Ex-diretor da Polícia Civil do DF é preso sob suspeita de perseguir mulher
Ex-diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido foi preso preventivamente neste sábado (4) na capital federal.
O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) apura se Cândido utilizou a estrutura da polícia para perseguir uma mulher.
Ele se demitiu no cargo no começo de outubro. Nomeado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), o delegado alegou problemas pessoais para deixar o comando da corporação.
Procurada, a Polícia Civil não quis comentar o caso. A Corregedoria do órgão participou da ação em que foram apreendidos celulares e aparelhos eletrônicos do policial, além do cumprimento do mandado de prisão preventiva.
O MPDFT informou que a operação e a prisão do ex-diretor são iniciativas do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial, com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
O advogado Cleber Lopes, que faz a defesa de Robson Cândido, disse que espera ter acesso aos autos da investigação para se manifestar.
A Folha apurou que uma das suspeitas contra o ex-diretor da Polícia Civil é de ter utilizado a corporação para monitorar ilegalmente uma mulher com quem mantinha relacionamento.
A operação realizada busca avançar na investigação e também mira outras pessoas que possam ter ajudado os ex-chefe da Civil a praticar os crimes.
De acordo com o G1, depoimento de ao menos duas mulheres, uma seria a esposa e a outra uma ex-amante, apontam para a perseguição e ameaças feitas pelo policial.
Mateus Vargas/Folhapress
Cadeirante flagrado com R$ 4,2 mil reais é suspeito de arrecadar dinheiro da venda de drogas em paredão
Com ele foi apreendido também um bloqueador de sinal de GPS usado em roubos e furtos de veículos.
Um cadeirante suspeito de arrecadar dinheiro da venda de drogas em paredão no Nordeste de Amaralina foi preso com 4,2 mil reais em espécie, na manhã desta sexta-feira (3). O flagrante aconteceu durante a Operação Resposta, realizada pela Secretaria da Segurança Pública e Polícia Federal, através da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia.
Além dos valores, na casa do suspeito foi também encontrado um aparelho que bloqueia sinal de GPS. A ferramenta é utilizada por assaltantes de veículos, dificultando o rastreamento realizado por seguradoras, após casos de furtos e roubos.
Apresentado no Departamento de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) da Policia Civil, o flagranteado não soube explicar a origem do dinheiro. Ele possuía duas passagens, sendo uma por tráfico de drogas e a outra por porte de explosivos usados em roubos a bancos.
Cerca de 200 policiais militares, civis e federais cumprem ordens judiciais no Complexo do Nordeste de Amaralina, em Salvador, em nova ação da FICCO/BA, na manhã desta sexta-feira (3).
A Operação Resposta tem como objetivo fechar o cerco contra uma facção que lidera bondes e comete assassinatos de grupos rivais.
A organização criminosa tem envolvimento direto também com o comércio de entorpecentes, tráfico de armas e munições, roubos a bancos, corrupção de menores, entre outras ações ilícitas.
Texto e imagens: Alberto Maraux/ Ascom SSP
Haddad está sendo ‘herói’ por defender déficit zero no governo petista, diz Maia
À frente da entidade, que representa diferentes associados do setor financeiro —como bancos, corretoras e empresas de cartões de crédito—, Maia vê o ministro Fernando Haddad (Fazenda) como um “herói” por defender a meta de déficit zero na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob a resistência dos próprios aliados.
“Aumento real da despesa, para uma carga tributária que já é muito alta e uma sociedade que não quer pagar mais impostos, acaba gerando esse tipo de dificuldade que o ministro está vivendo na relação dele com os próprios políticos da esquerda”, diz Maia em entrevista à Folha.
Participante das negociações sobre o rotativo do cartão de crédito e o parcelamento de compras sem juros, ele defende “menos emoção” dos atores envolvidos e diz que todos precisam ceder um pouco. “O juro do rotativo e a inadimplência crescente mostram que há uma doença estrutural no produto”, afirma.
O sr. tem participado das discussões sobre os juros do rotativo. Como esse assunto pode avançar?
