Jaques Wagner chama avanço de emendas de ‘anomalia’ e diz que uma hora ‘vai ficar impossível’
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou nesta segunda-feira (18) que o avanço do Congresso sobre o Orçamento por meio de emendas é uma “anomalia do sistema”, e disse que a situação tende a “ficar impossível”.
Um dos auxiliares mais próximos de Lula (PT), o senador também afirmou que o presidente entende o novo funcionamento do Congresso, mas não gosta. Segundo ele, Lula é “muito mais da reciprocidade e do reconhecimento do que faca no pescoço”.
“Entender [o novo sistema] ele entendeu, gostar ele não gosta. São duas coisas diferentes. Eu acho também que o Congresso ainda não entendeu que a Presidência está sob nova direção. Que é totalmente diferente da anterior.”
O senador disse também: “Eu não vou chamar ninguém para a briga, mas na minha opinião vai chegar um momento que vai ficar impossível. Vai ter que ter um ponto de arrumação, senão vai ficando ingovernável”.
Wagner também afirmou que Lula não vai dividir o Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois com a ida de Flávio Dino para o STF (Supremo Tribunal Federal). Wagner disse ainda que a questão de gênero não deve ser decisiva para o presidente na escolha do futuro ministro.
“Ele já me falou que não vai [dividir o ministério]. Ele só não me falou quem vai ser o ministro. Agora, repare, eu posso ser desmentido por ele. O que eu vou fazer? Nada. Porque a vida é assim. Eu estou falando que eu realmente conversei e perguntei objetivamente: o senhor pretende dividir? Ele falou: não”, disse o senador a jornalistas.
Na semana passada, o senador sinalizou que Lula ainda não decidiu quem vai indicar para o comando do ministério, mas disse saber quem não vai ser ministro: Ricardo Lewandowski, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, além dele próprio.
Em café com jornalistas nesta segunda, o senador afirmou que não “interditou” o nome de Lewandowski nem indicou o subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência, Wellington César Lima e Silva, para o cargo.
Wagner disse que se encontrou com o ministro aposentado do STF antes da declaração. Na ocasião, o magistrado afirmou que não tinha interesse no Ministério da Justiça porque tomou “outros caminhos com consultoria”, segundo o senador.
“Eu disse: eu acho que ele não se interessa por isso. Mas não é que eu interditei. Eu falei o que eu conheço. Aliás, eu estive com ele hoje. Falei: ‘ministro, eu espero que o senhor não tenha se ofendido, porque disseram que eu interditei o senhor. Eu não interditei nada, eu só fiz uma gentileza para parar de lhe pressionar, disse que era difícil, porque ele [Lewandoviski] tinha me dito que não”.
À frente da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Wellington despacha diretamente com Lula, e tem a confiança do presidente.
Em março de 2016, em meio ao processo de impeachment, ele chegou a assumir o Ministério da Justiça do governo Dilma Rousseff por indicação de Wagner. Mas, como era membro do Ministério Público da Bahia quando foi nomeado, teve que renunciar após o STF declarar inconstitucional um procurador exercer cargo no Executivo sem abrir mão da carreira.
Wagner já havia descartado as especulações em torno de seu nome para o ministério dizendo que teve a opção de ser ministro após a vitória de Lula. Preferiu, no entanto, comandar a liderança do governo no Senado e continuar como parlamentar.
Gleisi também disse a interlocutores que deve permanecer à frente do partido durante as eleições do ano que vem. Além de contar com a confiança de Lula, o nome dela tinha ganhado força nos bastidores por representar a indicação de uma mulher para um ministério de peso.
Wagner, no entanto, afirmou que a questão de gênero não deve ser decisiva para o presidente na escolha do futuro ministro. “Sempre é bem-vinda a ocupação de postos importantes por mulheres. Não estou dizendo que será. Porque é assim, não basta só a questão de gênero, tem que combinar a questão de gênero… Não estou dizendo que não tenha. Seguramente você encontrará mulheres capacitadas para isso, mas eu não acho que para ele isso seja decisivo nesse momento.”
Lula sofreu críticas não só por dispensar a ex-presidente da Caixa Rita Serrano e as ministras Ana Moser e Daniela Carneiro (ex-Esportes e Turismo, respectivamente), como por não indicar uma mulher para a vaga de Rosa Weber no STF. Lula também ignorou a questão de gênero no Banco Central, ao indicar até agora quatro homens para a diretoria.
Thaísa Oliveira/Folhapress
Representantes da Fazenda Nacional no Carf decidem entregar cargo em conjunto
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Representantes da Fazenda Nacional que integram o Carf, o conselho de recursos dos contribuintes, decidiram renunciar ao posto como retaliação pelo descumprimento do acordo com a categoria pelo pagamento de bônus de produtividade —motivo que levou à greve.
A reportagem obteve cópia da minuta da carta, que deve ser enviada ao presidente do Carf, Carlos Higino de Alencar, nesta quarta (20).
“O senhor ministro da Fazenda assinou uma portaria em julho deste ano, destinando cerca de R$ 2,4 bilhões para o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores-Fiscais, porém, um mês depois, foi encaminhado ao Congresso o PLOA 2024 [projeto de lei orçamentária] com recursos previstos apenas no montante de R$ 735 milhões, aproximadamente 30% do valor reservado originalmente”, diz a carta.
“Mesmo após o decurso de sete anos, o acordo firmado pela categoria com o Poder Executivo não foi cumprido e a última proposta apresentada pelo atual governo, além de prever uma inaceitável redução nos valores originalmente constantes na portaria e estabelecer um escalonamento na sua implementação (implicando um prazo adicional de três anos), não resolve o problema, por condicionar o valor do recebimento futuro a fatores conjunturais sempre presentes na elaboração do orçamento da União a cada ano.”
