MPF abre inquérito para investigar a participação do Banco do Brasil na escravidão e pede reparação
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) abriu um inquérito civil público para investigar o papel do Banco do Brasil e de seus acionistas na escravidão e no tráfico negreiro durante o Império (1822-1888). Trata-se da primeira investigação deste tipo no Brasil. Os procuradores pretendem “buscar mecanismos de justiça que assegurem a eventual reparação necessária aos descendentes dos negros africanos escravizados, em todos os âmbitos”. Em resposta, o Banco do Brasil apontou que “considera que a história do país e suas relações com a escravidão das comunidades negras precisam ser um processo de reflexão permanente e que “em relação à reparação histórica, o BB entende que essa é uma responsabilidade de toda a sociedade”.
Três procuradores assinam a abertura do inquérito: Jaime Mitropoulos, Júlio José Araujo Junior e Aline Caixeta. Eles querem ainda “trazer à tona novas memórias coletivas, a partir das vítimas, sobre o papel do banco e os impactos que ele causou à vida de pessoas negras”.
Querem ainda reunir informações sobre o papel dos traficantes na constituição do banco por meio do financiamento do comércio de escravos e da escravidão. “É fundamental revisitar a história com ênfase no direito à verdade, de modo a garantir uma compreensão da história que previna a ocorrência de novos crimes contra a humanidade”, afirmaram os procuradores. Por fim, eles defendem ser necessário buscar mecanismos de justiça que assegurem “a eventual reparação necessária aos descendentes dos negros africanos escravizados, em todos os âmbitos”.
A ação nasceu de uma notícia de fato apresentada por 14 professores universitários de nove universidades brasileiras e duas americanas. Além de instaurar o inquérito, os procuradores enviaram a Tarciana Paula Gomes Medeiros, presidente do Banco do Brasil, um ofício no qual pedem uma reunião com a direção da instituição financeira no dia 27 de outubro. Também mandaram convites semelhantes aos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Anielle Franco (Igualdade Racial).
A assessoria de Almeida e de Anielle afirmaram que os dois ministérios devem estar representados na reunião. A reportagem procurou o Banco do Brasil, que informou que foi notificado na quarta-feira sobre o inquérito e vai comparecer à reunião. “O jurídico da instituição analisará o teor do documento e prestará as informações necessárias dentro do prazo previsto”, informou o banco, que divulgou nota em que se coloca à disposição do MPF (veja abaixo).
Do banco, o Ministério Público Federal quer receber informações sobre “a posição da instituição a respeito da sua relação com o tráfico de pessoas negras escravizadas e sobre a existência de pesquisas financiadas pelo Banco do Brasil para avaliar a narrativa sobre a sua própria história”. Também pretende receber informações sobre traficantes de escravos e sua relação com o banco e sobre financiamentos relacionados com a escravidão, além de dados sobre “iniciativas do banco com finalidades específicas de reparação em relação a esse período”.
De acordo com o trabalho feito pelos professores que subsidia a abertura do inquérito, “diferentemente de civilizações que, ao longo da história, utilizaram o trabalho escravo como mecanismo de acumulação de capital, o Império do Brasil, à semelhança dos EUA, tivera no comércio de seres humanos e na escravidão africana sua força motriz”. Ainda segundo eles, a escravidão conformava hierarquias sociais; pautava a política, local e nacional; definia a micro e macroeconomia; e, por fim, estava na base da ideia de civilização que constituiu o país em formação. Assim, as instituições formadas no processo de afirmação do Estado brasileiro foram, naturalmente, moduladas pelo que convencionamos chamar de sistema escravista”.
O comércio de africanos era ilegal desde novembro de 1831. Consequentemente, a última geração de africanos foi formada por homens e mulheres juridicamente livres. O trabalho afirma que “o sistema bancário nacional se desenvolveu em meio a um ambiente onde já existia uma intensa e complexa circulação de capitais lastreada, em grande parte, pela escravidão e seus negócios”. As operações domésticas de compra e venda de mão de obra escravizada foram, majoritariamente, baseadas no crédito.
“Os africanos escravizados desembarcados na costa brasileira foram não só a mão de obra fundamental nas lavouras e atividades domésticas e urbanas, como também um importante instrumento financeiro, tanto para seus proprietários quanto para as instituições bancárias que despontariam a partir da década de 1850”.
Os pesquisadores mostram que parte significativa dos litígios judiciais era garantidos com a penhora judicial da propriedade sobre homens e mulheres escravizados. “Entre os anos de 1833 e 1859, uma amostra de 2.275 penhoras judiciais que correram pelas mais diversas varas da justiça carioca, 65% dos litígios tiveram pelo menos um ser humano escravizado apreendido por ordem da justiça para garantir o pagamento de dívidas”.
Os pesquisadores também apontaram para o quadro societário do banco e sua diretoria no século 19 como indicativos da estreita relação entre o patrimônio do Banco e o capital formado no comércio clandestino de africanos e na própria escravidão. Um exemplo seria José Bernardino de Sá, barão e visconde de Vila Nova do Minho, o maior traficante do Atlântico Sul nos últimos vinte anos de funcionamento do tráfico de africanos para o Brasil. “Entre 1825 e 1851, o visconde traficante fora responsável por 50 viagens negreiras para o Brasil que desembarcaram cerca de 19 mil africanos”. Para o grupo, não era por acaso que o maior traficante do país era também o mais importante subscritor individual do banco criado em 1853. “No ano de sua morte, em 1855, possuía nada menos que 5.216 ações do Banco do Brasil, em um montante que orbitava em torno de 1 mil contos de réis.”
Para os procuradores, “o tráfico transatlântico de pessoas negras escravizadas foi a maior atrocidade cometida na história da humanidade”. Ele tem impactos duradouros em nossa sociedade e na constituição das diversas manifestações do racismo estrutural e institucional nas relações sociais.
À reportagem, Araujo Júnior afirmou que o objetivo inicial do inquérito é suscitar o debate sobre o tema, que já está muito avançado nos Estados Unidos e no Reino Unido, mas que ainda não chegara ao Brasil. Para ele e seus colegas, a persistência de apagamentos devido à força estrutural e estruturante do racismo é prova de que se deve reavivar outras memórias e retirar o véu que cobre as narrativas oficiais e autorrepresentações sobre instituições fundantes do Estado brasileiro que sobrevivem até hoje.
Estudo estima em 19 milhões o número de pessoas sequestradas
Os procuradores usam um estudo – o relatório Quantification of reparations for transatlantic chattel slavery, do Grupo Brattle, publicado pela Universidade de West Indies em parceria com a American Society of International Laws – para estimar em 19 milhões o total de pessoas foram sequestradas da África e enviadas para o Caribe e as Américas. Pelo documento, o total de reparações em função do tráfico deveria atingir entre US$ 100 trilhões e US$ 131 trilhões,
Ainda de acordo com ele, só em relação ao Brasil, o relatório indica que houve o embarque de 3.520.273 e o desembarque de 3.169.287 pessoas no Brasil, com 350.986 mortes na viagem. Além disso, 1.173.424 nasceram escravizados. O valor devido de reparação poderia chegar a US$ 17 trilhões ou US$ 25 trilhões, além de outros US$ 2 trilhões referentes aos danos aos descendentes no período pós-escravidão. “Tais valores deveriam ser arcados por diversos países que concorreram para a escravidão, inclusive o Brasil independente”, explicam os procuradores.
