Avistão da Construção em Ipiaú lança campanha do BLACK FRIDAY ANTECIPADO
A notícia vem movimentando o comércio varejista em Ipiaú e Região. O AVISTÃO DA CONSTRUÇÃO realiza mega Campanha de Black Friday Antecipado dando oportunidade dos clientes comprarem antes da data oficial. A Expectativa é muito grande, afinal o AVISTÃO já tem preço baixo todo dia! Fica o recado para quem vai construir ou está pensando em reformar!
O Black Friday Antecipado do AVISTÃO começa nesta Quinta-feira.
Chegue cedo para aproveitar mega ofertas especiais de Black.
PDT declara apoio à reeleição do prefeito Zé Cocá (PP), de Jequié
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| Foto: Divulgação /O prefeito de Jequié agradeceu o apoio do PDT |
O presidente do PDT da Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior, anunciou nesta segunda-feira (20) que o partido vai apoiar à reeleição do prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP). O martelo foi batido após uma reunião entre os dois realizada em Salvador.
Também participaram do encontro o presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, Emanuel Campos Silva, mais conhecido como Tinho (PV), o comandante municipal do PDT, Eliezer Pereira, e o ex-prefeito de Araci e suplente de deputado estadual Silva Neto, que também é pedetista.
“Zé Cocá tem feito uma gestão diferenciada em Jequié e o PDT já faz parte desse projeto exitoso e sério. Queremos colaborar cada vez mais com esse trabalho, inclusive destinando recursos federais para o município e ajudando o prefeito no que for possível para a realização de obras e investimentos”, declarou Félix.
O prefeito de Jequié agradeceu o apoio do PDT. “Muito nos honra essa parceria com um partido que tem tanta história no país e na Bahia, sobretudo na defesa de bandeiras tão caras como a educação pública de qualidade e os direitos dos trabalhadores. Fico muito grato pela confiança e avançaremos cada vez mais unidos”.
Silva Neto elogiou a gestão de Zé Cocá. “É um governo que tem mudado a cara de Jequié. Por isso, o PDT está junto e vamos apoiar a reeleição do prefeito em 2024, com muito orgulho. Temos plena confiança de que esse trabalho precisa continuar”.
Política Livre
Preso em ataques do 8/1 morre na Papuda após mal súbito
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| Foto: Reprodução/Arquivo |
Preso preventivamente sob suspeita de participar dos ataques golpistas de 8 de janeiro, Cleriston Pereira da Cunha, 46, morreu nesta segunda-feira (20) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Segundo documento da Vara de Execuções Penais, Cleriston “teve um mal súbito durante o banho de sol” por volta das 10h.
“O Samu e o Corpo de Bombeiros foram acionados e as equipes chegaram ao local às 10h18, dando continuidade ao protocolo de reanimação cardiorrespiratória, sem êxito. O óbito foi declarado às 10h58”, afirma o mesmo documento.
A PGR (Procuradoria Geral da República) defendeu, em 1º de setembro, a aprovação da liberdade provisória de Cleriston, com uso de tornozeleira e outras restrições. Ele foi preso em flagrante dentro do Senado no 8 de janeiro.
Relator dos casos ligados aos atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ainda não havia decidido sobre a manifestação da Procuradoria.
Cleriston havia sido denunciado pela suposta prática de diversos crimes, entre eles associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Documento anexado ao processo de Cleriston no STF afirma que ele recebeu medicação para diabetes, hipertensão e outras doenças no presídio.
Moraes solicitou nesta segunda-feira informações da centro de detenção sobre a morte, “inclusive com cópia do prontuário médico e relatório médico dos atendimentos recebidos pelo interno durante a custódia”.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal confirmou a morte. “O reeducando era acompanhado por equipe multidisciplinar da Unidade Básica de Saúde localizada na própria unidade prisional desde a entrada na unidade em 09/01/2023”, afirma a secretaria.
