Cinco suspeitos morrem em duas intervenções policiais do 19º BPM e CIPE Central em Jequié neste domingo (19)
 |
| Foto: Divulgação |
Três indivíduos morreram ao resistir a intervenção policial de guarnições da CIPE Central no início da tarde desse domingo (19), numa estrada vicinal às margens da BR-116, próximo ao Baixão, no município de Jequié. De acordo com informações divulgadas pela Polícia, três guarnições da CIPE realizavam abordagem na BA-555, entrada para a cidade de Lafaiete Coutinho, quando um veículo ao avistar os policiais, furou o bloqueio policial e seguiram numa estrada vicinal, abandonando o veículo e fugindo a pé por um matagal. Na fuga, os indivíduos atiraram contra os policiais que revidaram. Os suspeitos foram baleados e socorridos pelos policiais para o Hospital Geral Prado Valadares, mas não resistiram. Os nomes dos indivíduos não foram divulgados.
Por: Jequié Reporter
Bancos públicos federais concederão R$ 1,7 tri em crédito para PPA
Lei que estabelece prioridades para o governo federal nos próximos quatro anos, o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 prevê R$ 1,7 trilhão em crédito de bancos públicos federais. Desse total, R$ 1,5 trilhão (90,5%) concentram-se em cinco programas: moradia digna, agropecuária sustentável, reindustralização, desenvolvimento regional e agricultura familiar e agroecologia.
Os valores foram divulgados pelo Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do PPA, que está em tramitação no Congresso e deve ser aprovado até meados de dezembro. Foram analisados os cinco bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa).
Entre os bancos, a Caixa liberará mais crédito, com R$ 572,4 bilhões previstos para os próximos quatro anos. Em seguida, vêm Banco do Brasil (R$ 519,5 bilhões), BNDES (R$ 307,8 bilhões), BNB (R$ 224,7 bilhões) e Basa (R$ 73,2 bilhões).
Em relação aos cinco principais programas, a maior parte do crédito, R$ 532 bilhões, será concedida para as ações de moradia digna. Em segundo lugar, vem a agropecuária sustentável, com R$ 404 bilhões. Completam a lista o programa de neoindustrialização, ambiente de negócios e participação econômica internacional (R$ 355 bilhões); desenvolvimento regional e ordenamento territorial (R$ 127 bilhões) e agricultura familiar e agroecologia (R$ 117 bilhões).
Para fazer o levantamento, a Secretaria Nacional de Planejamento baseou-se tanto em indicações diretas dos programas do PPA pelos bancos públicos como em cruzamento de dados com a associação da linha de crédito ao programa a ser beneficiado.
Recursos orçamentários e não orçamentários
Com R$ 13,3 trilhões em políticas públicas para os próximos quatro anos, o PPA tem R$ 3,9 trilhões em recursos fora do Orçamento Geral da União. Além do R$ 1,7 trilhão em crédito de bancos federais, os recursos não-orçamentários incluem subsídios tributários (renúncias fiscais) e creditícios (gasto para cobrir juros subsidiados, abaixo das taxas de mercado).
Em relação aos recursos orçamentários, dentro do Orçamento Geral da União, R$ 8,9 trilhões vêm do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que reúne os recursos vindos de impostos, contribuições e demais obrigações com o governo e ações custeadas pela dívida pública. Há ainda R$ 566 bilhões vêm do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, que lista os investimentos das empresas públicas com fontes de receita própria e não dependentes do Tesouro Nacional.
Agência Brasil
Governo Lula vê derrota para região em triunfo de Milei e teme pelo futuro do Mercosul
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê na vitória de Javier Milei na Argentina, neste domingo (19), uma derrota para a região, e teme pelo futuro do Mercosul.
Do ponto de vista político, Milei está mais próximo de uma direita que faz oposição não só ao governo petista no Brasil, como a outros aliados, e critica o fortalecimento da região em bloco.
Além disso, auxiliares de Lula comparam a disputa à eleição de Jair Bolsonaro (PL) em 2018 e dizem ser a pior derrota da história do peronismo. Sobretudo, porque as primeiras notícias dão conta de uma margem muito superior à esperada para Milei.
O resultado oficial só sai às 21h, mas Sergio Massa já reconheceu a derrota.
O então candidato chegou a afirmar em entrevista que deixaria o Mercosul, em caso de vitória. Agora, interlocutores do chefe do Executivo dizem que resta saber se ele manterá o discurso radicalizado, após a disputa eleitoral.
Nas últimas semanas, a campanha de Milei enviou recados ao governo brasileiro, por meio de sua embaixada, no sentido de abaixar ânimos e dizer que a relação com o país é muito relevante para a Argentina.
Auxiliares de Lula dizem não saber se ele participará da posse de Milei, em 10 de dezembro, mas muitos defendem que ele não vá, para evitar desgastes. Até mesmo porque há dúvidas se ele receberá convite do argentino.
Há uma leitura, entre diplomatas e auxiliares palacianos, de que dificilmente vitória do ultraliberal representaria um retrocesso tão expressivo nas relações bilaterias entre os dois países, que já estariam consolidadas. A Argentina é o principal parceiro comercial da América do Sul.
A postura pública de Milei, contudo, ainda deixa dúvidas sobre como ele atuará. Durante a campanha, ele chamou o bloco de “união aduaneira defeituosa” e disse que a Argentina “seguiria seu próprio caminho”.
Ele, que se autodeclara um “anarcocapitalista”, diz discordar de qualquer tipo de intervenção de um Estado sobre as transações comerciais de outro.
Depois do primeiro turno, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que estava acompanhando o pleito argentino “com interesse” devido ao Mercosul e defendeu na ocasião a integração regional.
Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu do governo argentino a presidência temporária do bloco econômico, com mandato até o fim de 2023, tendo a retomada da integração sul-americana como prioridade.
Segundo o governo brasileiro, o Mercosul movimentou US$ 46,1 bilhões no comércio interno em 2022. Já o intercâmbio comercial com o restante do mundo foi de US$ 727 bilhões no ano passado, dos quais US$ 398 bilhões referem-se a exportações. Os principais destinos das vendas do bloco são China, Estados Unidos e Países Baixos.
Milei disse também durante a campanha eleitoral que pretendia limitar o comércio com o Brasil. Hoje, a Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do país, atrás apenas de China e Estados Unidos.
Neste ano, de janeiro a outubro, o superávit comercial do Brasil com a Argentina chegou a US$ 4,75 bilhões. No período, as vendas para os argentinos cresceram 12,5% e atingiram US$ 14,9 bilhões, enquanto as importações caíram 7,1% e chegaram US$ 10,15 bilhões.
Politicamente, a vitória de Milei também não é boa para o presidente Lula (PT). O então candidato, além de receber apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), manteve uma retórica de ataques ao presidente, a quem chamou de “corrupto” e ameaçou com a ruptura de relações com o Brasil.
