Ten Cel Jocevã é agraciado com a Medalha do Magistério Policial pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia
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A MEDALHA DO MAGISTÉRIO POLICIAL foi criada através do DECRETO Nº 10.964 DE 14 DE MARÇO DE 2008 no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, destinada a estimular a aplicação e ao interesse na atividade de magistério policial, de policiais militares e civis do Sistema Estadual da Segurança Pública, premiando os que, por mais de cinco anos, se hajam distinguido de forma notável ou relevante nesta atividade.
Essa condecoração reflete, para o Policial, o comprometimento, o reconhecimento e o respeito para com a atividade do magistério e ª dignificação pela arte milenar de ensinar.
Ainda será marcada a respectiva solenidade para a entrega da medalha.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Parceria Mais Forte: Dia do Agricultor marca o início do programa de fortalecimento agrícola em Ipiaú
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| Fotos: Michel Querino |
Nesta terça-feira, 17, em celebração ao Dia do Agricultor, o município de Ipiaú deu início à execução do programa "Parceria Mais Forte". Esta iniciativa é fruto de uma colaboração entre a Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, o Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em conjunto com o Consórcio Intermunicipal Médio Rio das Contas (CIMURC).
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| Fotos: Michel Querino |
O programa tem como objetivo primordial o aprimoramento do trabalho dos agricultores locais, visando fortalecer a cadeia produtiva do cacau e promover o desenvolvimento sustentável. Uma das formas de alcançar esse objetivo é fornecendo equipamentos essenciais, como máquinas forrageiras, resfriadores de leite e recursos relacionados à análise do solo e à disponibilização de caucário. Além disso, o programa concentrará esforços nas áreas de bovinocultura de leite e avicultura de postura.
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| Fotos: Michel Querino |
Nesta manhã, a equipe da Secretaria de Agricultura, liderada pelo secretário Poleandro Silva, e acompanhada por Priscila Oliveira, coordenadora do programa, visitou um casal beneficiado pelo "Parceria Mais Forte". A visita teve como objetivo avaliar o funcionamento da máquina forrageira entregue à família como parte do programa e inspecionar a área de pasto bovino, garantindo a prática adequada de alimentação dos animais.
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| Fotos: Michel Querino |
Laryssa Dias, representante da equipe da Secretaria de Saúde, também esteve presente na visita. Ela destacou a importância da vigilância sanitária e ressaltou a necessidade de adotar práticas seguras no campo para garantir a saúde e o bem-estar dos agricultores.
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| Fotos: Michel Querino |
O "Parceria Mais Forte" já está mostrando resultados positivos na vida dos agricultores beneficiados. Ismael, um dos contemplados pelo programa, enfatizou sua importância, dizendo: "Esse projeto trouxe um avanço para a nossa vida no campo. Com os novos equipamentos e suporte técnico, podemos melhorar nossa produção e qualidade de vida".
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
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| Fotos: Michel Querino |
A prefeita Maria das Graças ressalta a importância de unir esforços para trazer avanços à agricultura familiar. “Com essas parcerias fortalecemos o desenvolvimento sustentável e a agricultura local. O "Parceria Mais Forte" tem o potencial de impulsionar a economia local, melhorar as condições de trabalho dos agricultores e promover práticas agrícolas seguras”, afirmou.
Ataque de Israel a hospital em Gaza deixa ao menos 500 mortos, diz Hamas
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| Foto: Dawood Nemer/AFP |
O ataque a um hospital na cidade de Gaza, a mais populosa da faixa homônima, deixou ao menos 500 pessoas mortas nesta terça (17), segundo o Ministério da Saúde local. O episódio se desenha como o mais mortal na região desde o início da atual guerra no Oriente Médio.
Membros da pasta acusam Israel de direcionar o ataque aéreo ao hospital al-Ahli Arab, conhecido como Al-Ma’amadani. “O hospital abrigava centenas de doentes e feridos, além de pessoas forçadas a deixar suas casas devido a ataques israelenses”, disse o ministério.
As Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) afirmaram em nota que hospitais não são seus alvos. “Estamos investigando a origem da explosão e, como sempre, priorizando informações confiáveis”, disse o órgão que, mais cedo, voltou a acusar o Hamas de disseminar desinformação sobre os ataques.
Se confirmados os números de vítimas e a origem do ataque, este seria o ataque aéreo de Israel mais mortal na região desde ao menos 2008. Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestina, que governa a Cisjordânia, declarou três dias de luto oficial pelas vítimas.
