Grande público celebrou o Dia do Evangélico durante duas noites em Itagibá
Na segunda noite, o evento atraiu um público expressivo, com moradores da sede e caravanas de diversas comunidades rurais e municípios vizinhos vieram para prestigiar a celebração.Os artistas gospel de renome, como Coral Kemuel e Fernanda Brum foram os destaques especiais, brilhando intensamente no palco. Junto a eles, as bandas lideradas por Felipe Brito e o Coral Adventista também se apresentaram, elevando a atmosfera contagiante da celebração.
O prefeito Marquinhos esteve presente durante os dias do evento e expressou sua satisfação: "A cada ano, investimos mais nesse evento e, neste ano, trouxemos alguns dos maiores nomes da música gospel. Além da excelente estrutura da festa, a Prefeitura se preocupou com a logística, oferecendo transporte para que as pessoas das zonas rurais pudessem participar. Isso contribuiu significativamente para o aumento da participação do público", afirmou o prefeito Marquinhos.
Fonte: Norielson Oliveira/Comunicação Prefeitura de Itagibá
Diesel fica mais caro a partir de hoje por causa da volta da cobrança do PIS/Confins
A partir deste domingo (1), preço do litro do óleo diesel vai ser onerado em R$ 0,02 para o consumidor final por causa da volta de tributos federais PIS/Confins sobre o combustível, de acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
Segundo o presidente executivo da Abicom, Sergio Araújo, esse reajuste não deve ter reflexos o consumo do diesel. “Dois centavos por litro é muito pouco”, afirmou o executivo ao Estadão.
Por ser um item essencial, sobretudo no transporte de carga, Araujo explicou o que se observa é que o consumo do diesel não é impactado pelo preço. “Independente do preço, a demanda continua e ela está atrelada muito mais à situação econômica do País.” Essa análise, no entanto, não vale para a gasolina. Isto é, quando o preço sobe o consumo diminui, observou.
O aumento do diesel que começa a valer neste domingo é uma segunda rodada de recomposição dos tributos zerados sobre os combustíveis, desde 2021, pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A zeragem desses tributos foi revista pelo atual governo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para bancar com os recursos dessa arrecadação o programa de venda de carros com descontos.
Até janeiro de 2024, a tributação de PIS e Cofins sobre o diesel será recomposta integralmente. No começo do próximo ano, esses tributos irão representar R$ 0,33 no preço do litro do óleo diesel vendido nos postos. Isso significa no dia 1º de janeiro, o litro do diesel terá mais uma alta de R$ 0,21 por litro em razão da volta integral da tributação.
Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o preço de óleo diesel está aquecido. A cotação média do diesel comum encerrou setembro em R$ 6,10 e do S10 em R$ 6,22 por litro. As alta foi de 2,8% em relação ao final de agosto nos dois tipos de combustíveis.
Na semana encerrada em 30 de setembro, a região com preço médio do diesel mais elevado foi a Norte (R$ 6,47 por litro do diesel S10 e R$ 6,45 no comum), seguida pela região Centro-Oeste (R$ 6,38 por litro do diesel S10 e R$ 6,21 no comum).
Reflexo na inflação
Um dos prováveis reflexos da volta da cobrança de PIS e Cofins sobre óleo diesel poderá ocorrer na inflação, já que o combustível é a base do transporte de carga do País e entra na formação de custos e preços de inúmeras mercadorias. No entanto, Araujo, da Abicom, pondera que o tamanho do reajuste é muito pequeno.
No IPCA-15 de setembro, a prévia da inflação oficial, que fechou com alta de 0,35%, a grande pressão veio da gasolina. O combustível respondeu por 0,25 ponto porcentual do resultado de setembro. E o óleo diesel contribuiu com 0,04 ponto porcentual, atrás de passagem aérea (0,08 ponto) e do emplacamento e licença de veículos (0,05 ponto).
Márcia De Chiara/Estadão Conteúdo
Cidade de líder do centrão tem caixas-d’água estocadas e distribuídas a conta-gotas
Nas proximidades da rodoviária de Campo Formoso, cidade do sertão baiano a 406 km de Salvador, um terreno da prefeitura guarda equipamentos que são um tesouro em um município conhecido pelo clima árido e pela extensa zona rural.
Ao menos 200 reservatórios de água com capacidade de 10 mil litros cada um estavam estocados no depósito no dia 18 de setembro, à espera de distribuição para as famílias que vivem em situação de insegurança hídrica no município.
Berço político do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), um dos líderes do centrão, a cidade é um fenômeno na relação com a Codevasf, estatal que vem sendo utilizada como uma espécie de “loja de políticos” nos governos Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT).
Desde o governo anterior, a Codevasf é área influência de Elmar, que apadrinhou a indicação do diretor-presidente Marcelo Moreira. No ano passado, 98% dos mais de 123 mil reservatórios de água distribuídos pela estatal foram para a Bahia, a maioria por meio de emendas parlamentares.
O deputado da União Brasil é cotado para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, em eleição que ocorrerá em 2025.
A Codevasf afirmou que suas doações são realizadas após avaliação técnica, legal e de conveniência socioeconômica.
