Padilha fala sobre reuniões ‘a portas fechadas’ com Centrão: ‘Vocês não têm ideia’
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sugeriu nesta quarta-feira, 27, que a pressão do Centrão por cargos no governo envolveria conversas não republicanas. Ao ser indagado sobre ter sido “emparedado” em público pela bancada do PSD, no dia anterior, após um evento no Palácio do Planalto, respondeu: “Sei que vocês ficaram chocados com o ‘baculejo’. Vocês não têm ideia do que eles fazem comigo quando é com portas fechadas. Foi ameno ontem. Porque tinha câmeras, a imprensa televisionada. Eu acho que vai ser mais ameno”, afirmou dando um tom de brincadeira.
Padilha estava ao lado do líder do PSD na Câmara, deputado Antônio Brito, que o interrompeu: “Deixa de graça”.
O PSD pleiteia o comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Além disso, há reclamações sobre a liberação de verbas para hospitais federais no Rio de Janeiro. Na terça-feira, parlamentares cercaram o ministro no Planalto e, num áudio registrado pela rádio CBN, ouve-se a fala da deputada Laura Carneiro: “Se a gente dançar, a ministra [Nísia] vai dançar também”.
Quando o ministro foi perguntado nesta quarta se o motivo do ‘baculejo’ foi resolvido, o líder do PSD, Antônio Brito, se apressou para dizer: “lógico que resolveu”. Mas o ministro divergiu.
“Não, não. Primeiro vamos ajustar as informações. A bancada do PSD, como outros partidos, pleiteia o tema da Funasa há bastante tempo. A bancada do PSD já formalizou isso inclusive. outros partidos também já formalizaram. Só reforcei pra eles que não tem, ainda, definição por parte do governo de como é o modelo da Funasa e quando tiver vamos discutir”, afirmou Padilha.
Roseann Kennedy/Estadão
Senado reage ao STF e aprova marco temporal em votação relâmpago
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tese derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) há menos de uma semana.
A aprovação, por 43 votos a 21, ocorreu menos de cinco horas depois da discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) —onde o placar foi de 16 votos a 10. O texto vai agora à sanção ou veto do presidente da República.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio com apoio da bancada ruralista e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como parte da ofensiva do Congresso contra o STF.
O relator do projeto no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou todas as sugestões de mudança. Ele defendeu que os pontos que extrapolam a tese —como o contato com povos isolados— sejam vetados pelo presidente Lula (PT).
“Se nós fizermos qualquer modificação substancial aqui, essa matéria volta para a Câmara. E aí é uma escolha política. E nós estamos diante de um ambiente de insegurança, inquietação, intranquilidade no Brasil inteiro”, justificou.
Nas últimas semanas, senadores contrários ao marco temporal reconheciam que seria difícil barrar a aprovação do texto em um momento em que o Senado tenta enfrentar discussões em curso no STF —não só sobre este tema, mas também em relação a drogas, aborto e imposto sindical.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou mal estar com o Supremo: “Não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo. É apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados no Congresso”.
Reservadamente, integrantes da base do governo afirmam que Lula deve enxugar o projeto de lei —eliminando os chamados “jabutis”— e preservar apenas o trecho que estabelece o marco temporal.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), disse nesta quarta que Lula “fará o que a sua consciência disser”. O senador também afirmou que “não tem dinheiro suficiente” para uma possível indenização da União a produtores rurais que adquiriram terras indígenas regularmente.
“Não tem dinheiro suficiente para pagar indenização com a crise fiscal da qual nós sonhamos em sair. Vai virar tudo precatório? Vai virar tudo o quê? Não sei. Eu só estou querendo chamar atenção que nós não estamos no caminho da solução.”
A bancada ruralista ameaçava obstruir todas as votações na Câmara e no Senado enquanto o projeto de lei não fosse aprovado pelos senadores. O presidente do grupo, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que “pode acontecer muita coisa” até uma eventual decisão do STF sobre o projeto desta quarta.
“Se eles [ministros do Supremo] quiserem contestar essa lei, alguém vai ter que pedir, não pode ser iniciativa deles. Alguém vai ter que entrar no STF —imagino que alguém da oposição o fará— e fazer com que haja esse julgamento. Até isso acontecer, pode acontecer muita coisa.”
O relatório de Rogério foi lido na semana passada —horas antes da retomada do julgamento pelo STF. Em agosto, o projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado por 13 votos a 3, com parecer favorável da relatora, Soraya Thronicke (Podemos-MS).
A tese do marco temporal determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Assim, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.
Na quinta (21), a tese foi declarada inconstitucional pelo Supremo por 9 votos a 2. Movimentos indígenas argumentam que, em 1988, seus territórios já haviam sido alvo de séculos de violência e destruição, e que as áreas de direito dos povos não deveriam ser definidas apenas por uma data.
Por outro lado, ruralistas defendem que tal determinação serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica. A posição foi endossada no STF pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Até mesmo senadores a favor do projeto de lei reconhecem que o texto aprovado pelo Congresso vai além da tese. Um dos artigos dá aval para o contato com povos isolados para “prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”.
Em outro ponto polêmico, a proposta abre brecha para que terras demarcadas sejam retomadas pela União, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.
