Preço da geladeira não vai disparar com mudança, diz entidade que defende eficiência energética
A Rede Kigali, que reúne organizações da sociedade civil, afirma que a mudança nos níveis de eficiência energética das geladeiras, publicada pelo governo neste mês, não com que fará os preços disparem, diferentemente do que é previsto pela indústria.
O posicionamento está em carta divulgada nesta quarta-feira (20). A entidade afirma que, a partir de 2026, se houver aumento no valor dos refrigeradores, a variação deverá ser baixa, entre R$ 86 e R$ 200.
A Rede Kigali diz considerar estimativas da Clasp (organização que dá assistência técnica a governos que buscam aprimorar a eficiência técnica e ambiental dos eletrodomésticos).
Neste mês, a Eletros, associação das fabricantes de eletrodomésticos que reúne marcas como Electrolux e Midea, disse à Folha que o novo padrão estabelecido pelo MME (Ministério de Minas e Energia) elevaria o preço mínimo do produto a quatro salários mínimos —ou seja, mais de R$ 5.000.
Em nota enviada nesta quinta-feira (21), no entanto, a entidade afirma que o imediato prejuízo social e econômico para toda a cadeia vinculada à indústria e à sociedade é inquestionável, mas diz diminui a previsão de valor mínimo dos refrigeradores adequados à regra a partir de 2026 para R$ 4.000.
Segundo a resolução publicada pelo ministério, a implementação dos novos índices de eficiência energética estará dividida em duas fases. Na primeira, que começa a valer no próximo dia 31, só poderão ser fabricados e importados refrigeradores que tenham um índice máximo de 85,5% do consumo padrão de energia.
As fabricantes e importadoras ainda poderão vender, até o final de 2024, os produtos que já haviam sido produzidos e importados antes desse prazo-limite. Já a partir de 31 de dezembro de 2025, as empresas de varejo e atacadistas não poderão mais vender modelos com índice de eficiência energética acima do patamar.
Quanto menor o índice, melhor a eficiência energética. Esse indicador aponta quanto o eletrodoméstico consome em relação a um valor padrão –que varia de acordo com o modelo e é calculado a partir de fatores como o volume dos compartimentos do refrigerador.
Até o fim de 2027, esse teto será reajustado para 90% –percentual definido na segunda etapa. Embora esse patamar seja maior do que na etapa anterior, de 85,5%, ele estará sob regras de performance diferentes, que passam a valer em 2026.
De acordo com as fabricantes e especialistas, esse índice é ainda mais rigoroso do que na primeira etapa. Atualmente, o índice máximo permitido está acima de 96%.
Na carta desta semana, a Rede Kigali criticou a Eletros por apontar um aumento de preço para mais de R$ 5.000.
“Ao lançar dados sem comprovação, [a Eletros] quer apenas criar alarde dentre consumidores, para assim tentar evitar os investimentos que as fabricantes estão obrigadas a fazer”, afirma, no documento, o advogado Lourenço Henrique Moretto, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), uma das organizações que fazem parte da Rede Kigali.
Além do Idec, a Rede Kigali reúne o ICS (Instituto Clima e Sociedade), o IEI Brasil (International Energy Initiative) e o PHS (Projeto Hospitais Saudáveis).
Segundo a entidade, todos os refrigeradores de uma ou duas portas disponíveis no mercado atualmente estão adequados ao nível máximo de eficiência energética que entrará em vigor em 2024 (85,5%).
Para 2026, 38% dos produtos no mercado poderão ser mantidos como estão, projeta a Rede Kigali, que prevê também economia de energia de 8,67 TWh (terawatt-hora) para o país entre 2026 e 2030.
Segundo a entidade, isso equivaleria a 67% do consumo mensal das residências em 2023 e a uma economia de R$ 5,9 bilhões para os consumidores.
Já a Eletros afirma que a comercialização de 83% dos produtos será proibida a partir de 2026.
A associação projeta que o segmento conhecido como linha branca, cujos carros-chefes são a geladeira, o fogão e a máquina de lavar, terá seu o segundo pior ano na última década em 2023. Com a mudança do governo, a tendência é que o cenário piore ainda mais e o setor seja elitizado, projeta a entidade.
Nesta semana, o Ministério de Minas e Energia disse que os dados apresentados pela Eletros não condizem com a realidade.
“A própria associação, em consulta pública realizada para definição desses novos índices, informou que a projeção de aumento dos produtos seria de cerca de 23% —o equivalente a uma diferença de aproximadamente R$ 350 do preço praticado hoje, ou seja, dez vezes menor do que o valor informado por eles na matéria [mais de R$ 5.000]”, escreveu a pasta.
Ainda de acordo com o MME, estimativas da análise de impacto regulatório realizadas pela própria pasta também apontaram uma projeção semelhante, já considerando os índices de inflação e de juros atuais. A diferença de preço, segundo o ministério, pode ser paga em menos de um ano com a economia gerada na conta de luz.
Após o posicionamento do ministério, a Eletros disse à reportagem que as estimativas do MME foram calculados com dados inverídicos.