Consultado, o presidente do Sindifisco, Isac Falcão, confirmou a existência da carta e a intenção dos auditores, isoladamente, de renúncia coletiva.
“Pode ser que um ou outro fique fora, mas a intenção é essa”, disse à reportagem.
A situação também reflete a disputa de forças entre a Receita Federal e os auditores fiscais que integram o Carf.
A Fazenda, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação judicial e, na decisão, a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Regina Helena Costa, determinou que houvesse a retomada das sessões com paridade de julgadores (igual proporção entre representantes da Fazenda e dos contribuintes).
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defende o direito à greve, mas, pondera que se deve preservar o nível mínimo de serviço na administração pública federal.
O governo conta com o Carf para garantir o ingresso de cerca de R$ 50 bilhões em processos com julgamento neste ano. Esse recurso é fundamental para o cumprimento das metas fiscais.
Julio Wiziack/Folhapress
Em decisão histórica, Vaticano aprova benção a casais do mesmo sexo
Igreja Católica enfatiza que autorização ‘não muda doutrina sobre casamento’ e padres podem se negar a fazer rito; casais irregulares também vão poder se abençoados
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| Marco BERTORELLO / AFP |
Em uma decisão histórica, o Vaticano autorizou pela primeira vez, em um documento oficial, a benção de casais do mesmo sexo e em “situação irregular” para a Igreja Católica, mas seguindo com a oposição ao matrimônio homossexual. “Esta bênção nunca acontecerá ao mesmo tempo que os ritos civis de união, nem mesmo em conexão com eles. Nem sequer com as vestimentas, gestos ou as palavras próprias de um casamento”, explica o documento do Dicastério para a Doutrina da Fé, aprovado pelo papa Francisco, e divulgado nesta segunda-feira, 18. No texto, o prefeito dessa congregação, o cardeal argentino Víctor Manuel Fernández, declarou que “pode-se compreender a possibilidade de abençoar casais em situação irregular e casais do mesmo sexo, sem validar oficialmente o seu status ou alterar de alguma forma o ensinamento perene da Igreja sobre o matrimônio”.
A declaração recebeu o nome “Fiducia supplicans: sobre o sentido pastoral das bênçãos” e é a primeira que a Doutrina da Fé, antigo Santo Ofício, publica nos últimos 23 anos, desde a “Dominus Jesus” (2000). “Não se deve promover nem prever um ritual de bênção de casais em situação irregular, mas também não se deve impedir ou proibir a proximidade da Igreja em todas as situações em que a ajuda de Deus é solicitada através de uma simples bênção”, sentencia a Doutrina da Fé na sua declaração. A bênção dos casais homossexuais ou “irregulares”, isto é, daqueles que não são casados canonicamente pela Igreja, pode ser precedida de uma “breve oração” na qual o sacerdote pode pedir para os abençoados “paz, saúde, espírito de paciência, diálogo e ajuda mútua”.
Essa possibilidade já tinha sido adiantada pelo pontífice em outubro. Na ocasião, ele enfatizou que a bençãos era decidida caso a caso e alertou para que não fosse confundido com cerimônias de casamento de casais heterossexuais. Segundo o pontífice, algumas vezes os pedidos de benção são uma forma de as pessoas se aproximarem de Deus e viver vidas melhores, mesmo que alguns atos sejam “objetivamente moralmente inaceitáveis”. “A caridade pastoral deve permear todas as nossas decisões e atitudes. Não podemos ser juízes que apenas negam, rejeitam e excluem”, disse Francisco. “Quando você pede uma bênção, você expressa um pedido de ajuda de Deus, uma oração para poder viver melhor, uma confiança num pai que pode ajudá-lo a viver melhor”, escreveu o chefe da Igreja Católica na carta.
A decisão de autorizar a benção de casais do mesmo sexo era uma vontade do papa e representa uma mudança de posição em relação àquela que o Dicastério publicou em março de 2021, então liderado pelo espanhol Luis Ladaria Ferrer, e que dizia que a Igreja Católica não poderia transmitir sua bênção às uniões de pessoas do mesmo sexo. A Igreja ensina que ter atração por pessoas do mesmo sexo não é pecado, mas engajar-se em atos homossexuais, sim.
Por Jovem Pan
Ex-jogador Marcelinho Carioca é libertado após sequestro
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| Marcelinho Carioca após ser encontrado em Itaquaquecetuba, na Grande SP |
O ex-jogador de futebol de Marcelinho Carioca foi liberado nesta segunda (18) do cativeiro onde foi mantido sequestrado desde domingo, após sair de evento na zona leste de São Paulo. Segundo Alessandra Zanchetta, assessora de Marcelinho, o ex-atleta está seguindo para a delegacia e deve ser levado ao DHPP, na região central da capital.
O ex-atleta estava desaparecido depois de participar de um evento na Neo Química Arena, na zona leste de São Paulo. O carro dele foi encontrado abandonado na rua Jacareí, em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, na manhã desta segunda-feira (18). No vídeo, que circula por meio de aplicativos de mensagem, Marcelinho diz que estava em um show em Itaquera, na zona leste, curtindo um samba e que saiu com uma mulher casada. O ex-jogador aparece com o olho roxo na gravação.
O autor do sequestro seria marido da mulher. No vídeo, a versão é endossada pela mulher que supostamente saiu com Marcelinho. Dois homens foram presos por suspeita de envolvimento no sumiço do ex-jogador. Segundo a Polícia Civil, ambos teriam recebido transferências bancárias que partiram da conta de Marcelinho Carioca.
Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) afirmou que a ocorrência foi como desaparecimento de pessoa e localização de veículo na Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes. Marcelinho Carioca estreou profissionalmente pelo time do Flamengo no final dos anos 1980, onde chegou a atuar entrando no lugar do ídolo Zico.
Nos anos 1990, foi negociado com o Corinthians, se tornando um dos principais jogadores do time. Recebeu o apelido de “pé de anjo” pelos gols precisos de falta, e é o quinto maior artilheiro da equipe, com 266 gols em 433 jogos. Entre os principais títulos conquistados pelo ex-jogador na equipe paulista, estão o Mundial de Clubes da Fifa, em 2000, duas vezes o Campeonato Brasileiro (1998 e 1999) e quatro vezes o Paulista (1995, 1997, 1999 e 2001).
O meia também atuou por Santos e Vasco entre os grandes times do Brasil. No exterior, jogou no Valencia, da Espanha, e no Gamba Osaka, do Japão. Após pendurar as chuteiras, Marcelinho Carioca estudou jornalismo nas Faculdades Integradas Rio Branco, onde se formou em 2017. Ele chegou a atuar como comentarista na Bandeirantes.
O ex-jogador também se aventurou na carreira política. Tentou se eleger deputado federal em 2010 pelo PSB, a deputado estadual pelo PT em 2014, e a vereador pelo PRB em 2016, mas não foi eleito em nenhuma ocasião. Assumiu por cerca de um mês o cargo de deputado federal, em 2015, ao ocupar a vaga deixada por Márcio França, eleito vice-governador de São Paulo.
Folhapress
Nordeste terá chuvas volumosas de amanhã até sexta-feira, alerta Inmet
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| Chuvas intensas já ocorreram esta manhã no Ceará e no Piauí |
A partir desta terça-feira (19) até a sexta-feira (22) chuvas volumosas podem atingir praticamente toda a Região Nordeste, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Segundo boletim do órgão, as áreas de instabilidade com chuva intensa atingirão especialmente o sul e centro-sul da Bahia, centro e sul do Maranhão e o Piauí.
A ocorrência das chuvas está ligada à circulação atmosférica em vários níveis, combinada com a presença de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) e um Sistema Frontal (SF) no Oceano Atlântico, no sul da Bahia.
Além desses sistemas, o aumento da umidade na região está ligada a oscilação de Madden-Jullian, fenômeno de variabilidade intrasazonal, que gera chuvas acima do normal.
“A partir de terça-feira, a chuva deve atingir o sul da Bahia e depois avançar para o interior do Nordeste, afetando quase toda a região, com volume mais intenso na madrugada. Vale destacar que o período mais chuvoso deve se prolongar até sexta-feira. Em locais pontuais, a chuva pode superar 100 milímetros (mm) em 24 horas, principalmente no litoral sul da Bahia”, informou o Inmet.
O meteorologista do Inmet Flaviano Fernandes informou que chuvas intensas já ocorreram na manhã desta segunda-feira (18) no Ceará e no Piauí. “[Esses] sistemas vorticiclônicos em altos níveis, na borda oeste, estarão favorecendo o aumento da nebulosidade e as chuvas na região nordeste”, explicou Fernandes.
Ele informou que a partir desta terça-feira uma frente fria ligada aos sistemas vorticiclônicos poderá ocasionar mais chuvas não apenas no sul da Bahia, mas se espalhando pela região Nordeste.
“O Nordeste esta semana está todo favorável para que ocorram chuvas em todas as regiões, principalmente nas regiões do interior, mas não descartando o litoral leste e norte do Nordeste. Também poderão ocorrer algumas chuvas mais significativas, principalmente, entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba e, com essa chegada da frente fria no sul da Bahia, pode também ocasionar chuvas mais intensas no Recôncavo baiano”, detalhou o meteorologista.
Agência Brasil
Por apoio do PP a Bruno, governo ‘desconvidou’ Niltinho para reunião do conselho político
Alexandre Galvão
Polícia de SP investiga desaparecimento de Marcelinho Carioca
A polícia de São Paulo está investigando o desaparecimento de Marcelinho Carioca. Fontes ligadas ao caso informaram que o ex-jogador de futebol não foi avistado desde domingo (17), quando partiu de carro para uma festa em Itaquera, Zona Leste da capital paulista. A informação é do G1.
De acordo com relatos de policiais à imprensa, Marcelinho desapareceu e seu veículo foi encontrado abandonado em Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo. O automóvel será encaminhado para a delegacia da área.
Além das delegacias da capital, outras unidades policiais foram mobilizadas diante do sumiço do ex-atleta, incluindo a Divisão Antissequestro (DAS). Dentre as possibilidades investigadas para o seu desaparecimento está a hipótese de sequestro
Tribunal afasta deputada estadual do RJ por envolvimento com milícia
A deputada estadual Lucinha (PSD) foi afastada do cargo nesta segunda-feira (18) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sob suspeita de atuar como um braço político de uma milícia na zona oeste da capital.
Ela é alvo da Operação Batismo deflagrada nesta segunda pela Polícia Federal e pelo Ministério Público estadual. No total, oito mandados de busca e apreensão são cumpridos pelos agentes nos bairros de Campo Grande, Santa Cruz e Inhoaíba, bem com no gabinete da deputada na Assembleia.
“As investigações apontam a participação ativa de uma deputada estadual e de sua assessora na organização criminosa, especialmente na articulação política junto aos órgãos públicos visando atender os interesses do grupo miliciano, investigado por organização criminosa, tráfico de armas de fogo e munições, homicídios, além de extorsão e corrupção”, afirmam a PF e o MP-RJ.
