Ipiaú: Rondinelle Ribeiro é reconduzido pela UCIB a Diretoria Regional do Médio Rio de Contas

Em cerimônia realizada na cidade de salvador, na última sexta-feira (20/10/2023), a União das Controladoria Internas da Bahia, através do seu presidente Maike Oliveira, reconduziu Rondinelle Ribeiro, ao prestigiado cargo de Diretor Geral da União dos Controladores Internos da Bahia (UCIB), representando a região do Médio Rio de Contas.
Economista de formação, mas com vasto conhecimento e especialização na área de licitações e contratos, atualmente Rondinelle Ribeiro, lidera a Controladoria da Prefeitura Municipal de Ipiaú, no Sul da Bahia. Sua liderança demonstra não apenas a competência técnica necessária para o cargo, mas também uma visão estratégica e humanista que o distingue como um profissional completo.
Sua trajetória é marcada por uma gestão pautada na excelência, integridade e inovação, valores que são cruciais para a governança pública eficaz. Sob sua direção, o território Médio Rio de Contas, ganhou novo fôlego e tornou-se um farol de melhores práticas e padrões éticos na administração pública, servindo como um modelo a ser seguido por outras entidades.

Representando a região do Médio Rio de Contas, sua atuação tem sido decisiva para levar desenvolvimento e responsabilidade fiscal à comunidade. É notório que sua gestão atenta aos detalhes e seu compromisso com o bem público têm gerado um impacto social significativo, o que atesta a sua aptidão para o cargo.

“Vivemos um cenário muito complexo e desafiador, e a presença de líderes comprometidos com o controle interno e bom uso da coisa pública é fundamental para a promoção de uma administração pública transparente, eficiente e responsável. Estou muito alegre em com minha recondução ao cargo é, portanto, uma vitória não só para mim, mas para toda nossa região, que anseia por líderes e gestores públicos de alta qualidade. Esperamos implantar esses objetivos neste novo mandado”, afirmou Rondinelle Ribeiro.

A União das Controladorias Internas do Estado da Bahia é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade discutir política pública voltada para o controle e transparência dos recursos públicos junto aos municípios baianos. A entidade tem ganho grande relevância em nosso estado nos últimos anos, pela representatividade junto aos órgãos de controle como Tribunal de Contas do Municípios (TCM-BA), Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ba), Tribunal de Contas da União (TCU), e o fortalecimento das Controladorias Municipais.

Com 4 presidenciáveis, reunião de governadores do Sul e Sudeste termina com plano de plantar árvores

A série de encontros entre os governadores dos sete Estados que farão parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) foi encerrada neste sábado, 21, com a leitura da carta elaborada ao longo dos três dias de reuniões. Apesar do esforço do grupo, que conta com quatro presidenciáveis, em destacar a formulação de políticas públicas como principal finalidade da união, o documento contém poucos compromissos concretos. O mais palpável deles é a meta de plantar 100 milhões de mudas nativas do bioma Mata Atlântica até 2026.

A iniciativa, de acordo com a carta, faz parte de um esforço destes governos para a “descarbonização do planeta”. Propostas mais ambiciosas, como a “reforma do Sistema de Justiça Criminal brasileiro”, não foram acompanhadas de maiores detalhes quanto à implementação, que compete ao Congresso e ao governo federal. O texto defende a “alteração da legislação penal e processual penal para aumentar o ‘custo do crime’ no País, em especial para criminosos violentos e envolvidos em redes criminais transnacionais”.

Na seara da reforma tributária, os governadores afirmam, por meio da carta, que “estão comprometidos em buscar a eficiência da carga e a simplificação tributária”. O tema, no entanto, é aquele que vai gerar maior divisão no grupo.

Na coletiva após a leitura da carta, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou que a adesão ao Cosud não os obriga a ter unidade nos debates sobre a reforma. Destacou que estados com menos habitantes, a exemplo do seu, tendem a perder mais com o princípio de tributação no destino proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ele disse que um dos pontos de divergências é o Fundo de Desenvolvimento Regional. Este instrumento, previsto na proposta, serviria para a transferência de recursos dos Estados com maior arrecadação em benefício daqueles com menos recursos.