Lula, por sua vez, evitou confronto direto com Milei. No entanto, na reta final da corrida, reagiu pedindo que os argentinos escolhessem alguém que goste de democracia, num claro recado de sua preferência, apesar de não citar o nome do candidato.
Seus ministros foram mais vocais e celebraram o resultado do primeiro turno, que terminou com o governista Sergio Massa à frente. Alguns chegaram a postar fotos com Massa.
Ao longo da campanha, o candidato ultraliberal atacou por diversas vezes Lula e acusou o mandatário e o governo brasileiro de buscar influenciar nas eleições argentinas.
Um dos momentos de maior tensão foi quando Milei chamou o petista de corrupto e comunista, além de acrescentar que não pretendia encontrá-lo, caso seja eleito, durante entrevista a um jornalista peruano.
“Um comunista”, afirmou Milei, ao que o jornalista acrescentou: “E um grande corrupto, não?”.
“Por isso esteve preso”, prosseguiu.
Milei também já acusou Lula de financiar a campanha de seu adversário, durante entrevista à emissora de televisão La Nación+. O candidato não apresentou nenhuma prova.
Em entrevista à revista britânica The Economist, Milei também disse que Lula promove “aberrações” em seu governo, atacando a liberdade de imprensa, perseguindo a oposição e jornalistas que “não seguem a linha promovida pelo governo”.
O governo do presidente Lula resistiu a entrar em discussão com Milei, seguindo a lógica de que o confronto poderia dar mais destaque para o candidato e munição para as acusações de interferência.
No primeiro turno, contudo, ministros acabaram se posicionando, com mais ou menos contundência. Alexandre Padilha (Relações Institucionais) foi mais direto e parabenizou Sergio Massa pela posição após a primeira etapa do pleito. E acrescentou que estava “na torcida para que aqueles que desprezam a vida e a democracia sejam derrotados”, escreveu em rede social.
O chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Paulo Pimenta, também usou suas redes sociais para afirmar que o resultado do primeiro turno era uma “forte resposta do povo argentino”.
“Uma forte resposta do povo Argentino nas urnas hoje. Parabenizo o primeiro colocado na eleição desse domingo, @SergioMassa. Viva a democracia”, escreveu o ministro, postando uma foto ao lado de Massa.
O presidente Lula esteve fora do embate na maior parte da campanha eleitoral argentina, mas na reta final decidiu fazer críticas veladas a Milei, ao sugerir que um presidente argentino precisa “gostar de democracia” e “gostar do Mercosul”.
Logo após Milei falar que não negociaria com Lula, o brasileiro disse que Brasil e Argentina precisam estar juntos “sem divergência”. As falas aconteceram durante a sua transmissão na internet, o Conversa com o Presidente. Como foi questionado pelo entrevistador, representante de uma empresa pública, a situação transmissão a impressão de que o presidente quis abordar essa questão.
“Quando a gente tiver divergência, senta em uma mesa e negocia e acaba com a divergência. Foi assim que eu convivi com a Argentina até agora”, afirmou Lula, durante a transmissão.
O presidente brasileiro então acrescentou que Brasil e Argentina são interdependentes, com um país sendo responsável pela geração de emprego no vizinho. E disse que ambos os países podem crescer juntos.
“Para isso é preciso ter um presidente que goste de democracia, que respeita as instituições, que goste do Mercosul, que goste da América do Sul, e que pense na criação de um bloco importante”, afirmou.
Júlia Barbon, Folhapress
Ultraliberal Javier Milei rompe polarização na Argentina e é eleito presidente
O ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, reconheceu a derrota nas eleições deste domingo (19) e parabenizou seu adversário, o ultraliberal Javier Milei, 53, pela vitória nas urnas.
O resultado formal da apuração ainda não foi divulgado, mas, se confirmada a vitória de Milei, o controverso deputado terá rompido a polarização argentina, consolidando sua nova força política ao ser eleito presidente do país.
Nesse cenário, Milei vai ocupar a Casa Rosada pelos próximos quatro anos a partir de 10 de dezembro, quando o país completa 40 anos ininterruptos de democracia. O peronista Alberto Fernández, atual chefe de Massa, despede-se do cargo reprovado por oito em cada dez argentinos e levando a fama de presidente ausente.
Esse resultado mostra que o descontentamento da população com a situação atual do país superou a capilarizada máquina peronista e o medo do extremismo do rival, explorado pela campanha governista com a ajuda de um equipe de publicitários brasileiros ligados ao PT. As outras três vezes em que a força política perdeu foram em 1983, 1999 e 2015.
Agora, o libertário terá como principal desafio resolver a terceira grande crise econômica vivida pela nação no período democrático, com uma inflação de mais de 140% anuais, pesos que derretem nas mãos e a pobreza em alta. Para isso, propõe medidas radicais como a dolarização e o fechamento do Banco Central, alvo de críticas de diferentes lados.
Ele também pretende enxugar ao máximo a máquina pública, extinguindo ministérios como Cultura, Mulheres e Ciência e Tecnologia e privatizando grandes empresas estatais. Ainda não está claro o que ele fará com a ampla gama de subsídios e programas sociais que hoje aliviam o bolso do argentino, cada vez mais empobrecido.
O ultraliberal terá que colocar em prática suas promessas disruptivas tendo apenas 38 dos 257 deputados e 7 dos 72 senadores de sua aliança A Liberdade Avança no Congresso. Resta saber se o apoio da centro-direita do ex-presidente Mauricio Macri e da ex-rival Patricia Bullrich na reta final das eleições se traduzirá em governabilidade.
Restam dúvidas ainda sobre como será daqui para frente a relação com o Brasil, maior parceiro comercial da Argentina. Enquanto candidato, Milei chegou a dizer que sairia do Mercosul e não se reuniria com Lula (PT), a quem chamou de comunista e corrupto, defendendo que as relações privadas entre empresas não seriam afetadas.
A curto prazo, a vitória do libertário traz apreensão no país sobre o que acontecerá a partir desta terça (21) com o dólar paralelo, que rege os preços e a vida na Argentina —os mercados estarão fechados nesta segunda (20) pelo feriado do Dia da Soberania Nacional.
Com a promessa da dolarização, é possível que haja uma nova corrida à moeda americana, o que costuma fazer seu valor subir, os preços perderem a referência, e a venda de muitos produtos duráveis ser paralisada. Diante desse temor, os argentinos que podiam já encheram o colchão ou os cofres dos bancos com a divisa nas últimas semanas.
Milei foi eleito neste domingo após uma campanha agressiva, com insultos ao Papa Francisco, xingamentos aos adversários e negação da cifra de 30 mil mortos e desaparecidos na ditadura militar, num país que tem a memória como forte pilar. Após a vitória de Massa no primeiro turno, porém, ele foi se moderando.
Passou a negar, por exemplo, que acabará com os subsídios, a educação e a saúde públicas, como já defendeu não muito tempo atrás. Por outro lado, preservou os fortes discursos contra o que chama de “casta política” há muitos anos no poder, conseguindo atrair o eleitor irritado com o peronismo e o kirchnerismo.
