Confira a pauta de julgamentos do TSE desta segunda (1º)
Sessão extraordinária de encerramento do semestre forense será transmitida ao vivo, a partir das 8h, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
O primeiro recurso pautado envolve o prefeito e o vice-prefeito do município de Euclides da Cunha (BA). Eles são acusados da prática de abuso dos poderes econômico e político e de uso indevido dos meios de comunicação. O segundo processo refere-se ao prefeito e ao vice-prefeito de São João do Manteninha (MG), que foram acusados de distribuição gratuita de próteses dentárias em troca de apoio político.
Na sessão administrativa, o Plenário do Tribunal deve retomar o exame da consulta que indaga sobre a abrangência da exposição de marcas comerciais com a intenção de promover marca ou produto na propaganda eleitoral, bem como se é permitido o uso de marca, sigla ou expressão pertencente à empresa privada em nome de candidata ou de candidato na urna eletrônica.
A análise da consulta foi interrompida por um pedido de vista apresentado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, na sessão de quinta-feira (27), após a apresentação do voto do relator, ministro Raul Araújo.
Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:
Consulta 0600188-95.2024.6.00.0000
Trata-se de consulta apresentada pela deputada federal Simone Aparecida dos Santos (MDB-SP), conhecida como Simone Marquetto, nos seguintes termos: “a) A proibição da exposição de marcas comerciais ou da veiculação de propaganda realizada com a intenção, ainda que disfarçada ou subliminar, de promoção de marca ou produto deve abranger toda modalidade de propaganda eleitoral? b) A proteção contida no artigo 25, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.609 estende-se ao uso de nomes de urna que contenham marca, sigla ou expressão pertencente à empresa privada?”
Relator: ministro Raul Araújo
Agravo no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600396-65.2020.6.05.0102
Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que confirmou a improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Luciano Pinheiro Damasceno e Rubenilson Silva dos Campos, eleitos prefeito e vice-prefeito de Euclides da Cunha (BA), por suposta prática de abuso dos poderes econômico e político e de uso indevido dos meios de comunicação nas Eleições 2020. O Regional apontou a falta de provas robustas e de nexo causal entre as condutas supostamente ilícitas e o resultado do pleito.
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral 0600993-05.2020.6.13.0169
Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que rejeitou a representação proposta contra Gentil Pereira de Mendonça e Marcos Vinícius de Paula, prefeito e vice-prefeito de São João do Manteninha (MG), por suposta conduta vedada mediante o uso promocional de distribuição gratuita de próteses dentárias nas Eleições 2020. Em decisão monocrática (individual), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reformou parcialmente a decisão e condenou ambos ao pagamento de multa no valor de 5 mil UFIRs.
Relatora: ministra Cármen Lúcia
A lista de processos está sujeita a alterações.
Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Confira a relação completa dos processos.
Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.
Sustentação oral
Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
MC/EM, DB
Processos relacionados: CTA 0600188-95.2024.6.00.0000; Agravo Regimental no AREspe 0600396-65.2020.6.05.0102; e Agravo Regimental no REspEl 0600993-05.2020.6.13.0169
Se Liga: o que é propaganda eleitoral nas ruas?
Nas Eleições 2024, esse tipo de propaganda estará liberado a partir de 16 de agosto
A partir de 16 de agosto, começa o período para propaganda eleitoral geral em 2024 nas ruas. Mas você sabe como é feito esse tipo de propaganda? A gente explica.
Propaganda nas ruas
É aquela realizada para divulgar os currículos e as propostas das candidatas e dos candidatos. É caracterizada por:
- utilização de bandeiras;
- uso de adesivos;
- distribuição de santinhos;
- uso de alto-falantes;
- realização de carreatas e comícios; entre outros.O início da propaganda nas ruas se dá logo após o encerramento do prazo para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral (15 de agosto), de acordo com o calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024.
- Saiba mais sobre a propaganda eleitoral nas Eleições 2024.
DMB/LC, DB
Eleitores comparecem em números recordes em pleito legislativo crucial na França
Às 17h de Paris (meio-dia em Brasília), 59,4% dos eleitores já tinham comparecido às urnas, contra apenas 39,4% no mesmo horário na eleição anterior, em 2022. Este é o maior índice de participação até 17h desde 1978.
Diante disso, prevê-se que 68,5% votem até o fechamento das urnas deste domingo (30), às 20h locais (15h em Brasília). A última vez que um índice de comparecimento foi tão alto (67,9%) remonta a 1997.
Esse índice é uma demonstração do enorme interesse despertado pelo pleito entre os 49 milhões de eleitores franceses. Existe, pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, a possibilidade de que a ultradireita seja o bloco com maior número de assentos na Assembleia Nacional.
Caso isso ocorra, o presidente do Reunião Nacional (RN), maior partido de ultradireita, Jordan Bardella, 28, teria grande probabilidade de se tornar primeiro-ministro. Bardella afirmou, durante a campanha, que só aceitará o cargo se seu partido tiver a maioria absoluta das 577 cadeiras da Assembleia. Ele poderia, porém, atingir essa maioria por meio de alianças com outros partidos de ultradireita, de direita e até do centro.