Para os procuradores, o Brasil assumiu compromissos internacionais de discutir e enfrentar as consequências da escravidão e do tráfico de pessoas negras escravizadas. “Trata-se de tema que demanda uma atuação permanente no sentido de elucidar violações e também buscar formas de reparação”.
Para eles, é salutar a criação no Ministério de Direitos Humanos da coordenação de memória e verdade sobre a escravidão e o tráfico transatlântico, crimes contra a humanidade de caráter imprescritível, com o objetivo de sugerir ações de educação, “Não se trata de uma ação civil pública pedindo já reparações ou indenizações. Mas de um inquérito. É necessário aprofundar o debate público e apurar as conexões do banco com a escravidão”, afirmou Araujo Junior.
O que diz o Banco do Brasil:
“O Banco do Brasil considera que a história do país e suas relações com a escravidão das comunidades negras precisam ser um processo de reflexão permanente. Em relação à reparação histórica, o BB entende que essa é uma responsabilidade de toda a sociedade.
É essa necessidade de amplo envolvimento do país com o tema que norteou a criação dos ministérios dos Direitos Humanos, Dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial e Da Mulher. Também foi recriado o Ministério da Cultura. Tudo isso para acelerar a tomada de consciência e a criação de medidas efetivas de reparação.
O Banco do Brasil tem sido uma das empresas brasileiras que mais tem contribuído nesse sentido. Em julho deste ano, o BB assinou Protocolo de Intenções com o Ministério da Igualdade Racial, a fim de unir esforços em ações direcionadas à superação da discriminação racial, à inclusão e à valorização das mulheres negras, com o objetivo de fixar e promover:
– o ingresso de jovens negras no mercado de trabalho;
– a valorização de iniciativas e produções de mulheres negras, sobretudo aquelas que se referirem a projetos culturais;
– ações de fomento ao empreendedorismo e fortalecimento de micro e pequenos negócios de mulheres negras;
– o estímulo à ocupação equilibrada de espaços de lideranças no BB, considerando o respeito à diversidade étnica e de gênero; e
– apoio mútuo e intercâmbio de experiências no sentido de ampliar as políticas afirmativas internas de raça e gênero, trazendo uma perspectiva interseccional às iniciativas em curso ou a serem realizadas no BB.
Em agosto deste ano, o Banco do Brasil tornou-se embaixador de três importantes movimentos de Direitos Humanos da Rede Brasil do Pacto Global da ONU: “Elas lideras 2030″, “Raça é Prioridade” e “Salário Digno”, que buscam mobilizar empresas e organizar empresas para o alcance do ODS.
No mesmo mês, o BB foi selecionado para compor a carteira do índice de diversidade da B3 (iDiversa B3), que inclui 79 ativos de 75 empresas, abrangendo dez setores econômicos. O BB ocupa lugar de destaque, com maior peso na composição do índice, pois possui um dos conselhos de administração mais diversos do mercado, composto por 50% de mulheres e 25% de pessoas autodeclaradas negras.
Também em agosto, em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares, o Banco do Brasil, renovando a parceria assinada em 2018, assinou a carta de adesão à Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial, que é um movimento formado por empresas e instituições comprometidas com a promoção da inclusão racial e a superação do racismo no ambiente corporativo e em toda a sua cadeia de valor.
Como empresa que busca promover a igualdade racial, o Banco do Brasil está à disposição do Ministério Público Federal para continuar protagonizando e envolver toda a sociedade na busca pela aceleração do processo de reparação”.
Marcelo Godoy/Estadão
Barroso e Gilmar trocam gentilezas depois de anos de embates no Supremo
Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que trocaram gentilezas em cerimônia no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (28), têm um histórico de bate-boca em sessões da corte.
Gilmar fez um pronunciamento na sessão no qual disse que a posse simboliza “colorido novo” e chamou o colega de um “destacado monografista”. Os dois se abraçaram ao final da fala.
“A história de Vossa Excelência, ministro Luís Roberto Barroso, é lastro seguro da dignidade que marca a posse que ora participamos”, disse Gilmar, acrescentando: “Seja feliz”.
Barroso retribuiu: “Agradeço, honrado, sua bela oração em nome da corte e as palavras generosas a mim dirigidas que guardarei no coração”.
O antagonismo entre os dois, anos atrás, ocorreu especialmente no contexto da Operação Lava Jato, que tem Gilmar como um de seus maiores críticos e Barroso como defensor.
Mais recentemente, já durante a pandemia da Covid-19, houve uma aproximação, em meio aos embates da corte com o governo Jair Bolsonaro. O ex-presidente chegou a anunciar que pediria formalmente um pedido de impeachment de Barroso.
Desde 2021, Gilmar é o decano da corte, agora presidida por Barroso.
Em março de 2018, ocorreu o principal embate entre eles, em uma sessão que discutia doações de campanha. Naquele mês o STF estava às vésperas de decidir a respeito de pedido de habeas corpus do hoje presidente Lula no âmbito da Lava Jato.
Gilmar criticava, sem citar nomes, tentativa de “dar uma de esperto” na discussão de temas no tribunal.
“Me deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo Vossa Excelência aqui fazer um comício cheio de ofensas, grosserias. Já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim”, interrompeu Barroso.
E continuou: “O senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.
“A vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas. Qual a sua ideia? Qual sua proposta? Vossa Excelência é uma vergonha, é uma desonra para o tribunal. Vossa Excelência, sozinho, desmoraliza o tribunal. Está sempre atrás de algum interesse que não o da Justiça”, continuou.
Gilmar retrucou: “Vou recomendar ao ministro Barroso que feche seu escritório de advocacia”.
Em outubro de 2017, Barroso acusou Gilmar de ter “parceria com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”. Na ocasião, Gilmar disse que Barroso foi o responsável por soltar o petista José Dirceu. E também ouviu: “Não sou advogado de bandidos internacionais”, em referência ao italiano condenado Cesare Battisti, para quem Barroso advogou antes de virar ministro.
Folhapress
Rendimentos do Tesouro Direto disparam apesar da queda da Selic; entenda
Desde a última quarta-feira (27), os investidores encontram títulos de longo prazo do Tesouro Nacional pagando inflação mais 6% de taxa. Em cerca de dois meses, os títulos indexados ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) com vencimento em dez anos passaram de uma taxa de 5,16%, no início de agosto, para 5,88% agora.