A estatal argumenta que a Bahia é o maior e mais populoso do Nordeste, possui duas superintendências da companhia e tem o maior número de deputados federais da região, sendo beneficiária de mais emendas do que outros estados.
Sobre os reservatórios de água, destacou que a eventual destinação de maior quantidade de bens para a Bahia é compatível com a configuração do estado e com a estrutura local da estatal.
Em um retrato dos abismos e distorções na distribuição de equipamentos de convivência com a seca, Campo Formoso foi beneficiada no último ano com a doação pelo governo federal de 500 tanques de água de 10 mil litros, 400 caixas-d’água de 1.000 litros e 400 caixas de 500 litros.
A cidade é considerada de prioridade baixa para instalação de cisternas e outras tecnologias de acesso à água em estudo realizado pela Embrapa Territorial. Reportagem da Folha neste fim de semana mostrou que 97% dos municípios tidos como prioritários para a distribuição desses equipamentos foram até agora deixados de lado na entrega desses reservatórios.
Os equipamentos destinados a Campo Formoso têm baixa capacidade de armazenamento, que dependem de forma constante dos caminhões-pipa para mantê-los abastecidos com água. Dessa forma, não dão às famílias a mesma autonomia das cisternas, que podem garantir até dez meses de água para beber e cozinhar em uma casa com quatro pessoas.
Os reservatórios chegaram ao município em novembro de 2022, e a distribuição tem sido feita a conta-gotas pela gestão do prefeito Elmo Nascimento (União Brasil), irmão de Elmar Nascimento e potencial candidato à reeleição em 2024.
Os irmãos Nascimento não responderam aos questionamentos da reportagem.
A estratégia desapontou os moradores das áreas rurais da cidade, que viram o período chuvoso passar enquanto parte dos reservatórios seguia estocada pela prefeitura.
Desde o início do ano, as caixas-d’água foram distribuídas em três oportunidades, atendendo as comunidades São Tomé, Baixio, Abóbora, Campo de Fora, Mandacaru, Angico, Cercadinho e Boi Morto.
Uma delas aconteceu em 28 de julho, aniversário de Campo Formoso, quando o grupo político de Elmar Nascimento mostrou força ao levar para a cidade os ministros Juscelino Filho (Comunicações) e Celso Sabino (Turismo), além do diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.
No povoado Campo de Fora, a agricultora Denilde Gomes Batista, 29, recebeu uma caixa-d’água de 10 mil litros com a marca da Codevasf em meio a um ato festivo no povoado em julho, com a presença do prefeito e de vereadores.
O equipamento foi entregue em uma praça, e coube às famílias pagar pelo transporte e pela instalação do tanque, o que inclui cavar um buraco no chão de terra para assentá-lo.
Na casa em que Denilde mora com o marido e três filhas, contudo, o tanque recém-entregue já apresenta rachaduras e pequenos vazamentos. Com o nível de água baixo, ela pediu há um mês um caminhão-pipa para abastecê-lo, por meio de um líder comunitário aliado do prefeito, mas ainda não teve retorno.
Para ter acesso ao reservatório, os moradores de Campo de Fora apresentaram uma série de documentos para provar que são agricultores familiares. Mas parte deles lembra que há cerca de três anos, nas vésperas das eleições, um lote de caixas-d’água foi distribuído na sede da cidade sem as mesmas exigências.
Na época, a agricultora Almeriza Santana pagou cerca de R$ 200 para transportar o equipamento até a zona rural. Como gratidão, apoiou a candidatura de Elmo Nascimento à prefeitura: “Votei nele mesmo. A gente tem que ajudar quem faz alguma coisa”.
Mas nem todos os moradores tiveram acesso aos tanques. Na localidade de Caldeira Verde, a agricultora Josinei Conceição de Jesus, 45, teve o seu pedido negado por já possuir uma cisterna de alvenaria que foi construída com recursos próprios há cerca de 20 anos.
Sua ideia era ter um novo reservatório para instalar nos arredores da casa de farinha, onde ela e o marido trabalham diariamente para transformar mandioca em subprodutos como tapioca. A produção, diz, demanda ao menos 200 litros de água limpa por dia.
“Deixamos quieto. A gente sabe que quem é mais ligado nos políticos acaba ganhando mais. Quem sabe quando chegar o tempo da política a gente consiga alguma coisa”, afirma.
A Folha ouviu relatos de famílias que receberam caixas-d’água e posteriormente venderam os equipamentos doados pela Codevasf. Em ao menos um caso, a reportagem flagrou uma caixa-d’água com a marca da estatal sendo anunciada para venda em uma rede social por uma moradora da cidade.
Com 71 mil habitantes, Campo Formoso é um dos polos mais importantes do sertão baiano, com economia centrada na agricultura e mineração. A cada dois anos, a cidade protagoniza uma das mais renhidas disputas políticas da Bahia, que passa ao largo de questões ideológicas ou partidárias.
Em clima de torcida de futebol, a cidade tem uma disputa entre os grupos político dos Boca Branca, liderado por Elmar Nascimento, e dos Boca Preta, comandado pelo deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.
