‘Ausência de reajuste linear na LDO de 2024 representa um descaso com o funcionalismo público’, diz Fetrab
A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) afirma que após a nota da entidade sobre a ausência de uma proposta de reajuste linear na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, destinada aos servidores públicos estaduais, o governo do Estado, através do decreto 22.494, prolonga o prazo para o pagamento dos empréstimos consignados, de oito para dez anos, dos funcionários públicos ativos, aposentados e pensionistas.
Para a diretora da Fetrab e da Associação dos Funcionários Públicos (Afpeb), Marinalva Nunes, a ampliação do pagamento dos empréstimos consignados representa “uma prova inconteste de que o governo reconhece o endividamento dos servidores públicos. É uma prova da defasagem salarial e das condições de vida, o empobrecimento da maioria dos servidores públicos. Então, é assim que o governo responde às nossas críticas. Ao invés de incluir o reajuste dos servidores na LDO, apenas aumenta o prazo do empréstimo consignado”, protesta a sindicalista.
Marinalva Nunes salienta que “o governo do Estado deveria fazer uma reestruturação das carreiras”. “Fazer o ajuste dos servidores que ganham menos. Discutir as perdas salariais, principalmente para os companheiros endividados”, aponta a sindicalista.
Servidores do Ibama suspendem fiscalizações em todo o País; governo diz manter negociação
Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciaram nesta terça-feira, 2, a paralisação das atividades de fiscalização da instituição com impacto direto nas ações de combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal. Sem atividades de campo, fica diretamente comprometida a fiscalização de desmatamento na Amazônia, das terras indígenas, como a Yanomami, e do garimpo ilegal. Também fica paralisada a prevenção e o combate a incêndios florestais.
Os servidores pedem um posicionamento do governo federal sobre melhorias nas condições de trabalho, reajuste salarial, e reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente. Afirmam que, enquanto isso não ocorrer, vão executar somente o trabalho burocrático. O governo, em contrapartida, alega que mantém uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos.
Em carta endereçada ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho – com cópia para a Presidência da República, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e o Ministério do Meio Ambiente -, os funcionários destacam a importância do trabalho de campo no combate ao desmatamento. A declaração conta com a assinatura de 1.200 funcionários (de um total de 2.838).
A decisão sobre a paralisação parcial, informa o documento, “é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos servidores e às missões críticas que desempenhamos”.
“Esta suspensão das atividades externas certamente terá impactos significativos na preservação do meio ambiente e atribuímos isso aos dez anos de total abandono da carreira do serviço público que mais sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior (do ex-presidente Jair Bolsonaro) e ainda não foi definitivamente acolhida e valorizada pelo atual”, afirma um trecho da carta.
No fim do ano passado, o Ministério da Gestão e Inovação firmou um acordo para reajustes salariais dos servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, com aumentos que podem superar os 20%.
“Estamos esperando um posicionamento do governo há mais de dois meses. A informação que tivemos é que amanhã (quarta-feira) deve haver uma reunião no Ministério da Gestão e Inovação para a retomada da mesa temporária de negociação”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), Cleberson Carneiro Zavaski. “Se não tivermos nenhum retorno, o movimento deve escalar para uma greve mais ampla”.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima diz que a “reestruturação das carreiras ambientais é uma prioridade”, mas não apresenta prazos para atender aos pedidos dos servidores do Ibama. “O MMA está em diálogo com o MGI (Ministério da Gestão e Inovação) para que seja apresentado um cronograma das próximas etapas de negociação com servidoras e servidores do ministério, do Ibama, do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e do SFB (Serviço Florestal Brasileiro). A reestruturação das carreiras ambientais é uma prioridade para o MMA”.
Já o Ministério da Gestão e Inovação informou, também em nota, que “reinstalou, no começo de 2023, a mesa permanente de negociação com os servidores públicos. O primeiro acordo fechado foi de reajuste linear de 9% para todos os servidores, inclusive para os do Ibama, além do aumento de 43% no auxílio alimentação”.
O ministério informa ainda que, no segundo semestre de 2023, “teve início o debate sobre reajuste para o ano de 2024. Como parte desse processo foram abertas 21 mesas específicas para tratar de algumas carreiras. Somente no âmbito das mesas específicas, sete acordos para reestruturação de carreiras já foram fechados”.
Estrutura insuficiente
No último ano, o Brasil passou por uma seca sem precedentes na Amazônia. O governo Lula foi criticado pela falta de eficiência nas medidas de resposta à crise. Na ocasião, o Executivo foi cobrado pelo Ministério Público Federal acerca das medidas adotadas para conter a situação.