“Hoje, esta mesma equipe de saúde realizou manobras de reanimação assim que constatado o mal súbito até a chegada da equipe do Samu e Bombeiros que foram imediatamente acionados”, diz a mesma nota.
Fabio Victor e Mateus Vargas, Folhapress
Prefeito de Amargosa se filia à Avante e fortalece tendência de Solla na Bahia
O encontro reuniu mais de 170 membros da Avante de todo o estado
O prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, é o mais novo membro da tendência interna do PT Avante Bahia. A adesão aconteceu neste domingo (19), durante encontro estadual da corrente, realizado na Câmara de Vereadores de Amargosa. A entrada do gestor fortalece a tendência do deputado federal Jorge Solla (PT).
“Foi um momento de reafirmar meu compromisso com a causa do trabalhador e da gente mais humilde de nossa cidade, de nosso estado e de nosso país”, destacou o prefeito.
O encontro reuniu mais de 170 membros da Avante de todo o estado, entre prefeitos, vereadores e pré-candidatos às eleições de 2024, para debater política, conjuntura nacional e estadual, eleições e os novos rumos da corrente.
Além de avaliar os avanços do projeto de reconstrução do Brasil do Governo Lula, o encontro focou na organização interna da corrente, visando especialmente a aprovação da política e tática eleitoral para 2024.
“É de extrema importância o apoio e fortalecimento das pré-candidaturas, pois isso vai garantir a ampliação das ações em defesa da justiça social, combate às desigualdades e respeito às diferenças, que são objetivos da Avante”, afirmou Ademário Costa, pré-candidato a vereador de Salvador.
Para Solla, a Avante tem a missão de contribuir com a expansão das ações dos governos do PT na Bahia e no Brasil. “Não podemos perder a oportunidade de fortalecer, nos próximos anos, nossos governos, pautas e ações que têm como foco a melhoria da vida da população brasileira”, ressaltou.
No encontro, também foram eleitos delegadas e delegados para o encontro nacional da Avante, que será realizado em São Paulo. A etapa estadual foi resultado dos encontros municipais realizados ao longo do ano em várias regiões da Bahia.
A Avante foi fundada em 2015 e tem como objetivo a construção do PT, a luta anticapitalista, anti-imperialista e socialista, em defesa das igualdades de gênero, racial, e pelos direitos da população LGBT, contra todas as formas de discriminação.
Pacheco e Lira parabenizam Milei por vitória nas eleições presidenciais da Argentina
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), parabenizaram nesta segunda-feira Javier Milei por vencer a eleição para presidência da Argentina. O segundo turno foi realizado no último domingo, 19, entre Milei, do partido conservador La Libertad Avanza, que recebeu 55,95% dos votos, e Sergio Massa, da coligação União Pela Pátria, que ficou com 44,04%. Pacheco publicou em sua rede social X (antigo Twitter), as felicitações para o vencedor e colocou o Congresso Nacional à disposição para iniciativas que visem o fortalecimento entre os dois países “Felicito o recém-eleito presidente da Argentina, Javier Milei, a quem desejo uma administração profícua para o povo argentino, que o escolheu de maneira democrática e republicana. Como presidente do Senado, reafirmo meu compromisso com o diálogo e com o fortalecimento das relações entre as duas nações, e coloco à disposição o Congresso brasileiro para iniciativas que busquem esse objetivo.”
Lira também o parabenizou por meio do X e afirmou que a Câmara continuará trabalhando para estreitar ainda mais as relações entre as nações. “Parabéns ao presidente eleito da Argentina, Javier Milei, e à Argentina pela escolha democrática do novo mandatário do país. A Câmara dos Deputados continuará trabalhando para estreitar ainda mais as relações comerciais, políticas e culturais entre as duas nações”, disse. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), elogiou o processo eleitoral democrático, e, sem citar o nome do colega argentino, desejou “boa sorte e êxito” para o novo governo do país vizinho. “A democracia é a voz do povo, e ela deve ser sempre respeitada. Meus parabéns às instituições argentinas pela condução do processo eleitoral e ao povo argentino que participou da jornada eleitoral de forma ordeira e pacífica. Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos”, disse Lula.