É um tema que ficou muito radicalizado. Cada um tem a sua narrativa. O que eu disse antes, durante e depois da reunião [com o Banco Central]: é muito arriscado e inconstitucional uma autorregulação desse tema pelos bancos, porque vai nitidamente ferir a questão concorrencial. Pode caracterizar como acordo.
Tipo um conluio.
Quem se sentir insatisfeito vai dizer que não foi uma autorregulação e fere a lei concorrencial. Os bancos não deveriam, e não estão fazendo, tentar construir uma regulação que passe exclusivamente por posições dos bancos. Esse é um produto doente. Por mais que seja muito relevante para a sociedade e para todos os elos da cadeia. O juro do rotativo e a inadimplência crescente mostram que há uma doença estrutural no produto.
Quando o sr. fala em produto doente, está se referindo aos juros do rotativo?
Todas as pontas estão doentes. A mais visível é o juro do rotativo. Mas todas as outras são visíveis: a inadimplência, o custo de antecipação, principalmente dos pequenos comerciantes. O endividamento das famílias, pelo estímulo a parcelar, também é uma sinalização clara que precisa ter rearranjo. Ninguém pode imaginar que um banco está cobrando uma taxa de juros [alta] dessa por vontade própria. Não seria razoável o custo político, o custo de imagem.
Qual é o caminho, então?
Com um produto doente, a gente tem duas escolhas: tratar a doença ou extirpar uma parte do corpo. Tratar com medicamento é uma coisa mais longa. O que tenho defendido é olhar o consumidor final com maior preocupação. O produto cartão de crédito representa 40% do consumo no Brasil. Parcelado sem juros representa metade ou um pouco mais da metade. Qualquer decisão tomada vai impactar o consumo da sociedade, a economia.
Que tipo de tratamento poderia ser dado?
Teria que trabalhar com alguma transição para se chegar a um modelo que consiga ter um parcelado que não estimule o endividamento, uma inadimplência razoável para qualquer produto bancário, uma antecipação de crédito dos adquirentes que possa refletir mais o risco do emissor — 70% dos emissores são os grandes bancos, então, têm um risco de mercado muito menor. E que se possa ter um custo do rotativo mais adequado para aqueles que atrasam suas parcelas.
A inadimplência é alta porque a taxa de juros é alta, e a taxa de juros e a inadimplência são altas porque você estimula com prestações longas e sem separação de preços, que seja ou à vista ou a prazo, ou com juros a partir de algum número de parcelas. As pessoas têm que sentar à mesa com menos emoção, com menos coração, com menos fígado, com mais razão. Em uma negociação, todo mundo pode ceder um pouco.
É possível limitar o número de parcelas?
O Banco Central fez essa proposta. A proposta inicial de 12 parcelas, pela conta dos bancos, impacta muito pouco, 96% está abaixo disso. Por outro lado, a inadimplência começa a partir da quarta parcela. Tem a proposta de começar a colocar juros a partir de alguma parcela. Arbitrar uma equação é uma decisão dos atores e, principalmente, do órgão regulador. Cabe ao papel constitucional do Banco Central.
O sr. vê avanços? Sem acordo em 90 dias, valerá o limite do dobro da dívida para o rotativo.
A não construção de um rearranjo e a aplicação dessa taxa de juros, e apenas isso, não será suficiente para atender às demandas da sociedade. Acho que a taxa de juros e a inadimplência caem, mas não tanto. Foi um recado forte da política de que todo mundo é maduro e tem que sentar à mesa para se construir um caminho.
Pela experiência que tenho na Presidência da Câmara, nunca vi algo que seja resolvido sem todo mundo abrir a sua posição de forma transparente e tentar construir um ponto de equilíbrio. Em vez de ficarem fazendo campanhas um contra o outro, os atores deveriam estar mais preocupados em se sentar à mesa.
Como vê o papel recente da CNF e seu papel nessa articulação?
A CNF estava um pouco apagada nos últimos anos, talvez por decisão dos próprios associados. Acho que falta construir uma pauta olhando para frente, e esse é o papel que eu vou tentar exercer agora, se for a decisão dos associados. E [mostrar] qual é a importância da indústria financeira na vida das pessoas. É sempre aquela coisa de ‘a indústria financeira, principalmente os bancos, sempre cobram juros caros’. Espera, vamos explicar direitinho o papel dela. A gente precisa ganhar a sociedade como o agro ganhou, para que tenha melhores condições de diálogo com o Congresso, com o governo e com o Judiciário.
