Base do governo no Senado propõe drible em limite de gasto em 2023, mas recua
O objetivo era financiar um programa de incentivo à permanência de alunos no ensino médio, mas os governistas precisaram recuar diante da resistência da oposição.
No Congresso, chegou a circular a possibilidade de aporte de até R$ 10 bilhões a partir desse dispositivo. Assessores do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), citam um valor menor, de R$ 5 bilhões.
Segundo o petista, o tema havia sido combinado com a Casa Civil. “[O governo] Concordou, concordou”, disse à Folha antes da retirada do artigo.
“Conversei com Randolfe [Rodrigues, líder do governo no Congresso], a gente comunicou a Casa Civil e certamente ele [Fernando Haddad, ministro da Fazenda] foi informado.”
Costa nega que o dispositivo representasse um drible nas regras fiscais.
“Eu acho que é um projeto interessante, uma política extremamente importante e que, por uma questão formal, terminaria sem poder ser implementada. Como a gente não está mexendo em nada em termos do Orçamento propriamente dito, é um caminho que se procurou”, afirmou.
A tentativa de manobra ocorreu no mesmo dia em que o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da live “Conversa com o presidente”, ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e falou do programa.
“Vai ser uma das maiores políticas que o senhor vai implementar. É a bolsa-poupança para o aluno do ensino médio. Nós perdemos hoje centenas de milhares de jovens no ensino médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar”, disse Santana.
“Uma parte o aluno vai receber todo mês durante o ano, e uma outra parte ele vai receber uma poupança no final do ano, com ele concluindo”, afirmou. Segundo o ministro, o valor da poupança poderá ser resgatado ao fim do ensino médio.
“Vamos criar as condições. Não podemos pegar você [aluno] e levar direto na escola. Vamos criar incentivo para que você saiba que nós estamos pensando no seu futuro”, disse Lula.
No Senado, Humberto Costa afirmou que teve conhecimento de “uma restrição” à implementação do programa, por causa da lei do novo arcabouço fiscal -que manteve a vigência dos limites já definidos para 2023.
“Para fazer essa mudança precisava de lei complementar, eu aproveitei e coloquei”, disse. Segundo ele, havia discussões semelhantes na Câmara.
O artigo introduzido pelo relator dizia que, em 2023, “as despesas voltadas a programa instituído por legislação específica para incentivo à permanência de estudantes no ensino médio não serão contabilizadas nos limites de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023”, que é o teto de despesas vigente para este ano.
A inclusão do trecho foi feita em um projeto de lei complementar que prorroga o prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura, até o fim de 2024.
O texto foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e foi incluído na pauta do plenário desta terça-feira (14). Após os governistas aceitarem retirar o drible ao limite de gastos, a prorrogação do incentivo cultural foi aprovada por unanimidade, com 74 votos.
Membros da equipe econômica demonstraram surpresa ao serem questionados sobre o dispositivo. Uma das fontes disse que o dispositivo seria “bem complicado” para as contas públicas. Além de extrapolar o limite de gastos, a despesa poderia piorar o déficit deste ano.
Segundo técnicos do Legislativo, o artigo poderia abrir caminho para o governo fazer um aporte único em um fundo, que poderia então gerenciar a política de incentivo à permanência no ensino médio ao longo dos próximos meses, sem pressionar as contas de 2024 ou outros exercícios, até o uso completo da verba.
Procurados, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento não se manifestaram até a publicação deste texto.
A manobra despertou críticas de siglas contrárias ao governo. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), chamou o artigo de “jabuti”, como são conhecidas as inclusões de itens sem relação com a matéria original.
Após o acordo, Marinho alfinetou o governo dizendo que qualquer alteração no arcabouço fiscal poderá ser feita com o “instrumento adequado”.
“Essa alteração, que foi retirada do projeto, na verdade infringia novamente o arcabouço fiscal, por mais meritório que fosse a intenção, [de] se criar um programa de combate à evasão escolar, que todos nós comungamos”, disse o líder da oposição.
A criação de um programa de incentivo à permanência de jovens no ensino médio é uma política defendida por diferentes membros do Executivo. A iniciativa fez parte do programa de governo da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) quando ela concorreu à Presidência da República, em 2022.
Lula abraçou a causa e a incluiu em seu plano de governo no contexto das conversas para que Tebet apoiasse sua chapa no segundo turno das eleições, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nos últimos meses, Haddad, que foi ministro da Educação no governo Dilma Rousseff (PT), também tem defendido uma mobilização para aprimorar as condições ofertadas aos alunos do ensino médio.
Em setembro, Santana já havia anunciado a criação da bolsa e poupança para alunos de ensino médio. A expectativa inicial era lançar o programa ainda em outubro deste ano, o que não ocorreu.
Idiana Tomazelli e Thaísa Oliveira / Folhapress
Isenções de ICMS e IPVA para taxistas e Pessoas com Deficiência já podem ser solicitadas no BA.GOV.BR
Taxistas e Pessoas com Deficiência (PcD) já podem solicitar isenção do ICMS e IPVA de veículos, com mais comodidade, praticidade e menos burocracia, utilizando o portal BA.GOV.BR. A plataforma de serviços do Governo do Estado (www.ba.gov.br) permite que a isenção dos impostos seja solicitada usando um celular, um computador ou tablet, sem precisar sair de casa.
