CNJ liberta em mutirão quase 22 mil pessoas presas de forma indevida
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) liberou cerca de 22 mil pessoas presas indevidamente. O dado foi revelado nesta terça-feira (26) pela ministra Rosa Weber, em sua última sessão como presidente do conselho antes de se aposentar.
A análise foi feita no chamado “Mutirão Processual Penal”, realizado durante 30 dias, de 24 de julho e 25 de agosto. Coordenado pelo CNJ, o programa teve apoio dos 27 tribunais de Justiça e dos seis tribunais regionais federais (TRFs) do país.
Rosa afirmou que não houve qualquer “benesse” para esses cidadãos e que, em uma primeira análise, pode-se verificar que há “bastante resistência da magistratura na aplicação das teses consolidadas pelo STF e que são de cumprimento obrigatório”.
“A elas (pessoas presas indevidamente) juízes e juízas fizeram chegar a Constituição Federal, os tratados internacionais e a Lei de Execução Penal a partir de entendimentos firmados e assegurados em decisões do Supremo Tribunal Federal na matéria”, disse.
“Os expressivos números alcançados em apenas 30 dias de mutirão são testemunhos da imprescindibilidade da vigência dessa política judiciária, de modo a torná-la permanente”, acrescentou.
O grupo analisou cerca de 100.396 processos movimentados neste período. Após o estudo dos autos, chegou-se à conclusão de que havia prisão indevida em 21.866 casos.
Deste número, foram revistas prisões preventivas com duração maior do que um ano, de gestantes, de mães e mulheres responsáveis por crianças e de pessoas com deficiência presas cautelarmente e, também, de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória.
Também foram beneficiadas pessoas detidas em regime diverso do aberto que foram condenadas pela prática de tráfico privilegiado (casos de menor gravidade, em que há bons antecedentes e nenhuma conexão com organizações criminosas).
Segundo o CNJ, os processos em que foram identificadas prisões cautelares com duração superior a um ano compuseram 49% dos casos revisados.
Somado aos casos que envolviam gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente, eles representam quase 60% dos processos que foram objeto de revisão durante o mutirão.
Os dados fornecidos pelos tribunais apontaram a existência de 6.304 processos que envolviam gestantes, lactantes, além de mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, em todo o território nacional.
Como resultado da ação do mutirão, a prisão preventiva foi revista em 51% dos casos —3.212 mulheres foram liberadas e as demais tiveram a prisão mantida. Em relação ao total de processos analisados, a revisão da prisão preventiva resultou, na maioria dos casos, na concessão de prisão domiciliar sem monitoração eletrônica.
Para o CNJ, o dado evidencia o impacto da utilização indiscriminada da prisão provisória nos índices de superlotação carcerária.
Os Mutirões Carcerários ocorreram no país desde 2008, e em 2014, foram suspensos. Neste ano, o projeto foi retomado.
Constança Rezende/Folhapress
TSE exclui Forças Armadas da fiscalização das urnas eletrônicas
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, retirar as Forças Armadas e o STF (Supremo Tribunal Federal) da lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. A decisão foi tomada em sessão plenária desta terça-feira (26).
Com a mudança, os órgãos deixaram de integrar o rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais, após a presença dos militares nesse processo ter sido explorada politicamente pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
O relator da instrução da mudança foi o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal. Ele afirmou que “não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol das entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e também na Comissão de Transparência Eleitoral”.
“Se demonstrou, como todos pudemos observar, absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar também no rol das entidades fiscalizadoras”, disse Moraes.
Sobre o caso do STF, Moraes destacou que a Suprema Corte já tem três dos seus integrantes no próprio TSE, o que tornava a sua permanência na lista desnecessária.
A participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições esteve no centro da estratégia de Bolsonaro e aliados de questionar a confiança das urnas eletrônicas e colocar sob suspeita a lisura dos pleitos no Brasil.
As Forças Armadas foram incluídas na lista de entidades fiscalizadoras da eleição em 2021, por decisão do então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. A medida, cujo objetivo era reduzir as manifestações golpistas de Bolsonaro, foi vista na cúpula do Judiciário como um tiro no pé, já que a atuação dos militares deu ainda mais munição para Bolsonaro atacar as urnas e criar desconfiança no processo eleitoral.
Em novembro, dias após o segundo turno, o Ministério da Defesa terminou o seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral sem ter apontado nenhum indício de fraude.
O material da Defesa foi entregue ao TSE e apontou que os procedimentos estatísticos ocorreram sem ressalvas e que a análise dos boletins de urnas não identificou divergências. Considerou, porém, haver alguns problemas no processo e apontou sugestões de melhorias.
