Secretaria de Saúde de Ipiaú promove momento Setembro Amarelo com profissionais da Regulação
Dando continuidade a programação do Setembro Amarelo, na tarde dessa sexta-feira (22), a equipe da Central de Regulação - Secretaria de Saúde, participou de um momento de descontração com Yoga e roda de Conversa com Psicóloga, tendo como objetivo explanar sobre a importância do auto cuidado e de validar a saúde emocional.
Na oportunidade foi discutida a importância da saúde mental, compartilhar experiências e promover a conscientização sobre a prevenção do suicídio nesse “Setembro Amarelo”.
Prefeitura de Ipiaú/Cidade do Desenvolvimento
Como era o dia a dia dos executivos do ‘setor de propinas’ da Odebrecht, segundo provas invalidadas
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| Sede da Odebrecht em São Paulo |
Nove horas da manhã. Você liga o computador e se conecta à Internet por meio de uma espécie de VPN – uma rede privada virtual – a um computador remoto, hospedado em um data center em Estocolmo, na Suécia. É como usar um computador normal, exceto pelo fato de que todos os arquivos e registros estão armazenados no país nórdico. Nada fica no Brasil: mesmo que alguém leve o seu computador embora, nenhuma informação poderia ser acessada.
Uma vez conectado, você então faz login no sistema de gestão empresarial (conhecido pela sigla em inglês ERP). A versão “normal” deste sistema é usada pelos outros funcionários da empreiteira Odebrecht para atividades mundanas, como pagar fornecedores, emitir ordens de serviço etc.
Mas não para você: como executivo do Departamento de Operações Estruturadas, você usa o sistema para lançar pagamentos atrelados a codinomes. Cada um deles representa um dos políticos mais importantes da República. “Operações estruturadas” foi o eufemismo criado pela gigante da engenharia civil para referir-se ao pagamento de propinas a políticos de todos os pontos do espectro ideológico, da direita à esquerda.
Ao registrar um pagamento de propina, você se certifica de informar também o local, seu nome como responsável pela negociação e o “centro de custo” – que pode ser uma obra de engenharia, um evento ou até um órgão público. Os pagamentos podem ser tanto em reais quanto em dólares ou euros. Tanto as contas de destino quanto de origem podem estar no Brasil ou fora do país.
Antes de ir embora, uma última tarefa: você deve organizar a entrega de uma mala de dinheiro vivo a um assessor parlamentar em um quarto de hotel. Todas as informações – contato de quem vai receber, hora, local, etc. também estão registrados no sistema.
Os sistemas informatizados acima são, respectivamente, o Drousys (a “VPN”) e o MyWebDay B (o sistema ERP). É precisamente o conteúdo destes dois sistemas informatizados, mantidos pela empreiteira Odebrecht (hoje rebatizada de Novonor) que foi invalidado como prova pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão no começo de setembro.
Ao todo, o acervo de provas soma pouco mais de 53,08 terabytes de dados – suficiente para lotar 11.293 DVDs comuns. Empilhados sem as capas, os DVDs formariam uma coluna de 13,5 metros de altura, o equivalente a um prédio de quatro andares. Por segurança, Drousys e MyWebDay B mantinham as mesmas informações em dois servidores distintos: um na Suíça, e o outro na Suécia.
Atualmente há duas cópias deste material no Brasil, ambas mantidas em salas-cofre. Uma delas fica em Brasília, na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) da Procuradoria-Geral da República (PGR). A outra está em Curitiba (PR), na sede da Polícia Federal, no bairro de Santa Cândida – mesmo local onde o presidente Lula (PT) ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019. Uma terceira cópia foi feita para acesso da antiga Força-Tarefa da Lava Jato no MPF em Curitiba – mas esta foi destruída em maio de 2022 pelo próprio MPF.
Procurada pela reportagem, a Novonor disse que “cumpriu e seguirá cumprindo o acordo (de leniência) vigente”.
Contabilidade da propina era usado para programar pagamentos
Investigadores que trabalharam com o material explicam que o sistema “normal” usado pelos empregados da Odebrecht também era chamado de MyWebDay. É por isso que o sistema de contabilidade de propinas ficou conhecido pela alcunha “MyWebDay B”. O sistema era “usado pelos executivos da empresa para fazer a programação dos pagamentos”, explica um investigador que trabalhou com o material, sob condição de anonimato.
O valor do MyWebDay B para as investigações vem do fato de que as planilhas do sistema atrelam os pagamentos de propina às obras ou atividades da empreiteira, explica o investigador. “No MyWebDay B, esses acertos ficavam mais claros. As programações de pagamentos (de propina) estavam relacionadas com um centro de custo. Uma obra ou uma atividade da empresa (Odebrecht) que existia no mundo real”, diz ele.
Em 2018, a Polícia Federal no Paraná periciou o material – e atestou a integridade das provas. Segundo o laudo, que é público, o “MyWebDay B” era uma versão “tunada” do sistema original. “Este sistema pode ter herdado alguns componentes do sistema MyWebDay original (sistema corporativo integrado), mas foi ajustado para ser totalmente independente, possuindo seus próprios programas, sua própria base de dados e acesso restrito a poucos usuários”, diz um trecho.
“A sofisticação e nível de detalhamento que constam dos relatórios revelaram uma gestão profissional e minuciosa dos desembolsos efetuados pelo chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht”, escreveram os peritos da Polícia Federal.
Ao contrário do MyWebDay B – acessado apenas por alguns executivos e funcionários graduados –, o Drousys permitia o acesso de vários atores envolvidos com a máquina de pagamento de propinas da empreiteira então comandada por Emílio Odebrecht e seu filho, Marcelo.
