Servidores ambientais acusam Lula de deslealdade; presidente do Ibama vê linguajar impróprio
Servidores de carreira do Ibama e do ICMBio, principais órgãos de controle ambiental do Ministério do Meio Ambiente, publicaram uma carta na terça-feira (5) acusando o governo Lula (PT) de deslealdade.
Assinado por 1.562 servidores dos dois órgãos, o documento sinaliza uma paralisação das atividades de campo. “Orientamos cada servidor a compreender o contexto, estar pronto para a luta, recusar chamados ao ‘voluntarismo’ da autarquia e focar nas formalidades burocráticas”, diz o texto.
Em crítica à desestruturação dos dois órgãos, a carta aponta baixo número de servidores, defasagem salarial e alta rotatividade de pessoal. Os signatários afirmam que os resultados destacados na COP28 (conferência do clima da ONU, que acontece até o próximo dia 12, em Dubai) só foram possíveis por conta da dedicação dos servidores.
O Ibama, por sua vez, diz que o texto é “inadequado”, ainda que a falta de pessoal seja um problema.
Na visão da carta, os funcionários têm se engajado de forma voluntária em atividades que vão além das capacidades oferecidas pelo governo.
“Mesmo após os ataques sofridos pelos servidores ambientais no governo anterior, que colocaram a proteção ambiental no centro do debate eleitoral em 2022, e a atuação decisiva do Ibama e ICMBio na queda de 49,7% no desmatamento da amazônia, o governo Lula permanece inerte”, diz o texto.
Embora a divulgação da carta mire a COP28 —onde o governo federal divulga resultados do combate ao desmatamento—, a demanda dos servidores não ganhou repercussão nos eventos brasileiros dentro da cúpula nem nos corredores da conferência.
À reportagem, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, reconheceu a desestruturação do órgão, que, segundo ele, passou de 6.200 servidores para um quadro atual de 2.500 —desses 1.000 devem se aposentar nos próximos três anos.
No entanto, Agostinho reprovou o tom da carta. “Achei o linguajar impróprio. Não precisava ter uma carta tão dura neste momento em que o Brasil vem sendo tão bem recebido [na COP28] por uma série de esforços que vem fazendo”, disse.
Questionado sobre qual o projeto do governo para a reestruturação dos órgãos, o presidente do Ibama não deu detalhes da negociação com o Ministério da Gestão sobre a valorização das carreiras ambientais e a abertura de concursos —projetos que dependem ainda da aprovação do orçamento para o Ministério do Meio Ambiente no próximo ano.
Segundo Agostinho, o presidente Lula afirmou em reunião recente com ele e com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) que priorizaria a valorização dos servidores e a realização de concurso do Ibama.
“Espero que essa sinalização de paralisação da carta não aconteça. Não houve no governo passado, não faz sentido ter agora”, completou Agostinho.
SERVIDORES FALAM EM ‘DESCASO’ NAS NEGOCIAÇÕES
A reportagem teve acesso a um ofício que a Ascema (Associação Nacional de Servidores do Meio Ambiente) afirma ter enviado ao governo Lula cobrando a retomada da mesa de negociação para a reestruturação do plano de carreira para o setor.
O ofício tem data de 30 de novembro, primeiro dia da COP28. A conferência nos Emirados Árabes é citada no documento que foi enviado aos ministros Esther Dweck (Gestão), Rui Costa (Casa Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente), e aos presidentes do Ibama e do ICMBio (Mauro Pires).
A data do ofício foi próxima às de viagens dos ministros em questão. Marina Silva viajou para a COP no dia 29; no dia 30, Dweck também estava em Dubai; também no dia 30, Costa estava no Catar.
“Os servidores desta carreira desempenharam um papel crucial na obtenção de resultados ambientais expressivos para o Brasil no ano de 2023”, escreveram, destacando que os avanços ocorreram “sem grandes investimentos, mudanças estruturais significativas ou aumento de recursos humanos e financeiros”.
Os servidores se incomodam pela questão da valorização dos servidores ambientais não ter evoluído, com somente uma reunião de negociação durante o ano. O ofício exige uma segunda reunião ainda em 2023. Há o temor de que, com a demora, qualquer modificação fique só para 2025.
Ainda segundo o documento dirigido à gestão Lula, o prazo inicial que o governo tinha estimado para apresentar um posicionamento sobre o tema se encerrou no início de novembro, e os servidores não foram chamados para conversar.
O texto classifica o atraso de um “descaso do governo”. “Falha em responder a esta demanda será vista como um desrespeito não apenas aos servidores que representamos, mas também ao compromisso do Brasil com as questões ambientais globais”, encerra o texto.
A reportagem procurou o Ministério do Meio Ambiente, a Casa Civil e o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
A Casa Civil afirmou somente que a questão está sendo tratada pelo MGI.