O relatório disse que não havia sido possível “fiscalizar o sistema [eletrônico de votação] completamente” e sugeriu ao TSE que fizesse uma investigação técnica para apurar eventuais riscos de mudança no código-fonte dos sistemas eleitorais por causa do possível acesso à rede durante a geração dos programas.
Na ocasião, Moraes agradeceu o envio do documento e disse que analisaria as recomendações no momento oportuno.
Antes da manifestação da Defesa, outros órgãos fiscalizadores haviam apontado a regularidade do processo eleitoral, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Nesta terça, além da modificação sobre as Forças Armadas, os ministros do TSE também incluíram nesta terça a realização do Teste de Integridade com Biometria a partir das eleições de 2024. A norma define as regras para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
Constança Rezende/Folhapress
Bancada do PSD empareda Padilha e ameaça ministra: ‘Se a gente dançar, ela dança’
A bancada do PSD na Câmara emparedou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação do governo com o Congresso, para cobrar a entrega do comando da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) ao partido. A ação ocorreu em meio à possibilidade de a instituição ser entregue ao Republicanos.
Na conversa com Padilha, a bancada também ameaçou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, sob alegação de que ela demora na liberação de recursos para o Rio de Janeiro. O episódio aconteceu após cerimônia de lançamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, nesta terça-feira, 26, no Palácio do Planalto.
Após o evento, o ministro foi em direção ao elevador, mas foi parado pela bancada do partido para tratar sobre as negociações. Dentre os parlamentares, estavam o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito, e os deputados Pedro Paulo (RJ) e Laura Carneiro (RJ).
Os parlamentares mostraram insatisfação em relação ao governo. Dentre as cobranças, estavam a presidência da Funasa, reivindicada pelo PSD, e a liberação de verbas para hospitais federais na cidade do Rio de Janeiro. O alvo da segunda crítica era a ministra da Saúde pela demora no envio dos recursos. Em áudio registrado pela rádio CBN, em um determinado momento da conversa, a deputada Laura Carneiro fala: “Se a gente dançar, a ministra [Nísia] vai dançar também”.
A irritação de parte da bancada aumentou após o grupo ver os repórteres registrando o acontecimento. Ao fim da conversa, Padilha disse que a situação foi um “baculejo” – gíria para as abordagens policiais nas ruas. O ministro foi procurado por jornalistas, mas evitou dar qualquer declaração sobre o assunto. De acordo com Brito, a conversa foi em público por praticidade e para evitar qualquer demora até os parlamentares subirem no gabinete.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia extinto a fundação no início do terceiro mandato. O governo recriou a Funasa em julho com o prazo de 30 dias. Ele foi prorrogado e, enfim, expirou em 15 de setembro. Até o momento, não foi dado nenhum aceno do governo em relação à direção da Funasa. Na semana passada, Lula estava nos Estados Unidos para participar da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), contudo, Padilha estava no Brasil. Um parlamentar ponderou, no entanto, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não estava no País para fazer com que os acordos avançassem.
Durante as negociações da reforma ministerial, em agosto, o PSD levou uma “caravana” de cerca de 25 deputados ao gabinete do ministro das Relações Institucionais para pressionar pelo comando da Funasa, conforme mostrou o Broadcast Político. Desde a época, o partido mantém a indicação do ex-vice-governador do Ceará Domingos Filho, pai do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), para a presidência da Fundação.
Sofia Aguiar/Caio Spechoto/Estadão
Pacheco diz que Congresso vai debater o fim da reeleição: ‘Não foi bom para o Brasil’
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 26, que o Congresso vai discutir se vale a pena manter ou derrubar a possibilidade de reeleição no País. A medida que passaria a valer só após a corrida eleitoral de 2026. Para o senador, a possibilidade de reeleição, que entrou em vigor em 1998, não foi positiva.
“O sentimento que tenho em conversas com senadores e líderes partidários é que o instituto de reeleição não foi bom para o Brasil. Ela acaba prejudicando a independência do mandatário”, afirmou, referindo-se à contaminação das decisões em função das perspectivas eleitorais.
Pacheco disse que será iniciada uma sessão de debates no plenário do Senado para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). O texto veta a reeleição para cargos do Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal e amplia o tempo dos mandatos de quatro para cinco anos. Essa proposta de debates já foi acertada no colégio de líderes e entrará em andamento logo.
“É um tema que vamos nos dedicar”, ressaltou. “É um debate profícuo, e, eventualmente, a conclusão pode ser que, para o Brasil, o melhor é o fim da reeleição”.
Em caso de mudança, Isso ficaria para depois das eleições de 2026. “Qualquer mudança deve resguardar os atuais mandatários”, ponderou.