Bardella votou às 10h (5h em Brasília) em Garches, subúrbio rico da periferia oeste de Paris. Saiu sem dar declarações, porque, por lei, no dia da votação os políticos não podem se pronunciar antes do fechamento das urnas.
O presidente Emmanuel Macron, 46, votou às 12h45 (7h45 em Brasília) no balneário de Le Touquet, no norte da França, onde ele e a mulher, Brigitte, 71, têm uma residência de veraneio, herança do pai da primeira-dama. Depois de votar, Macron passou mais de meia hora conversando e tirando selfies com eleitores e crianças.
Macron anunciou a dissolução da Assembleia Nacional no dia 9 de junho, assim que saíram os primeiros resultados das eleições para o Parlamento Europeu. Nelas, seu partido, Renascimento, ficou em segundo lugar, com apenas 14,6% dos votos, menos da metade dos 31,4% do RN.
A decisão de Macron causou perplexidade até mesmo entre seus aliados. As pesquisas apontam o risco de seu grupo político, hoje dono de quase metade dos assentos, tornar-se apenas a terceira força do parlamento, atrás da ultradireita e dos partidos de esquerda unidos sob a coalizão batizada de Nova Frente Popular (NFP).
Na França, o sistema eleitoral é distrital, majoritário e em dois turnos. O segundo turno está marcado para o próximo domingo, 7 de julho.
O aumento da participação pode fazer com que mais de 80 deputados sejam eleitos já no primeiro turno. A condição para isso é obter um total de votos superior a 50% dos inscritos naquele distrito. Cinco anos atrás, apenas cinco deputados, menos de 1% do total, se elegeram dessa forma.
Outro indicador de uma queda da abstenção é o elevado número de eleitores que pediram para votar por procuração: 2,6 milhões, contra 1 milhão em 2022. Na França, é possível entregar um documento autorizando outra pessoa a votar em seu nome. É provável, porém, que grande parte desse aumento se deva à data dessa eleição fora de época, que coincide com o início das férias de verão na Europa. Nesse período, milhões de franceses tiram férias e deixam as cidades onde votam.
Diego Castro convoca adesivaço ‘Fora Lula’ no Farol da Barra durante Dois de Julho
Diego Castro destacou seu descontentamento com o atual governo federal e incentivou a participação de seus seguidores no evento.
“Lamentavelmente, a gestão do PT, de Lula, é marcada por escândalos e corrupção. Sem falar que a única coisa que aumenta nesse verdadeiro desgoverno é a arrecadação do trabalhador”, disse Diego.
O adesivaço está programado para ocorrer a partir das 9h nas proximidades do ponto turístico da capital baiana.
Terceira Noite do São Pedro de Ipiaú é marcada por grandes shows
A noite começou com a apresentação de André Eduardo, que aqueceu o público com seu talento e carisma. Em seguida, foi a vez de Santana, o cantador forrozeiro nordestino, trazer toda a energia e tradição do forró para o palco, fazendo a plateia dançar e cantar junto. Também teve a DJ Nathy Brandão agitando os intervalos.
A prefeita Maria das Graças esteve presente durante todo o evento e fez questão de elogiar a estrutura e organização da festa. “Estamos muito felizes em ver a população se divertindo com segurança e conforto. Agradeço a todos os envolvidos na organização do São Pedro de Ipiaú, que mais uma vez se superaram e proporcionaram uma festa linda e bem estruturada”, disse a prefeita.
Adelmário Coelho
Wesley Safadão
Eric Land
Donas do Bar
Banda Carretel
Fonte: Decom/PMI
Maioria dos gaúchos acha que tragédia podia ter sido evitada, e culpa políticos e população
No Brasil como um todo, 72% dizem que a destruição poderia ter sido evitada, enquanto 24% dizem que não e 4% respondem que não sabem.
Já no Rio Grande do Sul, 75% afirmam que era possível evitar a destruição, mesmo com a mesma proporção de entrevistados tenha respondido que não era possível evitá-la (24%). Isso ocorre porque só 1% dos gaúchos diz que não sabe se era possível evitar os danos ou não.
Na região metropolitana da capital, oito em cada dez moradores (81%) afirmam que a destruição era evitável, e 18% dizem que não era. Nos municípios do interior, 67% dizem que os estragos poderiam ser evitados, e 32% dizem que não poderiam.
A margem de erro é de 5 pontos na região metropolitana de Porto Alegre, e nas cidades gaúchas do interior é de 7 pontos.
Para o professor de inglês Luciano Junges, 26, que após quase dois meses ainda não conseguiu voltar para casa na capital gaúcha, a principal responsabilidade pelo tamanho da tragédia recai sobre a prefeitura, comandada por Sebastião Melo (MDB). Ele cita os alertas de engenheiros do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos) de que a situação no sistema de prevenção contra enchentes era crítica.