A estrutura do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), divisão do Ibama que cuida do combate a incêndios, é mínima diante das dimensões continentais do Brasil. O órgão federal tem só 2.108 brigadistas para atuar diretamente em uma área de 30 milhões de hectares em todo o País. Ou seja: um agente do Prevfogo, na média, para cada área equivalente a 13,1 mil campos de futebol. Além disso, faltam equipamentos, como aeronaves próprias, para dar suporte.
O próprio presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, admitiu à reportagem que a estrutura é insuficiente.
Roberta Jansen/Estadão
Com Gleisi à frente, PT reage a queixas de Haddad e volta a criticar política fiscal do governo
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| Foto: Divulgação/Ministério da Fazenda |
Petistas reagiram a declarações do ministro Fernando Haddad (Fazenda) ao jornal O Globo sobre críticas do partido à política econômica e a respeito da resolução aprovada pela legenda, na qual o PT defende que “o Brasil precisa se libertar do austerícidio fiscal”.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) disse que o PT tem o direito de apontar “desafios” que possam “ter implicações negativas” e voltou a reclamar da meta de déficit zero defendida por Haddad.
Gleisi ainda afirmou que a resolução aprovada pelo partido não diz que “está tudo errado”, ao contrário do que afirmou Haddad, e que a maior parte do documento contém elogios e celebra medidas do governo.
Em entrevista ao jornal O Globo, Haddad disse, sem dar nomes, que os seus críticos celebram os resultados da economia em 2023 ao mesmo tempo em que apontam erros.
“Olha, é curioso ver os cards que estão sendo divulgados pelos meus críticos sobre a economia, agora por ocasião do Natal. O meu nome não aparece. O que aparece é assim: ‘A inflação caiu, o emprego subiu. Viva Lula!’ E o Haddad é um austericida”, afirmou.
“Não dá para celebrar bolsa, juros, câmbio, emprego, risco-país, PIB que passou o Canadá, essas coisas todas, e simultaneamente ter a resolução que fala ‘está tudo errado, tem que mudar tudo’”, continuou o ministro.
O documento a que Haddad se refere foi aprovado em dezembro pelo diretório nacional do PT. O texto critica o que chama de pressão por arrocho fiscal exercida pelo “comando do Banco Central, rentistas e seus porta-vozes na mídia e no mercado”.
“O Brasil precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC ‘independente’ e do austericídio fiscal, ou não teremos como responder às necessidades do país”, afirma a resolução petista.
A presidente do PT rebateu o comentário de Haddad sobre o documento e disse que talvez o ministro “não tenha tido tempo de ler a resolução”.
“[O documento] Faz um balanço positivo do conjunto de avanços do governo do Lula, destacando os indicadores principalmente da economia. Não há uma linha dizendo que está tudo errado que precisa mudar tudo”.
“Nós criticamos na resolução severamente a política monetária do Banco Central, que é uma herança que nós recebemos do [ex-presidente Jair] Bolsonaro, e sempre fomos críticos, e uma política que venha para 2024 de contracionismo fiscal, que, junto com o contracionismo da política monetária, vai ser trágica para o Brasil”, avalia.
Gleisi foi uma das defensoras da flexibilização da meta do déficit fiscal zero, sob o argumento de que mantê-la pode obrigar o governo a fazer um alto contingenciamento de verbas e impactar o crescimento.
A presidente do PT defendeu publicamente a mudança na política fiscal, contrariando Haddad.
“O PT comemora os avanços do governo, mas se dá o direito de colocar preocupações que podem acontecer no horizonte e isso ter implicação negativa”, afirmou a deputada à reportagem nesta terça-feira (2).
Gleisi também comentou a declaração de Haddad na entrevista sobre a sucessão de Lula. O ministro afirmou que o candidato à presidência em 2026 será o próprio Lula e que ele não pensa em disputar o cargo.
Haddad ponderou, porém, que deve haver “certa preocupação” com quem substituirá o presidente no futuro.
“Ao mesmo tempo que é um trunfo ter uma figura política dessa estatura por 50 anos à disposição do PT, também é um desafio muito grande pensar o ‘day after’ [dia seguinte]. Mas, excluído 2026, o fato é que a questão vai se colocar. E penso que deveria haver uma certa preocupação com isso”, declarou na entrevista.
Gleisi, porém, avalia que essa discussão sobre a sucessão do presidente é “extemporânea” e não deve ser feita agora.
“É extemporânea essa discussão. O que nós precisamos nos concentrar no governo para fazer as entregas que o povo precisa e espera de nós, cada vez mais crescentes”.