Milei passou grande parte da sua vida atuando como economista de empresas privadas e professor universitário, mas irrompeu na cena pública ao xingar políticos e defender suas ideias ultraliberais como comentarista na TV. Viralizou nas redes sociais, foi eleito deputado nacional em 2021 e desde então se catapultou à Presidência, que finalmente conquistou neste domingo.
G1
PF e PM realizam apreensão de maconha e prendem suspeito em Barra do Garças/MT
O suspeito já possui outros antecedentes criminais e faria parte de um grupo criminoso que atua movimentando drogas entre os estados de Mato Grosso e Goiás.
Rondonópolis/MT. A Polícia Federal em ação conjunta com a Polícia Militar de Mato Grosso (FT) e da Polícia Militar de Goiás (CPE) apreendeu 10 tabletes de maconha no fim da noite deste sábado, 18/11, na cidade de Barra do Garças/MT. Um homem de 38 anos foi preso em flagrante na rodoviária de Barra do Garças quando tentava embarcar com a droga em uma mochila com destino inicial o município de Porto Alegre do Norte/MT. O suspeito já possui outros antecedentes criminais e faria parte de um grupo criminoso que atua movimentando drogas entre os estados de Mato Grosso e Goiás.
Após a abordagem o preso foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal em Barra do Garças para ser ouvido.
Comunicação Social da PF no Mato Grosso
FICCO e COD apreendem cerca de 150 quilos de maconha, um veículo e uma arma de fogo
A droga estava acondicionada em caixas de papelão e ocultada no porta-malas do veículo.
Goiânia/GO. Na tarde deste sábado (18/11), em Itumbiara/GO, o Comando de Operações de Divisas (COD) da Polícia Militar, após compartilhamento de informações com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Goiás (FICCO/GO), efetuou apreensão de cerca de 150 quilos de maconha, além disso foram apreendidos uma arma de fogo e um veículo.
A droga estava acondicionada em caixas de papelão e ocultada no porta-malas do veículo.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Estado de Goiás (FICCO/GO), composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal do Estado de Goiás, é um programa de cooperação de segurança pública que tem por objetivos a intensificação, em caráter especial, do enfrentamento às organizações e associações criminosas, nas suas manifestações de grave ameaça à ordem e à segurança pública nacional, particularmente no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas, inclusive bens e valores, aos crimes de roubo, furto, extorsão e extorsão mediante sequestro praticados contra instituições financeiras ou bases operacionais de empresas transportadoras de valores, lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos.
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
PF prende quatro homens por tráfico de drogas em Angra dos Reis
As investigações indicam que as drogas foram transferidas para outra embarcação, devido a problemas no motor do barco abordado
Angra dos Reis/RJ. Na manhã deste domingo, 19/11, a Polícia Federal prendeu quatro pessoas por tráfico de drogas em uma embarcação em Angra dos Reis, região da Costa Verde/RJ.
Com base em informações, os policiais da Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis abordaram uma embarcação com indícios de estar transportando drogas.
Durante as buscas, foram encontrados acessórios usados para embalar drogas. Também foi realizado o narcoteste no porão do barco, onde foi comprovado a presença de resquícios de cocaína.
As investigações indicam que as drogas foram transferidas para outra embarcação, devido a problemas no motor do barco abordado.
Os quatro homens, com idades entre 21 e 30 anos responderão por associação para o tráfico de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Ministro diz que presidente da Petrobras é tímido na defesa de compromissos sociais do governo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, diz que o presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, tem sido tímido na promoção do compromisso social da empresa e na defesa dos objetivos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de controlar a inflação, gerar empregos e reduzir a desigualdade.
Ele se manifestou após Prates ter dito ao Painel S.A. que o ministro “cria crise onde não existe” por ter criticado uma suposta demora da Petrobras em reduzir os preços de combustíveis e do gás de cozinha mesmo após a queda no valor do barril do petróleo e do dólar.
“Estranhei a reação do presidente da Petrobras, porque ele deveria conhecer a Lei das Estatais e a Constituição, que dizem que a empresa, apesar da sua natureza jurídica ser de capital aberto e ter governança própria, também tem o seu compromisso social”, disse o ministro ao Painel.
O ministério afirma que o litro do diesel deveria estar R$ 0,40 mais baixo e o da gasolina, R$ 0,12. Prates, por outro lado, diz que os reajustes não podem ser feitos de maneira “miúda”, e que é preciso ter mais estabilidade e previsibilidade nos preços.
Para Silveira, é importante que não haja volatilidade, mas isso não justifica a demora na redução dos preços.
“Nosso governo tem compromisso com o país e com a implementação de uma política de preços que não comprometa a saúde financeira da Petrobras para reinvestimentos e para continuar sendo uma empresa atrativa aos investidores nacionais e internacionais. Mas sem perder a ótica das suas funções socais, de gerar emprego e renda e criar ambiente econômico para que a gente contribua para que os juros diminuam”, declarou.
Os preços dos combustíveis, ressaltou Silveira, são fundamentais para manter a inflação dentro da meta.
“Ninguém quer que a empresa perca a característica de ser uma empresa atrativa. No nosso governo, a ação subiu de R$ 23 em janeiro para R$ 36 hoje”, afirmou o ministro.
A queda de braço entre Silveira, um quadro do PSD, e Prates, do PT, já gera preocupações no governo.
O ministro diz que não está rompendo com Prates, mas que se sente no dever de denunciar o que entende serem erros na política de preços.
“Continuo mantendo o mais absoluto respeito pessoal pelo meu colega Jean Paul, sem vacilar na minha obrigação institucional de fazer as cobranças que sejam importantes”, diz o ministro.
De acordo com Silveira, no entanto, o comportamento da Petrobras e de seu presidente “pode ser melhor”. “Ele é tímido na sua função de que a empresa seja indutora do desenvolvimento nacional”, afirma.
O ministro diz que não entende a reação de Prates. “O que eu disse é público, a Petrobras respeita o mercado, mas não se subordina a ele”, afirma.
O bate-boca esquentou com uma entrevista dada por Silveira à GloboNews na última sexta-feira (17), em que afirmou que a estatal merecia um “puxão de orelhas” por causa da relutância em reduzir o preço dos combustíveis.
“Eu fiz essa manifestação ao ministro da Casa Civil, eu acho que é importante, respeitando a governança da Petrobras, respeitando a sua natureza jurídica, mas já está na hora de puxarmos de novo a orelha da Petrobras”, afirmou.
O ministro afirmou que uma redução dos preços de combustíveis seria fundamental para que o país alcance sua meta inflacionária.
“Se nós tivermos a redução, que é possível fazer sem nenhum prejuízo à Petrobras, nenhum prejuízo ao preço que ela se propôs a exercer, ela contribui com a meta inflacionária”, afirmou.
