EUA: Impasse no Partido Republicano se aprofunda na Câmara e aproxima governo de paralisação
O impasse no Partido Republicano sobre o Orçamento aproxima os Estados Unidos de mais uma paralisação das atividades do governo. Neste domingo, 24, vários parlamentares americanos indicaram que uma solução segue distante em Washington, a pouco menos de uma semana do prazo final.
Se o Congresso não aprovar uma resolução orçamentário antes de 1° de outubro, o país ficará impossibilitado de financiar operações federais, o que poderia, por exemplo, suspender a emissão de passaportes, entre outras consequências.
Na última quinta-feira, o presidente da Câmara dos Representantes, Kevin McCarthy, tentou passar uma legislação que estenderia o prazo em um mês, mas o plenário rejeitou a opção, diante da resistência de um grupo de republicanos que exige mais cortes de gastos para limitar significativamente a agenda do presidente dos EUA, Joe Biden.
O plano inicial de McCarthy era parte de um acordo firmado com a Casa Branca para solucionar o impasse do teto da dívida em junho.
No sábado, 23, Biden acusou parte da oposição “extremista” de forçar os americanos a pagarem o preço de suas demandas. “Financiar o governo é uma das responsabilidades mais básicas do Congresso. É hora de os republicanos começarem a fazer o trabalho para o qual os EUA os elegeram”, afirmou, durante jantar com aliados.
O apelo do democrata, no entanto, parece ter encontrado pouco eco em Washington. O deputado republicano Tony Gonzales afirmou não querer uma paralisação, mas criticou as alternativas propostas pela liderança do próprio partido. “Se você der mais tempo ao Congresso, eles simplesmente aproveitarão esse tempo. Tempo não é igual a soluções”, disse.
À CNN, o também republicano Tim Burchett criticou McCarthy por demorar a lidar com a situação e disse almejar a retomada da responsabilidade fiscal no orçamento. Para ele, aprovar uma solução temporário apenas prorrogaria o problema. “Temos obrigação de aprovar o orçamento”, defendeu.
O imbróglio já põe em risco o cargo de McCarthy. Pelas redes sociais, o deputado Matt Gaetz, integrante da ala mais à direita do partido, alertou que uma legislação sem drásticos cortes de despesa poderia deflagrar um esforço para destituir McCarthy da presidência da Câmara.
Estadão
45ª CIPM erradica 28 mil pés de maconha no município de Curaçá
A plantação do entorpecente foi encontrada na zona rural da cidade, na sexta-feira (22).
Guarnições da 45ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Curaça) erradicaram cerca de 28 mil pés de maconha, na localidade de Ilhas dos Porcos, na sexta-feira (22).
As equipes realizavam patrulhamento de rotina quando localizaram a roça de maconha. O material foi erradicado e incinerado. O comandante da unidade da PM, major Leonel Ribeiro Neto, explicou que o flagrante fez parte da ‘Operação Terra Limpa’.
“Na nossa área foram mais de 90 mil pés da erva erradicados em 2023. É um trabalho cuidadoso que a PM tem feito na região Norte, combatendo o tráfico de drogas”, finalizou o oficial.
Na ação, nenhum suspeito foi encontrado e uma amostra da droga foi apresentada na Delegacia Territorial (DT).
Texto: Jeferson Silva
4ª Companhia da PM de Quijingue é 37ª unidade inaugurada em 2023
A estrutura está localizada na Rua Antônio Rabelo Abreu, no Centro da cidade.
Cerca de 26 mil pessoas são beneficiadas com a entrega da nova sede da 4ª Companhia do 5⁰ Batalhão de Polícia Militar (BPM/Euclides da Cunha), na cidade de Quijingue, inaugurada na manhã deste sábado (23), pelo Governo do Estado. Mais de R$ 1,2 milhão foi empregado na estrutura, que é a 37ª unidade de Segurança Pública entregue em 2023.
Participaram da solenidade o governador Jerônimo Rodrigues, o subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, e o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho.
O prédio está situado entre a Rua Antônio Rabelo Abreu e a Avenida São João, no Centro. Além de espaços para o comando e administração, a unidade também conta com áreas para recepção, armazenamento de equipamentos, instrução e convivência.
O subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, explicou que a 4ª CIA vai ampliar o policiamento ostensivo e repressivo na cidade e região para reprimir crimes violentos e contra o patrimônio. “O programa de reestruturação já realizou investimentos em diversas cidades, modernizando as estruturas”, explicou.
