Doze governos estaduais ignoram educação infantil em suas leis orçamentárias
Sete dos 12 estados são das regiões Norte e Nordeste, com maiores desafios. Apenas 2 estados, Mato Grosso e Piauí, preveem recursos para etapa em todas as fases dos orçamentos, o que indica preocupação orçamentária a curto e longo prazo.
As informações estão em um levantamento do Instituto Articule, obtido pelo jornal Folha de S.Paulo, em que se analisa as três fases do orçamento: a LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual), ambas de 2024, e o PPA (Plano Plurianual).
A LDO aponta as prioridades do governo para o ano seguinte, enquanto a LOA estabelece valores de despesas e receitas. Já o PPA define metas e previsão de recursos para um período de quatro anos —foram analisados os planos com vigência de 2024 a 2027.
O Articule analisou a menção a termos como creche, pré-escola, educação infantil e primeira infância nos documentos orçamentários. Nenhuma dessas expressões são citadas nas três leis dos seguintes estados: Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
A falta de vagas em creche é um dos principais gargalos da educação brasileira. O país tem 2,3 milhões de crianças de até 3 anos fora das escolas por alguma dificuldade de acesso ao serviço, segundo levantamento de 2023 do Movimento do Todos pela Educação.
Os maiores índices de exclusão de crianças de creches estão nas regiões Norte e Nordeste, como Acre (48%), que não prevê a educação infantil em seus orçamentos, Roraima (38%), Pará (35%) e Piauí (33%)
São dez os estados que mencionam os termos da educação infantil na LOA 2024. No PPA, de 2024 a 2027, o número cai para 9 e na LDO, para 4. No estado de São Paulo, por exemplo, o tema aparece na LOA, mas é ignorado no PPA.
“Temos no país um percentual de crianças, sobretudo aquelas que mais precisam, sem acesso à creche. E os municípios têm muitas dificuldades financeiras para dar vazão sozinhos a essa missão, a esse direito”, diz a advogada Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule.
“Há uma divisão de tarefas previstas, mas é fato também que a nossa Constituição prevê que as crianças têm prioridade absoluta na garantia dos seus direitos, dentre esses, à educação”, afirma.
O levantamento foi feito diretamente nos textos disponibilizados pelas Assembleias Legislativas e nos Diários Oficiais.
O professor Rubens Barbosa, da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação, diz que é preciso mudar a cultura política para que os estados cumpram com a colaboração.
Os governos estaduais só foram obrigados a contribuir com os municípios na educação a partir de uma emenda constitucional de 1996, que previu a redistribuição dos recursos fiscais dos estados e municípios destinados ao ensino fundamental.
“Os estados têm que fazer leis sobre como distribuir o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] obrigatoriamente para a melhoria de índices educacionais. Como a maior parte dos municípios cuida da educação infantil, a maior parte vai para a educação infantil”, diz Barbosa.
Questionado, o Consed (conselho que representa as secretarias de educação estaduais) diz estimular que as gestões apliquem a legislação e entende que a alfabetização das crianças requer um esforço conjunto.
“Isso facilita a condição de conhecimento e aprendizagem que os alunos chegam no ensino fundamental e no ensino médio”, diz Roberta Barreto, do Conselho.
A presidente do Articule ressalva que os investimentos para a educação infantil podem, em alguns casos, estar incluídos e misturados em outros orçamentos. O que não é considerado adequado.
“Se é para construção de creche, precisa estar na rubrica da educação, porque é a primeira etapa da educação básica”, diz Gotti. “Creche é um serviço a ser prestado para as crianças na garantia do direito à educação, não como uma assistência social”.
Procurado, o MEC (Ministério da Educação) diz que os estados estão inclusos no pacto federativo, que prevê a oferta pública de educação infantil como responsabilidade dos municípios em parceria com os estados e a União.
Da mesma forma, o ministério é obrigado a colaborar. O governo Lula (PT) prometeu ano passado destravar obras de educação paradas, mas até agora nenhuma foi retomada. São 1.317 obras de creches e pré-escolas paradas, o equivalente a 35% do total.
Dos estados que não declararam a educação infantil em nenhuma das três leis, o Rio de Janeiro informou dar apoio financeiro à educação dos municípios em casos de necessidades específicas. A Bahia disse ter elaborado, no Plano Plurianual 2024-2027, programa de apoio às redes municipais de ensino com assessoramento técnico-pedagógico e financeiro.
O Tocantins disse firmar parcerias para o desenvolvimento da educação infantil. Minas Gerais informou que a colaboração com os municípios está detalhada nos textos de programas e projetos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Acre, Amazonas e Paraná alegaram apenas que a responsabilidade da educação básica cabe aos municípios e que, por isso, termos vinculados à área não foram encontrados em seus orçamentos.
São Paulo informou trabalhar em cooperação com os municípios e firmou programa de alfabetização junto a esferas municipais com foco em crianças até 7 anos. No programa, o estado arca com material didático e formação de professores.
Pará, Rio Grande do Sul e Maranhão informaram que as prioridades e destinações à educação infantil constam no PPA. Nele, estão apoios a construções de creches, programas de alfabetização, capacitação de professores e gestores, entre outros.
O Ceará disse investir na área por meio de um programa dos ensinos infantil e fundamental, que inclui desde concessão de bolsas até construção e aquisição de equipamentos de centros de educação infantil.
Todos os estados foram procurados. Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe não responderam.