Os ganhos ocorrem mesmo com a queda da Selic (taxa básica de juros), que já teve duas reduções seguidas de 0,5 ponto e está atualmente em 12,75% ao ano.
A disparada das taxas no Tesouro Direto acontece sobretudo por conta do cenário externo, segundo analistas consultados pela reportagem. Os rendimentos dos títulos do Tesouro americano de dez anos vêm renovando recorde de alta, e se encontram no maior patamar desde 2007. Desde o fim de julho, sobem cerca de 70 pontos-base.
Segundo os analistas, o mercado de juros americano vem reagindo ao tom do recado do Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos) em sua última decisão, quando a autoridade monetária abriu as portas para novas elevações na taxa básica neste ano. Os títulos dos EUA são impactados também pela deterioração fiscal do país, cuja dívida pública equivale hoje a 98% do PIB (Produto Interno Bruto).
O analista de renda fixa da Nova Futura Investimentos, André Alírio, diz que há uma preocupação dos efeitos da manutenção dos juros em nível muito elevado por mais tempo nos EUA. Segundo Alírio, o Federal Reserve tem focado agora esforços unicamente no controle da inflação, desprezando por ora a atividade econômica.
O especialista ressalta que, embora haja sinais da resiliência da economia americana, juros altos por um longo período após um tempo turbulento neste pós-pandemia podem impactar o mundo corporativo e o cenário de crédito no país, colocando em dúvida a liquidez do setor bancário.
Segundo o estrategista-chefe da Warren Rena, Sérgio Goldenstein, com o ambiente externo adverso, vários fundos brasileiros acabaram dando ordem de venda dos ativos, o que pressionou ainda mais as taxas de juros futuros no Brasil. “Houve redução do apetite de risco”, diz.
Goldenstein afirma que a situação do mercado de juros dos EUA acaba afetando os países emergentes, cujas moedas têm se desvalorizado em um nível semelhante ao observado com o real, que voltou ao patamar dos R$ 5.
Além do componente externo, Goldenstein pondera que, no ambiente doméstico, vários operadores que estavam posicionados para uma trajetória de queda mais intensa da Selic foram pegos no contrapé, o que também pressiona os rendimentos dos títulos do Tesouro, apesar dos últimos cortes na Selic.
Segundo o especialista, o Banco Central tem colocado uma barra alta para uma intensificação do nível de corte da Selic para além do 0,5 ponto, como aconteceu nas duas últimas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária).
A planejadora financeira Larissa Frias, do C6 Bank, também chama atenção, no ambiente doméstico, para as incertezas com o cenário fiscal, o que eleva os prêmios de risco para os investidores comprarem as dívidas do governo. “A tarefa de zerar o déficit no próximo ano tem se mostrado cada vez mais complexa e o novo arcabouço fiscal deu aval para o governo gastar mais do que deveria”, afirma.
Segundo a especialista, após a aprovação do marco fiscal, o mercado tem visto ao longo dos meses uma dificuldade maior do que em um primeiro momento para a equipe econômica cumprir suas metas fiscais. A queda na arrecadação e os anúncios de necessidade de bloqueios no orçamento, por exemplo, têm preocupado os operadores.
Frias ressalta que o aumento de gastos que o governo federal tem sinalizado deve pressionar ainda mais no longo prazo a inflação, que tem sofrido revisões para cima.
Goldenstein, contudo, vê um movimento exagerado do mercado de juros doméstico observado nos últimos dias. “Vejo gordura para os prêmios serem devolvidos”, diz.
É HORA DE COMPRAR TÍTULOS DO TESOURO?
André Alírio diz que a decisão sobre aproveitar o atual pico dos rendimentos do Tesouro Direto vai depender do perfil de risco e dos objetivos do investidor. Para o longo prazo, pensando em previdência, as taxas altas são interessantes.
Porém, devido às incertezas do cenário fiscal, há um risco maior em comprar títulos com vencimentos mais longos. Afinal de contas, a probabilidade é de uma oscilação maior do mercado no longo prazo.
“Portanto, mesmo que o investidor perca o pico nas taxas, ele pode entrar futuramente de uma forma mais confortável”, diz.
Independentemente da escolha do investidor, Alírio orienta não alocar todo o dinheiro em um título de uma vez. O investidor pode fazer aportes no Tesouro Direto aos poucos.
Stéfanie Rigamonti/Folhapress
Barroso assume STF, prega harmonia entre Poderes e diz que militares não sucumbiram ao golpismo
Barroso pregou a harmonia entre os Poderes e acenou às Forças Armadas.
“Em todo o mundo a democracia constitucional viveu momentos de sobressalto, com ataques às instituições e perda de credibilidade. Por aqui, as instituições venceram tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional”, afirmou o novo presidente do STF.
“E justiça seja feita: na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”, completou.
Barroso assumiu a presidência do STF, em substituição à ministra Rosa Weber, que completará 75 anos, a idade limite para atuar na corte.
A cerimônia de posse conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Barroso assume a presidência do STF em um momento de tensão entre os Poderes Judiciário e Legislativo, com acusações de invasão de competência. Um dos principais estopins para a crise foi a colocação em pauta e a votação do marco temporal, assunto que também estava em tramitação no Congresso Nacional.
Em votação relâmpago, o plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27) o projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, menos de uma semana após a tese ser derrubada em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Pacheco disse após a votação que se não se tratou de “revanchismo”.
O próprio Barroso foi acusado diversas vezes de invadir a competência de outros Poderes com as suas decisões. Em abril de 2021, por exemplo, determinou a instalação da CPI da Covid no Senado, tornando-se assim um dos principais desafetos do bolsonarismo na ocasião.
Em resposta a essas críticas, Barroso tem dito que não invade competência de outros Poderes, mas que o Supremo tem a obrigação de dar respostas ao ser provocado.
Barroso está há dez anos no Supremo. Ele foi presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em meio a escalada dos ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas.
Natural de Vassouras, no Rio de Janeiro, ele foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) e passou a integrar o Supremo em junho de 2013, ocupando o lugar vago deixado por Carlos Ayres Britto. Antes disso, ele já vinha sendo incluído na lista de cotados ao tribunal.
Renato Machado/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú realiza audiência pública referente às contas públicas do 2º quadrimestre de 2023
A audiência foi conduzida pelo controlador interno da Prefeitura de Ipiaú, Rondinelle Ribeiro, de forma transparente e participativa. Durante a sessão, foram apresentados dados financeiros e orçamentários, demonstrando a aplicação dos recursos municipais em áreas como saúde, educação, infraestrutura e outras demandas essenciais para o desenvolvimento da cidade.
A transparência na gestão fiscal é fundamental para fortalecer a confiança da população nas instituições públicas e assegurar o uso adequado dos recursos arrecadados. A Prefeitura de Ipiaú reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, buscando sempre o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de todos os cidadãos. Para assistir na íntegra a audiência, acesse este link: https://youtube.com/live/KPK63ax4zVU?feature=share .
