Governo espera que STF derrube marco temporal novamente, mas deve terceirizar ação
Integrantes do governo esperam que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrube a decisão do Congresso Nacional que reverteu o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas, nesta quinta-feira (14).
A estratégia jurídica para isso, porém, ainda está em análise pelo Palácio do Planalto, que pode abrir mão de recorrer e contar com a ação de algum partido político, como o PT.
Já a bancada ruralista já prevê, desde o Senado aprovou o projeto de lei, em setembro, que haveria uma briga jurídica sobre o tema e traça, há meses, a estratégia para sair vitoriosa.
A tese do marco temporal determina que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, na data da promulgação da Constituição. Ela é defendida por ruralistas, que afirma que o critério serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica para indígenas e proprietários.
Indígenas, ONGs e ativistas criticam a tese. Para eles, o direito dos indígenas às terras é anterior ao Estado brasileiro e, portanto, não pode estar restrito a um ponto temporal.
Após a derrubada do veto no Congresso, a ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas) anunciou que entraria, junto com a AGU (Advocacia Geral da União), com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo, contra a decisão dos parlamentares.
Aliados de Lula temem, no entanto, que ele sofra desgastes políticos caso a própria AGU recorra ao Supremo, porque poderia significar uma afronta do próprio presidente ao Congresso e à bancada ruralista, a mais poderosa das Casas atualmente. A AGU ainda não foi provocada pelo Ministério dos Povos Indígenas para questionar a derrubada do veto e avaliará o caso se for acionada.
Integrantes da área jurídica e política do governo avaliam que o STF deve anular a decisão dos parlamentares, independentemente de quem questione o Supremo.
Essa constatação se deve ao fato de que o STF já decidiu contra a tese de um marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
Por essa razão, avaliam que não seria necessário deixar a digital do governo, mas seria possível esperar que algum partido político ou até mesmo a PGR (Procuradoria-Geral da República) tomar a frente no caso.
O PT, por exemplo, já decidiu ingressar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
“Vamos enfrentar esta tese assassina e inconstitucional até o fim. Não é possível que o Congresso Nacional, à revelia das leis e da própria humanidade, admita o etnocídio que o marco temporal representa”, afirmou Nilto Tatto (PT-SP), que também é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.
A ação, no entanto, pode unir também outros partidos de esquerda, como Rede, Psol e PSB, por meio da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
A entidade já prepara, há semanas, uma ADI para protocolar no Supremo Tribunal Federal contra o marco temporal. Também solicita que o relator do processo seja o ministro Edson Fachin, o mesmo que relatou o julgamento que derrubou a tese.
No entanto, por lei, partidos podem usar tal instrumento no STF, mas organizações da sociedade civil, não. Por isso, a Apib precisa de apoio das siglas para a movimentação.
A aliança é comum. Foi assim que nasceu, por exemplo, a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709.
Foi no âmbito desse processo que o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o então governo de Jair Bolsonaro (PL) tomasse providências para expulsar os garimpeiros da Terra Indígena Yanomami.
A antiga gestão, no entanto, não o fez. A operação começou apenas em janeiro, no início do governo Lula.
Agora, a Apib espera que a derrubada dos vetos seja promulgada para que possa acionar o Supremo contra ela. Enquanto isso, junto com outras sete instituições indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa), solicitou uma audiência no tribunal para tratar da lei do marco temporal.
“A Apib ressalta que as atitudes do Congresso Nacional são resultados da ligação direta de políticos brasileiros à invasão de terras indígenas”, disse a entidade, em nota.
“Representantes do Congresso e do Executivo possuem cerca de 96 mil hectares de terras sobrepostas às terras indígenas. Além disso, muitos deles foram financiados por fazendeiros invasores de TIs, que doaram R$ 3,6 milhões para a campanha eleitoral de ruralistas. Esse grupo de invasores bancou 29 campanhas políticas em 2022, totalizando R$ 5.313.843,44”, completa o texto, citando um estudo feito pela própria organização.
Paralelamente a isso, a bancada ruralista já se prepara para a briga jurídica e traça novas estratégias dentro do Congresso Nacional para vencer a disputa.
A principal estratégia são duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição) que já estão em tramitação. Uma delas institui a indenização a proprietários rurais por áreas privadas transformadas em terras indígenas.