Ódio ao adversário impulsiona filiação partidária, mostra pesquisa
Para os cientistas políticos ouvidos pela reportagem, a nova dinâmica não só fomenta a polarização entre os eleitores, especialmente em anos eleitorais, como também enfraquece a democracia. A pesquisa de abrangência nacional, realizada nos anos de 2020, 2022 e 2023, com 32 partidos, enviou questionários com 52 perguntas para filiados e dirigentes partidários, com o objetivo de descobrir as motivações para a filiação, os elementos que incentivam a participação nas atividades partidárias, além de identificar os partidos mais odiados e rejeitados. Foram consideradas as respostas de 3.266 integrantes dessas legendas que responderam o questionário inteiro. A pesquisa tem margem de erro de 2% e grau de confiança de 95%.
“Queríamos entender por que a filiação partidária estava aumentando, mesmo diante do crescente descrédito e desconfiança da opinião pública com relação aos partidos. Então, descobrimos que o ódio e a rejeição ao adversário motivam não só a filiação, mas também são fatores que tornam os filiados muito mais engajados na vida partidária”, diz Pedro Paulo de Assis, pesquisador do Departamento de Ciência Política da USP.
Engajamento pelo ódio
O estudo aponta que o ódio ao partido rival é um elemento fundamental para incentivar a participação dos filiados partidários. De acordo com o levantamento, 36% dos entrevistados se tornam altamente engajados nas atividades partidárias quando confrontados com a possibilidade de vitória do partido que mais rejeitam e odeiam em uma eleição. É o que os pesquisadores classificaram como “engajamento pelo ódio”.
O percentual está à frente de motivadores tradicionais, como a possibilidade de influência dentro da própria legenda (32%), além de se aproximar cada vez mais do que até então era considerado um dos principais aspectos de incentivo: a vitória do partido ao qual a pessoa se filiou (41%).
No questionário, os pesquisadores perguntaram quantas horas os filiados dedicavam às atividades partidárias em diferentes cenários de estímulo. Para a análise, foram considerados apenas aqueles que responderam que se dedicam mais de 30 horas mensais.
“Para 36% desses filiados, a principal motivação para o alto engajamento é a possibilidade de vitória do partido que mais odeiam e rejeitam em uma eleição presidencial. Portanto, o ódio atua como um incentivo negativo fundamental para que os filiados se tornem altamente engajados. Daí surge a expressão ‘engajamento pelo ódio’”, explica Vinícius Alves, pesquisador da UFSCar e um dos coordenadores da pesquisa.
Alves destaca que a aversão extrema identificada na pesquisa vai além das divergências e debates políticos, aspectos nos quais são normais e presentes em uma democracia.
“Estamos falando de um passo adiante no sentimento de rejeição. Não se trata de debates sobre programas partidários ou da ideia de simples competição entre partidos, por exemplo. É o sentimento de que o outro não pode existir. É o medo, o receio extremo de perder ou do adversário ganhar”, ressalta.
Autor do best-seller ‘Como as democracias morrem’, o cientista político americano Steven Levitsky explica que a polarização, até certo ponto, pode ser benéfica ao estimular o ativismo político entre as pessoas.
“O Brasil, em alguns momentos da era democrática, como nas décadas de 1980 e 1990, experimentou um considerável nível de polarização, por exemplo, entre o PT e seus principais opositores”, diz.
Levitsky, porém, ressalta que a intensificação da polarização nos últimos anos no País fomentou o sentimento do “medo exagerado de perder” entre os partidos, levando figuras políticas a se posicionarem contra a democracia e colocando em risco a alternância de poder.
“Quando a polarização atinge um ponto em que líderes ou membros de um partido começam a temer que um governo do outro partido representará uma ameaça existencial, seja para eles, suas comunidades e suas famílias, isso se torna perigoso para democracia”, ressalta.
Na avaliação do cientista político e fundador do Instituto Quaest, Felipe Nunes, o aumento da polarização ajuda a calcificar as identidades políticas, levando as pessoas a deixarem de se engajar nos aspectos positivos da política, como o debate de ideias, e passarem a se envolver pelos aspectos negativos, como o ódio e a intolerância em relação aos seus adversários.
“A política deixou de ser um espaço para o debate de grandes ideias e projetos, para se transformar em um debate sobre afetos e sobre como não deixar que meu adversário – aquele que eu odeio, que eu não tolero, que eu não quero que vença de jeito nenhum – ganhe as eleições”, explica.
“A intensificação da polarização está fazendo as pessoas deixarem suas paixões sobressaírem sobre aspectos racionais e razoáveis, como os princípios, ideias, programas partidários. É o que eu chamo de polarização afetiva, quando eu olho para o outro, não como adversário, mas como inimigo”, completa.
Partidos mais odiados e rejeitados
A pesquisa identificou os partidos mais rejeitados e odiados entre filiados e dirigentes partidários. Os resultados mostram que, embora o PT lidere com 34% de rejeição, seguido pelo PSOL com 27%, o “engajamento pelo ódio” é um fenômeno mais amplo e não se restringe apenas ao antipetismo, afetando outras siglas de diferentes matizes políticas.
“Com os resultados dos partidos mais odiados e rejeitados, percebemos que o engajamento pelo ódio se caracteriza como um processo que vai além do antipetismo. Na verdade, identificamos uma disseminada rejeição a partidos de diferentes espectros”, explica Vinícius.
O PSL (25%) e o DEM (20%), que deram origem ao União Brasil, aparecem na lista entre os seis partidos mais rejeitados. No entanto, o levantamento não captou a rejeição ao União Brasil, já que a fusão ocorreu recentemente, em meados de 2022, quando o levantamento já estava em andamento.