“Cada um olha o seu Estado. Um ou outro ponto, nós temos diferença de opinião. O Estado do Espírito Santo é um Estado pequeno em população. O conceito da reforma tributária é o da cobrança no destino. Os estados maiores levam vantagem sobre esse novo conceito. Se não tivéssemos nenhum instrumento de compensação, o Espírito Santo seria um dos que mais perderia. Nós temos diferenças com relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional”.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chegou a fazer críticas à reforma diante da possibilidade de seu Estado perder verbas para o fundo. Casagrande, no entanto, disse haver mais consensos do que discordâncias entre os integrantes do Cosud.

“São diferenças que não são superiores à nossa unidade em torno do tema. Tenho certeza de que vamos conseguir construir juntos posições que a gente possa defendê-las em conjunto. Em uma ou outra, nós teremos posições diferentes. É compreensível pelo nosso interesse os estados que nós estamos representando” frisou Casagrande.

Dos 7 governadores das duas regiões, quatro são possíveis candidatos à presidência da República em 2026: Além de Tarcísio, Romeu Zema (Novo-MG), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ratinho Junior (PSD-PR).

Zema reclama de críticas de estrangeiros a controle ambiental

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou as cobranças da comunidade internacional pelo reforço na preservação ambiental no Brasil. Segundo ele, países estrangeiros que “apontam o dedo” mantêm uma produção agrícola com pegada de carbono maior que a de produtores brasileiros.

“Nós temos que mostrar que o aço que é produzido no Cosud, o café, os produtos agrícolas são produzidos com uma pegada de carbono muito menor que a de outros países que estão apontando o dedo para o Brasil”, disse durante a última reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD) em São Paulo.

A agenda ambiental foi abordada por todos governadores presentes no encontro. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, destacou setores da economia de baixo impacto ambiental que podem ser explorados pelos Estados do grupo. Cláudio Castro, do Rio, afirmou que a pauta não é uma questão ideológica e faz parte do “dia a dia das pessoas”.

Zema propôs que os Estados exponham o que já fazem no tema. “Nós temos que lembrar que o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo e mesmo assim é um país mal visto em termos de responsabilidade ambiental. Temos algo errado aí. Mas nós vamos mostrar nos nossos sete estados que nós temos responsabilidade”, disse.
Gustavo Côrtes/Estadão

Rui anuncia nascimento de filho para final de dezembro

O ministro da Casa Civil, Rui Costa

Em entrevista aos jornalistas Reinaldo Azevedo e Walfrido Warde, para o podcast Reconversa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), revelou, através de postagem em suas redes sociais, que será pai de um menino, que deve nascer no final de dezembro.

Esse é o terceiro filho do ex-governador da Bahia com a conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Aline Peixoto. O petista ainda tem um casal do primeiro casamento.

“Eu tenho quatro [filhos], dois adultos e duas menores [de 18 anos], Malu e Marina. E como eu acho que eu ainda estou muito jovem, resolvi fazer mais um que vai nascer em dezembro”, respondeu o ex-governador baiano, ao ser questionado quantos sobre a quantidade de filhos que ele tinha.

“Não estava programado, mas é um menino vai nascer, agora final de dezembro. Então, vão ser cinco filhos. Eu sou apaixonado pela pelo núcleo familiar, pela minha família, pelo meus filhos”, finalizou.

Avanço na Saúde de Ipiaú: Prefeitura adquire ultrassom de alta tecnologia

A Prefeitura de Ipiaú celebrou uma conquista significativa para a Saúde do município e região nesta semana com a aquisição de um ultrassom de última geração para a policlínica municipal. Este moderno equipamento, um Mindray P10-4E, agora oferece aos pacientes diagnósticos precisos com alta qualidade e eficiência, graças à parceria com o Governo da Bahia.

O novo ultrassom possui um monitor colorido de alta definição e tecnologia LED, garantindo imagens em tempo real para uma variedade de exames. Essa adição 

vem para aprimorar os serviços de saúde oferecidos à comunidade, proporcionando atendimento de excelência.

Dois médicos especialistas em ultrassonografia estão à disposição no Complexo Municipal de Saúde para realizar exames, garantindo um acesso mais amplo a serviços diagnósticos de alta qualidade. O agendamento dos exames pode ser realizado na central de regulação municipal, tornando o processo ainda mais conveniente para os pacientes.

