Pacheco diz que é preciso discutir mandatos para ministros do STF após Lula definir indicado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira, 2, que a Casa discuta o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definir o segundo indicado para uma vaga na Corte. Rosa Weber se aposentou na semana passada do STF, dias antes de completar 75 anos, quando se aposentaria compulsoriamente. O presidente Lula ainda não definiu quem ocupará a vaga.
Pacheco já havia manifestado publicamente a defesa da fixação de mandatos de ministros do STF anteriormente. “Seria bom para o Judiciário, para a sociedade brasileira, ter uma limitação do mandato de ministro do STF. Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF e a fixação de mandatos na Suprema Corte em um tempo que dê estabilidade jurídica para a jurisprudência no país. É aplicado em outros países do mundo e defendida em diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF”, disse Pacheco em entrevista coletiva nesta segunda-feira.
A fixação de mandatos para ministros do Supremo teria de ser estabelecida por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Na semana passada, essa possibilidade chegou a ser discutida em reunião de Pacheco com líderes do Senado.
Atualmente, as únicas regras para os ministros da Suprema Corte é que precisam ter mais de 35 anos. Aos 75, eles se aposentam compulsoriamente – ou seja, alguns podem ter mais de 30 anos de atuação no STF.
O decano da Corte atualmente é o ministro Gilmar Mendes, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002, aos 46 anos. Ele pode ficar na Corte até 2030.
PEC pode permitir derrubada de decisões da Corte
Além da ideia de definir mandatos para os ministros do STF, o Congresso debate outra medida que pode impactar a Corte. Trata-se da PEC que permite que o Legislativo derrube decisões do Supremo. O texto foi protocolado na semana passada na Câmara dos Deputados, após receber assinatura de 175 parlamentares.
A mobilização no Congresso, fortemente encampada pela oposição, vem após a Corte aprovar medidas que o Legislativo considera como invasão de suas atribuições, como no debate sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, a derrubada do marco temporal e a discussão sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.
A PEC propõe que o Congresso poderia “deliberar, por três quintos dos membros de cada Casa legislativa, em dois turnos, sobre projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional, apresentado por 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que proponha sustar decisão do Supremo Tribunal Federal que tenha transitado em julgado, e que extrapole os limites constitucionais”, prevê o texto.
Gabriel Hirabahasi/Estadão
Homens invadem fazenda da família de Pedro Lupion e fazem pais do deputado de reféns
Três homens armados invadiram uma fazenda da família de Pedro Lupion (PP-PR) no Paraná e fizeram de reféns os pais do deputado federal, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O caso ocorreu neste domingo, 1.
De acordo com nota divulgada pelo deputado, os homens agrediram seu pai, Abelardo Lupion – que trabalhou no governo de Jair Bolsonaro – e levaram bens pessoais e itens de valor não especificados.
“Recebemos todo o apoio das polícias do Paraná, que estão investigando o caso. Agradeço o apoio de todas as forças policiais do Estado, em nome do governador Ratinho Jr. Acredito na justiça de Deus, dos homens e na nossa polícia. Eles chegarão até os bandidos”, disse Lupion, em nota.
Augusto Tenório/Estadão
Conservadores escolhem deputada grávida para relatar o Estatuto do Nascituro
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| Foto: Reprodução/TV Câmara |
Conservadores escalaram a deputada Priscila Costa (PL-CE) como relatora do Estatuto do Nascituro, projeto que tramita em “urgência urgentíssima” na Câmara. A parlamentar está grávida e é apresentada pelos colegas como um baluarte da luta contra o aborto e em discussões sobre as pautas LGBTQIA+, quando o debate é sobre a possibilidade de concepção natural. Ela também deve aproveitar o espaço para impulsionar sua pré-candidatura à prefeitura de Fortaleza.
Na Comissão da Família, recentemente, o deputado Éder Mauro (PL-CE) chegou a pedir que a colega se levantasse para mostrar que somente relações heterossexuais resultam em filhos, ignorando possibilidades de concepção e adoção. O colegiado analisava um projeto contra o casamento homoafetivo.
Agora, os conservadores esperam que Priscila seja célere no processo de construção do relatório. Querem colocar o tema em análise no colégio de líderes o mais rapidamente possível, para tentar construir um acordo e colocar o projeto para votação no plenário da Câmara.
Vale lembrar que a oposição está em obstrução na Casa. Trata-se de uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que iniciou o julgamento sobre a descriminalização do aborto para gestantes com até 12 semanas. A Corte também irritou a direita ao rejeitar o marco temporal e também por avançar no julgamento da descriminalização do porte de drogas.
Augusto Tenório/Estadão
Irecê: PM apreende retroescavadeira em ocupação ilegal
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| Foto: Divulgação |
Neste domingo (01), após denúncia na 14ª COORPIN, em Irecê, uma guarnição do 7º Batalhão da Polícia Militar foi deslocada até uma área pública atrás do IFBA, onde há mais de um mês acontece uma ocupação ilegal. Ao chegar ao local, de acordo com o Boletim de Ocorrência, os policiais apreenderam uma retroescavadeira que estava sendo utilizada de forma ilegal para abrir ruas na localidade. O operador da máquina foi conduzido até a Delegacia para adoção das medidas cabíveis pela autoridade competente. “Não será tolerado, muito menos permitido qualquer descumprimento da lei e da ordem”, afirma o Ten Cel Flailton Rosa, comandante do 7º BPM.