Rejeição entre filiados afeta eleitores e democracia
Assis pontua que a rejeição extrema entre os filiados transborda para além das relações partidárias, influenciando, em certa medida, tanto o comportamento dos eleitores durante as eleições quanto o funcionamento das próprias instituições e cargos que compõem o sistema político brasileiro.
“Ao identificar o engajamento pelo ódio nos partidos políticos, podemos dizer que isso também chegará aos eleitores. A animosidade que alcançou a presidência com o ex-presidente Bolsonaro pode alcançar as prefeituras nas eleições municipais, por exemplo”, explica.
O pesquisador destaca ainda que o ódio identificado na pesquisa corrói a democracia brasileira, já que a arena política deixa de desempenhar seu papel fundamental de resolver conflitos institucionais por meio do funcionamento dos partidos políticos.
“A política acaba perdendo a sua função principal. Deixamos de ter uma força partidária capaz de resolver conflitos. E aí é um sinal bastante evidente de enfraquecimento da democracia no Brasil. Os partidos, demais instituições democráticas tem que estar atentas a essa questão. É um sinal amarelo para a democracia brasileira, que teremos que observar daqui para frente”, completa.
EUA e aliados desafiam ameaça nuclear de Putin e liberam uso de armas contra a Rússia
Após uma sequência de anúncios de membros da aliança militar ocidental permitindo o emprego de armas doadas a Kiev contra alvos no território russo, o que havia levado Putin a alertar contra o risco de uma guerra global, Washington e Berlim cederam e acompanharam os aliados.
A principal decisão, a americana, foi vazada na quinta (30) ao site Politico e depois ao jornal The New York Times e outros meios, mas com um detalhe que lhe dá caráter de teste de estresse: as armas dos EUA só poderão ser usadas contra alvos militares usados na ofensiva contra Kharkiv.
Nesta sexta (31), durante reunião de chanceleres da Otan em Praga, o secretário de Estado, Antony Blinken, confirmou sem detalhar a liberação de uso em áreas fronteiriças daquela região.
No dia 10 passado, Putin abriu uma nova frente naquela área, no norte e nordeste ucranianos, e a velocidade de seus ganhos, além do impacto nas defesas gerais de Kiev, assustaram o Ocidente com o risco de um colapso nas defesas de Volodimir Zelenski.
Nesta sexta, os alemães anunciaram em Berlim a mesma medida, além de um pacote adicional de ajuda militar a Kiev. Mas os desejados mísseis de cruzeiro Taurus, demanda de Zelenski há meses, não serão fornecidos.
Até aqui, a Alemanha seguia a diretriz de Joe Biden de proibir o emprego de armas doadas aos ucranianos contra a Rússia. O temor, nas palavras do presidente americano, era a percepção de uma escalada que levasse à Terceira Guerra Mundial entre potência nucleares.
Essa linha vermelha está sendo testada agora, restando saber a reação de Moscou quando o primeiro míssil americano ou britânico destruir uma base russa. Até aqui, contudo, a ideia de envio de tropas segue vetada pelos EUA —a França e países do Leste Europeu têm sugerido isso, e instrutores militares de Paris deverão ir à Ucrânia, sem função de combate por ora.
O presidente ucraniano, que foi a Estocolmo nesta sexta para assinar acordos militares com a Suécia e a Noruega, disse pela manhã que estava ciente da intenção americana. “Recebemos a mensagem do lado americano hoje cedo. Eu não posso dar detalhes, quero ver na prática o que será”, disse.
Já o secretário-geral da Otan, o norueguês Jens Stoltenberg, disse que “os russos nos ameaçam desde o começo da guerra, e não nos dissuadiram”. “Autodefesa não é escalada. É um direito fundamental, entronizado na Carta da ONU. Nós temos o direito de ajudar a Ucrânia a manter seu direito de autodefesa”, afirmou em Praga.
Na reunião na República Tcheca, foram acertadas metas para tentar manter a ajuda militar dada pelos 32 membros do bloco em 2023 a Kiev, cerca € 40 bilhões (R$ 225 bilhões), ao menos no mesmo nível até a guerra acabar.
A ideia é amarrar os americanos ao arranjo, pelo temor de uma vitória de Donald Trump na disputa pela Casa Branca, em novembro. O republicano é visto como russófilo e já disse que não iria apoiar Kiev —com efeito, o Kremlin criticou nesta sexta a condenação do ex-presidente em ação penal, qualificando-a de perseguição.
A movimentação foi criticada pelo principal aliado de Putin na aliança, o premiê húngaro, Viktor Orbán. Nesta sexta, em entrevista à rádio Kossuth, ele afirmou que a “a Otan deixou a fase de discussão e entrou na preparação” para uma guerra com a Rússia. “Estamos próximos da destruição”, disse
MOSCOU EVITA REAÇÃO
Moscou ainda não piscou ante à nova situação. O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, abandonou a usual loquacidade e disse que não tinha detalhe algum acerca da decisão de Biden. Sobrou ao sempre belicoso ex-presidente Dmitir Medvedev escrever em rede social que a Rússia não está blefando sobre o uso de armas nucleares.
Com isso, Putin ganha tempo para medir sua reação. Ameaças nucleares vêm sendo feitas de formas mais ou menos sutis por Putin desde a semana que antecedeu a invasão, em fevereiro de 2022. Elas funcionaram para manter os EUA e aliados fora do conflito diretamente, dado que pela carta da Otan se um país for atacado, o bloco todo tem de reagir.
Além disso, serviram para manter o envio de armas de forma paulatina. Tanques ocidentais só apareceram na guerra mais de um ano depois de seu começo, caças americanos usados F-16 talvez sejam pilotados por ucranianos no segundo semestre em quantidades limitadas.