"Surgem novas notícias e indícios, todos os dias, de que foram negligentes com o sistema de diques, bombas, comportas e contenções da cidade", diz Junges. "Em tese, se ele estivesse 100% [em funcionamento], minha casa não teria sido alagada".
Problemas no sistema de bombeamento e contenção de alagamentos da capital são apontados há mais de uma gestão. Há também indícios de que os diques nas cidades de Canoas e São Leopoldo, que fazem parte da mesma região metropolitana da capital, também se deterioraram com o tempo.
"O que se pode afirmar é que o sistema de Porto Alegre deveria ter funcionado se os sucessivos governos desde a década de 1970 tivessem realmente se preocupado em manter as estruturas funcionando com protocolos de inspeção e acionamentos de teste frequentes", diz o engenheiro André Luiz Lopes da Silveira, ex-diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
Ele diz que seria possível prevenir boa parte dos estragos na região se houvesse "manutenções preventivas dos sistemas de diques, evitando-se falhas estruturais como a erosão de diques, algumas causadas pela leniência de toda a sociedade e poderes que toleraram, em vários casos, a ocupação dos diques por favelas."
Culpa é atribuída a políticos e à população
A grande maioria dos gaúchos, como um todo, responsabiliza tanto governos locais quanto a instância federal e a própria população pelos estragos, segundo a pesquisa Datafolha. Todos são apontados com alguma parcela de culpa pela destruição por ao menos 80% dos entrevistados no estado.
As prefeituras das cidades são citadas com maior frequência: 85% dos gaúchos dizem que as gestões municipais têm culpa na tragédia, sendo que 44% falam em "muita culpa", e outros 41% dizem que há "um pouco de culpa".
Em seguida na escala de culpa atribuída pelos moradores do estado está a própria população, com 84%. O governo do Rio Grande do Sul é citado por 83% dos gaúchos. E o governo federal tem culpa na destruição provocada pelas enchentes para 80% da população do estado.
Novamente, os moradores de Porto Alegre e região são mais críticos (em relação aos governos, aos parlamentares e à própria população) do que no interior. O governo gaúcho tem alguma culpa pela destruição para 92% da região metropolitana, e as prefeituras são citadas por 93%.
Os gaúchos atribuem culpa aos governos e à população com mais frequência do que os brasileiros em geral. Apenas 76% da população do país atribui culpa ao governo federal pela destruição, e 79% a atribui ao governo estadual, por exemplo. E 70% dos brasileiros diz que a própria população tem culpa na tragédia, 14 pontos percentuais a menos do que no Rio Grande do Sul como um todo.
Por outro lado, a avaliação dos mandatários diante da crise é mais equilibrada. Os índices de ótimo e bom, regular, ruim e péssimo em relação à atuação do governador Eduardo Leite (PSDB), segundo os gaúchos, estão empatados dentro da margem de erro, entre 36% e 31%. Os prefeitos gaúchos também tiveram empate técnico nesses índices.
O presidente Lula tem avaliação pior entre os gaúchos, com 40% afirmando que seu desempenho no socorro aos atingidos foi ruim ou péssimo, e 31% afirmando que foi ótimo ou bom. Lula teve avaliação mais equilibrada entre a população brasileira em geral.
Igreja Universal volta a investir alto em horários na TV e vai gastar R$ 1 bilhão em 2024
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| Bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Record |
O grosso deste investimento, claro, é na Record, emissora que tem Edir Macedo como dono. Somente com a venda das madrugadas para telecultos e programas especiais, a IURD tem a previsão de desembolsar R$ 910 milhões até dezembro, segundo o F5 apurou.
O valor pode ser ainda maior porque ele não contabiliza a produção de novelas bíblicas. Desde 2022, para diminuir custos próprios da Record, a Igreja Universal produz atrações como “Reis” e a recém-estreada “A Rainha da Pérsia”, exibidas em horário nobre.
O que fez o valor se elevar para 2024 foi a retomada de uma parceria que estava suspensa desde dezembro de 2022. A Igreja Universal voltou a ocupar 22 horas da programação da Rede 21, canal do Grupo Bandeirantes de Comunicação, dono da Band.
O retorno aconteceu após um acordo oriundo de uma disputa judicial que se arrastava há dois anos. A estimativa de gastos até o fim do ano da Igreja Universal com esse contrato é de R$ 300 milhões anuais.
Para retomar com a Rede 21, a Band se comprometeu a fazer investimento em melhorias de transmissão de sinal para todo o Brasil para crescer sua cobertura nacional para até 70% do território brasileiro. Essa era a principal queixa da IURD quando rescindiu com o acordo antigo.
Outros dois contratos também tiveram reajustes e puxaram para cima os gastos da Igreja Universal. A TV Gazeta de São Paulo aumentou sua faixa de vendas para a IURD desde o ano passado, e com o reajuste previsto em contrato, vai receber em 2024 cerca de R$ 300 milhões. Ao todo, a IURD ocupa 13 horas da programação da Gazeta.