“No Drousys, que era o sistema de comunicação, você tinha todo tipo de documento. Ele era usado tanto pelos executivos da empresa quanto pelos lavadores de dinheiro, quanto pelos responsáveis pela entrega do dinheiro. Todas essas pessoas geravam documentos de acordo com a sua própria atividade”, explica o investigador que trabalhou com a base de dados.
Na prática, o Drousys funcionava como um sistema de VPN – uma rede virtual privada – acessível apenas para pessoas autorizadas. O laudo da PF descreve o Drousys como “um ambiente para acesso remoto, através de VPN criptografada, por parte de usuários autorizados, a serviços de armazenamento e edição de arquivos, acesso à Internet, mensagens eletrônicas (email), conversações eletrônicas (chat) com troca de arquivos e voz sobre IP (telefonia IP). O Sistema ‘Drousys’ permite o acesso a uma área de trabalho virtual em um computador remoto”.
Combinando os dois sistemas, os operadores do setor de propinas da Odebrecht mantinham registros detalhados sobre os pagamentos. Os desembolsos podiam ser organizados por executivo responsável, por obra ou até pelo recebedor. Em alguns casos há registro até mesmo da senha ajustada para o pagamento do dinheiro: numa das planilhas, estas eram “Pincel”, “Marreco”, “Petisco”, “Tilápia” e “Pimentão”, entre outras. Cada pagamento recebia também um código, que permitia que o mesmo desembolso fosse encontrado em várias planilhas. Assim como os políticos, as contas bancárias usadas pela Odebrecht também tinham apelidos. “Kaiser”, “Amizade” e “Bambi” são alguns deles, visíveis no laudo pericial da PF.
Segundo os investigadores, o material do MyWebDay provavelmente está relacionado com as chamadas “planilhas da Odebrecht”, apreendidas pela Polícia Federal em fevereiro de 2016 na casa do ex-diretor da empreiteira Benedito Júnior, o BJ. Tornadas públicas em março de 2016, as planilhas trazem vários apelidos – ou codinomes – de políticos, associados a valores. Eles negam irregularidades.
Dados estavam em servidores na Suécia e na Suíça
O acervo de provas da Odebrecht chegou ao Brasil vindo de duas origens distintas. Primeiro, os investigadores receberam cópia dos arquivos hospedados no servidor da Suécia, entregue pela própria empreiteira como parte do acordo de leniência. Só depois chegou ao país a cópia vinda da Suíça, proveniente de servidores apreendidos pelas autoridades daquele país. A primeira remessa – arquivos da Suécia – foi entregue em três levas. Já a segunda, em apenas uma. Além dos HDs externos, o material inclui ainda alguns pen-drives.
“Nos primeiros meses de 2016, logo depois das operações Acarajé e da Xepa, a empresa (Odebrecht) nos procurou com o interesse de levar adiante as negociações para um possível acordo (de leniência). O que motivou a empresa foi justamente, nessas duas operações, a obtenção de documentos desses sistemas, e (também) a prisão da secretária (da Odebrecht) Maria Lúcia (Tavares), que falou sobre eles”, diz o investigador.
“Em março de 2017, depois da homologação dos acordos das pessoas físicas pelo STF, a Odebrecht apresentou esse material, e ele foi encaminhado para Brasília. Esta é a primeira entrega. Este material estava no servidor da Suécia, que não foi apreendido, e que era a redundância do material da Suíça”, diz ele.
“Depois que já tinha a notícia de que o material tinha sido entregue (no acordo de leniência), as autoridades suíças questionaram: ‘Olha, vocês ainda têm interesse em receber esse material?’ E nós falamos ‘temos interesse em receber esse material sim, porque é uma forma da gente conferir, confirmar tudo aquilo que foi entregue’”, explica o investigador.
Ao determinar a anulação das provas dos sistemas Drousys e MyWebDay B, Dias Toffoli usou como argumento a suposta ausência de um acordo formal de cooperação internacional com as autoridades suíças por parte do MPF – acordo que, no entanto, aconteceu. Dias depois da decisão do ministro, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça encontrou os pedidos de cooperação, usando o como termo de busca os números dos ofícios enviados aos suíços.
O DRCI falhou em encontrar os pedidos de cooperação na primeira tentativa após deixar de usar os números dos ofícios – que constavam dos autos do processo no qual Dias Toffoli deu a decisão anulando as provas. O DRCI também usou o número de processo fornecido pelo STF, datado de 2017, enquanto que os pedidos de cooperação são de 2016. Em resposta à reportagem, o Ministério da Justiça alegou que cumpriu sua obrigação legal ao buscar os exatos termos solicitados pelo STF – isto é, o número do processo e as palavras “Drousys” e “MyWebDay”.
André Shalders/Estadão
Lucro recorde da Embasa supera R$ 585 milhões
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) atingiu, no 1º semestre de 2023, uma receita operacional líquida anualizada recorde de R$ 3,8 bilhões, em virtude do constante crescimento do número de ligações devido aos avanços nos investimentos rumo a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Como resultado desse empenho no período, a Embasa registrou lucro anualizado recorde de R$ 585,64 milhões em 30/06/2023, superior em 27% quando comparado ao resultado anualizado registrado em 30/06/2022.
Na busca de eficiência dos custos de operação, vale destacar a ampliação para 52% do consumo de energia comprada no mercado livre a preços 35% inferiores ao do fornecedor tradicional e a obtenção de eficiência no processo de tratamento da água por meio da diversificação de produtos químicos e de técnicas inovadoras. No quesito custeio, a centralização da cobrança por meio de inteligência artificial foi uma umas ações que otimizou os custos de exploração dos serviços.