Mais recentemente, Putin determinou exercícios com armas nucleares táticas, de emprego em campo de batalha, como resposta às sugestões de Macron de enviar tropas e de Londres, de liberar o uso de armas contra solo russo. Ameaçou também atacar alvos britânicos.
O presidente dissimula objetivos, dizendo que a operação no norte ucraniano visa proteger as populações do sul russo, particularmente de Belgorodo, afastando o alcance de armas ucranianas. Nesta sexta, em meio ao debate político, os russos voltaram a bombardear Kharkiv, a capital da região homônima e segunda maior cidade do país invadido.
Peskov disse que “sabemos que a Ucrânia vem tentando nos atingir com armas americanas” na região, mas agora isso é política de Estado em Washington e outras capitais, potencialmente abrindo uma nova e perigosa fase na guerra.
Lamarão ganha reforço na Segurança Pública com novos Pelotão e Delegacia
Com as duas unidades, a SSP contabiliza 21 novas estruturas entregues para as Polícias Militar e Civil, em 2024.
Com as duas unidades, a SSP contabiliza 21 novas estruturas entregues para as Polícias Militar e Civil em 2024.
Os nove mil moradores da cidade e os servidores passam a contar com espaços ainda mais adequados para atendimento, após investimento de R$ 2,8 milhões do Governo do Estado.
Localizada no Loteamento Luís Eduardo Magalhães, o Complexo Integrado conta com recepção, salas de comando, para delegado, operacional, de inteligência, vestiários, para atendimento, investigação e reconhecimento, além de custódia com celas.
Outras 19 unidades foram inauguradas nas cidades de Iraquara, Taperoá, Porto Seguro, Itagibá, Dom Basílio, Iuiú, Saúde, Fátima, Santa Rita de Cássia e Palmas de Monte Alto em 2024.
Texto: Rafael Rodrigues/ Ascom SSP
Polícia Civil prende homicida em Feira de Santana
Motocicletas são recuperadas pela Polícia Civil em Areia Branca
BNDES destina R$ 1,7 bilhão para Energisa
Segundo o banco, a operação será destinada para melhoria do serviço em 11 estados e 863 municípios entre Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Paraíba, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Sergipe, Acre, Rio de Janeiro e Rondônia.
Ao todo, mais de 20 milhões de consumidores são atendidos pelas distribuidoras da Energisa nessas regiões. A operação de Mato Grosso receberá a maior parte dos recursos, cerca de R$ 395 milhões.
“O apoio de R$ 1,76 bilhão do BNDES ao Grupo Energisa demonstra o papel estratégico do financiamento público na promoção do desenvolvimento, com impacto positivo na condição de vida dos brasileiros e brasileiras, por meio de melhorias significativas na distribuição de energia elétrica. E isso é uma prioridade do governo Lula”, disse em nota Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.
Até o fim do ano a Energisa pretende investir R$ 9,3 bilhões em sua operação. Segundo o planejamento da companhia, os recursos serão alocados para melhorias no atendimento a novos domicílios, a ampliação de subestações e linhas de distribuição de energia e a troca de equipamentos.
Também devem ser expandidas ou substituídas redes de energia.
A Energisa controla 22 concessões no setor de energia elétrica, sendo nove distribuidoras e 13 transmissoras, espalhadas em uma área equivalente a 24% do território brasileiro.
Prefeitura de Ipiaú avança com Operação Tapa-Buraco em diversas ruas da cidade
Texto Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Prefeitura de Ipiaú promove Saúde e Educação em evento para estudantes da EJA
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- Testagem Sanguínea
- Primeiros Socorros
- Vacinação
- Teste Rápido
- Saúde Bucal
- Prevenção à Gravidez na Adolescência
"A realização dessa Feira de Saúde é um grande passo para integrarmos saúde e educação, proporcionando um ambiente mais seguro e saudável para nossos estudantes. Nosso compromisso é continuar promovendo ações que impactem positivamente a vida dos cidadãos de Ipiaú," afirmou a prefeita Maria das Graças.
Texto Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Kremlin critica condenação de Trump e fala em tentativa de eliminar rivais
Comentário foi feito pelo porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov. Ele disse que o veredito “mostrou que todos os meios legais e ilegais estão sendo usados para se livrar de rivais políticos”.
Trump se tornou o primeiro ex-presidente americano condenado criminalmente. A pena dele não foi fixada, o que só deve ser feito por um juiz em 11 de julho.
A campanha do presidente dos EUA, Joe Biden, disse que a decisão prova que “ninguém está acima da lei”. A avaliação, no entanto, é de que a condenação pouco mudará a dinâmica das eleições; nada impede que o republicano dispute o pleito, marcado para 5 de novembro.
Se falarmos de Trump, o fato de que há simplesmente a eliminação, de fato, de rivais políticos por todos os meios possíveis, legais e ilegais, é óbvio.
Dmitry Peskov, porta-voz do Kremlin, em uma coletiva de imprensa.
EUA e aliados desafiam ameaça nuclear de Putin e liberam uso de armas contra a Rússia
Após uma sequência de anúncios de membros da aliança militar ocidental permitindo o emprego de armas doadas a Kiev contra alvos no território russo, o que havia levado Putin a alertar contra o risco de uma guerra global, Washington e Berlim cederam e acompanharam os aliados.
O fizeram de formas distintas. A principal decisão, a americana, foi vazada na quinta (30) ao site Politico e depois ao jornal The New York Times e outros meios, sem confirmação oficial, mas com um detalhe que lhe dá caráter de teste de estresse: as armas dos EUA só poderão ser usadas contra alvos militares usados na ofensiva contra Kharkiv.
