Prefeitura de Ipiaú reabre inscrições para o Prêmio Cultura Viva Mestre Zé Bala
Na busca por celebrar e reconhecer o brilho das expressões culturais e dos mestres que mantêm viva a tradição e a inovação em Ipiaú, a Prefeitura Municipal de Ipiaú, por intermédio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, anunciou a reabertura das inscrições para o edital do Prêmio Cultura Viva Mestre Zé Bala, que integra a Lei Paulo Gustavo. Registrado no Diário Oficial: https://doem.org.br/ba/ipiau/diarios/previsualizar/1NZPBXjq de 21 de novembro, o prazo para inscrições se estenderá até o dia 27 de novembro, possibilitando a participação ativa daqueles que se destacam na riqueza cultural do município.
O Prêmio Cultura Viva Mestre Zé Bala é um concurso que estabelece diretrizes claras para premiar mestres, grupos, coletivos, associações e manifestações culturais com atuação notável ou inovadora na cidade de Ipiaú. Os prêmios são direcionados para pessoas (mestres e mestras), grupos/coletivos/associações com ou sem CNPJ e manifestações culturais que atuam, residem ou têm vínculos significativos com Ipiaú. Incluem-se também estudantes ipiauenses que estejam temporariamente fora da cidade para fins educacionais.
As categorias do prêmio incluem:
Modalidade 1: Arte e Cultura Viva – Prêmio de Atuação Histórica para Mestres e Mestras do Saber Popular
Modalidade 2: Prêmio Trajetória Cultural para Atividades Culturais e Artísticas de Relevante Impacto no Município
Modalidade 3: Prêmio Inovação Cultural para Atividades Culturais Recentes, mas que já Mobilizaram a Comunidade do Município
O certame disponibilizará um montante bruto de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), de acordo com a disponibilidade financeira da iniciativa. Essa oportunidade representa não apenas um reconhecimento financeiro, mas também uma forma de valorizar o legado cultural e o empenho daqueles que têm dedicado suas vidas à preservação e renovação das tradições de Ipiaú. As inscrições e demais informações acerca dos critérios e regulamentos do Prêmio Cultura Viva Mestre Zé Bala podem ser consultadas na publicação do edital. https://doem.org.br/ba/ipiau/diarios/previsualizar/EN25yoV5
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Lula diz que não precisa gostar de presidentes dos países vizinhos
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (22) que outros presidentes não precisam ser amigos dele, mas que é possível chegar a um acordo.
“Eu não tenho que gostar do presidente do Chile, da Argentina, da Venezuela. Ele não tem que ser meu amigo. Ele tem que ser presidente do país dele, eu tenho que ser presidente do meu país. Nós temos que ter políticas de Estado brasileiro e ele, do Estado dele”, disse Lula.
“Nós temos que sentar á mesa, cada um defendendo os seus interesses. Como não pode ter supremacia de um sobre o outro, a gente tem que chegar a um acordo. Essa é a arte da democracia: a gente ter que chegar a um acordo”, completou.
A declaração foi dada no Palácio Itamaraty, em Brasília, em discurso na cerimônia de formatura de diplomatas brasileiros no Instituto Rio Branco, escola diplomática do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
No discurso, Lula disse que aos chefes de Estado de países da América do Sul aconselharia que, em vez de reclamarem dos problemas políticos, devem tentar resolvê-los com diálogo e aprender a conviver com as diferenças. “Temos que ser inteligentes e tentar resolver, tentar conversar, tentar fazer com que as pessoas aprendam a conviver democraticamente na adversidade, chegar a um acordo.” O presidente valorizou a capacidade de negociação e convencimento, e em alguns momentos, a de ceder nas relações para chegar a um acordo.
Ainda sobre a América do Sul, o presidente Lula lembrou da criação do Mercosul, em 1985, pelos presidentes do Brasil, José Sarney, e da Argentina, Raúl Alfonsín, para fortalecimento do comércio na América do Sul. E ainda apontou outro feito que considera importante para o continente: a criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), em 2008, em um momento da história em que os países estavam irmanados.