“Estamos colhendo os frutos de uma gestão criteriosa com as despesas e comprometida com a melhoria da prestação dos serviços e a universalização do acesso, visando tanto a sustentabilidade financeira, quanto social e ambiental”, explica o presidente da Embasa, Leonardo Góes.
Investimentos em universalização
A Embasa vem, a cada ano, aumentando os investimentos na melhoria e ampliação da infraestrutura de água e esgoto na Bahia para atender a meta de 99% de acesso da população a abastecimento público de água potável e de 90% de acesso à rede coletora de esgoto. Nos 12 meses que antecederam junho deste ano, foram investidos aproximadamente R$ 984 milhões, sendo R$ 436,8 milhões voltados a garantir que mais pessoas tenham acesso a coleta e tratamento de esgoto.
Em 2023, a Embasa já atingiu a meta de universalização dos serviços de abastecimento de água em 99% estabelecida pelo novo marco legal do saneamento nos municípios onde atua. Já para esgotamento sanitário, o índice de atendimento deve chegar ao final deste ano a 52,4% e a Embasa planeja investir aproximadamente R$ 16,8 bilhões para atingir 90,2% de cobertura até 2033, em sua área de atuação que integra 368 municípios. Para chegar a esse índice, será preciso implantar 2.265.155 novas ligações de esgoto nos próximos 10 anos.
Prefeitura de Itagibá realiza ações que busca projeto de coleta e tratamento dos esgotos domésticos do município
Sensível às questões de saneamento básico, no que tange ao esgotamento sanitário, o prefeito Marquinhos Barreto, solicita que seja elaborado e executado um projeto de coleta e tratamento dos esgotos domésticos do município de Itagibá, através da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Infraestrutura, que não mediram esforços para colocar em prática tais ações.
Tais secretarias mobilizaram engenheiros da prefeitura, para fins de identificar o melhor projeto a ser implantado em cada área do município, a fim de solucionar os problemas relacionados à coleta e tratamento dos efluentes domésticos do município, em que, em alguns pontos da cidade, ainda são lançados à céu aberto pelas sarjetas das ruas.
O município de Itagibá atualmente lança em média 751.680 litros de esgoto por dia no Rio do Peixe. Todo o esgoto gerado pela sede do município, é lançado in natura neste rio, sem qualquer tipo de tratamento, fazendo com que se intensifique a poluição deste corpo hídrico, que já possui uma baixa vazão, devido aos fatores antrópicos que causaram a diminuição do seu volume de água.
Tal cenário agrava a situação, já que impede o fenômeno de autodepuração do corpo hídrico (processo em que ocorre a “diluição” da carga poluidora lançada pela população). Ações efetivas que regularizem o esgotamento sanitário, além do ganho ambiental, é uma questão de saúde pública. Afirmou Tiago Lima, Eng. Sanitarista da Prefeitura de Itagibá.
Fonte: Norielson Oliveira/Ascom-Prefeitura de Itagibá
Gleisi recua sobre fim da Justiça Eleitoral após reação de Moraes
A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, disse nesta sexta-feira (22) que não pediu o fim da Justiça Eleitoral durante discurso, na quarta (20), em que questionou a sua existência.
“Não pedi o fim da Justiça Eleitoral, fui mal compreendida, minha fala foi descontextualizada e mal compreendida dentro do debate de uma proposta que dá anistia aos partidos políticos, das multas, prestação de contas e do processo eleitoral”, disse Gleisi.
A petista foi questionada sobre o assunto durante entrevista coletiva no Recife, onde cumpre agenda como presidente do PT.
Gleisi havia criticado a atuação do TSE em sessão de votação da PEC da Anistia, afirmando que o tribunal tem aplicado multas inexequíveis aos partidos, ameaçando a democracia, e chegou a classificar como “absurda” a existência de cortes especializadas em eleições.
“Fiz uma crítica muito dura especialmente ao corpo técnico da Justiça Eleitoral, que reiteradamente não se atém aos aspectos técnicos da prestação de contas, coloca a vontade, faz interpretações e fere jurisprudência”, disse Gleisi nesta sexta.
Gleisi Hoffmann, no entanto, reiterou as críticas aos custos da Justiça Eleitoral e afirmou que esse debate precisa ser feito dentro do sistema democrático.
“A Justiça Eleitoral custa três vezes mais que a campanha eleitoral. Numa democracia, qualquer instituição é passível de críticas. Esse debate é salutar. Temos uma Justiça Eleitoral que custa nove vezes o que custa o sistema partidário.”
Gleisi ainda disse que não admite questionamentos à sua postura na democracia.
“É inconteste, não posso admitir questionamentos sobre minha postura em defesa da democracia, das instituições e do processo democrático brasileiro.”
A fala da presidente do PT provocou reações da Justiça Eleitoral. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, divulgou uma nota em que classificou a fala de Gleisi, sem citá-la diretamente, como “errôneas e falsas” e disse que a Justiça Eleitoral continuará a “combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais” e as “forças que não acreditam no Estado democrático de Direito”.
Questionada sobre a nota de Alexandre, Gleisi disse que respeita o ministro e que irá procurá-lo para esclarecer seu posicionamento, mas também para reafirmar críticas.
“Respeito muito o ministro Alexandre de Moraes. Não sei se ele teve condições de ouvir minha fala. Fiz uma fala de 15 minutos. Ele foi feliz ao fazer uma defesa da Justiça Eleitoral nesse calor dos debates, em cima muitas vezes do que a mídia soltou da interpretação da minha fala”, afirmou Gleisi.