A ministra da Saúde de Gaza, Mai Al-Kaila, chamou o ataque de “a mais terrível matança contra o povo palestino” cometido pela “ocupação” —referindo-se à ocupação israelense dos territórios palestinos. “A ocupação cometeu um massacre, quebrou todas as normas e leis humanitárias”, disse ela.
Em relatos nas redes sociais, a pasta da Saúde afirma que a maioria dos mortos é formada por mulheres e crianças, mas não detalha os números do ataque que descreve como um “massacre”.
Mais cedo, o ministério já havia afirmado que centros hospitalares como o de Ahli Arab estavam entrando em fase de colapso devido às constantes quedas de energia elétrica e a falta de combustível —desde o início da guerra, Israel acirrou o bloqueio que mantém contra Gaza desde 2007.
Autoridades ligadas aos territórios palestinos ocupados já têm acusado Tel Aviv de crimes de guerra. Segundo as Convenções de Genebra, atos que são proibidos em conflitos armados —e, portanto, considerados crimes de guerra— incluem ataques intencionais contra a população civil e contra edifícios hospitalares.
Neste sentido, também é crime manter civis reféns —o que o grupo terrorista Hamas tem feito desde o último dia 7, quando sequestrou ao menos 200 pessoas em território israelense.
Fundado em 1882, o Ahli Arab é o hospital mais antigo de Gaza, segundo informações de seu próprio site. O nome, em árabe, significa “hospital do povo árabe”. Estima-se que, a cada ano, cerca de 45 mil pessoas sejam atendidas no local.
O prédio já havia sido alvo de outros ataques ao longo destes 11 dias de guerra. A cidade de Gaza, onde está localizado, fica na porção norte da faixa de terra homônima —a que Tel Aviv insta desde a última sexta (13) a ser esvaziada, indicando que fará uma invasão por terra.
A direção do hospital relatou que, no sábado (14), foguetes israelenses atingiram a ala de diagnóstico de câncer do local, danificando equipamentos de ultrassonografia e mamografia. Na ocasião, ao menos quatro funcionários teriam ficado feridos.
Autoridades de diversos países se manifestaram. O Egito, fronteiriço com Gaza, culpou Israel. A chancelaria egípcia disse que o ataque foi “uma séria violação da lei internacional e dos valores mais básicos da humanidade”. “Instamos Israel a parar imediatamente suas políticas de punição coletiva dos palestinos de Gaza”, diz uma nota.
Folhapress
Irritado com governo, Eures Ribeiro cobra Jerônimo e Rui Costa sobre administração da ViaBahia: ‘Do que adiantou votar em Lula?’
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| Foto: Divulgação |
O deputado estadual Eures Ribeiro (PV) fez duras críticas ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), bem como ao ministro da Casa Civil Rui Costa e aos três senadores representantes da Bahia, Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD), sobre as seguidas reclamações com a administração da ViaBahia, concessionária responsável pela administração da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa com Minas Gerais).
O parlamentar, que faz parte da grupo de apoio ao governador Jerônimo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), disse, durante reunião da comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo nesta terça-feira (17), que se arrependeu de ter votado no presidente Lula (PT) e cobrou posicionamento do governador, dos senadores e do ministro sobre o assunto.
“Nós temos que ir para cima do governo. Temos que saber qual é a posição do governo federal e também do estadual. Temos um ministro que é da Bahia, que ocupa um grande espaço no governo. Qual a força política da Bahia? Então adiantou eleger Lula. Disseram que se elegesse Lula ia mudar, mas não mudou foi nada. Então tem que ver o que está acontecendo. O ministro Rui Costa, que tem força, não tem condições de resolver este problema da Via Bahia?”, disse Eures.
Irritado com a situação, o deputado ainda sugeriu que o PT “não quer resolver a situação”. “Se o PT que tem a caneta na mão, não quer resolver, então que eles vão lá fazer panfletagem. Seria muito bom que o ministro Rui Costa, que o governador Jerônimo Rodrigues tomassem uma posição. Chega da gente estar falando todos os dias da Via Bahia. Qual a posição do governador? Nós temos três senadores, qual a posição? Temos o ministro mais forte e temos que passar por este constrangimento? Então eu voltei errado em Lula”, completou.
Fontes ligadas a este Política Livre também afirmaram que a chateação de Eures Ribeiro não é apenas sobre a Via Bahia. O parlamentar estaria insatisfeito com a forma com que o governo estaria tratando as eleições municipais em 2024 em diversas cidades da Bahia. Nos corredores da Alba, Eures tem afirmado que prefeitos que apoiam a atual gestão do Palácio de Ondina estariam sendo preteridos para o pleito do ano que vem.