Fábio Zanini, Folhapress
Bolsonarista Hélio Lopes rejeita reparação histórica e critica ação do movimento negro
 |
| F deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) |
O deputado Hélio Lopes (PL-RJ), 54, já adotou nas urnas o sobrenome Negão e Bolsonaro, emprestado pelo ex-presidente. Mas é ao Barbosa (de Hélio Fernando Barbosa Lopes) que o militar reformado recorre para explicar suas origens.
“Esse nome Barbosa, minha mãe diz que é da origem dos meus antepassados, que residiam, moravam e trabalhavam na fazenda dos Barbosas. Para trabalhar na fazenda e ter essa história, com certeza foram escravos, mas não aprofundei. É até um alerta bom para começar a pesquisar”, diz o deputado.
Para ele, carregar o sobrenome dos que escravizaram seus antepassados é apenas parte da história, assim como os horrores da escravidão.
O deputado bolsonarista rejeita a criação de políticas públicas voltadas para reparação histórica dos descendentes dessa população, exigida pelo movimento negro e seus apoiadores em razão dos mais de 300 anos da exploração de africanos e seus descendentes no país.
“O que aconteceu não tem como mudar. Mas essa reparação… Eu acho que é falha”, diz ele, contrário às políticas afirmativas adotadas nas últimas décadas, mas favorável às cotas sociais.
Hélio Lopes é nascido e criado no morro do Tempero, em Queimados, na Baixada Fluminense, filho de uma empregada doméstica e de um pedreiro. Ele conta que começou a trabalhar aos dez anos recolhendo restos de alimentos no bairro para dar aos porcos criados pela tia. Lembra também da “luta muito grande” para estudar.
“Eu estudava de segunda a segunda. Na minha época não tinha biblioteca lá em Austin. Eu pegava o trem em Austin [bairro de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense] e ia até Japeri [também na Baixada] dentro do trem estudando. Ia para Central [estação no centro do Rio], ia para Santa Cruz [zona oeste da capital], Japeri. Assim eu fazia. Chegava em casa tarde da noite, saltava na estação, ia andando. Chegava em casa, subia o morro e ainda ia estudar.”
O deputado afirma não ver o sacrifício excessivo para estudar durante a infância como uma consequência direta da exploração de seus antepassados.
“Pobreza sempre vai existir. Sinto muito orgulho do meu passado. Tem que fazer o pessoal valorizar o seu passado”, diz.
Após trabalhar como servente de obra, jardineiro e office boy de uma madeireira, o deputado foi aprovado aos 22 anos num concurso para sargento do Exército. Foi nas Forças Armadas que Hélio Lopes conheceu o ex-presidente Jair Bolsonaro, à época deputado federal.
“Quando eu chegava ao serviço, ele estava lá, conversava com os militares. Sempre foi muito comunicativo. De lá para cá, o negócio foi aumentando”, afirma Hélio.
Após 12 anos no Exército, em 2004, registrou candidatura para a Câmara Municipal de Queimados.
“Se você souber o local que eu morava… Para você ter uma ideia, eu, como deputado federal, pedi a quatro presidentes da Cedae [companhia de águas do Rio de Janeiro] para verificar a possibilidade de levar água para o bairro. Só no final de 2021 que eu consegui fazer chegar a água lá. Então a gente vê muita injustiça, muita coisa que não era feita. Mesmo sendo militar, eu já observava. ‘Só pode mudar através da política’, falei.”
Ele acabou desistindo da campanha e não registrou votos. Em 2016, a nova tentativa, em Nova Iguaçu, não resultou em melhoria significativa: foram apenas 480 votos.
Dois anos depois, a onda conservadora e sua associação com Bolsonaro pelo sobrenome emprestado e a presença constante nos eventos do ex-presidente catapultaram o então sargento como o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro, com 345 mil votos.
É a partir do resultado expressivo que Hélio Lopes faz uma de seus críticas ao movimento negro.
“Quando eu fui o mais votado do Rio de Janeiro, alguém do movimento negro fez uma nota? ‘Parabéns, futuro deputado Hélio, você representa a nossa cor’. Não fizeram. Mas passou um pouco de tempo e tinha um grupo aqui falando que eu tinha que representar o movimento negro”, diz ele.
O apoio a Bolsonaro, a recusa a ações afirmativas e outras bandeiras do movimento negro fizeram Lopes se tornar alvo de críticas da esquerda. Segundo o deputado, houve ataques com cunho racial.
Um deles se transformou numa denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro por injúria racial, por ter sido chamado de “capitão do mato” no X (antigo Twitter).
O juiz Marcos Peixoto, porém, rejeitou a acusação por considerar que brancos e negros desempenharam o papel de captura de escravizados que escaparam das fazendas, não se configurando o vínculo racial da expressão.
Lopes vê um viés político na análise dos seus casos.
“Eu quero ver a bancada negra se manifestar quando eu pegar os meus processos e mandar para eles. Se eu fosse negro de esquerda tinha um monte de gente presa. A luta do movimento negro não é pela cor, não é pela causa, é pelo voto”, diz ele.
Ao mesmo tempo que critica a falta de apoio, Hélio Lopes propôs a revogação da lei que iguala a injúria racial ao racismo. Ele não vê contradição em tentar acabar com a lei a que recorreu para denunciar as ofensas à polícia.
“Essa Justiça só funciona para um lado. Eu tenho que mostrar e vou continuar fazendo isso, mesmo com essa opinião [contrária à lei de injúria racial].”
O deputado decidiu não integrar a bancada negra recém-criada na Câmara dos Deputados. Apesar das críticas, ele afirma respeitar a atuação dos parlamentares e do movimento negro.
“Eu sou contra a construção do movimento negro, mas que exista o movimento negro e que ele esteja feliz defendendo as pautas deles. Não quero que eles defendam a minha pauta. Eu sou contra, mas respeito que todo mundo se reúna e que lute pelos objetivos. Mas não tem que estar implantado aqui em mim que eu tenho que pensar igual a eles.”
Lopes considera não existir um racismo estrutural no país, mas sim casos esporádicos. Ele não inclui entre esses a fala de Bolsonaro sobre pesar negros com arrobas, unidade de medida usada para animais. “Não vi como preconceituoso nem como inadequado.”
Ele diz também não se sentir usado por Bolsonaro como forma de minimizar as acusações de racismo de que o ex-presidente é alvo. “Bolsonaro é um irmão que a vida me deu.”
RAIO-X | HÉLIO LOPES, 54
Nascido em Queimados (RJ), é formado em gestão financeira pela Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina). Foi sargento do Exército por 26 anos. Candidatou-se a vereador em 2004, pelo PRP, e em 2016, pelo PSC, mas não se elegeu. Foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro em 2018, com 345 mil votos, pelo PSL. Foi reeleito em 2022, pelo PL, com 132 mil votos.