O texto também possibilita a indenização ao antigo proprietário de terras demarcadas (que não ocorre hoje), veda a ampliação de territórios já delimitados e diz que mesmo os processos em andamento devem considerar a área ocupada em 1988.
Entidades não governamentais criticaram a aprovação do texto. Uma nota assinada por instituições como Comissão Arns e Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) afirmou que a tese do marco “é francamente incompatível com a garantia constitucional do direito à terra dos povos originários brasileiros”.
Já o ISA (Instituto Socioambiental) publicou uma nota técnica argumentando que a aprovação do marco temporal “poderá inviabilizar demarcações de terras indígenas e configura uma das mais graves ameaças aos povos indígenas na atualidade”.
“Sem territórios indígenas bem preservados será impossível evitar o ponto de não retorno da Floresta Amazônica, e isso terá consequências severas para toda sociedade brasileira nas próximas décadas”, afirmou em posicionamento a WWF.
Thaísa Oliveira/João Gabriel/Folhapress
Dívida pública federal sobe 2,01% em agosto, a R$ 6,26 tri, diz Tesouro
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
O estoque da dívida pública federal subiu 2,01% em agosto ante o mês anterior, para R$ 6,265 trilhões, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira (27).
No período, a dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) avançou 1,94%, para R$ 6,028 trilhões, enquanto a dívida pública federal externa (DPFe) teve alta de 3,71%, atingindo R$ 237,46 bilhões.
De acordo com o Tesouro, o aumento do estoque da dívida pública em agosto refletiu a emissão líquida de R$ 59,27 bilhões no período.
A participação dos papéis prefixados no total da dívida aumentou em agosto a 25,00%, de 24,65% no mês anterior. Já os títulos atrelados a índices de preços passaram a 29,61%, de 30,21% antes, e os corrigidos pela taxa Selic aumentou a 41,39%, de 41,20%.
Enquanto isso, a reserva de liquidez do Tesouro, também conhecida como “colchão”, teve aumento em termos nominais de 3,30% em agosto, para R$ 1,025 trilhão, informou o Tesouro.
O valor é suficiente para cobrir os pagamentos de 7,92 meses de vencimentos de dívida, acima do limite de três meses que o Tesouro considera prudencial para a gestão da dívida.
Folhapress
Em reação à decisão do STF, Senado aprova regime de urgência para votar marco temporal
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
Senadores votam agora requerimento de urgência da proposta, medida necessária para que projeto seja analisado ainda hoje pelo plenário.
Folhapress
TCM-BA multa prefeito de Aiquara por nepotismo após nomeação da sua própria esposa
Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multaram em R$1,5 mil o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, em razão da nomeação ilegal da sua esposa, Elivania Pinheiro Vieira, e da sua irmã, Mariluzia Ribeiro Santos, para os cargos de secretária municipal de Assistência Social e assessora de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, respectivamente. A decisão foi tomada na sessão realizada nesta quarta-feira (27) e manteve a decisão que determinou a exoneração das nomeadas.
De acordo com a denúncia, apresentada pela vereadora Mirian Batista Sanches, a esposa do prefeito não possui qualificação técnica para o desempenho da função, o que implicaria na ocorrência de nepotismo, uma vez que a nomeação teria se dado por “apadrinhamento político”, conforme entendimento firmado na Súmula Vinculante nº 13 do STF. No caso da irmã do prefeito, a vereadora questionou a legalidade da nomeação e sustentou que a “Prefeitura Municipal está sendo utilizada por uma família, transformando o Poder Público em um ‘feudo familiar’, frustrando os ideais da moralidade administrativa”
Observou, ainda, que as nomeações de Elivania Pinheiro Vieira e Mariluzia Ribeiro Santos para cargos semelhantes já foram objeto de decisão do TCM, que reconheceu a ilegalidade das nomeações no exercício de 2020. E, mesmo assim, em clara afronta à determinação do Tribunal, após ser reeleito, o prefeito promoveu nova nomeação tanto da mulher como da irmã.
Em seu voto, o conselheiro Mário Negromonte afirmou que não foi possível atestar – a exemplo do que ocorreu em 2020 – a aptidão profissional da esposa do prefeito para o cargo de secretária municipal de Assistência Social. Portanto, se confirma a ilegalidade do ato administrativo e a presunção de que a nomeação ocorreu meramente em razão do parentesco. Já no caso de Mariluzia Ribeiro Santos, ficou inquestionável o nepotismo direto em razão da relação de parentesco da nomeada com autoridade nomeante. Cabe recurso da decisão.
Três são flagrados descarregando carga furtada em Jequié
Equipes da DRFR e Deam realizaram as diligências que resultaram na prisão.
Três suspeitos foram presos por receptação, na terça-feira (26), após terem sido flagrados descarregando uma carga de farinha de trigo, que havia sido furtada na BR-330. A ação foi realizada pela equipe da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), com o apoio de investigadores da Delegacia Especial de Atendimento (Deam), daquele município
Conforme apuração, os sacos com 50 quilos de farinha de trigo foram saqueados quando o caminhão que os transportava tombou em um acidente na rodovia. Diligências resultaram na localização do endereço para o qual o material seria desviado. A carga deve ser restituída ao proprietário.
O trio foi submetido aos exames de lesões e está custodiado, à disposição do Poder Judiciário.