De acordo com as investigações, a deputada atuava em favor da maior milícia do estado, comandada por Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho. O grupo criminoso foi o responsável pelos ataques a ônibus e trem na zona oeste em outubro.
No início de outubro, antes dos ataques, a deputada registrou boletim de ocorrência relatando ter sido raptada por homens que teriam invadido seu sítio em Campo Grande. Após ser levada para o interior da Vila Kennedy, também na zona oeste, foi liberada, segundo ela.
Italo Nogueira/Folhapress
Lula 3 retoma política do ‘gasto é vida’ e deixa equilíbrio fiscal mais longe
Prestes a completar o primeiro ano de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está deixando sua marca nas contas públicas – e o quadro que se revela até agora confirma, em boa medida, as previsões negativas feitas por muitos analistas desde antes da posse, em janeiro.
Com sua perspicácia e capacidade de articulação política, Lula tem conseguido contornar mecanismos de controle de gastos, sem deixar brechas para contestações legais, e está gastando muito além do que poderia, tingindo o Orçamento de vermelho e encorpando a dívida pública.
Neste ano, se não houver nova revisão nos dados oficiais, o governo deverá fechar suas contas com um saldo negativo de R$ 203,4 bilhões, segundo o Banco Central (BC), o equivalente a 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto), sem contar os juros da dívida pública.
Exceto pelo resultado de 2020, no auge da pandemia, o déficit de 2023 interrompe uma série de cinco anos de melhora na situação fiscal do País, iniciada em 2017, primeiro “ano cheio” do governo Temer, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Somando a esse resultado o valor gasto com o pagamento dos juros da dívida, o buraco no ano deverá ficar em torno de R$ 800 bilhões ou 7,5% do PIB, de acordo com estimativas feitas a partir dos números mais recentes do BC. Com isso, a dívida bruta, que havia caído para 72,9% do PIB em 2022, depois de atingir o pico histórico em 2020, está empinando de novo. Até o fim de outubro, conforme os dados do BC, já estava em 74,7% do PIB. E, de acordo com projeções de analistas de mercado, deverá continuar a crescer, chegando a 78,5% do PIB em 2025 e superando os 80% do PIB em 2026, no fim do governo Lula.
“Para o PT, o importante é o governo gastar para estimular a economia e fazê-la crescer”, diz Marcos Mendes, doutor em economia e pesquisador associado do Insper, uma escola de negócios, direito e engenharia de São Paulo. “Para eles, desajuste fiscal não leva ao aumento da inflação, ao aumento dos juros, ao aumento dos riscos, das incertezas. Déficit fiscal só tem o lado bom, porque as pessoas compram mais, as empresas investem mais, a economia roda. É assim que funciona a cabeça deles.”
Embora o rombo de 2023 esteja dentro da “licença para gastar” que Lula obteve do Congresso antes mesmo de tomar posse, ele supera de longe o déficit de 0,5% do PIB, depois reajustado para 1% do PIB, prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao longo do ano.
Como o presidente brecou qualquer iniciativa de contenção de gastos, as despesas acabaram sendo maiores do que as previstas por Haddad, e as receitas, menores, apesar de seu empenho em implementar sua pauta arrecadatória, para tentar reduzir o estrago causado pela gastança nas contas públicas.
“As medidas de aumento de arrecadação não surtiram o efeito que o ministro desejava”, afirma Rafaela Vitoria, economista-chefe do Banco Inter. “As despesas estão crescendo bem mais do que as receitas e o que preocupa é que não existe debate sobre a necessidade de controlar o aumento dos gastos.”
Haddad até corre atrás de receitas adicionais, já que não tem autorização do chefe para cortar despesas, com o objetivo de aliviar da melhor forma possível o déficit fiscal. Ainda que por vias tortas, por meio de medidas de aumento de impostos, algumas das quais dependendo de aprovação do Congresso, Haddad está tentando colocar um pouco de ordem na casa.
O problema é que, com a carga tributária na faixa de 35% do PIB, bem acima da média dos países emergentes, o espaço para o aumento da arrecadação e a realização do ajuste pelo lado da receita é relativamente pequeno. “Se o governo quisesse, haveria espaço para controlar despesas, mas existe pouca vontade para fazer isso”, diz Rafaela.
É certo que, hoje, mesmo com as contas públicas no vermelho e a perspectiva de manutenção do déficit fiscal nos próximos anos, o cenário ainda parece distante do quadro sombrio que marcou a economia na gestão de Dilma, que pisou no acelerador dos gastos e levou o País à maior recessão de que se tem notícia, com uma queda acumulada de quase 7% no PIB, em 2015 e 2016.
Depois do impeachment, com a adoção do teto dos gastos, que limitava as despesas de um ano às do ano anterior corrigidas pela inflação, o panorama fiscal se manteve mais ou menos sob controle. As despesas totais do governo nesse período caíram de forma significativa, de 19,9% do PIB em 2016 para 18,2% em 2022, com o congelamento dos salários do funcionalismo, a reposição parcial dos funcionários aposentados e a suspensão de concursos públicos. A reforma da Previdência, cujo rombo crescia em progressão geométrica, também deu uma forte contribuição para melhorar a situação. Além disso, a inflação e os juros, que na época de Dilma estavam em alta, vêm caindo de forma progressiva nos últimos meses.