Lula considera que, em um período de 16 anos, a região viveu seu melhor momento. Mesmo que os países sul-americanos pensassem política e ideologicamente de formas distintas, o presidente entende que havia uma união regional. “Éramos irmanados porque, em um determinado momento da nossa história, o povo elegeu um agrupamento de dirigentes que tinha noção de que era preciso que a gente construísse um grupo, um conjunto de países que resolvesse se fortalecer para negociar com aqueles que eram mais fortes do que nós”, citando os Estados Unidos, a China, a União europeia e o Japão.
Após dois dias da vitória de Javier Milei nas eleições presidenciais da Argentina, Lula mencionou a relação que o Brasil tem com o país vizinho, desde o primeiro ano como mandatário do Brasil.
“A gente fazia muita reunião com a Argentina, porque a Argentina é um país parceiro. O Brasil tem uma relação extraordinária com a Argentina, que foi o primeiro país que eu visitei para dar uma demonstração, em 2003, de que a gente ia ter uma forte política para América do Sul”, relembrou Lula.
Aos formandos, Lula defendeu que o Brasil precisa de uma política externa mais ativa e mais altiva e confessou que tem orgulho da diplomacia brasileira.
Lula fez referência também às acusações de que o Brasil teria complexo de vira-lata, de não ter alta autoestima; não defender o que acredita e que se subordinaria a vontades de países tidos como mais importantes.
“Me baixou uma coisa que acho que tem que nortear vocês. É não esquecer o que vocês são, não esquecer o que vocês querem. Porque a gente não compra nem honra nem caráter em shopping. A gente traz de família, a gente traz de berço”, aconselhou o presidente que chorou ao falar aos novos diplomatas.
Agência Brasil
Roraima: TRE mantém cassação de governador Antonio Denarium
Condenação prevê ainda multa de R$ 100 mil e novas eleições
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| Foto: Divulgação |
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RO) rejeitou recurso nesta terça-feira (21) e confirmou a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP), condenado por abuso de poder político.
Na decisão de agosto, os juízes entenderam que Denarium feriu a legislação eleitoral ao promover um programa de distribuição de cestas básicas em 2022, ano em que concorreu à reeleição. No julgamento de hoje, eles decidiram fazer somente um pequeno ajuste na decisão, para esclarecer que se trata de uma “cassação de diploma”, e não de uma “cassação de chapa”.
A condenação do TRE-RO prevê ainda multa de R$ 100 mil e a realização de novas eleições no estado. O caso agora deve subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, o governador permanece no cargo.
“Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas. Respeito a justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo”, disse Denarium, em nota enviada à imprensa.
Agência Brasil
Lula afirma haver ‘algumas confusões’ na América do Sul e prevê problemas políticos
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Lula ainda acrescentou que haverá “problemas políticos” no futuro. “Acho que estamos numa fase melhor de quando eu deixei a presidência, se bem que estamos vivendo algumas confusões na América do Sul. Não é a mais a mesma de 2002, 2004 e 2006. Vamos ter problemas políticos”, afirmou o presidente.
“E ao invés de reclamarmos dos problemas políticos, nós temos que ser inteligentes e resolvê-los, tentar conversar, tentar fazer com que as pessoas aprendam a conviver democraticamente na adversidade”, completou.
As declarações do presidente foram feitas durante discurso a formandos do Instituto Rio Branco, a escola da diplomacia brasileira.
Lula novamente não citou Milei, mas afirmou que não precisa gostar dos outros presidentes. No entanto, acrescentou que é preciso negociação entre os países.
“Eu não tenho que gostar do presidente do Chile, da Argentina, da Venezuela. Ele não tem que ser meu amigo. Ele tem que ser presidente do país dele e eu tenho que ser presidente do meu país. Temos que ter política de Estado brasileiro e ele do Estado dele”, afirmou.