Projeto de Modernização
A nova CIA de Quijingue integra o Programa de Modernização das Estruturas da Segurança Pública, com construção e reforma de unidades para as Polícias Civil, Militar e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar.
Novas estruturas foram entregues nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Gandu, Crisópolis, Iaçu, Amargosa, Sítio do Mato, Caetanos, Serrinha, Urandi, Carinhanha, Bom Jesus da Lapa, Wanderley, Sento Sé, Guanambi, Serrolândia, Itabuna, Irecê, Andaraí, Brumado, Teixeira de Freitas, Campo Formoso, São José do Jacuípe e Curaçá.
Texto: Marcia Santana
PM apreende arma e droga em Dias d’Ávila
Militares da 36ª CIPM apreenderam uma arma e maconha na Rua Nova Jerusalém, em Dias d’Ávila.
Policiais militares da 36ª CIPM apreenderam uma arma e maconha na Rua Nova Jerusalém, em Dias d’Ávila, na manhã deste domingo (24).
Durante o reforço de patrulhamento na região, as guarnições receberam informações de homens armados traficando drogas em uma festa tipo paredão nas imediações.
No local, os pms visualizaram um grupo de indivíduos que, ao perceberem a aproximação policial, tentaram fugir, mas cinco deles foram alcançados, abordados e presos.
Com eles, foram encontrados um revólver calibre 38, maconha e aparelhos celulares.
Os detidos e todo o material apreendido foram apresentados à 25ª Delegacia Territorial, onde a ocorrência foi formalizada.
Texto: DCS PM
Quarenta quilos de maconha são localizados por equipes do 15º BPM
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| A droga saiu do Espírito Santo e seria distribuída na cidade. |
Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel Robson Farias, os policiais empregados na Operação Garra de Arquimedes monitoravam a estrada que liga as cidades de Itabuna e Buerarema.
As equipes abordaram um veículo Cross Fox vermelho e encontraram os tabletes prensados da erva. Uma balança e dois aparelhos celulares também foram apreendidos.
O condutor atuava como motorista de aplicativo para disfarçar o transporte de ilícitos. Ele revelou que havia sido contratado por R$ 2 mil para transportar a droga do Espírito Santo para Itabuna.
Ele e o material foram conduzidos à Delegacia Territorial (DT) da cidade.
Texto: Marcia Santana
Ruralistas cobram governo por acordo que libera seguro rural e fatura sobe após catástrofes
A bancada ruralista tem cobrado o Palácio do Planalto para cumprir a promessa de elevar os recursos para o seguro rural ainda neste ano. Representantes do setor dizem que não há mais verba para essa proteção financeira contra prejuízos causados por desastres naturais, queda de produtividade e outros eventos imprevisíveis.
A pressão aumentou diante das catástrofes naturais na região Sul, atingida por enchentes no início de setembro.
Logo que o presidente Lula (PT) apresentou, em junho, os detalhes do Plano Safra 2023/2024, com volume recorde de recursos (próximo de R$ 430 bilhões), produtores rurais e parlamentares do setor agropecuário já colocaram a demanda de ampliação do seguro rural.
Integrantes do governo e do Congresso dizem que, em julho, houve um acordo entre os dois lados. O Planalto queria aprovar na Câmara o projeto de lei que muda regras de funcionamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários). Em troca, os ruralistas conseguiram a promessa de pelo menos R$ 1 bilhão para ampliar o orçamento do seguro rural ainda em 2023.
O projeto foi aprovado e foi até sancionado nesta quinta-feira (21). Mas o dinheiro que ajuda o produtor a se proteger financeiramente contra prejuízos ainda não foi liberado.
Além disso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) agora diz que o valor precisa ser ainda maior, por causa do efeito das enchentes na região Sul.
“Estamos completamente sem seguro. Eu tive reunião com bancos e seguradoras, buscando dentro do setor privado também quais alternativas para que o produtor não fique desamparado”, disse o presidente da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
Ele lembrou que há três safras o Rio Grande do Sul sofreu com a seca e, com as catástrofes do início do mês, a área produtiva de quase 100 municípios foi destruída. “Vamos precisar cuidar desse pessoal e dar condições para eles se manterem”, afirmou.
A bancada ruralista ainda não tem a conta exata de qual será o novo valor demandado para ampliar o seguro rural, mas a fatura deve superar R$ 1,5 bilhão.