“Nós sabemos que a situação fiscal não vai garantir a sustentabilidade da dívida pública, mas também não vai deteriorá-la muito. Agora, em algum momento, nós vamos precisar fazer um ajuste equivalente a 2% ou 2,5% do PIB para estabilizar o crescimento da dívida”, afirma o economista Luiz Fernando Figueiredo, presidente do conselho de administração da Jive Investiments e ex-diretor de Política Monetária do Banco Central. “Uma coisa que ajuda o Brasil é que o mundo também não está uma beleza do ponto de vista fiscal. Se houvesse um concurso internacional de bruxas, o Brasil com certeza não seria a bruxa mais feia da disputa”, diz.
Mesmo assim, o atual quadro fiscal do País recomenda certa moderação nos gastos. Em tese, o novo arcabouço proposto pela Fazenda, aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula, deveria dar o norte na área fiscal a partir de 2024, em substituição ao teto de gastos, mantendo as contas públicas sob relativo controle. Mas, diante do rumo que as coisas estão tomando nas últimas semanas nesse campo, muitos analistas têm dúvidas de que o arcabouço de Haddad, que estabelece metas anuais de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) e prevê contingenciamento (bloqueio) de gastos se o cumprimento das metas estiver em risco, conseguirá “parar em pé”.
Ainda que Lula tenha dado seu aval para o arcabouço, ele tem demonstrado desconforto com as metas previstas no dispositivo. Recentemente, depois de muita controvérsia, Haddad conseguiu convencer o presidente a deixar para trás, ao menos por enquanto, a ideia de rever a meta de déficit zero no ano que vem.
O presidente, no entanto, já disse que não vai cortar investimentos em infraestrutura e despesas nas áreas de educação e saúde, entre outras, nem realizar um eventual contingenciamento de verbas para cumprir a meta em 2024, o que reforça os temores existentes na praça em relação à sobrevivência do arcabouço.
Mesmo concordando em manter a meta de déficit zero, Lula vem se empenhando junto ao Congresso, que deverá votar ainda nesta semana o Orçamento, para excluir o maior número possível de despesas do resultado primário, evitando o desgaste de negociar a mudança da meta mais à frente.
Foi o que aconteceu, por exemplo, com os investimentos de até R$ 5 bilhões das estatais no âmbito do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), as despesas da bolsa para alunos de baixa renda do ensino médio, calculadas em R$ 20 bilhões, e os gastos com o seguro rural. Tudo isso foi excluído da meta.
O expediente tem levado vários economistas a dizer que a chamada “contabilidade criativa”, que prosperou no governo Dilma para mascarar a deterioração fiscal, está de volta à cena. Não por acaso, a média das previsões dos bancos, divulgada pelo BC no Relatório Focus mais recente, aponta para um rombo fiscal equivalente a 1% do PIB em 2024, bem acima da meta oficial. “Nós estamos de olho, não estamos deixando de ver o que está acontecendo”, diz Figueiredo.
O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), até manteve a meta de déficit zero, a pedido do governo. Mas estabeleceu um limite máximo de R$ 22,3 bilhões para contingenciamento de despesas, o que inviabilizaria o cumprimento da meta, segundo técnicos da Câmara, já que o governo terá de fazer um bloqueio de pelo menos R$ 56 bilhões para ficar dentro do limite de gastos previsto no arcabouço.
Cheque especial ilimitado
Algumas lideranças do Congresso estão dizendo que o texto final da lei orçamentária libera o governo de fazer qualquer contingenciamento de despesas para cumprir a meta. Na prática, isso significaria, se confirmado, que o Legislativo estaria concedendo a Lula um cheque especial ilimitado, para ele gastar como quiser, transformando o País numa espécie de “terra sem lei” no campo fiscal. A questão, de acordo com parlamentares que detectaram o problema, deverá ser alvo de questionamentos antes da votação da matéria pelo plenário e promete render muita controvérsia.
Nos últimos dias, Lula voltou a fazer profissão de fé no receituário heterodoxo adotado em seu segundo mandato, levado ao limite por Dilma em seu governo, ampliando ainda mais as incertezas dos analistas em relação ao futuro do arcabouço e da gestão fiscal do País.
Centrado na política do “gasto é vida”, como dizia Dilma, com o alegado objetivo de turbinar o crescimento econômico, sem preocupação com o efeito negativo que isso possa ter nos cofres do Tesouro, esse modelo é encarado por Lula e pelo PT como uma alternativa ao que o partido chama de “austericídio”, em referência a um suposto impacto sinistro que a austeridade fiscal geraria na economia, em prejuízo das empresas e dos cidadãos.
“Se for necessário este país fazer endividamento para crescer, qual o problema?”, afirmou Lula, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, realizada na semana passada, em Brasília. “Nós temos o caminho das pedras e temos de decidir agora se vamos retirar essas pedras ou não. Ou se a gente vai chegar à conclusão de que, por um problema da Lei de Responsabilidade Fiscal, de superávit primário, de inflação, não vai poder fazer (o que acha que tem de ser feito) e vamos todo mundo desanimar, voltar para nossa vidinha”, acrescentou o presidente, escancarando sua rejeição por dois princípios essenciais para a preservação da estabilidade econômica – o equilíbrio nas finanças públicas e a manutenção do poder de compra da moeda.
Curiosamente, como se fosse um movimento orquestrado, a fala de Lula se seguiu a declarações semelhantes de dirigentes e parlamentares do PT sobre o tema, realçando o benefício que a gastança do governo pode proporcionar para a legenda nas eleições municipais de 2024. O pleito é considerado essencial para alavancar a candidatura do presidente à reeleição e para ele garantir uma base mais amigável no novo Congresso, a ser eleito em 2026, caso seja o vencedor nas urnas.