A disputa se espalha para os distritos e povoados da zona rural da cidade, onde aliados de ambos os grupos trabalham em prol de seus candidatos, mesmo fora do período de campanha eleitoral. Em setembro, outdoors espalhados pela cidade exaltavam os dois líderes políticos.
Além da distribuição de caixas-d’água, a prefeitura de Campo Formoso tem atuado com a Codevasf na perfuração de poços nas comunidades rurais. Mas parte deles tem sido feita em terrenos particulares.
É o caso do poço que foi perfurado na propriedade do agricultor José Hamilton Barbosa, 70, onde há uma caixa-d’água com o emblema da estatal. Ele é apoiador do grupo político do prefeito no povoado de Tiquara.
Ele afirma que conseguiu a perfuração o poço e a caixa com intermédio de um vereador na época da eleição municipal de 2020.
“A gente não vai rejeitar, né? A gente tem que ter a boa vontade de receber”, afirma Barbosa, que apoiou a eleição do hoje prefeito Elmo Nascimento.
Como o poço fica em uma área particular e fechada com cercas de arame farpado, o uso da água é restrito a Barbosa e familiares que moram em casas vizinhas. Ainda assim, não é sempre que ele pode captar a água devido aos altos custos com energia e manutenção da bomba.
João Pedro Pitombo, Flávio Ferreira e Augusto Conconi/Folhapress
Deputada é sequestrada por homens armados e liberada após ser levada a comunidade no Rio
A deputada Lucinha (PSD-RJ) foi sequestrada na manhã deste domingo, 1, em um sítio na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. A parlamentar foi abordada por homens armados que estavam em fuga e a levaram um carro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para a comunidade Vila Kennedy. Lucinha já passa bem e voltou para casa. O veículo foi recuperado.
Segundo reportagem do G1, três homens armados fugiam da comunidade Piegas e entraram no sítio em que a deputada e sua equipe estavam desmontando a organização de festa, que tinha o objetivo de comemorar os 63 anos de Lucinha, mas que foi cancelada por causa da chuva.
Durante a abordagem, os criminosos identificaram um dos seguranças da parlamentar como policial militar, chegando a ameaçá-lo de morte, segundo as investigações. A deputada teria conversado com os bandidos, que exigiram um carro para deixarem o local. Lucinha foi colocada dentro do veículo e acompanhou os bandidos até a Vila Kennedy, onde foi deixada.
Na tarde de domingo, a assessoria da deputada compartilhou em uma rede social uma mensagem compartilhando que ela foi encontrada. “Informamos a todos que a deputada Lucinha se encontra bem e em segurança. Agradecemos toda a preocupação e carinho de todos!”, afirmou a assessoria.
O caso foi registrado na 35ª DP (Campo Grande). A investigação será realizadas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).
Nas eleições de 2022, Lucinha foi 26ª deputada mais votada dos 70 parlamentares eleitos para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A parlamentar obteve 60.387 votos.
Natália Santos/Estadão Conteúdo
Conferencia municipal de cultura reafirmou o perfil democrático de Ipiaú
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O evento, teve a sua abertura na sexta-feira, 29 de setembro, no auditório do Colégio Celestina Bittencourt, com a leitura de um poema de Castro Alves,pelo ator Paulo Santos. Em seguida aconteceu a formação da mesa que foi composta por autoridades do município, dirigentes de entidades culturais e representantes territoriais do setor.
A prefeita Maria das graças foi representada pela secretária municipal de Saúde, Laryssa Dias.
Na oportunidade o secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Eventos de Ipiaú, Caio Braga disse dos objetivos da conferencia, destacando que a Prefeitura, através da pasta da cultura, tem se pautado pela transparência e o diálogo com a sociedade civil para discussão e construção coletiva das políticas culturais.
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Ainda na solenidade de abertura da conferencia aconteceram os espetáculos do Stars Dance Ipiaú e da poeta e performer Daniela Galdino . Ambos foram muito aplaudidos pela platéia formada por fazedores da cultura, estudantes e populares.
Na manhã de sábado, 30, após o credenciamento dos participantes, aconteceu uma apresentação de Samba de Roda de Cabula, por um grupo de axé da cidade,e em seguida a Palestra Magna proferida por André Bomfim, Representante Territorial de Cultura-RTC, Médio Rio das Contas.Ele lembrou que as conferências vem expressando a retomada da democracia no Brasil..jpeg)
Na manhã de sábado, 30, após o credenciamento dos participantes, aconteceu uma apresentação de Samba de Roda de Cabula, por um grupo de axé da cidade,e em seguida a Palestra Magna proferida por André Bomfim, Representante Territorial de Cultura-RTC, Médio Rio das Contas.Ele lembrou que as conferências vem expressando a retomada da democracia no Brasil.
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A palestra norteou as discussões dos eixos temáticos para a composição do Plano Municipal de Cultura e encaminhamentos às convenções territorial e estadual. A votação das propostas contidas nos eixos temáticos e a escolha dos nove delegados para a Conferencia Territorial reafirmaram ainda mais o caráter democrático do evento.
Como delegado para a Conferencia Estadual de Cultura, foi eleito Ivan Santos, coordenador do Coletivo Cultural de Ipiaú.