A ação registrada descumpre acordo firmado pela Defensoria Pública do Estado, Ministério Público da Bahia e pela Prefeitura de Irecê, proprietária do terreno. Além disso, reforça o argumento de que existe um grupo político por trás da invasão ilegal, levando em conta o preço para aluguel da retroescavadeira: R$ 1500 a diária, em média.
Abertura de inscrições para o Loteamento Social:
No sentido de amparar pessoas carentes e diminuir o déficit habitacional na cidade, hoje (02), o município abriu as inscrições no Loteamento Social São Franscisco II – projeto que vai doar terrenos às famílias de baixa renda. O atendimento acontece até o dia 10 de outubro, na Praça da Juventude, das 8h às 17h.
Dino libera R$ 20 mi para Bahia e autoriza uso da Força Nacional no Rio
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (2) um pacote de medidas para tentar frear a ação do crime organizado no país.
Na apresentação, o ministro Flávio Dino afirmou que planejar políticas para a segurança pública “não prescinde da ação imediata”, rebatendo recentes cobranças de políticos e especialistas dirigidas à pasta comandada por ele desde janeiro.
Batizada de Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), a iniciativa tem como um dos objetivos promover integração institucional e de redes de informação.
A estimativa do governo é de gasto de R$ 900 milhões até 2026, e um plano de ação será apresentado nos próximos 60 dias.
Durante a cerimônia, o ministro assinou portaria para liberar R$ 20 milhões para o estado da Bahia e autorizar uso da Força Nacional no Rio de Janeiro.
Em sua fala, sem citar nomes, Dino rebateu Benedito Mariano, fundador do PT e uma das principais referências do partido sobre segurança pública, que disse à coluna Painel que até o momento Dino não aplicou o programa de governo da área prometido na campanha.
O ministro ainda citou as ações do 8 de janeiro, a crise yanomami, a escalada de violência no Rio Grande do Norte e os ataques às escolas como exemplos de que é possível planejar enquanto se atua contra o crime.
“Aqui a gente age e aqui nós garantimos, numa das maiores operações de inteligência do país, que aquela crise foi encerrada”, disse.
“Planejar [a segurança pública] não prescinde da ação imediata. Pelo contrário, a ação imediata ensina a planejar, corrige o planejamento, dá vida ao planejamento. Portanto, não há contradição entre planejar, o que nós fazemos, e agir, que nós precisamos fazer, e fazemos.”
Dino citou o caos da Bahia para dizer que o governo federal não pode dizer o que os estados precisam fazer e que o ministério está certo.
A Bahia é vista como teto de vidro para o governo devido à escalada da violência no estado.
O programa apresentado pelo ministro se sustenta em cinco eixos:integração institucional e informacional
aumento da eficiência das polícias
portos, aeroportos e fronteiras
aumento da eficiência do sistema de justiça criminal
cooperação entre os entes
Dentro do primeiro eixo, uma das ações destacadas pelo ministério é a “Rede institucional de enfrentamento as organizações criminosas” e o “Centro Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas”.
Segundo ele, o plano está sendo construído há três meses e “não é uma respostas às crise”, mas é útil ao enfrentamento da crise de segurança.
Ainda segundo Dino, o governo não discrimina nenhum estado e tem apoiado a todos que solicitam ajuda, sendo ou não comandados por aliados do governo Lula (PT).
O diretor de operações integradas do Ministério da Justiça, Romano Costa, afirmou no evento que o programa foi concebido como política pública baseada em evidências.
Segundo Romano, o objetivo é combater o crime organizado de forma sistêmica.
Tadeu Alencar, secretário nacional de Segurança Pública, citou em sua fala a importância do diálogo federativo e criticou governo anterior por causa da facilitação do acesso a armas.
Segundo ele, as organizações criminosas que são alvo do programa tiveram o poderio bélico aumentado por uma “política inconsequente” de acesso a armas do governo Bolsonaro.
O anúncio ocorre em meio à onda de violência na Bahia —o estado registrou mais de 50 mortes em operações policiais em setembro— e a cobrança, inclusive de aliados, de ação mais efetiva de combate à criminalidade por parte da pasta.
De acordo com Dino, o programa mira o fortalecimento da inteligência e investigação criminal contra as cerca de 60 organizações criminosas que atuam no país.
Segundo ele, embora o país tenha duas principais facções, há ainda algumas regionais que também têm impactado na segurança pública.
Um dos pontos do programa é a criação do Centro Nacional de Enfrentamento as Organizações Criminosas será sediado em Brasília e vai repetir modelo do centro que já existe em Foz do Iguaçu.
O ministro afrmou que é falso que os indicadores de segurança têm piorado no ano.
Ele citou o número de homicídios que, disse Dino, caiu no período de janeiro a agosto se comparado com o mesmo período de 2022 -25.728 no ano passo e 24.729 em 2023.
Especialistas afirmam que a gestão de Dino, cogitado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), não tem até o momento marca própria na segurança pública.
Esses especialistas afirmaram que as iniciativas até aqui implementadas pelo ministério são mais ações paliativas do que políticas para melhorar o setor e para reduzir os índices de criminalidade.
Essas medidas incluíram respostas emergenciais para lidar com crises, como o 8 de janeiro, os ataques a escolas, o garimpo ilegal na Amazônia, além de operações conjuntas com estados e municípios.
Em uma rede social, Dino rebateu críticas nesse domingo (1º). Afirmou que o debate sobre segurança pública “exige prudência, seriedade, responsabilidade. E respeito às leis”.