Também nesta terça-feira, o deputado Lindbergh Farias (RJ) reagiu à entrevista de Haddad. O parlamentar afirmou nas redes sociais que a resolução do PT “não diz que está tudo errado” e reiterou a crítica à manutenção da meta de déficit zero para 2024.
O parlamentar é um dos mais críticos à meta. “A resolução do PT não fala que ‘está tudo errado, tem que mudar tudo’. Pelo contrário, o governo teve muitos acertos na área econômica, mas o déficit zero não é um deles”, avaliou Lindbergh.
O deputado aponta que a meta de zerar o déficit vai travar o orçamento e diminuir o crescimento do país, “que na melhor das hipóteses, só vai poder crescer 0,6%”.
“Quando o PT aponta preocupações e desafios não é para fazer oposição ao ministro Haddad, mas para chamar atenção sobre problemas que poderemos ter com uma política fiscal contracionista”.
Lindbergh avalia que a extrema-direita ainda é forte no país e acusa o Congresso de atuar como “semipresidencialismo, retirando atribuições e boa parte do orçamento do controle do Executivo”. “Se a economia desacelerar, essa turma vai querer engolir o governo”, disse.
“Temos que parar de dar tanta atenção aos sábios da Faria Lima e olhar mais para a sabedoria do Lula que governou ampliando investimentos, melhorando a vida do povo pobre com um crescimento médio por ano de 4,1%”.
Julia Chaib/Folhapress
Cidades fazem corrida para alargar praias e projetam usar 12 Maracanãs de areia
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Santa Catarina |
A corrida nos últimos seis anos por obras no litoral no país projeta o uso de uma quantidade de areia equivalente ao volume de 12 Maracanãs para alargamento de praias.
A estratégia é a mais defendida atualmente por parte dos oceanógrafos para mitigar a erosão costeira. Especialistas, porém, criticam seu alto custo de realização e manutenção, bem como apontam a existência de projetos limitados que podem gerar problemas ao longo do litoral no futuro.
Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo identificou 24 intervenções de grande porte realizadas entre 2018 e 2023 ou projetadas para ocorrer nos próximos anos.
Além das engordas de praia, que ganhou projeção nacional após as obras em Balneário Camboriú (SC) em 2021, há também a construção de espigões, estrutura rígida, geralmente de pedra, perpendicular à praia para reter areia.
As obras têm como objetivo mitigar a erosão costeira, que atinge cerca de 60% do país, segundo o livro “Panorama da Erosão Costeira no Brasil”, publicado em 2018. Miram também a ampliação de áreas de lazer e o desenvolvimento turístico das cidades.
“É uma corrida perigosa dos municípios. Esse tipo de empreendimento tem que ser muito bem estudado e não pode ser uma panaceia. Tem que ver o motivo da erosão e tomar procedimentos técnicos embasados, para não acontecer o que já vimos ocorrer em muitos lugares: gastar um dinheirão com uma engorda e não adiantar nada”, afirma Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente.
O uso da técnica de engorda de praia é antigo no país. O exemplo mais conhecido é a praia de Copacabana, no Rio, na década de 1970. Ela ganhou força em Santa Catarina no fim da década de 1990. Balneário Piçarras (SC) fez seu primeiro projeto em 1998. Balneário Camboriú realizou um plebiscito em 2001 aprovando a obra, executada 20 anos depois.
O oceanógrafo Antônio Klein, da UFSC, vê como positivo o crescimento do uso da técnica. Ele participou de pesquisas na década de 1990 para identificação de jazidas de areia para os projetos. “Melhor colocar areia na praia do que rocha ou concreto”.
Klein se refere às obras de enrocamento tradicionalmente feitas em casos emergenciais, como ressacas. As estruturas de pedras se espalharam pelo país para proteção da estrutura urbana das orlas, mas foram responsabilizadas por agravar a erosão costeira no médio prazo. Elas ampliam a força do impacto das ondas e, por consequência, aumentam a retirada de areia da praia —o chamado “efeito reflexivo”.
“A alimentação de praia tenta reproduzir o ambiente e assim criando uma zonação morfológica e biológica, resgatando os serviços ecológicos que já não existiam mais”, disse ele.
O professor Paulo Pagliosa, do Núcleo de Estudos do Mar da UFSC, critica o fato das engordas de praia exigirem uma manutenção constante, com novas aplicações de areia ao longo do tempo.
“A ideia do alargamento da praia faz mais sentido para criar mais espaço para o turista consumir e para os políticos se beneficiarem. É uma obra efêmera, que exige manutenção sucessiva e bem cara. Mas há um aquecimento do mercado da engenharia nessa porção. Nossa crítica vem desse aproveitamento empresarial e político dessa solução”, disse ele.