O encerramento da 2ª Conferência Municipal de Cultura de Ipiaú aconteceu em alto estilo na Praça do Cinquentenário com a realização do Vº Sarau do Coletivo Cultural que a exemplo das edições anteriores trouxe uma programação que envolveu diversas linguagens culturais e vem se consolidando no calendário de eventos da cidade.
(José Américo Castro-DECOM/Prefeitura de Ipiaú).Fotos-Michel Querino.
Mega-Sena acumula e próximo prêmio pode chegar a R$ 29 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 2.639 da Mega-Sena, sorteadas no sábado (30) à noite, em São Paulo. Os números sorteados são 02 – 08 – 11 – 22 – 48 – 49.
Com isso, o prêmio acumulou e está estimado R$ 29 milhões para o próximo sorteio, que será na terça-feira (3).
Segundo a Caixa, 86 apostas acertaram cinco dezenas e vão receber R$ 28.116,34, cada uma.
As 6.619 apostas que acertaram quatro dezenas vão receber R$ 521,87, cada.
Agência Brasil
Relator vai recuar em projeto contra casamento gay e propor ‘meio termo’; veja o que pode mudar
O texto final deve garantir que igrejas não sejam obrigadas a realizar a esse tipo de união
Quase um mês após iniciar a ofensiva contra o casamento homoafetivo na Comissão da Família da Câmara, movimento revelado pela Coluna, a bancada conservadora deve recuar. A ideia é que o relator, Pastor Eurico (PL-PE), mude o parecer do projeto que proíbe o casamento de pessoas do mesmo sexo, buscando um “meio termo”. O texto final deve garantir que igrejas não sejam obrigadas a realizar a esse tipo de união, mas com manutenção dos direitos civis já adquiridos por esses casais.Apesar de igrejas não serem obrigadas a realizar o matrimônio, a aprovação de um projeto de lei que garanta a “desobrigação” será apresentada como uma vitória para a bancada conservadora. Mas os progressistas também terão sua vitória com a derrubada da proposta para proibição do casamento homoafetivo.
O novo texto será costurado num grupo de trabalho que será instaurado na Câmara, como confirmou o presidente da Comissão da Família, Fernando Rodolfo (PL-PE).
Os conservadores, que são maioria no colegiado, precisam construir acordos e transformar o relatório final para que a matéria tenha chances de ser aprovada em outras comissões, como a de Constituição e Justiça (CCJ) – onde sabem que da forma que estava seria derrubado, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já confirmou a constitucionalidade da união civil homoafetiva – ou mesmo no plenário da Casa.
Como mostrou a Coluna, a comissão vem sendo marcada por confusões por causa do tema. Nessa quarta, o Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) confundiu a bancada conservadora e foi aplaudido pela militância LGBT. Na sessão anterior, ele foi criticado e o Ministério Público Eleitoral chegou a pedir investigação contra o pastor por homofobia.
Augusto Tenório/Estadão Conteúdo
Agronegócio se rende à tecnologia e aposta em soluções criadas por startups
Depois da explosão das fintechs, que conseguiram constituir um mercado de empresas multibilionárias em valor de mercado, agora é a vez das agtech (ou agritechs), as startups voltadas para os agronegócios. Os investimentos nessas empresas dispararam nos últimos três anos, atingindo um novo patamar, mesmo num período de juros altos e de crédito escasso na economia.
Segundo dados da empresa de pesquisas Distrito, até 2019, nenhum ano havia registrado mais de US$ 20 milhões em investimentos em agtechs. A partir da pandemia, o mercado mudou de tamanho, superando os US$ 70 milhões (R$ 352 milhões pela cotação do dólar de sexta, 29) por dois anos seguidos, para culminar nos US$ 273 milhões (R$ 1,3 bilhão) registrados em 74 investimentos feitos, em 2022, um ano que para o restante do ecossistema de startups foi muito difícil, por causa da alta de juros por todo o mundo.
Para este ano, que permanece afetado pela aversão ao risco dos investidores, a expectativa é de menos investimentos frente a 2022, mas ainda assim se mantendo no patamar superior alcançado desde 2020. Até o fim de setembro, foram realizados 18 negócios, que movimentaram US$ 47 milhões (R$ 236 milhões).
“Vemos um amadurecimento do segmento no Brasil. Cresceu o número de rodadas de investimentos, em geral, mas também nas etapas de investimentos mais avançadas, que movimentam mais recursos”, afirma o executivo-chefe de pesquisas da Distrito, Eduardo Fuentes.
“Assim, a queda de 2023 não configura algo alarmante. Aconteceu um crescimento consistente da área. No ano passado, ele cresceu em número de rodadas e mais do que triplicou em volume de recursos, enquanto o mercado de venture capital caiu cerca de 50%.”
Um dos negócios recentes que chamou a atenção foi a compra, no último mês, da Biotrop, de Vinhedo (SP), uma agtech focada em desenvolvimento de insumos biológicos para o plantio. A aquisição foi feita pelo grupo belga Biobest. O negócio avaliou a empresa brasileira em aproximadamente R$ 2,8 bilhões. A Biotrop pode faturar este ano R$ 700 milhões.