“Creio que injustos ataques políticos e extremismos mobilizam ‘torcidas’, mas não resolvem problemas. Tenho a maior atenção com sugestões dos que se declaram especialistas em Segurança Pública”, afirmou. “Claro que não concordamos com teses que nos parecem absurdas, a exemplo da que busca ‘federalizar’ toda a Segurança Pública em um país do tamanho do Brasil”.
Fabio Serapião e Marcelo Rocha/Folhapress
PM prende policial militar acusado de homicídio em Santo Antônio de Jesus
Desde o ocorrido, todas as unidades do Comando de Policiamento Regional do Recôncavo estavam em diligências para localizar o suspeito do crime
Policiais militares da 20ª CIPM prenderam em flagrante, no início da tarde desta segunda-feira (2), na BR-324, nas proximidades do acesso à cidade de Amélia Rodrigues, o policial militar acusado de ser o autor dos disparos que atingiram quatro pessoas, inclusive uma vítima fatal, em Santo Antônio de Jesus na noite de ontem (1º). Desde o ocorrido, todas as unidades do Comando de Policiamento Regional do Recôncavo estavam em diligências para localizar o suspeito do crime.
Neste momento, o militar é ouvido na delegacia de Santo Antônio de Jesus e, posteriormente será conduzido à sede da Corregedoria, em Salvador, onde ficará custodiado e à disposição da justiça.
Texto: DCS PM
Após tentativa de roubo, dois homens são presos pela PM em Itapuã
Uma moto que já havia sido furtada foi apreendida com os suspeito
Equipes do Batalhão Apolo prenderam dois indivíduos após tentativa de roubo e apreenderam uma moto com restrição de furto no final da tarde de domingo (1) em Itapuã.
Os militares realizavam patrulhamento na Av. Octávio Mangabeira, quando foram acionados por um motociclista que relatou que dois homens em uma moto haviam tentado roubá-lo. Com base em informações referentes às características dos criminosos, buscas foram iniciadas e dois suspeitos, localizados. Os indivíduos tentaram fugir, mas foram alcançados pelos pms.
Com eles, foi encontrada a chave de uma moto que estava estacionada nas proximidades, sendo constatado, durante a averiguação, que o veículo havia sido furtado na manhã do mesmo dia.
Os indivíduos receberam voz de prisão e foram conduzidos para a DRFRV, onde a vítima da tentativa de roubo os reconheceu e todas as providências cabíveis foram adotadas.
Bispo Átila Brandão recebe maior honraria da Assembleia Legislativa da Bahia na próxima quinta-feira
Átila Brandão, que é casado com a bispa matriarca Mailde Brandão e pai de Andréa, Sarah, Lorena e Atila Brandão Júnior, é advogado, teólogo, professor e jornalista. Ele também foi candidato ao Governo do Estado no ano de 2006 e possui alta influência entre cristão. O Bispo também é conhecido pela seu posicionamento político conservador e por ser um dos maiores líderes religioso do país.
Ipiaú: Policia Militar prende homem suspeito de tráfico no Bairro Euclides Neto
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Após rondas no bairro Euclides Neto, Rua 19 de Abril, essa GU, avistou um indivíduo que em atitude suspeita, empreendeu fuga, vindo a cair ao chão, quando foi alcançado, logo foi feita a revista pessoal no suspeito e encontrando em sua posse uma quantidades significativas de substâncias análogas a cocaína, crack, diversas embalagens rotineiramente utilizadas no acondicionamento de drogas e um sacola contendo uma substância análoga a cocaína de aproximadamente 100 gramas.
Após esse material ser recolhido da sua posse, essa GU foi à delegacia de Ipiaú, porém, foi orientado para a guarnição que o flagrante teria que ser encaminhado a 9° COORPIN em Jequié onde foi lavrado APFD de número 51348/2023.
Autor:A S S
Objetos apreendidos
42 (Quarenta e dois) pinos contendo substância análoga a cocaína. 26 (Vinte e seis) pedras acondicionadas em embalagens contendo substância análoga a crack.Diversas embalagens rotineiramente utilizadas para acondicionamento de drogas, 01 (uma) Sacola contendo uma substância análoga a cocaína de aproximadamente 100 (CEM) gramas, 01 (Um) Celular de cor preto com capa na cor rosa da marca Motorola
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão
Projeto de irrigação do Vale do Iuiu prevê aplicação de mais de R$ 5 bilhões em ações no sertão produtivo
Nesta segunda-feira (2), o governador Jerônimo Rodrigues esteve na cidade de Guanambi, no sertão produtivo, para participar do lançamento do edital de licitação do Projeto de Irrigação do Vale do Iuiu-BA. A iniciativa é realizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O objetivo da ação é dar início aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e da modelagem jurídica que vão orientar a Parceria Público-Privada (PPP) na execução das obras de infraestrutura de captação e distribuição de água do Projeto de Irrigação Vale do Iuiu.
Administrado pela Codevasf, instituição vinculada ao MDR, o Projeto de Irrigação do Vale do Iuiu está localizado no sudoeste da Bahia, na região do Médio São Francisco e abrange os municípios de Iuiu, Malhada, e uma parte de Sebastião Laranjeiras. Com o investimento estimado em R$ 5,8 milhões, o MDR projetou um modelo de concessão que viabiliza a implantação do projeto, evitando desapropriação e desestruturação fundiária, impactos ambientais associados ao desmatamento de novas áreas, bem como o aporte exclusivo de orçamento público para a obra do empreendimento.