A entidade afirma que a pasta considerou um número de modelos de refrigeradores maior do que o disponível no mercado e se fez valer de dados incorretos a respeito do tamanho da fatia de produtos de entrada.
Paulo Ricardo Martins, Folhapress
Jerônimo Rodrigues confirma que candidato do grupo à Prefeitura de Salvador será Geraldo Júnior
Após mais uma reunião do Conselho Político, realizada na noite desta quinta-feira (21), o governador Jerônimo Rodrigues confirmou que o candidato do grupo à Prefeitura de Salvador será o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), conforme foi antecipado desde o princípio por este Política Livre.
“Nós acabamos de fechar uma sequência de reuniões. Não foi nessa que a gente definiu. Nós construímos isso, por diversas vezes. A unidade em Salvador. Tínhamos cinco ou seis pré-candidatos, e chegamos a esta reta final com quatro pré-candidaturas com mais firmeza. Não discutimos apenas Salvador, sempre priorizamos o conjunto dos municípios da Bahia. Por isso mesmo, acabou a reunião agora, e os partidos se pronunciaram. Todos eles concluíram para o nome de Geraldo Júnior. É o nome para trilhar esta caminhada para disputar e ganhar Salvador”, disse Jerônimo em coletiva.
Política Livre
Operação é deflagrada contra esquema de entrada de celulares em presídio de segurança máxima em Serrinha
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O Ministério Público estadual deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), operação contra esquema criminoso de entrada de celulares e passagem de informações privilegiadas entre um ex-monitor de ressocialização e detentos do Presídio de Segurança Máxima de Serrinha, na região nordeste da Bahia.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em trabalho conjunto com o Grupo Especial de Execução Penal (Gaep) e a 1ª Promotoria de Justiça de Serrinha, com apoio de policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária (CMEP/Seap), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas residências do agente e em celas da unidade prisional. O ex-monitor foi preso em flagrante. Na sua residência, foram apreendidos celulares, arma e droga.
Segundo as investigações do MP, iniciadas a partir de apreensões de telefones celulares pela Seap, o ex-monitor negociava regularmente com os detentos a entrada dos aparelhos telefônicos e carregadores, além de passar informações sensíveis aos internos, inclusive sobre a rotina de fiscalizações. As investigações apontam ainda que há indícios de envolvimento do agente em transação ilegal de armas para facção criminosa local comandada por um dos presos.
Os alvos são investigados por crimes de favorecimento e corrupção passiva, no caso do ex-monitor, corrupção ativa, quanto aos detentos, e todos por associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Polícias da Bahia e de Sergipe localizam integrante de facção que determinava decapitação de rivais
Edinaldo Santos de Santana determinou que a cabeça de um rival fosse colocada presa em uma grade, no bairro de São Marcos.
Durante tentativa de prisão, o criminoso reagiu e acabou atingido. Ele foi socorrido para uma unidade de saúde na cidade sergipana, mas não resistiu aos ferimentos. Arma de fogo e munições foram apreendidas pelas forças estaduais de segurança.
Tui determinou, na terça-feira (19), que um rival fosse decapitado, no bairro de São Marcos, em Salvador. Além do assassinato, o traficante mandou que comparsas prendessem a cabeça da vítima na grade de um imóvel.
Ações de inteligência são realizadas para identificação e prisão do grupo que cumpriu a ordem de Edinaldo.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Ao menos duas pessoas ficam feridas em acidente na BR-330, entre Jitaúna e Jequié
Um acidente na tarde desta quinta-feira (21), na BR-330, entre os municípios de Jitaúna e Jequié, resultou em ferimentos leves em duas pessoas após uma colisão entre uma caminhonete modelo D10 e um caminhão. De acordo o Blog Jitaúna em Dia, a colisão frontal entre os veículos aconteceu apor volta das 14h. Ainda não há informações concretas sobre as causas do acidente.
Os nomes e idades das vítimas não foram divulgados até o momento. A presença da Polícia Militar foi registrada no local para oferecer suporte aos motoristas até a chegada da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As vítimas foram prontamente socorridas e encaminhadas para o hospital, informa o Jitaúna em Dia.
Operação é deflagrada contra esquema de entrada de celulares em presídio de segurança máxima em Serrinha
O Ministério Público estadual deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), operação contra esquema criminoso de entrada de celulares e passagem de informações privilegiadas entre um ex-monitor de ressocialização e detentos do Presídio de Segurança Máxima de Serrinha, na região nordeste da Bahia.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em trabalho conjunto com o Grupo Especial de Execução Penal (Gaep) e a 1ª Promotoria de Justiça de Serrinha, com apoio de policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária (CMEP/Seap), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas residências do agente e em celas da unidade prisional. O ex-monitor foi preso em flagrante. Na sua residência, foram apreendidos celulares, arma e droga.