Como avalia a proposta do governo de taxar fundos exclusivos e offshores?
Os governos anteriores tinham textos mais draconianos com a decisão com os investidores. Mas acho que esse debate tentando confrontar rico contra pobre não é o melhor caminho. A discussão melhorou, mas continuou muito ruim.
Tem muito fundo exclusivo que tem 40 mil empregos debaixo dele. Ele [Investidor] ganhou dinheiro, pagou imposto, comprou uma empresa e construiu uma estrutura dentro da regra do jogo. Essa estrutura também passou pelos governos do PT. Gerar tributação extraordinária em cima desse tipo de ativo agora não é justo.
Tem que tomar cuidado para não criar arbitragem e a pessoa pagar o estoque e migrar para outro produto que não vai pagar come-cotas, ou até sair do Brasil. Além disso, manteve a isenção do setor imobiliário, das debêntures incentivadas e do título do agro. A intenção do governo era reduzir a distorção, mas ampliou. Se era para ter isenção para alguns setores, era melhor que todo mundo tivesse uma alíquota linear.
A arbitragem pode, no fim, anular o ganho de arrecadação?
O governo vai ter um ganho de arrecadação maior do que estava prevendo no estoque, e no fluxo ao longo dos anos não terá a arrecadação que espera, será menor. Vai ter arbitragem. O papel do governo seria reorganizar os produtos para que todos tivessem uma mesma alíquota. O que não pode [incentivar] é tomada de decisão por questão tributária.
A bancada do agro foi um dos principais pontos de resistência…
Não estou discutindo a questão política. Também acho que o governo não tinha voto para mexer no agro e no imobiliário, mas isso amplia a distorção. E modifica a decisão de alocação de recursos pelo benefício tributário, não pela melhor alocação do setor A, B ou C. Se eu tivesse poder, defenderia sempre reduzir todo tipo de distorção, principalmente os contenciosos.
Essa proposta faz parte do plano do ministro Fernando Haddad para reequilibrar o Orçamento.
Quem acha que tem muito espaço para cortar no Orçamento está errado. Não tem, no curto prazo, muito onde cortar. Por outro lado, governo e Congresso demandam expansão de despesa pública. O arcabouço é uma prova disso: aumento real de despesa pública. Há uma sociedade majoritária que não quer aumento de carga tributária. Então, tem um impasse entre o que custa o Estado e o que a sociedade está disposta a pagar. A gente não pode achar que esse impasse vai ser resolvido de forma natural. Não será.
O papel do Estado hoje seria [discutir] como aumentar a produtividade da economia. Na renda, o grande objetivo do governo não deveria ser aumento de arrecadação, mas infelizmente o curto prazo nos atropela com essa necessidade para cumprir o arcabouço.
O governo deveria ter optado por um ritmo de ajuste fiscal mais gradual?
Eu defendo superávit. Tenho uma visão mais liberal da economia. Se eu tivesse poder de influenciar, teria olhado déficit primário zero com aumento menor da despesa. Mas eu duvido que o ministro Haddad conseguisse algo diferente do que foi aprovado.
Haddad está fazendo o máximo que pode, sendo um herói. Pelo governo que ele representa, conseguiu muito ao colocar o déficit zero. Mas o aumento real da despesa, para uma carga tributária que já é muito alta e uma sociedade que não quer pagar mais impostos, acaba gerando esse tipo de dificuldade que o ministro está vivendo na relação dele com os próprios políticos da esquerda.
Como a Reforma Tributária afeta o setor financeiro?
Os bancos defenderam e estão no regime geral para [tributação de] tarifas e comissões. Pagarão a alíquota que for. O nosso IVA está tributando o spread bancário. Só tem cinco países no mundo que fazem isso. O governo precisa de arrecadação, entendemos. [Mas] depois ninguém pode reclamar que o custo [do crédito] é alto.