Segundo Jerônimo, investimentos em projetos de irrigação têm grande importância para a região. “Estamos construindo esse ambiente econômico forte, estamos falando de investimentos, contando os federais, estaduais e recursos privados, de mais de R$ 3 bilhões na região. Isso vai garantir a melhoria de estradas, dos programas de irrigação e de projetos na área ambiental. Então, é a dinamização da economia de uma região importante e estratégica”, pontuou.
O ato, realizado na Praça do Feijão, contou com a presença dos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e da Casa Civil, Rui Costa, além do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira Pinto.
Para o ministro Waldez Góes, o potencial de irrigação no Brasil é um dos fatores mais relevantes para o desenvolvimento econômico do país. “Eu estou por conhecer uma atividade que possa gerar tão rapidamente emprego, ter uma transversalidade do compromisso climático e do combate às desigualdades sociais, regionais e também da fome como irrigação para a produção de alimentos”, disse.
A área total irrigável é de 51,7 mil hectares. É previsto que 250 mil habitantes sejam beneficiados e aproximadamente 160 mil empregos, diretos e indiretos, sejam criados quando a iniciativa estiver em pleno funcionamento. O projeto contempla dois grandes blocos – Iuiu Norte e Iuiu Sul.
Potencial agrícola
Os estudos apontam que a área do Vale do Iuiu tem grande potencial devido à qualidade do solo, clima favorável, captação de água do Rio São Francisco e topografia plana, além da malha rodoviária para o escoamento da produção. A potencialidade agrícola aponta para culturas tradicionais, como o feijão, e olerícolas, como cebola, cenoura, pimentão e tomate. Além de frutas como abacaxi, banana, goiaba, limão e manga.
Em termos de benefícios sociais, vislumbram-se aumento da qualidade de vida, com elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); melhoria nas áreas de saneamento, educação e saúde, por meio do incremento de renda oriundo da produção e comercialização agrícola irrigada e implantação e ampliação dos núcleos de serviço para o Projeto Iuiu. Também as condições da malha viária e do abastecimento de energia vão passar por melhorias.
Rui Costa reforçou a relevância destes investimentos para integração econômica da região com todo o país. “Inclusive, queremos voltar a dar navegabilidade completa ao Rio São Francisco, e temos que aproveitar o momento das obras da Fiol [Ferrovia de Integração Oeste-Leste] para mudar o padrão de integração ferroviária e de logística do país. Essa integração reduz os custos e significa geração de emprego e renda para toda a região”. O ministro convocou ainda os prefeitos a apresentarem projetos de revitalização do rio.
“Esse projeto irá gerar cerca de 160 mil empregos e tem investimento inicial de cerca de R$ 2 bilhões na região. Esperamos entregar esses estudos já no próximo ano para passar por todo o trâmite e que em 2025 estejamos contratando essa importante concessão que viabilizará esse projeto”, declarou o presidente da Codevasf, Marcelo Pinto.
Governo tenta acabar com vila para retirar invasores das terras indígenas mais desmatadas do país
O governo federal deu início nesta segunda-feira (2) a uma operação para retirar invasores das terras indígenas mais desmatadas do país. Para isso, a força-tarefa tentará pôr fim a uma vila que surgiu dentro de um dos dois territórios, com igrejas, bares, restaurantes, posto de gasolina e hotel.
A estimativa de coordenadores da operação é que a invasão nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, envolve 15 mil pessoas, uma quantidade cinco vezes maior do que a população de indígenas parakanãs, mebengôkres kayapós e xikrims que vivem nos territórios –2.500, em 51 aldeias. Há ainda registro de indígenas isolados na região.
A divulgação sobre o início da operação, feita pelo MPI (Ministério dos Povos Indígenas), cita a existência de 1.600 famílias vivendo ilegalmente nos territórios.
A desintrusão de Apyterewa e Trincheira Bacajá é planejada dentro do MPI pelo menos desde agosto. Foi colocada no topo das prioridades, em razão do avanço de posseiros e grileiros, especialmente ao longo dos anos do governo Jair Bolsonaro (PL).
A principal dificuldade será a retirada das cabeças de gado dos invasores, na avaliação de agentes envolvidos na operação.
Há ainda forte resistência política local à desintrusão e uma tentativa ilegal de reduzir o tamanho das duas terras indígenas, de forma a acomodar os invasores.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a retirada de invasores de sete terras indígenas, entre elas Trincheira Bacajá. O governo Bolsonaro desrespeitou a decisão, e o governo Lula (PT) vem executando ações de desintrusão a passos lentos. Na lista dos sete territórios está a terra yanomami, território em que há uma operação de desintrusão em curso desde fevereiro.
Dados do MapBiomas, uma rede formada por ONGs, universidades e empresas de tecnologia, mostram que Apyterewa foi a terra indígena mais desmatada no país: 8.247 hectares em 2021 e 10.525 hectares em 2022. Em 2021, Trincheira Bacajá foi a segunda mais desmatada, com perda de 2.620 hectares.
Os dois territórios estão entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapu e Senador José Porfírio, no Pará.
A desintrusão cumpre uma determinação judicial, conforme o MPI. O objetivo é “devolver aos povos originários a posse e o direito de uso exclusivo de seus territórios, conforme determina o artigo 231 da Constituição Federal”, afirmou a pasta.
O governo disse esperar que a desintrusão ocorra de forma “pacífica e voluntária”, o que teria ocorrido no caso da retirada de invasores da Terra Indígena Alto Rio Guamá, também no Pará.
Além da criação de gado, há garimpos nos territórios, embora não seja a atividade ilegal predominante na região.