Ana Carolina Amaral/João Gabriel/Phillippe Watanabe/Folhapress
Crise entre Supremo e Justiça do Trabalho escala e CNJ é acionado para apurar violação de decisões
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta atualmente “crises institucionais” em diferentes flancos, dentro e fora do Poder Judiciário. Uma das quedas de braço é com a Justiça do Trabalho. Parte dos ministros acusa os juízes trabalhistas de “desrespeito” à jurisprudência da Suprema Corte, o que, segundo eles, tem produzido “insegurança jurídica” em julgamentos relacionados a temas como uberização, terceirização e pejotização.
No mais recente episódio do conflito, o STF determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produza um levantamento “das reiteradas decisões de descumprimento do que tem decidido esta Corte”.
Mais da metade das reclamações enviadas ao STF neste ano tratam de questões relacionadas ao direito trabalhista. A Corte virou uma frequente instância de recurso para tentar impor limites ou mesmo corrigir decisões proferidas pela Justiça do Trabalho. Em geral, essas ações apontam que a Justiça especializada estaria desviando-se do cumprimento da reforma trabalhista.
De janeiro a novembro deste ano, o Supremo recebeu 6.148 reclamações – um tipo de ação que pode derrubar despachos ou atos administrativos que violem súmulas vinculantes. Dessas, 3.334 são relacionadas ao direito do trabalho. O levantamento realizado pela reportagem mostra que o tema já equivale a 54% das reclamações que chegam ao STF. Esse índice subiu pelo segundo ano seguido. Em 2018, no ano posterior à reforma, essas reclamações contra decisões do TST no STF somavam 41%.
O CNJ informou à reportagem que ainda não foi oficiado pelo STF. “Há de se aguardar conhecimento sobre o teor do ofício, a fim de que se adotem as medidas cabíveis e solicitadas a este Conselho”, argumentou.
O Conselho, porém, não respondeu quais sanções poderiam ser aplicadas caso se constate descumprimento de jurisprudência por juízes trabalhistas, tampouco como pretende agir para pacificar a relação entre os dois ramos do Judiciário
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, se disse “bastante preocupada e surpresa” com a provocação do CNJ pelo STF. De acordo com ela, a situação envolvendo os juízes trabalhistas não é um caso de “infração disciplinar”, portanto estaria fora da alçada do CNJ.
“Não há descumprimento deliberado pela Justiça do Trabalho. O que nós vemos é que há uma divergência de interpretação sobre o que está coberto pelo precedente da terceirização, que é o que tem sido citado nos julgamentos”, disse a presidente.
Ministros criticam a Justiça do Trabalho e querem resolver questões trabalhista em julgamento no plenário
Na última quarta-feira, 5, a Primeira Turma do STF derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) que reconhecia vínculo empregatício entre entre um trabalhador e o aplicativo Cabify. A sessão foi marcada por duras críticas dos ministros aos juízes trabalhistas por violarem a jurisprudência da Suprema Corte e criar “insegurança jurídica” em julgamentos relacionados a relações de trabalho e uberização.
O ministro Alexandre de Moraes, que preside a Primeira Turma e é relator do caso, afirmou que o posicionamento do STF tem sido “desrespeitado” pelos tribunais e magistrados trabalhistas.
“Vamos àquela discussão da reiterada desobediência, do reiterado descumprimento, pela Justiça do Trabalho, das decisões do Supremo Tribunal Federal”, criticou Moraes. “A questão de teoricamente, ideologicamente, academicamente não concordar não justifica a insegurança jurídica que diversas decisões vêm gerando.”
A presidente da Anamatra argumenta, por sua vez, que a divergência reside no fato de os ministros interpretarem que a chamada “pejotização” – processo em que os trabalhadores atuam como empresas individuais – está inserida no precedente que trata da terceirização. Essas são as principais reclamações que têm chegado à Corte. Ainda de acordo com a presidente, os próprios ministros do STF divergem sobre que tipo de reclamação relacionada à Justiça do Trabalho pode ser aceita.
As ações relacionadas à Justiça do Trabalho estavam restritas, até então, às duas Turmas do STF. Com a escalada da crise, Moraes solicitou que uma outra ação sob sua relatoria seja julgada no plenário do tribunal. O processo envolve o reconhecimento de vínculo de emprego entre um entregador e o aplicativo Rappi pela Justiça do Trabalho.
Os posicionamentos dos ministros até o momento indicam que a maioria do STF é contrária à atuação dos juízes trabalhistas. No caso envolvendo o Cabify houve unanimidade à favor da empresa. Além de Moraes, votaram contra o reconhecimento de vínculo de trabalho os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Na Segunda Turma, o decano Gilmar Mendes já havia feito críticas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, segundo ele, “tem colocado alguns entraves em opções políticas chanceladas pelo Executivo e pelo Legislativo”.
O único ministro que tem tido repetidos posicionamentos no sentido de validar as decisões da Justiça do Trabalho pró-empregador é Edson Fachin, que integra a Segunda Turma.