No ano passado, a plataforma de informações Agrotools também fechou captação, de R$ 107 milhões, e foi avaliada em quase R$ 500 milhões, em aporte liderado pelo Inovabra, fundo do Bradesco, e pela gestora de recursos KPTL.
A empresa chamou a atenção por ter criado o que considera o maior banco de dados de agronegócios do mundo, que permite monitorar riscos e a cadeia de fornecimento, e garantir que práticas de sustentabilidade, no conceito ESG, estão sendo seguidas.
“Para o agro ser 100% ESG, ele precisará ser 100% digital”, diz o sócio da consultoria PwC e CEO do hub de inovação AgTech Garage, José Tomé.
Atuações diversas
Essas duas agtechs demonstram a diversidade de inovações criadas por essas empresas e como a digitalização do agro acontece em diversas frentes. Existem hoje 598 agtechs ativas no País, segundo a Distrito. Dessa forma, o Brasil responde por 76,5% das startups do tipo na América Latina. A contabilização da Embrapa soma mais de 1 mil empresas locais, mas ela considera também as agtechs que estão inativas e as foodtechs, como são as empresas que desenvolvem carne vegana e outros alimentos alternativos.
O segmento mais representativo das empresas (46,8%) se dedica a oferecer tecnologias para a produção, como inovações para aplicações no plantio e o uso de drones. Ele é seguido por agtechs voltadas à gestão das fazendas (25,7%). Mas alguns subsegmentos vêm chamando bastante atenção e são vistos como bastante promissores. Um deles é o de biotechs, de tecnologias biológicas, incluindo a Biotrop.
Outro consiste nas agfintechs. Ele é composto por empresas como a Bart, que são um misto de fintechs e agtechs e que desenvolvem soluções financeiras, em especial, formas de financiamento para o crédito agrícola. Esse subsegmento ainda não é tão representativo em número de empresas, mas movimenta quantias elevadas, surfando no amadurecimento já conquistado pelas fintechs.
Pressão global
O florescimento das agtechs obedece a uma necessidade global pelo aumento de produtividade no campo e que isso aconteça de forma sustentável e sem a ampliação do espaço de produção, causando menor impacto para o meio ambiente. A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) estima que a produção global de alimentos precisa crescer 60% até 2050 para abastecer os 9 bilhões de pessoas que viverão no planeta.
Tal demanda deve ser acompanhada por outros desafios para os agricultores, como o aumento da competição e as incertezas e riscos trazidos pelas mudanças climáticas. Isso tudo, mais o aumento do peso do setor agro no PIB, tem ajudado as agtechs a tirarem um atraso histórico de uso de tecnologias no campo. Elas estão vencendo resistências de empresários mais tradicionalistas e avessos a grandes revoluções tecnológicas.
“O agro até demorou um pouco para chegar ao estágio atual. A conectividade de internet no campo não era boa, houve ainda uma demora para as soluções atingirem uma maturidade maior, mas ela chegou”, diz o gestor Francisco Jardim, cofundador da SP Ventures, um fundo com R$ 500 milhões sob gestão para investir em etapas iniciais de agtechs e foodtechs. Entre os investidores do fundo estão grandes empresas como Syngenta, Basf, Bunge, Yara, Mosaic e Banco do Brasil.
Polos de desenvolvimento
Quase metade das agtechs está em São Paulo, com 41% das empresas na região, de acordo com a Distrito. Logo em seguida vem os Estados de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, com 11,8% cada. São 75 agtechs em cada um deles.
Entre os polos mais ativos de criação dessas empresas, estão os de Piracicaba (SP), onde fica a Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), de São José dos Campos (SP) e de Londrina (PR).
Carlos Eduardo Valim/Estadão Conteúdo
Encontro em churrascaria, cerveja no Alvorada e drible em Gilmar levaram Kassio ao STF
O juiz federal e o deputado se conheceram por acaso numa churrascaria instalada numa casa simples da Vila Planalto, a 10 minutos do Congresso e dos tribunais de Brasília. Kassio Nunes Marques se apresentou a Jair Bolsonaro na hora do almoço. Os dois trocaram telefones e passaram a se falar por WhatsApp.
Eram os primeiros meses de 2018. A pré-candidatura de Bolsonaro à Presidência ganhava força, mas pouca gente já apostava que ele chegaria ao Palácio do Planalto. Kassio era vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e vivia em campanha por uma cadeira no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O encontro acidental abriu caminho para uma relação que, dois anos depois, resultaria numa indicação para o STF (Supremo Tribunal Federal) que surpreendeu ministros da corte, políticos, aliados de Bolsonaro e amigos de Kassio.
Foi o primeiro capítulo de um processo de aproximação que se manteve praticamente desconhecido, uma vez que Kassio não integrava nenhuma lista de cotados para o STF. O juiz federal, no entanto, passaria a frequentar o Palácio da Alvorada para assistir a partidas de futebol com o presidente e beber cerveja.
As sementes foram plantadas ainda em 2018. Em agosto, depois do encontro no restaurante, Bolsonaro esteve no gabinete de Kassio no TRF-1 com a bancada ruralista.