Em meio a essas cobranças, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) se reuniu com a cúpula da bancada ruralista em um café da manhã na quarta (20) e ouviu pedidos para que o acordo seja cumprido. Ruralistas terão um encontro com o ministro Carlos Fávaro (Agricultura) ainda neste mês.
O Ministério da Agricultura começou o ano com R$ 1,06 bilhão para gastar com seguro rural. Isso caiu para R$ 978 milhões, após cortes feitos na área. Portanto, o pedido dos ruralistas é que o saldo suba para cerca de R$ 2,5 bilhões ou mais.
A Folha teve acesso a um comunicado que integrantes do setor têm recebido. A mensagem do governo diz que todo o recurso do seguro rural já foi comprometido. Caso haja aumento da verba, as seguradoras então serão informadas para o recebimento de novas propostas.
Lupion disse que nem pequenos produtores têm conseguido acesso ao seguro.
“Hoje tem gente com 50 hectares que não está conseguindo executar o sinistro, ou seja, de valores baixos. Então a gente precisa ter esse dinheiro circulando no mercado para conseguir atender os produtores”, afirmou o líder da bancada.
De acordo com o assessor técnico da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Guilherme Rios, operadores do seguro rural têm dito que, mesmo se o governo aumentar os recursos para novos contratos agora, algumas não terão prazo para operacionalizar.
Ele mostrou dados da redução da área acobertada pelo seguro rural nos últimos anos. Em 2021, foram 14 milhões de hectares. No ano passado, foram 7 milhões. Agora, em 2023, os recursos acabaram e a área foi menor que 6 milhões de hectares. “É uma situação bem preocupante”.
Parlamentares da frente ruralista têm criticado Fávaro por causa da redução no orçamento do seguro rural neste ano, num período em que há forte demanda.
O corte foi feito após o centrão, comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contestar a decisão do ministro de pegar parte do dinheiro de emendas de deputados para irrigar obras no Mato Grosso, reduto eleitoral de Fávaro.
Pressionado, o ministério preparou duas formas de cortar recursos de outra área da pasta. As duas somam os R$ 130 milhões que Fávaro precisa devolver aos parlamentares.
O Ministério da Agricultura disse que o orçamento da pasta tem sido reduzido nos últimos anos e, como foi feito em outros governos, foi necessário o “remanejamento de recursos do seguro rural não utilizado, e não comprometido”.
Além disso, a pasta informou que nos últimos anos tem sido comum a tesourada na verba para o seguro.
“Mas não tínhamos defasagem tão grande de seguro como hoje”, rebateu Lupion.
Em junho, o ministro enviou cerca de R$ 130 milhões para sete municípios de Mato Grosso. A insatisfação levou o presidente da Câmara a procurar Alexandre Padilha, responsável pela articulação com o Legislativo.
Alertado sobre o risco de uma nova crise com a Câmara, o Palácio do Planalto cobrou explicações e determinou que o ministro cancelasse o envio dos recursos ou que a origem do dinheiro fosse outra, ou seja, que a pasta não usasse para isso o dinheiro que Lula tem colocado como moeda de troca em negociação política com o Congresso.
Após ser cobrado, Fávaro tinha dito a aliados que buscaria repor o dinheiro que, por negociações de bastidores, deveria ser usado como emenda de deputados. O problema, segundo a bancada ruralista, é que isso penalizou o seguro rural.
Lupion apresentou uma proposta em um projeto no Congresso para evitar essa desidratação da verba do seguro. Mas isso ainda depende de aval de deputados e senadores.
Apesar dos desgastes e de fogo amigo por parte da bancada ruralista, o PSD continua a dar respaldo ao ministro, o que garante a permanência no cargo.
Thiago Resende e Julia Chaib / Folha de São Paulo
Mundo tem onda de descriminalização do suicídio, mas 23 países ainda punem sobreviventes
Essas eram as punições previstas, até junho deste ano, aos sobreviventes de suicídio na Malásia, onde a terapeuta de 32 anos mora. Não foi só pelo medo de ser detida, porém, que Rahman optou pelo silêncio naquele momento. “Eu não sabia onde procurar ajuda”, conta ela.
O estigma e a falta de rede de apoio são algumas das consequências da criminalização do suicídio, de acordo com especialistas —o que não impede pelo menos 23 países de insistirem na abordagem penal para essa questão, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde).