A obra em Balneário Camboriú (SC) custou R$ 66 milhões, custeados por empresários locais. Jaboatão dos Guararapes (PE), que realizou o alargamento de praia em 2013, planeja nova intervenção ao custo estimado de R$ 70 milhões.
Klein afirma que é necessário um programa de monitoramento e planejamento para realimentação da areia. “Estes projetos de monitoramento e realimentação têm de estar no orçamento obrigatoriamente, pois, como toda obra, necessita de manutenção. Funcionam para o tempo planejado”.
Contudo, algumas obras do tipo já realizadas sequer executam seu projeto por inteiro.
Piçarras, por exemplo, fez a engorda com 800 mil m³ de areia em 1999, mas não construiu os espigões previstos para reter os sedimentos. As ondas praticamente acabaram com a alimentação realizada e nova obra foi feita em 2012. As estruturas de pedra foram erguidas e nova engorda foi realizada com apenas metade do volume projetado.
Algo semelhante ocorreu em Natal (RN) no projeto de ampliação da praia de Ponta Negra. O estado projetou realizar a alimentação artificial em 2013, mas, antes, construiu um enrocamento para proteger emergencialmente o calçadão da praia. A engorda acabou não sendo colocada, e a estrutura rígida que consumiu cerca de R$ 5 milhões acabou agravando a erosão.
As duas cidades agora fazem parte da lista de novos projetos a serem executados. Somados aos já realizados desde 2018, as intervenções previstas no país levarão à instalação de, no total, 24,5 milhões de m³ de nova areia na orla do país —o equivalente a 12 vezes o volume do estádio do Maracanã. A estimativa de custo total chega a R$ 1,8 bilhão.
Ainda que viva um “boom” dessas obras, o Brasil movimenta um volume bem menor de sedimentos do que os Estados Unidos, cujo litoral tem o triplo de extensão do brasileiro. Lá foram usados na década de 2010 cerca de 36 milhões de m³ de areia por ano, em média, para ampliar ou manter alargamentos, segundo artigo apresentado na Conferência da Associação para Preservação da Costa e Praia Americana em 2019.
O oceanógrafo Ricardo Haponiuk, coordenador da Anama (Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente), afirma que o governo federal deve ampliar sua participação na confecção dos projetos. Para ele, é importante “entender o contexto regional, ou até mesmo subnacional, para saber de onde está vindo aquele problema”.
Ele cita como exemplo o município de Itapoá (SC), do qual foi secretário de Meio Ambiente. A cidade passou a sofrer com a erosão na praia após a dragagem necessária para a instalação de um porto na cidade vizinha, São Francisco do Sul (SC). A cidade agora tem pronto o maior projeto de engorda do país, utilizando 12 milhões de m³ de areia retirada da baía ao custo de R$ 480 milhões.
“O governo federal deveria assumir esse protagonismo, porque muitos dos problemas que foram causados nas cidades têm dedo de algum ministério que, por alguma razão, fomentou ou patrocinou obras”, afirma Haponiuk.
Barragens ao longo dos rios também tiram areia das praias. Essa é uma das razões apontadas para a destruição da praia de Atafona, em São João da Barra (RJ), exemplo clássico de erosão costeira no país, afetadas pelas estruturas instaladas no rio Paraíba do Sul.
Outra fragilidade vista é a falta de estudos sobre o impacto das intervenções ao longo da faixa de costa. Caucaia (CE), por exemplo, atribui aos espigões de Fortaleza erguidos na década de 1970 a erosão costeira de seu litoral. Após 30 anos de destruição da praia, a cidade vizinha à capital cearense agora ergueu as próprias estruturas para reter a areia.
“Está todo mundo correndo, cada um para um lado, para tentar sobreviver, mas não existe uma organização nisso. Cada um está tentando ganhar uma sobrevida da sua praia. Mas, no final das contas, é um problema crônico que a gente tem no país”, diz Haponiuk.
Prates, do MMA, diz que a erosão costeira deve integrar o Plano Nacional de Mudança do Clima, em atualização no governo.
Todos os especialistas afirmam que as obras não são capazes de impedir o avanço do mar em caso de elevação significativa dos oceanos em razão do aquecimento global.
“A longo prazo tudo vai por água abaixo. Não tem muito como segurar. Mas enquanto isso as pessoas vão segurando. Uma proteção talvez dê uma garantia de 30, 40 anos. Depois, vamos ver como fica”, disse o geógrafo Dieter Muehe, coordenador do “Panorama da erosão costeira no Brasil”.