PF apreende 326 kg de maconha em SE
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Aracaju/SE - A Polícia Federal prendeu em flagrante, na noite deste domingo (20/11), um caminhoneiro que transportava 326 quilos de maconha. A equipe policial recebeu denúncia anônima e se deslocou para o município de Tucano-BA, onde, após abordagem, veio a identificar o suspeito transportando o entorpecente. O motorista vinha de São Paulo e tinha como destino a cidade de Fortaleza-CE.
A droga estava armazenada em caixas na própria cabine do caminhão. Além da droga, foram apreendidos dois celulares que serão analisados posteriormente. O motorista responderá por tráfico de drogas cuja pena máxima pode chegar a 15 anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
Contato: 79 3234-8502/ 79 9193-1022
Milei diz que renúncia de Massa a ministério da Economia seria ‘irresponsável’
No dia seguinte à vitória na eleição presidencial, o ultraliberal Javier Milei voltou a atacar as políticas econômicas de seu adversário na disputa, o peronista Sergio Massa, atual ministro da Economia. Mas, segundo o presidente eleito, uma renúncia do governista à pasta, como vem sendo ventilado pela imprensa argentina, seria uma atitude “extremamente irresponsável”.
“Ele [Massa] deveria assumir o controle do desastre que causou a nível fiscal e monetário”, afirmou Milei nesta segunda (20) à rádio argentina Continental, segundo o jornal La Nación. O libertário disse que o país está mergulhado em uma “situação macroeconômica delicada”, consequência em parte de “absurdos” cometidos pelo atual ministro. “Ele deixou a bomba e foi embora.”
De acordo com a imprensa local, Massa deve renunciar ao cargo após reunião entre o vencedor da eleição, Milei, e o atual presidente, Alberto Fernández, que deve ocorrer ainda nesta segunda para iniciar o processo de transição. O presidente eleito assume o cargo no dia 10 de dezembro.
A equipe econômica que participará da transição terá o presidente do Banco Central, Miguel Pesce, e o secretário da Fazenda, Raúl Rigo. Até a manhã desta segunda, Massa não havia se pronunciado sobre o assunto.
Alberto Fernández, atual chefe de Massa, se despede do cargo reprovado por oito em cada dez argentinos e levando a fama de presidente ausente. O resultado mostra que o descontentamento da população com a situação do país superou a capitalizada máquina peronista e o medo do extremismo, explorado pela campanha governista com a ajuda de uma equipe de publicitários brasileiros ligados ao PT.
A Argentina enfrenta a terceira grande crise econômica em 40 anos de democracia. A face mais palpável dessa instabilidade é a inflação, que passa dos três dígitos desde fevereiro e faz os preços subirem quase toda semana. O índice acumulado em 12 meses na Argentina alcançou 142,7% em outubro. É o maior número desde 1991.
Em relação ao contato que teve com Fernández após a definição do pleito, Milei disse que recebeu felicitações do atual presidente e que o convidou para um encontro ainda nesta segunda para que a transição ocorra da forma mais tranquila possível. “E assim, minimizar os danos à população devido ao que pode acontecer nos mercados [financeiros]”, disse o ultraliberal.
Ao ser questionado se acredita ter obtido o apoio majoritário da sociedade, Milei disse que há um “verdadeiro despertar para as ideias de liberdade e que os argentinos se conscientizaram do valor da liberdade”. “Felizmente, a esperança, de cor violeta, venceu o medo”, disse, acrescentando ter sido vítima da “campanha mais suja da humanidade”.