“Nós temos que sentar na mesa, cada um defendendo os seus interesses. Como não pode ter supremacia de um sobre o outro, nós temos que chegar a um acordo. Essa é a arte da democracia: nós temos que chegar a um acordo”, acrescentou.
O presidente ainda relembrou os seus mandatos anteriores, quando disse manter um bom relacionamento com o país vizinho.
“A Argentina é um país parceiro. Brasil tem uma relação extraordinária com a Argentina, foi o primeiro país que eu visitei [ao ser eleito], para dar demonstração em 2003, que a gente ia ter uma forte política para América do Sul”, afirmou.
O ultraliberal Javier Milei, 53, foi eleito presidente da Argentina no domingo (19), superando o candidato governista, o atual ministro da Economia, Sergio Massa. Milei impôs ao peronismo sua quarta derrota em 40 anos de democracia.
Além de suas posições polêmicas sobre o Mercosul, clima e outros assuntos, Milei é mais alinhado politicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dois conversaram por telefone nesta segunda-feira (20), quando o brasileiro o cumprimentou e disse ter sido convidado para a posse.
Por outro lado, Milei usou durante a sua campanha eleitoral uma retórica contra a esquerda mundial, inclusive com ataques pessoais ao presidente Lula.
Um dos momentos de maior tensão foi quando Milei chamou o petista de corrupto e comunista, além de acrescentar que não pretendia encontrá-lo, caso seja eleito, durante entrevista a um jornalista peruano.
“Um comunista”, afirmou Milei, ao que o jornalista acrescentou: “E um grande corrupto, não?”.
“Por isso esteve preso”, respondeu Milei.
Durante a cerimônia no Palácio do Itamaraty, o presidente ainda se emocionou e chorou ao relembrar a sua origem. Isso aconteceu quando ele relatou a sua participação na cúpula do G7 em Évian, logo em que assumiu o governo pela primeira vez, em 2003.
Lula relatou que iria entrar para uma reunião com líderes que ele só via “pela televisão”, citando o então presidente americano George W. Bush e o primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair. Sentiu-se inicialmente intimidade.
“Aí me baixou uma coisa, que tem que nortear vocês [jovens diplomatas], que é não esquecer de quem vocês são, não esquecer o que vocês querem, porque a gente não compra nem honra e nem caráter em shopping. A gente traz de família, a gente traz de berço”, afirmou o presidente, chorando, sendo aplaudido pelos presentes.
Depois, relatou, ele se recompôs e acrescentou ter se sentindo à vontade.
“Eu fiquei pensando: desses presidentes que estão aí, alguém já ficou desempregado, alguém já trabalhou em chão de fábrica, alguém já viveu num bairro que dava enchente, alguém já acordou com rato, com barata, com um metro de água de água dentro de casa, já passou fome, já morou na periferia de algum país? Eu vou falar o que eu sei falar”, completou.
A turma de formandos do Itamaraty decidiu homenagear Mônica de Menezes Campos, que foi a primeira diplomata negra do Ministério das Relações Exteriores.
Renato Machado / Folhapress
Traficantes que atiraram em viatura no bairro de Tancredo Neves são localizados pela Rondesp Central
Três revólveres, três pistolas, carregadores e munições foram apreendidos na localidade do Buracão.
Traficantes que atacaram uma viatura da Polícia Militar, na última quarta-feira (15 de novembro) foram localizados nesta segunda-feira (20), na localidade de Buracão, no bairro de Tancredo Neves, em Salvador. Três pistolas, três revólveres, carregadores, munições e entorpecentes foram apreendidos.
Equipes da Rondesp Central patrulhavam na região, com o objetivo de combater o crime organizado e localizar os indivíduos que atacaram a viatura, quando perceberam a presença de um grupo armado.
O bando disparou contra os militares e houve confronto. Seis homens acabaram feridos, foram socorridos para o Hospital Roberto Santos, mas não resistiram. Os armamentos e as drogas foram localizados com os resistentes. Um policial militar acabou atingido de raspão.