A presidente da Anamatra defende que, com a chegada do caso ao plenário do STF, os ministros convoquem audiências públicas e entidades representativas para discutir os limites do que pode ou não ser reconhecido como vínculo de emprego em relações pejotizadas, uberizadas e terceirizadas.
Especialistas veem cenário de divergências e tentativa dos juízes trabalhistas de não se enquadrar na jurisprudência do STF
O ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), avalia que os juízes da Justiça do Trabalho utilizam a tese de “distinção” para não seguir a jurisprudência do STF em julgamentos que tratam de vínculo empregatício. Essa teoria é usada para alegar que o caso em questão é diferente daqueles que se enquadram no entendimento da Suprema Corte, o que permitiria interpretações divergentes. Gandra argumenta, porém, que a aplicação desse argumento, por ser ampla, dificulta a responsabilização dos juízes
“No fundo é o que os ministros do Supremo estão falando. Você tem uma visão do direito, nós estamos num sistema Judiciário de precedentes e as Cortes que estão abaixo do Supremo tem que seguir o que o Supremo estabeleceu como tese, e está havendo resistência. A gente tem que seguir o Supremo por disciplina judiciária e ressalvar entendimento”, afirmou.
Para João Guilherme Vargas, que é consultor de sindicatos de trabalhadores, “há uma dinâmica de divergências” entre os dois ramos da Justiça que precisa ser resolvida. Ele argumenta que, em vez de acirrar a disputa, é necessário que o movimento sindical organize os trabalhadores de aplicativos para que possam ser ouvidos pelos dois lados.
Weslley Galzo/Estadão
Ipiaú: Com parceria da Prefeitura, Governo Estadual inicia serviço de asfalto na estrada que liga BR-330 e UNEB
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| Fotos: Maicon Alves |
Em uma iniciativa conjunta entre o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura de Ipiaú, as obras de pavimentação asfáltica na estrada que conecta a BR-330 ao CETEP e ao Campus 21 da UNEB estão atualmente em andamento, marcando um passo significativo rumo ao desenvolvimento e à acessibilidade na região.
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| Fotos: Maicon Alves Em visita às obras, a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, expressou seu entusiasmo com a obra que asfaltará 900 metros de extensão: "Essa parceria entre o Governo da Bahia e a Prefeitura de Ipiaú está pavimentando literalmente o caminho para o futuro. Estamos investindo não apenas em asfalto nessa estrada, que desempenha um papel crucial na conectividade e no acesso à educação, mas em oportunidades, educação e desenvolvimento sustentável para todos os nossos cidadãos."  |
Prefeitura de Ipiaú / Departamento de Comunicação
Divergências entre Gleisi e Haddad ocuparão palco da Conferência Eleitoral do PT
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| Foto: Edu Andrade/Ministério da Fazenda |
Com visões antagônicas sobre a meta fiscal e os rumos da economia, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, serão o centro das atenções da Conferência Eleitoral do partido, neste sábado, 9, em Brasília.
A dupla vai debater “A política econômica do governo Lula: feitos e perspectivas para o próximo período” e, em termos de popularidade, só competirá com a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que abordará o tema “Poder Político com a Cara do Brasil”, ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Margareth Menezes (Cultura).
As mesas de debate fazem parte da Conferência Eleitoral do PT, que reunirá pré-candidatos do partido às prefeituras, ministros, governantes e dirigentes no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O encontro será aberto na noite de sexta-feira, 8, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e continuará no sábado, 9.
O PT prevê ter candidatos próprios em no mínimo 12 capitais, no ano que vem. Além disso, fez acordo para indicar os vices das chapas nos dois maiores colégios eleitorais: em São Paulo, o partido vai apoiar o deputado Guilherme Boulos (PSOL) e, no Rio, o prefeito Eduardo Paes (PSD), que concorre à reeleição.
“Historicamente, o PT define suas candidaturas no ano eleitoral, mas agora resolvemos fazer diferente: demos a largada e vamos trazer todos os nossos pré-candidatos aqui para fazer uma imersão”, disse a secretária de Finanças e Planejamento do PT, Gleide Andrade. “Todos sairão da conferência munidos de informações sobre o que o presidente Lula está entregando em suas cidades para fazer a defesa do governo, fortalecer o PT e combater o bolsonarismo”.
O encontro ocorrerá a menos de um mês de Lula completar um ano de governo, justamente no momento em que a cúpula do partido diverge da meta de déficit zero estabelecida por Haddad para as contas públicas de 2024.
Assídua nas redes sociais, Gleisi Hoffmann defende a revisão da meta fiscal, sob o argumento de que, diante da queda de arrecadação, o governo precisará de recursos para manter os investimentos de pé. Na avaliação da presidente do PT, a meta de resultado zero avalizada por Haddad exigirá “forte contingenciamento de despesas”, comprometendo programas sociais.
O ministro da Fazenda discorda de Gleisi. Em mais de uma ocasião, Haddad afirmou que vai “buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias” e enfrentar o “descaso” na condução da política fiscal do último período.