Folhapress
Após reportagem sobre suposta pressão para substituir Prates na Petrobras, Rui diz que informações publicadas por jornalista ‘não são verdadeiras’
O ministro Rui Costa respondeu a uma publicação de Malu Gaspar no X (Twitter) afirmando que a informação não procede
Reportagem da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, aponta que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, prepara uma proposta para o presidente Lula visando substituir o atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, com quem ele vem enfrentando uma disputa interna dentro do governo nos últimos meses. Segundo a publicação, Costa quer promover seu aliado de confiança e secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti, como substituto de Prates. Cavalcanti também foi secretário de Infraestrutura da Bahia durante o mandato de Costa como governador do estado.
Na manhã desta segunda-feira (20), o petista respondeu a uma publicação de Malu Gaspar no X (Twitter) afirmando que a informação não procede. “Apesar de ser citado nesta matéria, quero informar que não fui procurado e nem ouvido antes da publicação. As informações citadas com meu nome não são verdadeiras”, escreveu
Fã de Taylor Swift que estava no Rio para show é morto a facadas
Os assaltantes haviam deixado a cadeia pouco antes de cometerem o crime.
ARACAJU, SE (FOLHAPRESS) - Um fã da cantora Taylor Swift, que estava no Rio de Janeiro para assistir ao show da cantora neste domingo (19), foi assassinado a facadas nesta madrugada. Os assaltantes haviam deixado a cadeia pouco antes de cometerem o crime.A informação foi confirmada pelo F5. O turista era do Mato Grosso do Sul. Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos, de 25 anos, estava na praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, quando três homens lhe abordaram e tentaram assaltá-lo.
Gabriel não reagiu, mas foi esfaqueado por Anderson Henriques Brandão, Alan Ananias Cavalcante e Jonathan Batista Barbosa. O caso aconteceu por volta das 3 da manhã. A polícia flagrou o caso e prendeu Anderson e Alan em flagrante. Eles confessaram participação no crime.
Alan havia saído da cadeia na tarde de sábado (18), por ter sido preso após roubar 80 barras de chocolate no mesmo bairro de Copacabana na sexta (17). Em nota enviada à reportagem, a polícia civil diz que está em busca de Jonathan Batista.
"A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) investiga a morte de Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos. Testemunhas foram ouvidas e relataram que ele estava com um grupo de amigos quando foi abordado por dois criminosos, que anunciaram o assalto. A vítima foi esfaqueada e não resistiu", diz a nota.
Após o crime, os agentes levantaram informações e identificaram os autores. Um deles já foi detido em uma ação integrada com a Polícia Militar, e o segundo criminoso está sendo procurado", conclui o comunicado.
Trata-se do segundo fã de Taylor Swift que morre neste fim de semana. Na sexta (17), a estudante Ana Benevides passou mal por conta do calor e morreu. O caso provocou reações em todo o Brasil.
Incerteza marca participação de pretos e pardos nas eleições de 2024
A possibilidade de anistia de partidos que descumpriram regras sobre candidaturas negras nas últimas eleições traz incerteza para a participação de pretos e pardos no pleito de 2024.
Para especialistas, a dúvida sobre punição por infração à lei, somada à violência política, pode desestimular o fortalecimento desses grupos na disputa eleitoral nos municípios.
Nas últimas eleições municipais, em 2020, pretos e pardos superaram pessoas brancas em número de candidaturas (foram 50,02% dos candidatos, contra 48,04% de brancos). Nas eleições gerais de 2022, o fenômeno se repetiu, com mais da metade se declarando negra (preta ou parda).
Luiz Augusto Campos, professor de sociologia e ciência política da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), estuda há uma década a relação entre raça e eleições. Para ele, o aumento de candidatos negros nos últimos pleitos não foi motivado unicamente pelas mais recentes mudanças na legislação eleitoral, até porque as normas não foram cumpridas.
Em 2020, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita e de recursos do fundo eleitoral fosse feita de maneira proporcional ao total de candidatos negros dos partidos. A decisão estava prevista para valer a partir de 2022, mas foi adotada naquele mesmo ano, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a aplicação imediata.