“Quero ver se ainda tenho a oportunidade de conversar com ele para esclarecer isso, ele se inteirar do que eu falei e eu também reiterar as críticas que fiz à Justiça Eleitoral, que não é a primeira vez, já fiz essas críticas no contexto em que discutimos o fundo eleitoral, em anos passados. Já deixei clara essa posição”, completou.
Alexandre de Moraes teve uma atuação dura nas eleições do ano passado contra os ataques de Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. Por isso, teve o desempenho exaltado, inclusive, pelo atual presidente Lula (PT).
Agora, no entanto, entrou em embate com a aliada do chefe do Executivo.
A Câmara dos Deputados se articula votar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que promove a maior anistia da história a partidos políticos, em especial aqueles que descumpriram o repasse mínimo de verbas para mulheres e negros.
Apesar de pedir alterações no relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Gleisi se uniu durante a sessão a uma tese defendida por bolsonaristas, a de colocar um fim na Justiça Eleitoral.
“Um dos únicos lugares que tem Justiça Eleitoral no mundo é no Brasil. O que já é um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para a disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada nisso, talvez a gente devesse começar aí para ver o que a gente pode mudar”, disse a petista durante a sessão.
Antes da manifestação do presidente da corte, Gleisi havia postado nesta quinta, em suas redes sociais, nova manifestação em que reiterava o que havia dito na véspera.
“Por mais relevante que seja o papel da Justiça Eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade”, disse em sua postagem. “A estrutura que fiscaliza os partidos custa nove vezes mais do que os fundos fiscalizados. Será por isso que aplicam multas tão extravagantes?”, acrescentou a petista, que repudiou o que classificou como tentativa de igualá-la “aos que atacam a democracia e têm medo de eleições”.
José Matheus Santos, Folhapress
Seis suspeitos morrem e 15 são presos em megaoperação policial em Salvador
Uma megaoperação da Policia Civil da Bahia, que contou também com colaboração de equipes de Polícia Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, resultou em seis mortes e 15 prisões na manhã desta sexta-feira (22), no bairro de Águas Claras, em Salvador.
A polícia afirma que o grupo alvo da operação tem envolvimento com o tráfico de drogas e é responsável por mais de 30 homicídios. Ainda segundo a Polícia Civil, os seis mortos teriam resistido à prisão.
“Nas diligências, 15 homens e mulheres tiveram os mandados de prisão cumpridos e seis resistiram, foram socorridos para o hospital, mas não sobreviveram”, diz a Polícia Civil, em nota. A reportagem questionou se houve policiais feridos, mas não obteve resposta.
Foram apreendidos dinheiro, armas e drogas durante o cumprimento de 15 mandados de prisão e 43 de busca e apreensão na chamada Operação Saigon. A polícia não disse se os detidos já têm advogado.
“Esse grupo é responsável por mais de 30 homicídios. É uma operação resultante do trabalho investigativo de mais de um ano conduzidas por equipes do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), que reuniram informações de campo e utilizaram análises de dados de Inteligência e técnicas investigativas modernas, reunindo elementos de prova contra a atuação dos criminosos e permitindo a representação por medidas cautelares de prisão e busca e apreensão contra integrantes da organização”, disse a diretora do DHPP, delegada Andréa Ribeiro.
Os suspeitos presos foram encaminhados para a sede do DHPP, no bairro de Itapuã, em Salvador.
A operação também tem alvos no sistema prisional e na cidade de Feira de Santana, onde a organização criminosa também atuaria, segundo a Polícia Civil.
AULAS SUSPENSAS
Cerca de 2.0000 alunos da rede municipal de ensino ficaram sem aula na região de Águas Claras.
De acordo com a Smed (Secretaria Municipal da Educação), em decorrência da sensação de insegurança no bairro, cinco escolas —Eduardo Campos, Cantinho das Crianças, São Damião, Iraci Fraga e Francisco Leite—, tiveram as atividades suspensas.
O transporte público também foi afetado na região, com alterações em itinerários. A Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade) afirma que os ônibus que operam nos bairros de Cajazeiras 7 e Águas Claras não estão seguindo até os finais de linha.
Davi Lemos, Folhapress
Lula retorna e encontra confusão instalada em diversas áreas do governo
O retorno de Lula (PT) ao Brasil, na quinta (21), depois de seis dias de viagem a Cuba e aos EUA, era aguardado com expectativa: no vazio deixado por ele, disputas internas entre ministros e deles com a base parlamentar se acirraram, e a confusão em alguns setores, inclusive em temas econômicos, é generalizada.
O problema é considerado crônico: em agosto e setembro, Lula teve 45 dias com agenda de trabalho. Em mais da metade deles, no entanto, o presidente estava fora de Brasília. Foram 26 dias em viagens, contra 19 despachando no Palácio do Planalto.
As agendas de Lula pelo Brasil e no exterior são entendidas como importantes e até inevitáveis. Ao contrário do que ocorria em seus dois governos anteriores, no entanto, não existe agora a figura do capitão do time, o ministro com força política capaz de organizar a bagunça na tropa. Toda e qualquer decisão é sempre de Lula.
O presidente, no entanto, frustrou os que imaginavam que, já na volta, ele interferiria nos assuntos que geram mais atritos.
Cansado da viagem, o presidente passou a maior parte do tempo descansando –e, segundo interlocutores, se fechou em copas sobre a disputa que envolve, por exemplo, a indicação de quem substituirá Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) e Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR).
A divergência mais evidente na Esplanada é a que envolve o ministro da Justiça, Flávio Dino, e setores do PT que se opõem à sua candidatura ao STF e apoiam o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a Corte.