Prefeitura de Ipiaú / Departamento de Comunicação
Dois suspeitos de crime morrem em confronto com a Policia Militar em Ibirataia
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A última prisão do resistente ocorreu no ano de 2021 na cidade de Itabuna. Na oportunidade ele estava portando um revólver calibre .38 com 18 munições do mesmo calibre. Na mesma ocorrência um adolescente foi apreendido com 38 buchas de maconha, que estava comercializando junto ao acusado. Ele também era suspeito de um homicídio na cidade de Itabuna no ano de 2018.
O segundo resistente era um adolescente de iniciais W. G. D. S. S, de 18 anos, natural da cidade de Itabuna. Com a dupla os policiais apreenderam uma pistola calibre .380 com carregador alongado e 12 munições; 01 revólver com 04 cartuchos deflagrados, 01 picotado e 01 intacto, além de 21 buchas de maconha, 19 papelotes de cocaína, 12 pedras de crack e 01 pedra maior de crack, além de um aparelho celular.
Um outro indivíduo armado fugiu pelos fundos de uma residência na mesma rua do confronto. Ele atravessou o rio e adentrou num matagal próximo. A PM ainda tentou encontrá-lo, sem sucesso. A Polícia Militar segue nas buscas pelo terceiro criminoso. A ocorrência foi lavrada na Delegacia de Polícia de Ibirataia.
Materiais Apreendidos
21 Buchas de Maconha. 19 Papelotes de Cocaína. 01 Pedra maior de Crack.12 Pedras Menores de Crack. 01 Celular LG Preto. 01 Revólver calibre.32 Marca Taurus ( 6 cartuchos) 4- Deflagrados/ 1-Picotado./ 1-Intacto, 01 Pistola.380 Marca Taurus. 01 Carregador Alongado 12 munições.
Informações: 55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão.
Prefeitura de Ipiaú e CONADE promovem conferência territorial para avançar nos direitos das pessoas com deficiência
Na manhã desta quinta-feira, 28, o auditório do Colégio Celestina Bittencourt, em Ipiaú, foi o cenário da Conferência Territorial do Médio Rio das Contas: Reunião Ampliada dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, promovido pela Prefeitura de Ipiaú, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), reuniu representantes da comunidade, autoridades locais e especialistas na área para debater propostas, estratégias e diretrizes que visam fortalecer as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência na Educação.
A palestra da conferência ficou por conta de Rita Rodrigues, renomada especialista na área e coordenadora do Território Médio Rio das Contas. A ministrante trouxe valiosas reflexões sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e apontou caminhos para uma sociedade mais inclusiva e acessível.
Além da coordenadora, compuseram a mesa de discussões personalidades de destaque na área da educação e inclusão em Ipiaú, incluindo Joeliton Alves, diretor-geral da Secretaria Municipal de Educação de Ipiaú e também a coordenadora da mesma pasta, Celma Gonçalves; a diretora do Centro de Apoio Pedagógico Especializado de Ipiaú (CAPI), Geni Zaidan e Uilton Nascimento, vereador de Aiquara.
A diversidade de perspectivas representadas na mesa permitiu um debate enriquecedor e a elaboração de propostas abrangentes para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência no município. *Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Barroso assume STF e deve recolocar aborto em pauta: ‘É um direito da mulher à liberdade sexual’
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O ministro Luís Roberto Barroso, que adiou o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, afirmou em outra ocasião, há quatro anos, que ‘se homens engravidassem’, a questão ‘já estaria resolvida há muito tempo’. Barroso afirmou, então, que o direito ao aborto é um direito da mulher à liberdade sexual e reprodutiva, à autonomia e também à igualdade.
Ele toma posse nesta quinta-feira, 28, na Presidência do Supremo Tribunal Federal. Herdou a cadeira que a ministra Rosa Weber ocupou nos últimos dois anos – ela se despediu da Corte e da magistratura ontem, quarta, 27, pela via da aposentadoria.
As declarações de Barroso sobre o aborto se deram em abril de 2019, quando o ministro participou da Brazil Conference, em Harvard. “Se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar”, disse, então.
Quatro anos depois, na última sexta, 22, o ministro suspendeu a discussão sobre o tema no plenário virtual da Corte.
Pautar o caso para o modelo virtual serviu para que Rosa Weber pudesse se manifestar antes de sua aposentadoria compulsória. O voto da ministra será mantido quando o julgamento for retomado.
Barroso pediu destaque e remeteu o caso para o plenário físico – a pedido da própria Rosa.
A avaliação da ministra é que o tema aborto exige um debate mais aprofundado. No plenário virtual, os ministros depositam seus votos, mas não há uma discussão presencial.
Em um posicionamento considerado contundente e histórico, Rosa defendeu a descriminalização.
“A maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas”, anotou.
Com o pedido de destaque de Barroso, o caso é retirado do plenário virtual e passa para a sessão física, sob os holofotes da TV Justiça. Caberá ao novo presidente do STF eventualmente colocar o tema na pauta do colegiado.
Não há um prazo para que isso aconteça. A Corte já estabeleceu datas-limite para a devolução de pedidos de vista – quando algum ministro pede mais tempo para analisar o caso -, mas não para pedidos de destaque.
Em 2019, quando comentou sobre o assunto, o ministro indicou que ‘não gostaria de ser irresponsável de tratá-lo com superficialidade’. “É um tema muito importante, que diz respeito à religiosidade e aos direitos fundamentais das mulheres”, indicou Barroso, à época.
Quando fez as ponderações sobre o direito ao aborto em Harvard, o ministro do STF foi direto ao ponto. Assinalou como premissa que o aborto é ‘algo ruim’ e que é papel do Estado evitar que ele ocorra. “Não é bom e deve ser evitado”, ponderou.
Barroso lembrou que, segundo a Organização Mundial da Saúde, a criminalização do aborto não impacta o número de procedimentos em um país. Em sua avaliação, as religiões têm direito de ‘pregar contra não fazer’, mas criminalizar o procedimento é uma ‘forma autoritária e intolerante’ de lidar com o problema.
Segundo ressaltou o ministro na Brazil Conference, em Harvard, em 2019, ‘nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto porque trata-se de uma má política’. “Para ser contrário ao aborto não é preciso defender a sua criminalização”, afirmou.
Pepita Ortega/Estadão Conteúdo
Oposição avisa: vai derrubar veto de Lula ao marco temporal
O provável veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do marco temporal, aprovado nesta quarta-feira (27) pelo Congresso com apoio até de integrantes da base do governo, deve ter vida curta. A oposição ao Palácio do Planalto já se articula para derrubar o veto ao texto, que se tornou pivô do enfrentamento entre o Parlamento e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Como mostrou a Coluna do Estadão, no aniversário do senador Renan Calheiros (MDB-AL) — aliado do presidente que contrariou o governo e votou a favor do marco temporal — a conclusão entre os convidados foi a de que Lula não tem outra alternativa a não ser vetar o projeto. O petista tem até quinze dias úteis para oficializar sua decisão de veto no Diário Oficial da União (DOU).
