Eduardo Leite pede que Lula mande apoio aéreo urgente para RS, atingido por fortes chuvas
Segundo Leite, apoio já foi tratado e encaminhado com os ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Secretaria de Comunicação Social, além de ter sido conversado também com o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). Porém, de acordo com o governador, estado segue precisando de mais ajuda.
Cerca de 30 minutos depois, o presidente afirmou já ter conversado, por telefone, com Leite e que colocou o governo federal à disposição do Estado. “Falei com os ministérios da Integração, da Defesa e com o ministro Paulo Pimenta e, no que for necessário, governo federal irá se somar aos esforços do governo estadual e prefeituras para atravessarmos e superarmos mais esse momento difícil, reflexos das mudanças climáticas que afetam o planeta”, disse Lula.
Também nas redes sociais, o ministro da Secom, Paulo Pimenta, confirmou a posição do governo federal diante a situação do estado e disse que Lula teria orientado a intensificar o trabalho que “já vem sendo feito desde o início do dia de mobilização para resgate das famílias atingidas e garantir ajuda humanitária para quem necessitar”.
Cinco pessoas morreram devido aos fortes temporais no Rio Grande do Sul. Dois óbitos foram registrados no município de Paverama, em que uma das vítimas era um homem de 69 anos que tentava atravessar, de carro, uma área alagada e o veículo teria sido arrastado pela força da correnteza. Outras mortes foram registradas em Pântano Grande, Santa Maria e Encantado.
Nesta terça, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de grande perigo para o RS e litoral sul de Santa Catarina. O comunicado indica a ocorrência de acumulados de chuvas superiores a 60 mm/h ou acima de 100 mm/dia. Além disso, há também grande risco de alagamentos e transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas em cidades com essas áreas de risco.
Congresso dos EUA ressuscita audiência articulada por bolsonaristas sobre o Brasil
Comitiva bolsonarista, em março, acompanha o deputado republicano Chris Smith em frente ao Capitólio, em Washington
O evento, na próxima terça-feira (7), está sendo organizado pelo subcomitê de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais, vinculado ao Comitê de Relações Exteriores da Câmara.
Não está prevista a presença do bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), e que atualmente trava um embate com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
O título da audiência —”Brasil: Uma crise da democracia, da liberdade e do Estado de Direito?”— é o mesmo de um outro debate que estava sendo articulado para março na Comissão de Direitos Humanos, mas foi bloqueada pelo copresidente democrata do órgão, Jim McGovern.
Na ocasião, o líder republicano da comissão, o deputado Chris Smith, que é próximo de bolsonaristas, havia prometido insistir na realização do evento. Smith também é copresidente do subcomitê em que a audiência será realizada na próxima semana.
“O Brasil está indo na direção da anarquia e do Estado pelo direito —em que o direito é usado seletivamente como um instrumento de poder político para processar pessoas como forma de silenciar a oposição”, afirmou o republicano após o cancelamento da audiência, durante conferência ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Figueiredo e Allan dos Santos, entre outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A iniciativa faz parte de uma ofensiva internacional coordenada por Eduardo Bolsonaro para angariar apoio a alegações de perseguição e censura no Brasil. Além de visitas frequentes a Washington —houve ao menos outras duas, em novembro e fevereiro—, ele esteve no início do mês na Bélgica, em missão ao Parlamento Europeu. O embate entre Musk e Moraes foi um dos temas centrais das conversas.
Nesta semana, uma contraofensiva liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) ocorre na cidade. A relatora da CPI do 8 de Janeiro coordena uma delegação de congressistas brasileiras para reuniões com democratas em Washington em que é discutida uma articulação internacional em defesa contra os ataques à democracia em ambos os países.
A delegação liderada pela senadora Eliziane se reuniu nesta terça (30) com a secretária-executiva da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), Tania Reneaum Panszi, e o relator especial para Liberdade de Expressão na organização, Pedro Vaca.
Integram a delegação brasileira o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Jandira Feghali (PC do B-RJ), Henrique Vieira (PSOL-RJ), Rafael Brito (MDB-AL) e Rogério Correia (PT-MG).
A comitiva de congressistas liderada pela senadora do PSD propôs a criação na CIDH, vinculada à OEA (Organização dos Estados Americanos), de uma relatoria sobre crimes contra a democracia, nos moldes de outras subcomissões existentes no organismo, como povos indígenas e mulheres.
Também foi discutida a instalação, em separado, de uma comissão de acompanhamento permanente sobre milícias no Brasil.
A proposta de uma relatoria sobre crimes contra a democracia não é focada apenas no Brasil, abrangendo toda a região coberta pela CIDH. Eliziane diz que o próximo passo é fazer uma provocação, via Congresso e Executivo brasileiros, para que a organização analise a ideia –para ser implementada, ela depende da chancela dos demais países membros, disse a senadora.