“Como ocorreu no Alto Rio Guamá, onde equipes da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] e da Força Nacional [de Segurança Pública] seguem na região, após a conclusão da desintrusão haverá a fase de consolidação, com medidas para impedir o retorno de invasores”, disse o MPI.
A coordenação das ações passou pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Entre os órgãos envolvidos estão Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), PF (Polícia Federal) e Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Vinicius Sassine
Barroso, do STF, homologa operação do governo Lula contra invasores de terras indígenas no Pará
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, homologou uma operação de desintrusão de terra indígena iniciada pelo governo federal nesta segunda-feira (2).
A ação busca retirar pessoas que ocupam irregularmente parte dos territórios Apyterewa e Trincheira Bacajá, localizados no Pará. De acordo com o governo, a presença de não indígenas tem ameaçado a integridade de povos originários e das florestas.
Ao homologar a operação, Barroso determinou que, ao fim dos trabalhos, parte do efetivo permaneça no local para evitar que invasores voltem às terras indígenas ou então que haja eventuais represálias contra as comunidades.
O ministro ainda ordenou que, para além da desocupação, “se adotem medidas de cunho social, que permitam amparar eventuais grupos em situação de vulnerabilidade social afetados pela medida, bem como dar-lhes alternativa econômica”.
Além do STF, a operação conta com o aval da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
Segundo o governo Lula, cerca de 2.500 indígenas das etnias Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim habitam as duas terras. Eles estão divididos entre os municípios paraenses de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio.
A operação, que conta com agentes da Força Nacional e da Polícia Federal, pretende remover cerca de 1.600 famílias que desenvolvem atividades ilegais na região, como criação de gado e garimpo.
Mônica Bergamo, Folhapress
Congresso articula mudar negociação de emendas e retirar mais poder de Lula
A cúpula do Congresso prepara mudanças na distribuição de emendas parlamentares que reduzem ainda mais o poder do presidente Lula (PT) nas negociações políticas com deputados e senadores.
Emenda é a forma como congressistas enviam dinheiro para financiar obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, ganham capital político. O Congresso tem avançado nos últimos anos para ampliar cada vez mais o valor dessa verba e assumir o controle sobre ela.
Para o próximo ano, parlamentares influentes já articulam a criação de um novo modelo de divisão dos bilhões de reais e discutem até a criação de mais um tipo de repasse: a emenda de liderança. A ideia é que os líderes de cada partido possam ser responsáveis por essa fatia da verba.
A cota, pelo desenho debatido no Congresso, seria proporcional ao tamanho da bancada partidária. As maiores legendas, como PL e PT, teriam mais dinheiro, pois reúnem mais parlamentares, por exemplo. Mas cardeais da Câmara e do Senado continuariam com uma parcela individual e maior que a do baixo clero.
Congressistas, especialmente do centrão, também querem impor a Lula um cronograma para que o governo libere o dinheiro das emendas para as obras e municípios escolhidos pelos parlamentares.
Hoje não existe uma previsão de quando a emenda será autorizada e, historicamente, os governos usam isso como moeda de troca em negociações com o Congresso. É comum haver um grande volume desses repasses às vésperas de votações de interesse do Palácio do Planalto.
Auxiliares de Lula na articulação política dizem que esse calendário de liberação de emendas reduziria a margem de manobra para acordos em momentos decisivos no plenário da Câmara e do Senado.
No início de julho, em apenas dois dias, Lula bateu recordes e autorizou o repasse de R$ 7,5 bilhões em emendas. O governo enfrentava naquela semana dificuldades para conseguir aprovar projetos na área econômica e a proposta que reformulou toda a Esplanada, inclusive com a criação de novos ministérios.
Lula também sairá enfraquecido se o Congresso aprovar a criação das emendas de liderança, porque o dinheiro para elas deverá sair dos cofres de ministros. Esse novo tipo de emenda tem sido pensado pelo centrão após avaliar que o atual modelo deu influência demais ao governo petista.
Uma série de reportagens da Folha tem mostrado, por exemplo, que a emenda parlamentar amplia o abismo no acesso a água com abandono e desperdício. Na prática, municípios mais necessitados são ignorados, enquanto redutos políticos são abastecidos sem nenhum tipo de critério técnico.
Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente entregou à cúpula do Congresso o comando das extintas emendas de relator, que era a principal barganha política no governo passado. O valor dessas emendas chegou a bater quase R$ 20 bilhões por ano e, após Bolsonaro não se reeleger, o STF (Supremo Tribunal Federal) acabou com esses repasses.
Diante do risco de revolta no Congresso, Lula partiu em busca de um consenso. Metade da verba ficou nas mãos dos parlamentares –na forma de outro tipo de emenda.
A outra metade, equivalente a R$ 9,9 bilhões, foi dividida entre sete ministérios do governo petista, mas com a promessa de que o dinheiro seria usado para atender pleitos de deputados e senadores, portanto, como “emenda extra”, em acordos feitos às escuras.
Isso gerou embates entre o Congresso e o governo. O maior exemplo foi revelado pela Folha quando o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), enviou dinheiro da cota de parlamentares para obras em Mato Grosso, que é o reduto eleitoral dele.
Então o plano atualmente em discussão é para que, no próximo ano, esses R$ 9,9 bilhões não fiquem mais nos ministérios de Lula, e sim na forma de emendas de liderança.
A diferença é que, ao colocar o carimbo oficial de que a quantia é para emenda parlamentar, a verba fica reservada e garantida para deputados e senadores.