“Vamos derrubar o veto facilmente”, afirmou à Coluna o senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder da minoria no Senado.
Para derrubar um veto presidencial, é preciso reunir 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. O projeto de lei do marco temporal foi aprovado com 283 votos na Câmara e 43 no Senado. Ou seja, hoje existe margem política para a derrubada do veto.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), diz que o iminente veto presidencial seria um “péssimo gesto político” por parte do Planalto. “O governo sabe que vamos derrubar [o veto], porque isso foi aprovado na Câmara e no Senado com larga vantagem”, declarou à Coluna. O parlamentar destaca que o marco temporal foi aprovado com votos para além da oposição a Lula. “Foi um movimento suprapartidário”.
Se o Congresso derrubar o veto (que ainda nem foi oficializado), o marco temporal ganha força de lei com caminho pavimentado para ser questionada junto ao Supremo, que já se posicionou pela inconstitucionalidade da tese. A judicialização do tema são é vista como “favas contadas” nos gabinetes de Brasília.
Mesmo nesse cenário, de o STF derrubar a lei do marco temporal, o Congresso promete reação. “Se isto acontecer, aprovamos uma PEC”, antecipa Ciro Nogueira. Mudar a Constituição, então, seria a saída para acabar com a inconstitucionalidade do projeto.
“O STF cometeu um erro e hoje está pagando por esse erro. Hoje, ele está na berlinda com a aprovação do marco temporal pelo Senado. E se o governo vetar, ficará ele na berlinda”, acrescenta Portinho.
Congresso e STF estão em “guerra” depois de a Corte derrubar a tese do marco temporal e dar início a julgamentos de temas ao arrepio dos parlamentares, como a descriminalização da maconha e do aborto.
Como revelou a Coluna do Estadão, como reação ao que chamam de “ditadura do STF” e “invasão de prerrogativas do Parlamento”, lideranças do Congresso decidiram resgatar uma PEC para dar a deputados e senadores o poder de anular decisões não unânimes de ministros do STF que “extrapolem os limites constitucionais”.
Eduardo Gayer/Estadão Conteúdo
A ipiauense Marta Ferreira conquista o bronze no brasileiro de paracanoagem
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O campeonato brasileiro de paracanoagem, realizado na cidade de Lagoa Santa - MG, teve a participação da atleta ipiauense Marta Ferreira, que terminou em terceiro na prova KL2 feminino 200m, com o tempo de 01: 06.41, conquistando o bronze no último domingo (24).
O principal torneio brasileiro paracanoagem, foi organizado pela Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa) e abriu espaço para atletas que buscam consolidação no cenário nacional, como é o caso de Marta Ferreira.
De acordo Marta, o atleta precisa estar em diversas atividades , treinos e competições durante o ano que demanda custos altos. E uma rede de apoio é fundamental para a ascensão de todo atleta que se propõe a estar no alto rendimento.
O evento foi o terceiro da temporada 2023 da Canoagem Velocidade e Paracanoagem e ajudou a definir o Ranking Nacional da Canoagem Velocidade e o Ranking Nacional da Paracanoagem.
A Bi Campeã Mundial de Paracanoagem Marta Ferreira, faz parte da equipe da Associação de Canoagem de Itacaré e tem o patrocínio da Maré Comunicação, agência de comunicação com 12 anos no mercado publicitário e que acredita e apoia o esporte brasileiro.
Após o bronze, Marta está se preparando para as etapas finais do campeonato baiano de paracanoagem que terá a final em Taboquinhas, distrito de Itacaré.
Assessoria de Imprensa / Fábio Rodella
Suspeito de participar de confronto em Valéria e comparsa são localizados em ação integrada
Duas pistolas, munições , drogas, um veículo roubado e outros itens foram achados com a dupla.
O líder do tráfico de drogas no Arenoso e suspeito de participar do confronto no bairro de Valéria no dia 15 de setembro foi localizado por equipes da Polícia Federal, da Rondesp Recôncavo e da 27ª CIPM, no município de Cruz das Almas.
O criminoso e um comparsa, responsável pelo comércio ilícito na região do Areal, foram encontrados por policiais, no bairro de Imbira, nesta quarta-feira (27).
Segundo o comandante da Rondesp Recôncavo, capitão Cleiton de Jesus Carvalho, os homens eram acompanhados pelas equipes, quando perceberam a presença policial e dispararam. A dupla acabou ferida e foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento, mas não resistiu aos ferimentos. Um terceiro suspeito conseguiu fugir.
Com os criminosos foram apreendidos duas pistolas calibres 9 milímetros e 380, quatro carregadores, 27 munições, um colete balístico, cocaína, roupa camuflada, um veículo modelo Sandero, branco, com restrição de roubo e outros itens usados no comércio Ilícito.
O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Cruz das Almas.
Texto: Marcia Santana
Morre Michael Gambon, o Dumbledore de Harry Potter, aos 82 anos
O veterano ator Michael Gambon, famoso por interpretar o diretor de Hogwarts, Alvo Dumbledore, em seis dos oito filmes de Harry Potter, morreu, disse seu assessor nesta quinta-feira, 28. Ele tinha 82 anos.
Um comunicado de sua família, divulgado por seu assessor, disse que ele morreu após “um ataque de pneumonia”.
“Estamos arrasados em anunciar a perda de Sir Michael Gambon. Amado marido e pai, Michael morreu pacificamente no hospital com sua esposa Anne e seu filho Fergus ao lado de sua cama”.
Não importa o papel que ele assumiu em uma carreira que durou mais de cinco décadas, Gambon sempre foi instantaneamente reconhecível pelos tons profundos e arrastados de sua voz. Ele foi escalado como o querido Dumbledore após a morte de seu antecessor, Richard Harris, em 2002.
Relembre a carreira do ator
Gambon era considerado um dos grandes nomes teatrais do Reino Unido. Sua carreira deslanchou em 1980, com um papel da produção de Galileo nos teatros, e também abrangeu TV e rádio.
No Reino Unido, um dos seus papéis mais icônicos foi na série da BBC The Singing Detective. Ator multi-talentoso, Gambon recebeu quatro BAFTAs e dois Emmys por seu trabalho na televisão.
Michael estrelou dezenas de filmes, de Gosford Park à animação Paddington. Ele também foi o Rei George V no aclamado O Discurso do Rei.
Em 2004, o ator assumiu o papel de Alvo Dumbledore no filme Harry Potter e o Prisioneiro de Azkaban, se tornando o principal rosto do personagem. Gambon, então, ganhou novos fãs – de novas gerações e em todo o mundo.
Ele foi nomeado cavaleiro pelos serviços prestados à atuação em 1998.