Italo Nogueira, Folhapress
Lula tira poder sobre dinheiro de ministérios para fazer ‘caixinha de fim de ano’ para o Centrão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tirou o poder de quatro ministros do governo e mudou a destinação de recursos que estavam sob controle do primeiro escalão. O Executivo vai usar o dinheiro para montar um ‘pacotão’ de emendas para o Centrão no fim do ano.
Parte do dinheiro cortado, um total de R$ 1,8 bilhão, foi retirada dos recursos herdados pelos ministros após o fim do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. O dinheiro reforçará indicações de deputados e senadores, sem interferência dos ministros e nem transparência sobre os verdadeiros padrinhos, repetindo uma prática do mecanismo secreto.
O Planalto quer usar os recursos para influenciar as votações no Congresso no fim do ano. A estratégia é aprovar os três principais projetos orçamentários do governo, que estão com votações atrasadas: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Sem essas propostas, o governo não tem recursos para gerir no ano que vem. Além disso, a reforma tributária passará por mais uma votação na Câmara, após ter sido aprovada no Senado.
Nos meses de outubro e novembro, até segunda-feira, 13, o governo retirou R$ 820 milhões do controle direto do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT), em recursos que o chefe da pasta poderia direcionar e escolher quais municípios e projetos atender. No Ministério das Cidades, foram R$ 770,7 milhões retirados da alçada do ministro das Cidades, Jader Filho (MDB).
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por sua vez, ganhou R$ 1,5 bilhão com os remanejamentos e terá mais esse dinheiro para negociar com parlamentares no fim do ano. A estatal é controlada pelo Centrão, tem um presidente indicado pelo União Brasil e é uma das empresas usadas por políticos para movimentar o orçamento secreto.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), controlado pelo PP e pelo Avante, ganhou R$ 160,4 milhões. O programa Calha Norte, operado pelo Ministério da Defesa para atender o Centrão, recebeu R$ 82 milhões a mais. O Calha Norte banca desde a pavimentação de ruas até a construção de casas mortuárias conforme o pedido de parlamentares.
A Secretaria de Relações Institucionais, ministério que negocia as emendas com os parlamentares, afirmou que as modificações atendem às necessidades do governo, “considerando as solicitações de diversos órgãos executores das políticas federais, o atual estágio de execução do orçamento, visando otimizar a alocação de recursos considerando a capacidade de execução dos órgãos e, por fim, a decisões do Congresso.” A pasta não apresentou, no entanto, nenhum mecanismo para dar transparência a quem é atendido na hora desses pagamentos.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional afirmou que as alterações orçamentárias são publicadas pelo Diário Oficial da União e respeitam os princípios da administração pública, inclusive o da publicidade e legalidade. “Os recursos serão utilizados para o apoio de projetos de desenvolvimento sustentável local”, disse a pasta após os questionamentos do Estadão. Assim como o Planalto, o órgão não apresentou nenhum mecanismo de transparência sobre os padrinhos do dinheiro. O Ministério das Cidades não comentou.
Especialista em contas públicas e fundador da organização Contas Abertas, Gil Castelo Branco lembra que verbas destinadas politicamente não seguem critérios que são exigidos de outras políticas públicas.
“É lamentável que os recursos sejam – cada vez mais – alocados por critérios meramente políticos, partidários e eleitoreiros, sem a observância de parâmetros técnicos, sócio-econômicos e de transparência. Via de regra, são destinações de má qualidade e sem prioridade, sob o ponto de vista do interesse público”, diz ele.
“O RP 9, o orçamento secreto, mudou de nome e de formato, mas a sua essência continua. São recursos bilionários para favorecer alguns parlamentares – os que atendem aos interesses das cúpulas do Executivo e do Legislativo – em detrimento de outros”, avalia ele.
Estadão Conteúdo
Lula se torna o presidente que mais liberou emendas parlamentares em um único mês
Liberação inclui valor recorde de emendas PIX, recursos sem transparência, e ocorre no mesmo mês em que governo bloqueou recursos da educação e do Auxílio Gás
Luiz Inácio Lula da Silva se tornou o presidente que mais liberou emendas parlamentares em um único mês na história. O recorde foi batido em julho, quando o governo destinou R$ 11,8 bilhões para Estados e municípios por indicação de deputados e senadores.
Em nenhum período anterior houve uma liberação nesse montante em 30 dias, conforme levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Siga Brasil, sistema do Senado Federal, ao qual o Estadão teve acesso. O governo é obrigado a destinar os recursos obedecendo a escolha do parlamentar, mas o momento da liberação fica sob controle do Executivo.
No mesmo mês em que bateu o recorde de emendas, o Executivo bloqueou recursos da educação básica, da alfabetização de crianças, do Auxílio Gás e da Farmácia Popular, como revelou o Estadão. Ou seja, blindou o dinheiro de maior interesse dos parlamentares e cortou em outras áreas.
O que explica o valor recorde? As emendas crescem ano a ano. Por trás da liberação bilionária, está uma fatura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada em dezembro, antes de Lula tomar posse, mas negociada pela equipe do petista na transição. Com a extinção do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), parte do dinheiro turbinou as emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador.
A manobra provocou o aumento de outro tipo de recurso, ainda mais nebuloso, as emendas Pix, também reveladas pelo Estadão. De toda a liberação que ocorreu em julho, R$ 6,4 bilhões dizem respeito a esse tipo de transferência, destinados durante a votação da reforma tributária na Câmara.
O dinheiro da emenda Pix não fica carimbado para nenhuma despesa específica e não há fiscalização nem prestação de contas. Na prática, a sociedade brasileira não sabe onde vai ser gasta a maior parte das emendas liberadas pelo Poder Executivo no último mês e o dinheiro é aplicado sem justificativa técnica. O prefeito, por exemplo, pode usar o dinheiro para construir uma praça sendo que a cidade precisa de escola. Além disso, vários parlamentares privilegiam prefeitos do mesmo partido e parentes.
Em Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, cidade que mais recebeu emenda Pix nos últimos três anos, a prefeitura pagou mais caro por asfalto, reforma de praça e até na compra de carrossel de brinquedo, enquanto deixou cinco escolas com obras paradas, conforme revelou o Estadão.
Durante a campanha, Lula atacou frequentemente o orçamento secreto criado pelo governo Bolsonaro e a falta de transparência no encaminhamento do dinheiro a parlamentares. Mesmo depois de eleito, Lula chegou a afirmar que emendas não deveriam ser “secretas”. “Todo mundo sabe o que eu penso de emenda parlamentar. Eu fui deputado constituinte e eu sempre achei a emenda do deputado é importante, o que não precisa é ser secreta”, afirmou em dezembro, durante coletiva em que anunciou os primeiros ministros que ocupariam cargos em seu governo.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República afirmou que ”não existe voluntariedade na liberação de emendas parlamentares, existe apenas o cumprimento dos prazos estipulados em lei”. Além disso, o governo alegou que efetuou bloqueios em algumas despesas da máquina pública para cumprir o teto de gastos e que a legislação não permite adotar o corte em emendas impositivas.