A Malásia não faz mais parte dessa lista. O país foi o último a se juntar a uma tímida onda de descriminalização provocada pela atuação da sociedade civil —nos últimos 12 meses, quatro países derrubaram normas que puniam sobreviventes.
No Paquistão, tentar suicídio não é mais um crime desde dezembro passado, em movimento provavelmente influenciado por Índia e Singapura, que passaram pela mesma revisão nos últimos quatro anos.
Na África, Gana derrubou a lei em março. A batalha de 20 anos de entidades e acadêmicos no país pode ter influenciado a região —no ano passado, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Quênia apresentou uma petição para descriminalizar o suicídio, estratégia repetida por cidadãos de Uganda, onde atentados contra a própria vida podem ser punidos com até dois anos de cadeia.
Para marcar o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, em 10 de setembro, a OMS divulgou um relatório reconhecendo que “vários países descriminalizaram recentemente tentativas de suicídio”. O movimento, afirma a organização, “é um passo crítico que os governos podem tomar em seus esforços de prevenção”.
A Jordânia, na contramão, foi o único país que passou a punir os sobreviventes nos últimos meses. No ano passado, o Parlamento decidiu que tentativas de suicídio em espaços públicos podem levar a até seis meses de prisão.
A origem dessas legislações em algumas partes do mundo remonta ao período colonial do Reino Unido, que tentava impedir suicídios proibindo o ato. Após a independência, uma porção das nações que foram dominadas pelo país europeu apenas adaptou o código penal do ex-colonizador —que, aliás, derrubou sua lei local na década de 1960.
Na América do Sul, por exemplo, a Guiana criminalizava o suicídio isoladamente na região até novembro do ano passado, quando mudou a sua legislação. No Sudeste Asiático, região que já foi de domínio britânico, Bangladesh, Mianmar e Brunei ainda punem sobreviventes.
Já na África, essas nações se concentram no leste. A oeste, onde a França teve mais presença colonizadora, aparecem isolados Nigéria, Serra Leoa e Gâmbia —justamente os outrora ligados ao Reino Unido.
Há ainda países que preservam uma norma parecida não por uma herança de ex-colonizadores, mas porque seguem a lei islâmica.
Em alguns locais, a lei pode ser pouco aplicada. Nas Ilhas Cayman, que descriminalizaram o suicídio em 2020, por exemplo, não havia registros recentes de pessoas punidas por atentar contra a própria vida, de acordo com a imprensa local.
Mesmo nesses casos, esse tipo de legislação é contraproducente, segundo especialistas, já que cria obstáculos para quem quer pedir ajuda, aumenta o preconceito e maquia dados —o que pode subestimar a magnitude do problema e atrapalhar a formulação de políticas públicas de saúde mental.
“Cria-se um estigma em torno do assunto já que, em última análise, é um crime. Não é algo sustentável que uma pessoa em crise aguda não possa pedir ajuda nem sequer aos seus próprios familiares”, afirma Muhammad Ali Hasnain, diretor da United for Global Mental Health, organização britânica que nos últimos anos tem atuado com entidades locais para substituir abordagens penais do suicídio no mundo.
Como o ato é tratado na esfera criminal, as chances de uma tentativa não ser registrada corretamente aumentam, o que subdimensiona o problema, diz Hasnain. “Fica difícil desenvolver estratégias nacionais adequadas para prevenção.”
Diversas organizações têm reivindicado mudanças nos códigos penais. No Paquistão, por exemplo, o lema “pacientes, não criminosos”, lançado por duas entidades civis, chamou a atenção do senador Shahadat Awan, que abraçou a ideia.
Na Malásia, uma das organizações que se juntaram ao grupo de pressão para mudar a lei foi a Mindakami, cofundada por Rahman, citada no início desta reportagem. Vítima de abuso sexual quando era mais jovem, a terapeuta conta que desenvolveu um trauma por causa da violência que sofreu e, por isso, tentou tirar a própria vida quando tinha cerca de 20 anos.
“Quando eu comecei a falar publicamente sobre isso, há alguns anos, as pessoas começaram a me procurar para agradecer”, diz ela. “Percebi que precisávamos ter mais conversas sobre saúde mental. Então fiz o meu melhor para me tornar terapeuta.”