O projeto é antigo, de 2015, e estava estagnado na Câmara. Mas em novembro, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em sinalização à bancada ruralista, decidiu voltar a dar andamento ao tema, criando a comissão especial para debater seu texto —etapa obrigatória da tramitação.
Em outra frente, a bancada ruralista conseguiu reunir assinaturas e protocolou uma PEC, desta vez no Senado, para instituir o marco temporal na Constituição.
Atualmente o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende se a lançar à presidência da Casa e é aliado do atual mandatário, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A relatoria é de Esperidião Amin (PP-SC).
O argumento da bancada ruralista é de que o Supremo precisa seguir a Constituição em suas decisões. Portanto, se com o atual texto da carta magna a corte entende que o marco não é válido, caso o documento passe a prever tal tese, os ministros deverão seguí-la em suas interpretações.
O Congresso Nacional derrubou o veto na quinta-feira em uma vitória do grupo do agro.
Após a decisão, o presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou que o placar a favor do marco temporal seria suficiente para aprovar uma PEC.
“Não tenho dúvidas de que haverá questionamentos [na Justiça], mas temos força para colocar isso na Constituição e encerrar essa discussão. Isso foi o mais importante da votação de hoje”, disse Lupion.
Agora, o texto segue para promulgação de Lula. Caso o mandatário não o faça em até 48 horas, a tarefa fica para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e vira lei. O caminho mais provável, no entanto, é a judicialização.
Julia Chaib/João Gabriel/Folhapress
Bolsonaro cita ‘Dino comunista’, liga Lula a Fidel e ouve vaias a Moro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mencionou nesta sexta-feira (15) em Curitiba a fala do presidente Lula (PT) sobre a aprovação de Flávio Dino a uma cadeira de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
“A gente vê agora a alegria dele, diz que está feliz que colocou um comunista. Me lembro dos discursos do Fidel Castro. Os caras sempre lutam pelo poder. Roubar a liberdade é a mais importante cartada deste povo”, afirmou o ex-mandatário.
O petista afirmou na quinta-feira (14) que seu governo conseguiu colocar o primeiro “ministro comunista” no Supremo. O rótulo foi usado pela família Bolsonaro para tentar ampliar as resistências a Dino, que recebeu 31 votos contra na votação em plenário, o segundo maior número —perdendo apenas para André Mendonça.
Bolsonaro chegou no final da manhã desta sexta em Curitiba para receber o título de cidadão honorário do Paraná na Assembleia Legislativa estadual. A uma plateia de apoiadores, fez um discurso de 25 minutos sobre seu período no Palácio do Planalto, com ataques à gestão petista e à quantidade de ministérios.
“São 38. Ele não deve nem saber os nomes. E não dá para comparar Paulo Guedes com Haddad”, disse ele.
Durante a solenidade, ainda ouviu vaias ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR), “página virada da história do Paraná”, reagiu o deputado estadual Ricardo Arruda (PL), autor da homenagem a Bolsonaro.
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), que é aliado de Bolsonaro desde 2018 e tem flertado com a possibilidade de sair candidato a presidente em 2026 pelo campo da direita, participou da homenagem.
O projeto de lei da cidadania honorária a Bolsonaro foi proposto no início do ano por aliados e aprovado no mês passado na Assembleia, com protestos dos parlamentares do PT. O texto acabou sancionado na sequência pelo governador.
No segundo turno da eleição para presidência, ano passado, Bolsonaro fez mais de 4 milhões de votos (62,40%) no Paraná, contra mais de 2,5 milhões de Lula (37,60%) no Estado.
Bolsonaro nasceu no município de Glicério, interior de São Paulo, e após a derrota nas urnas do ano passado tem recebido homenagens semelhantes de aliados em outros estados.
No Paraná, o projeto de lei que concede o título a Bolsonaro foi proposto por um grupo encabeçado por Arruda, ligado à Igreja Mundial do Poder de Deus e um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente na Assembleia.
Entre os projetos de lei propostos por Arruda na Casa, estão o que estabelece a data de 20 de novembro como o “Dia Estadual do Patriota” e o que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico. No mês passado, ele promoveu uma audiência para discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 para crianças a partir de seis meses até os cinco anos.
No final de outubro, o gabinete de Arruda na Assembleia foi alvo de mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Fração, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do Ministério Público Estadual. A suspeita é de prática de “rachadinha”, o que o parlamentar nega.