Veja o vídeo do momento da reclamação:Por: Politica Livre
9º BEIC Recepciona 170 alunos da Escola Municipal TEN.CEL. PM Manoel Joaquim Pinto Paca
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| Foto: Divulgação |
FONTE: ASCOM 9 BEIC
Entre Rios: prefeito e servidores fazem manifestação na BR-101 contra a União
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| Foto: Divulgação |
Uma grande manifestação aconteceu na manhã desta terça-feira (17), na BR-101, no trecho da cidade de Entre Rios, 140km de Salvador. A manifestação é mobilizada pela gestão do prefeito Manoelito Argolo Júnior para chamar a atenção da sociedade e da União sobre os problemas financeiros pelos quais os municípios estão passando.
Segundo os manifestantes, a situação econômica que as cidades do país estão enfrentando, principalmente do Nordeste, é grave e os prefeitos já vem realizando mobilizações. Na situação do município de Entre Rios, que tem 38.098 habitantes, conforme censo 2022, além da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), soma-se a queda dos repasse dos Royalties do Petróleo, devido ao fechamento dos poços pela Petrobras na Bahia e os atrasos dos pagamentos das emendas parlamentares, recurso que ajuda muito os municípios a solucionar os problemas cidade.
Manoelito Argolo Júnior, prefeito de Entre Rios, explica que a redução dos repasses afeta diretamente a prestação de serviços. “A situação é extremamente grave. São inúmeras as circunstâncias que o município está sujeito a sofrer com tantas quedas de repasses financeiros, afetando a saúde, a educação, o pagamento da folha salarial, entre outras situações, ou seja, corremos um sério risco de comprometer os serviços públicos”, comentou.
Apesar da situação preocupante, a gestão vem conseguindo pagar os salários dos servidores dentro do mês.
Com investimento de R$ 11, 4 milhões, 590 fuzis e 1.075 pistolas são entregues para Polícia Militar da Bahia
Os itens serão distribuídos em Comandos de Policiamento da capital e do interior do estado.
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| Imagens: Alberto Maraux/ Ascom SSPBA |
Quinhentos e noventa fuzis calibre 5.56 e 1.075 pistolas glocks foram entregues para unidades ostensivas e especializadas, na tarde desta segunda-feira (16), durante solenidade realizada no Quartel Geral da PM, no Largo dos Aflitos. O Governo do Estado investiu mais de R$ 11,4 milhões na aquisição dos armamentos. Os fuzis da marca Iwi Arad de última geração possuem diferentes tipos de mira. Já as 1.075 pistolas Glock são do modelo 22, geração 5, calibre.40.
Os armamentos serão distribuídos em unidades dos Comandos de Policiamento Especializado (CPE), em Missões Especiais (CPME), de Apoio Operacional (CPAp), de Policiamento Rodoviário (CEPR), Comandos de Policiamento Regionais da Capital (CPR BTS, Atlântico, Central e RMS) e nos CPRs de Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Paulo Afonso, Vitória da Conquista, Itaberaba, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas.
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| Imagens: Alberto Maraux/ Ascom SSPBA |
“Equipamentos de última geração e com excelente qualidade, os fuzis e pistolas representam um investimento na segurança dos nossos profissionais que realizam o enfrentamento e combate diário ao crime organizado”, enfatizou Marcelo Werner, Secretário da Segurança Pública da Bahia.
Cerca de R$ 500 mil também foi empregado na aquisição de uma Base Móvel e uma Ambulância, direcionadas para o Departamento de Promoção Social da PM.
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| Imagens: Alberto Maraux/ Ascom SSPBA |
Polícia Civil
Unidades da Polícia Civil da Bahia também receberão equipamentos, entregue em solenidade na manhã desta terça-feira (17), em solenidade na Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core).
Denarc apreende drogas nos Correios oriundas de três estados brasileiros
Anfetamina, pasta base de cocaína, haxixe e maconha foram encontrados em encomendas durante a 5ª fase da operação.
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| Imagens: Ascom PCBA |
Policiais do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com o apoio do Canil da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), apreenderam drogas sintéticas, haxixe e maconha em encomendas remetidas em três estados brasileiros, que seguiriam para algumas regiões baianas, durante a 5ª fase da Operação Correios. A ação aconteceu no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios, próximo a Via Parafuso, em Simões Filho, nesta segunda-feira (16).
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| Imagens: Ascom PCBA |
Os entorpecentes apreendidos foram enviados dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina e representam a descapitalização de aproximadamente R$ 1 milhão ao tráfico de drogas. Nas encomendas foram encontrados mais de 15 mil comprimidos de anfetamina, pesando três quilos; um quilo de pasta base de cocaína; 200 frascos de lança-perfume, 20 pacotes de cogumelos alucinógenos, meio quilo de haxixe e 15 de maconha.