Os parlamentares queriam que o juiz derrubasse uma liminar que havia suspendido o registro de agrotóxicos contendo glifosato, substância apontada como provavelmente cancerígena. Dias depois, Kassio atendeu ao pedido.
Bolsonaro relatou uma boa impressão do juiz após o encontro. Segundo aliados, o então deputado identificou ali um magistrado disposto a ouvir o pleito dos ruralistas e seguir uma visão que ele considerava importante.
A reta final da campanha eleitoral fez com que os dois se tornassem bem mais do que meros conhecidos. Um dos principais movimentos de Kassio foi uma visita ao condomínio Vivendas da Barra, no Rio, entre o primeiro e o segundo turno daquela eleição.
A casa de Bolsonaro havia se tornado ponto de encontro depois da facada sofrida pelo então candidato.
Semanas após o deputado deixar o hospital e voltar para casa, Kassio visitou o presidenciável para desejar uma boa recuperação. Os dois voltaram a conversar quando o juiz telefonou para parabenizar Bolsonaro pela vitória na eleição.
Pessoas próximas a Bolsonaro e Kassio dizem que o juiz acreditava ter se tornado ali um nome forte para chegar ao STJ.
Ele mirava o tribunal desde 2015, quando disputou uma cadeira, mas, por pouco, não teve votos suficientes na eleição para a lista tríplice. A ligação direta com o presidente da República era agora praticamente uma garantia de nomeação.
Os dois viraram amigos. Depois de se mudar para o Palácio da Alvorada, Bolsonaro começou a convidar Kassio para visitá-lo. Torcedor do Flamengo, o juiz assistia a partidas do time com o presidente em alguns finais de semana.
Os encontros alimentaram uma relação de confiança, que só se tornaria pública tempos depois. Era nessas ocasiões que os dois conversavam enquanto tomavam cerveja (Bolsonaro não era um abstêmio, mas bebia pouco, de acordo com aliados).
Não era figura de linguagem, portanto, a explicação que Bolsonaro deu após indicar Kassio. “Eu até falei: olha, esse cara tem que tomar uma cerveja comigo, ou tubaína. Eu não vou indicar um cara só pelo currículo”, disse o então presidente numa entrevista em 10 de outubro de 2020.
No Alvorada, os dois conversavam sobre uma agenda que Bolsonaro considerava central para o Judiciário. Ainda que não sondasse o católico Kassio para o STF, o então presidente enxergava suas credenciais conservadoras.
“Se a gente estiver tomando refrigerante juntos, nós temos coisa em comum para discutir: a questão do aborto, família, armamento, política externa, livre mercado, essas coisas”, afirmou Bolsonaro naquela mesma entrevista.
“O que eu transmito se eu estou tomando uma tubaína contigo? O que quer dizer? Que nós somos amigos.”
Em meados de 2020, a amizade consolidou Kassio como o candidato da família Bolsonaro para uma vaga que seria aberta no STJ no final do ano. Àquela altura, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) levava Kassio a encontros com parlamentares e ministros de tribunais superiores em busca de apoio para aquela cadeira.
Os dois eram acompanhados pela juíza federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF-1, conhecida como Tia Carminha. O senador e a juíza são apontados como aqueles que, mais tarde, levariam a Bolsonaro argumentos para indicar Kassio para o STF, não para o STJ —mas a relação com o presidente pesou mais que qualquer apadrinhamento.
O processo de escolha foi apressado nos últimos dias de setembro de 2020, quando Celso de Mello comunicou ao STF a antecipação de sua aposentadoria. O ministro deveria deixar a corte em 1º de novembro, mas marcou a saída para 13 de outubro.
Até então, o favorito para a vaga no STF era o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Bolsonaro já havia discutido com auxiliares sua substituição no governo, e o mundo político o tratava como virtual indicado para o tribunal.
Na noite de 28 de setembro, um jantar no apartamento da então senadora Kátia Abreu (TO) reuniu o ministro Gilmar Mendes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), o senador Renan Calheiros (AL) e outros parlamentares.
Ali, eles chegaram a uma conclusão: dada a imprevisibilidade do governo Bolsonaro, Jorge Oliveira seria uma boa opção.
Oliveira foi chamado para uma conversa na tarde seguinte, no mesmo local, com o mesmo elenco e outros cardeais do Senado.
Os parlamentares perguntavam sobre temas sensíveis, como a prisão após condenação em segunda instância, mas perceberam que Oliveira se esquivava. Em poucas horas, souberam o motivo.
Alcolumbre havia recebido a missão de dizer a Bolsonaro que havia apoio a Oliveira até entre ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Quando o senador procurou o presidente, ouviu que já havia outro nome escolhido. Bolsonaro fez mistério, mas afirmou que levaria o indicado à casa de Gilmar horas mais tarde.
Naquele 29 de setembro, Kassio recebeu um telefonema de um assessor de Bolsonaro durante um julgamento do TRF-1. Era uma convocação urgente ao Palácio do Planalto. Ele pediu desculpas aos colegas de corte, disse que tinha uma emergência e saiu da sessão.