ICMS – A isenção do ICMS, em ambos os casos, é concedida apenas na aquisição de veículo novo. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Anteriormente, a única opção dos taxistas era solicitar a isenção do imposto abrindo um processo via módulo de peticionamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia), junto à Sefaz. Agora, podem optar em usar a plataforma ou fazer o procedimento pela maneira anterior, utilizando o SEI Bahia.
Para fazer a solicitação de isenção do ICMS pelo BA.GOV.BR, aqueles que já possuem cadastro devem acessar a plataforma usando seu login e senha. Caso não tenha cadastro no portal de serviços, será necessário fazer um antes. Depois de ingressar na plataforma, devem procurar o serviço na barra de pesquisa, buscando pelos nomes da solicitação desejada. Na sequência, devem preencher o requerimento e anexar documentação exigida pela legislação. Os documentos necessários para solicitar a isenção também estão disponíveis na plataforma. Após fazer a solicitação, é só acompanhar o andamento do processo pelo BA.GOV.BR até o recebimento da resposta (deferimento ou indeferimento).
IPVA – O procedimento para solicitar a isenção de IPVA é semelhante. PcD e taxistas precisam acessar a plataforma, preencher requerimento e anexar documentação exigida pela legislação. Depois podem acompanhar o andamento do processo via smartphone ou pelo portal BA.GOV.BR. No caso de Pessoas com Deficiência, a isenção pode ser solicitada também pelos proprietários de veículos usados.
BA.GOV.BR – A nova plataforma foi lançada no dia 1º de novembro, já com um total de 519 serviços públicos disponibilizados para o cidadão. O portal abriga todos os serviços que eram oferecidos pelo SAC Digital, dentro dos padrões de máxima segurança e confiabilidade. Os usuários podem ter acesso aos serviços por meio da web, mobile (iOS e Android), pelo WhatsApp, além de um aplicativo próprio (aplicativo do SAC Digital já foi atualizado para BA.GOV.BR).
A plataforma é uma experiência pioneira no estado, que oferece facilidade e comodidade ao cidadão. O objetivo é garantir uma experiência intuitiva e resolutiva, com opções variadas de acesso, atendendo, assim, a todos os públicos.
Lula diz que ONU de hoje não vale mais nada e acusa Israel de querer ocupar Gaza
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| Foto: Timothy A. Clary/AFP |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar nesta terça-feira (14) Israel por seus ataques à Faixa de Gaza e disse ter a percepção de que o país usa os bombardeios para expulsar os palestinos e, assim, ocupar o território.
“É preciso que a ONU convoque alguma coisa especial porque essa guerra, do jeito que vai, ela não tem fim. Estou percebendo que Israel parece que quer ocupar a Faixa de Gaza e expulsar os palestinos de lá. Isso não é correto, não é justo. Nós temos que garantir a criação do Estado palestino para que eles possam viver em paz junto com o povo judeu”, afirmou o presidente.
A percepção do presidente é, na verdade, um fato. O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, já mencionou em mais de uma ocasião a intenção de ocupar Gaza. Diante da repercussão negativa, chegou a recuar da afirmação, mas depois a reiterou.
Lula ainda disse ser inadmissível que não haja solução para o conflito no Oriente Médio. Também voltou a pedir a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas). “A ONU de 1945 não vale mais nada em 2023”, afirmou. No mês passado, os EUA usaram seu poder de veto para barrar uma resolução brasileira sobre a guerra Israel-Hamas, o que deu novo impulso à tradicional demanda de Brasília por uma reforma no órgão.
O presidente voltou a criticar as ações de Israel na Faixa de Gaza, repetindo que considera “terrorismo” as ações que vitimam mulheres e crianças. “É por isso que eu disse ontem [segunda-feira] que a atitude de Israel com relação às crianças e com relação às mulheres é igual ao terrorismo. Não tem como dizer outra coisa. Se eu sei que está cheio de criança naquele lugar, pode ter um monstro lá dentro que eu não posso matar as crianças porque eu quero matar os monstros. Eu tenho que matar o monstro sem matar as crianças. É simples assim”, afirmou.
Lula realizou a sua tradicional transmissão semanal na internet, o Conversa com o Presidente. Na noite de segunda-feira (13), ele foi à base aérea para receber o grupo de 32 brasileiros que foi repatriado da Faixa de Gaza, região que é alvo de intenso bombardeio por parte de Israel.
A saída aconteceu após grande apreensão e negociação do governo brasileiro com as chancelarias de Israel e do Egito. O grupo atravessou a fronteira de Rafah no domingo (12) e depois foi levado para o Cairo, onde embarcou na aeronave presidencial.
Lula acrescentou durante a sua live que é sua responsabilidade continuar procurando brasileiros ou familiares de brasileiros que queiram deixar a zona de conflito no Oriente Médio.