No dia 10 passado, Putin abriu uma nova frente naquela região, no norte e nordeste ucranianos, e a velocidade de seus ganhos, além do impacto nas defesas gerais de Kiev, assustaram o Ocidente com o risco de um colapso nas defesas de Volodimir Zelenski.
Nesta sexta (31), os alemães deram contornos mais definidos ao anunciar em Berlim a mesma coisa de forma oficial, além de um pacote adicional de ajuda militar a Kiev. Mas os desejados mísseis de cruzeiro Taurus, demanda de Zelenski há meses, não serão fornecidos.
Até aqui, a Alemanha seguia a diretriz de Joe Biden de proibir o emprego de armas doadas aos ucranianos contra a Rússia. O temor, nas palavras do presidente americano, era a percepção de uma escalada que levasse à Terceira Guerra Mundial entre potência nucleares.
Essa linha vermelha está sendo testada agora, restando saber a reação de Moscou quando o primeiro míssil americano ou britânico destruir uma base russa. Até aqui, contudo, a ideia de envio de tropas segue vetada pelos EUA –a França e países do Leste Europeu têm sugerido isso, e instrutores militares de Paris deverão ir à Ucrânia, sem função de combate por ora.
O presidente ucraniano, que foi a Estocolmo nesta sexta para assinar acordos militares com a Suécia e a Noruega, disse pela manhã que estava ciente da intenção americana. “Recebemos a mensagem do lado americano hoje cedo. Eu não posso dar detalhes, quero ver na prática o que será”, disse.
Já o secretário-geral da Otan, o norueguês Jens Stoltenberg, disse que “os russos nos ameaçam desde o começo da guerra, e não nos dissuadiram”. “Autodefesa não é escalada. É um direito fundamental, entronizado na Carta da ONU. Nós temos o direito de ajudar a Ucrânia a manter seu direito de autodefesa”, afirmou.
Ele havia participado de uma reunião de chanceleres da Otan em Praga, na qual foram acertadas metas para tentar manter a ajuda militar dada pelos 32 membros do bloco em 2023 a Kiev, cerca EUR 40 bilhões (R$ 225 bilhões), ao menos no mesmo nível até a guerra acabar.
A ideia é amarrar os americanos ao arranjo, pelo temor de uma vitória de Donald Trump na disputa pela Casa Branca, em novembro. O republicano é visto como russófilo e já disse que não iria apoiar Kiev –com efeito, o Kremlin criticou nesta sexta a condenação do ex-presidente em ação penal, qualificando-a de perseguição.
MOSCOU EVITA REAÇÃO
Moscou ainda não piscou ante à nova situação. O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, abandonou a usual loquacidade e disse que não tinha detalhe algum acerca da decisão de Biden, nem sabia se ela era real. Sobrou ao sempre belicoso ex-presidente Dmitir Medvedev escrever em rede social que a Rússia não está blefando sobre o uso de armas nucleares.
Com isso, Putin ganha tempo para medir sua reação e, no limite, os americanos têm espaço para eventual recuo. Dada o discurso vigente na Otan, contudo, isso não deve ocorrer.
Ameaças nucleares vêm sendo feitas de formas mais ou menos sutis por Putin desde a semana que antecedeu a invasão, em fevereiro de 2022. Elas funcionaram para manter os EUA e aliados fora do conflito diretamente, dado que pela carta da Otan se um país for atacado, o bloco todo tem de reagir.
Além disso, serviram para manter o envio de armas de forma paulatina. Tanques ocidentais só apareceram na guerra mais de um ano depois de seu começo, caças americanos usados F-16 talvez sejam pilotados por ucranianos no segundo semestre em quantidades limitadas.
Mais recentemente, Putin determinou exercícios com armas nucleares táticas, de emprego em campo de batalha, como resposta às sugestões de Macron de enviar tropas e de Londres, de liberar o uso de armas contra solo russo. Ameaçou também atacar alvos britânicos.
O presidente dissimula objetivos, dizendo que a operação no norte ucraniano visa proteger as populações do sul russo, particularmente de Belgorodo, afastando o alcance de armas ucranianas. Nesta sexta, em meio ao debate político, os russos voltaram a bombardear Kharkiv, a capital da região homônima e segunda maior cidade do país invadido.
Peskov disse que “sabemos que a Ucrânia vem tentando nos atingir com armas americanas” na região, mas agora isso parece ser política de Estado em Washington e outras capitais, potencialmente abrindo uma nova e perigosa fase na guerra.
A pedido da PGR, PF prende dois suspeitos de ameaçar a família de Moraes
Um dos alvos foi preso na Vila Clementino, bairro nobre da Zona Sul da cidade de São Paulo. O outro, foi preso no estado do Rio.
chegar ao STF. As mensagens diziam que usaram bombas e sabiam o itinerário usado pela filha do ministro Alexandre de Moraes. A segurança do STF foi acionada a ajudou a Diretoria de Inteligência Policial (DIP) da PF a fazer os levantamentos.
A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável. Os crimes que estão sendo apurados são: ameaça e perseguição. A decisão chegou à PF nesta quinta-feira (30). A audiência de custódia será feita na tarde desta sexta.
Servidores de agências reguladoras rejeitam proposta do governo e sinalizam entrega de cargos
O Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) enviou ao Ministério da Gestão ofício no qual informa que, em assembleia, 839 servidores votaram contra a proposta do governo, ante 3 favoráveis.
No documento, eles afirmam que a proposta de reajuste do governo, “além de estar muito abaixo do necessário para o nivelamento com as carreiras do Ciclo de Gestão, sequer recompõe o prejuízo de 17% que a categoria teve em relação às demais no acordo de 2015”.