O mesmo vale para a RedeTV!, que desde o início de junho, negociou mais uma hora de sua programação matinal para a IURD, que agora ocupa três horas diárias. Os gastos anuais com a RedeTV! serão em torno de R$ 350 milhões.
Por fim, a Universal também tem um contrato com a CNT, onde ocupa 22 horas da programação, assim como na Rede 21. O valor é menor em relação aos outros, com repasse de cerca de R$ 100 milhões anuais.
Desde 2019, a IURD vinha tentando não pagar tanto para estar na TV aberta. O objetivo era fortalecer sua presença no digital para alcançar novos fiéis, assim como diversas outras igrejas estão fazendo. No entanto, o retorno foi abaixo do esperado, segundo apurou o F5.
Em 2023, a Igreja Universal do Reino de Deus decidiu recalcular a rota e retomou negócios com TVs abertas. Somente na Record, houve crescimento de repasse em mais de R$ 100 milhões. Além dos programas exibidos em rede, há pagamentos para afiliadas da emissora em todo o Brasil.
O F5 procurou a Universal e alguns de seus representantes para falarem sobre o assunto, mas a igreja disse que não comenta detalhes contratuais com as TVs.
Anistia, regulação das redes, ativismo judicial: os recados de ministros do STF ao Congresso
Batizado de “Gilmarpalooza” por ser organizado pelo instituto de ensino superior de Gilmar Mendes, o fórum reúne representantes dos Três Poderes do Brasil, empresários do País e figuras notáveis lusitanas em painéis variados para discutir temas pertinentes ao Direito entre os dois países. Os ministros participam como convidados.
Em um recado ao Congresso, Moraes indicou, nesta sexta-feira, 28, que o Poder Judiciário dará a última palavra caso prospere a proposta de anistia aos presos e envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro do ano passado.
“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.
A anistia é defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem sido citada nos bastidores do Congresso como moeda de troca pelo apoio do campo bolsonarista nas eleições pelas Presidências da Câmara e do Senado, em 2025.
“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária. Obviamente que quando a democracia é mais atacada e a Constituição é mais atacada o Supremo Tribunal Federal tem a missão de defendê-la e assim o fez”, disse Moraes em alusão às eleições de 2022.
Moraes volta a defender regulação de big techs
Moraes ainda reforçou a necessidade de regular a atuação das big techs donas das redes sociais, sob o argumento de que outros países não permitem a existência de setores sem regulação. “É um absurdo que as big techs queiram continuar sendo uma terra sem lei, sendo instrumentalizadas contra a democracia”, afirmou.
“Não existe mais nenhuma dúvida de que as redes sociais, as big techs, precisam ser regulamentadas e responsabilizadas. Não há dúvida disso”, completou.
Descriminalização do porte de maconha
Outro assunto que veio à tona entre os ministros foi a decisão do STF pela descriminalização do porte de maconha. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou na quinta-feira, 27, que a Corte cumpriu o seu papel ao decidir pela descriminalização e que o presidente Lula tem “liberdade de expressão” para discordar da decisão.
Lula afirmou na quarta, 26, que o STF não tem que se “meter em tudo” e que decisões como a desta semana sobre maconha geram “rivalidade” com outros poderes. Ainda de acordo com Lula, o STF não pode “pegar qualquer coisa” para julgar.
“Não sou sensor do que fala o presidente e menos ainda fiscal do salão. O que posso dizer é que o Supremo julga as ações que chegam ao plenário, inclusive os habeas corpus e recursos extraordinários de pessoas que são presas com pequenas quantidades de drogas”, rebateu Barroso ao ser questionado sobre as declarações de Lula.
Dino rebate Lula
O ministro Flávio Dino também respondeu às críticas feitas pelo presidente à decisão da Corte. O magistrado argumentou que o tribunal é instado a decidir sobre temas polêmicos por causa da “conflagração” social.
Dino argumentou nesta sexta que temas em conflito na sociedade brasileira têm desaguado no Poder Judiciário, o que obriga os magistrados a agir.
“Quando as situações conflituosas caminham por aquela praça (dos Três Poderes) e não encontram outra porta, acham o prédio do Supremo mais bonito, a rampa é menor, e lá elas entram. Lá chegando, nós (ministros) não podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Paranoá, e nós não podemos prevaricar”, afirmou Dino
“É por isso que o Supremo Tribunal Federal ‘se mete em muita coisa’. Nós somos metidos em muita coisa justamente em face dessa conflagração que marca a sociedade brasileira”, completou o ministro.
A posição do ministro se alinha a de outros integrantes da Corte Dias Toffoli afirmou na última quinta-feira, 27, que “se tudo vai parar no Judiciário, é falência dos outros órgãos decisórios”.
Resistência de Lula a corte de gastos prolonga vaivém na política fiscal
As idas e vindas se acumulam desde o início do governo, devido às dificuldades políticas e eleitorais de cada iniciativa lançada ou estudada. A ampliação das receitas enfrenta uma reação crescente do empresariado, enquanto opções de corte de gastos geram temores de avanço dos índices de impopularidade.