Gambon se aposentou dos palcos em 2015, depois de lutar para lembrar suas falas diante de um público devido à idade avançada. Certa vez, ele disse à Sunday Times Magazine: “É uma coisa horrível de admitir, mas não consigo. Isso parte meu coração”.
Estadão Conteúdo
Dois policiais morrem após ataque de criminosos no bairro do IAPI, em Salvador
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| Foto: Reprodução / Redes sociais |
Segundo as informações, um dos policiais chegou a ser socorrido para o Hospital Geral Ernesto Simões Filho, no Pau Miúdo, e o outro foi encaminhado para o Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiram aos ferimentos.
Os militares foram identificados como soldado Santana e soldado Marcelo Santana. Ainda conforme divulgado, o fato ocorreu depois de uma perseguição policial a dois criminosos que teriam roubado um carro de aplicativo e feito o motorista refém. Um dos criminosos que atacou os PMs morreu ainda dentro do bar e apesar de não ter sido identificado usava tornozeleira eletrônica.
PM detalha ação criminosa que resultou na morte de dois policiais em Salvador
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| Rua onde o crime aconteceu | Foto: Reprodução / TV Bahia |
Os PMs passaram a acompanhar o veículo à distância em um carro despadronizado e solicitaram apoio de uma guarnição padronizada do próprio Batalhão para realizar a abordagem ao veículo.
Segundo as informações da PM, a equipe conseguiu localizar e acompanhar o suspeito, que acabou colidindo no fundo de um ônibus coletivo na ladeira do IAPI. Após o acidente, dois indivíduos fugiram em direções diferentes e um homem, que posteriormente foi identificado como motorista de aplicativo, permaneceu no veículo e informou que havia sido vítima de assalto.
"Os militares seguiram as buscas pelos foragidos e, já no bairro da Santa Mônica, solicitaram apoio da guarnição da Rondesp BTS. Com a aproximação dos PMs, houve troca de tiros com o suspeito, que foi socorrido para o Hospital Ernesto Simões, mas não resistiu. Uma guarnição em uma viatura despadronizada foi informada da localização do outro acusado, momento em que um policial militar, no intuito de conseguir encontrar e prender o criminoso, seguiu a busca num mototáxi que passava no local", diz a corporação em parte do texto.
Ainda conforme as informações, o policial militar encontrou o indivíduo em um bar localizado na Rua Astrogildo Sepúlveda. No local, se encontrava um policial militar que não estava em serviço. Ao avistar o PM dando voz para o indivíduo se render e acreditando se tratar de um assalto, sacou a arma e iniciou uma troca de tiros, sendo os três atingidos.
O militar que estava em serviço foi socorrido pelo Samu para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde passou por procedimento cirúrgico, mas não resistiu aos ferimentos. Já o policial militar que estava no local, mas não estava em serviço, foi socorrido para o Ernesto Simões, mas infelizmente também não resistiu. Foi constatado o óbito do criminoso que estava com tornozeleira eletrônica no próprio estabelecimento comercial.
Um inquérito será instaurado e as circunstâncias do ocorrido serão apuradas.
Por Bahia noticias
Comandante do Exército de Lula elogia almirante delatado por Cid
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou à Folha que a Força cumpriu a lei ao respeitar o resultado da eleição e disse que o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha sob suspeita de golpismo, “sempre foi uma pessoa honrada”.
“Eu fui colega dele [Garnier], sempre foi uma pessoa honrada, correta. Eu acho difícil ele ter apoiado uma tentativa de golpe. Mas isso está sob investigação e eu não devo me pronunciar mais sobre isso”, declarou Tomás. Para ele, Garnier é uma pessoa “tranquila” e “inteligente”.
“O que eu posso garantir é que o meu comandante [general Freire Gomes], quando eu era integrante do Alto Comando, deixou claro que não tinha possibilidade de fazer qualquer coisa que não fosse constitucional”, continuou, ao ser questionado a respeito da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal.
Segundo depoimento de Cid à PF, Jair Bolsonaro (PL) submeteu a militares de alta patente uma minuta de decreto para dar um golpe de Estado após o segundo turno das eleições de 2022. Naquele pleito, o ex-presidente foi derrotado pelo atual mandatário, Lula (PT).
De acordo com reportagem do UOL, Cid afirmou que Garnier, então comandante da Marinha, manifestou-se favoravelmente às intenções golpistas durante as conversas de bastidor, mas que o plano não teve o apoio do Alto Comando das Forças Armadas.
Tomás Paiva disse à Folha nesta quarta-feira (27) que não teve acesso à delação de Cid, mas afirmou que Freire Gomes, então comandante da Força, cumpriu com suas obrigações legais.
“Ele [Freire Gomes] definiu que a gente ia seguir o que está previsto na lei, não há nenhum mérito nisso. É cumprir a lei e ponto [respeitar as eleições]. A única pessoa que se expressa pelo Exército é o comandante. Ele tem essa obrigação legal”, afirmou Tomás.
O atual comandante também disse não saber o teor das reuniões delatadas por Cid.
Como a Folha revelou à época, o almirantado não era favorável às posições de Garnier. O conjunto de chefes da Marinha ainda se opôs ao comandante às vésperas do Natal, em reunião no Rio de Janeiro, quando o chefe militar ameaçou deixar o cargo antes da posse de Lula.
Em ato inédito na democracia, como protesto, Garnier faltou à passagem de comando da Marinha para o almirante Marcos Sampaio Olsen.
Tomás também comentou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que excluiu as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o processo eleitoral. Para ele, isso representa um “retorno à normalidade”.
“Não tínhamos essa missão no passado. Não foi iniciativa das Forças participar e sim do TSE [incluir as Forças Armadas] na lista de entidades que fiscalizam as urnas eletrônicas. Estamos prontos para ajudar na garantia de votação e apuração, que basicamente é segurança e logística”, afirmou.
“É uma condição de retorno à normalidade. Esse tema é da Justiça Eleitoral. Não temos nem que opinar. Temos que fazer o que está sendo demandado”, continuou.
As Forças Armadas foram incluídas na lista de entidades fiscalizadoras da eleição em 2021, por decisão do então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. A ideia era frear as manifestações golpistas de Bolsonaro e aliados e dar aos militares elementos para dizer que as urnas não eram fraudadas.
Pouco depois, a medida passou a ser vista na cúpula do Judiciário como um tiro no pé, já que a atuação dos militares deu ainda mais munição para Bolsonaro atacar as urnas e criar desconfiança no processo eleitoral.
Nesta terça-feira (26), ao votar pela exclusão das Forças do rol de entidades fiscalizadoras, o relator da instrução da mudança, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol das entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e também na Comissão de Transparência Eleitoral”.
“Se demonstrou, como todos pudemos observar, absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar também no rol das entidades fiscalizadoras”, disse Moraes, presidente do TSE.