O policiamento foi reforçado na região.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Submetralhadora é apreendida pela Rondesp Extremo Sul
Na ação realizada nesta terça-feira (21), em Porto Seguro, um suspeito foi alcançado.
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| Foto: Divulgação SSP |
Uma submetralhadora 9mm foi apreendida pelas Rondas Especiais (Rondesp) Extremo Sul, na cidade de Porto Seguro. Na ação realizada nesta terça-feira (21), um homem que ostentava armas nas redes sociais foi alcançado.
Os militares realizavam rondas pelo bairro de Frei Calixto, área de mata, quando um grupo armado atirou contra. “Durante o confronto, um deles foi atingido e não resistiu, os demais fugiram”, disse o comandante, capitão Evaristo Alves.
Desde sua criação, através do Plano de Reestruturação da Segurança Pública do Governo do Estado, a unidade retirou das ruas mais de 50 armas de fogo.
Texto: Poliana Lima
15º Batalhão da PM apreende 16 quilos de drogas em Itabuna
A ação foi realizada na tarde de segunda-feira (20), durante ronda preventiva no bairro de Fátima.
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| Foto: Divulgação SSPBA |
Dezesseis quilos de drogas foram apreendidos durante a ‘Operação Garra de Arquimedes’, deflagrada pelo 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Itabuna). Ação ocorreu na tarde de segunda-feira (20), durante rondas no bairro de Fátima.
Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel Robson Farias, os policiais patrulhavam na região quando receberam informações sobre o tráfico de drogas no Centro da cidade.
“Assim que nos aproximamos, um homem ficou nervoso, jogou uma caixa no chão e fugiu. Dentro da embalagem haviam diversos tipos de entorpecentes divididos em tabletes”, detalhou o oficial.
Na ação, os PMs apreenderam 16 quilos de maconha, outras 15 porções da erva, meio quilo de cocaína e carck, balanças e uma capa de colete balístico. Todo o material foi encaminhado para a 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Itabuna.
Texto: Elizane Souza
Governo vai cobrar presidente da Petrobras por queda nos combustíveis
Em uma reunião nesta terça-feira (21) que promete ser tensa, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, será cobrado pelo governo Lula a baixar o preço dos combustíveis. Na queda de braço entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Palácio do Planalto está ao lado de Silveira: também entende que a estatal já poderia ter reduzido preços, diante da queda da cotação do petróleo no mercado internacional.
A reunião, convocada por Lula para as 15 horas, vai colocar frente a frente Silveira e Prates, que vêm se criticando mutuamente em público. Além do presidente e dos dois desafetos, estarão na audiência os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).
“Já está na hora de puxarmos a orelha de novo da Petrobras”, chegou a publicar, na semana passada, no X, antigo Twitter, o ministro de Minas e Energia sobre a queda do preço dos combustíveis. Na mesma rede social, o presidente da estatal rebateu: “Para que o MME, órgão da União, possa orientar a Petrobras a baixar os preços de combustíveis diretamente, será necessário seguir a Lei 13.303/16 e o Estatuto Social”.
Já faz tempo que o entorno de Lula está insatisfeito com Jean Paul Prates. No Planalto, a visão é que o ex-senador petista ainda não deu função pública à Petrobras, como prometeu a campanha de Lula em 2022.
Eduardo Gayer/Estadão Conteúdo
Rui Costa defende união de governos no combate às fake news
Rui Costa defendeu a união entre os governos estaduais e o Governo Federal no combate sistemático às fake
Em participação no III Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, na manhã desta terça-feira (11), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu a união entre os governos estaduais e o Governo Federal no combate sistemático às fake news. “Isso tem que acontecer independentemente de questões políticas e partidárias”, afirmou o ministro, destacando os prejuízos causados pela notícias falsas.