A série de episódios que alimentam o ceticismo do mercado começou com o anúncio, pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), de uma trajetória ousada de reequilíbrio baseado na expansão das receitas. O cenário de recuperação dos números, que previa a eliminação do déficit público já no ano seguinte, foi apresentado em 2023 pouco depois de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) impulsionar os gastos em R$ 168 bilhões.
Após a promessa de melhora, começaram as resistências de Lula em fazer contingenciamentos nos primeiros sinais de dificuldade. Na sequência, o governo foi obrigado a mudar a meta fiscal de 2025 (cujo alvo central baixou de superávit de 0,5% do PIB para zero). Depois, veio a crise do dividendos da Petrobras, com o governo dando prioridade a investimentos da estatal em vez de pagamentos à União.
A esse rol de problemas, soma-se o ruído provocado após reunião de Haddad com o banco Santander e representantes de outras instituições financeiras, que colocou no radar um risco que até então não estava nas contas dos analistas, ao menos no curto prazo: o governo mudar o teto de despesas do recém-aprovado arcabouço fiscal.
Por outro lado, Haddad tentou manter a agenda de reequilíbrio lançando publicamente medidas de arrecadação —mas acabou derrotado com falta de apoio no Congresso e dentro do próprio governo. O maior exemplo foi a medida que mudava regras do PIS/Cofins, devolvida após uma rebelião do empresariado e um alinhamento entre Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A derrota causou uma deterioração generalizada nas expectativas do mercado sobre a trajetória das contas públicas e o futuro do próprio ministro no cargo. Como reação, a equipe econômica começou a acelerar uma agenda positiva de corte de despesas —sem respaldo efetivo de Lula, o que tem ampliado os ruídos no mercado financeiro.
“Começamos aqui a discutir 2025, a agenda de gastos. O que a gente pediu foi uma intensificação dos trabalhos”, afirmou Haddad há pouco mais de três semanas. “Nós temos um dever de casa agora sobre o lado das despesas. Se os planos A, B, C e D já estão se exaurindo para não aumentar a carga tributária pela receita, sobre a ótica das despesas nós temos plano A, B, C, D e E”, disse a ministra Simone Tebet (Planejamento) na ocasião.
Nos dias seguintes, Lula chegou a participar de duas reuniões com ministros para discutir a pauta de revisão de gastos, o que não tinha feito até então em um ano e meio de governo. Desde então, no entanto, o presidente já descartou diferentes opções —como desatrelar do salário mínimo o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e alterar a previdência dos militares.
“O problema não é que tem que cortar. Problema é saber se precisa efetivamente cortar ou se precisa aumentar a arrecadação. Temos que fazer essa discussão”, afirmou Lula na quarta (26) ao portal UOL.
A equipe econômica tem agora um roteiro em mãos, conforme relatos feitos à Folha. Do lado fiscal, a coordenação das expectativas acontece com a organização de um plano em três etapas do corte de gastos a ser feito pela JEO (Junta de Execução Orçamentária), colegiado de ministros responsável pelas decisões de política fiscal e orçamentárias do governo.
A primeira etapa do plano inclui o fortalecimento da governança da JEO para aumentar os instrumentos de controle das despesas que os ministérios estão aumentando. Além disso, é visto como necessário o fortalecimento do plano de revisão dos benefícios. Por último, medidas estruturantes de médio e longo prazos com um cardápio de opções em discussão.
Uma das primeiras frentes de atuação é nos gastos previdenciários. Como revelou a Folha, o governo decidiu começar a revisão de benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda no mês de julho de 2024, o que deve representar um dos pilares do plano do Executivo para conter gastos e fechar a proposta de Orçamento de 2025.
Caldo de noodles instantâneos ameaça a maior montanha da Coreia do Sul
"O caldo dos noodles contém muito sal. Por isso, descartá-lo nos cursos de água torna impossível que os insetos aquáticos vivam em águas contaminadas", alertaram, segundo a CNN Internacional.
Face às queixas da população, a polícia de Jeju realizou uma operação na montanha, no dia 25 de junho, tendo multado nove turistas por atravessarem a rua da faixa de pedestres.
Fumar, deixar comida e lixo ou entrar e beber sem autorização são ações proibidas em Hallasan, acarretando multas de até dois milhões de won (cerca de 7 mil reais). Por sua vez, atravessar a rua fora da faixa de pedestres equivale a uma multa de 20 mil won (cerca de 70 reais).
A montanha, que teve 923.680 visitantes no ano passado, faz parte da Ilha Vulcânica e Tubos de Lava de Jeju, local classificado como Patrimônio Mundial pela UNESCO.