Outras demandas da categoria, como exigência de nível superior para todos os cargos e definição, em lei, das atividades das agências reguladoras como atividades típicas e exclusivas de Estado, foram negadas pelo governo.
No ofício, o presidente do Sinagências, Fabio Rosa, afirma que, “inconformados com a atual desvalorização da carreira da Regulação e com a situação de precariedade operacional em que se encontram as 11 agências reguladoras, 929 gestores e ocupantes de cargos em comissão, colocaram seus cargos à disposição da Administração”.
Não entendo por que Brasil está do lado do agressor, diz Zelenski
“Não entendo, não entendo”, afirmou. “Diga: por acaso, presidente Lula, por acaso não quer ter essa aliança? Por acaso o Brasil está mais alinhado com a Rússia do que com a Ucrânia? A Rússia nos atacou. O Brasil tem de estar do nosso lado e dar um ultimato ao agressor, em nome do resto do mundo. Uma amizade com alguém que tem uma ideologia e uma visão fascistas não pode trazer benefícios.”
De camiseta e calça verde-militar —figurino que transformou em uniforme desde que o seu território foi invadido pelos russos, em fevereiro de 2022—, Zelenski recebeu os jornalistas na Casa das Quimeras, edifício histórico de Kiev situado em frente ao gabinete presidencial. Sereias, rinocerontes e crocodilos de concreto retorcido adornam a fachada da construção art nouveau que rendeu ao seu arquiteto, Władisław Horodecki, o apelido de Gaudí polonês.
O encontro com os profissionais de imprensa se dá às vésperas de uma cúpula de paz organizada pela Suíça para a qual foram convidados 160 países. Segundo Zelenski, entre os cerca de 80 líderes que já tinham confirmado presença no evento, a ser realizado em Lucerna nos próximos dias 15 e 16, estariam os presidentes argentino, Javier Milei, e chileno, Gabriel Boric.
Enquanto isso, o Brasil, segundo noticiou a Bloomberg, não pretende enviar representantes de alto escalão ao evento. Na semana passada, o assessor especial de Lula para a política externa, Celso Amorim, e o chanceler chinês, Wang Yi, divulgaram um comunicado em que destacavam a necessidade da presença de Moscou em quaisquer negociações sobre o conflito.
“Por quê?, se somos nós os atacados?”, questionou Zelenski ao falar sobre a declaração, emendando uma pergunta na outra. “Por que o Brasil e a China pensam primeiro nos russos e depois em nós? Como podem dar vantagem aos países que atentam contra outros e priorizar essa aliança com o verdadeiro agressor?”
O ucraniano afirmou que sabe que as nações têm suas próprias visões e disse estar disposto a ouvi-las. Mas, acrescentou, a cúpula da paz tem justamente esse objetivo. “Antes, temos que conciliar a opinião de todos os que vêm. Mas não com a Rússia.”
Em contraposição ao tom exaltado em relação ao Brasil, Zelenski comentou suas relações com a Argentina e com o Chile, cujos líderes o apoiaram publicamente, e afirmou que o mais importante não é que seus aliados colaborem com a Ucrânia materialmente, mas com “sua solidariedade”.
Depois, questionado por um repórter de El Salvador sobre que interesse poderia ter em uma aliança com um país pequeno, respondeu que “quem pode apoia com armas, e quem não, com suas vozes”. “Suas vozes são suas armas. Precisamos delas para dar um fim à guerra.”
Como parte do esforço para convencer Brasília a participar do evento, a Suíça argumenta que, apesar de a reunião ter sido convocada a pedido de Kiev, os trabalhos de condução das negociações ficariam a cargo da anfitriã.
Os suíços declararam também que o plano de paz ucraniano, que exige que os russos deixem todas as áreas ocupadas do seu território —incluindo aquelas sob controle de Moscou desde 2014, que é o caso da Crimeia—, não seria o norte das tratativas.
E afirmaram estar convencidos de que o Kremlin deve estar envolvido nelas. Segundo a Suíça, os russos só não foram convidados para a cúpula porque manifestaram desinteresse em participar dela em diversas ocasiões.
Integrantes do governo brasileiro consideram, no entanto, que qualquer proposta de negociação que tenha como base o plano de Zelenski não tem futuro, uma vez que implica exigências inaceitáveis para Putin, como a saída da Crimeia e a criação de um tribunal para julgar supostos crimes de guerra cometidos pelo Exército russo.
Temem ainda que o processo seja uma repetição de outros esforços de negociação vistos como improdutivos. Uma reunião sobre o tema na Dinamarca no ano passado, por exemplo, foi descrita como um fracasso por desconsiderar posições de nações com opiniões diferentes, como o Brasil.
As diferenças nas visões de Lula e Zelenski no que se refere à Guerra da Ucrânia provocaram tensões entre os líderes antes mesmo de o petista assumir seu terceiro mandato. Mas a situação tinha arrefecido nos últimos tempos —em abril, o ucraniano afirmou à Folha que algo tinha mudado no “beco sem saída” que era o relacionamento deles depois que os dois enfim tiveram uma reunião bilateral, em setembro, em Nova York.
O desconforto dos ucranianos com o governo brasileiro parece ter voltado a aflorar com a aproximação da cúpula na Suíça, no entanto. É visível que a possível ausência de Lula no evento inspira frustração entre as autoridades de Kiev, e durante os encontros com os jornalistas latino-americanos nesta semana, a cobrança de um posicionamento mais enfático de Brasília em favor de Kiev foi repetida por diversas vozes, incluindo as do chanceler, Dmitro Kuleba, e do primeiro-ministro, Denis Chmigal.