Mindakami oferece serviços acessíveis de terapia à população malaia. “Eu gostaria de ter tido ajuda quando era jovem. E faço isso na minha profissão —ajudo as pessoas a compreenderem seus traumas e a aceitarem que nada daquilo é culpa delas. Quando elas entendem, sinto uma felicidade que realmente não consigo descrever”, diz Rahman.
A terapeuta conta que, antes da derrubada da lei, era comum os pacientes perguntarem se o conteúdo das sessões seria compartilhado com as autoridades. Em 2020, um homem com deficiência foi condenado a seis meses de prisão no conservador estado de Terengganu, no nordeste do país, por haver tentado um suicídio no ano anterior —decisão que gerou revolta em parte da população.
A descriminalização melhorou o ambiente para os atendidos, diz Rahman, mas ainda há muito a ser feito.
“Não temos psiquiatras e psicólogos clínicos suficientes”, diz Hasbee Abu Bakar, membro de uma organização malaia que atua pelos direitos de pessoas com transtornos mentais chamada Siuman. A entidade foi uma das que pressionaram o governo a derrubar a lei no primeiro semestre deste ano. “Apesar da descriminalização, nosso sistema de saúde está sob pressão.”
Uma pessoa que tenta suicídio no país ainda pode ser detida por 24 horas por um agente do Estado antes de ser enviada para um hospital psiquiátrico. Algo parecido ocorre na Zâmbia, onde tentar tirar a própria vida não é crime desde 1967.
No país africano, um agente pode apreender um sobrevivente e transportá-lo “para um hospital, uma prisão ou outro local adequado” se ele aparentar ter um transtorno mental, de acordo com a legislação.
Um levantamento de 2022, com dados de 2012, publicado no British Medical Journal, viu associação entre a criminalização e um leve aumento nas taxas nacionais de suicídio. Já um estudo publicado na revista BMC Psychiatric, também no ano passado, não identificou essa ligação, mas tampouco achou evidências sólidas de que tratar o sobrevivente como criminoso diminui as taxas.
A descriminalização, porém, não é a bala de prata, dizem os pesquisadores na BMC.
“[A prevenção] inclui a necessidade de limitar o acesso aos meios de cometer suicídio, trabalhar com a mídia para uma cobertura responsável sobre a questão, promover habilidades socioemocionais em adolescentes e identificar precocemente (…) indivíduos com ideação suicida”, afirmam.
Daniela Arcanjo / Folha de São Paulo
MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil. De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+.
O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota pública enviada à Casa na sexta-feira (22), a procuradoria avalia que negar a possibilidade de união civil homoafetiva significa dizer que os homossexuais teriam menos direitos que os heterossexuais, “criando uma hierarquia de sere
Para a procuradoria, esse entendimento seria contrário a preceitos constitucionais, como o da dignidade do ser humano e a proibição de qualquer forma de discriminação. “Essa ideia colide frontalmente com a essência da Constituição da República Federativa do Brasil, a qual busca estruturar uma nação em que a convivência entre os diferentes seja pacífica e harmônica”, diz a nota.
“Uma eventual aprovação desse projeto não significa apenas o Estado assumir que existe um modelo correto de casamento e que este modelo seria o heterossexual. Significa também dizer que o Estado reconhece as pessoas não heteronormativas como cidadãs e cidadãos de segunda classe, que não podem exercitar todos os seus direitos, em função de sua orientação sexual”, destacou a procuradoria.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão citou dados do IBGE que apontam que, apenas em 2021, 9,2 mil casais de mesmo sexo formalizaram sua união estável em cartório. Caso o projeto se torne lei, o órgão do MPF alerta que novas uniões estarão vedadas ou não surtirão os efeitos legais desejados, “criando evidente e injustificado desequilíbrio entre pessoas homo e heterossexuais”.
Além disso, de acordo com a nota, a união civil é um ato voluntário e privado, “cuja essência é concretizar uma parceria entre duas pessoas para uma vida em comum”. “Nesse sentido, pouco importa a orientação sexual de quem está se unindo, e isso não diz respeito a toda coletividade, em um Estado democrático que garanta as liberdades fundamentais, em especial as dos indivíduos”, diz.
Na avaliação da procuradoria, o projeto tenta cercear o direito de escolha dos indivíduos, em situação que se refere eminentemente à esfera privada.
A votação do Projeto de Lei 5.167/2009 estava na pauta do dia 19 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, mas foi adiada para a próxima quarta-feira (27). Pelo acordo entre as lideranças partidárias, antes de colocar o texto em votação, a comissão realizará uma audiência pública na terça-feira (26) para debater o tema.