SÉRIE MOSTRA EFEITO DE OBRAS EM PRAIAS BRASILEIRAS
A série Praias Alteradas ouviu especialistas e autoridades envolvidas nas dezenas de obras realizadas nos últimos anos no litoral do país. As reportagens mostram quais os motivos que levaram aos investimentos, as falhas nos projetos e possíveis consequências futuras com a alteração da costa brasileira.
Os textos também vão apontar quais os impactos locais das intervenções e como muitas falhas se repetem em diferentes municípios do país, que não contam com uma integração regional ou nacional para combater a erosão costeira.
Italo Nogueira/Folhapress
Lula exclui Forças Armadas de organização da COP-30; logística e segurança preocupam
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| Foto: Ricardo Stuckert/PR |
Passada a COP-28, em Dubai, e faltando dois anos para organizar um evento com essa magnitude, o governo brasileiro já se mobiliza para os preparativos. Um decreto de junho, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criou o Conselho Nacional para a 30ª Conferência, e nas redes sociais autoridades, como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), comemoraram recentemente a oficialização da escolha do Brasil.
Os preparativos que vão envolver toda a Esplanada e o governo do Pará, até agora, não incluem o Ministério da Defesa e as Forças Armadas. E, o fato tem sido motivo de preocupação entre militares que já participaram da organização de grandes eventos, como os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo, na década passada. Na opinião desses oficiais seria arriscado excluir as Forças Armadas desde o começo da organização. Procurado, o Ministério da Casa Civil, designado para responder sobre o assunto, não se manifestou.
Eles assinalam que, diferentemente da Olimpíada, que ocorreu no Rio de Janeiro, uma cidade com uma consolidada estrutura para receber turistas, Belém é uma capital menor, está localizada no Norte do País e, não sendo por via aérea, só há uma estrada (a Belém-Brasília) que permite chegar lá.
Embora estejam previstos, por exemplo, muitos investimentos em rede hoteleira, atualmente, existem apenas 5.712 quartos de hotel em todas as categorias em Belém – dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Pará (ABIH-PA) – que, somados a hostels e leitos em áreas mais distantes, devem chegar a aproximadamente 12 mil. Por enquanto, 14 chefes de Estado já foram convidados para a Cúpula da Amazônia.
O ponto do decreto que mais preocupa os militares é o que autoriza a deliberar sobre os procedimentos necessários para a preparação da “infraestrutura e da logística da COP-30″. Oficiais observam que as Forças Armadas têm plenas condições para ajudar nesses pontos, bem como para assumir a organização da área de defesa e segurança, inclusive pela necessidade de tropas especiais de combate ao terrorismo, à guerra química e bacteriológica e outras áreas altamente especializadas.
Até agora, o Conselho Nacional é composto pelos titulares dos seguintes órgãos: Casa Civil da Presidência da República, que fará a coordenação; Ministério das Cidades; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério do Planejamento e Orçamento; e Ministério das Relações Exteriores.
Segundo o decreto, eles vão promover a interlocução com os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais e com a sociedade civil relativas à preparação da República Federativa do Brasil para a realização da COP-30; aprovar plano de atividades para a realização da COP-30; deliberar sobre os procedimentos necessários para a preparação da infraestrutura e da logística da COP-30; e estabelecer a estrutura de governança e de deliberação para a preparação e o acompanhamento da organização da COP-30.
O evento, assim como ocorreu em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, deve durar cerca de duas semanas e será fundamental para a ação global contra as mudanças climáticas. Além dos chefes de Estado e de Governo, está prevista a participação de diplomatas de 200 países. Contando com Organizações Não Governamentais (ONGs) e outras entidades, acredita-se que cerca de 70 mil pessoas estejam em Belém durante o período da COP-30.
Monica Gugliano/Estadão
Lira diz que Congresso não legislar não abre espaço para que outros Poderes o façam
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a competência do Congresso Nacional em legislar, diante do embate entre parlamentares e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pautas como aborto, descriminalização das drogas ou o marco temporal.
Em entrevista para a TV Câmara publicada nesta terça-feira (2), Lira refutou a ideia de que o Congresso seja omisso —argumento utilizado por quem defende as decisões recentes do STF nestes temas.
“O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, ele está legislando. Não abre espaço para que outros Poderes o façam”, afirmou o presidente da Câmara e líder do bloco do centrão.
“Se você tem um Congresso eleito para aquele período temporal, de quatro anos na Câmara e oito anos no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período. Aqueles receberam a autorização, a procuração popular para representá-los nas suas decisões”, completou.
Nos últimos meses, vem crescendo a tensão entre parlamentares e o STF. O Senado, por exemplo, aprovou no final do ano uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) contra decisões monocráticas da corte.