Renato Machado / Folhapress
Ipiaú avança com obras públicas de infraestrutura e creches com o envolvimento da Prefeitura
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No bairro ACM, está em andamento a construção de uma creche com seis salas, com capacidade para atender 180 crianças em período integral. Essa obra é resultado de um convênio estabelecido com o governo do Estado, demonstrando a parceria entre os diferentes níveis de governo para a melhoria da educação infantil na cidade.
Além disso, no bairro Irmã Dulce, está sendo construída uma creche com cinco salas, voltada para atender 160 crianças em período integral. Assim como no caso anterior, essa iniciativa também conta com o apoio do governo estadual por meio de convênio.
Outra importante obra na área educacional é a creche no bairro Euclides Neto, com capacidade para 380 crianças em período integral. Esta obra é realizada em parceria com o governo federal, evidenciando a cooperação entre os entes federativos para garantir o acesso à educação infantil de qualidade para a comunidade.
Além das melhorias na educação, a prefeitura tem investido na revitalização de espaços públicos. A Praça 2 de Dezembro é um exemplo, onde está em andamento uma obra em parceria com a Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia). O projeto inclui a instalação de refletores, construção de quadra poliesportiva e piso intertravado, visando oferecer um ambiente mais adequado e atrativo para os moradores locais..jpeg)
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Outro espaço público que recebe atenção é a Praça do Zorro, localizada no bairro Nova Conquista. A revitalização deste espaço está sendo realizada com recursos próprios da prefeitura, visando criar um ambiente mais agradável e funcional para a comunidade.
Além das praças, a construção de uma quadra no bairro Constância, denominada Quadra Pastor Paulo, é uma iniciativa que conta com um convênio com a federação. Esta obra busca oferecer melhores condições para a prática esportiva e o lazer dos moradores da região.
Diante dessas realizações, a prefeita Maria das Graças destacou a importância do apoio dos governos estadual e federal para a concretização dessas obras em benefício do município. Em sua fala, reforçou o compromisso de continuar buscando parcerias e investimentos para seguir promovendo melhorias na infraestrutura e na educação de Ipiaú, visando o bem-estar e o desenvolvimento de toda a população. 'Já tivemos ótimos resultados em Ipiaú com relação ao desenvolvimento em diferentes aspectos, como a infraestrutura e educação, e a nossa meta é seguir trabalhando em equipe com toda dedicação para que a transformação seja abundante para a família ipiauense', reforçou a gestora.
Diante dessas realizações, a prefeita Maria das Graças destacou a importância do apoio dos governos estadual e federal para a concretização dessas obras em benefício do município. Em sua fala, reforçou o compromisso de continuar buscando parcerias e investimentos para seguir promovendo melhorias na infraestrutura e na educação de Ipiaú, visando o bem-estar e o desenvolvimento de toda a população. 'Já tivemos ótimos resultados em Ipiaú com relação ao desenvolvimento em diferentes aspectos, como a infraestrutura e educação, e a nossa meta é seguir trabalhando em equipe com toda dedicação para que a transformação seja abundante para a família ipiauense', reforçou a gestora.Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
PF combate organização criminosa nos estados de MG, SP, BA, AM e PA
Está sendo cumprida medida de sequestro de bens e valores, contra 38 pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas, num total de R$ 20 milhões.
Mais de 165 policiais federais estão cumprindo 11 mandados de prisão preventiva, 13 mandados de prisão temporária e 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da Justiça Federal em Belo Horizonte/MG, em residências, galpões e empresas nas cidades de Manaus/AM, Capim Grosso/BA, Belo Horizonte/MG, Divinópolis/MG, Itaúna/MG, Nova Lima/MG, Nova Serrana/MG, Pará de Minas/MG, Pitangui/MG, São Gonçalo do Pará/MG, Barueri/SP, Carapicuíba/SP, Indaiatuba/SP, Osasco/SP, Santana de Parnaíba/SP, São Caetano do Sul/SP, São Paulo/SP, Taiuva/SP e Nova Ipixuna/PA.
A partir de investigação realizada pela Polícia Federal e acompanhamento do esquema criminoso pela Receita Federal foi possível identificar toda a cadeia de produção dos cigarros clandestinos na região de Divinópolis, além de toda a organização criminosa envolvida no esquema de fabricação de cigarros paraguaios falsos.
Foi revelado que a quadrilha, chefiada por um empresário de Barueri/SP, cooptava trabalhadores no Paraguai, os quais eram trazidos para fábricas clandestinas no Brasil, na região de Divinópolis/MG, onde eram submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão, com a liberdade tolhida, permanecendo reclusos, sob vigília, e incomunicáveis, por vários meses, no interior dos estabelecimentos. Tinham, ainda, seus telefones confiscados e eram impedidos de ter qualquer acesso ou contato com o mundo exterior. Eles sequer sabiam o local em que se encontravam, pois eram conduzidos até as fábricas com olhos vendados.