O spread bancário não é um produto do banco. Ele é apenas intermediário e recolhe o dinheiro [do imposto] para o governo, mas o tomador do crédito é quem paga. Alguém pode dizer ‘é conversa dos bancos que não querem pagar imposto’. Só que na tarifa e na comissão, a nossa alíquota é a padrão, e como a tributação do spread não vai diminuir, nós vamos ter um aumento de carga tributária de R$ 9 bilhões.
O relator criou um piso para a carga tributária dos bancos.
A trava [contra aumento de carga sobre o spread] não foi decisão nossa. Foi uma ideia do [secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard] Appy, porque ele sempre defendeu a isenção. Como secretário do primeiro governo Lula, [ele dizia] que a tributação do spread gera ineficiência na economia. Como o governo precisa arrecadar, ele ficou limitado. Fica parecendo que os bancos foram beneficiados, e não foram.
RAIO-X
Rodrigo Maia, 53
É presidente da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras). Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro durante seis mandatos e presidiu a Câmara dos Deputados entre 2016 e 2021. Cursou economia na Faculdade Cândido Mendes, mas não completou o curso. Antes de atuar no setor público, trabalhou no banco BMG, em 1990, e no banco Icatu, entre 1993 e 1997. Nasceu no Chile, durante o exílio do pai, o ex-prefeito do Rio César Maia.
Nathalia Garcia e Idiana Tomazelli/Folhapress
Tempestade deixou 2,1 milhões sem luz em SP, e Enel prevê normalização total só na terça
A tempestade registrada no estado de São Paulo na tarde desta sexta-feira (3) deixou cerca de 2,1 milhões de clientes sem luz. E, quase 24 horas depois, o fornecimento havia sido normalizado para 550 mil deles. A previsão é que a situação seja completamente normalizada apenas na próxima terça (7).
A estimativa é da Enel, responsável pela distribuição de energia na capital e em mais 23 municípios da região metropolitana. Ao todo, são 8 milhões de unidades consumidoras nessa área, entre as quais residências e estabelecimentos, como hospitais e escolas.
Na tempestade, houve registro de rajadas de vento de mais de 100 quilômetros por hora. Ao menos seis pessoas morreram na capital e em cidades da Grande São Paulo (Osasco e Santo André) e do interior (Suzano e Limeira).
A capital, de acordo com a concessionária, respondeu pela maioria dos casos de queda de energia: 1,4 milhão. Na cidade, até este sábado, o serviço foi restabelecido em 400 mil.
A empresa classificou o quadro como excepcional e disse que desde 1995 não era observado um evento dessa magnitude.
A prioridade, segundo a Enel, é fazer as correções em áreas com hospitais e escolas que receberão alunos para o Enem neste domingo (5). No estado, ao menos 84 escolas apresentam problemas.
Na Grande São Paulo, o Corpo de Bombeiros registrou 46 desabamentos e mais 1.300 chamados relacionados à queda de árvores, de acordo com o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Quase metade, 528, eram de ocorrências na capital.
Na capital, segundo dados da gestão Ricardo Nunes (MDB), de 76 árvores que caíram, 43 haviam sido removidas até a manhã deste sábado (4). Além disso, de 94 semáforos que deixaram de funcionar, 77 foram restabelecidos.
Leonardo Zvarick/Folhapress
Seis pessoas morrem em São Paulo em decorrência das chuvas
Seis pessoas morreram em São Paulo em decorrência das fortes chuvas e rajadas de vento que atingiram o estado nessa sexta-feira (3). A velocidade dos ventos, segundo a Defesa Civil do Estado, chegou a 151 quilômetros por hora (km/h) em Santos. Na capital paulista, as rajadas chegaram a 103,7 km/h, recorde dos últimos cinco anos.
Quatro pessoas morreram por conta da queda de árvores, sendo uma em Osasco, uma em Suzano, municípios da Grande São Paulo; e duas na zona leste da capital paulista. Também houve óbito em Limeira, por desabamento de um muro, e em Santo André, devido à queda da parede de um prédio.
As defesas civis e o Corpo de Bombeiros registraram mais de 2 mil chamados em ocorrências em 40 municípios do estado, a maioria por queda de árvore.