Pacheco participou nesta terça do Fórum Brasileiro de Incorporadoras (Incorpora 2023), evento que reúne empresários da construção e autoridades públicas, organizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Circe Bonatelli/Estadão
Ministro diz que vai manter valor mínimo de R$ 600 do Bolsa Família
O ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), afirmou que manterá o valor mínimo do Bolsa Família em R$ 600, apesar de estudos do Banco Mundial apontarem que o auxílio seria mais eficaz se fosse pago por pessoa. A declaração foi dada pelo ministro, nesta terça-feira (26), no evento em que a instituição internacional apresentou a nota técnica que defende que o pagamento per capita teria mais impacto na redução da pobreza e menos custos para o governo.
“O presidente Lula é cumpridor da palavra. Ele fez esse compromisso de uma renda mínima de R$ 600, que é próximo de 50% do salário mínimo”, disse Dias. “É claro, nós queremos com o tempo valorizar o per capita. Mas sem deixar de ter esse valor mínimo.”
A nota técnica do Banco Mundial, antecipada pela Folha, aponta que um pagamento de R$ 150 por membro de uma família, mais R$ 150 adicionais por criança ou jovem de até 18 anos, corrigiria distorções atuais do Bolsa Família e seria mais eficaz na redução das pobrezas —já que, por exemplo, uma família com mais membros ganharia mais do que aquelas formadas por uma ou duas pessoas.
Ao mesmo tempo, esse novo modelo do programa social reduziria os custos do governo federal, segundo apontam as simulações do Banco Mundial.
Hoje, o Bolsa Família já faz um pagamento per capita de R$ 142 por família, mas oferece um complemento para que os núcleos formados por menos pessoas consigam atingir o valor mínimo de R$ 600. Esse complemento é feito à parte dos adicionais pagos para crianças, jovens, gestantes e nutrizes.
A mudança foi realizada em março, quando voltou a se chamar Bolsa Família, marca de governos petistas. Na gestão passada, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa passou a se chamar Auxílio Brasil.
“O que a gente tem de diferente [em relação ao Auxílio Brasil] é inclusão de um per capita. Lá atrás era R$ 600, independente do tamanho da família. Uma família de 20 pessoas, dividido os R$ 600, teria R$ 20 per capita. Agora há um mínimo de R$ 142”, disse Dias.
Segundo o Banco Mundial, o modelo indicado por eles, com a extinção do mínimo de R$ 600, reduziria a proporção de famílias pobres a 25,7%, quando considerada uma linha de corte de até meio salário mínimo. A pobreza infantil ficaria em 41,2%. Já o custo do programa seria de R$ 129,5 bilhões.
O modelo vigente, com piso de R$ 600 por família, R$ 150 por criança e R$ 50 para jovens, gestantes e nutrizes, manteria a proporção de pobreza em 25,9%, enquanto a pobreza infantil ficaria em 42,3%. O investimento de recursos, por sua vez, seria de R$ 140,7 bilhões.
Ministério e o Banco Mundial divergem quanto aos cálculos. O governo afirma que a redução nos custos federais do programa só acontece porque a instituição não leva em conta o complemento que deveria ser feito para alcançar o valor mínimo do auxílio.
O estudo do Banco Mundial, de fato, não prevê o complemento e defende um pagamento a partir do número de membros de uma família.
Camila Zarur, Folhapress
Trinta quilos de maconha são apreendidos em Feira de Santana
Os entorpecentes foram encontrados pelos policiais da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE).
Tabletes de maconha, somando cerca de 30 kg, foram apreendidos na manhã desta terça-feira (26), por policiais da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Feira de Santana. Na ação, realizada no bairro Campo Limpo, um homem, de 19 anos, foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Todo o material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para ser periciado. Já o homem será ouvido e posteriormente encaminhado para o Sistema Prisional, ficando à disposição do Poder Judiciário.
Texto: Ascom/ PC
Vigilante é preso pelo crime de homicídio em Juazeiro
Ele é investigado pela morte de Ronildo Dias Vieira, de 21 anos, em julho deste ano, na Ceasa daquele município.
O acusado de matar Ronildo Dias Vieira, de 21 anos, em julho deste ano, na Ceasa de Juazeiro teve o mandado de prisão cumprido, nesta terça-feira (26), por policiais da Delegacia de Homicídios daquele município. O homem trabalhava como vigilante da região.Foto: Divulgação Ascom/ PC
A vítima foi alvejada por disparos de arma de fogo. “Segundo as oitivas, apontou-se que a motivação teria sido em razão de supostos furtos que a vítima praticava no contorno do Ceasa”, explicou o titular da DH/Juazeiro, delegado Thiago Pessoa.
O homem foi encaminhado para a sede da DH, onde está custodiado à disposição do Poder Judiciário e posteriormente será levado ao Sistema Prisional.
Texto: Ascom/ PC
Cipe Sudoeste apreende 13 objetos perfurocortantes e celulares em Conjunto Penal
A revista foi realizada em Vitória da Conquista, na segunda-feira (25).
Militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste apreenderam 13 objetos perfurocortantes (lâminas, vidro, entre outros), seis celulares e um fone de ouvido, durante revista ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, na segunda-feira (25).
Na ação, o Grupamento de Operações com Cães (GOC) da unidade policial ajudou na localização do material ilícito. As revistas foram realizadas em nove celas do Pavilhão A, onde 80 criminosos estão custodiados, como esclareceu o major Marcos Paulo, comandante da especializada.Foto: Divulgação SSP
“As revistas têm ocorrido de maneira mensal nas unidades penais da nossa cobertura. É uma ação de alinhamento com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), visando apreender materiais que são proibidos”, finalizou.
Texto: Jeferson Silva
Família envolvida com o tráfico de drogas é presa em Campo Formoso
Com os integrantes do grupo criminoso foram apreendidas porções de drogas, armas, munições e quantia em dinheiro.
Com idades entre 23 e 54 anos, cinco pessoas da mesma família foram presas por equipes da Delegacia Territorial (DT/Campo Formoso), com o apoio da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), no povoado de Poços, na zona rural daquela cidade, nesta terça-feira (26).Foto: Divulgação Ascom/ PC
Na ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de suspeitos dos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa, homicídios, receptação e posse ilegal de arma de fogo. Com a mãe, duas filhas, o genro e um funcionário foram encontrados porções de crack, maconha, cocaína, quatro armas de fogo, quantia em dinheiro, produtos de roubo e um veículo Volkswagen Fox.
O grupo foi autuado em flagrante, passou por exames de lesões corporais no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e foi encaminhado para Conjunto Penal de Juazeiro, onde permanecerá à disposição da Justiça Criminal.
Texto: Ascom PC
Policia Militar recupera motocicleta tomada de assalto na Rodovia BA 650, Ibirataia.
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Por volta das 07h15 a guarnição foi acionada, via telefone funcional, noticiando que uma moto, havia sido roubada nas proximidades da Fazenda Santa Maria, região das 3 Barras.
De imediato foi executado deslocamento ao local onde foi mantido contato com a vítima, que informou ser mototaxista e um rapaz solicitou uma corrida, e na região da Fazenda Santa Maria, anunciou o assalto, de posse de uma arma de fogo que segundo a vítima seria uma pistola, subtraindo a sua motocicleta, um aparelho de celular e a quantia de R$ 130,00.
Durante o acompanhamento, o autor do roubo abandonou a motocicleta, nas proximidades da Fazenda Canaã, adentrando área de mata, evadindo-se e deixando a motocicleta Honda CG 125 Fan, Cor preta que foi recuperada; em seguida, o veiculo recuperado, foi apresentado na Delegacia Territorial Local (Ibirataia) sob n° 600431.
Veiculo recuperado/01 Motocicleta/HondaCG 125 Fan, Cor preta
Fonte: Ascom/55ª COPM-PMBA,uma Força a serviço do cidadão"
Referindo-se ao nome de Geraldo Júnior, Neto diz que PT não ter candidato em Salvador é demonstração de fraqueza
O ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) disse hoje que o PT não apresentar candidato à prefeitura de Salvador significa uma demonstração de fraqueza do partido, ao mencionar a possibilidade de o grupo governista se unir em torno da candidatura do emedebista Geraldo Júnior à sucessão municipal. Ressalvando que não cabe ao seu grupo escolher adversário, Neto disse que na possibilidade de um petista não disputar a eleição, vai ficar claro que o partido não trabalhou e não se preparou.
Ele disse que a situação naturalmente favorece o prefeito Bruno Reis (União Brasil), já que é uma realidade o seu favoritismo na capital baiana, dado o trabalho que vem realizando na cidade. Neto lembrou também que nas eleições passadas teve 60% dos votos em Salvador e que os índices de Bruno também confirmam a preferência da cidade por seu nome.
Neto recebeu hoje de manhã jornalistas para um café da manhã para falar sobre os planos para a Fundação Índigo, que preside no União Brasil.
Política Livre
PF prende três pessoas tentando embarcar com droga para Europa e África
Guarulhos/SP. A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, apreendeu na noite da segunda-feira (25/9), 9kg de cocaína, ocultos em fundos falsos encontrados nas malas de três brasileiros que embarcariam para Portugal e África do Sul.
Policiais federais, ao fiscalizarem as bagagens despachadas com o auxílio de cães farejadores, identificaram uma mala e a submeteram a fiscalização indireta por meio do aparelho de raio-x.
Foi possível identificar substância orgânica oculta no interior da bagagem despachada por uma brasileira, que tinha como destino final Portugal. Os policiais localizaram a proprietária da mala e, após os exames periciais, confirmaram a existência de 3kg de cocaína ocultos em suas estruturas. A mulher foi presa em flagrante.