A distribuição dos cigarros falsos era feita em caminhões com a ocultação destes produtos, atrás de cargas de calçados produzidos na região de Nova Serrana/MG.
Os presos responderão por um ou mais dos seguintes crimes elencados com as respectivas penas máximas: organização criminosa - 8 anos, contrabando de cigarros - 5 anos, descaminho de maquinário - 4 anos, tráfico de pessoas - 8 anos, trabalho escravo - 8 anos, falsificação e uso de documento particular falso - 5 anos, crimes contra as relações de consumo - 5 anos e lavagem de dinheiro - 10 anos.
O nome se refere a ILUSÃO, uma vez que os cigarros falsificados eram vendidos ao consumidor final como se fossem cigarros contrabandeados, ou seja, produzidos no Paraguai.
Comunicação Social
Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais
PF, com apoio da CVM, investiga fraudes com prejuízo estimado em R$ 451 milhões
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Porto Alegre/RS. A Polícia Federal, com apoio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deflagrou nesta terça-feira (14/11), a Operação Minuano, para desarticular organização criminosa responsável por fraudes em fundos de investimento, com prejuízo a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de servidores públicos em diversos estados da federação.
Foram mobilizados mais de 100 policiais federais para o cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre/RS (18), Canoas/RS (1), Novo Hamburgo/RS (2), Portão/RS (1), Canela/RS (1), Cambé/PR (1), Londrina/PR (1), São Paulo/SP (1) e Rio de Janeiro/RJ (1).
Também são executadas medidas cautelares de suspensão de atividade financeira e o bloqueio de contas e ativos em até R$ 451 milhões, valor estimado do prejuízo causado aos RPPS.
A investigação teve início a partir de informações coletadas na Operação Gatekeepers (2018) e apurou que o grupo criminoso teria sido responsável pela captação e desvio de R$ 239 milhões de 69 Regimes Próprios de Previdência Pública nos estados do RS, PA, SP, MG, CE, PR, AP, RJ, SC, MS, MA. Além dos prejuízos causados, a PF identificou o pagamento indevido a dirigentes dos RPPS por intermédio de consultorias vinculadas ao grupo.
Os investigados poderão responder pelos crimes de gestão fraudulenta e temerária, apropriação indébita financeira, estelionato financeiro, falsidade ideológica contábil-financeira, negociação de títulos mobiliários sem lastro, manipulação de preços de ativos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Caso condenados, as penas somadas ultrapassam 40 anos de reclusão.
A Operação Minuano demonstra a atuação integrada entre a PF e a CVM para reprimir os desvios de conduta no Mercado de Capitais, respaldada por Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2010 entre as instituições.
Comunicação Social da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
CORE desmonta três acampamentos utilizados por integrantes de facção em Valéria
Colchões, roupas, marmitas, calçados, entre outros itens foram destruídos pelos policiais civis.
Policiais civis da Coordenação Operações e Recursos Especiais (CORE) desmontaram na manhã desta terça-feira (14), três acampamentos utilizados por integrantes de facção no bairro de Valéria, em Salvador. Colchões, roupas, marmitas, calçados, entre outros itens foram destruídos.
Os locais, montados em regiões de mata fechada, eram utilizados em fugas ou durante ataques contra traficantes rivais por disputa de ponto de venda de entorpecentes.
Além da CORE, equipes do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), do Comando de Operações Policiais Militares (COPPM), o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Batalhão de Patrulhamento Tático Móvel (BPatamo), do Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar (Graer), do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), da Rondesp BTS e do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 31a CIPM estão distribuídas no bairro.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos e ações preventivas ampliadas na região.
Texto: Alberto Maraux
Denarc e Core apreendem 10kg de drogas e uma arma de fogo na Operação Correios
Um revólver calibre 38 e dez notas de R$ 100 falsificadas também foram apreendidas durante a sexta fase da ação.
Maconha, haxixe, tetracaína, cogumelos a vácuo e um revolver calibre 38 foram apreendidos durante a sexta fase da Operação Correios, realizada nesta terça-feira (14), pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com o apoio do Canil da Coordenação de operações e Recursos Especiais (Core).
Na ação, que aconteceu no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), na Via Parafuso, os policiais também encontraram dez notas de R$ 100 falsificadas. Os dez quilos de drogas apreendidos, avaliados em R$ 300 mil, estavam em caixas de papelão, caixa de som e embalagens de proteínas.
O material é oriundo dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e seriam distribuídos nas cidades baianas de Ilhéus e Itacaré. As investigações continuam, para identificar e prender os remetentes e destinatários dos entorpecentes.
Texto: Ascom/ PC
Operação Moranga é deflagrada contra policiais militares acusados de homicídio
Cinco mandados de busca e apreensão são cumpridos por equipes da SSP, PM e MPE.
Cinco policiais militares são alvos da ‘Operação Moranga’, deflagrada nesta terça-feira (14), pela Secretaria da Segurança Pública, através da Força Correcional Especial Integrada (Force), pela Corregedoria da Polícia Militar (Correg) e pelo Ministério Público Estadual (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/ Gaeco Norte).Mandados de busca e apreensão são cumpridos nos municípios baianos de Salvador e Senhor do Bonfim, além da cidade pernambucana de Petrolina. As ordens foram expedidas pela Vara Criminal da Comarca de Juazeiro.