O debate entre Gleisi e Haddad ocorrerá nas 9 horas ao meio dia, mesmo horário em que Janja comporá outra mesa para falar sobre o papel das mulheres nas eleições de 2024.
Janja sempre defendeu a participação de mais mulheres na política. Mesmo assim, não conseguiu evitar as demissões de Ana Moser no Ministério do Esporte; Daniela Teixeira, no Turismo, e Rita Serrano, na Caixa. Todas elas foram substituídas por homens, em troca de apoio do Centrão ao governo.
A Conferência Eleitoral do PT foi batizada com o nome de Marco Aurélio Garcia, em homenagem ao ex-presidente do partido e chefe da Assessoria Internacional dos governos Lula e Dilma Rousseff. Garcia morreu em 2017.
Apesar das divergências internas, o PT encerrará o encontro em ritmo de festa, com show do Olodum e bateria da escola de samba Mangueira.
Vera Rosa/ Estadão
Lula critica volume de advogados no país e defende cursos ‘primordiais para o desenvolvimento’
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| Foto: Ricardo Stuckert/PR |
O presidente Lula (PT) criticou nesta quinta-feira (6) o volume de formados em direito nas universidades do país. O mandatário defendeu a ampliação na formação de estudante em ciências exatas, considerados por ele “primordiais para o desenvolvimento de uma nação”.
A declaração foi dada durante a cerimônia de credenciamento do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) como Instituição de Educação Superior.
“Me parece que o Brasil é um dos países que mais formam advogados no mundo. Nem a China e a Índia juntos, que formam 2,6 bilhões de habitantes, formam mais advogados que o Brasil”, disse o presidente.
“Nada contra formar advogados. Mas é preciso que a gente forme mais em matemática, engenharia, física… É preciso que a gente pegue aqueles cursos que são primordiais para o desenvolvimento de uma nação, aquilo que o mundo hoje necessita para que a gente possa ser mais competitivo.”
Formandos saem das universidades bacharéis em direito e, depois, se tornam advogados. Para advogar, precisam passar pelo Exame da Ordem.
De acordo com estudo do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) publicado no ano passado, o Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante no mundo (1 para cada 164 habitante).
Em números absolutos, o país perde apenas para a Índia, que tem 2 milhões desses profissionais, contra 1,3 milhão no Brasil.
“Uma das razões para o enorme número de advogados no Brasil é a abertura indiscriminada de cursos de direito pelo país. Se o número de inscritos na OAB é surpreendentemente grande, aquele referente aos estudantes de direito é estarrecedor. Existem, hoje, no país, cerca de 1,8 mil cursos jurídicos no país e, atualmente, segundo dados do próprio órgão, são mais de 700 mil alunos matriculados”, afirma nota da OAB quando divulgou o estudo.
Durante seu discurso, Lula voltou a defender a ampliação do gasto com educação, o que classificou como investimento.
Ele afirmou que críticos da educação elogiam países do Sudeste Asiático que investiram em educação, mas criticam a ampliação de vagas no país.
“A gente cita Singapura como exemplo, Taiwan. Um paisinho pequeno. E no Brasil, toda vez que você tenta dar oportunidade para todos[, dizem]: ‘A gente vai cair a qualidade’”, afirmou ele.
Italo Nogueira, Folhapress
Fundão eleitoral trava, e Congresso avalia esvaziar ações de Lula para bancar campanhas
Deputados, senadores e presidentes de partidos não chegaram a um acordo sobre o fundo de financiamento da campanha eleitoral de 2024. A disputa está em torno do valor do fundão e como conseguir o dinheiro para bancar as atividades dos candidatos.
A maioria da Câmara pressiona por um fundo no valor de 4,9 bilhões, o que representaria o dobro da verba da última eleição municipal, em 2020. Os dirigentes partidários também defendem esse montante.
O Senado e deputados de estados menores querem que o fundão seja de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, o que equivale ao valor gasto em 2020, corrigido pela inflação.
Além do gasto com a campanha eleitoral do próximo ano, o Congresso é palco de um embate sobre a engenharia que será feita para irrigar o fundo eleitoral com dinheiro público.
Uma ala tem sugerido que, na votação do Orçamento de 2024, o Congresso reduza a verba de alguns ministérios para transferir a quantia para o fundão. Até os ministérios de Saúde, Educação e Defesa entraram na lista de possíveis perdedores, mas isso ainda está em avaliação.
A proposta foi feita por deputados e senadores de estados de menor porte porque esses parlamentares são contrários à solução anteriormente desenhada e que reduz o valor das emendas de bancadas estaduais (os congressistas de cada unidade da federação se reúnem e decidem qual obra receberá dinheiro patrocinado por eles).
Diante do impasse, a votação dos projetos que definem o Orçamento de 2024 tem atrasado. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá bases para o Orçamento, disse a aliados que não deverá se envolver na disputa do fundo eleitoral. E que apresentará a nova versão do projeto nesta quinta-feira (7). O texto, porém, só deverá ser votado na próxima semana.