A secretária municipal de saúde, Laryssa Dias, ressaltou a importância dessa parceria entre a gestão municipal e o Governo da Bahia, que tem resultando em impactos positivos em todas as áreas, com a Saúde sendo um exemplo notável. "Estamos comprometidos em oferecer o melhor atendimento de saúde à nossa comunidade. Essa conquista é mais um passo em direção a esse objetivo. A parceria com o Governo do Estado tem sido fundamental para impulsionar nosso município e proporcionar uma saúde de qualidade. Estamos orgulhosos de fazer parte desse esforço conjunto," disse a secretária, em um discurso consoante com o da prefeita Maria das Graças.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú

Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú abre processo seletivo para preenchimento de diversas vagas

A Prefeitura de Ipiaú divulgou o edital do processo seletivo para preenchimento de diversas vagas na Saúde que visa preencher o quadro de profissionais da área, por meio do decreto n.º 6.987 de 01/09/2023 para contratação, por tempo determinado, por excepcional interesse público, de profissionais destinados à manutenção dos serviços de atendimento de saúde do município de Ipiaú, em virtude da necessidade em suprir as demandas em assistência à saúde da população de forma geral e também em virtude da substituição de servidores em licenças sem vencimentos e outros demandas. 

A inscrição do candidato é gratuita e deverá ser realizada, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico seletivosesauipiau2023.2@gmail.com mediante o envio do formulário de inscrição anexo a este edital e da documentação exigida em formato PDF, no período de 23/10/2023 até às 16h59min do dia 25/10/2023. Os documentos necessários para a inscrição ser efetivada de forma satisfatória também está no edital. 

As vagas são para médicos de diversas especialidades a exemplo de clínico geral, reumatologista, endocrinologista, neuropediatra, psiquiatra, pediatra, infectologista, psicólogo e fonoaudiólogo com remuneração de R$2.100,00 a R$10.000,00. Os interessados poderão ter acesso ao diário oficial através do endereço https://doem.org.br/ba/ipiau/diarios/previsualizar/gN0Px7NP

Conservadores na Câmara escalam Silas Malafaia para proibir união poliafetiva

A bancada conservadora na Câmara dobrou sua aposta na cruzada contra relacionamentos que fogem à sua ótica. Após aprovar um projeto contra o casamento homoafetivo, a Comissão da Família agora quer proibir a união poliafetiva. Para isso, o grupo escalou o pastor Silas Malafaia para discutir o tema em audiência pública, marcada para 25 de outubro.

“É nosso entendimento de que nossa Constituição e nossa sociedade não comportam a flexibilização irrestrita dos institutos da união estável e do casamento. Somos, portanto, pela inconstitucionalidade de toda tentativa de instituir o chamado ‘poliafeto’, diz um trecho do relatório, assinado pelo deputado Filipe Martins (PL-TO).

O parecer do parlamentar impede até que tabeliães de notas lavrem em escrituras públicas uniões afetivas entre mais de duas pessoas. E se depender do presidente da Comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), o tema vai avançar.

Augusto Tenório/Estadão

PRF apreende quase 200 kg de drogas que eram transportadas por policias civis

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), com o apoio da Polícia Militar (PM), apreendeu quase 200 kg de drogas que eram transportadas por policiais civis em São José dos Quatro Marcos-MT, na tarde da última quinta-feira (19). O Grupo de Patrulhamento Tático da PRF suspeitou de um veículo que passou pela Unidade Policial da PRF de Pontes e Lacerda-MT em alta velocidade.

A equipe começou a acompanhar os suspeitos que seguiam no carro em alta velocidade e passaram pelos municípios de Adrianópolis, Glória D’Oeste e São José dos Quatro Marcos. Com o apoio da PM do último município, o veículo foi abordado e foi constatado que os ocupantes eram dois policiais civis, de 44 e 52 anos, em atividade da Polícia Civil de Rondônia.

Cerca de 190 kg de skank (cannabis com alto teor de THC) e 10 kg de cloridrato de cocaína foram encontrados escondidos em caixas de isopor e malas. As armas funcionais dos policiais foram recolhidas e apreendidas em sede policial.
A investigação do caso terá continuidade na Delegacia de Polícia Federal em Cáceres-MT.
Fonte do AgoraMT 

Casa Branca corrige fala de Biden sobre invasão de Israel em Gaza

O presidente dos EUA, Joe Biden

Respondendo a perguntas de repórteres enquanto embarcava no Air Force One, o presidente americano, Joe Biden, confirmou que esperava de Israel o adiamento da invasão da Faixa de Gaza para que houvesse mais tempo para negociar a libertação de reféns.