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| Imagens: Ascom PCBA |
Conforme a delegada do Denarc, Milena Calmon, os frascos de lança perfume remetidos no Rio de Janeiro seriam enviados para os municípios de Lauro Freitas e Jequié. Os demais entorpecentes também seriam encaminhados para as cidades de Nova Viçosa, Pojuca e Ituaçu. “Seguimos monitorando a origem e o destino dessas drogas”. As ações têm o apoio da Gerência de Segurança Corporativa dos Correios. Todo material foi encaminhado para perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Texto e imagens: Ascom PCBA
Cicom aciona militares do 11° BPM e estuprador é preso em flagrante
A vítima do crime entrou em contato com a SSP, na madrugada desta segunda-feira (16), em Itaberaba.
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| Foto: Vitor Barreto | SSP |
O Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da Chapada auxiliou equipes do 11° Batalhão da Polícia Militar (BPM/ Itaberaba) na captura de um estuprador, momentos após o crime, no bairro de Sem Teto, município de Itaberaba. O caso aconteceu na madrugada desta segunda-feira (16).
A vítima do crime, uma adolescente de 17 anos, entrou em contato com o Cicom da SSP, através do número 190, para relatar a violência sofrida, descrevendo as características do suspeito. Ela informou que voltava de uma festa quando foi abordada, como contou o tenente-coronel Aroldo Pires dos Santos, comandante do 11° BPM.
O criminoso usou uma faca para a ameaçar a adolescente. Foi uma ação rápida das equipes do Cicom e do Batalhão, retirando das ruas esse homem de extrema periculosidade”, finalizou o oficial.
O estuprador foi encaminhado à Delegacia Territorial (DT) de Itaberaba onde terminou autuado em flagrante.
Texto: Jeferson Silva
Lideranças de grupo criminoso são presas durante Operação Noise
Policiais Civis e Federais cumprem mandados judiciais no Engenho Velho de Brotas e mais quatro bairros de Salvador
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| Foto: Tony Silva / Ascom-PC. |
Sete acusados de liderar um grupo criminoso e ordenar ataques à rivais, além de envolvimento com o tráfico de drogas e de armas, foram presos durante as primeiras horas da 5a Fase da Operação Noise, deflagrada pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), com o apoio de equipes da Polícia Federal, nesta terça-feira (17), nos bairros de Engenho Velho de Brotas, Piatã, Tororó, Imbuí e Avenida ACM.
As lideranças criminosas tiveram os mandados de prisão cumpridos nos bairros do Engenho Velho de Brotas, Imbuí, Costa Azul e Piatã. Dezenas de mandados de busca e apreensão também têm cumprimento realizado pelas polícias Civil e Federal. A diretora do Draco, delegada Márcia Pereira, reforça a importância da ação. “A desertificação desse grupo, com a retirada dos líderes do convívio social, representa o enfraquecimento do tráfico de drogas e mortes violentas. Seguiremos apurando todas as informações coletadas para alcançar outros envolvidos”, detalhou.
Também participam da ação, policiais dos Departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Especializado de Investigações Criminais (Deic), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), além das Coordenações de Operações de Polícia Judiciária (COPJ) e de Operações e Recursos Especiais (Core), com o Canil da especializada, além das equipes da Polícia Federal, do Comando de Operações Táticas (COT) e Grupo de Pronta Intervenção (GPI), por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco).
Texto: Ascom-PC / Tony Silva
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| Foto: Tony Silva / Ascom-PC. |
Também participam da ação, policiais dos Departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Especializado de Investigações Criminais (Deic), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), além das Coordenações de Operações de Polícia Judiciária (COPJ) e de Operações e Recursos Especiais (Core), com o Canil da especializada, além das equipes da Polícia Federal, do Comando de Operações Táticas (COT) e Grupo de Pronta Intervenção (GPI), por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco).
Texto: Ascom-PC / Tony Silva
Congresso articula fundão recorde de R$ 6 bilhões para campanha e avalia tirar verbas da Justiça Eleitoral
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| Foto: Zeca Ribeiro/Arquivo/Agência Câmara |
A um ano das eleições municipais, o Congresso está em processo de planejamento para elevar o valor destinado ao financiamento das campanhas do próximo ano a um nível histórico, que varia entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. No entanto, a origem dos recursos que impulsionará o aumento do chamado “fundão eleitoral” é uma questão que divide os parlamentares. Um grupo de legisladores está empenhado em retirar esses recursos da Justiça Eleitoral, que recebeu R$ 9,1 bilhões no ano passado, enquanto outra facção defende que o financiamento provenha das emendas de bancada, conforme estabelecido pela legislação atual. A reportagem é do jornal “O Globo”.