Segundo as investigações do MP, iniciadas a partir de apreensões de telefones celulares pela Seap, o ex-monitor negociava regularmente com os detentos a entrada dos aparelhos telefônicos e carregadores, além de passar informações sensíveis aos internos, inclusive sobre a rotina de fiscalizações. As investigações apontam ainda que há indícios de envolvimento do agente em transação ilegal de armas para facção criminosa local comandada por um dos presos.
Os alvos são investigados por crimes de favorecimento e corrupção passiva, no caso do ex-monitor, corrupção ativa, quanto aos detentos, e todos por associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Matheus Ferreira calcula que MDB pode eleger duas vezes mais vereadores do que o previsto se Geraldo Júnior for candidato
O deputado estadual Matheus Ferreira, filho do vice-governador Geraldo Júnior, acredita que o MDB, partido ao qual pertencem, pode eleger um número de vereadores duas vezes maior do que o previsto se o pai for escolhido candidato a prefeito de Salvador, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (21), durante nova reunião do conselho político (clique aqui para ler).
“O MDB, acredito, deve eleger dois vereadores, pelo menos. Mas num cenário em que Geraldinho seja candidato a prefeito, e estou na torcida para que isso ocorra, podemos dobrar isso e fazer até quatro cadeiras na Câmara Municipal”, declarou o parlamentar ao Política Livre.
Ele admitiu que, sem Geraldo Júnior na cabeça de chapa, há limitações para o MDB na construção de candidaturas competitivas para vereador. “Precisamos ter os pés no chão. Não é uma construção fácil, mas o cenário melhora, é claro, se o partido tiver o candidato a prefeito. Fica mais fácil atrair candidatos”.
Matheus, que teve quase 22 mil votos em Salvador no pleito de 2022, disse que o único vereador do MDB, Alfredo Mangueira, ainda não informou ao partido se pretende concorrer à reeleição. Mesmo integrando a base do prefeito Bruno Reis (União), o deputado afirmou que uma candidatura do edil poderia somar na chapa proporcional emedebista. “Vamos tratar dessa situação ainda e da formação da nossa chapa, mas (Mangueira) poderia ser uma válvula de escape”.
Política Livre
Questionado sobre marca no ministério, Dino diz preferir que os outros julguem sua gestão
De partida para o STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse preferir que julguem sua gestão na pasta. Ele deu a resposta ao ser questionado sobre qual seria sua marca à frente do ministério.
A declaração foi dada, nesta quinta-feira (21), no Ministério da Justiça e Segurança Pública durante balanço de sua gestão. Durante a entrevista coletiva, Dino esteve ao lado de todos os secretários da pasta.
“Sobre a marca, eu prefiro que os outros julguem, mas eu diria que, em primeiro lugar, [a segurança pública] foi o tema que eu mais me dediquei. Nos primeiros meses a pauta era a defesa da democracia, que me exigiu um foco de que não me arrependo. Faria novamente. Era uma questão primacial porque sem o regime democrático nada mais existe”, disse.
“Em seguida, essa dedicação ao tema da segurança, retomada do Susp [Sistema Único de Segurança Pública], início da construção do Susp porque em 2018 houve a lei e, infelizmente, essa ideia foi abandonada e foi retomada agora”, acrescentou.
Durante a entrevista, Dino anunciou a emissão de uma portaria que estabelece a Lista de Procurados do SUSP, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública. A medida prevê recompensas que variam de R$ 30 mil a R$ 100 mil para quem der pistas sobre criminosos foragidos.
A intenção é enfrentar as organizações criminosas do país, de forma a auxiliar os órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal a efetivar, com auxílio da população, a prisão de criminosos.
A lista será divulgada no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo permitida a divulgação por outros canais de comunicação. Entrarão na lista oito pessoas de cada estado indicadas pelas secretarias de segurança estaduais.
Durante o evento, foram disponibilizadas 700 viaturas destinadas à implementação do PAS (Plano de Ação na Segurança) e do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Adicionalmente, recursos financeiros foram alocados para iniciativas vinculadas ao Pronasci.
Houve a liberação de R$ 78 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública direcionado às Polícias Civis dos estados. Além disso, foi formalizada a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o estado da Bahia, com o intuito de fomentar atividades relacionadas à utilização de câmeras corporais.
Entre os presentes nos anúncios, estavam a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja e os ministros Cida Gonçalves (Mulheres) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social).
Dino reiterou seus dois principais compromissos: a preservação da Constituição e a proteção da vida. Ele assegurou que o caso Marielle Franco será esclarecido. Contudo, não especificou um prazo para a conclusão das investigações.
“De fato eu tenho um limitador institucional e epistemológico e não tenho informação de quando, mas o que é possível saber dos delegados que presidem o inquérito é que estamos em uma fase final. Até onde chegará essa fase final eu não sei”, disse.
Após ser aprovado para uma vaga no STF, Dino vai deixará a pasta em 8 de janeiro, quando o governo realizará um ato com os demais Poderes para marcar um ano dos ataques às instituições. Dino toma posse na corte em fevereiro.