No encontro com secretários e secretárias de todo o país, que acontece em Foz do Iguaçu, no Paraná, Rui também pediu apoio para que as obras do Novo PAC sejam devidamente informadas à população das cidades e estados brasileiros.
O ministro informou da idéia das obras serem monitoradas periodicamente com vídeos e fotos, dando mais transparência à sua execução. Em dezembro, o Governo Federal irá publicar a seleção das obras do PAC que somam investimentos de mais de R$ 140 bilhões em todo o Brasil.
O evento, em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi realizado ontem e hoje, sendo organizado pelo Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação.
Política Livre
Dois corpos são localizados no Rio das Contas em Jequié
O corpo de um homem de 37 anos foi retirado das águas do Rio das Contas, na tarde desta segunda-feira, 21 de novembro, próximo ao Conjunto Penal de Jequié. A vítima foi identificada como Moabson de Assunção Machado, que segundo informações atuava no setor de coleta de lixo e estava desaparecido.
O corpo não apresentava sinais de violência e foi encaminhado pelo departamento de Polícia Técnica para o Instituto Médico Legal de Jequié.
Uma informação foi divulgada na tarde de ontem de que outro corpo também teria sido localizado boiando no Rio das Contas, nas proximidades do distrito industrial. Existe a suspeita de que seja o corpo de uma mulher.
A equipe do 8ª GBM não teve como fazer a retirada do corpo de dentro do rio na noite desta segunda-feira (20/11). Devido à correnteza forte, e a baronesa, iluminação do local, as buscas será iniciada nesta terça-feira pela manhã. *As informações são do Blog Marcos Cangussu
STF muda julgamento da própria corte e reverte condenação de Paulinho da Força à prisão
O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou atrás em julgamento da própria corte e absolveu, nesta segunda-feira (20), por falta de provas o ex-deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) em suposta participação em esquema de desvio de valores liberados em contratos de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Os ministros acolheram os argumentos apresentados pela defesa de Paulo Pereira da Silva contra decisão da Primeira Turma do tribunal de 2020 que condenou o político a 10 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O ex-parlamentar havia sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por atuar para três empréstimos junto ao banco estatal que somaram R$ 524 milhões.
Em recurso chamado “embargos de declaração”, os advogados do político negaram as acusações e argumentaram que não houve qualquer prejuízo ao banco. A análise ocorre no plenário virtual (votos inseridos no sistema eletrônico do tribunal).
De acordo com a acusação, parte dos valores obtidos pelas pessoas jurídicas beneficiadas pelo financiamento teria sido destinada a terceiros pela sua atuação na liberação dos recursos.
A denúncia também afirmou que o dinheiro foi efetivamente entregue ou depositado em contas bancárias de pessoas físicas ou jurídicas de algum modo vinculadas ao acusado, “imediatamente após às liberações do BNDES e nos exatos valores indicados como devidos a ele”.
O julgamento chegou a ser interrompido em junho deste ano, após um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) apresentado pelo ministro Dias Toffoli.
Votaram pela absolvição de Paulinho os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e o próprio Toffoli.
Já o presidente do STF e relator da ação, Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin e Luiz Fux votaram por manter a condenação do ex-deputado, excluindo o crime de quadrilha por ter ocorrido prescrição, diminuindo a sua pena para oito anos e 2 meses de reclusão.
Fux, Barroso e a agora aposentada ministra Rosa Weber tinham sido os responsáveis pelos votos da condenação expedida em 2020 na Primeira Turma, formada por cinco ministros. A análise do recurso, agora, ocorreu no plenário, composto por todos os magistrados do tribunal.
Barroso considerou que o acórdão que condenou o político naquele julgamento era “bastante claro” e demonstrou “larga e profundamente” a existência do esquema de desvio de valores e que ele teria contribuído para isso.
“Posteriormente, com exame minucioso de provas e análise detida da versão defensiva, (o acórdão) fundamentou de que modo o embargante participou diretamente nessas fraudes, utilizando-se de sua influência para nomear pessoas que pudessem operacionalizar os desvios em favor do grupo e beneficiando-se desses desvios”, afirmou.