Catarina Scortecci/Folhapress
Lula eleva ataques e chama Bolsonaro de ‘facínora’ que usou fé de evangélicos
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| Foto: Ricardo Stuckert/PR/Divulgação |
O presidente Lula elevou nesta sexta-feira (15) o tom dos ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem chamou de “facínora”, “aquela coisa”, além de acusar o adversário político de “usar a fé dos evangélicos”.
Os ataques a Bolsonaro dominaram boa parte do discurso de Lula durante a inauguração de um contorno rodoviário na BR-101 em Serra (ES). Ao celebrar a obra, questionou a plateia sobre se o ex-presidente havia construído algum “metro de rodovia” no estado.
“Em todos os estados da federação que vou pergunto se alguém se lembra de alguma obra que aquela coisa inaugurou. […] Ele não inaugurou nenhuma obra aqui. Mas ele inaugurou o ódio entre filhos, pais, a mentira, as mais deslavadas mentiras. As intrigas entre famílias”, afirmou o presidente.
“Tem família que não conversa mais. Tem pai que não conversa com filho. Tem filho que não conversa com a mãe. Tem irmão que não conversa com o irmão, por causa de um facínora que pregou o ódio durante quatro anos nesse país. Mentiu e pregou o ódio.”
Lula também atacou Bolsonaro sobre mentiras divulgadas durante as eleições, segundo as quais o então candidato do PT poderia fechar igrejas.
“A gente vai provar que o que resolve o problema de um povo não é a instigação do ódio, utilizando a boa fé do povo evangélico para mentir. Dizendo que a gente ia fechar igreja, dizendo que a gente ia fazer banheiro unissex, isso ou aquilo”, disse ele.
Ao falar sobre religião, Lula disse que somente Deus poderia fazer com que uma pessoa com sua história de vida chegasse três vezes à Presidência da República.
“Eles têm que saber de uma coisa, que se tem um cara nesse país que acredita em Deus, é esse que está vos falando aqui. Por quê? […] Somente Deus poderia fazer que um filho de dona Lindu, semianalfabeto, que não morreu de fome fosse eleito tres vezes presidente desse país”, disse ele.
“Somente Deus é que poderia fazer um menino de 5 anos de Garanhus, com sete irmãos, predestinados a morrer de fome, sair num pau-de-arara em Pernambuco, andar 13 dias até São Paulo, chegando lá encontramos meu pai com outra família. A minha mãe separou do meu pai, nós fomos morar sozinhos. E esse filho, que escapou da morte até os 5 anos de idade, que não teve diploma universitário é o presidente da República mais eleito desse país. Isso só pode ser coisa de Deus.”
O presidente também criticou Bolsonaro por sua ausência durante o período de transição de governo e o classificou como “um cidadão que não merecia nenhum respeito”.
“Faltava dois meses para tomar posse e tivemos que começar a governar esse país, porque esse país não tinha sequer orçamento para que a gente sequer administrasse 2023. E ainda colocamos na PEC da Transição dinheiro para pagar as contas dele, de um cidadão que não merecia nenhum respeito.”
Durante o evento, um homem que estava na plateia provocou uma pequena confusão ao gritar palavras de ordem contra o comunismo. Ele foi retirado do local por seguranças antes do discurso do presidente, que não notou a movimentação.
Lorena Giordina e Italo Nogueira, Folhapress
Lula nomeia Paulo Gonet para chefia da PGR
Paulo Gonet é subprocurador-geral desde 2012. Nos últimos anos, atuou como diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União e como vice-procurador-geral Eleitoral, designado pelo próprio Aras.
No último cargo, foi o responsável por apresentar os pedidos de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em julgamentos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Apesar da posição contra o ex-presidente, ele tem apoio de parlamentares considerados conservadores e bolsonaristas. Foi aprovado pelo Senado por 65 votos a 11, reunindo apoio de governistas e oposicionistas.
Durante sabatina no Senado, Gonet afirmou que a liberdade de expressão não é absoluta e que ela pode ser modulada “de acordo com as circunstâncias”. Gonet foi questionado a respeito do tema pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.
“O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais”, disse Gonet, acrescentando que “quando algum deles entra em atrito com outros valores constitucionais, merecem ser ponderados, e saber qual vai ser o predominante em uma determinada situação”.
“A liberdade de expressão não é plena. Pode e deve ser modelada de acordo com as circunstâncias”, afirmou.