Durante sua gestão, Dino foi criticado pela atuação na segurança pública. O tema passou a causar mais preocupação após estados comandados por aliados do presidente aparecerem entre os mais violentos.
A Bahia, do aliado petista Jerônimo Rodrigues, por exemplo, passou por uma onda de violência histórica em setembro, com mais de 50 mortos por PMs. O caso se transformou em um “teto de vidro” para o governo federal.
A escalada da violência no estado baiano, o avanço da letalidade policial e os sinais trocados ao lidar com governadores aliados e adversários fizeram a gestão Lula ser criticada e acusada de patinar nas crises da segurança pública, que envolvem governadores aliados e adversários.
Com a escalada da violência, Dino chegou a anunciar no início de outubro um plano de enfrentamento ao crime organizado. Na mesma data do anúncio, assinou portaria para reforço da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e envio da Força Nacional ao Rio.
A falta de uma resposta mais efetiva colocou Dino na mira e reascendeu o debate acerca da divisão do Ministério da Justiça em dois, separando-o da Segurança Pública.
Nesse cenário, e com o Rio no centro da escalada da violência, Dino passou a se reunir com autoridades fluminenses e de outras pastas para tentar uma solução.
Raquel Lopes, Folhapress
CGB discute desenvolvimento do segmento de gemas, joias e artesanato mineral da Bahia em seminário
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O desenvolvimento do segmento de gemas, joias e artesanato mineral da Bahia foi tema de discussão no Centro Gemológico da Bahia (CGB), equipamento vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) nessa quarta-feira (20). O órgão promoveu seminário que reuniu especialistas do setor e abordou o contexto histórico, o aproveitamento de estoques remanescentes da atividade mineral para artesanato e joalheria, personalidade de marca e orientações de como escolher um diamante perfeito usando os 4C's do GIA. A atividade também contou com uma roda de conversa sobre tendências na joalheira e o lançamento do livro ‘Variedades gemológicas do quartzo na Bahia’, da coordenadora do CGB, Mônica Correa..jpeg)
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“Essa troca de informações e de experiências é muito bacana. É uma forma de passarmos esse conhecimento para a nova geração do segmento e reunir esses formadores de opinião do setor. Acho que o principal ponto do seminário é isso, a gente conseguir reunir essas pessoas que fazem parte da cadeia como um todo e eles poderem fazer essa troca de experiências e informações”, disse Mônica..jpeg)
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Uma das palestrantes, a economista mineral da SDE, Ana Cristina Magalhães, destacou o evento. “Ele traz um conhecimento para as pessoas sobre o uso dos materiais baianos, que muitas vezes são vendidos dentro e fora do Brasil e não trazem a história da Bahia. Inclusive, é importante para aqueles artesãos treinados pelo governo aqui no CGB, pois reforça que podem criar uma identidade com o seu estado”, explicou.
Entre os participantes, Lucas Panato destacou a contribuição do evento para a sua formação. “Formei recentemente como técnico em geologia no IFBA, então é uma temática que eu gosto mesmo. Geologia envolve rochas ornamentais, minerais, utilização de gemas para joias, algo que eu me interesso. É um evento que trouxe mais luz a essa indústria e eu acho interessante trazer mais à tona esses temas”, finalizou.
Centro Gemológico
Localizado na Rua Gregório de Matos, 27, no Pelourinho, além de um espaço de visitação, o Centro Gemológico da Bahia é um laboratório de certificação, análise e identificação de material gemológico. O serviço reconhece, gratuitamente, pedras e joias que as pessoas tenham em casa, para identificar se o material é valioso economicamente. Os interessados podem procurar os serviços do centro de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Ascom/SDE
Rio de Janeiro fará internação involuntária em caso de risco à vida
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| Foto: Marcello Casal/Agência Brasil |
A prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta quinta-feira (21), um decreto que prevê a internação involuntária de pessoas em casos de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva (grande perda de peso) avançada e qualquer situação de risco de vida iminente. O decreto diz que o encaminhamento da pessoa à unidade de saúde será feito independentemente de a pessoa viver em situação de rua.
O atendimento inicial será feito pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a avaliação sobre a necessidade de internação será feita pela equipe médica.
A medida é parte do programa Seguir em Frente, lançado nesta quinta para atender às 7,8 mil pessoas que vivem em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o decreto, após a alta médica, se a pessoa viver em situação de rua será direcionada a uma unidade de acolhimento. Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização serão informados no caso da internação involuntária.
O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, explicou que a internação será de curta duração e que, após esse período, a pessoa será acompanhada pelos serviços de atendimento psicossocial da prefeitura.
“Obviamente os marcos para uma internação são regidos nos termos legais. O objetivo desse programa é cuidar das pessoas que mais precisam do nosso município”, disse Soranz. “É muito importante que a gente entenda que a internação como uma situação dentro do Sistema Único de Saúde [SUS]. Ela não é uma situação excepcional, mas algo que já acontece. Essa internação vai ser feita em um hospital geral, que tenha o suporte clínico adequado para esse cuidado e é uma internação que não é longa, de 72 horas na maioria das vezes.”
