Ipiaú: Rondinelle Ribeiro é reconduzido pela UCIB a Diretoria Regional do Médio Rio de Contas
Representando a região do Médio Rio de Contas, sua atuação tem sido decisiva para levar desenvolvimento e responsabilidade fiscal à comunidade. É notório que sua gestão atenta aos detalhes e seu compromisso com o bem público têm gerado um impacto social significativo, o que atesta a sua aptidão para o cargo.
“Vivemos um cenário muito complexo e desafiador, e a presença de líderes comprometidos com o controle interno e bom uso da coisa pública é fundamental para a promoção de uma administração pública transparente, eficiente e responsável. Estou muito alegre em com minha recondução ao cargo é, portanto, uma vitória não só para mim, mas para toda nossa região, que anseia por líderes e gestores públicos de alta qualidade. Esperamos implantar esses objetivos neste novo mandado”, afirmou Rondinelle Ribeiro.
A União das Controladorias Internas do Estado da Bahia é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade discutir política pública voltada para o controle e transparência dos recursos públicos junto aos municípios baianos. A entidade tem ganho grande relevância em nosso estado nos últimos anos, pela representatividade junto aos órgãos de controle como Tribunal de Contas do Municípios (TCM-BA), Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ba), Tribunal de Contas da União (TCU), e o fortalecimento das Controladorias Municipais.
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O novo ultrassom possui um monitor colorido de alta definição e tecnologia LED, garantindo imagens em tempo real para uma variedade de exames. Essa adição
vem para aprimorar os serviços de saúde oferecidos à comunidade, proporcionando atendimento de excelência.
Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú abre processo seletivo para preenchimento de diversas vagas
A inscrição do candidato é gratuita e deverá ser realizada, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico seletivosesauipiau2023.2@gmail.com mediante o envio do formulário de inscrição anexo a este edital e da documentação exigida em formato PDF, no período de 23/10/2023 até às 16h59min do dia 25/10/2023. Os documentos necessários para a inscrição ser efetivada de forma satisfatória também está no edital.
As vagas são para médicos de diversas especialidades a exemplo de clínico geral, reumatologista, endocrinologista, neuropediatra, psiquiatra, pediatra, infectologista, psicólogo e fonoaudiólogo com remuneração de R$2.100,00 a R$10.000,00. Os interessados poderão ter acesso ao diário oficial através do endereço https://doem.org.br/ba/ipiau/diarios/previsualizar/gN0Px7NP
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Quem são os condenados no STF pelos ataques golpistas de 8 de janeiro
O STF (Supremo Tribunal Federal) já condenou 12 pessoas pelos ataques golpistas às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro, em julgamentos nos plenários físico e virtual.
O relator dos processos, Alexandre de Moraes, tem proposto penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Outros ministros têm votado por penas menores. Nesta sexta-feira (20), foram fixadas as penas de seis condenados que ainda estavam indefinidas justamente pelas divergências entre os ministros sobre a chamada dosimetria.
No momento, oito casos são julgados virtualmente em sessão que vai até segunda-feira (23) e mais dois aguardam decisão do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, para serem pautados no plenário físico.
Nos julgamentos virtuais, os ministros apresentam os seus votos em uma sessão que normalmente dura uma semana. As sustentações de advogados são protocoladas na forma de vídeo e não há discussão entre os integrantes da corte.
Até o encerramento, os ministros podem pedir vista (mais tempo para análise), destaque (levar o caso ao plenário físico) ou mudar o voto. Esse modelo foi contestado pela OAB nas análises das ações do 8 de janeiro, que considerou haver violação do devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.
Nos julgamentos, os advogados dos réus argumentaram desde a falta de foro dos denunciados para serem julgados no STF até a ausência de individualização das condutas pelo Ministério Público.
Os três primeiros casos foram julgados em plenário físico, nos dias 13 e 14 de setembro. A maioria dos ministros os enquadrou nos crimes de associação criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Também houve aplicação de multa de R$ 30 milhões para todos por danos morais coletivos a serem pagos de forma solidária pelos condenados. Os crimes foram imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
- Aécio Lúcio Costa Pereira, 51, foi condenado a 17 anos de prisão, sendo que 15 anos e 6 meses devem ser cumpridos em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto. Ele é ex-funcionário da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e foi preso em flagrante dentro do Congresso Nacional pela Polícia do Senado.
- Em seguida, Thiago de Assis Mathar, 43, foi condenado a 14 anos de prisão, sendo que 12 anos e seis meses em reclusão. De São José do Rio Preto (SP), ele foi acusado pela Procuradoria de furar o bloqueio policial e entrar no Palácio do Planalto.
- O terceiro réu julgado, Matheus Lima de Carvalho Lázaro, 24, de Apucarana (PR), que também esteve no Congresso, foi condenado a 17 anos de prisão.
No julgamento no plenário, o advogado de Aécio Pereira, Sebastião Coelho da Silva disse que Moraes é suspeito de julgar o caso, que não deveria participar da análise da ação e que o processo é político. Thiago Mathar, durante o processo, alegou que ingressou no Planalto para se abrigar do conflito violento nas imediações do prédio.
Em seguida, cinco casos foram colocados para julgamento em plenário virtual, mas o ministro André Mendonça pediu a análise de dois deles de maneira física, e a análise foi interrompida. Ainda não há data para o retorno.
- Foi condenado Moacir José dos Santos, 52, de Foz do Iguaçu (PR), preso dentro do Palácio do Planalto no momento em que ocorriam os atos golpistas, a 17 anos de prisão.
- Davis Baek, 41, foi preso na praça dos Três Poderes com dois rojões, um projétil de gás lacrimogêneo, bala de borracha, canivetes e facas. Ele é morador de São Paulo e foi condenado a 12 anos.
- João Lucas Vale Giffoni, morador de Brasília, foi acusado de invadir o Congresso e quebrar vidraças, espelhos, portas de vidro, móveis, lixeiras, computadores, totens informativos, obras de arte, pórticos, câmeras de circuito fechado de TV, carpetes, equipamentos de segurança e um veículo Jeep. Sua condenação foi a 14 anos de prisão.
No julgamento, a defesa de Moacir dos Santos questionou a competência do STF para julgar as ações sobre o 8 de janeiro contra pessoas sem foro especial. Um dos responsáveis pela defesa de João Lucas Valle Giffoni, o advogado Reilos Monteiros afirmou, inicialmente, não ver igualdade de condições entre a defesa de quem teve o direito à sustentação presencial, caso dos três primeiros réus.
Em outra sessão do plenário virtual, encerrada na terça-feira (17), seis pessoas foram condenadas. Moraes propôs penas que vão de 14 a 17 anos, mas parte da corte discordou da punição. Diante das divergências, as penas aplicadas ao grupo foram divulgadas nesta sexta.
- Um dos condenados é Reginaldo Carlos Garcia, de Jaguariúna (SP), preso dentro do plenário do Senado. O restante foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto, enquanto ocorriam as depredações.
- São eles: Édineia Paes da Silva dos Santos, de Americana (SP), Marcelo Lopes do Carmo, de Aparecida de Goiânia (GO), Jaqueline Freitas Gimenez, de Juiz de Fora (MG), Claudio Augusto Felippe, da cidade de São Paulo, e Jorge Ferreira, de Miracatu (SP).
Ferreira é o único do grupo que acabou condenado a 13 anos e meio de prisão. A pena fixada para os demais foi de 16 anos e seis meses.
José Marques/FolhapressDestaques
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