Texto: Ascom/ PC
Presidente do Banco Central defende “pouso suave” da economia
Segundo Campos Neto, a economia segue em uma "trajetória de pouso suave”, com desempenho melhor do que muitos países. “Pouso suave é reduzir a inflação com o menor custo possível para a sociedade, comparando a queda na inflação e os efeitos no Produto Interno Bruto, no desemprego e no crédito”, explicou.
Os dados do Banco Central mostram que a inflação caiu 8,7 pontos percentuais entre 2022 e 2023, ao mesmo tempo em que houve uma variação negativa de 0,3 ponto percentual na estimativa de crescimento do PIB. Hoje, a expectativa do mercado é de inflação de 4,86% neste ano e de crescimento do PIB de 2,92%.
Juros
Na última reunião, na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, para 12,75% em valores nominais - uma das mais altas do mundo. O colegiado decidiu, por unanimidade, que mais adiante poderá haver novos cortes de 0,5.
“Quando comparamos as taxas de juros nominais no Brasil em diversos períodos, a gente vê que de 2019 a 2023, na média, foi o período com as menores taxas de juros da história recente”, disse Campos Neto. Essa média foi de 7,6% ao ano (até agosto último), ante cerca de 19% entre 1999 e 2006 e 11% entre 2007 e 2018.
Câmbio
Além da política monetária, o presidente do Banco Central foi convidado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para explicar um erro no fluxo cambial de cerca de R$ 14,5 bilhões, entre outubro de 2021 e dezembro de 2022. Corrigido o erro, o mercado de câmbio passou de superavitário para deficitário.
Ao responder os questionamentos do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), Campos Neto disse que houve uma falha operacional, já saneada. Ele minimizou o caso, afirmando que a diferença equivalia a 0,4% de todo o mercado de câmbio, e informou que o Tribunal de Contas da União já deu o aval àquelas estatísticas.
Fiscal
Durante o debate, Lindbergh Farias também criticou comentários do BC sobre temas fiscais. “Quer dar uma de tutor, é uma interferência completa na política econômica”, disse. “Falamos do fiscal porque é uma das dimensões do modelo, se olhar ata a ata, falávamos mais antes do que agora”, rebateu Campos Neto.
“Possivelmente o Banco Central deverá ser eleito o melhor do mundo em 2023, repetindo o sucesso”, disse o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), um dos vice-líderes da oposição ao governo Lula. Em 2020 e 2022, Campos Neto ganhou prêmios pela atuação na pandemia, e o BC, em 2023, pela gestão das reservas.
Participações
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Paulo Guedes (PT-MG), coordenou os trabalhos. Participaram os deputados Adriana Ventura (Novo-SP); Abilio Brunini (PL-MT); Capitão Alberto Neto (PL-AM); Coronel Chrisóstomo (PL-RO); Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT); Fernanda Melchionna (Psol-RS); Gilson Marques (Novo-SC); Gleisi Hoffmann (PT-PR); Guilherme Boulos (Psol-SP); Jilmar Tatto (PT-SP); Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR); Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP); Lula da Fonte (PP-PE); Marcel van Hattem (Novo-RS); Mauro Benevides Filho (PDT-CE); Merlong Solano (PT-PI); Newton Cardoso Jr (MDB-MG); Pedro Paulo (PSD-RJ) e Sidney Leite (PSD-AM).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CPI do MST acaba após 130 dias, com viagens e sem votação de relatório
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| O deputado Ricardo Salles |
A expectativa pela sobrevida para a CPI do MST foi frustrada na manhã desta quarta-feira (27), com a não publicação no Diário Oficial da Câmara da prorrogação do seu prazo para que o relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP) fosse votado.
O documento foi apresentado por Salles na última quinta-feira (21). Em seus anexos, trazia projetos de lei para enquadrar movimentos sociais como terrorismo e resgatava um projeto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando deputado, que flexibiliza o porte de armas para proprietários rurais.
Na sessão da leitura do texto, na quinta, foi feito um pedido de vista (mais tempo para análise). Com isso, a votação só poderia acontecer após duas sessões deliberativas do plenário, conforme o regimento da Câmara.
Por isso, uma sessão da CPI foi marcada para esta terça (26), que era também a data-limite do prazo dos trabalhos do grupo —duração que já havia sido prorrogada uma vez.
Como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não marcou nenhuma sessão deliberativa após o pedido de vista, não foi cumprido o prazo de duas sessões deliberativas para que o relatório pudesse ser votado.
A sessão de terça acabou cancelada, mas o presidente da comissão, Coronel Zucco (Republicanos-ES), chegou a dizer a interlocutores que o prazo da comissão seria prorrogado até a próxima quinta-feira (28). No entanto, nada sobre isso foi publicado por Lira até a manhã desta quarta.
Reservadamente, parlamentares de oposição reclamam da postura do presidente da Câmara, mas admitem que não há mais como prorrogar o prazo da CPI. Já a base do governo especula que pode ser publicada uma edição extra do Diário Oficial, e avaliam como contestar uma possível decisão de ampliação da data final do grupo.
A CPI foi instalada em 17 de maio em uma sessão marcada por ataques ao movimento e pela troca de acusações entre parlamentares ruralistas e governistas. Nesse período, integrantes da comissão viajaram ao interior de São Paulo e ao sul da Bahia.