A participação dos militares nesse processo foi amplamente explorada por Bolsonaro e por militares, que chegaram a fazer uma apuração paralela das urnas.
Em novembro, dias após o segundo turno, o Ministério da Defesa terminou o seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral sem ter apontado nenhum indício de fraude.
O material da Defesa foi entregue ao TSE e apontou que os procedimentos estatísticos ocorreram sem ressalvas e que a análise dos boletins de urnas não identificou divergências. Considerou, porém, haver alguns problemas no processo e apontou sugestões de melhorias.
O relatório disse que não havia sido possível “fiscalizar o sistema [eletrônico de votação] completamente” e sugeriu ao TSE que fizesse uma investigação técnica para apurar eventuais riscos de mudança no código-fonte dos sistemas eleitorais pelo possível acesso à rede durante a geração dos programas.
Na ocasião, Moraes agradeceu o envio do documento e disse analisar as recomendações em momento oportuno.
Julia Chaib/Folhapress
Barroso é obcecado por número 3, cultiva polêmica e faz meditação; conheça o novo presidente do STF
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| Luís Roberto Barroso |
Quando recebeu a indicação para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Roberto Barroso foi aconselhado a rezar. “Você vai ter tempos difíceis pela frente. Não quer passar na Igreja do Bonfim?”, perguntou-lhe uma conhecida em Salvador, onde ele havia chegado para participar de um congresso. Era junho de 2013.
Dez anos e três meses depois, o homem que aceitou aquele conselho e amarrou a tradicional fitinha do Bonfim no pulso assume nesta quinta-feira, 28, a presidência do STF. Ele diz não se lembrar do pedido que fez, mas nunca poderia imaginar que a profecia sobre tempos difíceis fosse tão certeira.
Desde que entrou no Supremo, indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso foi alvo de vários xingamentos. Bateu boca diante das câmeras com o colega Gilmar Mendes, a quem chamou de “mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”, e teve inúmeros confrontos com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A frase da “psicopatia” virou meme nas redes sociais e estampa de camiseta.
Em mais de uma ocasião, houve até quem tentasse emplacar um pedido de impeachment contra Barroso no Senado. Sem sucesso. O tema voltou à baila em julho, quando o ministro, vaiado por um grupo de estudantes na abertura do Congresso da UNE, em Brasília, respondeu que reencontrava naquele local o próprio passado de enfrentamento à ditadura e encaixou o bolsonarismo no discurso.
“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou.
Poucos sabem, mas o magistrado que vai comandar a Suprema Corte a partir desta quinta-feira, 28, foi obrigado a deixar as aulas como professor de Direito Constitucional, em 1981, por ter feito oposição ao regime militar. Ele era líder estudantil na Uerj e gostava, como gosta até hoje, das tirinhas de Mafalda, do escritor argentino Quino. “Não tem como ser advogado e não ler Mafalfa”, justifica.
Hostilizado por seguidores de Bolsonaro, Barroso já recebeu ameaças de morte e não sai de casa sem proteção de seguranças. Em novembro do ano passado, soltou um “Perdeu, mané. Não amola” ao ser questionado por um bolsonarista, em Nova York, sobre a lisura das urnas eletrônicas. Não teve mais sossego.
‘Nunca me arrependi de atuar com boa fé’
Na época em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de maio de 2020 a fevereiro de 2022, Barroso convidou as Forças Armadas para fiscalizar as eleições. Foi um tiro no pé. Os militares agiram para atacar ainda mais o sistema de eletrônico de votação. “Mas nunca me arrependi de atuar com boa fé e integridade. Não acredito que o mal possa mais que o bem”, disse ele.
Há cerca de oito meses, Barroso vem promovendo reuniões reservadas com grupos de juristas, empresários, economistas e acadêmicos para saber o que é necessário mudar no STF. Ouviu muitas queixas sobre o “ativismo judicial”, além de preocupações com o ambiente de negócios no País.
No momento em que congressistas desafiam o Supremo, tendo o Senado aprovado, a toque de caixa, um projeto de lei sobre o marco temporal para delimitar territórios indígenas, menos de uma semana após a tese ter sido derrubada pela Corte, o ministro fará um discurso em tom conciliador.
Ao assumir nesta quinta-feira a cadeira antes ocupada por Rosa Weber, de quem vai herdar 4.889 processos, Barroso afirmará que sua meta é dar ênfase a assuntos envolvendo segurança jurídica, respeito às instituições e separação dos Poderes, além do combate às desigualdades.
A ideia do novo presidente do STF é pôr de pé um pacto pela democracia. Embora a proposta não seja nova, ele traçou um plano para tentar fazer com que a Corte seja melhor compreendida.
Na sua avaliação, julgamentos de temas como os que tratam das terras indígenas, descriminalização do aborto e legalização das drogas têm sido abordados de forma enviesada e precisam ser mais bem explicados para a sociedade.
“Quero conversar com todo mundo: do MST à CNI”, costuma dizer o ministro, numa referência ao Movimento dos Sem-Terra, que desde o início do governo Lula promoveu 61 invasões, e à Confederação Nacional da Indústria.
Não será uma tarefa fácil. Nos bastidores, muitos de seus colegas no meio jurídico o descrevem como extremamente vaidoso e cabeça-dura. Essa fama se tornou indiscutível quando ele defendeu o terrorista italiano Cesare Battisti, em 2011, no processo de extradição que tramitou no Supremo.
Para ministro, 3 é o ponto de equilíbrio
Advogado constitucionalista, mestre em Direito pela Universidade de Yale, nos EUA, e doutor pela Uerj, Barroso parece não se preocupar com as críticas. Motivo: é adepto da meditação, que pratica todo dia antes mesmo do expediente. Aos 65 anos, e com essa credencial, promete se manter zen diante de qualquer turbulência.
Dono de estilo metódico, o ministro carrega canetas de várias cores nos bolsos do paletó e tem mania de dividir todos os assuntos que chegam às suas mãos em três tópicos.
Às sextas-feiras, por exemplo, sempre dá três dicas culturais para o fim de semana no X (ex-Twitter): um livro, uma poesia, uma música. No ano passado, a dois dias do segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro, sugeriu o seguinte samba: “Já vai tarde”.
Lançado em 2020, seu livro intitulado Sem data venia – um olhar sobre o Brasil e o mundo tem três partes, aborda “três pactos” e descreve “três papéis das supremas cortes”. O plano para sua gestão à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça é focado em três eixos: conteúdo, comunicação e relacionamento. Para o ministro, “três” é o ponto de equilíbrio.
Defensor da Lava Jato, Barroso já comprou várias brigas com seus pares e com o PT ao elogiar a operação. Em 31 de agosto de 2018, o advogado Wadih Damous, ex-deputado do PT e hoje secretário nacional do Consumidor, chamou Barroso de “frouxo de nariz empinado”, “fascistinha enrustido” e pregou o fechamento do STF.