Barroso também argumentou que, embora a defesa tenha pedido a suspensão de sua inelegibilidade na condenação, isso não valeria, já que o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é de que esta pena não é aplicável se ainda for cabível a apresentação de outro tipo de recurso no processo, de “embargos infringentes”, como é o caso.
Moraes foi o primeiro a divergir de Barroso e votou para julgar improcedente a ação penal promovida contra Paulinho e absolvê-lo dos crimes apontados anteriormente. O ministro já tinha votado contra a condenação no julgamento de 2020.
Ele afirmou que não há provas suficientes para a condenação, “pois permanecem severas dúvidas quanto à existência do esquema de desvio de valores”.
“O exame das provas não aponta, de maneira indubitável, a participação do embargante nas condutas criminosas, a partir de utilização de sua influência para nomear pessoas que pudessem operacionalizar os desvios em favor do grupo e beneficiando-se desses desvios”, disse.
O Supremo também formou maioria para considerar que é de competência do grupo apreciação e julgamento deste tipo de recurso.
Nos últimos dias, o TSE cassou mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), abrindo caminho para que Paulinho, que ficou apenas como suplente após as últimas eleições, retorne à Câmara dos Deputados.
O TSE entendeu, por 5 votos a 2, que Fernandes se desfiliou do partido Solidariedade sem ter justa causa. Paulinho é fundador e o principal dirigente do partido, que hoje tem quatro deputados na Câmara.
Constança Rezende/Folhapress
PP de Lira se divide e ameaça projetos do governo mesmo agora com Caixa e Esportes
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| O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira |
Mesmo com assento na Esplanada dos Ministérios, a bancada do PP na Câmara tem demonstrado insatisfação com o governo federal e ameaça impor reveses ao Palácio do Planalto no Congresso Nacional.
Em setembro, o presidente Lula (PT) nomeou o deputado André Fufuca (PP-MA) para comandar o Ministério do Esporte e, neste mês, consolidou a troca na presidência da Caixa Econômica Federal para contemplar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ambas as mudanças fizeram parte de uma reestruturação no governo feita justamente para contemplar o centrão na tentativa de azeitar a relação do governo com a Câmara.
Para integrantes do PP, porém, a nomeação de Fufuca não surtiu efeito para melhorar a relação da bancada com o Palácio do Planalto. Eles reforçam que a legenda segue independente.
A avaliação de integrantes da legenda é que a articulação para que Fufuca assumisse o ministério foi feita à revelia da bancada, que preferia uma pasta com maior capilaridade, como Saúde ou Integração Nacional.
Eles dizem que a pasta tem pouca projeção e baixo orçamento. Afirmam ainda que não haverá efeito político efetivo para os parlamentares de olho nas eleições municipais de 2024, porque não dará tempo de a pasta fazer grandes entregas com apelo eleitoreiro.
Os parlamentares também minimizam a troca na presidência da Caixa, afirmando que isso foi um gesto somente a Lira, e não para a sigla como um todo. Lula oficializou no último dia 3 o nome do economista Carlos Antônio Vieira Fernandes como novo presidente da Caixa. Vieira é o indicado de Lira, que entrou no lugar de Rita Serrano.
A expectativa no Planalto era a de que a mudança na Caixa, sobretudo, provocasse mais efeitos benéficos ao governo uma vez que envolve a repartição de 12 vice-presidências a partidos aliados, como União Brasil, Cidadania e Republicanos —essa negociação em torno desses cargos segue em curso.
Além disso, o que mais tem pesado, na avaliação de parlamentares ouvidos pela Folha, é que o Executivo tem feito uma série de promessas, que depois não são cumpridas, desgastando a relação com a bancada, que estaria hoje “no limite”.