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Terceira Noite de SÃO PEDRO DE IPIAÚ 2024, VIDEO | (29/06/2024)
Acompanhe a terceira noite do São Pedro de Ipiaú. A praça Álvaro Jardim receberá nos palcos: Ivete Sangalo, Daniel Vieira, Santana O Cantador, Japinha Conde, André e Eduardo e Kiko Cigano. Veja a ordem das apresentações:
"20:00 – André e Eduardo; 22:30 – Santana O Cantador; 00:00 – Ivete Sangalo; 02:00 – Japinha Conde; 03:30 – Daniel Vieira; 05:00 – Kiko Cigano"
Ministério Público e Corpo de Bombeiros vistoriam Praça Álvaro Jardim para Festejos do São Pedro
A procuradora jurídica doutora Isabele destacou a importância dessa visita para assegurar que a prefeitura municipal trabalha com a legalidade e a transparência, fazendo jus ao recebimento do selo de transparência dos órgãos fiscalizadores por fornecer cópia de todos os processos licitatórios e contratos firmados com atrações artísticas, estrutura para a realização do São Pedro. "Nosso objetivo é garantir que a população possa aproveitar os festejos com tranquilidade e segurança. Estamos atentos a todos os detalhes para que nada comprometa a integridade dos participantes e acima de tudo trabalhando com a transparência, tendo apresentado toda a documentação referente a licitações e contratos, autorização de corpo de bombeiros, em cumprimento aos princípios da eficiência e transparência", afirmou a doutora Isabele.
O Corpo de Bombeiros também realizou todas as vistorias necessárias e aprovou o projeto do São Pedro de Ipiaú. Mais um compromisso com a segurança.
Com essas medidas, a expectativa é que os festejos de São Pedro ocorram de forma segura e organizada, proporcionando momentos de alegria e confraternização para todos que irão participar.
Decom/PM
Acidente na BA-650 Deixa Um Morto e Um Ferido em Ibirataia, Assista o video
Foi identificado o motorista morto em um acidente por volta do meio-dia deste sábado, 29, na região das Três Barras, município de Ibirataia. Trata-se do idoso Manoel Peixoto das Virgens, de 89 anos, morador das imediações da antiga Rua da Batateira, centro de Ipiaú. De acordo com as informações apuradas pelo GIRO no local do acidente, ele conduzia o automóvel modelo Uno, que se chocou contra uma árvore. O motorista não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Informações do Giro Ipiaú
PF prende passageiro com diversos tabletes de maconha em ônibus na tríplice fronteira
Na rodovia BR277, uma equipe de policiais federais realizava uma barreira policial nos veículos que seguiam em direção contrária a região de fronteira com o Paraguai. Na abordagem a um ônibus com destino ao Rio de Janeiro/RJ, um dos cães policiais farejando o compartimento de bagagens, indicou uma mala despachada. Após identificar o proprietário, a bagagem foi aberta na presença do mesmo, sendo encontrado cerca de 16 kg de maconha, em diversos tabletes envoltos por fita plástica.
O passageiro e o entorpecente foram levados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a lavratura da prisão em flagrante e demais procedimentos judiciais pertinentes.
Fiscalização contou com apoio dos cães policiais, que identificaram a bagagem com o entorpecente.
Comunicação Social da PF em Foz do Iguaçu
PF e Senad encerram 45ª fase da Operação Nova Aliança
Foram erradicados mais de 154 hectares de plantações de maconha na região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, seguidas do Projeto de Reflorestamento denominado “Operação Restaurar”
A operação ainda conta com o apoio do Ministério Público, da Força-Tarefa Conjunta (FTC) e da Força Aérea do Paraguai. A PF auxilia no custeio da iniciativa e nos trabalhos de inteligência, além de fornecer apoio com aeronaves para deslocamento de pessoal às áreas de mais difícil acesso, locais onde o entorpecente é cultivado.
Operação Restaurar
Além disso, tem sido executado um projeto inovador, consistente no reflorestamento das áreas destruídas com os plantios ilícitos da droga. Trata-se da Operação Restaurar, que, através do Instituto Nacional de Florestas do Paraguai, fornece sementes e meios para que as áreas utilizadas pelo narcotráfico sejam reflorestadas com o plantio de árvores e plantas nativas da região, logo após o término das Operações Nova Aliança.
Resultados da 45ª fase:
Maconha Erradicada: 467.250kg
Sementes: 340kg
Acampamentos Destruídos: 32
Total de Roças Erradicadas: 62
Dupla suspeita de furto de gado é presa em Porto Seguro
Mobi com seis mulheres capota na BA-650, entre Itagibá e Dário Meira
As circunstâncias do acidente serão apuradas pela Polícia Rodoviária Estadual. De acordo com informações divulgadas em redes sociais, as vítimas são de Ipiaú. (Giro Ipiaú)
Juiz manda prender deputado federal Zé Trovão, que nega dívida de pensão alimentícia
O pagamento do valor integral é o único modo do requerido não ser preso, conforme citou o juiz no documento emitido nesta sexta. De acordo com o magistrado, a defesa do deputado questionou o pedido de prisão diante da imunidade parlamentar. No entanto, Schwingel afirmou que o benefício vale para questões criminais e não cíveis.