Os policiais militares são investigados pelo homicídio de Eliel Neres da Silva, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2017, no município de Juazeiro. A vítima foi assassinada com diversos disparos de arma de fogo em sua residência.
A investigação aponta que os autores usavam coturnos, luvas e brucutus. O atirador utilizou também um abafador de som na arma de fogo para evitar que os disparos chamassem atenção.
Investigação
Os policiais investigados tinham realizado diligências na residência de Eliel, situada na zona rural de Juazeiro. A vítima, em uma dessas ações foi torturada na presença da família, e ameaçada de morte, caso não informasse onde estariam escondidos dinheiro, armas e drogas.
Durante as investigações foi observado ainda que os militares retornaram para casa de Eliel, após a sua morte, vasculharam a propriedade buscando dinheiro, armas e drogas. Eles ainda ameaçaram a esposa e filha da vítima.
Informações iniciais indicam que eles integram um grupo de milicianos com atuação na região, praticando crimes diversos. A ação visa coletar indícios que comprovem o envolvimento dos policiais.
Todo o material apreendido será submetido a conferência e análise pelos integrantes da Force e Gaeco e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para a adoção das medidas cabíveis.
Texto: Alberto Maraux
Advogado diz a Lula que comparar Israel ao Hamas ‘machuca fundo’ e ‘ofende a alma’ dos judeus
O advogado Roberto Podval escreveu uma carta ao presidente Lula (PT) afirmando que ele tem “todo o direito de expressar sua indignação pelas centenas de mortes de palestinos inocentes”. Mas que “equiparar as atitudes de Israel às do Hamas é injusto, desproporcional e ofende a alma de nós judeus. Machuca fundo”.
“Não sei se sabe, querido presidente, mas o Hamas tem como regra matar judeus. Já Israel é uma democracia liberal”, segue ele.
“Veja, presidente, não estou dizendo que não lastimamos a vida dos palestinos inocentes, tampouco estou dando razão a [o primeiro-ministro de Israel Binyamin] Netanyahu. Mas equiparar a ação de um Estado democrático à de um grupo terrorista é desmedido e machuca todos nós judeus, inclusive os que discordam da ação [de Israel]”.
Podval advogou para José Dirceu e para familiares de Lula e foi sempre crítico da Operação Lava Jato e da prisão do petista. Ele apoiou a eleição de Lula contra Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
O texto dele será entregue nesta terça ao presidente, por meio de um amigo comum. O advogado também pretende divulgá-la como carta aberta.
Na segunda-feira (13), Lula afirmou que depois do “ato de terrorismo do Hamas”, a reação do Estado de Israel seria “tão grave quanto foi a do Hamas, porque eles estão matando inocentes, sabe, sem nenhum critério”.
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) reagiu afirmando que a declaração de Lula era perigosa.
O presidente, no entanto, subiu o tom. Ao receber os brasileiros que foram repatriados de Gaza, ele disse que “se o Hamas cometeu um ato de terrorismo e fez o que fez, o Estado de Israel também está cometendo vários atos de terrorismo”.
Podval afirma na carta que “ousaria afirmar que a imensa maioria dos judeus —seja de Israel, seja do mundo afora— compartilha dos mesmos sentimentos” em relação à morte de palestinos inocentes.
O problema seria a equiparação ao Hamas.
Ele diz ainda ter acompanhado “de perto toda a injustiça” pela qual Lula passou, e também “sua dor naquele cárcere ilegal [referindo-se à prisão em Curitiba].
Diz também ser “um entusiasta das suas ideias na busca por uma sociedade mais igualitária e justa, menos preconceituosa e onde as pessoas tenham o mínimo de dignidade”.
E finaliza afirmando que “até pelos profundos respeito e admiração que tenho pelo senhor e por reconhecer tudo que representa para nós brasileiros, não poderia deixar de expressar meus sentimentos e convicções”.
Leia, abaixo, a íntegra da carta:
“Meu querido presidente, como advogado que acompanhou de perto toda a injustiça pela qual passou, como ser humano que compartilhou sua dor naquele cárcere ilegal, como um entusiasta das suas ideias na busca por uma sociedade mais igualitária e justa, menos preconceituosa e onde as pessoas tenham o mínimo de dignidade, ouvi suas palavras criticando Israel e, mais que isso, equiparando-o ao Hamas.
Meu querido presidente, claro que tem todo direito de expressar sua indignação pelas centenas de mortes de palestinos inocentes, e para lhe dizer a verdade, ousaria afirmar que a imensa maioria dos judeus – seja de Israel, seja do mundo afora – compartilha dos mesmos sentimentos. Mas, meu presidente, equiparar as atitudes de Israel às do Hamas é injusto, desproporcional e ofende a alma de nós judeus. Machuca fundo.