A mesma equipe de policiais localizou outros 3kg da cocaína, também em fundos falsos, na mala de outra brasileira que viajaria para o mesmo destino. A suspeita foi presa em flagrante.
Por fim, um brasileiro que pretendia embarcar para a África do Sul foi detido pelos policiais federais, ao tentar realizar os procedimentos migratórios com 3kg de cocaína ocultos em fundos falsos de sua bagagem de mão.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
PF realiza apreensão de mais de uma tonelada de maconha
Guaíra/PR – Nesta segunda-feira (25/09), a Polícia Federal e as forças de segurança do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON), em uma operação conjunta no âmbito da Operação Hórus, realizaram uma apreensão significativa de drogas na região.
A equipe do Pelotão de Operações com Cães/BPFron, em conjunto com as equipes da 1ª Companhia do BPFRON e do Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM) da PF, estava conduzindo uma operação de reconhecimento em uma área de mata na divisa entre os municípios de Pato Bragado e Entre Rios do Oeste, quando ocorreu a descoberta.
Com o auxílio dos cães de faro Atena e Johnny, a equipe localizou um carreiro contendo vários fardos de uma substância análoga à maconha, além de uma moto abandonada nas proximidades. Demonstrando grande eficiência, os cães continuaram a farejar a trilha, levando as equipes a descobrirem mais fardos da substância escondidos em meio à mata.
Ao final da operação, a quantidade total apreendida, os fardos, após serem pesados, totalizaram 1.217 kg de uma substância análoga à maconha.
Toda a droga e a motocicleta foram prontamente escoltadas pelas equipes integradas até a Delegacia de Polícia Federal de Guaíra-PR, onde serão tomadas as devidas providências legais.
Essa operação bem-sucedida é mais um exemplo do compromisso das forças de segurança em combater o tráfico de drogas na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.
BPFRON/PMPR
Disque denúncia: (44) 99985-2726
Disque denúncia 181
PF/Guaíra/PR
Os 5 vão embora do Flamengo, faxina total: Tite aceita treinar o Flamengo e reformulação já é INICIADA
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| Mengão vai começar a fazer uma reformulação no elenco |
Tite está cada vez mais próximo de ser confirmado como o mais novo treinador do Flamengo. Já existe um acerto salarial, todo o custo do comandante e sua comissão técnica foi aprovado pelo setor financeiro do Mengão. Agora a diretoria tenta convencer o ex-treinador da Seleção Brasileira de já assumir o Clube nesse momento e não apenas na próxima temporada, em 2024. Ele aceitou comandar o Mengo a partir de janeiro.
O treinador tem um apartamento na zona oeste do Rio de Janeiro, uma cobertura de frente para a praia no bairro Barra da Tijuca. Trabalhar no Flamengo facilitaria sua vida no pessoal e também seria uma grande oportunidade do lado profissional. Por mais que o CRF esteja em frangalhos, com ambiente conturbado, tudo pode mudar com a chegada de um novo treinador competente.
Tite já sabe que terá toda autonomia e moral para fazer o que bem entender no projeto de futebol. Mas, já chegaria com algumas decisões por parte da diretoria que não têm volta, como são as saídas de Rodrigo Caio e Filipe Luís. David Luiz também será colocado no mercado para algum interessado. O mesmo serve para o zagueiro Pablo e o lateral-direito Varela. Todos esses devem começar 2024 em outros clubes ou até se aposentar, como Filipe deixou subentendido.
Contratações também serão feitas. Haverá um investimento acima de R$ 150 milhões em novos reforços. Nomes já estão até engatilhados. Tite (aceitando chegar agora) pegará ainda um elenco muito qualificado, com peças para fazer uma reformulação e colocar o jeito que gostaria de jogar. A torcida até pode ficar um pouco resistente a essa ideia, mas o currículo do técnico fala por si só: é o treinador brasileiro mais vitorioso dos últimos anos.
Por: MSN
Proporção de professor por aluno cai 28% em 20 anos na USP
A USP (Universidade de São Paulo) ampliou, nas últimas duas décadas, o número de estudantes matriculados sem garantir o mesmo ritmo na contratação de professores. Assim, a proporção de docente por aluno diminuiu 28% no período.
Em 2002, a instituição tinha 0,07 educador para cada matriculado, em média. Em 2022, o número caiu para 0,05. Os dados foram obtidos pela Associação de Docentes a partir do anuário estatístico da universidade.
Em nota, a reitoria da USP diz realizar esforço para contratar novos profissionais. “No último ano, disponibilizamos 879 vagas para a contratação de professores, concedidas a partir das demandas apresentadas pelas próprias unidades”, diz a nota. “Temos 641 vagas para preencher e 238 já foram preenchidas.”
A situação é resultado da ampliação do número de alunos no início dos anos 2000, seguida por anos de crise financeira e, depois, da pandemia de Covid-19, que impediram novas contratações.