Além disso, uma das ideias é que todo tipo de emenda seja considerada obrigatória. Ou seja, o governo Lula passa a ser forçado a repassar o dinheiro para os projetos apadrinhados pelos parlamentares. Isso também amarra ainda mais a articulação política.
Na prática, isso deixa deputados e senadores menos dependentes de diálogo e de uma boa relação com o governo. Em outras palavras: congressistas se sentiriam menos pressionados a votar de acordo com os desejos de Lula.
Por outro lado, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os líderes partidários sairiam ainda mais empoderados nesse novo formato.
Em entrevista à Folha, publicada no dia 17 de setembro, Lira defendeu mudanças nas regras. Ele chegou a sugerir que fossem reforçadas as quantias para outros tipos de emendas já existentes.
Hoje há três nomes diferentes de emendas: a individual (que todo deputado e senador tem direito, independente do partido político), a de bancada estadual (que envia dinheiro para obras escolhidas pelos parlamentares de cada estado) e a de comissão (que é controlada por quem ocupa cada colegiado do Congresso, como a comissão de Desenvolvimento Regional, ou a de Educação).
“Penso que nós temos que evoluir, seja com emendas de bancada obrigatórias, emendas de comissão obrigatórias ou as individuais para que a política pública siga para o que ela se destina. Eu sempre defendi emenda parlamentar e continuarei defendendo, porque ninguém conhece mais o Brasil do que o parlamentar”, declarou Lira.
Nos últimos dias, porém, a proposta de se criar mais um tipo de emenda (a de liderança) ganhou força.
Para integrantes do governo, a opção de colocar ainda mais dinheiro nas emendas de comissão seria muito prejudicial na relação com o Congresso, pois ampliaria muito a disputa entre partidos para ocupar esses colegiados, cuja tarefa é debater projetos de áreas específicas e dialogar com os respectivos ministérios –e não barganhar emendas parlamentares.
Toda nova estrutura de negociação política por meio de emendas está sendo discutida em torno do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que traz as regras para formulação do Orçamento de 2024. O texto só deve ser votado no fim do ano.
ENTENDA O QUE MUDA NA NEGOCIAÇÃO DOS R$ 10 BI EM VERBAS
Como era no governo Bolsonaro:
Esse montante era carimbado como emenda
O nome era “emenda de relator”
Cúpula do Congresso enviava ofícios para o Planalto ou ministérios
Governo executava pedidos dos parlamentares
Divisão do dinheiro era feita por Lira, Alcolumbre, Pacheco e líderes
Como é no governo Lula:
Não é formalmente classificada como emenda
É mais oculto do que no governo anterior
Negociações são no boca a boca, portanto, sem ofícios
Planalto promete cumprir acordos com Congresso, mas ministros demoram ou descumprem
Divisão do dinheiro é feita por Lira, Alcolumbre, Pacheco e líderes, mas governo quer aplicar em políticas de Lula
Como pode ficar em 2024:
Volta a ser formalmente emenda
Novo nome pode ser emenda de liderança
Cada partido teria valor proporcional à quantidade de parlamentar
Cúpula do Congresso ainda teria cotas maiores
Deve ser criado um cronograma para liberação de emendas
Outra opção é ampliar as emendas já existentes, como a comissão
Thiago Resende e Julia Chaib/Folhapress
Definidos em eleição os novos conselheiros tutelares de Itagibá
Este evento histórico marcou a primeira vez em que a eleição para os conselheiros tutelares ocorreu em urnas distribuídas na sede, distrito e povoados de Itagibá. A votação teve início às 08h e se estendeu até as 17h, atraindo um grande número de eleitores.
A importância da participação ativa da comunidade nesse processo eleitoral não pode ser subestimada. A comunidade desempenha um papel vital no fortalecimento da democracia e na garantia de que os conselheiros eleitos possuam o respaldo e a legitimidade necessários para exercerem suas funções de maneira eficaz. Os conselheiros tutelares têm a responsabilidade crucial de zelar pela garantia de condições adequadas de vida, educação, saúde e proteção para os indivíduos em situações de vulnerabilidade.
Fonte: Giro Itagibá
CCJ aprova projeto que prevê prisão para quem tirar camisinha sem consentimento da parceira
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados, aprovou na última terça-feira (27) uma proposta que inclui no Código Penal o crime de “stealthing”, termo em inglês que se refere ao ato de retirar propositalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro ou parceira.
O texto, que ainda depende de aprovação do Plenário da Câmara, substitui o projeto de lei de 2022 do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A proposta original estabelecia pena de reclusão de até quatro anos. Agora, o projeto do deputado Felipe Francischini (União-PR) prevê reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.
Cada país interpreta o ato de forma diferente. Na Inglaterra, por exemplo, o “stealthing” é considerado estupro. No Brasil, não. Isso porque o crime de estupro prevê que o ato sexual deve ter acontecido mediante grave ameaça ou violência.
Advogada, psicanalista e fundadora do Instituto Survivor, Izabella Borges vê que ainda há um grande desafio pela frente. “Para além da criação desse novo crime, nossa luta diária é para fazer ser reconhecida a palavra da vítima como meio probatório.”
Borges considera que, em termos práticos, o sistema judicial ainda é bastante resistente, especialmente em casos que envolvem crimes sexuais, mesmo sendo a palavra da vítima a única prova em muitos dos casos. “Demandará uma grande mudança cultural no próprio sistema de justiça para que haja alguma expectativa de que não se transforme em letra morta no Código Penal.”
Mesmo sem o projeto de lei, há outros crimes previstos no Código Penal em que o ato de retirar a camisinha sem consentimento poderia ser incluído, como a violência sexual mediante fraude, que prevê pena de 2 a 6 anos de reclusão.