O tiroteio entre os dois grupos se intensificou, e dentro da própria pasta comandada por Dino as divisões se aprofundaram. Diante da possibilidade de ele saltar da cadeira da Justiça para o STF, surgiram internamente vários candidatos para substituí-lo.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também bateu de frente com Dino quando números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelaram um dado constrangedor para Costa: o de que a PM da Bahia, que governou e elegeu o sucessor, é a que mais mata no país. O estado é também recordista em mortes violentas intencionais.
Costa tentou desqualificar a pesquisa, mas ela foi endossada por Dino. Ao mesmo tempo, setores do PT têm criticado o ministro por supostamente fazer pouco pela área de segurança no plano federal.
Mônica Bergamo/Folhapress
Inteligência leva equipes da PC, PM e PF até mais cinco traficantes que atuaram no confronto em Valéria
Com os criminosos foram apreendidos espingarda, pistolas, revólver, uma granada e munições.
O trabalho de inteligência das equipes das Polícias Civil, Militar e Federal auxiliou na localização, na tarde desta quinta-feira (21), de mais cinco traficantes que atuaram no confronto em Valéria, na semana passada, que terminou com um policial federal morto e outros dois, um civil e um federal, feridos.
Os policiais foram até o Barro Duro, localidade no município de Simões Filho, e visualizaram os homens. Na aproximação, os integrantes de uma facção atiraram e acabaram feridos. Eles foram socorridos, mas não resistiram.
Com os criminosos foram apreendidos uma espingarda calibre 12, três pistolas calibre 9mm, um revólver calibre 38, uma granada, carregadores, munições, câmera, máquinas para cartões, drogas, entre outros itens.
Três fuzis, uma carabina, uma submetralhadora, uma espingarda, seis pistolas, dois revólveres, granada, munições, entre outros itens foram apreendidos ao longo da semana.
Informações sobre outros integrantes de facções podem ser enviadas através do telefone 181 (Disque Denúncia da SSP). O sigilo é garantido.
Texto: Alberto Maraux
Justiça libera valor recorde de R$ 2,3 bilhões para pagar aposentados do INSS
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou valor recorde de R$ 2,3 bilhões para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a segurados que venceram ações de concessão e revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e cuja liberação foi feita pelo juiz em agosto.
RPVs são processos de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil neste ano, com o salário mínimo de R$ 1.320. Com o montante, serão beneficiados 144,7 mil cidadãos que venceram 112 mil ações contra o órgão previdenciário.
O total representa o maior lote pago neste ano em processos do tipo. Em geral, por mês, são liberados valores acima de R$ 1 bilhão, mas sempre abaixo de R$ 2 bi.
As RPVs envolvem, além de processos de aposentadoria, pensão e auxílios, a concessão ou a revisão de benefícios assistenciais, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para receber, o processo tem que ter chegado totalmente ao final, e a ordem de pagamento o juiz deve ser algum dia do mês de agosto.
O valor total liberado neste mês chega a R$ 2,7 bilhões, incluindo, além das ações previdenciárias, outros processos alimentícios, como salários de servidores, por exemplo. Ao todo, serão pagos atrasados de até 60 salários mínimos para 237,6 mil cidadãos que venceram R$ 190,4 mil processos.
QUEM VAI RECEBER ATRASADOS NESTE LOTE?
O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de agosto. Além disso, é preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo. É preciso que, em “Procedimento”, esteja escrito “RPV”.
Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
COMO FAZER A CONSULTA?
A consulta do atrasado é feita no site do tribunal da região na qual o segurado processou o INSS. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, a consulta é feita no site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região): trf3.jus.br. Também é possível acionar o advogado da causa, que irá fazer a conferência para saber se os valores serão liberados neste lote.
No site, é necessário informar o CPF do aposentado ou o número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado responsável pela causa.
COMO É O PAGAMENTO?
O dinheiro é liberado pelo CJF aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que são os responsáveis pelo processamento do dinheiro e o pagamento final ao segurado. São abertas contas em nome do aposentado ou de seu advogado. Essa fase é chamada de processamento.
As contas são abertas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, e essa etapa costuma ser finalizada em poucos dias. Quando isso ocorre, a informação é colocada no sistema e o segurado tem acesso a ela ao consultar o site.
QUEM TEM DIREITO DE RECEBER OS ATRASADOS DO INSS?
Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
Além disso, a data de liberação da RPV deve ser algum dia do mês de julho.
AS RPVS SÃO REFERENTES À CONCESSÃO OU REVISÃO DE:Aposentadoria
Pensão por morte
Auxílio-doença
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
VEJA QUANTO SERÁ PAGO EM ATRASADOS DO INSS POR REGIÃO
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)Geral: R$ 1.151.593.517,90
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.000.007.272,84 (52.688 processos, com 60.979 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)Geral: R$ 193.399.353,00
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 152.591.724,39 (7.008 processos, com 9.508 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)Geral: R$ 400.835.394,24
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.026.343,66 (10.393 processos, com 13.113 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)Geral: R$ 576.324.480,59
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 468.842.702,07 (24.253 processos, com 32.127 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)Geral: R$ 409.402.890,03
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 346.527.682,54 (17.724 processos, com 28.944 beneficiários)
Cristiane Gercina/Folhapress
Cid constrange Forças Armadas ao delatar consulta de Bolsonaro sobre golpe
O tenente-coronel Mauro Cid ampliou a pressão sobre as Forças Armadas ao dizer, em delação à Polícia Federal, que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) submeteu a militares de alta patente uma minuta de decreto para dar um golpe de Estado após o segundo turno das eleições de 2022.