A primeira diligência dos membros da CPI foi realizada em 29 de maio na região do Pontal do Paranapanema, oeste de São Paulo, com visitas a acampamentos que não pertencem ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Na ocasião, uma comitiva formada por oito deputados federais visitou áreas que foram invadidas no início do ano pela FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade).
Desde a leitura do relatório, oposição e base do governo Lula (PT) vinham disputando votos para aprovar ou reprovar o texto.
Na contagem dos opositores, o placar seria de 14 a 12 pela aprovação. Na contagem da base, o placar seria o mesmo, mas contra.
Enquanto a oposição argumentava que a retirada do deputado Valmir Assunção (PT-BA) da lista dos indiciados garantiria os votos necessários para validar o texto, os governistas diziam que apenas isso não tinha sido suficiente para conseguir o apoio da maioria, uma vez que o documento ainda fazia acusações contra o parlamentar.
O trabalho da CPI começou com ampla maioria de oposição ao governo petista. A base de Lula, no entanto, conseguiu articular para diminuir a desvantagem, chegou a reverter a correlação de forças em determinado momento e acabou conseguindo blindar ministros e parlamentares.
O ministro Rui Costa (Casa Civil), por exemplo, um dos alvos de Salles e do presidente de Zucco, não chegou a ser ouvido.
Em seu relatório, Salles fazia críticas ao MST e ao Incra, defendia as políticas de titulação do governo Bolsonaro e criticava a gestão Lula, afirmando que não há necessidade de reforma agrária no país.
Como mostrou a Folha, o governo Bolsonaro entregou a gestão da reforma agrária para a bancada ruralista e intensificou uma guinada iniciada pelo antecessor, Michel Temer (MDB).
A ampliação do estrangulamento orçamentário —de uma média anual de R$ 4,8 bilhões de verbas discricionárias nas gestões Lula para R$ 614 milhões sob Bolsonaro— praticamente zerou as desapropriações de terras e os assentamentos de famílias, transferindo o foco para a entrega de títulos de propriedade, a maioria provisórios, a antigos beneficiários.
Aliados do antigo governo e ruralistas usam os dados de titulação de terra, mais de 340 mil entregas desde 2019, para defender que foi promovida uma libertação dos pequenos agricultores do jugo do MST. Este mesmo argumento foi usado por Salles durante a CPI.
No total, o relatório pedia o indiciamento de 11 pessoas, incluindo membros de movimentos sociais, como José Rainha, e o ex-ministro Gonçalves Dias.
O projeto de lei de Bolsonaro, anexado como uma proposta legislativa, acrescenta uma série de categorias àquelas com porte de arma permitido pelo estatuto do desarmamento. Dentre elas, “residentes em área rural, dentro dos limites de sua propriedade”.
A proposta também prevê que “poderá ser concedido porte de arma de fogo para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio”.
“O direito de propriedade é sagrado e deve ser respeitado”, diz o relatório de Salles, que acusa o MST e aliados de terem ligações com facções criminosas, como as Farc, e governos de esquerda, como Cuba, China e Venezuela.
O relatório ainda acusava o movimento de crimes como trabalho escravo e invasões de terra. “Há intensa doutrinação ideológica marxista sobre adultos e crianças”, diz.
Durante os trabalhos da CPI, a base do governo Lula chegou a preparar um relatório paralelo, caso não fosse possível amenizar o documento elaborado por Salles por meio das negociações políticas.
No andar da reforma ministerial, no entanto, os deputados governistas conseguiram amenizar a composição da CPI a seu favor, evitar a convocação do ministro Rui Costa e abaixar o tom do texto final —que, enfim, não deve ser votado.
João Gabriel/Folhapress
Lula estica a corda e Lira anuncia obstrução na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira, 27, no grupo de mensagens dos líderes partidários: “obstrução na Casa”. A informação lacônica foi enviada às 10h05, após um dos integrantes perguntar sobre a reunião do colégio de líderes, que decide as pautas que irão a plenário. E, pela segunda semana consecutiva, o encontro não será realizado. Com isso, também não há projetos pautados para votação.
Integrantes da base aliada ao governo Lula entendem que se trata de um “boicote” de Arthur Lira que está em mais um embate com o presidente da República sobre a indicação de cargos, desta vez na Caixa Econômica Federal. Lira, dizem interlocutores do PP, ficou irritado com a declaração mais recente do petista que esticou a corda em relação em relação ao prazo para nomeações e disse não estar disposto a mexer com nada agora.
O petista, por sua vez, ficou incomodado à entrevista que o presidente da Câmara deu em 17 de setembro informando que a nomeação para a presidência e para as 12 vice-presidências do banco passariam por ele. Resultado: a nova queda de braço de Lula e Lira está estabelecida.
Quando adotou essa postura na reforma ministerial, Lula saiu perdendo, e teve de ceder mais do que queria. A leitura política – da oposição ao grupo aliado ao Planalto – foi de que o petista perdeu o timing da negociação. Agora, consideram cedo para apontar para um desfecho. Mas, por enquanto, nada de votações na Câmara.