Com relação à comissão sobre milícias no Brasil, Henrique Vieira afirmou que a comitiva deve fazer uma articulação junto com o Ministério da Justiça e o Itamaraty para propor a criação desse novo mecanismo.
“Falamos de como o desenvolvimento das milícias no Rio de Janeiro e a sua expansão para o conjunto do Brasil é um ataque direto à democracia. A lógica miliciana interfere diretamente em processos eleitorais, inclusive com violência política contra eleitos. Marielle Franco, por exemplo, foi assassinada como pano de fundo em uma ação miliciana”, disse o deputado.
Os congressistas afirmam que também foram questionados pelos representantes da CIDH sobre o embate recente entre Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Correia, a comitiva brasileira fez uma defesa do trabalho das cortes no Brasil.
O tema, no entanto, não foi abordado na reunião que os parlamentares tiveram durante a tarde com os deputados democratas Jim McGovern, Greg Casar, Chuy Garcia e Delia Ramirez. Há duas semanas, o Comitê do Judiciário da Câmara, comandado pelo republicano Jim Jordan, divulgou um relatório em que expôs decisões sigilosas do ministro do STF sobre redes sociais.
TSE suspende julgamento contra bolsonarista Jorge Seif e determina buscas por mais provas
O julgamento começou no início do mês, mas foi interrompido e retomado nesta terça com o voto de Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso. Ele entende que faltam informações para embasar uma decisão da corte sobre as acusações que pesam contra o parlamentar. O colegiado acatou a proposição.
Além de Seif, o julgamento analisou as acusações contra os dois suplentes da chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, os empresários Luciano Hang, dono das lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato Calçadista de São João Batista (70 km de Florianópolis).
Pela proposta do relator, a corte vai oficiar a Havan para que em 48 horas informe os prefixos de todas as aeronaves desde janeiro de 2022 até março de 2023 que possuíam ou usaram.
Com essas informações, a corte vai pedir a aeroportos e helipontos das cidades apontadas no processo para que forneçam em 72 horas a lista de todas decolagens e aterrissagens durante o período da campanha, de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022.
Por fim, em caso de resposta positiva, vai solicitar também a lista de passageiros.
A coligação Bora Trabalhar, composta por Patriota, PSD e União Brasil, indicou a prática de três ilícitos eleitorais e apontou o favorecimento indevido do então candidato ao Senado naquele ano. O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) rejeitou a ação apresentada pelos partidos em 2022.
As legendas dizem ter havido a doação irregular de um helicóptero para deslocamento do então candidato, o uso da estrutura física e pessoal da Havan para promoção da campanha e o financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.
Em 4 de abril, primeira sessão destinada à análise do processo, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se manifestou pela cassação do mandato da chapa e inelegibilidade do senador, no parecer do Ministério Público Eleitoral.
Barbosa afirmou que os fatos narrados na ação demonstraram claramente a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang.
Integrantes do Judiciário e parte da cúpula do Congresso atuaram para que a corte absolvesse o bolsonarista. A movimentação engloba aliados de Jair Bolsonaro (PL) e parlamentares não alinhados ao ex-presidente, especialmente no Senado.
Esses políticos entendem que a cassação de um senador seria uma medida traumática, que pode levar a ainda mais atritos com o Congresso e com apoiadores de Bolsonaro.
Na avaliação de integrantes do Judiciário, o caso não seria robusto o suficiente para levar a uma perda de mandato. Portanto, a absolvição seria um desfecho razoável, somado aos argumentos por um gesto de pacificação no ambiente político.
Mesmo aliados de Moraes reforçam essa leitura ao lembrar que o TSE também julgará a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Neste caso, eles julgam haver mais elementos para punir o ex-juiz. O tribunal deveria, portanto, fazer um cálculo político sobre o peso de cassar em sequência dois parlamentares eleitos por voto majoritário.
Para observadores do processo, Moraes deu sinais de que estaria em dúvida a respeito da cassação de Seif. Um dos elementos citados é o fato de o julgamento ter sido adiado há duas semanas.
Na ocasião, Moraes afirmou que o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, não pôde comparecer ao julgamento por motivo de doença na família.
Ainda assim, nos bastidores, pessoas interessadas no caso viram no adiamento um acontecimento combinado, já que Floriano é considerado uma pessoa próxima de Moraes. Ele chegou ao TSE por indicação do presidente da corte.
Estudantes e educadores da rede estadual movimentam Bienal do Livro da Bahia
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Para Ana Sofia, aluna do Colégio Martinho Sales Brasil, de São Francisco de Conde, a experiência na Bienal do Livro da Bahia foi enriquecedora: “eu comprei o livro que tanto queria e estou super feliz. Essa iniciativa de distribuir vales-livro foi incrível, porque me deu a chance de ter um livro que talvez não pudesse comprar. Adorei a oportunidade de participar da Bienal e poder mergulhar em novas histórias".