A discussão sobre o fundão, portanto, será jogada para a votação da proposta do Orçamento, cujo relator é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Ele é próximo do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O PL tem defendido que o fundo eleitoral seja de R$ 4,9 bilhões.
Esse é o mesmo patamar do fundo das eleições nacionais do ano passado, quando a disputa era para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Agora estarão na corrida os cargos de prefeito e vereador.
Apesar da falta de acordo para o fundo eleitoral, líderes do Congresso dizem que a expectativa é que o Orçamento seja aprovado até o fim do mês. O objetivo é deixar o terreno preparado para que as emendas parlamentares sejam liberadas já nos primeiros meses de 2024, ano eleitoral.
A eleição de 2024 desperta mais o interesse de deputados do que de senadores. Se um deputado consegue eleger um aliado para a Prefeitura, já larga com vantagem para 2026, data da próxima eleição geral.
Por isso, líderes da Câmara veem a resistência do Senado como mais um capítulo da disputa por protagonismo entre as duas Casas do Congresso.
O presidente Lula (PT) colocou no projeto do Orçamento de 2024 uma previsão de R$ 900 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Essa proposta partiu do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), que é contra um valor muito elevado para o fundo.
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.
Para as eleições de 2018 foi então criado o fundo eleitoral, que se soma aos recursos já existentes do fundo partidário, atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano.
Em 2020, o valor subiu para R$ 2 bilhões, o que equivale a cerca de R$ 2,5 bilhões corrigidos pela inflação.
Thiago Resende/Folhapress
Audiência pública vai debater Saúde e proteção animal em Ipiaú
HORÁRIO: 09h00
LOCAL: Complexo Municipal de Saúde Adilson Duarte, localizado na Rua Altino Cosme Cerqueira s/n, Bairro Democracia.
Fonte: DECOM/PMI
Ipiaú terá orçamento de R$ 193 milhões em 2004
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Antes da discussão da matéria, em pauta única na sessão, foi lido o parecer conjunto das comissões de “Finanças e Orçamento e de “Legislação e Justiça” que foram favoráveis pela aprovação do projeto na integra.
O projeto chegou à Câmara no mês de setembro e desde então motivou algumas reuniões entre os vereadores e consultores das assessorias contábil , jurídica e administrativa da casa. No decorrer do tempo de tramitação nenhuma emenda foi apresentada pelos parlamentares. Após a aprovação em plenário a matéria retorna ao Poder Executivo a fim de ser submetida aos tramites legais e ser sancionada pela prefeita Maria das Graças.
PREVISÃO DOS GASTOS
O Orçamento para 2024 prevê a seguinte distribuição de gastos:
Poder Legislativo- R$ 6.600.000
Procuradoria Geral do Município- R$1.017.700,00
Controladoria Municipal- R$641.500,00
Secretaria de Governo- R$3.084.000,00
Secretaria de Planejamento e Administração- R$5.610.000,00
Secretaria da Fazenda- R$ 10.426.300,00
Secretaria Municipal de Saúde- R$30.613.760,00
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social- R$9.878.140,00
Secretaria de Educação- R$82.081.967,00
Secretaria do Desenvolvimento Econômico- R$1.154.700,00
Secretaria de Agricultura e meio Ambiente- R$4.234.400,00
Secretaria de Infraestrutura- R$ 17.335.195,00
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos- R$13.740.300,00
Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo- R$ 6.963.200,00
(José Américo Castro-ASCOM/Câmara Municipal de Ipiaú)
Moraes determina que Meta entregue vídeo apagado por Bolsonaro sobre urnas
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| O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal |
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Meta, empresa dona do Facebook, entregue um vídeo publicado na noite de 10 janeiro nas redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro em que um terceiro questiona as urnas eletrônicas e difunde fake news sobre as eleições.
O vídeo foi apagado pelo ex-presidente pouco depois da publicação.
O conteúdo é considerado pela PGR como a peça que falta para a apresentação da denúncia contra Bolsonaro por incitação ao crime em decorrência dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro.
“A Procuradoria-Geral da República manifestou-se no sentido de que o material requerido à empresa META INC é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar denúncia em face do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO”, escreveu Moraes, em decisão desta terça-feira (5).
O ministro determinou à empresa que disponibilize o conteúdo em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.
Moraes publicou a decisão após a PGR ter argumentado que a Meta já foi procurada para fornecer o conteúdo meses atrás, mas não entregou o material.
Procurada pela reportagem na segunda (4), antes da nova decisão de Moraes, a Meta não se manifestou. Em petição enviada em agosto ao ministro, a empresa afirmou que “o vídeo em questão foi deletado pelo próprio usuário em data anterior à ordem judicial e não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem”.
A publicação é considerada importante porque o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF (Ministério Público Federal) avalia que militantes bolsonaristas que perpetraram os ataques foram influenciados por teorias da conspiração que questionaram a vitória eleitoral do presidente Lula (PT).