O secretário afirmou que é dever do Estado proteger a saúde e a vida dos cidadãos e o restante da sociedade deve participar desse processo. “A gente não pode tolerar uma pessoa em risco de vida imediato sendo abandonada na rua sem nenhum apoio de Estado.”
Seguir em Frente
O programa Seguir em Frente também prevê o aumento da oferta de vagas em abrigos públicos e parceiros, além da mudança de regras para permitir o acolhimento de todas as pessoas que precisarem desses abrigos.
Segundo Soranz, os abrigos não poderão mais recusar pessoas por motivos como: ausência de documento de identidade, condições de higiene da pessoa, identidade de gênero, orientação sexual, código de vestimentas, raça, etnia, nacionalidade, religião e idade.
Atualmente existem 2,7 mil vagas nos abrigos e, em breve, serão abertas mais cerca de 300. As 3 mil vagas são insuficientes caso todas 7,8 mil pessoas decidam procurar acolhimento ao mesmo tempo, mas, segundo o secretário de Saúde, a prefeitura terá obrigação de acomodar todas elas, ainda que de forma provisória.
Também será obrigatório abrigar animais de estimação que tenham vínculo com a pessoa em situação de rua e possuir guarda-volumes para acautelar os bens dessas pessoas, mesmo se não estiverem abrigadas ali.
A prefeitura criou ainda um ponto de apoio que ficará aberto 24 horas e contará com banheiros, lavanderia, armários, kits de higiene, consultório, posto de emissão de documentos e uma central de distribuição das pessoas pelas vagas nos abrigos.
Outro ponto do programa é oferecer capacitação e auxiliar na busca por empregos. A prefeitura oferecerá, inclusive, oportunidades de trabalho com pagamento por hora trabalhada em serviços como limpeza urbana.
Está previsto ainda o atendimento de 1,5 mil pessoas em clínicas da família, para tratar dependência química e doenças oportunistas.
A meta da prefeitura é que pelo menos 92% das pessoas em situação de rua encontrem emprego e moradia própria.
Edição: Valéria Aguiar
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
FICCO/GO deflagra a segunda fase da Operação Trono Branco
Jataí/GO - Na manhã de hoje, 21/12, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Estado de Goiás (FICCO/GO) e a Companhia de Policiamento Especializado – CPE, cumpre cinco mandados judiciais no Município de Jataí/GO, sendo três de prisão preventiva e dois de busca e apreensão.
A operação de hoje trata-se da segunda fase da Operação Trono Branco e visa combater o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro praticados no sul e sudoeste do Estado de Goiás. Mais de 20 agentes da segurança pública participam da operação.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Estado de Goiás (FICCO/GO), composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal do Estado de Goiás, é um programa de cooperação de segurança pública que tem por objetivos a intensificação, em caráter especial, do enfrentamento às organizações e associações criminosas, nas suas manifestações de grave ameaça à ordem e à segurança pública nacional, particularmente no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas, inclusive bens e valores, aos crimes de roubo, furto, extorsão e extorsão mediante sequestro praticados contra instituições financeiras ou bases operacionais de empresas transportadoras de valores, lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos.
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Congresso faz ofensiva para ampliar verbas políticas bilionárias em ano eleitoral
O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (21) proposta que turbina as verbas públicas usadas na campanha eleitoral e em obras patrocinadas por deputados e senadores em seus redutos eleitorais.
O relatório do Orçamento da União para o ano que vem traz a elevação do Fundão Eleitoral para R$ 5 bilhões —o dobro do usado em 2020 nas últimas eleições municipais— e das emendas parlamentares para R$ 53 bilhões, um novo recorde.
A Comissão Mista de Orçamento deve votar o relatório nesta quinta pela manhã. Logo depois, à tarde, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a votação do projeto do Orçamento em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.
Nos últimos dias, a cúpula da Câmara intensificou a articulação para engordar o fundo eleitoral e, em reunião com o relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP), ficou decidido o valor de R$ 4,961 bilhões. O montante foi antecipado pela Folha no início de novembro.
Esse é o mesmo patamar do fundo das eleições nacionais do ano passado, quando a disputa foi para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Em 2024, estarão em jogo os cargos de prefeito e vereador.
O Senado e deputados de estados menores vinham defendendo que o fundão fosse de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, o que equivale ao valor gasto em 2020, corrigido pela inflação.
Na avaliação do Senado, não há justificativa plausível para distribuir a candidatos a prefeitos e vereadores —que percorrem apenas seus municípios— o mesmo montante usado em uma corrida para presidente, governadores, senadores e deputados federais.
Portanto, integrantes do Congresso preveem um embate na votação marcada para esta quinta.
O relator do Orçamento é próximo do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
O PL tem meta de conquistar mais de mil prefeituras no próximo ano e terá direito à maior fatia do fundão. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro tem defendido que o valor do financiamento público da campanha eleitoral seja de R$ 4,9 bilhões.