Os interlocutores de Lira argumentam que ele não vai deliberar sobre a pauta porque 16 frentes parlamentares e dois partidos (PL e Novo) anunciaram obstrução em reação aos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, sobre Marco Temporal das terras indígenas, aborto e porte de maconha. No entanto, a “greve” desses grupos, arregimentados principalmente pela bancada do agronegócio, só foi anunciada nessa terça, 26. Mas, faz duas semanas que Lira não reúne o colégio de líderes.
Quando estão em obstrução, os deputados não registram presença no plenário para impedir a formação de quórum e barrar votações em qualquer instância da Câmara.
Roseann Kennedy/Estadão Conteúdo
Ipiaú: Policia Militar apreende drogas no Bairro Constança e suspeito é conduzido para a Delegacia de Jequié
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A guarnição a bordo da 9.5523 estava em rondas, quando avistou um indivíduo em atitude suspeita. Ao realizar a busca pessoal, com ele foi encontrado 02 (duas) buchas de substância análoga a maconha. Em ato contínuo, buscas realizadas na residência do suspeito, foram encontrados 02 (dois) "pés" de substância análoga maconha, 02 (duas ) vasilhas cheias de substância análoga a maconha, além de um tablete da mesma substância na forma prensada e outra quantidade dentro de um saco plástico fracionado.
Todo material apreendido e o suspeito foram encaminhados a 9° COORPIN/Jequié, local onde foi lavrado o flagrante e tomadas as medidas cabíveis.
Objetos apreendidos: 02 (dois) "pés" de substância análoga a maconha; 02 (duas) vasilhas contendo substância análoga a maconha 01 (um) tablete mediano de substância análoga maconha; 03 (três) frações fracionadas de substância análoga maconha; 01 (uma) Carteira preta conteúdo cartões e CNH do autor ;01 (um) Celular preto de marca Samsung.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão
Odebrecht pede ao STF para manter benefícios de acordo após anulação de provas por Toffoli
A Odebrecht enviou uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (26), pedindo para que a companhia continue a gozar de todos os direitos e garantias previstos no seu acordo de leniência.
O pedido foi feito 20 dias após decisão do ministro Dias Toffoli que considerou imprestáveis as provas oriundas do acordo de leniência da empresa, firmado no âmbito da Operação Lava Jato.
A empreiteira, que foi rebatizada de Novonor, pede que, mesmo assim, sejam mantidos os benefícios firmados no acordo, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição, independentemente da declaração de imprestabilidade das provas e das consequências jurídicas derivadas.
A peça de 33 páginas enviada ao STF é assinada pelos advogados Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Victor Santos Rufino.
Eles sustentam que “não há dúvidas de que eventual alteração ou dissolução, integral ou parcial, de acordos de que a Novonor e seus ex-executivos são signatários ou aderentes, sem que se mantenha a integralidade das garantias de preservação neles fixados, poderá trazer consequências imprevisíveis e incalculáveis ao grupo”.
Também argumentam que a possibilidade de sofrer novas ações de improbidade, sanções e medidas de indisponibilidade de bens representam “gravíssima violação à segurança jurídica e profundo desestímulo à celebração de acordos de leniência e de colaboração premiada”.
Além disso, afirmam que a ação pode causar dano irreparável e, no limite, “levar à interrupção prematura e desordenada de obras contratadas, demissões, perda de arrecadação tributária e demais riscos associados”.
A leniência é uma espécie de delação premiada de pessoa jurídica. Ela permite que a empresa mantenha contratos com o poder público.
Em sua decisão no último dia 6, Toffoli determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba apresentasse o conteúdo integral de todos os documentos e anexos relacionados ao acordo, inclusive os recebidos no exterior, sob pena de incidência no crime de desobediência.
O ministro invalidou as provas da delação da empresa sob argumento de que elas foram indevidamente transportadas na época da negociação e que houve cooperação informal do Brasil com autoridades estrangeiras.
Após a prisão de Marcelo Odebrecht, em 2015, e de ser alvo de uma sequência de fases da Lava Jato, a cúpula da Odebrecht decidiu colaborar com as autoridades da operação.
No fim de 2016, o conglomerado empresarial fechou um compromisso no qual reconheceu o pagamento de US$ 788 milhões em propina em 12 países da América Latina e da África, incluindo o Brasil. Participaram da negociação autoridades brasileiras, suíças e americanas.
No ano seguinte, o teor dos depoimentos veio a público, com relatos que implicavam mais de uma centena de políticos das mais variadas correntes.
O acordo da Odebrecht foi assinado em 2016 em paralelo aos de delação de 77 executivos da construtora, em uma iniciativa que repercutiu internacionalmente.
Entre os participantes do acordo, estavam o ex-presidente da companhia Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio Odebrecht —ambos condenados na operação.
No acordo homologado em 2017 pelo então juiz da Lava Jato Sergio Moro, o grupo empresarial concordou em pagar um multa indenizatória de R$ 3,8 bilhões, em 23 parcelas anuais, com correção pela taxa Selic. À época, foi estimado um total de cerca de R$ 8,5 bilhões ao final do pagamento.
Em 2018, a empresa assinou novo termo de adesão a um acordo de leniência firmado com o Ministério da Transparência e a CGU (Controladoria-Geral da União), relacionado a Eletrobras. Nesse caso, a empreiteira se comprometeu a pagar R$ 162 milhões à empresa de energia para ressarci-la por irregularidades na construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Belo Monte, na região Norte.