“Todas as soluções estão nas mãos do presidente Lula. Que papel ele assumirá como ator político internacional?”, disse o premiê na segunda-feira (27), acrescentando que seu país espera um convite para a cúpula do G20 no Rio de Janeiro, em novembro.
Nos eventos de que a reportagem participou, a impressão era de que o Brasil era a menina dos olhos dos ucranianos —em entrevistas coletivas, as respostas das autoridades às perguntas de veículos brasileiros eram consideravelmente mais extensas do que aquelas aos demais profissionais do grupo, da Argentina, Chile, Colômbia, El Salvador e Peru.
Para Zelenski, a postura dos brasileiros de que negociações sem a presença dos dois lados envolvidos no conflito são infrutíferas corresponde, em última instância, a um endosso da invasão de um Estado pelo outro.
Questionado sobre o que, em sua visão, seria necessário para Brasília se aliar a Kiev, ele responde que o país sul-americano precisa “entender as consequências de uma derrota ucraniana”.
“Isso significaria que qualquer país, em qualquer continente, que detenha certo território tem grande possibilidade de ser suprimido por um país grande”, disse. “O mundo pode ser ajudado quando se quer fazer isso em vez de jogar o jogo diplomático, lançar declarações. Ajudar de verdade é deter um agressor e mostrar a ele que ele está isolado dos demais.”
(9º BEIC/Vitória da Conquista) encerrou a Jornada de Instrução Militar (JIM) do Curso de Formação de Soldados
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PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Criminosos usam imagem do vereador Naciel Ramos para cometer golpes pelo whatsapp
Confiando na palavra e pensando tratar-se realmente do vereador Naciel Ramos, um comerciante chegou a realizar um pagamento via Pix pela mercadoria inexistente. Outro comerciante chegou a preparar o pagamento quando foi alertado por uma funcionária que suspeitou do golpe devido ao DDD ser de outro estado.
O vereador Naciel Ramos esclarece que esta não é a primeira vez que criminosos utilizam sua imagem para aplicar golpes. Em 2022, alguém se passou por uma ex-prefeita do norte da Bahia e pediu ao vereador que vendesse tratores agrícolas para empresários locais.
Naciel Ramos faz um apelo para que as pessoas fiquem atentas e não caiam em golpes que se tornaram comuns no WhatsApp, especialmente envolvendo políticos e figuras conhecidas na região.
O vereador registrará o caso na Delegacia de Polícia Civil, que iniciará a investigação para identificar e punir os responsáveis por mais esta tentativa de fraude. (Giro Ipiaú)
Auxílio Reconstrução começa a ser pago hoje a famílias afetadas no RS
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| Foto: Diego Vieira / Reuters |
O benefício é pago em parcela única, no valor de R$ 5,1 mil. O primeiro lote, no valor total de R$ 174 milhões, é destinado às 34.196 famílias que primeiro se cadastraram junto às prefeituras gaúchas e tiveram as informações validadas.
Assim como em auxílios emergenciais anteriores, a responsável por processar os pagamentos é a Caixa Econômica Federal, que disponibiliza o dinheiro por meio de uma conta poupança social aberta automaticamente em nome do beneficiário.
De acordo com o ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o governo trabalha com a expectativa de contemplar duas listas semanais de famílias afetadas, à medida que as informações vão sendo validadas pelos órgãos responsáveis. O município que mais cadastrou famílias até o momento é Canoas.
Para a liberação do benefício, é necessário cumprir três fases:
1) Prefeituras: as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e as famílias desalojadas ou desabrigadas no site do Auxílio Reconstrução.
2) Famílias: a pessoa identificada como responsável pela família beneficiada precisa confirmar, desde o dia 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.
3) Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.
Balanço
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgou na manhã desta quinta-feira
(30) o balanço mais recente sobre o impacto da tragédia climática no
estado. O órgão manteve o número de mortos em 169, enquanto 44 pessoas
seguem desaparecidas. Confira os dados abaixo:
Municípios afetados: 473
Pessoas em abrigos: 45.126
Desalojados: 581.638
Afetados: 2.347.664
Feridos: 806
Desaparecidos: 44
Óbitos confirmados: 169
Pessoas resgatadas: 77.729
Animais resgatados: 12.527
Efetivo: 28.153
Viaturas: 4.046
Aeronaves: 12
Embarcações: 143
Líder da Marcha para Jesus diz que recepção a Lula poderia ser hostil e aponta desgaste de Bolsonaro
“Neste momento, há um clima que pode ser hostil a ele [Lula], o que obviamente seria um constrangimento extremamente desnecessário, e acredito que se resguardar nesse sentido é importante”, diz Hernandes à Folha, no backstage do evento.
“Caso viesse, iríamos orar por ele”, afirma, lembrando se tratar de uma praxe dispensada a governantes na Marcha —pela manhã, o prefeito Ricardo Nunes foi e recebeu sua oração. “Quer queira, quer não queira, ele é o presidente.” E a Bíblia manda orar pelas autoridades constituídas por Deus, caso dos políticos eleitos em um país.
Lula enviou pelo segundo ano consecutivo uma carta ao líder, que também preside a Igreja Renascer em Cristo. Hernandes a definiu como “bonita” e “muito respeitosa”. Nela, o petista lembra que sancionou o projeto de lei que incluiu a Marcha para Jesus no calendário nacional em 2009, enquanto presidente em segundo mandato.
O apóstolo apoiou Bolsonaro na eleição de 2022 e esteve com ele nesta quarta (29), em Campinas. O político do PL não irá à Marcha neste ano nem foi em 2023, tendo comparecido em seu primeiro ano como presidente, em 2019, e no último, o eleitoral 2022.