ESTADÃO
POLÍTICA
Entrar
Lula se torna o presidente que mais liberou emendas parlamentares em um único mês
Liberação inclui valor recorde de emendas PIX, recursos sem transparência, e ocorre no mesmo mês em que governo bloqueou recursos da educação e do Auxílio Gás
6 min
de leitura
BRASÍLIA – Luiz Inácio Lula da Silva se tornou o presidente que mais liberou emendas parlamentares em um único mês na história. O recorde foi batido em julho, quando o governo destinou R$ 11,8 bilhões para Estados e municípios por indicação de deputados e senadores.
Em nenhum período anterior houve uma liberação nesse montante em 30 dias, conforme levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Siga Brasil, sistema do Senado Federal, ao qual o Estadão teve acesso. O governo é obrigado a destinar os recursos obedecendo a escolha do parlamentar, mas o momento da liberação fica sob controle do Executivo.
Planalto admite novo adiamento da reforma ministerial diante da indefinição de Lula
Leia também
No mesmo mês em que bateu o recorde de emendas, o Executivo bloqueou recursos da educação básica, da alfabetização de crianças, do Auxílio Gás e da Farmácia Popular, como revelou o Estadão. Ou seja, blindou o dinheiro de maior interesse dos parlamentares e cortou em outras áreas.
O que explica o valor recorde? As emendas crescem ano a ano. Por trás da liberação bilionária, está uma fatura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada em dezembro, antes de Lula tomar posse, mas negociada pela equipe do petista na transição. Com a extinção do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), parte do dinheiro turbinou as emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador.
A manobra provocou o aumento de outro tipo de recurso, ainda mais nebuloso, as emendas Pix, também reveladas pelo Estadão. De toda a liberação que ocorreu em julho, R$ 6,4 bilhões dizem respeito a esse tipo de transferência, destinados durante a votação da reforma tributária na Câmara.
Lula durante cerimônia de lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Theatro Municipal, no centro do Rio Foto: Pedro Kirilos/Estadão
O dinheiro da emenda Pix não fica carimbado para nenhuma despesa específica e não há fiscalização nem prestação de contas. Na prática, a sociedade brasileira não sabe onde vai ser gasta a maior parte das emendas liberadas pelo Poder Executivo no último mês e o dinheiro é aplicado sem justificativa técnica. O prefeito, por exemplo, pode usar o dinheiro para construir uma praça sendo que a cidade precisa de escola. Além disso, vários parlamentares privilegiam prefeitos do mesmo partido e parentes.
Em Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, cidade que mais recebeu emenda Pix nos últimos três anos, a prefeitura pagou mais caro por asfalto, reforma de praça e até na compra de carrossel de brinquedo, enquanto deixou cinco escolas com obras paradas, conforme revelou o Estadão.
Durante a campanha, Lula atacou frequentemente o orçamento secreto criado pelo governo Bolsonaro e a falta de transparência no encaminhamento do dinheiro a parlamentares. Mesmo depois de eleito, Lula chegou a afirmar que emendas não deveriam ser “secretas”. “Todo mundo sabe o que eu penso de emenda parlamentar. Eu fui deputado constituinte e eu sempre achei a emenda do deputado é importante, o que não precisa é ser secreta”, afirmou em dezembro, durante coletiva em que anunciou os primeiros ministros que ocupariam cargos em seu governo.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República afirmou que ”não existe voluntariedade na liberação de emendas parlamentares, existe apenas o cumprimento dos prazos estipulados em lei”. Além disso, o governo alegou que efetuou bloqueios em algumas despesas da máquina pública para cumprir o teto de gastos e que a legislação não permite adotar o corte em emendas impositivas.
Centrão só inicia conversa com o governo após emendas liberadas
Nos bastidores do Congresso, o recado passado para Lula é o seguinte: as emendas são tidas como “propriedade” dos parlamentares por serem “impositivas”. Então, o Executivo é pressionado a liberar o quanto antes. Só a partir daí é que o Centrão se dispõe a negociar uma agenda de propostas e votar projetos de interesse do Palácio do Planalto.
No total, o bolo de julho é composto por R$ 8,4 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores, R$ 3,3 bilhões de bancadas estaduais e R$ 124 milhões de comissões da Câmara e do Senado. Esse é o valor reservado e garantido. O pagamento, que é a transferência efetiva na conta dos Estados e municípios, deve ocorrer até o fim do ano.
Os repasses, no entanto, não são suficientes para o governo construir uma base de apoio sólida no Congresso. Os parlamentares exigem cargos e mais ministérios. E ainda dizem que, a cada nova agenda que o Planalto quiser emplacar, mais concessões terão de ser feitas. O presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), resumiu recentemente como isso vai funcionar: “voto a voto, projeto a projeto”.
De todas as emendas de julho, R$ 4,4 bilhões foram liberados pelo Ministério da Saúde. O governo tenta convencer o Centrão que não é preciso trocar o comando da pasta, antes cobiçada pelo PP, para que o dinheiro continue rodando. O repasse deve ir para postos de saúde e hospitais. O critério de municípios beneficiados, no entanto, não é do Sistema Único de Saúde (SUS) nem considera quem mais precisa, mas respeita exclusivamente a escolha dos parlamentares.
“Não faria nenhuma diferença se quem orientasse a programação fosse o Legislativo ou o Executivo, desde que isso estivesse alinhado a critérios socioeconômicos e outros critérios técnicos. Como isso não acontece, os parlamentares indicam conforme o interesse pessoal e político e não guardam relação com o que seria necessário”, diz o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.
O Ministério da Saúde respondeu à reportagem que o empenho das emendas “segue fluxo que independe do calendário Legislativo” e que todas devem ser liberadas ao longo do ano, desde que não tenham impedimentos técnicos.
O Congresso se movimenta para aumentar ainda mais os valores de emendas parlamentares a partir do ano que vem e impor um cronograma obrigatório de pagamentos desses recursos, o que não existe atualmente. Além disso, os parlamentares querem dar um tratamento impositivo para todo e qualquer recurso apadrinhado por deputados e senadores, incluindo aquelas que não são impositivas e as verbas do antigo orçamento secreto, que ficaram sob controle dos ministérios.
As “pegadinhas” devem entrar no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, em tramitação no Legislativo, e na prática devem aumentar ainda mais o poder do Congresso sobre o Orçamento, sob o risco de diminuir a transparência e o planejamento. “Cada vez que o Legislativo amplia sua ação sobre o Orçamento, estamos piorando a qualidade do gasto porque deixa de ser um gasto elaborado mais tecnicamente para ser um baseado em critérios políticos”, afirma Castello Branco.
Pesquisadores do Inpe apontam relação com aquecimento global
Um estudo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), identificou características de clima árido no norte da Bahia. É a primeira vez que essa situação é detectada no país. Os pesquisadores dos dois órgãos federais, ambos ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), também constataram que a área com clima semiárido vem aumentando.