Por isso, líderes partidários já previam que a Câmara e os dirigentes partidários conseguiriam emplacar o valor mais elevado para o fundão no relatório.
A eleição de 2024 desperta mais o interesse de deputados do que de senadores. Se um deputado consegue eleger um aliado para a prefeitura, já larga com vantagem para 2026, data da próxima eleição geral.
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.
Para as eleições de 2018 foi então criado o fundo eleitoral, que se soma aos recursos já existentes do fundo partidário, atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano. Em 2020, o valor subiu para R$ 2 bilhões, o que hoje equivale a cerca de R$ 2,5 bilhões corrigidos pela inflação.
Apesar da proibição do Supremo, há brechas que mantêm o desequilíbrio em favor dos mais ricos, devido às doações de empresas feitas por meio de seus executivos, como pessoa física, além do autofinanciamento —ou seja, a possibilidade de os candidatos bancarem suas próprias campanhas, limitados apenas pelo teto estabelecido para cada candidatura.
Já em relação às emendas parlamentares —que é o dinheiro que cada senador e deputado tem direito para financiar obras e investimentos em seus redutos—, a tendência do Congresso é emplacar um valor recorde apesar dos apelos do governo em sentido contrário.
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal vitrine de Lula na área de infraestrutura, recuou de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões.
O governo até lançou uma articulação, noticiada pela Folha, para tentar convencer os congressistas a aplicarem emendas no PAC. Mas os parlamentares rejeitaram a ideia. E, agora, o Palácio do Planalto tenta negociar com o Congresso para evitar o esvaziamento do programa de obras de Lula.
Auxiliares do presidente vão propor cortes extras em outros programas do governo e em orçamento de ministérios, como o das Cidades e do Transporte. O objetivo é voltar a reanimar o PAC sem mexer nas emendas recordes de 2024 que o Congresso tem exigido nas negociações deste fim de ano.
Hoje existem três tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).
Pela previsão, as emendas individuais devem somar R$ 25 bilhões (R$ 19,4 bilhões para deputados e R$ 5,6 bilhões para senadores). O governo é obrigado a autorizar esses repasses até o fim do ano, pois são emendas impositivas.
Além disso, o valor é dividido igualmente entre os membros da Câmara e do Senado mesmo que o parlamentar seja da oposição.
A articulação política de Lula, portanto, tem pouca margem de manobra sobre esses recursos para tentar convencer deputados e senadores a votarem a favor de pautas do governo.
No caso das emendas de bancada, o valor calculado é de R$ 11,3 bilhões. Esses gastos também são impositivos. E acabam destinados a obras e compras de equipamentos em regiões que beneficiam parlamentares governistas e de oposição, pois os repasses são negociados conjuntamente pelos representantes de cada estado.
Já as emendas de comissão devem somar R$ 16,6 bilhões, sendo quase R$ 11 bilhões para a Câmara e R$ 5,6 bilhões para o Senado.
Líderes do Congresso admitem que esse tipo de emenda vai funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e o Legislativo. O mecanismo, porém, foi derrubado pelo STF no fim do ano passado.
O valor das emendas de comissão inclusive se aproxima do que era reservado para as de relator —cerca de R$ 16 bilhões.
Integrantes do governo criticam a expansão da reserva para essas despesas. A articulação política teme uma disputa intensa entre partidos para ocuparem cargos de comando das comissões e a falta de controle do Planalto sobre esses recursos. No primeiro ano deste mandato de Lula, o presidente tentou concentrar essas negociações de emendas com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Thiago Resende/Folhapress
Lula pede a ministros que não subam em palanques de bolsonaristas em 2024
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| O presidente Lula (PT) em reunião ministerial |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos ministros, nesta quarta-feira, 20, que não subam em palanques de candidatos bolsonaristas nas eleições municipais de 2024. Na última reunião ministerial do ano, Lula admitiu ser difícil manter, nas disputas pelas prefeituras, a aliança de partidos que o elegeu, mas cobrou atenção dos auxiliares para não haver constrangimentos ao governo.
“Não esqueçam que vocês são ministros”, afirmou o presidente, no Palácio do Planalto, ao recomendar que eles fujam de problemas nessa temporada política. Lula ficou contrariado ao saber que deputados do PP, União Brasil, MDB e Republicanos – partidos que comandam ministérios em sua gestão – estavam no lançamento da pré-candidatura de Alexandre Ramagem (PL) à prefeitura do Rio, no mês passado. Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo do então presidente Jair Bolsonaro.
Lula disse aos ministros, ainda, que é importante defender as “entregas” do governo e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Planalto tenta contornar a tesourada nos recursos do PAC, proposta pelo Centrão com o objetivo de aumentar para R$ 53 bilhões o valor das emendas parlamentares no ano eleitoral de 2024.
O Congresso vai votar a projeto de Orçamento de 2024 nesta quinta-feira, 21. Durante a reunião ministerial, que durou quase cinco horas, Lula prometeu garantir os investimentos necessários para ampliar obras do governo e levar o PAC adiante, sem fazer “pirotecnia” nem dar “cavalo de pau”. Muitos ali entenderam que, em março de 2024, a meta de déficit zero deverá ser revista.