“Se tiver que fazer déficit, vamos fazer, ou a gente não ganha a eleição em 2024″, afirmou o deputado petista José Guimarães (CE), líder do governo na Câmara, em encontro eleitoral promovido dias antes pelo partido, também em Brasília. “Do ponto de vista econômico, o instrumento que temos hoje para usar é a política fiscal. É o Estado forte, é o Estado indutor, é o Estado que gasta; porque senão vamos ficar na mão de Banco Central, na mão desses liberais de mercado”, disse a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, no mesmo evento.
Também presente ao convescote petista, Haddad até contestou a visão de Gleisi, argumentando que a existência de déficit fiscal não garante crescimento econômico, mas foi uma voz quase isolada no encontro. Nem a experiência fracassada de Dilma no governo, com resultados desastrosos na economia, parece suficiente para fazer Lula e o PT mudarem de ideia em relação ao modelo perdulário de gestão encampado pelo presidente e pelo partido.
“O pensamento econômico do PT é esse mesmo. A maioria das pessoas de esquerda não admite que as políticas adotadas na economia lá atrás foram a causa da grande recessão de 2015 e 2016″, diz Marcos Mendes. “Eles acham que tudo estava indo muito bem e que foi a Lava Jato, o processo de impeachment, alguma coisa no campo político que atrapalhou o projeto deles. Então, é natural que, ao voltar ao poder, retomem aquelas políticas que eles acreditam que estavam indo bem.”
José Fucs/Estadão Conteúdo
Domingo (17) teve Natal Encantando das Crianças na Praça Álvaro Jardim
Ele foi organizado pelas secretarias de Educação, de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Assistência Social e Saúde
Foi encantado mesmo. O Natal Encantado das Crianças, que deu um espetáculo de alegria, fazendo parte dos projetos educacionais 2023.2 da Educação. Aconteceu ontem (17/12), e contou com uma grande programação e estrutura. Foi montado um parque inflável. Teve futebol de sabão, toboágua, escorregador radical, pula-pula, tobogã, entre outros brinquedos.
O show e a animação da garotada estudantil e das escolas públicas municipais ficou por conta dos Vingadores Kids, FAMUIP (Fanfarra Municipal de Ipiaú), Coral Proj'art, Máquina de Espuma e muito mais. A criançada ainda recebeu um kit lanche com cachorro-quente, pipocas, suco, refrigerante e algodão doce.
O Natal Encantado das crianças se encerrou com uma sessão de Cinema ao ar livre, com a exibição de um filme infantil. A prefeita Maria das Graças esteve presente e toda equipe de secretários e gestão municipal, todos juntos para contemplar a magia e encanto do evento.
“Agradeço a todos que marcaram presença, a nossa família ipiauense sempre participativa e fico feliz com o sucesso de mais um ano desse evento que traz alegria e a magia do Natal para nossas crianças”, disse Maria.
Fonte: DECOM/Prefeitura de Ipiaú
Investigação aponta Vai-Vai como reduto do PCC
Luiz Roberto Marcondes Machado de Barros, dirigente da Vai-Vai que polícia diz ser do PCC; o irmão dele, Luiz Eduardo (à direita), apontado como membro da cúpula da facção, preso no sistema federal
A Vai-Vai, uma das mais tradicionais escolas de samba de São Paulo e dona de 15 títulos do Carnaval, tornou-se um reduto da facção criminosa PCC, segundo relatórios de investigação da Polícia Civil.
Os documentos aos quais a Folha teve acesso fazem parte de um processo de lavagem de dinheiro que corre em segredo na Justiça de São Paulo e tem entre os alvos o então diretor financeiro e ex-presidente da agremiação, Luiz Roberto Marcondes Machado de Barros, o Beto da Bela Vista.
“Escola [Vai-Vai] que BBV [Beto Bela Vista] pertence ao quadro diretivo e sabidamente é reduto da mencionada facção criminosa [PCC], tendo, inclusive, procedendo há algum tempo atrás a expulsão de alguns componentes que eram policiais justamente por este motivo”, diz trecho do documento.
Os investigadores afirmam ter identificado essa ligação após recebimento de uma série de denúncias apontando o envolvimento de Beto com o crime organizado e a realização de diligências de campo em endereços ligados ao então diretor e a outros integrantes da escola de samba.
Ainda conforme a polícia, dados obtidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) reforçaram as suspeitas de que ele, a mulher, a mãe e outras pessoas participem de lavagem de dinheiro.
Procurada, a Vai-Vai diz que Beto Bela Vista integra o conselho e foi diretor no mandato anterior, que terminou no final de 2022. “Ele é membro do conselho, foi eleito e nenhuma condenação inviabiliza sua atuação”, afirma a assessoria da agremiação.
A Vai-Vai também afirma que, entre os seus quase 1.500 componentes cadastrados, há policiais em diversos segmentos, mas não precisou quantos são.
Além de Luiz Roberto, também foi indiciado nessa investigação o então diretor presidente do clube de futebol ligado à Vai-Vai, Marco Aurélio Barbosa, ex-jogador de Santos e Guarani. A investigação aponta conexões dele com empresas supostamente usadas para lavagem de dinheiro.
Barbosa, ao ser ouvido pela polícia, ficou em silêncio.
Os relatórios afirmam, ainda, que Luiz Roberto esteve preso por cerca de dez anos (deixou a prisão em agosto de 2014). Ele tem passagens por formação de quadrilha, roubo, uso de documento falso, desacato, motim de presos, extorsão mediante sequestro, porte ilegal de armas, lesão corporal, resistência, desobediência e dano.
Em sua ficha consta que, em abril de 2003, era integrante da quadrilha que tentou roubar o apartamento de Flávia Soares, ex-mulher do apresentador de TV e humorista Jô Soares, em Higienópolis. “O assalto só não se concretizou porque uma empregada de Flávia percebeu a ação e correu com a patroa para o hall social do condomínio”, diz o documento.