Uma das iniciativas mais significativas da Bienal é o destaque dado à produção literária dos professores de colégios estaduais. Não apenas como educadores, mas, ainda, como escritores, eles têm a oportunidade de compartilhar histórias e conhecimentos com o público, enriquecendo o panorama cultural da Bahia.
Além disso, o evento conta com uma extensa programação, que inclui homenagens, rodas de conversa, oficinas de contação de histórias, lançamentos de livros, entre outras atividades. A presença das universidades estaduais baianas também é notável, com a divulgação das produções de suas editoras, fortalecendo ainda mais o ambiente acadêmico-literário.
A secretária Rowenna Brito destacou que eventos como esse estimulam o hábito da leitura, enriquecem o aprendizado e fortalecem os laços culturais da comunidade educacional: “estamos empenhados em proporcionar acesso à leitura e ao conhecimento para todos os estudantes e profissionais da educação, pois acreditamos que é através da educação que construiremos um futuro melhor para a Bahia".
Também através da Secretaria de Estado da Educação (SEC), o Instituto Anísio Teixeira (IAT) promove debates sobre a importância da leitura e do material didático nas escolas. Todas essas ações reforçam o compromisso do Estado com a promoção da educação, da cultura e da literatura na Bahia, reconhecendo o papel fundamental que essas áreas desempenham no desenvolvimento social e humano da população.
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Ipiaú: Homem é assassinado na tarde desta terça feira (30) na Rua da Banca
Que foi mantido contato com a cenop e solicitado que fosse mantido contato com a Delegacia Local, bem como, fosse informado ao DPT.
Que a guarnição isolou o local, onde aguardou a chegada dos preposto do IML.No local foi tentado manter contato com populares, porém, ninguém quis se pronunciar sobre o ocorrido. O crime será investigado pela Polícia Civil.
Informações: ASCOM/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão.
Polícia da Bahia aumenta em 17% o número de armas de fogo apreendidas em 2024
Ações das Forças Estaduais e da Polícia Federal resultaram na localização de 1.502 armas entre janeiro e março.
“O aumento das apreensões se reflete na redução de aproximadamente 9% das mortes violentas na Bahia. Nosso objetivo é preservar vidas e seguiremos trabalhando de forma integrada, com foco na missão”, declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Texto: Alberto Maraux
Rumo ao sucesso profissional: Aula Inaugural da EJA Profissionalizante em Ipiaú aconteceu nesta segunda-feira
Dos 600 alunos matriculados na EJA, 350 inscritos estão inscritos nos diversos cursos profissionalizantes oferecidos pelo programa. Os cursos oferecidos abrangem uma variedade de áreas profissionais, refletindo a diversidade de interesses e demandas do mercado de trabalho local. Entre os cursos disponíveis estão: costureira sob medida, costureira moda e praia, preparação de salgados, eletricista, cozinheiro, mecânico de máquinas industriais, entre outros.
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Homem acusado de abusar sexualmente de 13 sobrinhas é preso pela Dercca
Os estupros aconteceram sequencialmente durante mais de uma década.
O crime foi denunciado no primeiro semestre de 2023, após as vítimas perceberem um padrão de abusos feitos pelo acusado, durante suas infâncias e adolescências. O homem se aproveitava das garotas quando as mesmas estavam em sua antiga residência, no bairro de Plataforma.
O primeiro abuso aconteceu em 2018, quando uma das vítimas tinha oito anos. Já os últimos ocorreram no ano passado e as vítimas tinham oito e nove anos.
As crianças e adolescentes abusadas foram encaminhadas para acolhimento psicossocial. Já o suspeito passará por exames de corpo de delito e ficará custodiado à disposição da Justiça. Ele vai responder pelo crime de estupro de vulnerável em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).
Fonte: Ascom PC
Força Total reforça policiamento em todo o estado nesta terça-feira (30)
A intensificação das ações contra a criminalidade, com a realização de abordagens preventivas, tem o objetivo de ampliar o policiamento no estado, apreender drogas e armas de fogo, além do cumprimento de mandados de prisão expedidos pela justiça.
O reforço, inclusive com o emprego do efetivo administrativo nas ruas, utiliza toda a frota e os recursos disponíveis da corporação, a exemplo de viaturas, motocicletas, bases móveis, aeronaves e drones.
Nas últimas 23 edições da Força Total, a operação realizou apreensão de um total de 505 armas de fogo, 805 prisões em flagrante e cumprimento de 310 mandados de prisão em todo o estado.