O coordenador do grupo que investiga o caso na PGR, o subprocurador Carlos Frederico Santos, disse que Moraes havia determinado a inclusão do ex-presidente no inquérito e a expedição de ordem imediata à provedora para que o vídeo fosse preservado. O objetivo foi garantir a entrega posterior conforme as regras estabelecidas no Marco Civil da Internet.
Também foram solicitadas informações sobre o alcance do material (total de visualizações, número de compartilhamentos e de comentários) registradas antes de o vídeo ter sido apagado. No entanto, segundo o MPF, passados 11 meses do pedido e da determinação judicial, o material ainda não foi juntado ao inquérito.
Em julho, o MPF já havia reiterado a solicitação.
O vídeo postado por Bolsonaro mostrava um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez, que atacava a segurança das urnas eletrônicas. A publicação trazia ainda as frases “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
Em depoimento à Polícia Federal em abril, Bolsonaro alegou ter publicado o vídeo por engano, quando estava sob efeito de medicamentos. As justificativas foram dadas no âmbito do inquérito que mira os autores intelectuais dos ataques.
O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, disse na ocasião que o vídeo havia sido postado quando Bolsonaro tentava transmiti-lo para o seu arquivo de WhatsApp para assisti-lo posteriormente.
Também afirmou que, justamente nesse período, o ex-presidente estava internado em um hospital em Orlando (nos Estados Unidos), quando teve uma crise de obstrução intestinal e foi submetido a um tratamento com morfina.
Bueno disse que o ex-presidente teria recebido o vídeo de terceiros e queria armazená-lo para assistir mais tarde. Bolsonaro, afirmam os advogados, não se deu conta de que realizou a postagem, mas foi alertado por auxiliares e apagou a publicação em seguida.
Constança Rezende/Folhapress
PF combate suspeitos de integrar organização criminosa Cerca de 80 policiais participam da operação.
Santarém/PA - A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (06/12), a Operação Retomada II visando desarticular organização criminosa voltada à realização de fraudes com o objetivo de invadir e desmatar terras da União. Estima-se que tenham sido “grilados” cerca de 22 mil hectares que, em boa parte, foram objeto de desmatamento para a inserção de gado. Cerca de 80 policiais participam da operação.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos estados do Pará e Mato Grosso, em face de engenheiros, empresários e servidores públicos do estado do Pará que, junto a uma família de agropecuaristas, que possivelmente fazem parte da ORCRIM. Duas empresas de regularização fundiária também foram alvo, bem como o escritório de uma advogada que teria acesso privilegiado a autuações e embargos realizados por uma autarquia ambiental federal.
Durante as investigações identificou-se que empresas, por meio de seus sócios e funcionários, teriam fraudado cadastros de áreas públicas da União através da inserção de dados falsos em sistemas e falsificação de documentos. Os funcionários das empresas atuavam, ainda, no planejamento e acompanhamento em tempo real do desmatamento.
A advogada mencionada também é investigada por, supostamente, negociar o pagamento de propina a servidores públicos estaduais que teriam flagrado o desmatamento ilegal.
A Justiça Federal também decretou o sequestro de aproximadamente R$ 116 milhões, nove imóveis, além do afastamento das funções dos servidores públicos e da advogada.
Ainda no ano de 2023, no mês de agosto, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Retomada. Oportunidade na qual foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nos municípios de Novo Progresso/PA e Sinop/MT, sequestro de veículos, cerca de 20 imóveis, sendo 11 fazendas, bem como a indisponibilidade de 10 mil cabeças de gado.
Comunicação social da Polícia Federal no Pará
Polícia Federal deflagra ação para reprimir contrabando bilionário de soja
Organização criminosa movimentou 3,5 bilhões de reais em cinco anos e utilizava criptoativos para pagamento de fornecedores no exterior.
Santo Ângelo/RS: A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (05/12,) as operações Dangerous e Paschoal, para desarticular organização criminosa responsável por esquema bilionário de contrabando de grãos, especialmente soja e milho, e agrotóxicos trazidos da Argentina para o Brasil através de portos clandestinos localizados às margens do Rio Uruguai.
A ação conta ainda com o apoio da Brigada Militar, da Receita Federal do Brasil, Receita Estadual do Rio Grande do Sul e da PRF.
A ação mobiliza 200 policiais federais para o cumprimento de 59 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão nas cidades de Palmeira das Missões/RS, Rodeio Bonito/RS, Cerro Grande/RS, Três Passos/RS, Tiradentes do Sul/RS, Horizontina/RS, Crissiumal/RS, Santo Ângelo/RS, Condor/RS, Tuparendi/RS, Santana do Livramento/RS, Itapema/SC, Itaí/SP, Palmas/TO e São Luis/MA.
Também são executadas medidas de bloqueio de contas bancárias vinculadas a pessoas físicas e jurídicas, num total de aproximadamente 58 milhões de reais e sequestro e arresto de automóveis e imóveis de luxo e de uma aeronave com valor estimado em 3,6 milhões de reais.