Apesar da punição maior, a tipificação do crime ficaria sujeita a quem está julgando, como explica Ana Paula Braga, advogada e especialista em direitos das mulheres. Por isso, a necessidade de um projeto de lei que trate especificamente desse crime.
“Diante desta insegurança, [o projeto de lei] pode realmente ser algo que vai facilitar [o andamento] dessas denúncias e promover segurança jurídica para todos”, diz Braga. Segundo ela, assim como outros casos de abusos sexuais, há uma dificuldade probatória.
Uma das possíveis provas, continua ela, é o exame de delito na vítima. Apesar de isso acontecer raramente, a indicação é que, se o parceiro tiver ejaculado, a pessoa procure uma delegacia logo após o ato para que o material seja recolhido.
“É uma recomendação bem cruel não tomar banho ao sofrer uma violência, mas acaba sendo mais fácil de atestar [o crime]”, explica ela. A advogada lembra-se de uma cliente que descobriu ter sido vítima do “stealthing” após a relação, quando notou que a camisinha estava intacta dentro da lata de lixo.
Braga afirma que depende muito da circunstância para provar e cita que troca de mensagens podem servir também como evidências.
“Assim como para outros crimes sexuais, a palavra da vítima tem de ter especial relevância. São crimes que acontecem às escuras, geralmente, sem testemunhas e sendo muito difícil de se provar.” Ela ressalta ser comum que a mulher só perceba o que sofreu no caso de uma gravidez indesejada ou se contrair uma IST (infecção sexualmente transmissível).
Outra dificuldade, diz Braga, é o acesso ao aborto legal no caso de mulheres vítimas de “stealthing”, uma vez que no paíso aborto é permitido somente em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto —este último caso foi garantido por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Nas demais situações, a prática é considerada crime.
“Nossa lei fala exclusivamente em estupro. Assim, a vítima poderia ter dificuldade inclusive de um acesso ao aborto legal, mas outras formas de violência sexual também podem levar a uma gestação”, diz a advogada.
Isabella Menon/Folhapress
Esquecidos por emendas gastam dinheiro da comida em água e fazem peregrinação
Os jegues carregando galões azuis de plástico no lombo ou em carroças compõem uma cena frequente tanto na beira das estradas de terra quanto nas serras do sertão de Alagoas.
A peregrinação é diária em busca de água, às vezes várias viagens por dia em jornadas que podem ultrapassar 10 km, debaixo de um sol escaldante e por trajetos íngremes.
O sertão e o agreste do estado compõem um dos pontos do semiárido que sofre o maior abandono de políticas efetivas que possibilitem à população conviver com a seca.
Como a Folha mostrou, as emendas parlamentares e o loteamento de órgãos federais que cuidam do tema criaram abismos no semiárido brasileiro, com regiões inteiras abandonadas pelas políticas públicas.
Análise de dados inédita mostra que a quase totalidade das cidades listadas em estudo da Embrapa Territorial como de maior prioridade para a instalação de cisternas não receberam nenhum reservatório no último ano dos principais órgãos federais dedicados ao problema. A maioria desses municípios fica em Alagoas.
Um dos quadros mais delicados é o de Mata Grande, atualmente em situação de emergência e atendida pela operação carro-pipa do Exército. Mas a cidade possui serras e locais de difícil acesso aonde esses caminhões não chegam.
A agricultora Inês Galdino, 82, vive em uma das mais de mil casas na cidade que precisam de cisterna e não possuem uma. Se tivesse o reservatório de 16 mil litros, poderia captar água no período chuvoso para viver no seco.
Há tempos o poder público não instala nenhum desses equipamentos por lá, e os existentes, em algumas das casas da vizinhança, já trazem as marcas do tempo, tendo sido construídos antes do abandono do programa federal de cisternas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O governo Lula (PT) prometeu retomá-lo, beneficiando 60 mil pessoas.
Inês vive praticamente como quando chegou ao local, em 1961, sem banheiro dentro da casa ou TV.
Os moradores da região geralmente vão buscar água em fontes, de difícil acesso, em caminhadas que podem durar duas horas por locais acidentados. As viagens podem se repetir num mesmo dia, uma vez que é preciso trazer remessas de água potável, para tomar banho, lavar louça e alimentar animais, entre outros afazeres.
“Mas eu não consigo, sou doente”, diz a agricultora. “É um sacrifício tão grande pra nós pegar a água aqui.”
Sem fôlego para se aventurar pela serra, ela gasta o pouco dinheiro que possui pagando moradores da região para trazer seu suprimento de carroça –e estima que, ao todo, gaste R$ 80 por mês. Dinheiro que fará falta na despensa, para complementar o pouco que dá na pequena roça.
O custo de uma cisterna, por volta de R$ 6.000, é pequeno diante da revolução que faz nas vidas dos beneficiados. Próxima da casa de Inês, a comunidade do Urubu começa a vislumbrar uma realidade diferente –e não graças ao poder público.
No local, a população gasta até duas horas para ir e voltar de uma fonte, a mais de 1 km de distância, por um caminho extremamente acidentado. Com ajuda de jegues, alguns moradores chegam a realizar o mesmo trajeto três ou quatro vezes num dia.
Cícero Claudino da Silva, 46, já percorreu esse trecho incontáveis vezes. As viagens, porém, diminuíram agora que ele e familiares receberam cisternas em casa.