Lula vai anunciar projetos do PAC em 5 áreas, com R$ 18 bilhões de investimentos, diz Rui Costa
As declarações ocorreram em audiência na comissão de Infraestrutura no Senado, nesta terça-feira, 30. A sessão ocorreu a pedido do senador Confúcio Moura (MDB-RO) por explicações sobre o Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, principal iniciativa do governo Lula no campo da infraestrutura.
De acordo com Costa, os investimentos são de R$ 18,1 bilhões de reais. O ministro afirmou que o governo deve atender quase todos os pleitos apresentados sobre renovação de frotas. Esses projetos são apresentados por entes estaduais e municipais por meio do PAC Seleções e avaliados pelo governo.
“Nos próximos dias, teremos o lançamento dessas cinco áreas do Ministério das Cidades. São R$ 18 bilhões de reais a mais em cinco modalidades”, afirmou o ministro. “Esses cinco itens nós já finalizamos a análise técnica, e o presidente anunciará nos próximos dias os projetos selecionados.”
Segundo o ministro, a etapa que vem em seguida conta com R$ 34 bilhões em investimentos em outras cinco áreas: esgotamento sanitário, abastecimento de água urbano, drenagem, resíduos sólidos e mobilidade urbana em grandes e médias cidades. Esses projetos ainda estão em análise no Ministério das Cidades.
Na audiência, Costa afirmou também que o PAC Seleções já atendeu R$ 3.269 municípios brasileiros com R$ 23 bilhões de reais em investimentos. Apesar de atender pedidos de estados, o programa está mais voltado para os municípios.
Já no início da sua fala, o ministro destacou o apoio do Congresso Nacional e dos gestores estaduais e municipais ao Novo PAC. O programa tem previsão total de R$ 1,7 trilhão de reais em investimentos, sendo que maior parte é de recursos privados (R$ 632 bilhões).
No Maranhão, PL de Bolsonaro é partido com mais prefeituras
Na contramão de todos os outros estados do Nordeste e em desempenho
só repetido no Rio de Janeiro, o PL de Jair Bolsonaro é o partido com
maior número de prefeituras do Maranhão.
<Deputado Josimar Maranhãozinho: PL é partido com mais prefeituras no Maranhão>
O partido tem 34 prefeituras no estado, que é governado por Carlos Brandão, do PSB. No Rio de Janeiro, governado por Cláudio Castro, do próprio PL, a legenda tem 21 prefeituras.
O desempenho do PL no Maranhão destoa do observado nos outros oito estados do Nordeste. O partido com mais prefeituras é o MDB, com 281, seguido pelo PSD, com 269. Outras siglas de centro-direita, como PP, também aparecem com força, assim como o PSB, que tem cerca de 230. O PT tem 167 na região.
Um dos nomes mais influentes do PL no Maranhão, o deputado Josimar Maranhãozinho, é investigado pela Polícia Federal por suspeita de desvio de recursos da Saúde viabilizados por meio de emendas parlamentares.
Em 2021, ele foi flagrado manuseando uma grande quantidade de maços de dinheiro —na ocasião, atribuiu as denúncias a seu desempenho na disputa pelo governo do Maranhão e disse ser “vítima de caluniosas denúncias e ataques infundados”.
Como mostrou a Folha, o esquema envolvia extorsão a prefeituras beneficiadas com o dinheiro do Orçamento viabilizado por Maranhãozinho e pelos deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), segundo as investigações.
Operação Mascavado faz buscas em endereços de novos envolvidos em esquema desvendado pela Faroeste
Os mandados foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador (Vorcrim). Os dois alvos são investigados por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A ação de hoje parte de elementos trazidos pelas investigações da ‘Faroeste’, que desvendou suposto esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, quanto à relação entre o lobista, a ex-servidora e um ex-desembargador do Tribunal de Justiça, investigado pela operação. As investigações indicam que o lobista fazia a negociação para a venda das sentenças favoráveis aos clientes. Já a ex-servidora aparece como beneficiária do comércio ilegal. Ela teria ameaçado denunciar o esquema criminoso caso deixasse de receber parte da propina.
Ataque russo em Odessa deixa quatro mortos e 27 feridos
Um dos alvos do ataque foi um edifício de estilo gótico conhecido localmente como "Castelo de Harry Potter", que ficou em chamas após o ataque
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| <Foto: Getty> |
O ataque russo ocorre enquanto a Ucrânia espera ansiosamente por suprimentos militares prometidos pelos EUA e pela Europa. As tropas ucranianas, sem armas suficientes, têm lutado para conter o avanço russo no campo de batalha e, recentemente, foram obrigadas a se retirar de três aldeias no leste do país. Nesta segunda-feira, o Ministério da Defesa da Rússia anunciou que suas forças capturaram a aldeia de Semenivka.