Histórico
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132.
Além disso, o STF entendeu que não há na Constituição um conceito fechado ou reducionista de família, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem os casamentos homoafetivos.
“A decisão do STF tratou de assegurar a equidade de tratamento entre casais hétero e homoafetivos. Permitiu a cônjuges homossexuais o estabelecimento de união civil por meio de contrato reconhecido pelo Estado, garantindo-lhes direitos como herança, compartilhamento de planos de saúde, direitos previdenciários e outros, já reconhecidos aos consortes heterossexuais”, explicou a procuradoria.
O texto em discussão na Câmara dos Deputados, de relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), pretende incluir no Artigo 1.521 do Código Civil o seguinte trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”. Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como nos casos de união entre pais e filhos ou entre pessoas já casadas.
Na justificativa, o relator afirma que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.
Para a procuradoria, o PL relativiza a laicidade do Estado brasileiro, ao se basear em argumentos fundados numa visão cristã do casamento, tido como instituição voltada à geração de descendentes. “A imposição de um viés religioso geral a escolhas particulares nos leva em direção a uma teocracia ou a totalitarismos, nos fazendo retroceder alguns séculos no tempo”, diz o documento.
Para o deputado Pastor Eurico, ao validar a união homoafetiva, o STF teria usurpado a competência do Congresso Nacional de regulamentar o tema. A procuradoria também rebateu o argumento avaliando que a Suprema Corte exerceu sua competência interpretativa do direito, ao firmar entendimento de que a citação expressa a homem e mulher na Constituição de 1988 decorreu da necessidade de se explicitar o patamar de igualdade de direitos entre as partes do casal.
Caso seja aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Ou seja, não precisaria ir ao plenário em caso de nova aprovação, seguindo direto para apreciação do Senado. Só iria ao plenário se ao menos 52 deputados assinassem um recurso nesse sentido.
O ambiente na CCJ, no entanto, é menos favorável do que na comissão anterior, já que é presidido por Rui Falcão (PT-SP), da base governista e contrária ao projeto. E a ele cabe decidir quais projetos entram na pauta da CCJ.
Agência Brasil
PF e BPFRON apreendem drogas e recuperam veículo furtado
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| O veículo foi abandonado em região de mata. |
Guaíra/PR. Nesta sexta-feira (22/09), policiais militares do BPFRON - Batalhão de Polícia de Fronteira em ação integrada com policiais federais realizavam patrulhamento em uma região de portos clandestinos em Guaíra/PR quando avistaram uma movimentação de pessoas em uma região de mata.
Com a aproximação policial, os indivíduos fugiram pela mata, abandonando um veículo carregado com cerca de 100 kg de uma substância analoga à maconha e 6,500 kg de substância análoga à maconha do tipo Skunk.
Uma investigação detalhada revelou que o veículo apresentava placas correspondentes a outro veículo semelhante e foi identificado como tendo um alerta de furto registrado em São José dos Pinhais, em 05/09/2023.
Os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal de Guaíra/PR.
Fazem parte desta operação interagências equipes da Polícia Federal, BPFRON e BOPE da PMPR, TIGRE e GOA da PCPR, Força Tática do 12° BPMMS e EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da CGFRON/SENASP/MJSP.
BPFRON/PMPR
Disque denúncia: (44) 99985-2726
PF/Guaíra/PR
Onda de calor eleva consumo de energia no país a níveis recordes para setembro
A onda de calor no país está puxando o consumo de energia para níveis recordes para o mês de setembro, segundo dados do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), enquanto o varejo vê dispararem as vendas de aparelhos de ar condicionado.
Na segunda semana do mês, por exemplo, a carga do SIN (sistema interligado nacional) bateu 73,5 mil MW (megawatts) médios, já um recorde para o mês de setembro —o maior valor anterior havia sido registrado na última semana de setembro de 2021: 71 mil MW médios.
Nesta sexta-feira (22), dia em que a cidade de São Paulo bateu o recorde de calor do ano, a carga chegou a bater 81,2 mil MW médios. Na quinta (21), a demanda máxima atingiu pico de 90,9 mil MW às 16h37, a maior desde os 97,3 mil MW registrados às 16h do dia 14 de fevereiro.