Hernandes diz que o convidou, mas entende que Bolsonaro, que ficou hospitalizado por 12 dias neste mês, esteja “muito cansado” e tenha outros compromissos.
O líder religioso especula se o candidato que apoiou no pleito presidencial passado teria a mesma força entre evangélicos agora. Acha que não, apesar de ainda ser querido por uma maioria. “O tempo desgasta muitas coisas, e a própria ausência, a inelegibilidade [de Bolsonaro], acredito que possa de alguma forma ter enfraquecido, que ele não tenha exatamente aquilo que praticamente era uma unanimidade. Acho que hoje isso não existe, mas que uma maioria muito, muito grande o apoia.”
Para Hernandes, a Marcha vem para “quebrar o radicalismo desta polaridade que temos no Brasil”. Se tantas pessoas veem crente como sinônimo de radical, diz, fazem “uma leitura errada do sentimento evangélico”.
É um segmento inclinado ao conservadorismo nos costumes, claro, mas segundo ele “não tem tabu que impeça vias para o diálogo”.
Em carta a apóstolo, Lula comemora dimensão da Marcha para Jesus brasil
Na mesnagem, Lula agradece ao convite para participar do evento, lembra que foi ele a sancionar a lei 12.025/2009, que criou o Dia Nacional da Marcha para Jesus, e celebra a dimensão que a celebração tomou.
“Uma das características mais formidáveis da Marcha é a capacidade de reunir fiéis de diferentes igrejas cristãs do Brasil e do mundo, sendo um evento aberto e de inclusão, que permite a participação de toda a população. Isso é uma demonstração inequívoca da prática daquilo que nos ensinou Jesus: ‘a comunhão’”, diz o presidente na carta.
Declarando-se cristão, Lula afirma que não pôde estar presente, mas que pediu ao ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, que representasse a ele e ao governo.
A Marcha para Jesus é organizada por Hernandes, líder da igreja Apostólica Renascer em Cristo, e costuma atrair dezenas de políticos. Neste ano, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição, percorreu o trajeto em cima do trio elétrico ao lado da primeira-dama, Regina Carnovale Nunes, que veste a camiseta oficial da marcha.
À Folha o apóstolo disse que Lula seria bem recebido por ele, mas que talvez não encontrasse um ambiente acolhedor entre fiéis.
“Neste momento, há um clima que pode ser hostil a ele [Lula], o que obviamente seria um constrangimento extremamente desnecessário, e acredito que se resguardar nesse sentido é importante”, diz Hernandes.
LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA:
Ao Ilustríssimo Senhor Apóstolo Estevam Hernandez
Receba minhas cordiais saudações.
É sempre uma honra e uma alegria receber o seu convite para participar da Marcha para Jesus. Quero expressar meu respeito e meu reconhecimento pela realização de mais uma edição deste evento, que reúne milhares de fiéis em um momento de fé, unidade e oração.
Como cristão, sinto-me regozijado de ver a dimensão extraordinária que este evento tomou e o papel significativo que ele desempenha na vida de muitos brasileiros, promovendo valores de paz, fé, amor ao próximo e solidariedade.
Ver esse resultado só aumenta o orgulho que sinto de ter sancionado a Lei que criou este Dia Nacional da Marcha para Jesus, em 2009, ainda no meu segundo mandato como Presidente da República.
Uma das características mais formidáveis da Marcha é a capacidade de reunir fiéis de diferentes igrejas cristãs do Brasil e do mundo, sendo um evento aberto e de inclusão, que permite a participação de toda a população. Isso é uma demonstração inequívoca da prática daquilo que nos ensinou Jesus: ‘a comunhão’, que promove e fortalece os vínculos entre as pessoas. Conforme nos mandou Jesus: “amem-se uns aos outros. Assim como eu amei vocês, vocês devem se amar uns aos outros. Se vocês tiverem amor uns para com os outros, todos reconhecerão que vocês são meus discípulos” (Jo 13,25-26).
Esse ensinamento é o que norteia o trabalho do nosso governo, que tem um foco muito preciso: união e reconstrução.
Temos o compromisso profundo, com todos os brasileiros, de construir um país mais justo e inclusivo. As ações do meu governo são desenvolvidas a partir dessa premissa e buscam promover uma vida digna à família brasileira.
E a Igreja desempenha um papel vital nesse compromisso, que se reflete na sua ação social e no suporte espiritual de seus fiéis. Por isso, acredito que, juntos, podemos fazer muito mais pelo bem-estar, a paz e a harmonia de nosso povo.
Tenho certeza de que a Marcha para Jesus de 2024 será, como nos anos anteriores, um evento abençoado, que renovará a esperança e a fé de todos os participantes.
Como, infelizmente, não consegui estar presente, pedi ao ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, que representasse a mim e ao governo.
Ele está honrado, como também estou.
Que Deus abençoe a todos.
Atenciosamente,
Luiz Inácio Lula da Silva
presidente da República Federativa do Brasil
Integrantes da Segurança Pública são agraciados com Medalha da Aviação Policial Militar
Também foram homenageados representantes das Forças Policiais e Bombeiros, entre outras autoridades
Durante o evento, o Graer sa PM também realizou a cerimônia de Elevação de Comandantes de Aeronaves. O secretário Werner entregou as insígnias dos pilotos e elogiou o trabalho executado pelos profissionais. “Homens e mulheres dedicados a fazer o melhor pela sociedade”, frisou.
Texto: Marcia Santana
Acusado de tentar matar criança é preso em Teixeira de Freitas
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