Leia Também: Rússia destrói central térmica junto a Kiev em ataque noturno
Governo é forçado a renegociar desoneração, e Haddad teme ampliação de benefício
Em conversas reservadas, Haddad diz que não resiste a negociar. Ele afirma que, desde o ano passado, tenta construir uma alternativa em debates com os setores afetados.
No entanto, o ministro já expressa a pessoas a par do assunto o temor de que novas discussões abram brechas para incluir mais setores além dos 17 já contemplados —o que representaria perda de receita ainda maior em um cenário fiscal de desequilíbrio.
O governo já ofereceu uma proposta de reoneração gradual dos setores. O Congresso, porém, não a abraçou e ainda defende a prorrogação da renúncia fiscal.
O impasse político levou o governo a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde conta com um cenário favorável sobre o tema, mas corre o risco de novos reveses no Congresso —que pode aprovar outra proposta para estender a desoneração até 2027.
O avanço das articulações dependerá de uma conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), hoje contrariado com o recurso do governo ao STF. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) deverá se reunir com o presidente da Casa nesta terça-feira (30).
A percepção no Palácio do Planalto é que Haddad ficará isolado no debate sobre a desoneração da folha de pagamentos se teimar fazer valer apenas a posição do governo no STF.
Na avaliação de aliados do presidente Lula, existe ainda risco de derrotas no Congresso caso Haddad se limite aos termos da proposta já apresentada, de escalonamento da alíquota aplicada às empresas.
Na noite desta segunda-feira (29), Haddad afirmou a jornalistas que tem conversado com os setores afetados e com os representantes dos prefeitos.
“Está havendo conversas, o placar do STF [pró-reoneração] está deixando claro que temos que buscar um caminho para não prejudicar a Previdência. A reforma da Previdência tem uma cláusula que deve ser considerada, se não daqui a três ou cinco anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência se não tiver receita”, disse.
“Temos de ter muita responsabilidade com isso. A receita da Previdência é sagrada, é para pagar aposentados. Não dá para brincar com essas coisas. Mas acho que está tudo bem. Conversamos com muita gente. As coisas estão bem. Estou muito confiante. Vai acontecer o que aconteceu com o Perse [acordo]”, afirmou.
O programa de incentivo ao setor de eventos foi prorrogado com menos custos ao Tesouro.
Em fevereiro, o Executivo enviou um projeto de lei ao Congresso no qual propõe um escalonamento da alíquota aplicada às empresas na desoneração.
Segundo relatos, a relatora da matéria, deputada Any Ortiz (Cidadania-SP), afirmou a membros do governo que pretende manter o que foi aprovado pelo Congresso no ano passado.
No começo do mês, o governo retirou o regime de urgência da proposta a pedido da relatora. Dessa forma, o texto seguirá em análise pelas comissões temáticas da Câmara antes de ir à votação em plenário.
Há uma avaliação no governo, no entanto, de que ela terá de ceder, uma vez que o STF já se manifestou contrariamente à desoneração sem apresentação de fontes alternativas de recursos que venham a compensar a perda de arrecadação.
Embora Haddad resista à retomada das tratativas após uma vitória no Supremo, cresce no governo a constatação de que será necessário ceder aos 17 setores atingidos pela medida, sob pena de novas derrotas no Congresso Nacional.
A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu à corte para suspender lei aprovada no Congresso Nacional no ano passado que prorrogou a desoneração da folha de municípios e 17 setores da economia até 2027.
O ministro Cristiano Zanin deu uma liminar, com efeito imediato, suspendendo a lei. O julgamento já tem quatro votos favoráveis ao governo, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
O ministro da Fazenda está disposto a ceder a uma parte de uma proposta apresentada por municípios que trata da negociação de dívidas e também da reoneração da folha.
Mesmo que Haddad não aceite a totalidade da proposta, prefeitos ampliaram a articulação no Congresso para angariar apoios a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que abarca a tese defendida por eles.
Isso inclui a retomada da reoneração da folha de pagamentos num escalonamento a partir de 8% em 2024, passando por 10% em 2025, depois 12% em 2026 e fixando em 14% a partir de 2027.
O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, disse que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma emenda aglutinativa à PEC 66, que trata da dívida de municípios com o regime de Previdência, com a proposta defendida pelos prefeitos.
Ziulkoski afirmou também que já reuniu assinaturas de 32 senadores em apoio a essa emenda e que espera conseguir 50. “Queremos aprovar a nossa proposta”, disse.
O texto defendido pela CNM foi entregue a Haddad e a outros ministros do governo. Haddad sinalizou em conversas que aceita a parte da proposta que renegocia a dívida dos municípios.
Para ele, isso poderia servir como uma compensação ao fim da desoneração da folha. Ziulkoski, porém, não vê isso como suficiente. “O governo pode até ganhar em um momento, judicialmente, mas vai perder logo ali em adiante [no Congresso].”
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes.