Gonet citou as eleições como um exemplo dessas circunstâncias. Ele mencionou episódio em que uma decisão proibiu reportagem de ser publicada no dia da eleição, porque continha ataques a um dos candidatos, que não poderia se manifestar em contraposição.
“[O Ministério Público deve] garantir a legitimidade das eleições na medida em que não se expõe o eleitor à informação que não pode ser contrariada, não pode ser contraposta, e acaba por viciar a vontade do eleitor”, afirmou.
O indicado defendeu que a atuação do procurador-geral da República seja institucional e a pessoa que estiver no cargo tenha a coragem de resistir “ao encanto e à sedução de brilhar em determinado instante, de obter adesão efervescente do público num determinado momento”.
Com essa fala, Gonet se contrapôs a procuradores-gerais que vieram antes dele, no auge da Lava Jato, como Rodrigo Janot. O ex-procurador-geral é desafeto do ex-sócio de Gonet e padrinho da sua indicação, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
Em sua primeira sessão no TSE após ser aprovado pelo Senado, Paulo Gonet fez elogios ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele disse que a atuação do magistrado servirá de guia para a condução da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos próximos dois anos.
“Se eu tenho uma boa experiência para me servir de guia na Procuradoria-Geral da República, eu recebi essa experiência daqui, da Justiça Eleitoral, especialmente de vossa excelência, ministro-presidente [Alexandre de Moraes]”, afirmou Gonet em sessão da corte eleitoral.
“O exemplo de uma postura intimorata em respeito aos valores democráticos, aos valores da ordem jurídica, uma coragem cívica sem par e um respeito absoluto ao ordenamento jurídico e sempre com os olhos voltados para o bem dos valores republicanos.”
Gonet disse ainda que Moraes “serve como baliza para sua atuação” na PGR. Segundo ele, “feliz” aquele procurador-geral da República que pode ter um modelo como o presidente do TSE.
Cézar Feitoza, Folhapress
Ipiaú: Distrito de Córrego de Pedras se beneficia com a Feira de Saúde promovida pela Prefeitura
No distrito de Córrego de Pedras, a Feira 'Saúde na Comunidade' foi um sucesso, oferecendo uma gama de serviços médicos e de saúde para a população local. Coordenada pela Unidade de Saúde da Família Pedro Costa em conjunto com a Secretaria de Saúde de Ipiaú, a iniciativa realizada na quinta-feira, 14, proporcionou um dia dedicado ao bem-estar e à prevenção de doenças.
A Secretária de Saúde, Laryssa Dias, enfatizou a importância dessas ações comunitárias, afirmando: "Estamos comprometidos em levar atendimento de qualidade aos moradores de todas as localidades. A Feira 'Saúde na Comunidade' em Córrego de Pedras foi apenas o começo. Queremos garantir que todos tenham acesso a serviços fundamentais de saúde."
Durante o evento, foram disponibilizados diversos serviços, incluindo aferição de pressão, verificação de glicemia, testes rápidos para HIV, orientações sobre doenças como dengue e esquistossomose, atendimento médico, avaliação odontológica, ultrassonografia, consulta com nutricionista, coleta de exames preventivos, palestras informativas e até sessões de massagem relaxante e avaliação com fisioterapeuta.
Laryssa também anunciou que a feira será levada a outras localidades, visando alcançar mais pessoas e oferecer cuidados preventivos e orientações sobre saúde em diferentes áreas de Ipiaú. "Estamos planejando realizar essas ações em diversos pontos do município, sempre com o objetivo de promover a saúde, prevenir doenças e oferecer cuidados essenciais à nossa comunidade", ressaltou.
Durante o evento, foram disponibilizados diversos serviços, incluindo aferição de pressão, verificação de glicemia, testes rápidos para HIV, orientações sobre doenças como dengue e esquistossomose, atendimento médico, avaliação odontológica, ultrassonografia, consulta com nutricionista, coleta de exames preventivos, palestras informativas e até sessões de massagem relaxante e avaliação com fisioterapeuta.