A Prefeitura de São Paulo informou que o trabalho das equipes nas ruas foi reforçado para amenizar os impactos causados pelo temporal. Equipes das subprefeituras, da Defesa Civil e agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), em conjunto com a Enel, passaram a madrugada nas ruas para recuperação de áreas afetadas e retomada da regularidade.
Aeroporto
No Aeroporto de Congonhas, segundo informações da concessionária Aena, um jato executivo, modelo Cessna Citation, que vinha de Estrela D’Oeste teve problemas com o sistema de freios durante a aterrissagem no fim da tarde dessa sexta-feira. Não houve feridos, mas os pousos e as decolagens na pista principal foram afetados por cerca de uma hora. Doze voos foram cancelados e 14 alternados para outros aeroportos.
Por conta das chuvas intensas, houve queda de energia no terminal de passageiros. Os geradores foram acionados pela administração e foi possível manter a regularidade da operação. A energia foi restabelecida às 20h48.
Previsão
Neste sábado (4), a capital paulista amanheceu com muitas nuvens, mas sem previsão de chuva. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da prefeitura, a frente fria que provocou os temporais já se afastou para o litoral fluminense. Durante a madrugada, São Paulo registrou chuviscos isolados na faixa leste da cidade. A nebulosidade diminui ao longo do dia e o sol aparecerá. A máxima pode chegar aos 25°C, com as menores taxas de umidade do ar na casa dos 40%.
Para o estado, a previsão, segundo a Defesa Civil, também é de sol entre nuvens. “Não há condições para chuva forte, apenas de garoa em pontos da faixa leste”, diz a nota do órgão.
Agência Brasil
Governo cria órgão para fiscalizar Bolsa Família e combater fraudes
O governo federal criou um órgão específico para fiscalizar e combater fraude nos programa Bolsa Família. A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico (Cadastro Único) irá compartilhar informações de diversos ministérios para direcionar as verbas federais de assistência social a famílias que realmente precisam.
A criação da rede atende a norma prevista na lei 14.601, de junho, que recriou o Bolsa Família, definiu os novos parâmetros do programa e determinou pagamento mínimo de R$ 600 por família atendida, além de adicionais conforme a composição familiar. O programa completou 20 anos em outubro.
Segundo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Rede de Fiscalização será composta por quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, um da AGU (Advocacia-Geral da União), um da CGU (Controladoria-Geral da União), um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e um da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Reuniões deverão ser realizadas a cada três meses e o grupo precisará apresentar um plano anual de atuação. Os relatórios de trabalho serão semestrais. Há a possibilidade de fechar parcerias para o andamento dos trabalhados, desde que não haja custo para o governo.
Desde o início do ano, a União tem fechado o cerco contra possíveis fraudes no benefício. O motivo foi o crescimento do total de famílias de uma só pessoa que passaram a receber o Bolsa Família a partir de julho de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou a reeleição.
O número chegou a 5 milhões de famílias unipessoais. Em abril, foram bloqueados 1,2 milhão de benefícios por cadastro desatualizado. A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada dois anos.
Os dados mais recentes, de outubro, apontam desligamento de 297,4 mil famílias do Bolsa Família somente no mês passado. O motivo é que não atendem às regras para o pagamento da renda assistencial.
Além disso, famílias com parcelas desbloqueadas porque precisavam atualizar o cadastro não terão mais de ir a uma agência da Caixa para sacar os valores acumulados. Eles serão creditados automaticamente na conta bancária do benefício. Serão liberadas 700 mil parcelas retroativas.
No mês de outubro, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 21,45 milhões de famílias receberam o benefício, com um pagamento total de R$ 14,58 bilhões.
O número de beneficiários se manteve estável ante setembro, quando foram contempladas 21,47 milhões. Também foi implantado o BNV (Benefício Variável Familiar Nutriz), destinado a 287 mil bebês de zero a seis meses em 283 mil famílias. O gasto total é de R$ 13,9 milhões com foco nas mães que amamentam.
Em novembro, o calendário de pagamento do Bolsa Família começa no dia 17.
COMO É O PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA
O pagamento é feito pela Caixa por meio do aplicativo Caixa Tem. Também é possível receber sacando os valores nos caixas eletrônicos, nas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui e nas agências da Caixa. O cidadão também recebe se tiver o cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.