A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
No ano passado, o benefício havia sido prorrogado até o fim de 2027 e estendido às prefeituras. Mas o texto aprovado pelo Congresso foi vetado na totalidade por Lula. Em dezembro do mesmo ano, o Legislativo derrubou o veto.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
Lula é multado em R$ 250 mil pelo TSE por impulsionar vídeo contra Bolsonaro em 2022
A Coligação Brasil da Esperança, formada por dez siglas que apoiavam a candidatura de Lula, também foi condenada. A ação foi ajuizada por Bolsonaro e pela Coligação Pelo Bem do Brasil, com PL, Republicanos e PP.
O vídeo postado pela coligação de Lula chamava Bolsonaro de “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”. Segundo o TSE, o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet é vedado.
A decisão foi proferida por unanimidade na sexta-feira (26). Todos os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
Ela ressaltou que a publicação não promovia o petista. “Diferente disso, o vídeo publicado no YouTube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independente de sua veracidade ou não, certamente não é benéfica ao candidato à reeleição”.
Ministro do Desenvolvimento Agrário resiste ao MST e manterá indicado por Lira no Incra
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| <O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, Paulo Teixeira> |
Neste mês, Paulo Teixeira exonerou Wilson Lira, primo de Arthur Lira, do cargo de superintende e nomeou interinamente um servidor que agradou ao MST. A demissão repercutiu negativamente na relação do deputado com o governo. O presidente da Câmara chegou a avisar que abriria até cinco CPIs na Casa, o que atrapalharia o andamento de projetos de interesse do Planalto.
A decisão do MDA repercutiu negativamente até entre integrantes do próprio governo. Paulo Teixeira, então, recebeu a indicação de Junior Rodrigues para assumir o cargo e contemplar Arthur Lira. A nomeação gerou revolta no movimento sem-terra, o que culminou na ocupação.
Paulo Teixeira avisou a aliados que conversará com as lideranças sem-terra para garantir que, apesar da troca, nenhum programa de interesse do grupo será descontinuado ou deixará de ser devidamente implementado no Estado. Recentemente, o MDA lançou o programa Terra da Gente, que prevê as chamadas prateleiras de terras, com imóveis que seriam disponibilizados para a reforma agrária no país.
Em defesa dos trabalhadores, PT convoca militância para ato no 1° de Maio
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| <Mobilização será realizada nesta quarta-feira no Farol da Barra, em Salvador> |
A presidente da CUT e integrante da executiva estadual do PT, Maria Madalena Firmo (Leninha), ressaltou a “intensa luta” e a unidade das centrais sindicais na organização do ato e na defesa das pautas da classe. A dirigente falou também sobre o olhar diferenciado das gestões do PT para o conjunto da sociedade, que apoia os trabalhadores e o empresariado, que gera trabalho, renda e quer um Brasil produtivo. “O governo compreende a importância desse empresariado, mas compreende sobretudo que sem força de trabalho, sem dignidade, sem o trabalhador satisfeito, sem o trabalhador tendo os direitos básicos de sobrevivência sem esse trabalhador não existe empresa, não existe governo, não existiria patrão, não existe movimento social organizado”, disse Leninha. “É na unidade de uma Bahia cada vez melhor e de um Brasil cada vez melhor”.
O PT, por meio da Secretaria de Movimentos Populares do partido, tem trabalhado junto às centrais sindicais fazendo uma grande mobilização, em um processo de construção coletiva. “Com a CUT, CTB, Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB, nós do PT estadual estamos nos articulando para fazer um grande ato para reivindicar melhorias para os trabalhadores em toda a Bahia. A luta do PT, que teve origem na luta do povo trabalhador, continua firme e fortalecida cada vez mais em conjunto com essas centrais”, disse a secretária de Movimentos Populares, Rafaella Rios.
Prazo para tirar título eleitoral termina em 8 de maio
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou até mesmo pedir transferência de domicílio eleitoral, terminará em 8 de maio. Além disso, a data é limite para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais. O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano. Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo. Porém, o TSE esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano. A biometria tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral. Justiça Eleitoral Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento. A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de alistamento militar. Se o atendimento for para transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve levar ainda o comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade. Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário agendar o atendimento presencial, pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral. O interessado também poderá conferir os horários de atendimento e se há exigência de documentos adicionais. Redes sociais Um aviso direciona os usuários aos canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, nos quais há detalhes sobre documentação necessária, prazo para regularização e instruções de como obter o título, além de outros serviços oferecidos às cidadãs e aos cidadãos. A estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação. Agência Brasil |
MST invade sede do Incra em Alagoas contra nomeação de indicado de Lira
O movimento afirmou, em nota, que o escolhido, Junior Rodrigues do Nascimento, “representa a continuidade da gestão com traços do bolsonarismo”.