Nas eleições de 2020, a maioria dos partidos desobedeceu à determinação do STF e foi anistiada. O descumprimento da lei se repetiu nas últimas eleições gerais, o que resultou em uma articulação dos partidos para tentarem aprovar a chamada PEC da Anistia, que perdoa punições.
Também está em análise no Congresso a chamada minirreforma eleitoral, que impacta as ações afirmativas vigentes. O pacote não valerá para a disputa de 2024 porque o prazo para que as mudanças fossem aplicadas à próxima eleição terminou em outubro, mas a tramitação das propostas gera insegurança jurídica, afirmam especialistas.
“O aumento [no número de candidatos pretos e pardos] tem mais a ver com movimentos da sociedade do que com as medidas na legislação”, diz Campos, da Uerj.
“A população negra cresceu nos últimos tempos e começou a acessar espaços da classe média. Além disso, houve uma mudança dentro dos partidos, com aumento de lideranças negras em partidos evangélicos, por exemplo.”
Segundo ele, o progresso visto nos últimos anos é aquém do desejado. O professor considera que o ideal para melhorar o cenário seria a adoção de cotas de candidatura, que não existem atualmente para negros, e de regras de financiamento, que precisam ser efetivamente cumpridas.
Campos também defende uma discussão mais ampla sobre o financiamento eleitoral no Brasil, com a criação de mecanismos para que parte da verba seja destinada diretamente a candidatos, não às legendas, a fim de reduzir o desequilíbrio.
Para Nailah Neves Veleci, cientista política e coordenadora da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Igualdade Racial, a tendência para 2024 é que o número de candidatos negros continue aumentando, mas isso pode não se refletir no aumento proporcional de eleitos.
Embora tenham sido a maioria nas últimas eleições municipais, pretos e pardos só predominaram como candidatos ao cargo de vereador, mas não foram os mais eleitos. Para as prefeituras, pessoas brancas prevaleceram tanto na candidatura quanto na conquista dos mandatos.
Veleci também cita a violência política contra mulheres negras como empecilho para que parte delas pense em novas candidaturas. Mulheres e negros são os grupos que mais sofrem de maneira reincidente com o problema.
Um exemplo é o caso de Ana Lúcia Martins (PT), primeira vereadora negra de Joinville (SC). Ela recebeu ameaças de morte e ataques racistas em fevereiro passado e, em 2020, também foi ameaçada antes mesmo de iniciar o mandato.
Para Isadora Harvey, doutoranda em estudos sobre mulheres, gênero e feminismo na UFBA (Universidade Federal da Bahia) e integrante do movimento Mulheres Negras Decidem, o aparente crescimento de negros na política camufla a permanência da exclusão.
Segundo ela, o aumento das candidaturas pode parecer maior do que é devido a fraudes na autodeclaração de pretos e pardos.
“O aumento exponencial das candidaturas não está necessariamente se revertendo no aumento da qualidade do debate racial dentro da política”, afirma. “A falta de controle quanto às autodeclarações e a anistia aos partidos acabam fabricando números que, na prática, não se traduzem na mobilidade e ascensão da população negra.”
Irapuã Santana, advogado que assessorou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) na elaboração da consulta ao TSE que resultou na cota atual de proporcionalidade, afirma estar desesperançoso com as eleições de 2024.
Segundo ele, as legendas já deram evidências de que não têm interesse em cumprir as leis. Além disso, a tramitação da PEC da Anistia gera incerteza jurídica.
“A meu ver, o pior de tudo não é nem em relação à população negra, mas à sociedade em geral. Quando falamos de um poder grande o suficiente a ponto de não sofrer as consequências pelas violações que cometeu, estamos falando, no fim das contas, de autoritarismo”, diz.