Dirigentes partidários consideram praticamente certo que o valor proposto pelo governo no projeto de lei orçamentária, que é de R$ 939,3 milhões, será modificado pelos parlamentares. O Palácio do Planalto já esperava que isso acontecesse, mas preferiu deixar o ônus dessa medida, que é considerada impopular, nas mãos do Congresso.
A controvérsia reside nos deputados que não ocupam cargos de liderança e têm pouca influência na distribuição dos recursos, também conhecidos como “baixo clero”. Eles relutam em mexer nas emendas de bancada, uma vez que essas emendas são usadas para financiar obras e serviços em suas bases eleitorais.
Morre filha de brasileira que estava entre os sequestrados pelo Hamas
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| Foto: Reprodução |
Tchelet vivia no kibutz de Be’eri, ao sul de Israel, onde trabalhava cuidando de crianças. Ela e o namorado estavam no local no último dia 7, quando terroristas do Hamas lançaram o pior ataque contra o país em 50 anos. Segundo informações do jornal The Times of Israel, o kibutz foi invadido por terroristas e atingido severamente, com estrutura reduzida a escombros, e os residentes, assassinados ou sequestrados.
“No começo, pensamos que a Tchelet pudesse estar dentro de um esconderijo. Muitas pessoas ficaram dentro dos bunkers esperando serem resgatadas. Mas então soubemos que ela estava na lista dos sequestrados. No caso dela, não acharam nenhum DNA, dela ou do namorado, no kibutz”, disse no domingo (15) Rinat Balazs, prima de terceiro grau de Tchelet.
A mãe de Rinat, Flora Rosenbaum, chegou a gravar um vídeo pedindo ajuda para que Tchelet fosse localizada. Segundo conta na filmagem, Tchelet foi ferida há 12 anos por um foguete atirado de Gaza e ainda tinha estilhaços do projétil no corpo.
“Ela já tinha esse trauma anterior, já fazia tratamento. Imagina como não está agora… Eu imploro que alguém interceda por ela. A gente não sabe mais a quem recorrer”, disse Flora na gravação.
As autoridades israelenses confirmaram a morte de três brasileiros por terroristas do Hamas: Ranani Glazer, 23, Bruna Valeanu, 24, e Karla Stelzer Mendes, 42. Eles estavam na rave Universo Paralello, em um local a cerca de 5,5 km da Faixa de Gaza.
O governo de Israel tem sido alvo de críticas de alguns dos familiares de israelenses desaparecidos, que o acusam de terem abandonado esses cidadãos.
Segundo informação do Times of Israel, o porta-voz desse grupo, Ronen Tzur, reprova a declaração do conselheiro de Segurança Nacional, Tzachi Hanegbi, que diz que não se envolverá em negociações de reféns com o Hamas. “Estamos aguardando clareza do governo”, disse Tzur no sábado (14).
Folhapress
Mudança em lei prevê impeachment de comandantes das Forças Armadas, e militares reagem
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| Foto: Pedro França/Arquivo/Agência Senado |
A proposta de reformulação da lei do impeachment apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem mobilizado a oposição de militares por prever, entre outros pontos, crime de responsabilidade para comandantes das Forças Armadas.
A reclamação dos militares também ocorre por receio de brecha que permita os comandantes serem julgados em duas instâncias: a civil e a militar.
O projeto de lei continua em fase inicial de discussão, mas a entrega da relatoria ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula (PT), foi vista como um sinal de que Pacheco quer dar andamento ao tema.
Desde então, militares já procuraram o gabinete do relator e apresentaram emendas para tentar alterar o texto.
Um dos pontos mais criticados é o que prevê impeachment do comandante de Força em caso de manifestação político-partidária.
O trecho chegou a ser apelidado de “artigo Villas Bôas”, em referência ao ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas. Foi dele a autoria de um tuíte em 2018 às vésperas de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) de um recurso que poderia livrar Lula (PT) da prisão.
A manifestação nas redes sociais foi entendida como uma ameaça ao Supremo. Em livro biográfico, Villas Bôas disse que os tuítes foram “um alerta”.
O projeto regulamenta o artigo da Constituição que trata de crimes de responsabilidade. O dispositivo constitucional prevê que compete ao Senado “processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles”.
A proposta visa preencher o vácuo deixado por essa redação, uma vez que não há detalhamento sobre em quais hipóteses o impeachment dos militares pode ocorrer —bem como os ritos que precisam ser observados.