Nascimento foi nomeado no lugar de Wilson César de Lira Santos, primo do presidente da Câmara, exonerado no último dia 16. A saída foi fonte de um mal-estar com o governo. A solução foi Lira indicar um novo nome, o que, para o governo, tornou o caso “superado”.
O MST afirma que havia um acordo entre entidade e o Ministério de Desenvolvimento Agrário de que o substituto do primo de Lira seria o servidor de carreira do instituto José Ubiratan. A entidade afirma que os movimentos pelo direito à terra foram “surpreendidos com a nova indicação de Lira para a condução do órgão mais uma vez”.
“Segundo os movimentos, a nomeação de Junior acende mais uma luz amarela na condução da política agrária em Alagoas que tem sua cadeira rifada aos interesses individuais em virtude das necessidades coletivas das comunidades e organizações camponesas no estado”, afirma a nota do MST.
Semana passada, o governo Lula (PT) nomeou Nascimento para a superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Até assumir o cargo, Nascimento comandava a Naturagro, uma ONG que prestava assistência técnica para o Incra no estado.
A Naturagro já firmou acordo de cooperação técnica com o Incra de Alagoas neste ano. O termo foi acertado entre Nascimento e o primo de Lira.
O MST pedia a troca do primo de Lira desde o início do governo Lula. Em abril do ano passado, uniu-se a outros seis movimentos sociais campesinos para invadir a sede do Incra em Maceió e pedir a mudança, que gerou irritação de Lira em meio a disputas entre os Poderes.
Governo Central tem déficit de R$ 1,527 bilhão em março
O saldo – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi o pior desempenho em termos reais para o mês desde o ano passado – a série histórica do Tesouro foi iniciada em 1997. Em março de 2023, o resultado havia sido negativo em R$ 7,085 bilhões, em valores nominais.
O resultado do mês passado contrariou a mediana das expectativas do mercado financeiro, de um superávit de R$ 1,4 bilhão em levantamento do Projeções Broadcast, mas ficou dentro do intervalo das estimativas, que iam de déficit de R$ 4,49 bilhões a superávit de R$ 8,5 bilhões.
Acumulado
No acumulado do ano até março, o Governo Central registrou superávit de R$ 19,431 bilhões, o pior resultado desde 2020. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era positivo em R$ 31,209 bilhões, em termos nominais.
Em março, as receitas tiveram alta real de 8,5% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado dos três primeiros meses do ano, houve alta real de 8,9%. Já as despesas subiram 4,3% em março, já descontada a inflação. No acumulado deste trimestre, a variação foi positiva em 12,7%.
Em 12 meses até março, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 247,4 bilhões, equivalente a 2,2% do PIB. Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos.
No acumulado dos últimos 12 meses até março, as despesas obrigatórias somaram 18,3% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias do Executivo alcançaram 1,7% em relação ao PIB no mesmo período.
Metas
Para 2024, o governo persegue duas metas. Uma é a de resultado primário, que deve ser neutro (0% do PIB), permitindo uma variação de 0,25 ponto porcentual para mais ou menos, conforme estabelecido no arcabouço. O limite seria um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A outra é de limite de despesas, que é fixo em R$ 2,089 trilhões neste ano.
No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em março, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 9,3 bilhões nas contas deste ano, equivalentes a 0,1% do PIB.
Composição
As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de R$ 20,008 bilhões em março. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 81,459 bilhões.
Já o resultado do INSS foi deficitário em R$ 21,535 bilhões no mês passado. Nos primeiros três meses de 2024, o resultado foi negativo em R$ 62,028 bilhões.
As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 17 milhões em fevereiro e déficit de R$ 123 milhões nos três primeiros meses de 2024.
Conselho orienta estabelecimentos penais sobre manifestação religiosa
Prisões devem assegurar assistência e aconselhamento socioespiritual
O respeito aos rituais de religiões minoritárias, praticados por estrangeiros, indígenas e praticantes de religiões de matrizes africanas foi incluído nas atribuições das administrações de espaços prisionais. Também passou a ser de responsabilidade das instituições a busca ativa sobre a preferência religiosa da pessoa privada de liberdade.
Entre as atividades asseguradas pela resolução estão a assistência, o aconselhamento, a oração, o estudo, as práticas litúrgicas e ritualísticas de natureza socioespiritual.
Atualização
As novas orientações foram o resultado apresentado pelo grupo de trabalho designado pelo conselho para atualizar a resolução que trata do assunto. Antes de submeter o resultado final ao colegiado, foram ouvidos diversos representantes e entidades religiosas de todo o país, em duas audiências públicas, com participação por videoconferência, realizadas no final de 2023.
A última resolução que tratava do assunto havia sido publicada em 2011 e trazia no conteúdo termos que foram revistos em favor da dignidade humana, como “pessoa presa”, substituído no texto por “pessoa privada de liberdade”.