Laryssa também anunciou que a feira será levada a outras localidades, visando alcançar mais pessoas e oferecer cuidados preventivos e orientações sobre saúde em diferentes áreas de Ipiaú. "Estamos planejando realizar essas ações em diversos pontos do município, sempre com o objetivo de promover a saúde, prevenir doenças e oferecer cuidados essenciais à nossa comunidade", ressaltou.Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
PF apreende 100 kg de drogas em veículo na Bahia
O preso irá responder por tráfico de drogas, tráfico de armas de uso restrito e receptação, cujas penas, somadas, chegam até 25 anos de prisão
Vitória da Conquista/BA – A Polícia Federal, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, durante fiscalização de rotina, conseguiu realizar a prisão em flagrante de um envolvido transportando cerca de 100 kg de drogas em um veículo, na última quarta-feira (13/12).
No total, foram encontrados cerca de 60 kg de maconha e 42 kg de cocaína (cloridrato e pasta base).
As drogas foram detectadas pelo cão farejador da PRF, que sinalizou para os policiais que um caixote de madeira, carregado com ferramentas na caçamba do veículo, poderia estar sendo utilizado para acondicioná-las de maneira discreta.
Junto com as drogas, ainda foi apreendida uma arma, de uso restrito, para a qual havia registro de furto/roubo.
O preso irá responder por tráfico de drogas, tráfico de armas de uso restrito e receptação, cujas penas, somadas, chegam até 25 anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
PF realiza grande apreensão de cocaína em Maringá/PR
Diligências no município paranaense resultaram na apreensão de mais de 200kg do entorpecente
Maringá-PR. Nesta quarta-feira, 13/12, uma ação da Polícia Federal em Maringá/PR, no âmbito da Operação Argos, gerou a apreensão de grande quantidade de cocaína. Os Policiais Federais abordaram um caminhão baú que se deslocava pela Rodovia PR 466, próximo ao Município de Jandaia do Sul/PR, carregado com farinha de tapioca.
Foram realizadas entrevistas com o motorista e passageiro, que apresentaram versões conflitantes, sendo o veículo levado à Delegacia de Polícia Federal de Maringá para melhor verificação.Em análise ao compartimento de carga, os policiais verificaram sinais da existência de fundo falso na dianteira do baú, mesmo local indicado por cão farejador como de possível presença de entorpecente.
Diante dos indicativos, foi realizado um furo na estrutura, constatando-se a presença de tabletes de cocaína. Para abertura da chapa de metal, foi acionado o Corpo de Bombeiros, tendo sido realizada a retirada dos tabletes, que totalizaram 228 quilos de cocaína, tanto em forma de pasta base como em forma de cloridrato.
Comunicação Social da Polícia Federal em Maringá/PR
Venezuela e Guiana se comprometem a não usar força
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| Foto: Reuters/Miraflores Palace |
Os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali (foto), assinaram uma declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro - direta ou indiretamente - em nenhuma circunstância. O documento deixa claro que nem a controvérsia sobre a atual fronteira entre as duas nações poderá ser motivo para agressões mútuas. 
Guiana e Venezuela se comprometem, ainda, que irão se abster de intensificar - por palavras ou ações - qualquer conflito ou desacordo entre elas e que qualquer incidente eventual entre os dois Estados será imediatamente levado à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), à Comunidade Caribenha (Caricom) e ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para que seja contido e revertido e que tenha sua recorrência prevenida.
Os dois presidentes se encontraram para um diálogo nessa quinta-feira (14), na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, cujo primeiro-ministro, Ralph Gonsalves, também é presidente pro-tempore da Celac.
Mediação
A Celac, a Caricom e autoridades de vários países, incluindo o Brasil, que foi representado pelo assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, atuaram como mediadores da conversa entre Maduro e Ali.
A declaração divulgada também prevê que qualquer controvérsia entre os dois será resolvida através de leis internacionais, incluindo o Acordo de Genebra, assinado em fevereiro de 1966.
Os dois países se comprometem, também, com a boa vizinhança, a coexistência pacífica e a unidade latino-americana, mas deixam claro, no comunicado conjunto, que divergem em relação à legitimidade da Corte Internacional de Justiça (ICJ) como instância para decidir a controvérsia fronteiriça. Uma próxima reunião foi marcada para ser realizada no Brasil, no prazo de três meses.
“Foi um diálogo de verdades e de respeito, como deve ser aqui na América Latina e Caribe”, disse Maduro, em um discurso ao desembarcar no Aeroporto de Maiquetía, na Venezuela, depois do encontro.