O ataque de Damous, que estudou na Uerj com ele, foi publicado nas redes sociais logo após o ministro votar contra o registro da candidatura de Lula à Presidência. O petista estava preso e Barroso, então relator do processo, sustentou seus argumentos com base na Lei da Ficha Limpa.
Em abril de 2021, quando o Supremo formou maioria para manter a decisão que declarou a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá, Gilmar Mendes não se conteve. “Vossa Excelência perdeu”, provocou ele, dirigindo-se a Barroso.
O embate mais acalorado entre os dois, porém, já havia ocorrido antes. Barroso chegou a dizer, em março de 2018, que o colega envergonhava o STF. Corria no plenário o julgamento sobre doações ocultas nas campanhas, mas, em determinado momento, Gilmar criticou um voto de Barroso, de 2016, que revogava a prisão preventiva de médicos e funcionários de uma clínica de aborto.
“Me deixa de fora do seu mau sentimento”, interrompeu o ministro ofendido. “Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado.”
Gilmar reagiu e, dirigindo-se a Barroso, devolveu: “Feche o seu escritório de advocacia!”
Bolsonaro e crise uniram os desafetos
Os dois só voltaram a se falar durante os tensos momentos vividos pelo País na pandemia de Covid-19, em 2020, quando Barroso comandava o TSE e montou uma estratégia especial para manter as eleições municipais daquele ano.
Na prática, o risco provocado pela condução de Bolsonaro na crise acabou unindo a dupla de desafetos. Houve ali uma trégua, atrapalhada por outras cotoveladas, mas ambos garantem que fizeram as pazes definitivamente.
Tanto é assim que, em junho, apresentaram um inédito voto conjunto, confirmando decisão que restabeleceu o piso salarial dos profissionais da enfermagem.
“Faço votos de que essa seja a tônica de sua gestão na presidência da Corte: pensamento institucional criativo e abertura dialógica”, afirmou Gilmar, enfileirando elogios a Barroso. “Louvo que, neste momento da República, o Brasil tenha a seu serviço, em posição de liderança, pessoa com inexcedível conhecimento jurídico e capacidade de refletir com profundidade sobre nosso projeto de Nação”.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o ex-vice-presidente Hamilton Mourão acha, porém, que Barroso precisa mudar. “Eu espero que ele passe a respeitar os limites entre os Poderes. Derrubaram o marco temporal e querem legalizar o aborto e as drogas. Ultrapassaram todos os limites”, protestou o general, hoje senador pelo Republicanos.
No dia 10 de agosto de 2021, o então vice-presidente foi convidado por Barroso para uma conversa logo cedo em sua casa. No fim da tarde, a Câmara iria se debruçar sobre a proposta de adoção do voto impresso. Bem antes, veículos blindados da Marinha fizeram um desfile não agendado diante do Planalto e do Congresso. Parecia uma ameaça. Barroso quis saber de Mourão se as Forças Armadas embarcariam numa aventura golpista. O general o tranquilizou.
Para o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, Barroso vai imprimir ao Supremo uma vertente cada vez mais afinada com a Constituição. “E basta isso”, observou. “O Judiciário não deve jamais cortejar a opinião pública, mas deve dar satisfações a ela, lavrando posições bem claras.”
Poeta que costumava incluir versos em seus votos, Ayres Britto usou uma metáfora para dizer que o Estado reproduz a configuração de um rio. “A nascente é o Legislativo, a corrente é o Executivo e a foz, ou embocadura, o Judiciário”, comparou. “Temos muitos tribunais, mas um único Supremo. Temos vários princípios constitucionais, mas apenas um ‘princípio continente’, que é a democracia”.
Barroso entrou no Supremo justamente na vaga aberta com a saída de Ayres Britto. “O perfil ético e técnico dele é da maior perfeição simétrica”, atestou o ex-presidente do STF.
João de Deus foi chamado a Brasília
Foi Ayres Britto que levou o médium João de Deus à casa de Barroso, em 2012, quando ele ainda não era ministro do STF e havia sido diagnosticado com câncer no esôfago. Os médicos lhe deram um prognóstico muito ruim: um ano de vida, talvez um pouco menos.
Além do tratamento convencional, Barroso foi várias vezes a Abadiânia (GO) se encontrar com João de Deus. “(…) Me preparei para morrer sem nenhuma amargura”, admitiu ele no livro Sem Data Venia.
Em 2013, quando Dilma o convidou para ser ministro do STF, sua doença já havia desaparecido. “Fiquei devastado com o que aconteceu depois”, escreveu o magistrado, numa referência à série de condenações do médium por estupro e violação sexual mediante fraude.
“Acho, sinceramente, que as pessoas a quem ele fez bem devem ser agradecidas. Foram muitas, eu vi. E, naturalmente, as pessoas a quem ele possa ter feito mal, essas têm o direito à justiça”, argumentou Barroso. “A mim, já me bastam os casos que tenho que julgar por dever de ofício.”
Criado entre o judaísmo e o catolicismo, Barroso se define como um homem de muita fé. Diz que aceita todo tipo de ajuda, venha de onde vier, e mantém até hoje, em seu gabinete, um cristal de rocha que ganhou de João de Deus.
Vera Rosa/Estadão Conteúdo
Governador e secretário nacional de segurança discutem ampliação das ações integradas na Bahia
A ampliação das ações integradas das forças de segurança foi o principal tema abordado na reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues e o secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Francisco Tadeu de Alencar, nesta quarta-feira (27), no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Participaram do encontro os secretários estaduais de Segurança Pública, Marcelo Werner, e de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
“Receber o secretário Francisco Tadeu é de fundamental importância para discutirmos ações e a continuidade da parceria entre o Governo da Bahia e o Governo Federal. Estive com o ministro Flávio Dino, em Brasília, na última segunda-feira, fazendo um balanço e uma avaliação das ações conjuntas das forças de segurança que já vêm sendo realizadas, e combinamos um fortalecimento dessa integração”, afirmou Jerônimo.
Segundo o titular da Senasp, a diretriz do Governo Federal é que “em matéria de segurança pública nós possamos trabalhar em parceria, em cooperação federativa. Entendemos que segurança pública, como responsabilidade coletiva, é um direito da população, mas é também uma atribuição de todos os entes federativos. Estamos aqui para fortalecer o apoio do governo federal ao governo da Bahia, no qual temos plena confiança, inclusive, na ação das suas polícias”, ressaltou o secretário Tadeu.
Antes do encontro com o governador, o secretário nacional também esteve reunido com o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner. “Estamos reafirmando um trabalho integrado que já vem sendo realizado com o Governo Federal. As organizações criminosas têm relação direta com os crimes contra a vida e também contra o patrimônio”, destacou Werner.
O secretário da Senasp lembrou também a necessidade de alinhamento com a Justiça e o Ministério Público. “Os órgãos de Defesa Social precisam caminhar integrados com as forças de segurança”, finalizou.
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