Constança Rezende/Folhapress
Moro vê revanchismo de Lula e falha técnica em decisão de Toffoli sobre Odebrecht
Ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que o presidente Lula (PT) estimula um revanchismo contra quem o investigou e, com isso, tenta reescrever a história.
Em entrevista à Folha, ele comentou a nova ofensiva contra a Lava Jato. Entre as medidas recentes mais simbólicas, está a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 6.
“Existem alguns erros técnicos. Por exemplo, há uma afirmação de que a prova não teria sido obtida por cooperação jurídica internacional, [mas foi] baseada numa informação falsa prestada pelo Ministério da Justiça”, afirmou o senador.
Além disso, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirmou na semana passada que investigará magistrados que atuaram na Lava Jato, entre eles Moro. “As ações do governo Lula são direcionadas nesse sentido, punir quem se levantou não contra o PT, mas contra a corrupção, e por outro lado criar as condições para que nunca mais o PT possa ser investigado.”
Moro foi responsável pela Lava Jato no Paraná até 2018, quando deixou a magistratura para virar ministro de Jair Bolsonaro. Em 2021, sua atuação nos casos de Lula foi declarada parcial pelo Supremo, que também anulou a sentença expedida contra o hoje presidente. A medida ocorreu após a Lava Jato ter sua credibilidade abalada com a divulgação de conversas entre o então juiz e procuradores, que mostraram colaboração nos processos.
DECISÃO SOBRE A ODEBRECHT
A gente respeita as decisões judiciais. Um recurso foi apresentado. Existem alguns erros técnicos —por exemplo, há uma afirmação de que a prova não teria sido obtida por cooperação jurídica internacional, [mas foi] baseada numa informação falsa prestada pelo Ministério da Justiça. E depois o próprio ministério informou que houve, sim, a cooperação. Esses elementos de prova, a contabilidade da Odebrecht foi fornecida pela própria empresa, não existe nenhum indicativo de que teria havido alguma adulteração.
De todo modo, o que eu vejo é que existe um revanchismo, estimulado pelo governo Lula, e que acaba afetando todas as instituições, e que [Lula] quer reescrever a história. O Lula não se conforma de ter sido condenado em três instâncias por corrupção e ter sido preso com autorização do Supremo Tribunal Federal. Ele quer, à moda stalinista, reescrever essa parte da história e gera esse clima de ataques a agentes que trabalharam na Operação Lava Jato.
INVESTIGAÇÃO CONTRA PROCURADORES, MAGISTRADOS E POLICIAIS DA LAVA JATO
Estamos entrando num caminho bastante perigoso que é o risco à independência da magistratura e do Ministério Público. Isso é um passo perigoso ao enfraquecimento da nossa democracia. A ameaça de sanção acaba tendo um efeito intimidatório sobre toda a magistratura. Quem vai ter coragem de investigar casos de corrupção ou proferir sentenças condenatórias contra casos de corrupção num cenário de retaliação promovida pelo governo Lula?
As ações do governo Lula são direcionadas neste sentido: punir quem se levantou não contra o PT, mas contra a corrupção, e por outro lado criar as condições para que nunca mais o PT possa ser investigado.
REESCREVER A HISTÓRIA
Não vão conseguir reescrever a história porque os fatos são inegáveis. A Petrobras recuperou R$ 6 bilhões por conta da Lava Jato. Então não há como negar que a Petrobras foi saqueada. Hoje há um desmantelamento do combate à corrupção e dos mecanismos preventivos, como o relaxamento da Lei das Estatais que permitiu a volta do loteamento político partidário sem limites dos cargos nas estatais.
USO DE DADOS ANTES DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
O acordo de leniência foi amplamente favorável ao Brasil, implicou, no caso da Odebrecht, numa devolução de mais de R$ 3 bilhões. A Odebrecht se comprometeu a colaborar. A Odebrecht entregou as provas voluntariamente por conta do acordo. Para essa entrega voluntária é absolutamente desnecessária a cooperação jurídica internacional. Paralelamente, por cooperação jurídica internacional, foi obtida uma cópia dessa contabilidade com as autoridades suíças.
Não significa que o que consta na contabilidade [da empresa] deve ser tido por verdadeiro. Têm que ser colhidas outras provas para gerar uma condenação criminal. Mas uma coisa é discutir isso no campo da validade e outra coisa é a questão da credibilidade da prova. Nós respeitamos a decisão do ministro, mas há um equívoco técnico em misturar as duas coisas.
VALIDADE DAS PROVAS
O próprio Supremo Tribunal Federal foi quem homologou por decisão da ministra Cármen Lúcia os 77 acordos de colaboração premiada com os executivos da Odebrecht. Então, essa prova também foi obtida por outros meios, depoimentos e outros elementos que esses indivíduos forneceram. Tem que ser analisado em cada caso concreto. Outros países estão utilizando essas provas, como Peru e Colômbia. Na América Latina, normalmente o caso Lava Jato é chamado caso Odebrecht.