Não sei se sabe, querido presidente, mas o Hamas tem como regra matar judeus. Já Israel é uma democracia liberal. Veja, presidente, não estou dizendo que não lastimamos a vida dos palestinos inocentes, tampouco estou dando razão a Netanyahu. Mas equiparar a ação de um Estado democrático à de um grupo terrorista é desmedido e machuca todos nós judeus, inclusive os que discordam da ação.
Enfim, querido Presidente, me desculpe o atrevimento, mas até pelos profundos respeito e admiração que tenho pelo senhor e por reconhecer tudo que representa para nós brasileiros, não poderia deixar de expressar meus sentimentos e convicções.
Desejo-lhe muita saúde e ainda mais sucesso na administração do nosso Brasil, grande abraço.
Roberto Podval
São Paulo, 13 de novembro de 2023.”
Mônica Bergamo, Folhapress
Ambev investe R$ 75 milhões e inaugura nova linha de refrigerante em sua fábrica da Bahia
A Ambev inaugurou, nesta terça-feira (14), uma nova linha de produção de refrigerante na fábrica de Camaçari-BA. Foram investidos R$ 75 milhões no projeto, que ampliará a capacidade de produção mensal da unidade de 450 mil hectolitros para 550 mil hectolitros. Presente na cerimônia, o governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a relevância econômica do lançamento para o estado, ressaltando a parceria entre o governo baiano e a indústria como um catalisador para o desenvolvimento social e da economia local.
“Eu fico muito contente de estar aqui, hoje, visitando essas instalações para um anúncio de uma ampliação dos investimentos da unidade de refrigerantes para que a Ambev possa abastecer o mercado. E, agora, justamente no final de ano, férias, verão, pré-chegada de carnaval, a empresa se prepara para abastecer o mercado. É mais emprego, é mais renda para o município de Camaçari, para o estado da Bahia”, comemora o governador.
A unidade da Ambev em Camaçari abastece 11 estados e é responsável pela produção de Guaraná Antarctica, Pepsi, Sukita e Soda, além das cervejas Antarctica, Original, Brahma, Brahma Duplo Malte, Skol, Skol Puro Malte e Bohemia. Durante a ampliação da linha, 178 novos empregos foram gerados diretamente e ainda haverá a contratação de mais 36 pessoas pós-implantação.
“A gente acredita muito no Brasil e no Nordeste e a nossa presença no estado da Bahia é de longa data. Queremos estar juntos no desenvolvimento do estado e por isso seguimos investindo para gerar crescimento na região. Esse investimento vem para garantir a melhor experiência para os nossos clientes e consumidores, que vão passar a ter mais opções dos nossos produtos”, afirma Jean Jereissati, CEO da Ambev.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE) pontua a importância dos programas de incentivo fiscal e para atração de novos investidores para a Bahia. “Nós temos dois grandes agentes de fomento e incentivo à atração de empresas para a Bahia e, também, de ampliação de contas que já estão no estado. Um é o Proind [Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia] e o outro é o Desenvolve [Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica]. Em 2023, estamos sendo contemplados com uma forte potência na busca desses investimentos”, conta ele, que completa: “Eu acredito que 2024 vai ser um ano ainda melhor por conta do volume que está chegando. Aqui, a Ambev, hoje, por exemplo, é prova disso. Foi um aproveitamento a partir de uma ampliação. Eles puderam fazer aderência ao Desenvolve, fortalecendo o benefício que eles têm do Estado para poder produzir mais e gerar mais lucro e mais emprego, naturalmente”.
Nesta mesma semana, a Ambev também anuncia um investimento para expansão da capacidade de produção de cerveja premium na fábrica do Maranhão-MA, no valor de R$ 100 milhões, reforçando a importância estratégica da região Nordeste para o negócio da companhia.
Investimentos no Nordeste
Com os novos anúncios, os investimentos da Ambev no Nordeste, só neste ano, somam mais de R$ 400 milhões. No primeiro semestre do ano, a fábrica de Aquiraz-CE recebeu investimento de R$ 130 milhões para aumentar a capacidade de produção da linha premium e ter uma nova linha de produção de garrafas long neck. Também foi aberta uma nova linha de produção de garrafas de vidro na fábrica de Teresina-PI, com investimento de R$ 90 milhões. Em ambos os casos, a capacidade foi ampliada para 60 mil garrafas por dia, reforçando a operação que é de grande importância da Ambev para a região. No começo do ano também foi anunciada a ampliação de produção de Budweiser Zero na cervejaria de Pernambuco, com investimento de R$10 milhões. Os investimentos no Nordeste já ultrapassam R$ 1 bilhão nos últimos dois anos.
Argentina precisa de presidente que respeite a democracia, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (14), que a Argentina precisa de um presidente que goste da democracia e respeite as alianças comerciais do país no Mercosul. Ao comentar as eleições no país vizinho, Lula disse que o voto dos argentinos é soberano, mas pediu para que o povo pense na Argentina e no tipo de América do Sul que quer criar.