No intervalo, a quantidade de estudantes de graduação e pós-graduação passou de 70.563, em 2002, para 93.040, em 2022 (aumento de quase 32%). Já o número de docentes foi ampliado em apenas 5%, passando de 4.804 para 5.043.
Diante disso, algumas faculdades já tiveram que cancelar disciplinas obrigatórias por falta de professores, causando até mesmo o atraso de formaturas.
A situação se arrasta há anos, mas agora estudantes e parte dos professores decidiram cobrar agilidade nas contratações. Na última semana, alunos e professores de alguns departamentos, puxados pela FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas), anunciaram greve.
A unidade de humanas é uma das repartições onde a falta de admissões teve efeitos mais graves. No período entre 2014 e 2022, o quadro docente foi reduzido de 478 para 396. É 0,03 professor por aluno.
Há quase um ano, a FFLCH recebeu 70 vagas para contratação de novos professores em seus cursos. Dessas, porém, apenas dez foram preenchidas. Em entrevista à Folha, o diretor da unidade, Paulo Martins, afirmou que vai realizar os demais concursos até o fim de seu mandato, em setembro de 2024.
Martins ainda criticou a greve, a qual chamou de “sem sentido”, e disse que representantes do movimento estudantil usam “as mesmas armas da direita bolsonarista: ofendem e naturalizam o uso da força”. Martins trocou xingamentos com alunos no último dia 18, quando salas de aula foram trancadas para impedir uma ocupação.
Em resposta, os centros acadêmicos da FFLCH disseram que Martins tenta deslegitimar a luta acadêmica e que o número de contratações proposto pela reitoria é insuficiente.
Somente no curso de letras, afirmam, são necessárias 114 contratações para que as disciplinas e habilitações funcionem minimamente, segundo levantamento da Associação de Docentes da USP.
Até 2014, a USP seguiu uma política de expansão de vagas e contratação de professores. A partir daquele ano, a universidade atingiu o ápice de uma crise financeira e parou de contratar novos docentes e servidores para equilibrar o caixa, já que a instituição gastava somente com a folha de pagamentos mais do que recebia do governo paulista.
Depois de uma série de medidas de contenção, a USP conseguiu equilibrar as contas e pretendia contratar novos professores em 2020, mas, com a pandemia, todas as contratações foram proibidas.
Eleito no fim de 2021 pela comunidade acadêmica, Carlos Gilberto Carlotti Júnior assumiu a reitoria da USP tendo como principais promessas a retomada das contratações e a recomposição dos salários. Ainda em 2022, o reitor anunciou a contratação de 879 profissionais, escalonadamente, até 2025.
No entanto, como o impacto da falta de professores têm prejudicado o ensino, os estudantes pressionam para as vagas serem liberadas imediatamente.
Segundo a reitoria, as contratações foram liberadas em três etapas, mas unidades em que a situação é mais problemática podem solicitar a antecipação dos concursos para o início do próximo ano, em 3 de fevereiro.
Bruno Lucca e Isabela Palhares/Folhapress
Bolsa Família seria mais eficaz com fim de benefício mínimo de R$ 600, diz Banco Mundial
O desenho do novo Bolsa Família corrigiu distorções importantes, mas ainda pode ser aprimorado para tornar a transferência de renda mais eficaz na redução da pobreza e da extrema pobreza no Brasil, aponta o Banco Mundial em nota técnica antecipada à Folha.
Simulações feitas por especialistas do organismo internacional mostram que o pagamento de R$ 150 por membro da família, mais R$ 150 adicionais por criança ou jovem de até 18 anos, seria mais equitativo. Ao mesmo tempo, reduziria custos do governo federal com o programa.
O modelo indicado como “preferido” pelo Banco Mundial tem uma diferença essencial em relação ao desenho vigente: ele prevê a extinção do mínimo de R$ 600 por família, criado por ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mantido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como promessa de campanha.
A instituição reconhece que o fim desse piso para as famílias poderia criar um embaraço político, dada a sensibilidade do tema. Porém, o organismo apresenta uma série de dados para justificar a pertinência da mudança.
A nota também recomenda a discussão de uma eventual transição para não impor perdas repentinas às famílias que receberiam uma transferência menor sob o novo modelo.
As simulações têm sido discutidas com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e serão apresentadas em um evento público nesta terça-feira (26).
O trabalho foi conduzido pelos consultores Tiago Falcão Silva, Ricardo Campante Vale, Bruna Dominici Cricci, Gabriel Lara Ibarra e Josefina Posadas. Eles se debruçaram sobre dados da Pnad-C (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua), do IBGE, para estimar os impactos de cada desenho do Bolsa Família sobre as estatísticas de pobreza no país.