O juiz já tinha recebido sinalizações de que seu destino poderia ser o STF, mas não contava com a indicação. No gabinete de Bolsonaro, o presidente explicou que havia antecipado sua escolha para tentar driblar a pressão de políticos e ministros do STF a favor de outros nomes.
Kassio ficou no gabinete presidencial até o início da noite, quando os dois foram até a casa de Gilmar Mendes, onde já estava Davi Alcolumbre. Os dois manifestaram surpresa, pois também tratavam o juiz apenas como candidato ao STJ.
Mais tarde, Dias Toffoli se juntou ao grupo e protagonizou uma cena de constrangimento, segundo os presentes. Diante de Bolsonaro e Kassio, o ministro insistiu que Jorge Oliveira era um candidato melhor para a vaga. Depois, ele tentou desfazer o embaraço.
A revelação do nome de Kassio deflagrou uma rebelião entre políticos que defendiam o procurador-geral Augusto Aras para a vaga. Depois que a notícia do jantar vazou, senadores fizeram uma reunião para discutir uma maneira de pressionar Bolsonaro a mudar de ideia.
Kassio apareceu no encontro, a convite de Renan Calheiros. Passou por uma sabatina informal, respondeu a perguntas dos senadores sobre garantismo e temas como o agronegócio e desarmou a bomba. O piauiense Ciro Nogueira deu um testemunho favorável ao futuro ministro.
Ainda que a nomeação de Kassio tenha ficado marcada, à época, com uma impressão digital do centrão, o que ajudou o juiz foi o oposto.
Bolsonaro se decidiu por um dos poucos nomes do Judiciário a que ele tinha acesso, que quase ninguém sabia que estava na disputa e que não era indicação de nenhum grupo político ou ministro do STF.
Valeu o critério da tubaína.
Bruno Boghossian/Folhapress
Congresso pressiona com conta extra de ao menos R$ 24 bi e ameaça planos de Haddad
Uma conta extra de ao menos R$ 24 bilhões em propostas em tramitação no Congresso que ampliam as despesas ou reduzem a arrecadação pode interferir nos planos do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de zerar o déficit em 2024.
A equipe econômica pretende levantar mais R$ 168,5 bilhões em receitas no próximo ano para alcançar esse objetivo —desse valor, cerca de R$ 70 bilhões ainda dependem de aval do Legislativo, e outros R$ 98 bilhões já foram validados, mas as estimativas são vistas com ceticismo pelo mercado financeiro.
Enquanto busca a aprovação das medidas restantes, os negociadores políticos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atuam para tentar barrar o avanço de iniciativas que possam dificultar os planos de Haddad.
A lista de propostas inclui, do lado das receitas, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores (R$ 9,4 bilhões) e a desoneração da contribuição previdenciária de prefeituras (de R$ 7,2 bilhões a R$ 9 bilhões).
O projeto foi aprovado sem resistência da base aliada no Senado Federal e, depois, sofreu mudanças no plenário da Câmara em 30 de agosto.
Após a derrota, Haddad disse que o avanço da proposta foi “um pouco atabalhoado” e que o Ministério da Fazenda está aberto a discutir alguma saída razoável para os municípios, em uma tentativa de desidratar a proposta antes da nova votação do Senado, última etapa que resta pendente.
Há ainda uma mudança nas tarifas de transmissão de energia que pode reduzir em R$ 1,2 bilhão o bônus que a Copel pagará à União pela renovação de concessões de usinas. Um PDL (projeto de decreto legislativo) já foi aprovado na Câmara e está em análise em uma das comissões do Senado.
Do lado das despesas, as pressões vêm de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para transferir servidores de ex-territórios para os quadros da União, a um custo de até R$ 6,3 bilhões.
A proposta foi originalmente apresentada em 2018 pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), hoje líder do governo no Congresso Nacional. Foi a pedido dele que o texto foi desarquivado e, na sequência, aprovado no plenário do Senado. O governo sabe que não tem como barrar o avanço da PEC, mas vai tentar limitar seu alcance na Câmara.
Outros riscos ainda não estão totalmente mensurados pelo governo, como a derrubada dos vetos ao projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
O governo comemorou a aprovação da proposta, que restabeleceu o poder do Ministério da Fazenda de dar o voto de desempate quando os julgamentos de conflitos tributários empatam. Sem essa condição, o governo perdeu disputas bilionárias.
No entanto, o Congresso inseriu no projeto do Carf uma série de “jabutis” —jargão legislativo para uma matéria sem relação com o tema principal do projeto em análise— que poderiam drenar a arrecadação. Eles foram vetados por Lula, mas o Legislativo ainda pode derrubar os vetos.
Há ainda um projeto de lei no Senado que busca ampliar a lista de setores cujas empresas podem ingressar no regime simplificado de tributação, o Simples Nacional.
O objetivo é contemplar companhias da área de suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia. Não há estimativa de impacto.
O governo também mantém o monitoramento de projetos que podem ter efeito relevante sobre as contas, ainda que sua aprovação seja um risco mais remoto no momento.
Tramita na Câmara um projeto de lei complementar que propõe atualizar o teto de faturamento para uma empresa entrar no Simples Nacional, dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões anuais.