A possibilidade de destituição de altos cargos públicos pelo Legislativo varia de país para país. O portal mantido e atualizado pela Livraria do Congresso dos EUA, por exemplo, explica que naquele país existe a interpretação entre os primeiros estudiosos do documento de que oficiais militares não estão sujeitos à possibilidade de impeachment.
O senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é um dos autores de emendas que se opõem à previsão do impeachment de comandante em caso de manifestação político-partidária.
“Ele [comandante] não pode defender o partido A ou o partido B. Agora, dentro da política da Força, quem fala pela Força é ele. Ele é o representante da Força para isso”, disse à Folha Mourão, que é general da reserva.
“Por exemplo: ele [comandante] considera que o Hamas é uma organização terrorista e o governo nunca fala isso. Você não pode tachar isso de crime de responsabilidade do comandante. [Proibir manifestação] partidária com certeza, até porque o nosso regulamento proíbe.”
Outros trechos da proposta em análise também são alvo de críticas de integrantes das Forças.
As assessorias parlamentares militares tentam excluir, por exemplo, dispositivo que diz ser crime de responsabilidade “retardar ou deixar de cumprir ordem do presidente da República ou do ministro da Defesa, salvo quando manifestamente ilegal”.
Militares ouvidos pela Folha afirmam que a redação é muito abrangente, porque o conceito de retardar o cumprimento de ordem do presidente é subjetivo.
Membros das Forças também contestam outros pontos do texto, como o de “incitar a participação ou participar de greve ou motim de militares”. As leis que regem a carreira militar já classificam o ato como crime.
Os militares temem que a proposta, caso aprovada, leve os comandantes para julgamento na Justiça civil.
Eles preferem ser julgados pelo STM (Superior Tribunal Militar). Na visão militar, os ministros da corte compreendem melhor o contexto que envolve uma decisão na caserna —o que gera críticas de corporativismo e de blindagem na Justiça militar.
Apesar das pressões dos militares, o senador Weverton tem sinalizado que não vai retirar os comandantes das Forças Armadas —ou qualquer outra categoria, como juízes e promotores— do projeto de lei.
O senador pretende conversar com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e com os comandantes das Forças antes de apresentar o relatório. No começo deste mês, representantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica se reuniram com assessores do senador.
O Exército disse que está acompanhando a discussão por meio de sua assessoria parlamentar, assim como faz com outras proposições relacionadas à instituição, “permanecendo à disposição dos parlamentares para contribuir com o aperfeiçoamento do projeto”.
Em tom semelhante, a Marinha afirmou que acompanha as propostas do Congresso que “dizem respeito à Força Naval com o intuito de prestar informações especializadas que contribuam para o respectivo e devido aprimoramento”.
“A MB [Marinha do Brasil] reitera que pauta sua conduta pela fiel observância da legislação, dos valores éticos e sob o preceito da transparência.”
Em nota, a Força Aérea Brasileira disse que “não possui objeções” sobre a inclusão do comandante na lista de autoridades sujeitas ao impeachment por crime de responsabilidade. “[A FAB] ressalta que está à disposição de todos os parlamentares para colaborar no aperfeiçoamento da proposição, caso necessário.”
O projeto de lei foi proposto pelo presidente do Senado após meses de discussões coordenadas pelo ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski —que presidiu o processo de impeachment no Senado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Relatora do anteprojeto, a ex-secretária-geral do STF Fabiane Pereira de Oliveira afirma que a ideia é preencher as lacunas da lei atual, de 1950, e regulamentar a situação de outras autoridades além do presidente da República, como militares, juízes, ministros do STF e membros do Ministério Público.
“Nós analisamos cuidadosamente quais autoridades a Constituição estabelecia como passíveis de crimes de responsabilidade e pegamos as leis esparsas sobre cada classe: magistratura, Ministério Público e as Forças Armadas”, afirma.
“Não era o objetivo do grupo nem nunca foi [fazer o projeto em reação aos acontecimentos recentes]. O objetivo foi realmente ser unânime em não deixar de fora nenhuma das autoridades que a Constituição elenca. Se, agora, alguma autoridade for retirada, isso sim será casuísmo.”
Thaísa Oliveira e Cézar Feitoza/Folhapress
Comitê da ONU pede descriminalização do aborto no Brasil e veto ao marco temporal
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| Foto: Ricardo Stuckert/PR |
O Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Econômicos e Sociais pediu ao Brasil a descriminalização do aborto e o veto ao projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas, que foi aprovado no Congresso. O órgão da ONU citou os temas entre os principais desafios que o País precisa enfrentar para combater as desigualdades sociais.