Para Santana, é necessária mobilização política para conter retrocessos promovidos pelo Legislativo. Para isso, diz acreditar que líderes antirracistas precisam se comprometer de maneira efetiva com a pauta. Ele defende também a adoção de outras estratégias, como a criação de um partido político negro.
COTAS PARA NEGROS NAS ELEIÇÕES
Como é agora
Desde 2020, foi estipulado que a distribuição do fundo eleitoral e do tempo de TV deve ser proporcional ao total de candidatos negros dos partidos. A maioria das legendas, entretanto, tem descumprido a regra, sem punição.
Proposta de mudança
Criação de cota mínima de 20% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para a candidatura de pessoas negras. A medida pode reduzir o valor repassado, já que, pela atual regra, a proporção seria maior. A PEC da Anistia e a minirreforma eleitoral (PL 4438/2023) enfraquecem as regras de distribuição, dando mais liberdade para os partidos decidirem como determinar os gastos.
Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapress
Cooperativa do MST capta R$ 3 milhões no mercado financeiro
Uma cooperativa do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em São Paulo conseguiu captar R$ 3 milhões junto ao mercado de capitais para financiar sua produção agropecuária e agroindustrial.
O investimento foi obtido por meio da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), instrumento que normalmente é utilizado por grandes produtores e companhias do setor.
O valor arrecadado tem como destino a Cooperativa de Produção Agropecuária dos Assentados e Pequenos Produtores da Região Noroeste do estado de São Paulo (Coapar), localizada na cidade paulista de Andradina. Estima-se que cerca de 500 famílias de assentados e pequenos produtores estão sendo beneficiadas com o investimento.
A Coapar comercializa, em média, 35 mil litros de leite por dia e fornece insumos agrícolas para a produção de leite in natura e seus derivados, como iogurtes, queijos e requeijão, além de feijão e hortaliças.
A operação no mercado de capitais foi realizada pela Gaia Impacto Securitizadora, que em 2021 já havia captado R$ 17,5 milhões para cooperativas do MST por meio de CRAs. Embora tenha sido alvo de inúmeros ataques, a iniciativa, na época, reuniu mais de 5.000 interessados.
Além da Gaia, a operação em prol da Coapar contou com a assessoria jurídica do escritório GGM Advogados, tendo participação do sócio Luiz Rafael de Vargas Maluf e dos associados Luiz Gustavo Panizza Brandao Britts e Rafael Ferreira Monti.
O presidente do grupo Gaia, João Paulo Pacífico, diz que o investimento na cooperativa se destaca por sua transparência e por seus impactos social e ambiental. “Num mundo em que o dinheiro tem sido usado só para aumentar a concentração de renda e a exclusão das pessoas, a gente usa ele para fomentar algo positivo”, diz.
Pacífico explica que cooperativas do MST não têm fácil acesso a crédito bancário por causa do “preconceito enorme” de que seriam alvo. Assim como qualquer empresa, no entanto, elas precisam de capital de giro, já que há custos entre o processo de produção e venda do produto agrícola.
Por meio da operação no mercado de capitais, diz Pacífico, as cooperativas podem obter os recursos de que precisam, enquanto os que investem têm lucro. No caso da Coapar, os rendimentos líquidos são estimados em 13% ao ano. O vencimento dos títulos ocorrerá em 3 de janeiro de 2025.
“É uma operação que não passa pelo banco. Quem está emprestado são pessoas do mercado de capitais”, explica o presidente da Gaia.
“A gente ignora o fato de que, quando colocamos dinheiro no banco, ele não fica no cofre parado. O banco pega e empresta para empresas como Vale, JBS e Petrobras, para alguém que está endividado. Ele vai fazer coisas com o seu dinheiro que você não sabe. Já no caso da cooperativa, a transparência é absoluta”, acrescenta.
Pacífico ainda afirma que o valor de R$ 3 milhões não está sendo direcionado ao MST, mas, sim, a cooperativas de assentados da reforma agrária. “É um investimento que ajuda a reduzir a desigualdade social e ajuda trabalhadores que estão na base da pirâmide e não têm acesso a capital”, diz.