“Eu não posso falar de eleição na Argentina porque é direito soberano do povo da Argentina. Mas queria pedir que vocês lembrem que o Brasil precisa da Argentina e que a Argentina precisa do Brasil, dos empregos que o Brasil gera na Argentina e dos empregos que a Argentina gera no Brasil, do fluxo comercial entre os dois países e do quanto nós podemos crescer juntos”, disse.
“Para isso, é preciso ter um presidente que goste de democracia, que respeite as instituições, que goste do Mercosul, que goste da América do Sul”, acrescentou Lula, durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.
No próximo domingo (19), os candidatos Sergio Massa e Javier Milei disputam o segundo turno das eleições presidenciais da Argentina. O pleito ocorre em meio à maior crise cambial das últimas décadas e a uma disparada da inflação no país. No primeiro turno, Massa ficou na frente com 36,2% dos votos e Milei com 30,2%.
Sergio Massa, do partido peronista União pela Pátria, é o atual ministro da Economia do governo do presidente Alberto Fernández, com quem Lula tem relações de amizade. Político experiente, o advogado conquistou as primárias de seu partido depois da terceira tentativa. Massa também já foi presidente da Câmara dos Deputados.
Javier Milei, autodenominado “anarcocapitalista”, é da coligação conservadora A Liberdade Avança, e se coloca como representante de um liberalismo extremo. Entre suas propostas estão a redução drástica de subsídios e do aparato estatal. Num discurso com idas e vindas, ele já propôs o fechamento do Banco Central, a saída do Mercosul e a dolarização da economia, medida vista como inviável por economistas menos radicais.
Diferente de Milei, Lula defende o fortalecimento do Mercosul para que o bloco possa negociar comercialmente com outros países. “Hoje, o mundo está divido em blocos”, disse. “Se a gente briga, a gente não vai pra lugar nenhum”, ressaltou.
“Quero pedir pro povo argentino, na hora de votar pense na Argentina. É soberano o voto de vocês mas pensem um pouco no tipo de América do Sul que você quer criar, de América Latina e de Mercosul que você quer criar. Juntos nós seremos fortes, separados nós somos fracos”, afirmou.
O presidente lembrou que Brasil e Argentina são os maiores parceiros comerciais um do outro na América do Sul. Em 2022, o fluxo comercial entre os dois países chegou a US$ 28,45 bilhões, com saldo positivo de US$ 2,2 bilhões para o Brasil. O volume mais alto foi em 2011, quando o valor total negociado estava próximo de US$ 40 bilhões.
“Argentina e Brasil, nós precisamos um do outro, precisamos estar junto sem divergência. Quando a gente tiver divergência, senta numa mesa, negocia e acaba com a divergência. Foi assim que convivi com a Argentina até agora”, disse o presidente Lula.
Andreia Verdélio/Agência Brasil
”Operação Moranga” combate grupo de extermínio formado por policiais militares
Cinco policiais militares são alvo da “Operação Moranga”, deflagrada, conjuntamente, na manhã de hoje (14), pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco Norte); e pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Força Correcional Especial Integrada (Force), da Corregedoria da Polícia Militar (Correg) e da Polícia Civil de Petrolina. A operação cumpre cinco mandados de busca e apreensão nas residências dos PMs em Salvador, Petrolina e Senhor do Bonfim.
Segundo as investigações, os policiais militares integrariam um grupo de extermínio e estariam envolvidos em ações criminosas e na morte de um homem, que teve sua casa invadida, sem a devida ordem judicial, por suspeita de plantio de maconha e atuação em roubos e tráfico de entorpecentes. O homem residia em um distrito do município de Juazeiro e, após ter a casa invadida por algumas vezes, acabou sendo morto.
Ipiaú: Coleta de lixo e entulho será suspensa na quarta-feira (15) feriado novembro
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| Foto ilustrativa. |
Vídeo mostra caça chinês J-20 mostrando prontidão de combate e disparando míssil PL-10 pela 1ª vez
Um vídeo inédito publicado pelo Ministério de Defesa Nacional Chinês, mostra o caça chinês J-20 de quinta geração, lançando um míssil PL-10 e demonstrando sua prontidão de combate.
Os observadores afirmam que o J-20 se envolveu em vários lançamentos de munições reais ao longo dos anos e que esta foi apenas a primeira vez que foi capturado em vídeo.
O curto clipe de um segundo mostra o J-20 em vôo nivelado, lançando um míssil que segue em frente. As imagens subsequentes mostram dois J-20 atrás de um avião-tanque de reabastecimento aéreo Y-20. Um breve ângulo indica o J-20 no lado direito conectado ao tubo a partir de sua sonda extensível e oculta
Este também é o primeiro desde que a escotilha da sonda foi capturada. No último show aéreo de Zhuhai, a mídia e os visitantes clicaram no J-20 taxiando, estacionaram na pista de perto e fotografaram a escotilha fina e retangular. Mas a forma da sonda permaneceu um mistério. No vídeo mais recente, parece ter um formato curvo.
Míssil ar-ar PL-10. Foto: turbosquid
O PL-10 é um míssil ar-ar guiado por infravermelho, desenvolvido pela República popular da China.