O informe datado da última sexta-feira, 13, apresentou diversas recomendações ao governo brasileiro. O documento é resultado de uma sabatina na qual o Planalto participou há duas semanas em Genebra, na Suíça. Na ocasião, 18 peritos das Nações Unidas perguntaram a uma delegação brasileira sobre os processos de combate à pobreza e implementação de políticas de direitos humanos e sociais.
Além do aborto e do marco temporal, o informe do órgão da ONU também mencionou mitigação das mudanças climáticas, ampliações de direitos trabalhistas e combate ao preconceito de raça e gênero.
Essas recomendações são para nortear políticas públicas que possam ser implantadas no Brasil, a partir de análises feitas por peritos internacionais e pesquisas sobre direitos humanos e cidadania, segundo a ONU.
Comitê da ONU defende ‘acesso ao aborto seguro’
Sobre o aborto, o comitê da ONU disse estar “preocupado com os obstáculos que as mulheres enfrentam” para ter acesso ao procedimento. Segundo o documento, mesmo em casos que são assegurados pela legislação brasileira – gravidez de risco, anencefalia do feto e gestação resultante violência sexual –, as mulheres brasileiras sofrem “diversos tipos de discriminação”.
O comitê recomendou que o Brasil reveja a legislação que proíbe o aborto, como forma de deixá-lo “compatível com a integridade e a saúde das mulheres”. Também foi sugerido que o País garanta o acesso ao procedimento de forma segura na rede pública de saúde. O regulamento brasileiro citado pelo comitê data de 1940, e estabelece que o aborto provocado pela gestante é crime, com penas de um a três anos de detenção. Quando feito por terceiros, a punição pode chegar a 10 anos de reclusão.
“Garantir a acessibilidade e a disponibilidade de serviços e informações de saúde sexual e reprodutiva adequados e de boa qualidade, inclusive o acesso a serviços de aborto seguro, incluindo também medicamentos para aborto, contracepção e contracepção de emergência, para todas as mulheres e meninas adolescentes no País, especialmente em áreas rurais ou remotas”, recomendou o comitê da ONU.
No dia 22 de setembro, a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O posicionamento ocorreu dias antes de ela deixar a Corte de forma compulsória, ao completar 75 anos de idade.
Depois do voto de Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista e interrompeu a votação. No último dia 7, o presidente do STF disse que não há uma previsão para a Corte retomar a apreciação do tema. Segundo ele, o aborto “ainda precisa de debate na sociedade”.
Além da discussão no Judiciário, o Congresso possui dez projetos de lei em tramitação que buscam endurecer as penas sobre a prática do aborto. O mais recente é de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), protocolado na última quarta-feira, 11, que estabelece que a pena para a mulher que faça o procedimento seja de 10 a 30 anos de prisão.
Comitê da ONU quer que Lula vete projeto do marco temporal
O comitê também recomendou que Lula adote um “mecanismo eficaz” para proteger o direito dos povos indígenas. O órgão da ONU salientou que o País precisa agilizar o processo de demarcação de terras e rejeitar a “aplicação e institucionalização” da tese do marco temporal.
“Agilizar a demarcação, a regularização e a titulação das terras e territórios dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais de acordo com as normas internacionais e defender seus direitos, rejeitando a aplicação e institucionalização da tese do marco temporal”, recomendou o comitê da ONU.
O marco temporal é uma proposta de interpretação do artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que leva em consideração um entendimento de que uma terra indígena só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam na terra requerida na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área na data, não teria direito a pedir a demarcação.
A tese foi considerada inconstitucional pelo STF no último dia 21 de setembro, com nove ministros rejeitando a proposta e dois se posicionando a favor. Seis dias depois, o Senado aprovou, por 43 votos a 21, um projeto de lei que impõe o marco temporal na demarcação de terras indígenas.
A decisão do Senado precisa passar pela análise de Lula, que tem até esta sexta-feira, 20, para sancionar ou vetar o texto aprovado pelo Congresso. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve aconselhar o petista a vetar parte da lei, como forma de respeitar a decisão do STF. Ao mesmo tempo, a oposição ao governo já se movimenta para derrubar a ação presidencial.
Gabriel de Sousa/Estadão
Lula e líder da UE defendem Autoridade Palestina como ‘representante legítima’ de palestinos
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| Foto: Ricardo Stuckert/PR |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve uma conversa por telefone no fim da tarde desta segunda-feira (16) com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, para tratar da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
Segundo nota da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), os dois líderes concordaram com a importância de fortalecer a Autoridade Palestina “como legítima representante do povo palestino”.