Também foi apresentada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), outra proposta para criminalização de todo tipo de droga, em qualquer quantidade.
Foi uma resposta contra a decisão do Supremo, que até agora tem 5 dos 6 votos necessários para descriminalizar porte de drogas para uso pessoal.
Também entram na lista de tensões a possibilidade de julgamento do aborto, além do marco temporal, tese que foi refutada pelo STF, mas que foi aprovada em lei pelo Congresso.
Em 2023, a bancada ruralista e a oposição chegaram a realizar uma obstrução da pauta da Câmara como protesto contra as movimentações do Supremo. Segundo os parlamentares, os ministros da corte tem interferido nas competências do Congresso de legislar.
Na entrevista desta terça-feira, Lira também defende que o Congresso dê atenção para outras reformas e que se volte para mudanças na lei que visem garantir as liberdades individuais e os direitos nas redes sociais e na internet.
“Estamos em busca de outras reformas que são pilares de um Estado que se programa, que tem que estar atento às modificações de uma sociedade que evoluí muito rapidamente”, disse.
“Esse movimento cibernético, de redes sociais, de uma vida paralela que não a analógica, mas uma vida digital muito rápida, vai exigir de nós congressistas que algumas modificações [na lei] aconteçam, para que a Constituição também abrace, também acolha em salvaguarda os direitos individuais de uma vida que muda muito. A realidade virtual é muito diferente da realidade real que a gente vive no nosso dia a dia.”
Lira é um dos fiadores do projeto de lei das fake news, que cria obrigações e responsabilidades para as plataformas digitais. Criticado pelas big techs, a proposta foi um dos principais temas do ano na Câmara, mas acabou não sendo votada, por falta de acordo.
Débora Sabino e João Gabriel, Folhapress
Inflação dos alimentos deve voltar à cena em 2024 sob efeito do El Niño
Após a provável deflação (queda) no acumulado de 2023, os preços dos alimentos consumidos em casa devem subir no Brasil em 2024 sob impacto do fenômeno climático El Niño.
Segundo economistas, a tendência é que a alta não seja tão intensa quanto os aumentos registrados em 2020, 2021 e 2022, mas o avanço pode gerar desconforto para o bolso dos consumidores, principalmente dos mais pobres.
Essa projeção está associada ao fato de que as famílias de menor renda destinam uma fatia maior do orçamento, em termos proporcionais, para a compra de alimentos.
“O cenário do ano que vem tende a ser mais desafiador, porque pintou o El Niño. Ele já vem provocando alterações de clima, e isso é ruim para a agricultura”, afirma o economista André Braz, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
“O receio é que o fenômeno possa afetar as safras, atrasando o plantio ou a colheita. O ano que vem não vai refletir o cenário de 2023, e isso vai pesar mais para as famílias de baixa renda. Os alimentos voltam para a cena”, completa.
No acumulado de 12 meses até novembro de 2023, a alimentação no domicílio acumulou queda de 1,14%, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O resultado fechado do ano será divulgado no dia 11 de janeiro pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Braz projeta que a queda da alimentação no domicílio será de 0,93% nos 12 meses até dezembro de 2023. Para o acumulado do próximo ano, a estimativa dele é de alta de 3,9%.
Conforme o economista, além de afetar a produção de culturas de ciclo mais curto, como hortifrúti, a mudança na distribuição de chuvas causada pelo El Niño pode mexer com as cotações de commodities como soja e milho no mercado internacional.
Os grãos servem como base para a fabricação de rações, o que traz risco de reflexos nos preços das carnes. “Se o mercado entende que haverá atrasos nas safras, começa a alterar suas expectativas”, afirma Braz.
Apesar de pressão em dezembro, a alimentação no domicílio acompanhada pelo IPCA-15 fechou 2023 com queda (deflação) de 0,82% no acumulado do ano. É a primeira redução desse subgrupo desde 2017 (-5,18%).
Caso a alimentação no domicílio confirme a queda no acumulado de 2023 também no IPCA, índice oficial de inflação, marcará a primeira deflação em um ano cheio desde 2017. À época, os preços acumularam redução de 4,85%.
Os alimentos subiram nos anos seguintes, com destaques para as variações registradas em 2020 (18,15%), 2021 (8,24%) e 2022 (13,23%).
Nesses três anos, a inflação da comida foi pressionada por uma combinação de fatores que incluiu problemas climáticos e encarecimento de insumos com a pandemia e a Guerra da Ucrânia.
O banco Santander projeta queda de 1,3% para a alimentação no domicílio no acumulado de 2023 e alta de 3,8% neste ano.