Diálogo
Em seu perfil, na rede social X (antigo Twitter), Ali agradeceu a sua equipe e a diplomatas internacionais pelo diálogo. “Eu também estendo minha gratidão aos líderes do Caricom, Celac, Brasil, representantes do Secretariado Geral das Nações Unidas e ao primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas por nos receber”, externou.
No início do mês, a Venezuela realizou uma consulta popular que aprovou a incorporação de Essequibo, região disputada entre os dois países há mais de um século e que perfaz quase 75% do território da Guiana. O governo venezuelano também autorizou a exploração de recursos naturais na região e nomeou um governador militar para ela.
Desde então, as tensões entre os dois países aumentaram. O governo brasileiro reforçou as tropas militares em Roraima, que faz fronteira com os dois países, e defendeu a resolução da controvérsia entre as duas nações por meio de um diálogo mediado.
Edição: Kleber Sampaio
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Em um mês de gratuidade, São Caetano do Sul dobra usuários de ônibus
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| Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil |
Um mês depois de iniciar o passe livre pleno nos ônibus da cidade, São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo, viu o número de usuários do sistema de transporte mais do que dobrar. Eram 25 mil pessoas, em média, transportadas diariamente até 1° de novembro, quando o programa Tarifa Zero da prefeitura entrou em vigor. Um mês depois, segundo os primeiros dados consolidados, o número de usuários diários mais do que dobrou: passou para a casa de 52 mil, com picos de 54 mil.
São Caetano do Sul passou a ser o 26º município paulista e o mais populoso do estado – são 165 mil habitantes – a adotar o passe livre pleno no transporte público, ou seja, em todos os dias da semana, em todos os horários, para toda a população.
Os impactos na cidade já são visíveis, a começar pela queda no número de remarcações de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), a diminuição da fila dos carros de aplicativos no terminal rodoviário e as vantagens financeiras já percebidas pela população, que não tem mais que pagar os R$ 5 da passagem.
“Hoje mesmo, minha filha vinha para a escola e eu falei: vamos de ônibus. Dispensei a perua, vamos de ônibus, aproveitar, né?”, contou o comerciante José Ednaldo de Santos, de 63 anos, que tem uma banca de produtos eletrônicos no terminal rodoviário. O dinheiro economizado com as passagens agora tem outra finalidade. “Serve para comprar mistura, pagar algumas coisas, fatura do cartão, boleto, água, luz”.
O prefeito da cidade, José Auricchio Júnior, elenca as vantagens econômicas que o programa está gerando no município mas, antes, defende o Tarifa Zero como direito social. “Há uma questão mais conceitual. Não só de uma discussão que está posta desde 2013 [ano em que ocorreram as grandes manifestações pelo Passe Livre] com mais intensidade. Mas acho que tem uma questão de como você encara o que é o transporte público”.
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| Foto Paulo Pinto/Agência Brasil |
“Eu sempre tive uma tendência de achar que o transporte público é quase que um dever do Estado. Como você tem saúde, como tem educação”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.
Do ponto de vista econômico, a previsão do prefeito é de que a gratuidade no transporte comece a apresentar resultados mais visíveis em 2024, principalmente no comércio. “Eu deixo de pagar passagem ida e volta, são R$ 10. Eu como um lanche, vou ao açougue, vou gastar no comércio. No final da semana, eu economizei 60 reais, 70 reais, o que me permite sair com a minha família. Enfim, esse é um aspecto de maior circulação e maior consumo”, destaca o prefeito.
Auricchio chama a atenção para a desoneração das empresas instaladas na cidade com a gratuidade dos ônibus. Com o passe livre, os empresários deixaram de ter de pagar o vale transporte (VT), e os trabalhadores também não são mais descontados.
“Nós desoneramos a folha do empresário de São Caetano. Se você é dono de um pequeno comércio, os empregados de São Caetano custam zero de VT para você. Mas os empregados que moram em outra cidade, naturalmente, você ainda vai pagar”, diz.
“Esse pequeno comerciante, pequeno empresário, quando tiver que contratar o próximo funcionário para a empresa dele, vai querer o cara morando onde? Aqui. Então, acho que tem um ciclo virtuoso aí, que ainda é muito precoce para a gente perceber, mas é claramente nessa direção”, acrescenta.