‘Quem errar terá de assumir os seus erros’
Lula disse aos ministros que cobrará ainda mais resultados em 2024 e avisou que “quem errar terá de assumir os seus erros”. Fez questão de destacar que todos são responsáveis por suas equipes de trabalho e, se precisarem substituir funcionários, têm autonomia para fazê-lo.
Não faltaram elogios aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Justiça, Flávio Dino, que está de saída do cargo para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente também afirmou que Dino – chamado por ele de “comunista do bem” – ficará na Esplanada até 8 de janeiro, quando haverá um ato político para marcar o primeiro ano da tentativa de golpe no País.
Ao fazer o balanço do primeiro ano de governo, Lula considerou os resultados positivos, com juros em queda, previsão de crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), aprovação da reforma tributária e do arcabouço fiscal. Observou, porém, que será preciso trabalhar mais em 2024 porque o Brasil não pode ficar “subindo e descendo” no ranking dos indicadores econômicos.
Vera Rosa/ Estadão
Justiça absolve chefe da PRF sob Bolsonaro em ação de improbidade
A Justiça Federal no Rio de Janeiro absolveu o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques em ação de improbidade administrativa na qual ele foi acusado de usar o cargo em campanha eleitoral.
O Ministério Público Federal tinha afirmado que Silvinei, que exerceu o cargo durante o governo Jair Bolsonaro (PL), “participou de eventos públicos oficiais, concedeu entrevistas em meio de comunicação, bem como fez publicações em suas redes sociais, na qualidade de diretor geral da PRF” com o fim de obter proveito de natureza político-partidária.
A Procuradoria inclusive apontou que o ex-chefe da polícia, em cerimônia, presenteou o então ministro da Justiça Anderson Torres com uma camisa do Flamengo com a numeração 22, em alusão ao número do partido do então presidente.
O juiz responsável pela ação, José Arthur Diniz Borges, porém, rejeitou a acusação, citando, entre outros pontos, que a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde 2021, estabelece que a irregularidade descrita precisa estar enquadrada “de forma taxativa” nesse conceito legal para ser punida.
“O fato de as publicações [de Silvinei] serem elogiosas, por si só, não transforma as postagens feitas em um perfil particular em publicidade institucional”, escreveu o magistrado em sentença na terça-feira (19).
Para Diniz Borges, o comportamento descrito não configura propaganda “custeada com recursos do erário e dentro do ambiente da administração pública”.
O magistrado disse ainda que recebeu uma homenagem da PRF, assim como o procurador da República responsável pela acusação, e que isso “não gera qualquer suspeição ou impedimento processual porque foi a instituição que nos outorgou tal honraria”.
Silvinei Vasques está preso desde agosto, por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, em investigação sobre suposta interferência da PRF no segundo turno das eleições do ano passado.
Folhapress
Cúpula da Câmara indica a Lula insatisfação com Padilha e quer Planalto menos petista
Na reta final do ano Legislativo, a cúpula da Câmara dos Deputados fez chegar ao presidente Lula (PT) uma grande insatisfação sobre a atuação do ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política do Palácio do Planalto no Congresso Nacional.
A articulação do Executivo na Câmara e no Senado tem sido alvo frequente de queixas dos parlamentares desde o início do mandato do petista, em especial daqueles que integram o centrão. Líderes desses partidos dizem que se Lula quiser azeitar sua base de apoio no Congresso para 2024, será necessário fazer trocas no governo.
Já do lado petista na Câmara, o discurso de bastidores é que boa parte das insatisfações decorre do fato de o centrão ter perdido a gerência exclusiva da distribuição de emendas e verbas que tinha sob Jair Bolsonaro (PL). Apesar de trocas na Esplanada que garantiram a entrada de representantes do centrão no governo, o Executivo ainda não tem uma base de apoio sólida.
Segundo relatos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), levou essa reclamação sobre Padilha ao próprio Lula em encontro recente com o petista. A insatisfação gira em torno, principalmente, de falta de traquejo nas negociações políticas e do não cumprimento de acordos que teriam sido firmados. A atuação de Padilha na negociação da reforma ministerial, que se arrastou de julho a setembro, também foi bastante criticada por parlamentares.
Segundo eles, essa não é uma avaliação isolada de Lira. Também há críticas à atuação dos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Há entre os partidos de centro e de direita um discurso agora que nem mesmo a substituição de Padilha por Guimarães, como chegou a ser cogitado, resolveria o problema.
Segundo parlamentares, apesar de Guimarães ter conseguido firmar uma relação mais próxima a Lira, sua ida para o ministério representaria a continuidade da equipe de articulação política atual.
Ou seja, seria preciso escolher um nome fora do PT, mesmo que seja de outro partido de esquerda, como PSB, PV e PC do B. A resolução do diretório nacional do PT com críticas ao centrão e declarações recentes da presidente da legenda, Gleisi Hoffmann (PR), também azedaram a relação da Câmara com integrantes do partido.