Ele foi projetado pelo Dr. Liang Xiaogeng no Centro Eletro-Óptico Luoyang, que também é conhecido como Instituto 612 e foi renomeado em 2002, como Instituto de Pesquisa de Mísseis Ar-Ar Guiados da China.
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Conheça as regras de filiação e desfiliação para ser candidato nas Eleições 2024
Mais de 10% do eleitorado brasileiro é filiado a algum partido político. Prazo para se filiar é de até seis meses antes do pleito
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| Foto: Divulgação /TSE |
Pouco mais de 15,8 milhões de pessoas no Brasil estão filiadas a um dos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 10,2% do eleitorado brasileiro, hoje, na casa dos 155,1 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, conforme dados de outubro.
A filiação a uma agremiação partidária é um dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a candidata ou o candidato sejam eleitos. É necessário, ainda, ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, entre outras exigências. Mas você sabe quais são os critérios para filiação e desfiliação partidária?
A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que só pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos. Para concorrer, a candidata ou o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data fixada para as eleições – em 2024, o pleito municipal ocorrerá em 6 de outubro.
Filiação
Os partidos políticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei. Mas atenção: eles não podem ser alterados no ano da eleição. A filiação é considerada aprovada com o atendimento dessas regras.
Assim que deferido internamente o pedido de filiação, o partido deverá inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos.
A relação deve inclui os nomes de todos os filiados da legenda, assim como a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e as respectivas seções em que estão inscritos.
As direções nacionais dos partidos políticos também terão pleno acesso às informações dos filiados de cada agremiação, conforme a base de dados do cadastro eleitoral.
Estatística dos filiados
Cabe à Justiça Eleitoral disponibilizar eletronicamente aos órgãos nacional e estadual dos partidos políticos as informações dos filiados de cada legenda e que integram o cadastro eleitoral, como nome completo, sexo, número do título de eleitor e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefones, entre outras.
Nos casos de mudança de partido de filiado eleito, a Justiça Eleitoral deverá intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do filiado. A partir daí, passam a ser contados os prazos para ajuizamento de eventuais ações. Quando houver mais de uma filiação, prevalecerá aquela mais recente, sendo que a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento das demais.
Desfiliação
Para se desligar do partido, o filiado deve comunicar por escrito à direção municipal da legenda e ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. O vínculo é considerado extinto dois dias após a data de entrega da comunicação.
A filiação é imediatamente cancelada em cinco diferentes situações: morte, perda dos direitos políticos, expulsão da sigla, outras formas previstas no estatuto (com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de 48 horas da decisão) e filiação a outro partido (desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral).
Perda de mandato
A legislação prevê ainda que o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. As hipóteses de desfiliação devidamente justificada são: o desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de agremiação no período da chamada “janela partidária”. Ou seja, as mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.
Janela partidária
A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) instituiu a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias que antecede a data-limite de filiação para concorrer à eleição, a fim de que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.
Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Isso significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorra seis meses antes das eleições gerais.
Fonte: TSE
Caixa lucra R$ 3,2 bilhões no 3º trimestre, alta de 16,5%
A Caixa Econômica Federal lucrou R$ 3,2 bilhões no terceiro trimestre de 2023, 16,5% a mais do que no mesmo período de 2022, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (13). Na comparação com o trimestre anterior, o resultado é 23% maior.
Já a margem financeira do banco estatal alcançou R$ 14,5 bilhões, aumento anual de 15,7%.
Este é o primeiro resultado divulgado sob o comando de Carlos Antonio Vieira, que tomou posse como CEO na semana passada. Ele foi indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após longa negociação com Lula (PT). O posto da então presidente Rita Serrano estava na mira do PP desde julho.
A carteira de crédito terminou setembro com R$ 1,091 trilhão, crescimento de 11,7% sobre o mesmo mês de de 2022.
No terceiro trimestre, foram R$ 51,4 bilhões em crédito imobiliário, 4,7% a maior que no mesmo período do ano anterior. Desses recursos, R$ 32,5 bilhões foram com FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e R$ 18,9 bilhões com o SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo).
A Caixa ampliou ainda mais a liderança neste segmento, para 68,8% de market share, uma alta de 2,6 ponto percentual em 12 meses. No recorte do Minha Casa Minha Vida, a estatal tem 98,6% do mercado.
O crescimento no crédito para o agronegócio foi bem maior, de 29,9%, para R$ 52,4 bilhões. No consignado, a alta foi de 9,5% para R$ 103 bilhões.
O índice de inadimplência subiu de 1,94% em setembro de 2022 para 2,67% em setembro deste ano.
“Excetuando-se o evento de inadimplência, de um cliente específico em saneamento e infraestrutura, o índice seria de 2,35%”, disse o banco em balanço.
Entre pessoas físicas, a taxa de atraso foi de 3,60% para 4,16%.
Segundo a Caixa, o Desenrola Brasil alcançou mais de R$ 4,5 bilhões em negociações no banco até outubro, com 186,9 mil beneficiados e 237,1 mil contratos regularizados.
Júlia Moura / Folhapress
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