É possível movimentar os valores no aplicativo Caixa Tem, sem que seja necessário ir a uma agência. No aplicativo também é possível fazer compras online e em estabelecimentos cadastrados, e pagar contas de água, luz e telefone, entre outros boletos. Há ainda a possibilidade de fazer transferências por Pix.
O saque dos valores é realizado gerando um código no app do Caixa Tem.
REGRAS PARA TER O BOLSA FAMÍLIA
As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação
Realização do acompanhamento pré-natal;
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.
Cristiane Gercina/Folhapress
Marido de suplente de Dino despacha sem cargo no gabinete da senadora
Marido da suplente do ministro Flávio Dino (Justiça) no Senado, o deputado estadual licenciado Othelino Neto (PC do B-MA) recebe prefeitos e vereadores no Congresso, despacha com ministros da Esplanada e acompanha a esposa, a senadora Ana Paula Lobato (PSB), até mesmo no plenário.
Secretário de representação institucional do Maranhão em Brasília, Othelino exibe nas redes sociais as agendas que cumpre direto do gabinete da esposa, no 16º andar do Senado Federal.
“Junto com a senadora Ana Paula Lobato, recebi as visitas do prefeito Fernando Pessoa e do vereador Valcenor Carvalho, da querida Tuntum. Em pauta: demandas do município e da região”, publicou o deputado estadual no dia 22 de agosto em seu perfil no Instagram.
O presidente do PT no Maranhão, Francimar Melo, diz que esteve na capital federal no mês passado e se encontrou com Ana Paula e Neto no Senado.
“Estive no gabinete da senadora Ana Paula, ele [Othelino] estava lá no momento e conversamos sobre a conjuntura política, projetos estratégicos para o Maranhão”, disse à Folha.
O relato é parecido com o do ex-deputado estadual e pré-candidato à prefeitura de Imperatriz (MA) Professor Marco Aurélio (PSB). O político também visitou Brasília e teve encontros com a senadora, Neto e o ministro da Justiça.
“Eu fui visitar a senadora Ana Paula e no horário ele [Othelino] estava lá. São meus amigos e pessoas que tenho grande apreço. Ele foi presidente da Assembleia quando fui deputado estadual, uma pessoa que tenho como referência política e apreço”, disse.
Além de receber políticos no Senado, Neto tem participado de outras atividades da Casa. Em setembro, o deputado estadual acompanhou uma audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado com Dino.
“Momento importante, onde foi discutida a devida regulação das plataformas digitais por meio do Congresso Nacional. Entre as pautas, o combate às chamadas fake news, além de polêmicas sobre regulação e liberdade de expressão”, escreveu na legenda de uma galeria de fotos ao lado do ministro.
Neto disse à Folha que ele e a esposa unificam algumas agendas quando há interesses em comum. Segundo ele, Ana Paula exerce o mandato de forma independente, “com muita tranquilidade” e “muita competência”.
“Nós temos algumas agendas em comum, não todas. Agendas em comum, por exemplo, com políticos do Maranhão, que muitas vezes querem conversar comigo e com ela. A gente unifica as agendas. Mas a maior parte das agendas dela é só dela”, disse.
“Como eu sou deputado e ela senadora, em alguns momentos as pautas coincidem. Então são nesses momentos que as agendas são comuns. Mas desde que tenham assuntos que me envolvem e que a envolvem também.”
Ana Paula também foi procurada pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
A senadora assumiu o mandato no início de fevereiro, com a ida de Dino para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Se o favoritismo do ministro para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) for confirmado, ela será a titular da cadeira no Senado até 2031.
Neto participou ativamente da costura política que colocou a esposa, à época vice-prefeita de Pinheiro (MA), como primeira suplente na chapa de Dino ao Senado. O deputado era presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão durante a campanha e conquistou o quarto mandato nas eleições passadas.
Neto e Ana Paula também compartilham nas redes a amizade que mantêm com o ministro. Em abril, o deputado postou uma foto ao lado de Dino e da esposa dele, Daniela Lima, com a legenda: “Dia de celebrar a vida do amigo Flávio Dino, a quem desejo muita saúde e alegrias, para continuar se dedicando ao Maranhão e ao Brasil”.