EFEITO NAS CONDENAÇÕES DA LAVA JATO
Não tenho como avaliar isso para os casos concretos, específicos. Houve muitas condenações na Operação Lava Jato. Uma parte decorrente do acordo da Odebrecht. Outras partes totalmente independentes. Então tem que fazer uma análise caso a caso
PRECEDENTE CONTRA INDEPENDÊNCIA DA MAGISTRATURA
Quando se abrem precedentes e se vulnera a garantia da independência da magistratura com base em premissas falsas, nada impede que, com a mudança dos ventos no futuro, os próprios algozes acabem sendo eventualmente afetados por esse enfraquecimento, e aqui me refiro ao governo Lula mais uma vez.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ENCONTROU ACORDO COM SUÍÇA APÓS DECISÃO DO STF
Eu não posso afirmar, sem ter evidências, de que foi algo deliberado. Eu atribuo à incompetência, a uma falha.
PRISÃO DO LULA CITADA POR TOFFOLI COMO ‘UM DOS MAIORES ERROS JUDICIÁRIOS’
A prisão do Lula foi determinada somente após a condenação em segunda instância. Nunca houve uma prisão preventiva do ex-presidente. Foi uma condenação confirmada pelo TRF (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), teve habeas corpus negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF.
INVESTIGAÇÃO NO CNJ
Eu não vi a decisão ainda [expedida após uma inspeção na Vara Federal que reportou ter havido uma ‘gestão caótica’]. Estou esperando se vou ser notificado ou não, estou um tanto quanto curioso para ver essa decisão porque eu não sou mais juiz, não tenho nenhum vínculo com o Judiciário e, portanto, não estou sujeito ao poder disciplinar do CNJ. Aliás, a sanção mais grave prevista contra um magistrado é a aposentadoria compulsória, e enfim não faz nenhum sentido. De todo modo, eu tenho absoluta tranquilidade do trabalho que foi feito na Operação Lava Jato.
AVALIAÇÃO DO MINISTRO FLÁVIO DINO (JUSTIÇA)
Hoje se vê um Ministério da Justiça focado em pautas que não interessam à população. Há, por exemplo, uma crise de segurança na Bahia e o governo parece paralisado. Nós vimos, no 8 de janeiro, a Força Nacional inoperante, e [ela] poderia ter sido utilizada para prevenir as invasões. Até o momento não temos uma política de segurança pública e isso dá azo a esse tipo de avaliação de que o foco do ministério e do próprio governo Lula é a perseguição a adversário dos políticos.
FAVORITOS AO STF
Eu não comentarei nenhuma indicação antes de ela ser concretizada. Lula disse que não vai levar em consideração critérios de gênero ou de raça ou de diversidade. O que se lê por trás dessa afirmação? Um desgosto, uma decepção do Lula com a anterior nomeação do ministro Joaquim Barbosa, que, ao contrário de ser subserviente, foi um juiz altivo e mostrou independência na condução do caso do mensalão. Para o Lula, isso é um erro, porque ele queria um escravo, e não um juiz.
PEDIDO DE CASSAÇÃO CONTRA O SENADOR
Essa história da cassação é mais boato, zum zum zum, do que qualquer outra coisa. Nós respeitamos a Justiça Eleitoral, diferentemente da presidente do PT [Gleisi Hoffmann] e vamos aguardar com serenidade o julgamento tanto pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) como pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
FORÇAS ARMADAS
A gente vê uma ofensiva do governo Lula contra as Forças Armadas. É evidente que as Forças Armadas não participaram de nenhum golpe. Causa às vezes surpresa quando a gente vê lideranças do PT atacando generais, almirantes, brigadeiros da cúpula das Forças Armadas. O governo Lula segue um caminho muito perigoso, buscando enfraquecer as Forças Armadas, talvez com o intuito de controlá-las.
RAIO-X | SERGIO MORO, 51
Senador filiado à União Brasil, foi juiz na Operação Lava Jato e condenou Lula em primeira instância no processo que levou o petista à prisão. Abriu mão da magistratura para ser ministro da Justiça de Bolsonaro e deixou a pasta após 16 meses. Moro foi declarado parcial pelo STF em sua atuação nos processos de Lula e teve suas decisões anuladas.
Thiago Resende/Folhapress
Assessora demitida de ministério disse que PT era partido liderado por brancos
A ex-assessora do Ministério da Igualdade Racial Marcelle Decothé disse em entrevista a um podcast no ano passado que o PT é um “partido tradicional, com muitos caras brancos na linha de frente”.
“Neste momento estamos juntos, porque nosso objetivo é derrotar [Jair] Bolsonaro, mas temos muitas diferenças”, afirmou ao podcast em inglês Brazil Unfiltered.
Ela falava sobre a visita que fez em julho do ano passado aos EUA promovida pelo Washington Brazil Office, onde teve contatos com políticos, líderes sindicais e ativistas americanos.
Decothé viajou como representante do Instituto Marielle Franco, ao qual era ligada antes de ir para o governo. No total, 19 ONGs estiveram nos EUA para denunciar o que viam como tentativa de golpe por parte de Bolsonaro caso perdesse a eleição.
Fábio Zanini/Folhapress
Ala do Planalto resiste à escolha de Dino para STF e insiste em Messias
Uma ala do Palácio do Planalto ainda resiste à ideia de o ministro Flávio Dino (Justiça) ser escolhido para a vaga de Rosa Weber no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele é apontado por aliados do presidente Lula (PT) como favorito na disputa.