O modelo indicado como preferido pelo Banco Mundial, por exemplo, reduziria a proporção de famílias pobres a 25,7%, quando considerada uma linha de corte até meio salário mínimo. A pobreza infantil ficaria em 41,2%. Já o custo do programa seria de R$ 129,5 bilhões.
A título de comparação, o modelo vigente hoje, com piso de R$ 600 por família, R$ 150 por criança e R$ 50 para jovens, gestantes e nutrizes, manteria a proporção de pobreza em 25,9%, enquanto a pobreza infantil ficaria em 42,3%. O investimento de recursos, por sua vez, seria de R$ 140,7 bilhões.
Na prática, o confronto entre os dados mostra que o desenho atual demanda um gasto maior para obter um resultado pior em termos de redução da pobreza infantil e da pobreza como um todo no país.
Consultor sênior do Banco Mundial, Tiago Falcão faz a ressalva de que as simulações feitas a partir da Pnad-C não captam todos os beneficiários existentes hoje no cadastro do Bolsa Família —daí a diferença entre o custo de R$ 140,7 bilhões estimado para o desenho atual e o valor reservado pelo governo, que é de R$ 168 bilhões.
Ainda assim, ele ressalta que o exercício feito pelos técnicos dá uma dimensão de que é possível tornar o programa mais eficiente, tanto do ponto de vista fiscal quanto de impacto sobre a redução da pobreza.
O trabalho vem na esteira de um histórico recente de mudanças estruturais na política de transferência de renda aos mais vulneráveis.
Sob Bolsonaro, o programa social foi rebatizado de Auxílio Brasil e passou a pagar um valor mínimo por família, primeiro de R$ 400 e depois de R$ 600, independentemente do número de integrantes.
O desenho incentivou uma série de distorções: famílias com maior número de filhos recebiam um valor per capita menor do que um homem solteiro, por exemplo. Para driblar essa realidade, parte das famílias dividiu seus cadastros, ainda que vivessem sob o mesmo teto, em busca de ampliar os valores recebidos.
Em março, o governo Lula resgatou o nome original Bolsa Família e promoveu mudanças na tentativa de corrigir distorções. O programa paga agora um valor de R$ 142 por membro, mas manteve o mínimo de R$ 600 por família —além dos adicionais para crianças, jovens, gestantes e nutrizes.
“Embora o novo desenho do BF [Bolsa Família] tenha sido positivo e no caminho correto, mudanças adicionais são necessárias para eliminar completamente as distorções de um benefício familiar. Isso começa com a eliminação do complemento variável [para chegar aos R$ 600] e a completa reintegração de uma transferência per capita. Uma reforma desse tipo aumentaria a equidade”, diz o Banco Mundial na nota técnica.
Segundo Falcão, o novo desenho proposto pelo governo Lula “enfrenta o problema, mas não é uma solução permanente”, pois o estímulo à divisão artificial de famílias permanece. “Ainda existe espaço para melhorias”, afirma.
Nos cálculos da instituição, o “modelo preferido” proporciona ganhos a 46% das famílias beneficiárias, sobretudo aquelas com um adulto e dois ou mais crianças e jovens com idade entre 7 e 18 anos.
Por outro lado, a mudança pode impor perdas a outros 43% dos beneficiários. Desses, 15% teriam redução de R$ 150 em sua renda mensal, 14% perderiam R$ 300, e outros 14% deixariam de receber R$ 450.
Falcão ressalta que o percentual de afetados negativamente pode ser menor porque as famílias tendem a reagir ao novo desenho e se reagrupar. Ainda assim, o quadro indica a necessidade de se debater uma regra de transição, para evitar um grande baque sobre brasileiros que já estão em situação vulnerável.
A preocupação é maior com famílias com adolescentes. Em alguns casos, elas também passariam a receber um benefício menor no novo modelo.
“A gente não estabelece uma regra de transição exata, mas três elementos precisam ser debatidos: qual é o tempo de transição, se vale só para quem já está no programa ou para quem está entrando e qual é o ritmo dessa perda”, afirma Falcão.
Segundo o consultor, a transição pode ser maior ou menor, mas o ideal é ter um prazo estabelecido entre 12 e 24 meses.
Em termos de alcance, o governo precisaria decidir se famílias que ingressarem no programa após a mudança terão direito à transição, caso elas se encaixem em uma “característica de perda”, recebendo menos do que teriam direito sob o desenho antigo.
Embora o benefício monetário cumpra um papel essencial na redução da pobreza, o Banco Mundial ressalta ainda o papel estratégico da rede de serviços sociais voltados às famílias em situação vulnerável.
Nos últimos anos, o gasto do governo com serviços de assistência e operação de gestão dos benefícios caiu vertiginosamente, saindo de R$ 3,5 bilhões em 2017 para R$ 1,5 bilhão em 2022.