Esses compromissos passam pelo que classificam como uma demora na liberação das emendas e por mudanças feitas em projetos previamente acordados com os deputados.
A pouco mais de um mês para o recesso parlamentar, o governo tem pressa para aprovar matérias da equipe econômica que aumentam a arrecadação federal.
Entre elas a Reforma Tributária, aprovada por senadores na semana passada, e a proposta de subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Até o momento, no entanto, não há definição do calendário de tramitação das duas propostas no Congresso.
A subvenção do ICMS, por exemplo, só será votada depois da liberação de emendas, garantem cardeais da legenda. A reclamação é que há uma série de empenhos que foram feitos e ainda não executados. A proposta é considerada prioritária para o Ministério da Fazenda (ela pode gerar R$ 35 bilhões em receitas).
A bancada do PP, com 51 deputados, tem sido importante nas votações do governo neste ano.
Parlamentares afirmam que o partido tem dado a maioria de seus votos favoráveis ao governo em matérias consideradas prioritárias para o Executivo, caso da Reforma Tributária (foram 40 votos a favor), do novo arcabouço fiscal (39 votos) e da proposta de taxação de offshores e de fundos de super-ricos (31 votos).
Na avaliação de uma liderança do partido, os problemas do Executivo na Câmara estão no ritmo da pauta de votações e não do placar final do plenário.
Isso porque, segundo ele, uma vez pautadas, as matérias são aprovadas e sem sobressaltos. Mas há uma demora justamente na decisão de levar um texto ou não à votação e, afirma ele, a insatisfação dos parlamentares não contribui para dar celeridade a esse processo.
Cabe a Lira definir a pauta de votações. O presidente na Câmara tem afirmado, no entanto, que toda decisão de pauta é discutida e acordada em reuniões com os líderes partidários.
Na semana passada, em reunião da bancada do PP, por exemplo, deputados deliberaram por derrubar todos os vetos presidenciais que estavam previstos em sessão do Congresso.
Na leitura de parlamentares esse gesto seria um recado ao governo federal pela insatisfação com o que consideram uma demora do Executivo em liberar valores de emendas que já estariam previamente acertados.
Uma liderança da legenda pondera, no entanto, que temas que são caros à bancada, caso do marco temporal para demarcação de terras indígenas, ultrapassam a relação com o Planalto, e que nessas questões os deputados sempre votarão unidos.
Integrantes da cúpula do partido dizem que o PP jamais será base de Lula como foi em outras gestões petistas e que a decisão sobre votações será tomada caso a caso. Como a pauta econômica do governo também é de interesse de parlamentares e o ministro Fernando Haddad tem tido respaldo do mercado, a tendência é que essas propostas, no mérito, sejam aprovadas pelo partido.
A insatisfação com o governo, afirmam deputados, extrapola a bancada do PP, mesmo com a reforma ministerial que também contemplou o Republicanos, com a nomeação do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para comandar a pasta de Portos e Aeroportos.
Julia Chaib e Victoria Azevedo/Folhapress
Acordo UE e Mercosul é tema de conversa de Lula com Von der Leyen
O andamento das negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi o tema da conversa por telefone entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, na tarde desta segunda-feira (20).
Segundo o Palácio do Planalto, a conversa durou cerca de meia hora e tratou dos pontos finais do acordo entre os dois blocos. “Os dois concordaram em acompanhar de perto o trabalho dos negociadores nos próximos dias e deverão voltar a se encontrar na próxima semana, durante a COP28, em Dubai, Emirados Árabes”, informou a assessoria.
A finalização do acordo também foi tratada recentemente em conversa entre Lula e o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, que ocupa a presidência rotativa do bloco europeu.
A presidência do governo brasileiro no Mercosul vai até o dia 7 de dezembro, três dias antes da posse do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, que já defendeu a saída da Argentina do bloco econômico. Milei depois recuou da ideia e passou a defender apenas mudanças no Mercosul, que reúne também Uruguai, Brasil e Paraguai.
Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países.
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