Alguns petistas, entre eles o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA), defendem que o presidente indique à corte o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Padilha e Wagner são amigos de Lula e fazem parte do clube de conselheiros do presidente para decisões como essa.
Messias já ocupou outros cargos em governos petistas, como o de subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência no governo Dilma Rousseff. Depois, trabalhou no gabinete de Wagner no Senado e se tornou uma espécie de interlocutor do PT com congressistas e integrantes do Judiciário.
Essa ligação com o PT tem sido usada por apoiadores de Messias para convencer Lula a optar pelo atual ministro da AGU para ocupar a cadeira no STF de Rosa, que completará 75 anos em 2 de outubro e deixará a corte compulsoriamente.
Além disso, argumentam que o advogado-geral da União ficou ao lado de Dilma nos piores momentos, entre eles o impeachment, e acabou sofrendo as consequências das investigações da Lava Jato.
O nome do ministro apareceu no vazamento do áudio autorizado pelo ex-juiz Sergio Moro de uma conversa entre Lula e Dilma. A ex-presidente se referiu a ele como “Bessias”, como ele acabou ficando conhecido em 2016.
Desde então, dizem pessoas próximas, o ministro sofreu consequências pessoais e profissionais. Para esses interlocutores, alçá-lo ao STF seria também uma forma de recompensá-lo e dar o troco na Lava Jato.
Integrantes da cúpula do PT, porém, não acreditam que essa questão partidária será decisiva na escolha a ser feita por Lula. A avaliação é que a trajetória no Judiciário e a correlação de forças no STF terá mais peso na indicação.
A lista de principais candidatos é composta ainda por Bruno Dantas, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União). Ele tem forte entrada na classe política e conta com o apoio do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
Dino é citado como um candidato com mais experiência jurídica do que Messias. O ministro da Justiça fez carreira na magistratura, chegou a ser presidente da Associação Nacional de Juízes Federais e membro do Conselho Nacional de Justiça. Depois, ingressou na política, foi governador do Maranhão e eleito senador no ano passado pelo PSB.
Partidários da indicação de Dino ao STF dizem ainda que ele reforçará a ala da corte formada pelo decano, Gilmar Mendes, e por Alexandre de Moraes. Segundo eles, essa ala ficou desfalcada com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Os três —Gilmar, Moraes e Lewandowski— estiveram juntos em um churrasco no Palácio da Alvorada em maio, promovido por Lula e membros do primeiro escalão do governo.
O fortalecimento desse grupo também é citado como eventual fator negativo na indicação. No lugar de respaldar a força desses dois magistrados, Lula poderia criar uma dupla no Supremo formada por Cristiano Zanin e Messias, que seria mais alinhada aos interesses do petista, a exemplo de Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que são ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Aliados de Messias também dizem que, se colocar Dino no Supremo, ele não será tão fiel a Lula como o atual ministro da AGU.
Dino é citado como um possível pré-candidato à sucessão de Lula —a popularidade do ministro nas redes impulsiona essa tese. No entanto, defensores de Messias também argumentam que, em vez de tirar Dino do páreo presidencial, a cadeira de ministro do Supremo poderá fortalecê-lo politicamente.
A estratégia dos aliados de Messias inclui ainda críticas à gestão de Dino à frente do Ministério da Justiça, além de apresentar a eventual busca por um sucessor na pasta como uma dor de cabeça para o presidente.
Quando ele ganhou força na disputa para a próxima vaga no STF, cresceu a cobiça de uma ala do PT pela pasta de Dino —que ficará vaga em caso de indicação.
Integrantes do partido passaram a articular para que o Ministério da Justiça seja desmembrado e o da Segurança Pública, recriado.
Além disso, o presidente pediu a auxiliares que recomendem nomes de mulheres para uma possível sucessão de Dino ou de Messias.
A intenção de Lula, dizem, é mitigar a esperada repercussão negativa da indicação de mais um homem para o STF.
Aliados do presidente afirmam haver mais opções de mulheres para o comando da AGU do que para o Ministério da Justiça. Por isso, essa dificuldade para encontrar mulheres para sucessão de Dino é um argumento também usado pelos que defendem o nome de Messias para o STF.
Na sexta-feira (22), Dino disse, durante visita ao interior de São Paulo, que atualmente não está em campanha para assumir uma vaga no STF. No entanto, ele afirmou considerar um convite nesse sentido “honroso”.
“Eu me dedico ao direito a vida inteira, sou professor, fui juiz. Se o presidente Lula achar que essa é uma missão necessária, claro que eu tenho que conversar um pouco com minha família porque é uma mudança de vida muito profunda pois sou senador, estou ministro da Justiça do governo, mas sem dúvida é um convite honroso, que tem muita força”, afirmou o ministro da Justiça.
Como mostrou Folha, Messias fez chegar ao Palácio do Planalto a sua resistência à possibilidade de assumir o Ministério da Justiça, caso Dino seja confirmado para o STF.
Ele afirmou a auxiliares do presidente que não tem a menor disposição de herdar o ministério de Dino sem uma mudança drástica na equipe, o que poderia abrir fissuras dentro do governo.
Thiago Resende e Julia Chaib/Folhapress
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