A previsão do ONS é que setembro feche com um consumo de energia de 75,2 mil MW (megawatts) médios, alta de 5,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Se confirmado, será o maior valor já registrado para o mês, de acordo com dados históricos do operador.
“A previsão de crescimento da carga para setembro é a maior dos últimos meses, reflexo do calor mais intenso e também de uma economia mais aquecida”, disse, em nota divulgada na sexta-feira (22), o presidente do ONS, Luiz Carlos Ciocchi.
A aceleração mais expressiva no consumo deve ser registrada na região Norte (10,6%), que conta com o retorno das operações de um grande consumidor industrial. Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, a previsão é de aumento de 6,1%; no Nordeste, de 4,2%.
Atingida por temporais durante o mês, a região Sul tem a menor previsão de aumento do consumo em relação ao mesmo mês do ano anterior, de 3,8%.
Com reservatórios cheios, porém, o sistema nacional de energia não tem dificuldades para atender ao aumento da demanda, diz Ciocchi. “Seguimos preparados para atender a sociedade brasileira. O sistema é robusto, seguro e o cenário é favorável.”
Nesta sexta-feira (22), por exemplo, os níveis dos reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste, a principal caixa d’água do setor elétrico brasileiro, estavam nas melhores condições para o mesmo dia em 24 anos.
Alguns dos maiores representativos reservatórios dessas regiões, como os das usinas hidrelétricas de Furnas, no rio Grande, e Emborcação, no rio Paranaíba, iniciaram o dia com o melhor nível de armazenamento dos últimos 19 anos, informou o ONS.
No varejo, o sentimento é de otimismo em relação à indústria de ar-condicionado, que já projeta fechar o ano com alta de até 10% nas vendas, depois de fechar 2022 com queda de 26% na produção de ar-condicionado do tipo split e de 81%, entre os de janela.
“Nosso principal influenciador é São Pedro e ele está nos ajudando muito neste ano”, brinca Jorge do Nascimento, presidente-executivo da Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos).
As temperaturas elevadas dos últimos dias levaram o consumidor às compras. Entre os dias 10 e 20 de setembro, a plataforma Shopee registrou alta de 400% no volume de buscas por ventiladores em seu site e aplicativo, na comparação com o mesmo período do ano passado.
As vendas desse produto cresceram 200%. Por ar-condicionado, o aumento nas buscas foi de 250%. Na rede Magazine Luiza, as vendas de ares-condicionados aumentaram 72%, principalmente nas regiões Nordeste e Sudeste. No ecommerce, a empresa registrou crescimento de 49% nas vendas em setembro.
A baixa umidade relativa do ar também turbinou a procura por aparelhos umidificadores, que subiu 80%.
Nicola Pamplona e Fernanda Brigatti / Folha de São Paulo
MST aumenta críticas ao governo Lula e prevê protestos
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| Coordenador do movimento diz que gestão federal não tem comprado produtos da agricultura familiar |
O MST aumentou o tom das cobranças ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo que vê como paralisia no processo de reforma agrária. As críticas agora se estendem à demora na aquisição de produtos da agricultura familiar pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
“Até agora o governo não comprou um quilo de alimento da agricultura familiar dentro do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos]. As famílias se preparam para isso, plantam com essa expectativa. A insatisfação é grande”, diz João Paulo Rodrigues, membro da coordenação nacional do movimento.
O PAA fornece alimentação para cesta básica, ações de caridade, asilos, hospitais e diversos serviços públicos. A demanda do MST era que o gasto anual fosse de R$ 1,1 bilhão, mas apenas R$ 250 milhões foram autorizados no início do ano. “E mesmo esse valor menor parece que se perdeu na burocracia”, afirma Rodrigues.
As reclamações também incluem o ritmo de assentamentos de famílias. A demanda do MST era de 50 mil em 2023, a um custo de R$ 2,85 bilhões. Nada foi feito até o momento, segundo o dirigente.
“Minha preocupação é que em algum momento as famílias comecem a fazer uma reclamação nacional, indo para a estrada, parando rodovias, por exemplo. Não está prevista no momento uma jornada de ocupações, mas já há uma reclamação de que precisaremos de cinco mandatos do Lula para concluir o processo de reforma agrária”, afirma.
Rodrigues diz que tem conversado com membros do governo e sugeriu a criação de uma espécie de força-tarefa da reforma agrária. Até agora, diz que não recebeu resposta.
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário não se manifestou.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
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