Trovão disse que, além do valor pago mensalmente descontado da folha de pagamento, arca também com R$ 4 mil de condomínio e aluguel. “Valor que pago a mais tirando o que desconta direito do meu salário, porque minha ex-mulher mora em apartamento de alto padrão custeado pelo pai de seu filho”, disse o parlamentar.
O deputado disse ainda que o erro não é dele. Isso porque, o valor descontado sai direto da folha de pagamento e, qualquer aumento na pensão, deve ser repassado pelo Poder Judiciário para Câmara dos Deputados.
Ação integrada da PM e PF erradica 61 mil pés de maconha em Andorinha
Houve a prisão em flagrante de um indivíduo portando pequena quantidade de maconha pronta para o consumo, três armas de fogo e munições em uma casa no interior da propriedade, e que responderá por tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Os crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 29 anos de prisão.
O ciclo produtivo da cannabis é monitorado pelos policiais federais e novas ações são realizadas nos períodos próximos à colheita, coibindo, assim, a finalização do cultivo. A persistência das ações de erradicação de plantios de maconha tem como efeito direto a diminuição da oferta de maconha no mercado consumidor.
Com essas operações consecutivas, as Polícias Federal e Militar contribuem significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga nos estados da Região Nordeste, evitando assim a escalada da violência tais como: roubos, furtos, homicídios, latrocínios, guerra pelo domínio dos território de drogas dentre outros crimes violentos, geralmente essas ocorrências giram em torno do tráfico de drogas.
Texto e fotos: Ascom PF
Unidade itinerante do Reconhecimento Facial auxilia na captura foragidos em Ipiaú
Um procurado por tráfico de entorpecentes e dois homens com dívidas de pensão alimentícia acabaram presos, após alertas do equipamento da SSP.
Durante as festas juninas, a ferramenta já localizou 13 foragidos da Justiça, que respondem pelos crimes de homicídio, roubo, tráfico de drogas, receptação e dívida de pensão.
A ferramenta é empregada na capital, na Região Metropolitana de Salvador e em municípios do interior.
Texto: Marcia Santana
Segundo Dia do São Pedro de Ipiaú é Marcado por Shows Inesquecíveis de Léo Santana e Túlio Milionário
Larissa Souza e Júnior Boy fecharam a noite com chave de ouro. Larissa encantou com sua voz poderosa e presença de palco, enquanto Júnior Boy fez a galera pular até o último minuto com suas músicas animadas e cheias de energia.
Mas a festa não para por aí! Hoje, o São Pedro de Ipiaú promete ser ainda mais grandioso com a presença de ninguém menos que Ivete Sangalo, a rainha do axé e uma das artistas mais queridas do Brasil. Além dela, o público pode esperar shows incríveis de Danniel Vieira, Santanna - O Cantador, André e Eduardo, Japinha Conde, e Kiko Cigano.
A expectativa é altíssima para mais uma noite de muita música, dança e alegria. O São Pedro de Ipiaú continua a surpreender e encantar, reafirmando sua posição como um dos eventos mais aguardados do ano.
Assista o viddeo:
Decom/PMI‘Nem pobre entra mais, porque é tão chique’, diz Lula sobre o estádio do Atlético Mineiro
A declaração foi dada na capital mineira, na manhã desta sexta-feira, 28, durante a cerimônia de anúncios de investimentos do governo federal nas áreas de energia e educação para Minas Gerais.
“No campo do Galo hoje nem pobre entra mais, porque é tão chique”, falou o presidente enquanto relembrava acontecimentos de 1979, época em que ele comandava o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP).
Lula conta que, naquele ano, aconteceu uma greve dos trabalhadores da construção civil de Minas, o que resultou na morte de uma pessoa pela polícia. A partir do ocorrido, ele decidiu convocar dirigente sindicais e foi a Belo Horizonte para tentar resolver as manifestações.
O petista revela que falou com o prefeito e colocou como condição para discutir o fim da greve a retirada dos policiais das ruas e a distribuição de comida para os participantes do movimento, que estavam concentrados no antigo estádio do Galo. O novo estádio, a Arena MRV tem ingressos variando de R$ 50 a R$ 300 dependendo do jogo, além de um preço de R$ 120 de estacionamento para quem for de carro.
Além o presidente, outros políticos participaram da solenidade. A primeira-dama Janja acompanhou a cerimônia e teve tempo de fala novamente para explicar o novo programa do Governo, o Comunica BR. No dia anterior, ela também tinha realizado o discurso em Contagem (MG).
Estavam presentes figuras como os presidentes do Senado Federal e o da Assembleia Legislativa Mineira, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Tadeu Martins Leite (MDB), respectivamente, além do vice-governador de MG, Mateus Simões (Novo) e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira; da Cultura, Margareth Menezes; dos Transportes, Renan Filho; das Cidades, Jader Filho e da Educação, Camilo Santana.