Logo em seguida, no entanto, a Casa Branca afirmou que não foi essa a pergunta que Biden escutou ao responder “sim”. Segundo a Presidência, o democrata pensou que o repórter havia perguntado se ele gostaria de ver mais reféns libertados.

Folhapress

Caminhões de ajuda humanitária entram na Faixa de Gaza pela fronteira com Egito

Caminhões transportando ajuda chegam ao lado palestino da fronteira com o Egito

Caminhões com ajuda humanitária que estavam retidos no Egito entraram na passagem de fronteira de Rafah com a sitiada Faixa de Gaza neste sábado (21), após dias de disputas diplomáticas sobre as condições de entrega da ajuda

Imagens da TV estatal egípcia mostraram caminhões entrando na área de passagem da fronteira vindos do lado egípcio. Rafah é a principal rota de entrada e saída da Faixa de Gaza que não é controlada por Israel e o foco dos esforços para entregar ajuda aos 2,3 milhões de residentes de Gaza.

Israel impôs um bloqueio total e lançou ataques aéreos contra Gaza em resposta a um ataque mortal em solo israelense pelo grupo palestino Hamas em 7 de outubro.

A ONU alertou para uma “catástrofe humanitária” em Gaza, onde os alimentos estão perto de acabar e o fornecimento de combustível necessário para manter os geradores de apoio dos hospitais atingiu níveis perigosamente baixos.

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, visitou a fronteira na sexta-feira (20) em um esforço para conseguir a ajuda, dizendo que um mecanismo de inspeção da ajuda exigida por Israel ainda estava sendo elaborado.

Muitos dos residentes de Gaza aglomeraram-se no sul do território para evitar ataques aéreos no norte.

Folhapress

Secretaria de Saúde de Ipiaú realiza Feira do idoso

Aconteceu nessa sexta-feira (20), na Praça Rui Barbosa com a presença de diversos profissionais e serviços, a Feira do Idoso, que contou com aula aeróbica, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, testes rápidos e imunização, além de palestras com temas para os idosos, e a presença da turma da UAIT- Universidade Aberta da Terceira Idade da Uneb.
A secretária de Saúde Laryssa Dias esteve presente e elogiou o trabalho de toda equipe, além de falar da importância do idoso. “O idoso é importante porque possui experiência de vida, sabedoria e contribui para a sociedade com seu conhecimento e vivências. Além disso, merece respeito, cuidado e atenção devido à sua fase da vida. Viva aos nossos idosos”, disse.
A prefeita Maria das Graças elogiou a feira do idoso, a presença de todos que compareceram e o trabalho das equipes engajadas em mais um projeto de sucesso da secretaria de Saúde.

“Gostei muito da iniciativa de mais um projeto de sucesso da Saúde, fico feliz em ver nossos idosos tão ativos e participando dessa feira. Parabéns a todos presentes e as equipes que engajadas fizeram um lindo trabalho”, concluiu com ênfase a prefeita.

A Feira de Saúde faz parte do projeto de diversas feiras que vem ocorrendo nem diversos bairros da cidade, zona rural e centro.

Dani Muniz: Fonte: Danny Muniz DECOM/PMI

Quem são os condenados no STF pelos ataques golpistas de 8 de janeiro

O STF (Supremo Tribunal Federal) já condenou 12 pessoas pelos ataques golpistas às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro, em julgamentos nos plenários físico e virtual.

O relator dos processos, Alexandre de Moraes, tem proposto penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Outros ministros têm votado por penas menores. Nesta sexta-feira (20), foram fixadas as penas de seis condenados que ainda estavam indefinidas justamente pelas divergências entre os ministros sobre a chamada dosimetria.

No momento, oito casos são julgados virtualmente em sessão que vai até segunda-feira (23) e mais dois aguardam decisão do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, para serem pautados no plenário físico.

Nos julgamentos virtuais, os ministros apresentam os seus votos em uma sessão que normalmente dura uma semana. As sustentações de advogados são protocoladas na forma de vídeo e não há discussão entre os integrantes da corte.