Fundo de Apoio
O primeiro mês de Tarifa Zero custou cerca de R$ 2,9 milhões à prefeitura – a cidade tem oito linhas de ônibus que são operadas com 54 veículos pela única concessionária, a Viação Padre Eustáquio. A execução do programa no período de um ano deverá custar R$ 35 milhões, o que corresponderá a 1,5% do orçamento total do município previsto para 2024 (R$ 2,434 bilhões).
Os recursos, de acordo com a administração municipal, já estão garantidos e não será necessária a criação de novos impostos ou taxas. O programa é bancado pelo Fundo de Apoio ao Transporte (Fatran) da prefeitura, composto por recursos de multas de trânsito, exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte e dotações orçamentárias próprias de fontes relacionadas à mobilidade urbana e à sustentabilidade socioambiental.
“Nós já tínhamos um sistema relativamente bem gerido e ocioso. Ele tinha espaço, cabia um espaço nele para a gente trazer passageiro novo para dentro do sistema sem onerar”, ressalta o prefeito.
São Caetano do Sul é a oitava cidade paulista a adotar o sistema de passe livre pleno em 2023, ao lado de Porto Feliz, Piedade, Santa Isabel, Jales, Tietê, Ibaté e Nazaré Paulista. O movimento no sentido da tarifa zero no transporte coletivo de ônibus não é apenas paulista, mas nacional. Das 89 cidades que atualmente têm o passe livre pleno, 27 adotaram o sistema em 2023 – ano em que mais municípios no país passaram a utilizar a não cobrança de passagens de ônibus.
Uma característica comum entre esses municípios é a diminuição do número de passageiros nos últimos anos e a consequente redução dos recursos oriundos da cobrança da passagem.
“Em São Caetano era um mergulho [a queda no número de passageiros], porque parece que não, mas a passagem impacta na vida das pessoas. E não adianta a gente olhar só para aqueles que tinham, anteriormente, a gratuidade, que no nosso caso eram os idosos, gestantes, deficientes, e o passe escolar. Você tem o trabalhador informal, porque o trabalhador formal tem o VT, mas o informal e o desempregado, não”, pondera Auricchio.
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| Foto Paulo Pinto/Agência Brasil |
De acordo com o pesquisador da Universidade de São Paulo Daniel Santini, o movimento em direção ao passe livre está relacionado a uma grave crise no sistema de financiamento de transporte com cobrança de passagens.
Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros é necessário aumentar o valor da passagem; o aumento da passagem, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.
“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público. Esse é o principal fator que explica por que estão sendo estudadas e testadas novas possibilidades de financiamento e organização”, diz
Edição: Graça
Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Ministério Público pede a cassação do mandato de Sergio Moro como senador
O Ministério Público Federal pediu a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), sob a alegação de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. As ações foram propostas pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e também pela federação de partidos composta por PT, PV e PCdoB.
Em parecer protocolado na noite desta quinta-feira, 14, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná se manifestou pela procedência parcial dos pedidos formulados nas ações, “a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”.
Assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, o parecer de 79 páginas sustenta que a responsabilidade pessoal de Moro e de seu suplente, Luís Felipe Cunha, está “solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha”. O relator do processo é o juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, que ainda não divulgou o seu voto.
De acordo com a acusação, endossada pelo Ministério Público, Moro teria gasto R$ 7 milhões, quando o teto permitido pela lei seria de R$ 4,4 milhões. A defesa do senador vê “conotação política” no processo, que pode ser julgado no início de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.
Na prática, a manifestação do Ministério Público provoca um rebuliço no cenário político porque, se Moro for cassado, será preciso uma nova eleição para a vaga de senador. Nas fileiras do PT já há dois pré-candidatos à cadeira do ex-juiz da Lava Jato, caso ele seja mesmo defenestrado: a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e o líder da bancada do partido na Câmara, Zeca Dirceu.
O acolhimento da ação foi parcial porque os procuradores entenderem que não ficou comprovado o uso indevido dos meios de comunicação e nem a exposição desproporcional de Moro nos veículos, como alegavam os partidos.
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro se filiou ao Podemos, em novembro de 2021, com o intuito de ser candidato a presidente da República. Em março de 2022, porém, ele mudou de partido e passou a integrar o União Brasil. Logo depois, anunciou que concorreria ao Senado, e não mais ao Palácio do Planalto.
Os partidos que ingressaram com as ações argumentaram que, com essa mudança, os gastos da pré-campanha de Moro – antes destinados à corrida presidencial – “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado pelo Paraná. O Ministério Público concordou com essa reclamação.