A informação, divulgada nesta quinta-feira (21) pelo UOL e pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha, levou desgaste à instituição ao colocar antigos chefes no centro das apurações.
As repercussões resultaram em manifestações do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, do Exército e da Marinha, além de discussões no Congresso de eventuais convocações na CPI do 8 de Janeiro.
A defesa de Bolsonaro disse em nota que ele não compactuou com ações sem respaldo na lei e que vai adotar medidas judiciais contra eventuais calúnias em delação premiada, sem citar diretamente Cid.
Segundo reportagem do UOL, Cid afirmou à PF que a minuta foi entregue pelo então assessor Filipe Martins a Bolsonaro, que a levou a integrantes da cúpula militar.
O tenente-coronel afirmou que Almir Garnier, almirante e comandante da Marinha na ocasião, manifestou-se favoravelmente ao plano de golpe durante as conversas de bastidores, mas que não houve adesão do Alto Comando das Forças Armadas.
Cid, segundo a reportagem, contou aos investigadores que testemunhou tanto a reunião em que Martins fez a entrega do documento a Bolsonaro quanto a do então presidente com militares. Não há informações se ele entregou algum tipo de prova que confirme ou reforce seu relato à PF.
Seis generais do Alto Comando do Exército consultados pela Folha afirmaram que não foi apresentado ao colegiado a consulta de Bolsonaro sobre um possível apoio ao golpe. A avaliação, porém, é que o então comandante, general Freire Gomes, reservava os assuntos espinhosos para um grupo de oficiais mais restrito.
Procurado, Martins não respondeu. Seu advogado, João Manssur, disse que não poderia se manifestar por não ter conhecimento do assunto e não estar constituído nos autos. A reportagem também entrou em contato com um assessor de Garnier, mas não houve resposta.
A defesa de Mauro Cid, por sua vez, divulgou nota em que afirma: “Os referidos depoimentos […] são sigilosos, e por essa mesma razão, [a defesa] não confirma seu conteúdo”.
A jurisprudência brasileira estabeleceu que a palavra oral não é uma prova suficiente para oferecer uma denúncia a um juiz ou a um tribunal, no caso de quem possui foro.
O colaborador precisa apresentar elementos de corroboração externos para comprovar seu testemunho, como extratos, fatura de cartão crédito, passagens, recibos, mensagens e outros dados.
A falta desses elementos derrubou, nos últimos anos, denúncias que tinham sido apresentadas no âmbito da Operação Lava Jato, investigação que mais usou esse tipo de compromisso.
A informação de que Cid envolveu militares de alta patente numa trama golpista levantou novamente questionamentos sobre a atuação dos fardados após a derrota de Bolsonaro e sobre a penetração de ideias antidemocráticas na caserna.
Segundo pesquisa Datafolha realizada neste mês, as Forças Armadas são consideradas muito confiáveis por 34% dos brasileiros, menor índice da instituição na série histórica iniciada em 2017.
Para 61%, oficiais das Forças estiveram envolvidos em irregularidades no governo Bolsonaro, contra 25% que não acreditam na hipótese e 14% que dizem não saber.
Diante da repercussão do conteúdo da delação de Cid, o ministro Múcio afirmou se incomodar com a “aura de suspeição coletiva” que se tem mantido com as informações.
“Na realidade, isso não mexe conosco porque trata-se de pessoas que pertenceram [às Forças Armadas]. Nós desejamos muito que tudo seja esclarecido. Evidentemente que constrange. Essa aura de suspeição coletiva incomoda.”
O ministro da Defesa disse ainda que sua única “certeza cristalina” é a de que um golpe contra a democracia não foi do interesse das Forças Armadas. “São atitudes isoladas, mas ao Exército, Marinha e Aeronáutica nós devemos a manutenção da nossa democracia.”
A Marinha, em nota, afirmou que não ter acesso à delação de Cid. A Força disse que não se manifesta sobre processos investigatórios em curso, mas que sua conduta foi sempre pautada pela “fiel observância da legislação, valores éticos e transparência”.
“A Marinha do Brasil reitera, ainda, que eventuais atos e opiniões individuais não representam o posicionamento oficial da Força e que permanece à disposição da justiça para contribuir integralmente com as investigações”, completou.
Já o Exército declarou, também em nota, que não se manifesta sobre “processos apuratórios em curso” e que tem colaborado com as investigações.
“Por fim, cabe destacar que a Força pauta sua atuação pelo respeito à legalidade, lisura e transparência na apuração de todos os fatos que envolvam seus militares.”
Os militares do Alto Comando do Exército ouvidos pela Folha afirmaram que se pautaram pelo legalismo quando estavam no centro de protestos contra a eleição de Lula.
Dois deles relataram incômodo pelo fato de as Forças Armadas aparecerem com frequência em páginas policiais e disseram que os vazamentos sobre a delação de Cid têm gerado insatisfações e dúvidas sobre possíveis buscas e apreensões contra os citados.
Nos últimos dois meses de 2022, Garnier, ex-comandante da Marinha, foi o chefe militar que mais criou dificuldades para a transição de comando.
Como a Folha mostrou, ele se recusou a conversar com Múcio e, diante do almirantado, fez críticas a Lula e manifestou interesse em deixar o cargo antes da posse do petista.
O grupo de almirantes de Esquadra se contrapôs à antecipação da posse e, contrariado, Garnier decidiu faltar à cerimônia de passagem de comando —em ato inédito na democracia.
O conteúdo da delação também gerou impacto na CPI do 8 de Janeiro, que apura os ataques antidemocráticos contra as sedes dos três Poderes.
Parlamentares defenderam a convocação de Garnier. A relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também quer ouvir Filipe Martins, que foi assessor de Bolsonaro.