Coordenadora do Finapop (Financiamento Popular da Agricultura Familiar), do MST, a engenheira agrônoma Ana Terra afirma que as cooperativas que buscam recursos por meio desse tipo de operação se profissionalizam mais, uma vez que precisam cumprir uma série de exigências para ter acesso ao crédito. Nos últimos três anos, 82 unidades já recorreram à modalidade de financiamento.
“A operação é simbólica porque se dá em um momento em que as taxas de juros estão muito altas, indo de 30 a 40% ao ano. Queremos remunerar bem o investidor, mas não podemos onerar muito as cooperativas”, diz Terra. Todo o processo de venda de CRAs gerou, para a Coapar, custos da ordem de 15%.
Como as terras utilizadas pelos produtores e assentados são públicas e não podem ser colocadas à dispsição, a garantia dada aos investidores consiste nos contratos de venda já firmados com outras empresas.
A Coapar, que tem parte de sua produção de leite destinada à merenda escolar, já havia acessado uma fatia dos recursos obtidos na operação que captou R$ 17,5 milhões, em 2021. Na ocasião, foram comprados equipamentos e maquinários para organizar sua indústria.
Dessa vez, diz Terra, a ideia é utilizar os recursos para aumentar a capacidade produtiva da fábrica de leite e adquirir matéria-prima, entre outros insumos.
“O movimento organiza cooperativas há 40 anos e sempre teve muita necessidade de crédito. Ao se ver em um contexto de crise, ele tem que buscar alternativas no mercado privado. É uma virada para o movimento”, afirma a coordenadora do Finapop.
Mônica Bergamo/Folhapress
STF tem 40 processos criminais contra políticos que se arrastam por mais de mil dias
Quarenta ações penais e inquéritos cujos alvos são políticos com foro privilegiado se arrastam no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de mil dias, ou seja, mais de três anos de tramitação, conforme revela levantamento realizado pelo Estadão. Os réus ou investigados são senadores, deputados, além de ex-parlamentares, ex-governadores e até ex-presidentes, que respondem por crimes como calúnia e envolvimento em grandes escândalos de corrupção.
O STF possui atualmente 51 inquéritos sob sua alçada, dos quais 27 superam a marca de mil dias. Já o número total de ações penais na Corte é de 1.376. Dessa lista, 13 processos também superam a marca dos três anos de andamento. Os dados foram extraídos da plataforma Corte Aberta do STF.
A ação penal mais duradoura em andamento na Suprema Corte é do ex-deputado e atual prefeito de Santana (AP), Sebastião Bala Rocha, que foi acusado de corrupção passiva, associação criminosa e delito contra licitação em obras de construção e reforma do Hospital Especialidades, em Macapá, e do Terminal Rodoviário de Laranjal do Jari (AP), num esquema que envolveu R$ 103 milhões. A ação foi protocolada na Suprema Corte há 5.368 dias, ou seja, há mais de 14 anos, e ainda não houve uma decisão definitiva.
A acusação contra Sebastião Bala prescreveu em 2021, após 12 anos de andamento. Diante disso, os ministros declararam extinta a possibilidade de punir o ex-parlamentar pelo envolvimento nos escândalos de corrupção. O caso, porém, segue tramitando. Faltam ser julgados embargos do Ministério Público Federal (MPF) que pedem para rever a decisão.
Em resposta ao Estadão, o STF afirmou que ações penais e inquéritos envolvendo políticos “costumam ser caracterizados por grau elevado de complexidade”. A Corte destacou, por exemplo, que na fase de investigação os ministros apenas supervisionam o trabalho da Polícia Federal (PF) e do MPF; e que “os prazos de julgamento dos casos no STF não estão acima da média do restante do Poder Judiciário brasileiro”.