Os investigadores também apontam possível ligação dele com André de Oliveira Macedo, o André do Rap, foragido após habeas corpus do então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.
Durante depoimento na polícia, Luiz Roberto negou ligação com André do Rap e com o PCC. Disse que não pratica mais nenhuma atividade ilícita e que o patrimônio dele é fruto de herança. Por fim, disse frequentar a Vai-Vai desde criança e desconhecer ligação da escola com o crime.
Procurada pela Folha, a advogada Luiza Oliver, sócia do Toron Advogados, afirma que Luiz Roberto nunca foi condenado nem denunciado por fazer parte de uma organização criminosa. O que existe, segundo ela, é um processo no qual o irmão dele foi denunciado.
“O Luiz Roberto não tem nenhuma relação com isso. Basta ler a denúncia apresentada pelo Ministério Público para ver. Portanto, é no mínimo temerário associá-lo a essa organização criminosa em razão de condutas atribuídas apenas e tão somente ao irmão. Obviamente, ninguém pode ser responsabilizado por atos de terceiros, mesmo que sejam irmãos”, disse.
O irmão do ex-presidente da Vai-Vai é Luiz Eduardo Marcondes Machado de Barros, o Du Bela Vista, que está preso.
Em 2014, Du estava com Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, na lista de chefes da facção que seriam resgatados em um plano que previa a utilização de avião e dois helicópteros. O suposto plano foi descoberto, e os presos, punidos.
Du Bela Vista tem passagem por roubo, falsidade ideológica, porte de drogas, porte ilegal de armas, lesão corporal, dano, receptação, formação de quadrilha, uso de documento falso, tentativa de homicídio, homicídio e corrupção.
A Vai-Vai afirmou que Marco Aurélio Barbosa e Du Bela Vista não fazem parte da escola.
ELO COM ESCOLAS DE SAMBA É APURADO DESDE 2006
As suspeitas de envolvimento do PCC com escolas de samba na capital não são novas. Ao menos desde 2006, ano marcado pelos ataques do crime às forças de segurança, a polícia investiga tal elo.
Naquele ano, homens apontados como diretores da Império da Casa Verde, tricampeã do Carnaval paulistano, foram presos sob suspeita de receber recursos da facção para cobrir gastos com desfiles.
Interceptações telefônicas flagraram, segundo a polícia, membros da agremiação planejando ações com Sidney Rogério de Moraes, apontado como arrecadador da facção na zona norte da capital.
Moraes e dois diretores foram presos na época, e um terceiro diretor da Império escapou. Outras nove pessoas foram indiciadas por suposto envolvimento com a quadrilha.
Também era integrante da Império da Casa Verde o homem que, em 2012, invadiu a área da apuração e rasgou as notas do Carnaval de São Paulo, cena transmitida ao vivo pelas emissoras de TV.
Anos depois, esse homem, Tiago Ciro Tadeu Faria, conhecido como Gianecchini, foi preso sob a suspeita de participar mega-assaltos a unidades bancárias –acabou condenado a mais de 50 anos de prisão. Em junho deste ano, foi enviado para a Presidente Venceslau, onde fica a penitenciária reduto do PCC.
Em 2009, policiais militares prenderam 18 integrantes do PCC reunidos na sede da escola de samba Barroca Zona Sul. Conforme denúncia do Ministério Público, os criminosos se reuniam com frequência na quadra da escola e, naquela noite, planejavam crimes na região da Baixada Santista.
Em 2010, o então diretor da Gaviões da Fiel Elvis Riola de Andrade, o Cantor, foi preso sob suspeita de ter matado, um ano antes, um agente penitenciário a mando da cúpula PCC. Andrade foi condenado a cerca de 15 anos pelo crime que, durante julgamento, acabou confessando.
A Gaviões da Fiel e a Império de Casa Verde não responderam a reportagem.
Rogério Pagnan e Carlos Petrocilo/Folhapress
Lula e Bolsonaro apostam na polarização, e eleições municipais viram teste de rejeição
O presidente Lula (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apostam na reedição da polarização do último pleito nacional na disputa das eleições municipais de 2024.
Para aumentar a quantidade de prefeituras controladas por aliados, os dois focam as cidades onde as disputas têm chances de ir ao segundo turno. Tanto Lula quanto Bolsonaro já indicaram que pretendem viajar para municípios com essas características e atuar como cabos eleitorais de candidaturas competitivas.
Com isso, testarão a capacidade de articulação e, ao mesmo tempo, devem colocar à prova suas rejeições.
Lula já atuou como cabo eleitoral em São Paulo neste fim de semana pela pré-candidatura do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), colocado em palanque do governo para lançamento de empreendimento habitacional.
Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030, Bolsonaro esteve em Curitiba junto com a mulher, Michelle, que intensificou as agendas políticas nos últimos meses.
A avaliação de que a polarização deve pautar as corridas para prefeituras e Câmaras Municipais em 2024 foi exposta pelo próprio Lula a uma plateia de militantes e pré-candidatos, em evento do PT no dia 8 de dezembro.
“Eu sinceramente acho que essa eleição vai acontecer, vai ser outra vez, Lula e Bolsonaro disputando essas eleições nos municípios”, disse.
Na ocasião, Lula ainda indicou aos seus apoiadores a necessidade de se aproximar de importantes setores da sociedade, hoje alinhados ao bolsonarismo. Ele citou os evangélicos, que chegam a quase um terço do eleitorado.