O órgão de governo autônomo foi criado para administrar territórios reivindicados por palestinos durante o desenrolar das negociações de paz com Israel. A entidade perdeu, porém, o controle da Faixa de Gaza para o Hamas, e hoje controla apenas a Cisjordânia.
Lula e Michel também concordaram em relação à importância de se criar um corredor humanitário para a a libertação de reféns e a entrada de remédios e alimentos para os civis de Gaza. O petista teria pedido que essas posições fossem reafirmadas na reunião extraordinária do Conselho Europeu —que reúne os chefes de governo dos 27 países da União Europeia (UE)— nesta terça-feira (17).
De acordo com a Secom, Lula ainda mencionou no diálogo sua preocupação com os brasileiros e outros cidadãos que estão tentando sair de Gaza.
Folhapress
Governo Lula bloqueia R$ 116 milhões do orçamento da Capes
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| Foto: Divulgação/Canal Gov |
O governo Lula (PT) bloqueou R$ 116 milhões do orçamento da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) deste ano. As restrições orçamentárias impostas ao órgão, um dos principais responsáveis por fomentar a pesquisa no país, preocupou entidades científicas.
Ao assumir a Presidência, Lula prometeu a retomada de investimentos na área da ciência e tecnologia e, em menos de dois meses, anunciou o reajuste do valor das bolsas para mestrado e doutorado no país. Por isso, a retirada de recursos da Capes surpreendeu o setor.
Na última segunda-feira (9), a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, participou de uma audiência com sociedades científicas e confirmou que o órgão sofreu, apenas em agosto, um contingenciamento de R$ 86 milhões.
Do total de recursos contingenciados, R$ 50 milhões foram bloqueados da DPB (Diretoria de Programas e Bolsas) e R$ 36 milhões de programas de formação de professores da educação básica. Na última semana, a Capes foi informada do contingenciamento de mais R$ 30 milhões da DRI (Diretoria de Relações Internacionais).
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que o Ministério da Educação é responsável pela execução orçamentária da Capes. Procurado pela Folha no fim da tarde desta segunda (16), o MEC não respondeu até a publicação.
Bustamante também disse já ter sido comunicada que R$ 50 milhões do total contingenciado não retornarão ao orçamento de 2023. “O que me preocupa é que o contingenciamento pode ser o primeiro passo para algo mais crítico”, disse a presidente no encontro.
O governo federal também apresentou uma proposta do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024, com uma redução orçamentária para a Capes, de R$ 128 milhões a menos do que o deste ano.
“Ficamos muito surpresos com essas situações. Bloqueios são muito graves, mas eles ainda podem ser revertidos caso o governo alcance a meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda. O problema é o corte previsto para o próximo ano”, disse Robério Rodrigues Silva, presidente do Foprop (Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras).
O orçamento de R$ 5,5 bilhões da Capes deste ano é o maior dos últimos sete anos —sendo que R$ 4,6 bilhões são direcionados para o pagamento de bolsas de estudo, tanto para mestrado e doutorado, quanto para pesquisadores no exterior ou formação de professores da educação básica.
“Os recentes bloqueios/cortes no orçamento da Capes impactam diretamente a qualidade da formação de mestres e doutores, prejudicando assim a produção de conhecimento científico e a capacidade das instituições de ensino superior brasileiras competirem internacionalmente no campo da pesquisa e inovação”, diz trecho da carta divulgada pelo Foprop.
Entidades como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), ABC (Academia Brasileira de Ciências) e Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) também divulgaram carta conjunta na qual relatam preocupação com as restrições orçamentárias.
“Com os recentes bloqueios, cortes e uma perspectiva muito desfavorável no Projeto de Lei Orçamentária 2024 para a Capes, fica difícil acreditar no lema ‘A Ciência voltou’, pois é justamente no sistema nacional de pós-graduação onde se encontra o esteio central do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro”, diz o texto.
Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC, diz ver com muita preocupação os bloqueios e a previsão de orçamento menor para o próximo ano.
“A gente sabe que a situação econômica do país é críticas, mas temos que defender a causa da ciência até porque muito do projeto de inclusão social passa pelo desenvolvimento científico”, disse ele, que foi ministro da Educação na gestão Dilma Rousseff (PT).
No fim de 2022, mais de 200 mil pós-graduandos da Capes ficaram sem receber bolsas após um congelamento de verbas do MEC (Ministério da Educação), aprovado pelo então Ministério da Economia. Naquele ano, o último do governo Bolsonaro, o orçamento do órgão era de R$ 3,8 bilhões.
Isabela Palhares/Folhapress
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