Conforme os resultados do estudo, com exceção da região Sul e do litoral dos estados de Rio de Janeiro e São Paulo, a tendência de aumento da aridez se observa em todo o país. Os pesquisadores apontam que esse processo está relacionado com o aquecimento global. Isso porque, com o clima mais quente, cresce também a evapotranspiração [combinação entre a evaporação da água que cai no solo e a transpiração de água pelas plantas]. Na região Sul, no entanto, observa-se uma tendência inversa, associada ao aumento das chuvas.
Os resultados constam em uma nota técnica divulgada na última terça-feira (14). Eles utilizaram uma metodologia reconhecida internacionalmente. Através dela, é estabelecido o índice de aridez, calculado a partir de uma fórmula onde os valores de precipitação são divididos pela evapotranspiração potencial de cada região.
Nos climas mais secos, onde há um déficit de chuvas, essa razão fica abaixo de 1. A região é considerada semiárida se o resultado ficar entre 0,21 e 0,5 e árida se ficar abaixo de 0,2.
De acordo com a nota técnica, em regiões com índice de aridez crítico, a falta de água favorece a ocorrência de queimadas e pode afetar de forma severa a agricultura e a pecuária. Nessas condições, quando o uso do solo não é feito de forma sustentável, observa-se processos de desertificação no longo prazo.
O diagnóstico produzido pelo Inpe e pelo Cemaden subsidiará a Política Nacional de Combate à Desertificação, coordenada pelo Ministério do Meia Ambiente. A análise considerou dados levantados entre 1960 e 2020. Eles foram divididos em períodos de 30 anos. Assim, foram feitos mapas com as médias históricas de quatro intervalos: 1960-1990, 1970-2000, 1980-2010 e 1990-2020.
Observou-se que áreas do semiárido do país, a cada década, cresce a uma taxa média superior a 75 mil quilômetros quadrados. Essas áreas concentram-se principalmente no Nordeste e no norte de Minas Gerais. No último período considerado, 1990-2020, observou-se o aparecimento de uma área de 5,7 mil quilômetros quadrados definida como árida no norte da Bahia.
Agência Brasil
Barroso enfrenta desgaste com feministas e movimento contra supersalários
O ministro Luís Roberto Barroso enfrenta desgaste com decisões criticadas por movimentos feministas e por ativistas contra os supersalários no serviço público após 50 dias à frente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O início da gestão do magistrado à frente da cúpula do Poder Judiciário também ficou marcado por uma aproximação com o governo Lula (PT) e pela interrupção do debate de temas sensíveis pautados pela antecessora, Rosa Weber.
Em sua primeira sessão como presidente do CNJ, o órgão aprovou uma resolução que abre caminho para a criação de diversos penduricalhos à remuneração de magistrados de todo o país.
O ministro, que já chamou os supersalários que extrapolam o teto constitucional de “desaforo”, foi favorável à medida. A resolução garante a equiparação de “direitos e deveres” de juízes e integrantes do Ministério Público.
Poucos dias depois da decisão, um benefício já foi criado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) com base nessa resolução. Esse benefício pode aumentar a remuneração de parte dos juízes federais em cerca de um terço.
O CJF é chefiado pela presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura. O órgão concedeu aos juízes compensação financeira ou até dez folgas mensais.
Segundo essa medida, juízes que acumulem funções administrativas ou outras atividades “processuais extraordinárias” terão direito a uma “licença compensatória na proporção de 3 dias de trabalho para 1 de licença, limitando-se a dez dias por mês”.
Os magistrados que não desejarem tirar essas folgas vão receber por elas. O tribunal deve pagar esses valores por meio de indenização, sem incidência do Imposto de Renda.
Na prática, a decisão do CNJ pavimentou o caminho para que parte dos juízes federais possa receber um valor de cerca de 30% do seu salário bruto mensal com esse penduricalho.
Além disso, juízes do trabalho e tribunais estaduais já iniciaram o movimento para aprovar medida similar. O possível efeito cascata da decisão do CNJ acendeu sinal amarelo na cúpula dos tribunais do país, inclusive os superiores, porque pode ter grande impacto no orçamento dos próximos anos.
O CNJ também julgou o caso do juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina. O conselho aplicou a pena de advertência, a mais leve prevista na Lei Orgânica da Magistratura, pela condução de uma audiência da influenciadora Mariana Ferrer, em 2020.
Na ocasião, Mariana foi humilhada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defendia o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprá-la em dezembro de 2018. O juiz do caso hesitou em evitar a humilhação.
Movimentos feministas exigiam a imposição de uma sanção mais dura contra o magistrado. O representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) no conselho, subprocurador José Adonis Callou, seguiu essa linha, mas os conselheiros discordaram.
A relatora, conselheira Salise Sanchotene, afirmou que não há dúvidas do cometimento da falta funcional pelo juiz, “notadamente pela omissão em frear questionamentos descabidos dirigidos à vítima do processo”.
Barroso seguiu o entendimento. Callou, porém, havia se manifestado pela aplicação de uma sanção mais grave, a remoção compulsória, “para que o magistrado possa trabalhar em uma vara que seja mais adequada ao seu perfil”.
Callou disse que a audiência representou “tudo de como não devem conduzir os agentes que participam de um ato processual dessa natureza” e que Marcos “não tem um perfil adequado para presidir audiências de natureza criminal”.
Imagens da audiência foram divulgadas em 2020 pelo site The Intercept Brasil e o caso ganhou grande repercussão. Aranha acabou absolvido naquela ação penal e também em segunda instância.
No STF, por sua vez, Barroso evitou temas polêmicos neste início de gestão. Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber levou a julgamento a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto da ministra a favor da tese causou alvoroço no mundo político e uma forte reação no Senado Federal.
Barroso, na sequência de Rosa, apresentou um pedido de destaque, levando o tema ao plenário presencial para que futuramente ele seja discutido entre os ministros.
O magistrado, porém, não pretende concluir a análise do tema tão cedo, em um movimento interpretado nos bastidores como uma tentativa de manter uma relação pacífica com o Legislativo.
“Não há nenhuma previsão para marcar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Entendo que esse é um tema que ainda precisa de mais debate na sociedade”, afirmou Barroso à coluna Mônica Bergamo, da Folha, em outubro.
O ministro também tem priorizado manter uma boa relação com o Poder Executivo. No início de novembro, mudou seu voto sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela remuneração da poupança a partir de 2025, e não mais a partir do ano que vem.
Segundo o ministro, não haveria tempo de adequar a regra ao Orçamento de 2024. O magistrado disse ter levado em conta argumentos da Caixa e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A poupança rende hoje 6,073% ao ano, enquanto o FGTS é corrigido em 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial).
Questionado pela Folha, o ministro afirmou que a medida aprovada pelo CNJ não representará aumento de custos e que “qualquer pagamento precisa ser feito com remanejamento de gastos”. Também disse que a “equiparação dos juízes com integrantes do Ministério Público está na Constituição”.