“Para o começo de 2024, ainda tem o efeito do El Niño, que, segundo os modelos, deve alcançar o pico em dezembro ou na virada do ano e depois desacelerar. De toda forma, vai continuar impactando a inflação”, diz Adriano Valladão, economista do Santander.
Ele destaca que os preços das carnes, que caíram ao longo de 2023, devem subir em 2024 em razão de uma “virada” no chamado ciclo da pecuária. Em outras palavras, a oferta de produtos tende a ficar menor no ano que vem, o que deve jogar alguma pressão na inflação da proteína animal.
Apesar disso, Valladão considera que o cenário ainda é benigno, já que a alta prevista para os alimentos em 2024 é mais moderada do que os aumentos vistos antes de 2023.
Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, projeta inflação de 4,9% para a alimentação no domicílio neste ano.
De acordo com ele, há preocupação com possíveis efeitos do El Niño em safras como as de milho, soja e trigo, além de potenciais prejuízos à produção de hortifrúti.
Na visão de Vale, a inflação dos alimentos se desenha como o principal vetor de alerta para o BC (Banco Central) em 2024. “Vai ter aumento de preços, mas não deve ser tão brutal como no último ciclo de alta”, pondera.
O Copom (Comitê de Política Monetária do BC) disse ter elevado um pouco o impacto do El Niño sobre a inflação da comida em suas projeções, conforme ata publicada no dia 19 de dezembro.
De acordo com boletim da OMM (Organização Meteorológica Mundial) divulgado em novembro, há 90% de probabilidade de que o fenômeno climático, associado ao aumento das temperaturas mundiais, persista até abril de 2024.
Em 2023, a ampliação da safra agrícola e a baixa de parte dos custos produtivos ajudaram a frear os preços de alimentos no Brasil. Com essa trégua, a inflação sentida pelas famílias mais pobres cedeu.
No acumulado de 12 meses até novembro, a alta dos preços dos itens consumidos pelos brasileiros com rendimento considerado muito baixo foi de 3,38%, de acordo com indicador divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Trata-se da menor inflação entre as seis faixas de renda analisadas pelo órgão.
Leonardo Vieceli, Folhapress
Feriado de ano novo tem queda no índice de mortes nas rodovias
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| Outro foco da operação foi o combate à mistura álcool e direção - |
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, na segunda-feira, 1, a Operação Ano Novo. Desde a última sexta-feira (29), policiais nas cinco regiões do país intensificaram o trabalho de fiscalização, prevenção de acidentes e combate à criminalidade.
Nos quatro dias de atividades, a PRF registrou 725 acidentes. Destes, 193 considerados graves. O número de mortes caiu 25% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Ao todo, 56 pessoas morreram e 903 ficaram feridas no último feriado em acidentes nas rodovias federais.
A fiscalização flagrou 5.479 ultrapassagens em locais proibidos, índice 51% maior que o registrado na mesma operação no ano passado, quando 3.636 motoristas foram autuados por realizar ultrapassagens de forma irregular. No período, a PRF capturou 24.127 imagens de veículos circulando acima do limite de velocidade permitida nas vias.
Outro foco da operação foi o combate à mistura álcool e direção. Ao todo, houve 988 autuações de condutores por recusa ao teste que verifica se o condutor consumiu bebida alcoólica antes de dirigir ou por dirigir veículo sob efeito de álcool.
Lula sanciona Orçamento com vetos a calendário para pagamento de emendas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (2) a Lei de Diretrizes Orçamentárias com regras para execução do Orçamento neste ano.
O mandatário, no entanto, vetou o dispositivo aprovado pelo Congresso que estabelecia um cronograma para liberação do recurso das emendas para as obras e municípios escolhidos pelos parlamentares.
A medida ampliava o poder do Legislativo sobre o tema, uma vez que atualmente não há um calendário definido para execução desta verba.
Historicamente, os governos usam isso como moeda de troca em negociações com o Congresso. É comum haver um grande volume desses repasses às vésperas de votações de interesse do Palácio do Planalto.
Lula também vetou um trecho do texto inserido pela bancada ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que proibia o governo de incentivar e financiar atos como invasão de terra, cirurgias em crianças para mudança de sexo, realização de abortos não previstos em lei e outras ações que mobilizam a base bolsonarista.
Em mais uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lula sancionou a previsão de déficit zero nas contas públicas em 2024.