“Nossa percepção é de que o programa de transferência de renda funciona melhor conectado à rede de assistência e com outros programas acoplados. Isso estava no modelo de 2003, foi perdido em alguns momentos, e em outros foi reforçado, como no Brasil Sem Miséria”, diz Falcão.
Na nota, o Banco Mundial defende um remanejamento interno no orçamento do MDS: à medida que a pasta implementar o novo desenho do programa, os recursos poupados podem ser usados para reforçar as políticas de assistência.
Recentemente, o MDS lançou o programa Brasil Sem Fome, que pretende rastrear famílias em situação de insegurança alimentar grave e criar um sistema de monitoramento permanente da desnutrição, com o objetivo de recolocar o Brasil na trilha de saída do Mapa da Fome. As ações devem ser articuladas com o Bolsa Família.
O Banco Mundial também destaca a necessidade de retomar as condicionalidades do programa social, como a exigência de frequência mínima escolar e carteira de vacinação em dia.
Embora algumas taxas de acompanhamento já tenham voltado ao patamar histórico, a instituição identificou que o acompanhamento das crianças ainda está abaixo do observado no período pré-pandemia.
“Temos percebido alguma demora no processo de retomada das condicionalidades, que são uma das fortalezas do programa”, diz Falcão. Segundo ele, a recomendação de aprimoramento inclui não só retomá-las, mas também ampliá-las.
VEJA AS REGRAS DO NOVO BOLSA FAMÍLIA
Quem tem direito?
Famílias com renda familiar por pessoa de até R$ 218 inscritas no Cadastro Único. A renda familiar por pessoa é a soma de todas as rendas do lar, dividida pelo número de membros.
Como o benefício é calculado?
Há um benefício básico por pessoa. Cada integrante da família recebe R$ 142 mensais. Há ainda a garantia de um pagamento mínimo de R$ 600 por família, ou seja, se a soma dos benefícios não for suficiente, o governo fará o repasse de um valor complementar para assegurar esse piso
O programa também prevê um adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos, e outro de R$ 50 para crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos, bem como para gestantes e nutrizes
Idiana Tomazelli/Folhapress
Governo da Bahia nomeia mais de 1.300 professores e coordenadores aprovados em concurso do magistério
O governador Jerônimo Rodrigues nomeou, nesta terça-feira (26), aprovados no concurso Saeb 03/2022 para professor e coordenador pedagógico da rede estadual de ensino. No total, são 1.145 professores, 173 coordenadores e 14 coordenadores indígenas. A relação dos nomeados pode ser consultada no Diário Oficial de hoje e no Portal RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br).
“Estou muito feliz, estamos prestando conta de mais uma responsabilidade nossa com a educação”, comentou o governador ao fazer o anúncio por meio de suas redes sociais. Jerônimo aproveitou também para parabenizar os profissionais nomeados e reforçar a importância da chegada de todos eles. “Venham logo para se juntar a esse movimento pela educação baiana”, completou.
Também estão publicados os nomes daqueles que, apesar de convocados, ou não atenderam a requisitos para ingresso previstos em edital; ou não compareceram; ou tiveram pedidos de remanejamento para final de lista deferidos ou indeferidos. O certame obteve mais de 81 mil candidatos inscritos, no edital de abertura, publicado em agosto de 2022.
Após a nomeação, os candidatos tomam posse e entram em exercício. Eles vão atuar em Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), distribuídos por centenas de municípios do interior do estado. O certame terá validade de um ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período. Vale destacar que, em cumprimento à decisão judicial nº 8035219-20.2023.8.05.0000, não será publicado ato em relação aos candidatos da disciplina Língua Inglesa.
Para a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, os novos professores e coordenadores ampliam possibilidades de avanços na rede, além de reforçar a educação em todo o estado. “Esses profissionais estarão presentes em escolas dos 27 territórios de identidade, compondo e ampliando a nossa capacidade de atendimento aos nossos estudantes e às nossas escolas. Mais uma vez, é uma ação forte de valorização do professor e da educação trabalhando para baianos e baianas com uma educação pública de qualidade”.
Sobre o concurso
O concurso Saeb 03/2022 foi lançado em 1º de agosto de 2022, com a abertura das inscrições. As provas foram realizadas no dia 6 de novembro do mesmo ano. Os candidatos fizeram prova nos municípios Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.
Os candidatos habilitados passaram por três etapas de concurso, com provas objetivas, discursivas e de títulos. As provas objetivas tiveram 50 questões para o cargo de professor e 40 para o de coordenador pedagógico. Já na prova discursiva foram abordados conhecimentos gerais, específicos e interdisciplinares, dependendo do cargo. A prova de títulos, em caráter classificatório, foi aplicada aos habilitados na segunda etapa do concurso, conforme estava previsto em edital. O concurso reservou 5% das vagas destinadas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se declararam negros.
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