“Eu acho que, diante dos fatos de hoje, o almirante passa a ser uma pessoa absolutamente fundamental. E a volta do Mauro Cid. Eu elencaria essas duas figuras como muito centrais para a reta final”, disse.
Apesar do esforço público, parlamentares da base reconhecem reservadamente que não há disposição nem tempo para aprofundar as investigações —que devem acabar com a entrega do relatório, prevista para 17 de outubro.
O presidente da CPI, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), descartou nesta quinta um segundo depoimento de Cid. Segundo ele, a medida seria “inócua” diante do sigilo da delação premiada assinada pelo militar com a Polícia Federal.
“Na minha visão, o foco da CPMI nesta reta final deve ser trazer a Força Nacional e os financiadores. E temos, além disso, a convocação do Braga Netto, que deverá ser ouvido na próxima terça (26)”, disse.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), membro da CPI, evitou o assunto nesta quinta. “Não tenho informações sobre isso. A delação está pública? Como é que vocês sabem disso?”, disse à Folha.
Cézar Feitoza, Marianna Holanda e Thaísa Oliveira/Folhapress
Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. A ação que trata do caso começou a ser julgada nesta sexta-feira (22) virtualmente no Supremo, mas um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso jogou a ação para o plenário físico da corte, em data ainda não definida.
Rosa pautou a ação —da qual é relatora— no sistema eletrônico para conseguir apresentar o seu voto antes de deixar a corte. Em 2 de outubro, ela completa 75 anos, limite de idade para a aposentadoria de ministros do STF.
Barroso é o próximo presidente do STF e, nessa função, caberá a ele pautar o processo no plenário físico.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442 foi apresentada pelo PSOL em 2017, foi tema de audiência pública em 2018 e foi a julgamento no plenário virtual.
Em seu voto, Rosa argumentou que a fórmula restritiva sobre aborto que vigora hoje no Brasil não considera “a igual proteção dos direitos fundamentais das mulheres, dando prevalência absoluta à tutela da vida em potencial (feto)”.
“Desse modo, entendo que a criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da subregra da necessidade, por atingir de forma o núcleo dos direitos das
mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade”, escreveu a ministra.
Ele criticou a criminalização do procedimento e destacou que essa perspectiva para lidar com problemas que envolvem o aborto não é a política estatal adequada.
“A justiça social reprodutiva, fundada nos pilares de políticas públicas de saúde preventivas na gravidez indesejada, revela-se como desenho institucional mais eficaz na proteção do feto e da vida da mulher,
comparativamente à criminalização”.
“Com efeito, a criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública”, disse.
No final de seu voto, Rosa destacou ainda que as mulheres eram excluídas da condição de “sujeito de direito” na década de 1940, data do Código Penal que criminalizou o aborto “de forma absoluta”.
“A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal”, disse.
Nesta quarta (20), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a Frente Parlamentar Mista contra o aborto e em defesa da vida, a União dos Juristas Católicos de São Paulo e o Instituto de Defesa da Vida e da Família protocolaram um pedido para levar o julgamento ao ambiente presencial. A Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) também peticionou a retirada da ADPF da pauta.
O QUE PEDE A AÇÃO?
A ADPF pede ao STF que analise a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, de 1940. O artigo 124 prevê pena de detenção de 1 a 3 anos para quem “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque” e o artigo 126 estipula reclusão de 1 a 4 anos para quem “provocar aborto com o consentimento da gestante”.
Atualmente, as únicas três situações em que o aborto não é criminalizado no país são em caso de estupro, quando a gestação gera risco de vida para a gestante e, por decisão do STF, quando é constatada anencefalia fetal.
A ADPF argumenta que a lei atual leva mulheres e meninas a procurar métodos inseguros, pondo suas vidas em risco. De 2008 a 2017, foram 2,1 milhões de internações no país para tratar complicações de abortos, gerando um gasto de R$ 486 milhões para o SUS. De 2000 a 2016, ao menos 4.455 pacientes morreram.
O documento aponta que, enquanto aquelas com melhores condições financeiras buscam clínicas clandestinas, pacientes pobres se submetem a tratamentos desumanos, e ressalta um recorte racial. Pesquisa publicada recentemente na revista Ciência & Saúde Coletiva mostra que a probabilidade de se fazer um aborto é 46% maior para mulheres negras.
A ação defende que a criminalização viola a dignidade da pessoa humana, os preceitos da cidadania e da não discriminação, bem como o direito à inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, saúde, planejamento familiar e a proibição de tortura ou tratamento degradante previstos na Constituição Federal.
“No Estado democrático de Direito, pressupõe-se que o papel do Poder Judiciário, a partir da interpretação da Constituição, é a proteção dos direitos humanos e dos princípios e garantias internacionais. Caso eles sejam violados, cabe ao Judiciário incidir e impedir a violação”, afirma a vereadora Luciana Boiteux, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e uma das autoras da ADPF.
“O que está em jogo é o reconhecimento da cidadania das mulheres e a igualdade de gênero, que é uma luta ainda incompleta no Brasil”, defende a advogada, que observa o amadurecimento da corte em relação à temática. Exemplos disso são a permissão da fertilização in vitro, processo em que há descarte de embriões, a liberação de pesquisas com células-tronco e a inclusão de anencefalia nas exceções do aborto legalizado.
O QUE DIZ O OUTRO LADO?
A AGU (Advocacia-Geral da União) defende que o tema não deveria ser tratado no Supremo, mas sim no Congresso, sob pena de “grave dano ao Estado brasileiro e aos seus cidadãos, que têm debatido amplamente a questão por meio de seus representantes no Parlamento”.