Matheus Teixeira/Folhapress
Ministro da Justiça de Israel acusa Suprema Corte de ‘assumir todos os poderes’
Tribunal invalidou disposição-chave de polêmica reforma judicial do governo de Benjamin Netanyahu
O ministro da Justiça de Israel, Yariv Levin, fez uma acusação contra a Suprema Corte nesta segunda-feira, 1. Segundo ele, a entidade “assumir todos os poderes” depois que o tribunal invalidou uma disposição-chave da polêmica reforma judicial do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Em sua decisão, “os juízes tomam para si todos os poderes, que em um sistema democrático são distribuídos de forma equilibrada entre os Três Poderes” do Estado, escreveu Levin, artífice da reforma, no Telegram. “Silencia a voz de milhões de cidadãos”, acrescentou. A mesma lei foi criada pelo atual primeiro-ministro no último ano e causou inúmeros protestos contrários ao governo de Netanyahu. A reforma teria o poder de enfraquecer as decisões do Supremo com o veto do Legislativo, além de impossibilitar anulações do poder em relação a decisões governamentais e ministeriais.
*Com informações da Agência AFP.
Órgão do PT vai criar núcleo para estudar eleitorado religioso
Principal centro de estudos ligado ao PT, a Fundação Perseu Abramo vai criar em 2024 um núcleo dedicado a estudar temas religiosos e a relação do partido com as diversas fés.
Embora todas as religiões sejam objeto de análise do novo núcleo, os evangélicos receberão atenção especial.
Chamados de NAPPs (Núcleos de Acompanhamento de Políticas Públicas), esses grupos se dedicam hoje a temas como economia, segurança, agricultura, educação, saúde e outros.
“Precisamos dar uma atualizada no comportamento dos religiosos no Brasil, refletir sobre o que pensam e como podem se relacionar conosco”, diz o presidente da Fundação, Paulo Okamotto.
Segundo ele, há uma compreensão no partido quanto à Igreja Católica, e não tão boa com relação aos evangélicos. A ideia é produzir estudos e pesquisas e dar sugestões sobre como se relacionar com o segmento. “Existem diversos pentecostais e neopentecostais que simpatizam com o PT e pertencem ao partido”, afirma.
A decisão vem em linha com a diretriz dada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma conferência eleitoral do partido no começo de dezembro, em Brasília.
Na ocasião, ele recomendou que os petistas se aproximem do eleitorado evangélico, no qual políticos conservadores têm aceitação bem maior.
Fábio Zanini/Folhapress
Avião com quase 400 passageiros pega fogo no Japão
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Nesta terça-feira (2), no aeroporto de Haneda, em Tóquio, um avião da Japan Airlines entrou em chamas após um possível incidente com uma aeronave da Guarda Costeira. A companhia confirmou a evacuação bem-sucedida dos 379 passageiros e tripulantes a bordo.
Imagens transmitidas ao vivo pela NHK mostraram o avião em chamas deslizando pela pista, enquanto equipes de bombeiros trabalhavam para conter o incêndio.
A Guarda Costeira está investigando a possibilidade de sua aeronave ter colidido com o avião de passageiros.
Um representante da Japan Airlines informou que o avião, que partiu do aeroporto de Shin-Chitose em Hokkaido, transportava mais de 300 passageiros.
Confira o calendário da Seleção Brasileira em 2024
Em 2024, a Seleção Brasileira tem alguns compromissos definidos nas próximas Datas Fifas. Além de amistosos contra Espanha e Inglaterra, a Canarinha entra em campo para a disputa da Copa América e Eliminatórias da Copa do Mundo 2026.
O Brasil ainda não definiu seus adversários para a segunda Data Fifa de 2024, que vai de 3 a 11 de junho. É o período que precede a Copa América, que tem início marcado para o dia 24 de junho para a Seleção pentacampeã do mundo.
CONFIRA O CALENDÁRIO DA SELEÇÃO BRASILEIRA EM 2024:
Brasil x Espanha - Sem data definida - Data Fifa (18 a 26 de março) - Amistoso
Brasil x Inglaterra - 23 de março - Amistoso
Brasil x Costa Rica ou Honduras - 24 de junho - Copa América
Brasil x Paraguai - 28 de junho - Copa América
Brasil x Colômbia - 2 de julho - Copa América
Brasil x Equador - 5 de setembro - Eliminatórias da Copa do Mundo
Paraguai x Brasil - 10 de setembro - Eliminatórias da Copa do Mundo
Chile x Brasil - 10 de outubro - Eliminatórias da Copa do Mundo
Brasil x Peru - 15 de outubro - Eliminatórias da Copa do Mundo
Venezuela x Brasil - 14 de novembro - Eliminatórias da Copa do Mundo
Brasil x Uruguai - 19 de novembro - Eliminatória da Copa do Mundo
Fonte: MSN
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