O secretário institucional do Maranhão também tem tido bom trânsito no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a agenda oficial do ministro, ele já foi recebido por Dino quatro vezes —três delas com a esposa e uma delas com outros políticos maranhenses.
Neto também participou de agendas ao lado da senadora com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Juscelino Filho (Comunicações).
“Participamos de uma importante audiência com o presidente Rodrigo Pacheco, mediada pela senadora Ana Paula Lobato, onde foram apresentadas contribuições para aprimorar o texto da Reforma Tributária, já aprovado na Câmara Federal e que, em breve, será votado no Senado”, escreveu nas redes sociais.
Raquel Lopes e Thaísa Oliveira/Folhapress
TJs e Ministérios Públicos mantêm há 4 meses reajuste de salário fora de regra
Os principais Tribunais de Justiça do país mantêm há quatro meses os salários de magistrados reajustados de forma inconstitucional mesmo após o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspender resolução que abria brecha para a prática.
O cenário é semelhante entre os Ministérios Públicos estaduais, cujo órgão de controle, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), não proferiu nova decisão mesmo depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) apontou a inconstitucionalidade no cálculo adotado para os reajustes.
A irregularidade consiste no reajuste automático dado aos magistrados, promotores e procuradores estaduais proporcional ao aumento concedido pelo Congresso Nacional aos ministros do STF em abril. Tribunais e Promotorias estaduais aplicaram o mesmo percentual de 6% aos seus membros sem enviar projetos de lei para as Assembleias Legislativas.
A Folha revelou a prática em junho. Na ocasião, tribunais e Promotorias usaram como justificativa decisões do CNJ e do CNMP que a autorizavam.
Após questionamento da reportagem, Rosa Weber, então presidente do STF e do CNJ, suspendeu a resolução que previa a norma. A decisão foi referendada pelo plenário do Conselho no dia 30 de junho.
A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) chegou a recorrer no CNJ para tentar restringir a suspensão da resolução apenas ao estado de Tocantins, objeto do julgamento mais recente no STF sobre o tema. O recurso foi negado pelo Conselho.
Quatro meses depois, apenas os tribunais de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Acre, além do Ministério Público do Acre, enviaram projetos de lei para as Assembleias para regularizar o reajuste. Eles foram aprovados e sancionados em menos de uma semana pelo governo local.
O TJ do Maranhão informou que o projeto de lei que estabelece o reajuste já foi elaborado e deve ser enviado à Assembleia Legislativa. O TJ de Mato Grosso do Sul informou que o gatilho automático não será mais adotado e apresentará o projeto de lei sempre que for necessário para recompor o subsídio.
O STF tem decisões ao menos desde 2020 em que considera inconstitucional o “reajuste automático” nos estados a partir do aumento para ministros da corte ou de outras autoridades federais.
Em junho deste ano, o STF analisou os mesmos gatilhos criados por leis aprovadas no Tocantins que beneficiavam membros do MP-TO e do TJ-TO. O voto do ministro Luis Roberto Barroso, relator do caso, deixa clara a inconstitucionalidade da vinculação.
“Não se justifica que o ente regional delegue à lei federal, que estabelece a remuneração do ministro do STF, a função de, por via oblíqua, determinar o valor dos subsídios dos desembargadores ou juízes”, escreveu Barroso em seu voto, aprovado por unanimidade do plenário neste ponto.
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello também se posicionou contra a resolução, quando o tema foi discutido pela última vez no CNJ.
“Isso tem impacto no orçamento estadual, precisa ter um planejamento por parte do governador e um referendo pela Assembleia Legislativa. Não me parece razoável o Congresso Nacional, ao alterar os subsídios dos ministros do Supremo, impactar as contas dos mais diversos estados da federação”, afirmou o conselheiro.
Procurada, a AMB não quis comentar o caso.
O CNJ disse, em nota, que todos os tribunais foram intimados sobre a decisão. “O processo que tratava do tema foi arquivado até o julgamento definitivo dos embargos de declaração na ADI 7264 [sobre as leis de Tocantins] pelo STF, que ainda não tem data para julgamento.”
O CNMP disse que a posição do relator do caso se dará nos autos do processo.