“Trata-se, de fato, de questão extremamente delicada sob os aspectos jurídico, moral, ético e religioso, a demandar cautelosa análise por parte das instituições estatais, sem que se possa prescindir da efetiva participação da sociedade”, complementa a AGU.
Esse também é o ponto de entidades que pediram para participar como amicus curiae (amigo da corte), expressão que designa um terceiro autorizado a ingressar na ação para fornecer subsídios ao órgão julgador. A ADPF 442 tem dezenas de amici curiae de ambos os lados.
“A CNBB entende que a ADPF 442 não deveria sequer ter sido recebida pelo STF, uma vez que se está diante do caso mais flagrante de desrespeito e invasão de uma competência típica do Parlamento já protagonizado pelo Supremo. A matéria do aborto é exaustivamente tratada pela norma brasileira, que aponta as hipóteses de excludente de ilicitudes. Modificar ou ampliar as hipóteses legais constitui escandaloso episódio de desrespeito às prerrogativas do Congresso Nacional”, diz Hugo Sarubbi Cysneiros, advogado da CNBB.
“Além das leis brasileiras que tratam do tema, o Brasil é signatário de inúmeros tratados internacionais que regulam esse objeto, não havendo em nenhum deles nada que permita essa atuação do STF”, complementa.
Ele afirma ainda que a ação é baseada em princípios inexistentes: da irrelevância jurídica da vida intrauterina até a 12ª semana de gestação; da proteção gradativa da vida, pelo qual a vida humana tem proteção variável a depender do seu estágio; e do direito ao aborto.
Em carta aberta ao STF, a Anajure também apresenta-se como contrária à ADPF, afirmando que eventual decisão ocasionaria graves prejuízos à proteção ao direito fundamental à vida do nascituro.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) é outra entidade que se opõe à análise em plenário virtual e que defende a discussão no Congresso. Em nota divulgada nesta quinta (21), a entidade reitera que defende o cumprimento da legislação atual, que permite o aborto apenas em três situações.
ENTIDADES FAVORÁVEIS
Entre os amici curiae favoráveis à descriminalização está a organização Católicas pelo Direito de Decidir. “Sendo o Brasil um Estado laico, não deve se submeter a nenhuma religião”, diz a socióloga Maria José Rosado Nunes, uma das fundadoras da entidade.
“As pesquisas sobre aborto evidenciam que são as mulheres cristãs as que mais abortam, contrariando as hierarquias e doutrinas religiosas conservadoras. É por essas mulheres anônimas, que compartilham a mesma fé que nós, que entendemos a importância e a força de nos posicionarmos de modo divergente desse poder hierárquico e patriarcal.”
A Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), por sua vez, defende ser inadmissível que, diante da possibilidade de realizar um procedimento seguro, cerca de meio milhão de mulheres sigam realizando abortos todos os anos, sob o risco de grave adoecimento ou morte.
Stefhanie Piovezan/Folhapress
Comandante do Exército sobre almirante aderir a golpe: ‘Que tropas ele tinha para essa aventura maluca?’
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O comandante do Exército, general Tomás Paiva, espera a conclusão das investigações da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe e, particularmente, a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, para “virar a página”, com “uma depuração, a punição dos responsáveis e a distinção entre erros individuais e a instituição”.
Se comprovada a revelação de Cid de que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier colocou as suas tropas à disposição de um golpe, numa reunião convocada pelo então presidente Jair Bolsonaro, Tomás Paiva opina que o almirante fez “uma bravata”. “A Marinha embarcou? Não. E que tropas ele (Garnier) tinha para essa aventura maluca?” E criticou: “Isso tudo é tão extemporâneo que nem dá para a gente compreender. Em que lugar do mundo ainda se fala e se dá golpe militar? Coisa mais fora de época”.
Sempre frisando a diferença entre “indivíduos” e “instituição”, Tomás Paiva disse que, se verdadeira, tanto era bravata de Garnier que houve a eleição, Bolsonaro perdeu, o presidente Lula ganhou, houve a transição, o eleito e os comandantes tomaram posse. E o 8 de janeiro? Segundo o general, “foi um ponto fora da curva” e “o erro do Exército foi a letargia na invasão do Palácio do Planalto e as manifestações em frente aos quarteis”. Mas lembrou que, em Minas e no Pará, onde a Justiça mandou desmobilizar, a ordem foi imediatamente cumprida.
Tomás Paiva disse que não tinha qualquer informação e soube dessa parte da delação de Cid pela imprensa, “até porque evitamos contato com o menino (Cid)”. Destacou, entretanto, que, ao contrário do então comandante da Marinha, segundo Cid, o do Exército, general Freire Gomes, refletiu “a posição de sempre” do Alto Comando: “Sempre firme na legalidade, na institucionalidade, contra qualquer saída fora da Constituição e das leis”.
Sem esconder que o Exército tem pressa para um desfecho das investigações e das decisões judiciais, que exigem tempo para apurar nomes, datas, horários, locais e provas, o general Tomás Paiva admitiu preocupação em “afastar a percepção e o temor de parte da sociedade de que as Forças Armadas estariam envolvidas em tentativas de golpe”.
“As Forças Armadas não são poder moderador, são ferramenta do poder político para ajudar o País e garantir sua segurança”, disse o general, que estava em Tabatinga, no interior do Amazonas, numa operação conjunta com outros órgãos do governo contra o garimpo ilegal. E desabafou: “Estou doido para virar essa página, para que possamos fazer o que temos de fazer”. O que? Demitir os culpados? Resposta do general: “Cumprir nossa função constitucional”.
Eliane Cantanhêde/Folhapress
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