rousseff, sempre deixou claro aos pares que se sente muito mais confortável no grupo da direita. Formar chapa na corrida presidencial compondo como vice é algo que aparece em seu horizonte politico. Para isso, sabe que a condição é manter o discurso mais oposicionista possível em relação à atual gestão.
A bancada do PP, especialmente na Câmara dos Deputados, está rachada. Embora o partido tenha o ministro do Esporte, André Fufuca (MA), ninguém dá garantia de quantos votos Lula terá. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi conversar com a bancada nesta quarta, como antecipou a Coluna.
Parecia um sinal de que os deputados estavam se distanciando de Ciro, porém, um articulador político da legenda observa que o líder da bancada é nome escolhido por Nogueira, trata-se do deputado Dr. Luizinho, que é do Rio de Janeiro, Estado de Jair Bolsonaro.
Roseann Kennedy e Augusto Tenório/Estadão Conteúdo
CDL Ipiaú traz Jozelito Ribeiro pra falar sobre atendimento ao público
A palestra será ministrada pelo especialista da Embratec, Jozelito Ribeiro e tem como objetivo levar aos participantes informações necessárias e adequadas para um bom atendimento ao público.
“A grande maioria das pessoas deixam de cuidar exatamente da pessoa mais importante para o negócio, que é o cliente. O cliente é quem paga tudo de uma empresa, inclusive os lucros e custos que já estão incluídos nos preços dos produtos. E é aí que entra a figura da pessoa empreendedora que identifica as necessidades do cliente, oferecendo produtos ou serviços para atender e resolver os problemas que existem numa certa localidade, apontou Jozelito Ribeiro, especialista do Embratec.
INSCRIÇÕES GRATUITAS, porém limitadas. Corre e não perde a oportunidade. Inscreva-se: https://www.sympla.com.br/evento/atendimento-e-relacionamento-com-o-cliente/2128963
O evento será realizado pelo SEBRAE, CDL Ipiaú e com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Ipiaú.
SERVIÇOS:
O quê: Palestra sobre atendimento ao cliente
Quando: 21 de setembro às 19h
Onde: Auditório da CDL de Ipiaú – Av Contorno,334, Ipiaú-Ba.
Biden posta sobre reunião com Lula, mas evita foto com o brasileiro em redes sociais
Às margens da Assembleia-Geral da ONU que ocorre em Nova York, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, publicou fotos com os líderes com os quais teve reuniões bilaterais, mas um ficou de fora das imagens —o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Biden e Lula se reuniram na tarde desta quarta-feira (20) e falaram essencialmente sobre legislação trabalhista, em um esforço de aproximar as agendas de Brasília e Washington. O petista, pouco depois, publicou fotos e vídeos com o democrata nas redes sociais.
O americano, por sua vez, não o fez. Antes, no entanto, ele publicou imagens ao lado do premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, com quem também se reuniu nesta quarta. “Mais cedo, tive uma conversa sincera e construtiva com ele”, escreveu o chefe da Casa Branca.
Nesta terça (19), o presidente americano se reuniu com o secretário da ONU, o português António Guterres, com quem também publicou fotos na sequência. Antes, esteve com cinco presidentes de nações da Ásia Central —Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão— com os quais também publicou foto coletiva.
Por parte do governo americano, a divulgação da bilateral com Lula se resumiu a duas publicações. Primeiro, nas redes oficiais de Biden, foi compartilhada uma transmissão ao vivo do momento em que os líderes assinavam uma parceria pelos direitos dos trabalhadores.
Depois, em outra publicação também sem foto com o brasileiro, ele falou novamente sobre a parceria e disse que tanto Lula quanto ele “compartilham uma visão comum em que os trabalhadores e suas famílias devem ser protegidos e ouvidos para a formulação de políticas econômicas”.
Lula republicou a mensagem: “Comecei minha vida política como sindicalista e estou muito feliz com nossa visão comum de promover melhores condições para os trabalhadores”.
Joe Biden é o candidato do Partido Democrata americano à reeleição em 2024. Enquanto aguarda a definição do nome republicano que concorrerá ao pleito, ele vê crescerem as chances de enfrentar seu antecessor, Donald Trump, nas urnas.
Folhapress
Biden e Lula discutem eleições e alívio de sanções à Venezuela e crise no Haiti
Os presidentes Lula (PT) e Joe Biden discutiram em encontro bilateral nesta quarta-feira (20) uma cooperação para as próximas eleições venezuelanas, em 2024.
Segundo a Casa Branca, os dois líderes “observaram a importância da restauração da democracia na Venezuela”. O americano reiterou o apoio ao povo venezuelano e sua proposta de abordagem para restaurar a democracia por meio de eleições livres e justas –plano que, se concretizado, vai levar a um alívio das sanções impostas pelos EUA ao país.
Já o assessor especial da Presidência Celso Amorim, que participou da bilateral, disse que a menção à questão venezuelana foi rápida na conversa. “Houve uma referência à ideia de cooperar respeitando naturalmente a soberania venezuelana. Nós colocamos dessa forma.”
O ex-chanceler ressaltou a necessidade de que a Venezuela tenha uma economia funcional novamente, “o que implica também o levantamento das sanções”. Amorim afirmou, no entanto, que não houve um aprofundamento maior sobre a questão na bilateral.
Os presidentes se encontraram no início da tarde, às margens da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Após o encontro, eles participaram do lançamento de uma declaração conjunta em defesa dos direitos trabalhistas.
Outro tema citado na reunião foi a reforma da governança global –o Brasil vem reforçando o apelo por maior representatividade do chamado Sul Global, o grupo de países emergentes, com destaque para uma mudança do Conselho de Segurança, instância máxima decisória da ONU.
“Biden falou em termos gerais sobre reforma do Conselho e necessidade de ampliação. Isso foi uma coisa positiva. Os Estados Unidos se engajaram, desde a última Assembleia-Geral o presidente e a embaixadora na ONU têm falado. Mas não houve aprofundamento [na reunião]”, disse Amorim.
Os americanos também se mostraram interessados nas possibilidades de investimento na transição energética. A aposta em uma economia verde é uma marca do governo Biden, que conseguiu aprovar no Congresso há cerca de um ano um grande pacote de incentivos.
Segundo a Casa Branca, Biden também pediu a Lula que apoie uma missão multilateral de segurança no Haiti. O Brasil liderou uma força de paz da ONU no país, a Minustah, de 2004 a 2017, mas os resultados foram pífios, agravados por um grande terremoto em 2010.
“O Brasil saiu com os dedos chamuscados de uma longa participação no Haiti e constatou que a comunidade internacional, nos momentos decisivos depois do terremoto, foi embora”, disse Amorim. “Houve uma saída apressada, e a situação que nós temos hoje é provavelmente pior do que a que encontramos.”
Assim, a posição brasileira é de que uma participação em uma nova missão só faz sentido se houver um forte viés de desenvolvimento econômico e social do Haiti, para além da segurança, que norteou a missão anterior. “Se não você vai lá, melhora um pouco a situação, e dali a alguns anos volta tudo como era.”
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Fernanda Perrin/Folhapress
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