Dos 5 tribunais considerados de grande porte pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 4 (SP, RJ, MG e PR) fizeram o reajuste sem envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa, prática acompanhada pelos Ministérios Públicos dos mesmos estados.
O aumento foi formalizado por meio de portarias e resoluções internas.
Neste grupo, apenas no Rio Grande do Sul houve desde abril respeito ao entendimento do Supremo. Os projetos de lei enviados em abril pelo TJ e Promotoria gaúchos para o reajuste continham um artigo no qual tornavam regra a vinculação salarial. Contudo, emendas da Assembleia retiraram esse texto das leis aprovadas.
O aumento sancionado pelo presidente Lula em janeiro elevou o salário dos ministros do STF de R$ 39,3 mil para R$ 41,6 mil em abril. A lei federal prevê um reajuste escalonado até 2025, quando o subsídio chegará a R$ 46,4 mil (alta de 18%, no total).
O último reajuste salarial feito a ministros do STF aconteceu em 2015. Desde então, a inflação acumulada foi de 44,5%, segundo o Banco Central.
Os desembargadores e procuradores estaduais podem, pela Constituição, receber até 90,25% dos salários dos ministros do STF. Desta forma, o teto para os vencimentos dessas categorias subiu de R$ 35,5 mil para R$ 37,6 mil. Caso acompanhe o reajuste escalonado definido pela lei federal, chegará a R$ 41,8 mil em 2025.
TRIBUNAIS DIZEM QUE LEIS ESTADUAIS PERMITEM REAJUSTE AUTOMÁTICO
Os tribunais de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo afirmaram que o reajuste automático concedido aos magistrados está amparado em leis dos respectivos estados.
“A ADI indicada diz respeito especificamente à lei impugnada no estado de Tocantins, não estendendo seus efeitos para outras leis estaduais. Também não temos conhecimento de que houve o trânsito em julgado da decisão”, afirmou o TJ-SP.
O TJ do Maranhão disse que o projeto de lei que estabelece o reajuste já foi elaborado e deve ser enviado à Assembleia Legislativa.
O Judiciário de Mato Grosso do Sul afirmou que o gatilho automático não será mais adotado e apresentará o projeto de lei sempre que for necessário para recompor o subsídio.
O tribunal de Alagoas informou apenas que não enviou projeto de lei.
Os Ministérios Públicos de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Piauí, Alagoas e Mato Grosso reafirmaram que os reajustes se deram de acordo com as balizas fixadas pelo CNMP.
Os demais TJs e MPs que não enviaram projeto de lei não se pronunciaram.
TRIBUNAIS E MINISTÉRIOS PÚBLICOS QUE NÃO ENVIARAM PROJETO DE LEI PARA REAJUSTE
Tribunais de Justiça
São Paulo
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Paraná
Bahia
Santa Catarina
Goiás
Maranhão – disse que enviará nos próximos dias
Espírito Santo
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul – disse que enviará nos próximos reajustes
Amapá
Roraima
Alagoas
Ministérios Públicos
São Paulo
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Paraná
Bahia
Santa Catarina
Goiás
Pernambuco
Mato Grosso
Espírito Santo
Italo Nogueira e João Pedro Pitombo/Folhapress
Brasileiros sairão de Gaza até quarta (8), diz Israel
O chanceler de Israel, Eli Cohen, disse a seu colega brasileiro Mauro Vieira nesta sexta (3) que o grupo de brasileiros que está tentando deixar a Faixa de Gaza deverá ser recebido pelo Egito até a próxima quarta (8).
Vieira havia falado na véspera com o seu homólogo egípcio, e procurou o israelense porque a coordenação da lista de pessoas que podem deixar o território passa pelos dois países, EUA e Qatar, que faz mediação junto ao grupo terrorista Hamas, governante desde de 2007 da região.
Há 34 pessoas esperando em duas cidades para sair, 24 delas cidadãos brasileiros e o restante, palestinos em processo de imigração e seus parentes. A frustração da situação tem gerado críticas ao governo e aos países, já que a fronteira passou a ser aberta a grupos de cerca de 500 pessoas por dia na quarta (1º) e os brasileiros não foram contemplados ainda.
Igor Gielow/Folhapress
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