Há uma crítica de que o núcleo político do Executivo é formado somente por petistas, o que acaba prejudicando o diálogo no Congresso: Padilha nas Relações Institucionais, Paulo Pimenta, na Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), e Rui Costa, na Casa Civil.
Nas palavras de um parlamentar, o governo “está órfão” de articuladores no Congresso. Ele diz que isso se reflete no dia a dia, com o Planalto sofrendo derrotas em algumas pautas e com a demora de levar à votação temas caros ao Executivo, caso das matérias da pauta econômica de Fernando Haddad (Fazenda).
Mais recentemente, com a demora para fechar acordos sobre os vetos presidenciais, o governo acabou sendo derrotado em sessão do Congresso em alguns pontos. Ainda de acordo com relatos, Lira afirmou a Lula que a insatisfação com Padilha é crescente, mas ainda não está num ponto em que deputados irão deixar de votar qualquer matéria enquanto ele não for substituído —mas que esse cenário não será descartado caso não sejam feitas mudanças.
A interlocutores Lira tem demonstrado também insatisfações com a demora da oficialização das trocas das vice-presidências da Caixa Econômica Federal. Em entrevista à Folha, em setembro, ele afirmou que as indicações políticas para as 12 vice-presidências do banco passariam por ele. No dia 3 de novembro, Lula nomeou oficialmente o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, indicado de Lira, como o novo presidente do banco.
Rui Costa foi bastante criticado por líderes da Câmara ao longo do primeiro semestre. Um cardeal da Casa, porém, diz que apesar do jeito duro e da falta de diálogo com parlamentares, quando o chefe da Casa Civil firma um acordo, ele acaba sendo cumprido. Apesar das queixas, há uma avaliação de que o governo teve êxito na pauta econômica neste ano, com a aprovação da reforma tributária e de medidas que irão elevar a receita no próximo ano. Eles elogiam também Haddad.
Nesta quarta-feira (20), Lula fez uma fala durante reunião com ministros de seu governo elogiando os articuladores do Planalto no Congresso e tratando das negociações políticas que tiveram êxito neste ano—ele não citou Padilha nominalmente. Líderes mais alinhados ao governo Lula reclamam da pressão exercida por representantes do centrão e dizem que não é consenso que o petista deve trocar seus articuladores políticos —eles reforçam que a escolha de quem integra ou não o Executivo é uma prerrogativa do presidente.
Um deles diz ainda que é preciso que esses parlamentares decidam se estão ou não no governo, uma vez que seus partidos estão contemplados na Esplanada. No PT, há parlamentares que concordam que há problemas em ministérios como Saúde e Educação, que estariam impondo dificuldades ao cumprimento dos acertos feitos entre a articulação política do Planalto e o Congresso.
Mas dizem que o centrão vem esticando a corda porque quer buscar um cenário que, para eles, é impossível de se concretizar: um governo Lula sem a participação do PT na articulação política. O discurso é o de que o governo vem entregando muita coisa a esses parlamentares —as emendas feitas pelos congressistas ao Orçamento, por exemplo, ficarão em mais de R$ 50 bilhões no ano que vem, valor bem próximo do que o Executivo tem para investir livremente, R$ 70 bilhões.
Além disso, dizem que o centrão quer, em suma, voltar ao modelo Bolsonaro, quando o então presidente entregou a Lira e a seus aliados praticamente toda a gerência direta da distribuição de cargos federais e das emendas parlamentares.
A Folha procurou a Secretaria de Relações Institucionais no fim da manhã desta quarta, mas não houve manifestação.
Em entrevista à GloboNews, na última segunda-feira (18), Padilha negou crises com Lira e com partidos no Congresso, destacou a agenda econômica aprovada e disse que o Executivo, sob Lula, tem abandonado um “presidencialismo de delegação” para voltar ao “presidencialismo de coalizão”. Esse, inclusive, foi o mote da apresentação que Padilha fez na reunião ministerial desta quarta-feira.
O centrão, em sua configuração atual, engloba PP, Republicanos e o PL de Bolsonaro. O grupo foi o sustentáculo legislativo do ex-presidente, com Lira à frente. Lula derrotou Bolsonaro, mas, ao mesmo tempo, a esquerda conseguiu conquistar em 2022 apenas cerca de 130 das 513 cadeiras da Câmara.
Apesar de aliado a Bolsonaro, Lira foi uma das primeiras autoridades a parabenizar publicamente Lula. Em vez de comprar uma briga com alta chance de derrota, o petista então entabulou um acerto inicial com Lira e apoiou a sua reeleição ao comando da Câmara.
Ainda na transição, Lula distribuiu nove ministérios para obter o apoio de três partidos de centro e de direita que não pertencem ao centrão, o PSD, o MDB e a União Brasil. Em setembro, atraiu duas siglas do centrão, o PP de Lira e o Republicanos, com mais dois ministérios.
Victoria Azevedo, Thiago Resende e Ranier Bragon/Folhapress
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