Em meados de 2022, a Receita alertou que a proposta poderia gerar uma renúncia de R$ 66 bilhões. De lá para cá, porém, a estimativa não foi atualizada. Além disso, o projeto travou no fim do ano passado, sob resistências do PT e do MDB, e não teve novas movimentações em 2023.
Além do risco de surpresas indesejadas, a equipe econômica precisa administrar a possibilidade de frustração em seu próprio plano de ajuste.
Haddad enviou um amplo cardápio de propostas ao Legislativo, que inclui a taxação de recursos em paraísos fiscais (offshores) e de fundos exclusivos no Brasil, usados pelos “super-ricos” para manter seus investimentos.
O governo, porém, já sabe que as medidas devem sofrer mudanças no Congresso, diminuindo o potencial de arrecadação. Áreas do próprio governo têm alertado para o excesso de otimismo do Ministério da Fazenda com as ações.
A pasta prevê arrecadar R$ 35,3 bilhões no ano que vem com a tributação de benefícios fiscais concedidos pelos estados no âmbito do ICMS, com base em uma decisão favorável do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Documento do Cetad (Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros) da Receita, divulgado pelo jornal Valor Econômico e também obtido pela Folha, mostra que o órgão alertou o governo de que a efetivação dessa arrecadação depende “de diversos eventos futuros e incertos”.
“Recomenda-se cautela aos formuladores da política fiscal quando da utilização de tais estimativas, devendo-se ter em mente a possibilidade de frustração de parcela do aumento de arrecadação decorrente das medidas analisadas”, afirma a nota.
Diante de incertezas no cenário fiscal do próximo ano, o governo pediu para que a CMO (Comissão Mista de Orçamento), no Congresso, deixe para novembro a votação do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024.
A LDO dá as bases para a formulação do Orçamento, prevê a meta fiscal do ano e deveria ter sido votada até julho —antes do recesso parlamentar.
Líderes governistas no Congresso negam que a intenção de adiar a votação seja para ganhar tempo para eventual mudança na meta de déficit zero em 2024. Até hoje, porém, nem mesmo o relatório preliminar da LDO foi votado na comissão, o que dá margem ao governo para fazer alterações no projeto.
A meta de déficit zero enfrenta ceticismo dentro do governo e é alvo de críticas de aliados de Lula, como a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
A necessidade de administrar essa delicada equação entre projetos de interesse e aqueles que podem atrapalhar os planos de Haddad ocorre em um momento em que o governo Lula enfrenta dificuldades na formação de uma base fiel, principalmente na Câmara, mesmo depois de ter cedido espaços para o PP e o Republicanos no primeiro escalão do Executivo.
O imbróglio mais recente envolve a troca da cúpula da Caixa Econômica Federal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista à Folha que havia acordo para que o banco fosse entregue de “porteira fechada”, mas Lula o desmentiu em manifestação pública recente, não dando garantias sobre isso.
O impasse se soma à rebelião de bancadas como a ruralista e evangélica, que protestam contra decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que, na avaliação deles, usurpam competências do Legislativo. Por ora, só devem avançar na Câmara projetos de interesse dos parlamentares.
Apesar dos percalços políticos, o primeiro semestre foi avaliado positivamente pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), responsável pela articulação política do Palácio do Planalto.
Em evento da XP, no início de setembro, Haddad também afirmou que, “até aqui, o Congresso tem sido bastante parceiro”. No discurso, ele acrescentou que os congressistas aprovaram todas as medidas econômicas que foram levadas pelo governo durante o primeiro semestre, e que agora o país está “colhendo os frutos”.
Ao mesmo tempo, porém, o ministro da Fazenda deu o recado de que, se o Congresso afastar pautas bombas e medidas populistas, o país pode terminar o ano “muito bem”.
Na entrevista à Folha, Lira declarou que, mesmo com as dificuldades do governo para formar uma base, não houve pauta bomba. Além disso, ele sinalizou apoio ao plano de déficit zero.
“O Parlamento continuaria votando como está [se não tivesse reforma ministerial], [aprovando] as matérias de interesse do país. Nós nunca tivemos uma pauta bomba.”
Idiana Tomazelli e Thiago Resende/Folhapress
Lideranças da PF e PRF apoiam advogado para Ministério da Justiça
O advogado Marco Aurélio Carvalho conta com a simpatia de líderes de associações das polícias federal e rodoviária federal para assumir o Ministério da Justiça, caso se concretize a indicação do atual titular da pasta, Flávio Dino ao STF. Nos últimos dias, expoentes dessas categorias têm feito discreto lobby por ele.
O trânsito de Carvalho junto ao PT e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva é apontado como um trunfo. Coordenador do grupo Prerrogativas, tem boa relação com diversos setores políticos e traria um estilo mais conciliador ao ministério, bem diferente da verve debochada de Dino.
Carvalho diz que não participa das articulações. “Faço isso em respeito principalmente ao ministro Flávio Dino, que segue titular do cargo”, afirma.
Curiosamente, o advogado defende outro nome para o STF, o do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Fábio Zanini/Folhapress
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