As investigações iniciaram em 2022 e apuraram que a organização criminosa é formada por três núcleos que atuam de forma coordenada entre os detentores dos portos clandestinos, os beneficiários e revendedores das mercadorias contrabandeadas e os operadores financeiros.
Através de doleiros, o grupo realizava diversas operações cambiais à margem do sistema legal para promoção de evasão de divisas com a finalidade de pagar fornecedores da mercadoria no exterior, sendo que duas das empresas utilizadas com esse propósito adquiriram criptoativos na ordem de 1,2 bilhões de reais.
Toda a operação criminosa é amparada pela utilização de documentação fraudada, como notas de produtores rurais lançadas para justificar o grande volume de grãos contrabandeados comercializados ou emitidas por empresas de fachada.
O volume de mercadorias internalizadas, aliada aos valores empregados para evasão de divisas e lavagem de capitais permitiram à organização criminosa movimentar cifra superior a R$ 3,5 bilhões de reais nos últimos cinco anos.
Durante o período de investigação, foram apreendidas 171 toneladas de soja, farelo de soja e milho, presas 11 pessoas em flagrante e apreendidos caminhões, automóveis, vinhos e agrotóxicos.
Mandados de busca e apreensão expedidos:
RS/Cerro Grande - 3
RS/Condor - 1
RS/Crissiumal - 1
RS/Horizontina - 1
RS/Palmeira das Missões - 22
RS/Rodeio Bonito - 1
RS/Santana do Livramento - 4
RS/Santo Ângelo - 1
RS/Tiradentes do Sul - 9
RS/Três Passos - 7
RS/Tuparendi - 2
SC/Itapema - 1
SP/Itaí – 2
MA/São Luis - 1
TO/Palmas - 3
Mandados de prisão PREVENTIVA expedidos:
RS/Palmeira das Missões - 4
Mandados de prisão TEMPORÁRIA expedidos:
RS/Cerro Grande - 1
RS/Crissiumal - 1
RS/Palmeira das Missões - 3
RS/Santana do Livramento - 1
RS/Tiradentes do Sul - 4
RS/Três Passos - 2
Comunicação Social
Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
Debate sobre STF nas redes é puxado pela direita e tem Moraes como protagonista
O debate sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) e seus ministros nas redes sociais, em 2023, foi marcado por polarização, predomínio da direita e grande presença de posts sobre Alexandre de Moraes.
Esses são alguns dos dados do levantamento da Escola de Comunicação, Mídia e Informação (FGV ECMI), que analisou postagens de 1º de janeiro a 16 de outubro no Facebook, Instagram e YouTube. Nessas redes, os pesquisadores identificaram um maior protagonismo de usuários que veem o STF de modo negativo.
No X (antigo Twitter), a coleta abrangeu período menor, tendo início em 7 de junho e terminando na mesma data. Nessa rede, segundo o relatório, houve um maior equilíbrio nos posicionamentos sobre a corte, com ligeira predominância de críticos.
O levantamento foi feito dentro do “Projeto Mídia e Democracia”, apoiado pela União Europeia.
No Facebook, foram analisadas postagens de deputados federais e senadores mencionando nomes dos ministros e a palavra STF —não foram considerados posts sem menção ao Supremo ou sem menção aos ministros.
Em quantidade de postagens, os partidos com mais destaque são o PL e o Novo (615 e 105 posts respectivamente). Na esquerda, estão PT e PSOL (489 e 127).
Apesar de, na quantidade, ambos os grupos estarem relativamente próximos, o nível de engajamento médio dos conteúdos é superior na direita. Neste aspecto a dianteira fica com o Novo, seguido pelo PL. Já o PT se posiciona em 4º atrás do Podemos, e o PSOL no distante 11º lugar.
O pico de interações dentro dessa análise foi em 14 de setembro, quando ocorria o julgamento dos primeiros réus pelos ataques do 8 de janeiro. O relatório aponta centralidade de Moraes, que é citado em 41% dessas publicações, com maioria de posts de teor negativo, mas também acompanhado de postagens positivas, vindas de nomes da esquerda.
Ao todo foram 1.778 posts publicados por 281 deputados e senadores. Dentre os 10 parlamentares com mais engajamento médio em posts sobre os ministros, apenas 1 é de esquerda: o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
O relatório aponta ainda que o Novo se destaca em volume e engajamento no debate sobre o STF, apesar de ter apenas 3 parlamentares no levantamento, enquanto o PT tem 63 e o PL 58.
Marco Ruediger, diretor da FGV ECMI, avalia que há uma campanha permanente de convencimento e mobilização com objetivo de enfraquecer o poder dos ministros. “Isso virou uma espécie de um combate, uma tensão permanente no Brasil”, diz.
Ele considera que é preciso prestar atenção ao fato de que o debate político e a polarização não são observados apenas na sazonalidade do processo eleitoral, mas no dia a dia, de modo constante.