“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, destacou o parecer da Procuradoria.
Estadão Conteúdo
Prefeito de cidade mais indígena do Brasil reclama de dificuldade de diálogo com governo Lula
O prefeito de São Gabriel da Cachoeira (AM), Clóvis Curubão (PT), se queixou no último sábado (9) da falta de diálogo com o governo Lula, em especial com o Ministério dos Povos Indígenas.
São Gabriel da Cachoeira tem mais de 90% de sua população indígena, maior percentual do país. O gestor participou de uma reunião improvisada do diretório estadual do Amazonas na conferência eleitoral do PT, realizada em Brasília nos dias 8 e 9.
O prefeito foi um dos que levou demandas ao secretário especial de assuntos federativos da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), André Ceciliano (PT).
Clóvis Curubão citou cobranças que recebe da população indígena no município. “São Gabriel da Cachoeira é diferente porque tem um prefeito que tem o voto direto dos povos indígenas das bases para representar eles”, disse.
“O Ministério dos Povos Indígenas parece que não existe para o nosso povo lá, tudo sempre cai sobre mim”, complementou. “Desde enxada, eles me cobram piscicultura, mas nunca cobram eles [o ministério].”
“Eu não sou do movimento indígena, eu não sou da organização indígena, eu sou da política indígena. Eu sou índio da floresta”, acrescentou. “Eu não estou sendo ouvido. Eu não tenho uma creche, eu tenho várias pendências, eu quero que vocês me ajudem a resolver. Tudo é alugado.”
Procurado pelo Painel, a pasta respondeu que o “prefeito foi recebido pelo Ministério dos Povos Indígenas que continua disponível para manter o diálogo.”
Danielle Brant/Folhapress
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
Câmara aprova projeto que propõe mudança de denominação de escola na zona rural de Ipiaú
Na sessão ordinária que a Câmara Municipal de Ipiaú realizou na noite dessa quinta-feira, 14, foi lido e aprovado, em votação única, o Projeto de Lei 026/2023, autoria do vereador Orlando Santos-PP- que propõe mudar a denominação da Escola Municipal Ivone Vieira dos Santos para Escola Municipal Eunice Thiara localizada.
A unidade escolar que muda de nome localiza-se na sede das Fazendas Reunida Thiara, região do Guloso, zona rural do município, onde foi implantada no ano de 1994 com o nome de Pericles Thiara e depois passou a ser chamada de Ivone Vieira dos Santos.
A nova denominação, proposta pelo vereador Orlando Santos, decorreu de um pedido da comunidade dessa localidade rural e visa homenagear uma pessoa que não mediu esforços para a instalação da escola e foi esposa do fazendeiro José Thiara que adquiriu vastas terras na região , tornando-se uma figura lendária no interior da Bahia.
Nascida no dia 21 de setembro de 1918, na cidade de Ituberá , dona Eunice Gonçalves Thiara, também conhecida pelo apelido de “Benzinha”, tornou-se esposa de José Thiara quando tinha a idade de 16 anos. O casal teve três filhos: Péricles Thiara, Edson Gonçalves Thiara(Edinho) e Sônia Thiara.
Dona Benzinha, falecida em 11 de maio de 2017,acreditava na força do trabalho e na educação. Ao longo dos 83 anos que viveu no Guloso, contribuiu para a formação profissional, alfabetização e educação de centenas de crianças, jovens e adultos daquela região.
O vereador Orlando Santos cita que “mesmo nos períodos de maiores dificuldades, dona Benzinha nunca mediu esforços para que moradores do Guloso pudessem estudar. Inicialmente a escola funcionou numa garagem, depois foi construído um prédio escolar, passando a unidade a fazer parte da rede municipal de ensino, sob a responsabilidade da Prefeitura que adotou a modalidade “Escola Ativa”, um método diferenciado voltado para a educação na zona rural.
“Nessa ocasião dona Benzinha acolheu a professora Gilmara Lisboa que lecionava na unidade e liberou uma pequena área de terra para que fosse implantado um projeto de permacultura com: hortaliças, plantas medicinais e ornamentais, contribuindo assim, com o objetivo de motivar os alunos à aprender ter aptidão de cultivar e se alimentar do que ali se cultivasse”, acrescenta o vereador.
(José Américo Castro- Ascom/ Câmara Municipal de Ipiaú)
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