“Outra justificativa para a efetivação da equiparação é o fenômeno de êxodo da carreira, principalmente na Justiça Federal: tem ocorrido aposentadorias precoces, mudanças para outras carreiras dentro do direito, saídas para advocacia privada.”
Via assessoria, Barroso também afirmou que o juiz do caso de Ferrer já havia sido afastado de vara criminal e que a punição “deve ter caráter educativo e não de vingança”. “Foi passada uma mensagem clara para todos os juízes sobre a importância de ter sensibilidade e empatia ao lidar com casos de violência sexual.”
Sobre o voto do caso do FGTS, Barroso declarou que não mudou de voto, mas considerou a aprovação do arcabouço fiscal e que “dificilmente” o julgamento seria concluído neste ano para prever a “incidência do novo critério para os depósitos feitos após 2025”.
Matheus Teixeira, Folhapress
Evangélicos esperam Messias conservador no STF, apesar de proximidade com PT
.webp) |
| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo |
A bancada evangélica acredita que o advogado-geral da União, Jorge Messias, vai se comportar como um autêntico conservador na pauta de costumes caso seja nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso apesar de ele ser próximo do PT e ter forte identificação com a esquerda.
Segundo essa expectativa, a formação religiosa de Messias deve falar mais alto na hora de votar sobre temas como aborto e liberação das drogas. Apesar disso, a tendência é que em outros temas o eventual futuro ministro se alinhe claramente a visões próximas às defendidas pelo governo Lula.
Fábio Zanini, Folhapress
Com 7% do eleitorado, Buenos Aires pode ajudar Milei a se tornar presidente
A capital Buenos Aires pode ajudar Javier Milei a chegar à Presidência da Argentina neste domingo (19), mas tem peso relativo. Na cidade onde o peronismo não ganha em eleições locais há 16 anos, o favoritismo, a princípio, é do ultraliberal contra o atual ministro da Economia Sergio Massa.
A chamada Cidade Autônoma de Buenos Aires abriga 7% dos eleitores (2,5 milhões de pessoas) e foi o único distrito onde Patricia Bullrich, a candidata da oposição de centro-direita, venceu em outubro. Ali, ela teve 41% dos votos, contra 32% de Massa e 20% do ultraliberal Javier Milei, sem conseguir chegar ao segundo turno.
Agora, há uma expectativa de que grande parte dos votos dela migre para Milei. Logo depois das eleições, Bullrich e o ex-presidente Mauricio Macri —que também governou a capital de 2007 a 2015— decidiram esquecer as ofensas trocadas na corrida e apoiar o economista, participando ativamente da campanha.
Os dados, porém, indicam que essa migração pode não ser suficiente. Primeiro porque há regiões muito mais populosas, como a província de Buenos Aires (separada administrativamente da capital), que concentra 37% dos votantes, é historicamente peronista e foi fundamental para a vitória de Massa no primeiro turno.
Para se ter uma ideia, se Milei somasse todos os 767 mil votos recebidos por Bullrich na cidade, ainda teria apenas 8,6 milhões nacionalmente (32,3%), insuficiente para ganhar a eleição. No país inteiro, ele precisaria arrecadar 88% dos votos dela para chegar à maioria simples contra Massa, sempre em relação ao primeiro turno.
Para analistas, também é provável que parte dos eleitores da macrista na capital não migrem para o ultraliberal, e sim para o peronista. Fazendo uma comparação com o número acima, Massa precisaria de 60% dos votos da rival para ganhar no país, quantidade alta para ele como opositor, sem considerar os candidatos das siglas “Fazemos Pelo Nosso País” e “Frente de Esquerda e Trabalhadores”, que totalizaram 9% dos votos válidos.
A transferência de votos não seria automática na cidade de Buenos Aires principalmente por dois fatores. Primeiro porque, quando o partido de Bullrich apoiou Milei, gerou um racha com outras forças políticas que faziam parte de sua coalizão, como os radicais, movimento centenário na Argentina caracterizado pela defesa da democracia liberal.
“O radicalismo é mais forte na capital do que em qualquer outro lugar e, por conta da crise interna da aliança, muitos eleitores radicais se sentiram afastados. Isso os incentiva a aderirem ao Massa”, diz Andrei Roman, CEO da empresa brasileira de pesquisas AtlasIntel. “Os 10% a 15% dos eleitores nacionais de Bullrich que dizem votar no Massa estão concentrados na cidade”, afirma.
Em segundo lugar, na cidade há muitos votos de Horacio Rodrigues Larreta, o atual chefe do governo local que perdeu as internas presidenciais para Bullrich em agosto. Ele está mais ao centro do que ela e não declarou apoio a Milei, porque parte de seus eleitores se identifica mais com Massa, que também está mais ao centro dentro do peronismo.
“Nem todos os votos de Bullrich eram essencialmente de Bullrich”, diz o analista político Gustavo Córdoba, diretor da empresa de pesquisas Zurban Córdoba. “Foram um conglomerado de votos também radicais e do partido Coalizão Cívica, que eu não diria que irão em bloco para Milei”, acrescenta ele.
Córdoba ressalta que “conseguir 50% dos votos na capital significa ter cerca de 3% dos votos nacionais” —o que pode ou não ter muito peso, dependendo de quão apertado seja o resultado— e lembra que uma eventual baixa participação também pode reduzir esse impacto. O país terá um feriado nesta segunda (20) pós-eleições, então é possível que muitos viajem e deixem de votar.
Augusto Conconi e Júlia Barbon, Folhapress
Avistão da Construção em Ipiaú lança campanha do Black Friday antecipado
A Expectativa é muito grande, afinal o AVISTÃO já tem preço baixo todo dia! Fica o recado para quem vai construir ou está pensando em reformar!
O Black Friday Antecipado do AVISTÃO começa nesta Quinta-feira.
Chegue cedo para aproveitar mega ofertas especiais de Black.
Dois veículos se envolvem em colisão na BR-330, próximo ao Passa com Jeito
Dois veículos se envolveram em uma colisão na BR-330, trecho entre Ipiaú e Barra do Rocha. A colisão ocorreu no início da noite desse sábado (18), próximo a entrada de um motel ao lado do vilarejo do Passa com Jeito.
Uma caminhonete Mitsubishi Triton, de cor branca, seguia sentido Barra do Rocha quando colidiu com um automóvel modelo Ford Fiesta, ocupado por um casal e algumas crianças. O carro foi atingido na lateral dianteira.
Após a colisão os veículos foram parar nas vias contrárias. O condutor do carro de passeio, um idoso, sofreu ferimento leve no rosto e recebeu atendimento médico de uma equipe do Samu. Os demais ocupantes do automóvel e o motorista da caminhonete não se feriram. A causa do acidente não foi esclarecida. A Polícia Rodoviária Federal foi acionada. (Giro Ipiaú)
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