Polícia Federal realiza operação contra organização criminosa em Feira de Santana
A operação incluiu a execução de um mandado de busca e apreensão em um domicílio, conforme determinação da 1ª Vara Criminal de Feira de Santana. Esta operação é um desdobramento da Operação El Patrón, iniciada em dezembro de 2023, que investiga, entre outros, o deputado estadual Binho Galinha (PRD). Naquela ocasião, foram emitidos mandados de prisão preventiva, mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de mais de R$ 200 milhões e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais. As atividades econômicas de seis empresas também foram suspensas.
Justiça Eleitoral aceita denúncia, põe presidente do Solidariedade no banco dos réus e mantém prisão preventiva
A reportagem entrou em contato com a defesa de Eurípedes e aguarda resposta. Quando o político se entregou à Polícia Federal (PF), após passar três dias foragido, seus advogados disseram que ele “demonstrará perante a Justiça não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a sua prisão preventiva, mas ainda a sua total inocência”.
Outras nove pessoas ligadas a Eurípedes Júnior também vão responder ao processo por suspeita de organização criminosa, apropriação indébita, furto qualificado, falsidade ideológica e peculato. São familiares e dirigentes do partido.
O juiz Lisandro Gomes Filho, da 1.ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, concluiu que há elementos suficientes para abrir uma ação penal eleitoral. Ele justificou que a denúncia trouxe “adequada exposição do fato criminoso, suas circunstâncias, qualificação dos acusados, tipificação dos crimes e rol de testemunhas”. “Vislumbro satisfeitos os requisitos para dar início à persecução penal”, escreveu.
Verbas públicas repassadas ao Solidariedade teriam sido usadas para pagar até viagens internacionais da família de Eurípedes Júnior, segundo a Polícia Federal. O dinheiro teria sido desviado por meio de candidaturas laranja e de contratos falsos com escritórios de advocacia.
O promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, que assina a denúncia, afirma que o partido era gerenciado como um “bem particular”. “O denunciado Eurípedes Gomes de Macedo Júnior figura como o líder da organização criminosa, formada por seus familiares e pessoas próximas de sua confiança”, afirmou.
Com a decisão, o inquérito foi convertido em uma ação penal eleitoral. O mérito das acusações não tem data para ser julgado.
Governo Lula libera R$ 366 mi para acelerar força-tarefa da revisão de benefícios
O dinheiro foi transferido ao Ministério da Previdência Social e será usado para investimentos em tecnologia das equipes que farão a revisão cadastral dos benefícios.
Dados do governo indicam que 780.960 benefícios sociais estão sem atualização há 48 meses.
Um integrante do governo envolvido no trabalho de revisão disse à Folha que a potência fiscal do trabalho de revisão é alta e os resultados começam a aparecer.
O governo está redirecionando o bônus concedido aos peritos da Previdência Social para o monitoramento de benefícios. O trabalho já diminuiu em R$ 1 bilhão as despesas como resultado do monitoramento operacional dos benefícios sociais.
Com o fortalecimento tecnológico e de pessoal, a estratégia do governo é consolidar o que já foi projetado de economia neste ano, R$ 10 bilhões, no pagamento dos benefícios da Previdência Social, e tocar a revisão cadastral dos benefícios sociais.
O governo foca na revisão desses benefícios como resposta à necessidade de reduzir despesas obrigatórias diante da aceleração dos gastos da Previdência Social e dos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada. O BPC, no valor de um salário mínimo, é concedido a idosos e pessoas portadoras de deficiência. As concessões dispararam nos últimos meses.
A força-tarefa está se valendo das regras do Programa de Enfrentamento da Fila da Previdência Social, que autoriza o pagamento de um bônus de R$ 75 por perícia extra realizada pelos profissionais da área.
A estratégia é pagar a quem tem os requisitos e cortar as irregularidades e fraudes para dar sustentabilidade financeira à Seguridade Social. O governo dará prazo para atualizar e, se o beneficiário não o fizer, o benefício será suspenso e cessado.
A portaria com a liberação dos créditos foi publicada, nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União. O Ministério do Planejamento e Orçamento também liberou R$ 120 milhões para financiar o custo de pessoal com as revisões.
O governo também está estudando medidas para rever o desenho de alguns dos benefícios sociais para conter os gastos e vai tomar medidas adicionais de combate à fraude com medidas legais, informou um integrante do governo que participa da JEO (Junta de Execução Orçamentária), colegiado que reúne os ministros da Fazenda, Casa Civil, Planejamento e Orçamento e de Gestão e Inovação de Serviços Públicos.
A revisão dos benefícios faz parte do grupo de medidas de curto prazo pelo lado das despesas para reduzir o déficit das contas públicas e buscar o equilíbrio. O mercado financeiro cobra, no entanto, medidas estruturais de corte de despesas obrigatórias para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal (a nova regra fiscal) no médio e longo prazos.
Como revelou a Folha, as estimativas preliminares indicam a possibilidade de economizar cerca de R$ 20 bilhões no ano que vem com o cancelamento de benefícios considerados indevidos.
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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