No Instagram, o relatório aponta que 54% das postagens coletadas mencionam Moraes.
Nessa rede, o pico de interações em posts sobre os ministros foi em 9 de janeiro, no total de 5,5 milhões, em onda associada aos ataques antidemocráticos em Brasília.
De acordo com o relatório, também no Instagram, nomes da direita se destacaram –nessa rede, assim como no X e no YouTube, a análise foi geral, e não restrita a políticos.
Também no X, Moraes é mais citado frente aos demais integrantes da corte. No período analisado, enquanto ele teve cerca de 2,3 milhões de menções, Gilmar Mendes, o segundo ministro que mais aparece, teve quase 742 mil citações.
Segundo o relatório, nas menções aos ministros no X, o tom crítico prevalece, de modo geral, mas alguns dos magistrados são citados de modo mais equilibrado: André Mendonça, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Tiveram destaque a atuação do STF sobre o 8 de janeiro e o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas.
Diferentes episódios alavancaram as menções aos ministros.
No caso de Luís Roberto Barroso, a participação no Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), quando disse “derrotamos o bolsonarismo”. Já Moraes, citado com constância, teve maior relevo no recorte analisado nas datas do episódio no aeroporto de Roma, que está sob investigação, e no julgamento do 8 de janeiro.
Dias Toffoli, por sua vez, ganhou os holofotes ao declarar imprestáveis provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, enquanto o pico de Cristiano Zanin foi na data de sua sabatina e aprovação no Senado.
As menções a Rosa Weber, agora aposentada, foram ao seu auge quando do seu voto pela descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.
Também no YouTube a pauta de costumes teve peso. Dentro dos parâmetros coletados pelo relatório, o vídeo sobre o STF mais visto no período de janeiro a 16 de outubro na plataforma —com quase dois milhões de visualizações— tem como título: “Bispo Católico cala ministra do STF Rosa Weber, em audiência pública, vejam o que ele falou”.
Mariana Carvalho, uma das pesquisadoras da FGV ECMI que elaborou o relatório, diz que tanto a esquerda quanto a direita se organizam em polos no debate nas redes, mas ressalta a diferença de alcance entre elas de modo geral, e aponta ainda o movimento para inversão da narrativa sobre o 8 de janeiro.
“No início ele foi muito mobilizado pela esquerda, criticando o 8 de janeiro, criticando os atos antidemocráticos, mas logo em seguida a direita começou a ocupar esse espaço nas redes sobre essa temática, e aí usando como principal alvo o sistema Judiciário”, diz.
Sobre Moraes, por exemplo, Mariana destaca decisões que ecoaram de modo bastante positivo entre a esquerda e em setores progressistas, como o voto sobre a descriminalização da maconha. “Ainda assim a direita tem uma capacidade muito grande de movimentar as redes quando cria esses momentos de crítica”, diz.
Renata Galf/Folhapress
Polícia Militar da Bahia forma 966 crianças e adolescentes em programa educacional de resistência às drogas
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Crianças e adolescentes participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) se formaram nesta terça-feira (5). Na Bahia, o projeto desenvolve atividades educacionais voltadas à prevenção ao uso de drogas e à violência nas instituições de ensino públicas e privadas nas 76 unidades espalhadas por todas as regiões do estado. Realizada no Centro de Convenções, a solenidade de formatura unificada dos 966 integrantes do programa contou com a presença do governador em exercício, Geraldo Júnior.
“É maravilhoso ver a colaboração entre as secretarias da Segurança Pública e da Educação e a Polícia Militar da Bahia para transformar vidas e afastar os jovens da criminalidade, das drogas e da violência. É mais uma ação transversal de sucesso do Governo”, afirmou Geraldo Júnior.
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O Proerd é uma versão brasileira do programa norte-americano Drug Abuse Resistence Education (Dare), implantado nos Estados Unidos e já desenvolvido em mais de 40 países. No Brasil, o projeto foi criado em 1992 e é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos maiores programas de prevenção as drogas e violência do mundo. Na Bahia, mais de um milhão de crianças e jovens já foram atendidas pelo programa.
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“O Programa está consolidado, em constante crescimento e com investimentos cada vez maiores, visando, não só a transversalidade das ações de governo, mas também a cidadania e aproximação da comunidade com a segurança pública e a educação”, afirmou o secretário estadual da SSP, Marcelo Werner.
Durante a cerimônia, 11 alunos de escolas da rede pública de ensino atendidas pelo Comando de Policiamento Regional da Capital - Atlântico/CPRC foram premiados com bicicletas, após vencerem o concurso de redação promovido pelo programa. “É a prevenção primária dentro do compromisso de Estado de levar segurança em todas as dimensões, iniciando o processo família-escola e orientando os jovens para que se tornem verdadeiros cidadãos do amanhã, fazendo uma sociedade de paz e, sobretudo, de inclusão”, defendeu o comandante da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), coronel Paulo Coutinho.
Fonte/GOVBA
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