Neste ano, a organização Visão Mundial, em parceria com a iniciativa privada, instalou 20 cisternas naquela vizinhança e prevê chegar a cem até 2024.
Como o reservatório de Cícero não está cheio, ele ainda vai até a fonte às vezes pegar água potável, mas o plano é conseguir ficar autossuficiente, como reza o treinamento pelo qual passou antes de receber o equipamento.
“Isso é um ouro para nós. A gente sofria, não sofre mais”, diz Silva, lembrando da rotina diária.
“No verão, a gente saía 4h para pegar água longe, de jegue”, conta ele, que, no caminho tortuoso até a fonte, encontrava muitas mulheres, responsáveis pelas maioria das casas ali, algumas delas já idosas.
Com rios que desaparecem durante o período seco, o semiárido brasileiro tem o menor percentual de água reservada do país, aproximadamente 3%, segundo informações da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA).
Isso faz com que a água da chuva vire uma fonte importante de abastecimento, mas, de acordo com estimativa da entidade, há uma demanda de cerca de 350 mil cisternas de 16 mil litros para captar as precipitações.
Maria da Paz, coordenadora de projetos da Cactus, entidade que atua junto à população de diversas cidades do sertão alagoano, diz que as cisternas diminuem a dependência dos políticos locais.
“Na verdade, o carro-pipa é uma moeda de troca de voto nessa região do Nordeste. Quando eu não tenho água, eu fico nessa dependência de ter que pedir”, diz.
Vizinha de Mata Grande, Água Branca viveu seu momento mais crítico no fim do 2022 e começo de 2023, justamente quando os caminhões da operação carro-pipa do Exército pararam de abastecer as casas. A cidade, que tem um déficit de cisternas para consumo humano que gira em torno de mil equipamentos, passou a apelar a vereadores e à prefeitura.
Aos 68 anos, a agricultora Maria de Fátima dos Santos já teve que percorrer longas distâncias a pé para conseguir água em um povoado.
“Teve dias aqui que as lágrimas desciam do meu rosto, porque não tinha um pingo d’água pra lavar nem os olhos”, diz.
“Tem um um netinho meu que dizia que ele gosta de tomar banho. Eu disse: ‘meu filho, a água aqui é difícil’”, completa.
Ela vive em um assentamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) com a família. A falta de reservatórios para todos, porém, faz com que a água seja insuficiente para todos os afazeres da casa mesmo quando o carro-pipa chega.
Embora os assentados sejam agricultores, sem água, pouca coisa nasce na terra seca e pedregosa onde Maria de Fátima mora. A criação de bodes é uma das atividades principais por ali, mas matar a sede dos animais também exige que se busque mais suprimento em riachos próximos.
A família de Maria de Fátima, por exemplo, faz trajetos frequentes de carroça até um riozinho que passa por aquelas bandas. Isso quando ele não seca.
De acordo com José Neto, da direção nacional do MST em Alagoas, boa parte dos 19 assentamentos do movimento no sertão do estado têm problemas parecidos. Em desespero, alguns mandam mensagens ao movimento pedindo socorro.
“Bom dia, a coisa tá feia, porque até hoje não chegou água, meu filho. Parece que o jeito é arrumar minha trouxa e cair fora daqui. Até pinguinho de água que tinha lá no riacho, que a gente vai cavando na areia para pegar, está secando. Se secar, meu filho, já era”, diz o áudio de uma mulher, compartilhado com a reportagem.
A falta de água tem impacto na alimentação, uma vez que a agricultura é fonte não só de renda como de subsistência para as famílias. De acordo com um levantamento da ASA, há uma demanda de cerca de 800 mil cisternas maiores para produção de alimentos no semiárido –em Alagoas, o número seria por volta de 27 mil.
Os problemas se estendem também a cidades do agreste alagoano, caso de Minador do Negrão.
A cidade é um dos cenários do filme “Vidas Secas”, de Nelson Pereira dos Santos, baseado no clássico de Graciliano Ramos. Sessenta anos depois de a obra cinematográfica ser lançada, os moradores ainda enfrentam problemas de escassez hídrica.
O trânsito de carroças e motos com pessoas levando tonéis de água para cima e para baixo acontece mesmo em áreas urbanas, uma vez que a água encanada desaparece com frequência.
Segundo membros da associação de agricultores da cidade, a maior carência ali é das cisternas para a produção de alimentos. Em 2021, moradores de 50 propriedades chegaram a passar por treinamentos para receber os equipamentos de 52 mil litros. Trinta deles, porém, esperam até hoje.
Colaborou Flávio Ferreira, de São Paulo
Arthur Rodrigues/Folhapress
Bahia deve perder 25 vereadores a partir de 2025
A partir de 2025, a Bahia está programada para reduzir, no mínimo, 25 vereadores de seu quadro parlamentar. Isso se deve às conclusões do Censo de 2022, que têm um impacto direto na quantidade de representantes em todas as cidades do estado baiano. Conforme estabelecido pela Constituição Federal, municípios com população inferior a 15 mil habitantes não podem ter mais do que nove vereadores. Portanto, aqueles que experimentaram uma diminuição na população correm o risco de serem afetados. A informação é do jornal “Correio”.
No total, 229 cidades baianas experimentaram uma diminuição em sua população, mas somente em 30 delas isso resultará em uma redução obrigatória no número de vereadores. Você pode encontrar a lista completa dessas cidades nos gráficos correspondentes. As maiores cidades afetadas por essa mudança são Simões Filho e Candeias, localizadas na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que devem passar de 19 e 17 vereadores para 17 e 15, respectivamente.
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