Além dessa modificação, as orientações trazem mudanças práticas, como as regras para o cadastro na Secretaria de Administração Penitenciária das instituições religiosas e dos voluntários que atuam no sistema na prestação de assistência socioespiritual.
Regras para disponibilização, administração e manutenção de espaço físico apropriado para as práticas religiosas também foram revistas, inclusive com orientação para adequação, quando necessário, do local para atender práticas específicas. Nesses casos, as regras admitem inclusive o recebimento de doações pelas instituições religiosas, desde que seja oficialmente documentada.
Agência Brasil
Brasil registra 1.888 mortes por dengue e 3,9 milhões de casos prováveis
É o maior número da série histórica, registrada pela pasta da Saúde desde 2000. O país registra três anos seguidos de recordes de casos de dengue, após um período com menor incidência durante a pandemia.
Em 2024, já foram contabilizados 3,9 milhão de casos prováveis da doença. O coeficiente de incidência chega a 1.931, muito superior aos 300 casos por 100 mil habitantes que são necessários para a recomendação de epidemia, de acordo com critérios da OMS (Organização Mundial de Saúde).
Apesar dos recordes, de acordo com o painel, há uma tendência de queda dos casos de dengue. O número de casos da última semana epidemiológica equivale a menos da metade dos casos registrados na semana anterior.
Além das 1.888 mortes confirmadas, ainda existem 2.218 em investigação.
Segundo o painel, a maioria dos óbitos foi registrada no estado de São Paulo (448), seguido de Minas Gerais (299), Distrito Federal (288), Paraná (215) e Goiás (137).
A incidência da doença é maior nas regiões Sudeste (2.916), Centro-Oeste (2.871) e Sul (2.316).
Os casos de dengue criaram uma “situação de emergência” nas Américas, embora os casos em áreas críticas da Argentina e do Brasil pareçam ter se estabilizado, afirmou o chefe da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), o médico brasileiro Jarbas Barbosa, na quinta-feira (18).
A Opas (Organização Pan-Americana de Saúde, ligada à OMS) confirmou mais de 5,2 milhões de casos de dengue em toda a América este ano, um aumento de mais de 48% em relação aos 3,5 milhões de casos relatados pelo grupo no final do mês passado.
Mais de 1.800 pessoas morreram da doença viral transmitida por mosquitos, um aumento em relação aos mais de mil óbitos relatados no mês anterior, no período até março.
Barbosa ressaltou que o fornecimento de uma vacina existente contra a dengue é “muito limitado” e mesmo uma vacinação em larga escala não teria um impacto imediato na interrupção do surto em curso.
Na semana passada, o Ministério da Saúde ampliou a vacina contra a dengue para 625 novos municípios. A imunização contra a doença transmitida pelo mosquito irá chegar a 1.330 cidades do país.
FICCO/SP apreende 40 quilos de cocaína
Durante a vistoria de um veículo os policiais encontraram 45 tabletes de cocaína escondidos no interior do tanque de combustível
A ação ocorreu quando a equipe abordou um veículo suspeito com quatro ocupantes, um casal acompanhado de um casal de filhos, enquanto se deslocava para Presidente Prudente/SP. Durante a vistoria, os policiais encontraram 45 tabletes de cocaína escondidos no interior do tanque de combustível, totalizando aproximadamente 40 quilos da droga.
O motorista admitiu às autoridades que estava transportando a droga. Ele afirmou que aceitou o transporte da substância ilícita em troca de uma promessa de recompensa no valor de R$ 20.000,00. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal de Presidente Prudente/SP.
FICCO/SP
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo - FICCO/SP é composta atualmente pela Polícia Federal (PF), Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo SSP/SP, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - SAP/SP e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Presidente Prudente/SP
Cipe Nordeste e 5º Batalhão da PM erradicam dez mil pés de maconha em Monte Santo
Dois homens foram presos e um terceiro localizado confessou ser o gestor e proprietário da fazenda.
No local, uma estrutura de irrigação, alojamento e maquinário foi desarticulada. A operação criminosa compreendia desde o plantio, colheita, secagem, até o armazenamento à vácuo e distribuição da droga.
Dois homens foram presos e um terceiro suspeito foi localizado em sua residência, que confessou ser o gestor e proprietário da fazenda. Em posse dos homens foram apreendidos os seguintes materiais: três aparelhos celulares, uma bolsa tipo “pochete”, duas carteiras de documentos, duas embalagens de maconha embalada à vácuo e oito embalagens vazias.
Todos os envolvidos, uma amostra da planta, bem como registros fotográficos foram apresentados na Delegacia Territorial de Euclides da Cunha – BA para serem tomadas as medidas cabíveis.
Todo o plantio foi erradicado e incinerado no local.
Divulgação PM
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