O STF ainda compartilhou um levantamento realizado pelo setor de estatísticas da Corte com base em decisões finais tomadas pelos ministros em ações penais julgadas entre 2017 e 2023. Os dados mostram que de 372 casos encerrados houve prescrição em apenas sete deles. Isso representa 2% do total. Das 1.936 decisões finais em inquéritos, 23 foram para prescrição, representando 1,2% do total. Os números produzidos pela Corte, no entanto, não levam em consideração todos os casos mais antigos analisados pelo Estadão, que considera processos de 2009 a 2022.
“De qualquer forma, para dar mais celeridade aos processos, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pretende submeter ao plenário mudança regimental para retorno às turmas da competência para análise de inquéritos e ações penais, mantendo no plenário apenas a competência para os chefes de Poder”, disse o STF em nota enviada ao Estadão.
Dos 40 casos em tramitação na Corte há mais de mil dias, 13 são ações penais e podem levar à condenação dos políticos e, a depender da situação, até mesmo levá-los à prisão.
As ações penais começam a tramitar no tribunal após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia com base em provas colhidas durante a fase de investigação. Entre os réus dessas ações estão o senador Magno Malta (PL-ES), os deputados João Bacelar (PL-BA) e Silas Câmara (Republicanos-AM), o vice-presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, e o ex-presidente Fernando Collor, condenado em maio a 8 anos e 10 meses de prisão pelo STF num processo da Lava Jato que se arrastou por cinco anos. A ação penal contra Collor ainda tramita na Corte, apesar da condenação, porque a defesa apresentou recursos para esclarecer a decisão.
A Corte ainda tem 27 inquéritos sem solução envolvendo políticos. O regimento interno do STF estabelece prazo inicial de 60 dias para a conclusão das investigações. Caso as autoridades não consigam encerrar a apuração no prazo, elas podem pedir ao relator para prorrogá-la pelo mesmo limite de tempo. Em algumas situações, porém, esse expediente se tornou recorrente, e as investigações se arrastam por anos.
Entre os alvos desses ‘inquéritos sem fim’ estão os senadores Renan Calheiros (MDB) e Ciro Nogueira (PP-PI), a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os ex-ministros Romero Jucá (MDB-RR), Gilberto Kassab (PSD-SP) e Fernando Bezerra Coelho (União-PE).
A professora de direito penal Raquel Scalcon, da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica que a questão envolvendo os inquéritos intermináveis “não é simples” e pondera que não pode ser analisada apenas à luz da atuação do STF, uma vez que cabe à PGR apresentar denúncia após investigações conduzidas por policiais e procuradores. Quanto às prescrições, ela destaca que parte delas decorre do fato de os investigados terem mais de 70 anos, o que derruba pela metade os prazos para a pessoa não poder ser mais punida.
“O ideal seria entender, caso a caso, o que levou à prescrição ou à demora na tramitação”, disse. “O processo deve ter uma ‘duração razoável’. Essa é uma ideia defendida por muitos estudiosos e práticos. Isso significa que um processo apressado não é bom, tampouco um processo excessivamente lento, porque sofrer uma investigação ou ser acusado em uma ação penal é algo em si aflitivo. Não é algo em relação ao qual a pessoa é indiferente”, completou.
O inquérito mais antigo em tramitação no STF foi instaurado em 2011 para investigar o ex-deputado federal André Moura. A denúncia oferecida pelo MP acusou o político de ter desviado recursos públicos do município de Pirambu, quando ele foi prefeito, entre 2005 e 2007, para fazer compras pessoais num supermercado local. O caso teve idas e vindas, chegou a ser deslocado para a primeira instância do Sergipe, mas voltou à Corte e a última movimentação processual data de maio de 2022. Antes disso, em agosto de 2021, os ministros declararam extinta a possibilidade de punir o político porque a acusação havia prescrito.
Weslley Galzo e Tácio Lorran/Estadão Conteúdo
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