Até o encerramento, os ministros podem pedir vista (mais tempo para análise), destaque (levar o caso ao plenário físico) ou mudar o voto. Esse modelo foi contestado pela OAB nas análises das ações do 8 de janeiro, que considerou haver violação do devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.

Nos julgamentos, os advogados dos réus argumentaram desde a falta de foro dos denunciados para serem julgados no STF até a ausência de individualização das condutas pelo Ministério Público.

Os três primeiros casos foram julgados em plenário físico, nos dias 13 e 14 de setembro. A maioria dos ministros os enquadrou nos crimes de associação criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Também houve aplicação de multa de R$ 30 milhões para todos por danos morais coletivos a serem pagos de forma solidária pelos condenados. Os crimes foram imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

  • Aécio Lúcio Costa Pereira, 51, foi condenado a 17 anos de prisão, sendo que 15 anos e 6 meses devem ser cumpridos em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto. Ele é ex-funcionário da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e foi preso em flagrante dentro do Congresso Nacional pela Polícia do Senado.
  • Em seguida, Thiago de Assis Mathar, 43, foi condenado a 14 anos de prisão, sendo que 12 anos e seis meses em reclusão. De São José do Rio Preto (SP), ele foi acusado pela Procuradoria de furar o bloqueio policial e entrar no Palácio do Planalto.
  • O terceiro réu julgado, Matheus Lima de Carvalho Lázaro, 24, de Apucarana (PR), que também esteve no Congresso, foi condenado a 17 anos de prisão.

No julgamento no plenário, o advogado de Aécio Pereira, Sebastião Coelho da Silva disse que Moraes é suspeito de julgar o caso, que não deveria participar da análise da ação e que o processo é político. Thiago Mathar, durante o processo, alegou que ingressou no Planalto para se abrigar do conflito violento nas imediações do prédio.

Em seguida, cinco casos foram colocados para julgamento em plenário virtual, mas o ministro André Mendonça pediu a análise de dois deles de maneira física, e a análise foi interrompida. Ainda não há data para o retorno.

  • Foi condenado Moacir José dos Santos, 52, de Foz do Iguaçu (PR), preso dentro do Palácio do Planalto no momento em que ocorriam os atos golpistas, a 17 anos de prisão.
  • Davis Baek, 41, foi preso na praça dos Três Poderes com dois rojões, um projétil de gás lacrimogêneo, bala de borracha, canivetes e facas. Ele é morador de São Paulo e foi condenado a 12 anos.
  • João Lucas Vale Giffoni, morador de Brasília, foi acusado de invadir o Congresso e quebrar vidraças, espelhos, portas de vidro, móveis, lixeiras, computadores, totens informativos, obras de arte, pórticos, câmeras de circuito fechado de TV, carpetes, equipamentos de segurança e um veículo Jeep. Sua condenação foi a 14 anos de prisão.

No julgamento, a defesa de Moacir dos Santos questionou a competência do STF para julgar as ações sobre o 8 de janeiro contra pessoas sem foro especial. Um dos responsáveis pela defesa de João Lucas Valle Giffoni, o advogado Reilos Monteiros afirmou, inicialmente, não ver igualdade de condições entre a defesa de quem teve o direito à sustentação presencial, caso dos três primeiros réus.

Em outra sessão do plenário virtual, encerrada na terça-feira (17), seis pessoas foram condenadas. Moraes propôs penas que vão de 14 a 17 anos, mas parte da corte discordou da punição. Diante das divergências, as penas aplicadas ao grupo foram divulgadas nesta sexta.

  • Um dos condenados é Reginaldo Carlos Garcia, de Jaguariúna (SP), preso dentro do plenário do Senado. O restante foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto, enquanto ocorriam as depredações.
  • São eles: Édineia Paes da Silva dos Santos, de Americana (SP), Marcelo Lopes do Carmo, de Aparecida de Goiânia (GO), Jaqueline Freitas Gimenez, de Juiz de Fora (MG), Claudio Augusto Felippe, da cidade de São Paulo, e Jorge Ferreira, de Miracatu (SP).

Ferreira é o único do grupo que acabou condenado a 13 anos e meio de prisão. A pena fixada para os demais foi de 16 anos e seis meses.

José Marques/Folhapress

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