“Temos que aprender para conversar com essa gente. Que é gente trabalhadora, gente de bem, gente que muitas vezes agradece à igreja de ter tirado o marido da cachaça para cuidar da família”, afirmou.
Na última pesquisa Datafolha, no começo deste mês, a reprovação do petista com essa fatia da sociedade atingia 38%, contra 28% entre os católicos.
O levantamento apontou uma divisão no país sobre a gestão Lula: 38% aprovam o governo, 30% o reprovam e 30% o avaliam como regular. No fim de seu primeiro ano como presidente, Bolsonaro tinha 30% de aprovação, 36% de reprovação e 32% de avaliação regular.
No evento do PT, Lula também aproveitou para pedir engajamento dos petistas e de seus ministros nas eleições.
O partido já fez um mapa no qual elenca cidades prioritárias, com foco naquelas com mais de 100 mil eleitores.
Dirigentes do PT esperam ter uma presença relevante na maioria das cidades, mas têm admitido abrir mão de lançar candidatos próprios para costurar candidaturas competitivas com aliados.
Bolsonaro tem repetido a seus aliados a mesma avaliação de Lula, de que o pleito municipal será polarizado.
O ex-presidente quer que o partido priorize candidaturas próprias especialmente nas cidades com mais de 200 mil habitantes.
Integrantes do PL contam com a boa votação do ex-presidente nessas praças e avaliam que ele continua com altos índices de apoiadores. Para o ano que vem, Valdemar Costa Neto, presidente da sigla, lançou a ambiciosa meta de conquistar mil prefeituras, tendo Bolsonaro como principal cabo eleitoral.
A expectativa também é que a ex-primeira-dama Michelle, atual presidente do PL Mulher, consiga ampliar a filiação de mulheres e, assim, lançar candidatas identificadas com a pauta conservadora.
O maior problema de ambos os líderes políticos, porém, será justamente a dificuldade para emplacar aliados próximos na disputa pelas maiores prefeituras do país.
O partido do presidente Lula pretende lançar candidato petista em pelo menos 12 capitais.
Mas, nos principais centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro, além do Recife, o PT terá que se contentar com a vice e abraçar candidatos de outras legendas.
Em São Paulo, o PT indicará o vice de Boulos. A negociação atual é para atrair Marta Suplicy de volta à legenda para concorrer na chapa com o deputado do PSOL.
Lula pretende se engajar pessoalmente na campanha de Boulos, o que deve incluir uma série de viagens a São Paulo, como a deste fim de semana.
Bolsonaro também vive situação similar na capital paulista e pode ter que aceitar estratégias pragmáticas impostas pela direção do PL.
O atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), ainda trabalha para ter o apoio de Bolsonaro ou ao menos evitar sua oposição. O ex-presidente, por sua vez, não esconde sua simpatia pelo ex-ministro e deputado federal Ricardo Salles (PL), que enfrenta resistência da cúpula do partido.
Diante disso, Nunes negocia acolher um parceiro de chapa próximo a Bolsonaro para atrair o eleitorado de direita. No cenário ideal articulado por seu entorno, ele ganharia também o apoio do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Já no Rio de Janeiro, a tendência é que o PT apoie o atual prefeito, Eduardo Paes (PSD), que fez forte oposição ao governo Bolsonaro e tenta atrair o partido de Lula para garantir os votos da esquerda.
Bolsonaro, por sua vez, pretende lançar o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é muito próximo da família e foi chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante seu governo.
Em outras cidades, porém, o ex-presidente não deve conseguir impor suas vontades.
“Para nós podermos crescer, temos de abrir mão. Então, por vezes eu engulo o candidato do Valdemar e, depois, ele engole um candidato meu”, afirmou Bolsonaro no fim de novembro.
E prosseguiu: “O Valdemar fala que eu mando no partido. Gostaria que fosse verdade, mas a palavra final é dele”.
As afirmações do ex-presidente evidenciaram as disputas em curso nos bastidores. Em João Pessoa, por exemplo, Bolsonaro conseguiu impor a candidatura do ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga, mas só depois de causar uma fratura interna na sigla, que tinha preferência por Cabo Gilberto ou Nilvan Ferreira.
Também há divergências no Recife. Bolsonaro defende a candidatura do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, mas o deputado André Ferreira (PL-PE) pretende disputar as eleições.
Marianna Holanda, Matheus Teixeira e Julia Chaib/Folhapress
Entidades querem rever regulamentação da importação de biodiesel aprovada pela ANP
Entidades do setor de biodiesel querem entregar ao governo uma carta na qual pedem a revogação da resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) que autoriza a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel no país.
Nesta segunda-feira (18), o presidente Lula (PT) deve participar de reunião do CNPE que vai discutir aumento da mistura do biodiesel no óleo diesel.
No último dia 23, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou regulamentação para importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao diesel fóssil. A intenção é abrir o mercado brasileiro ao produto internacional.
A carta com críticas é assinada por Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) e Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene).
No documento, as entidades afirmam que a não revogação da resolução do CNPE “é uma eminente ameaça à participação de milhares de agricultores familiares nesta cadeia produtiva, ao esmagamento da soja no Brasil (portanto, a oferta de farelo), à geração de emprego, renda, e compromete diretamente o desenvolvimento regional do país.”
Além disso, argumentam que a entrada do biodiesel importado no mercado nacional vai contra o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, política que prevê a expansão do biodiesel na matriz energética nacional em bases sustentáveis. “Essas bases não seriam atendidas pelo produto importado que poderá chegar ao Brasil a partir de subsídios à exportação, sem integração à agricultura familiar e controle de desmatamento.”
Danielle Brant/Folhapress
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