Governo Lula declara apoio à denúncia contra Israel por genocídio na Corte de Haia
O governo de Luiz Inácio de Lula (PT) anunciou nesta quarta-feira (10) que apoiará a denúncia da África do Sul à Corte Internacional de Justiça da ONU (Organização das Nações Unidas) para apurar a prática de genocídio por parte de Israel contra o povo palestino na Faixa de Gaza.
A ação do país africano foi apresentada ao tribunal, mais conhecido como Corte de Haia, em 29 de dezembro. Ela acusa o Estado de Israel de descumprir a convenção de prevenção e punição do genocídio de 1951.
O apoio do Brasil foi divulgado horas depois de o presidente Lula (PT) ter se reunido com o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben.
“À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, diz a nota do governo brasileiro.
A corte é composta por 15 juízes, cada um de um país e é o principal órgão judicial da ONU.
Folhapress
MPF recorre ao STJ contra absolvição de Temer por corrupção e pede nova análise da Justiça do DF
A denúncia foi feita em dezembro de 2018 pela Procuradoria Geral da República (PFR), enquanto Temer ainda era presidente. Após deixar o cargo, o processo passou a tramitar em primeira instância e, em 2021, a 12ª Vara Federal do Distrito Federal absolveu o réu sumariamente – isso é, antes mesmo do julgamento.
Para o MPF, a absolvição sumária não pode servir como “impedimento para a busca da verdade real sobre fatos ilícitos criminais”. No pedido, assinado pelo procurador Guilherme Schelb, o MPF quer que a acusação seja analisada novamente pela Justiça do DF. Antes de ser encaminhado ao STJ, o recurso precisa ser acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Karina Ferreira/Estadão
Fachin anula condenação de 24 anos de Vaccari na Lava Jato por caixa 2 para o PT na eleição de 2010
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| Foto: Reprodução |
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura na Operação Lava Jato. Eles foram denunciados pelo suposto recebimento de caixa dois para o PT nas eleições de 2010.
Relator das ações remanescentes da Lava Jato no STF, Fachin entendeu que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pela condenação, não tinha competência para processar e julgar o caso. Na avaliação do ministro, o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
Com a decisão, todas as decisões tomadas na ação penal, desde o recebimento da denúncia até a sentença, foram anuladas. O processo deverá ser retomado do início na esfera eleitoral.
O caso será transferido porque o STF decidiu, em 2019, que todas as ações de corrupção relacionadas a crimes de campanha devem ser processadas na Justiça Eleitoral. Coube a Fachin analisar se o caso se enquadrava na jurisprudência. O julgamento teve um efeito cascata e levou à anulação em série de condenações da Lava Jato.
Vaccari havia sido condenado a 24 anos de reclusão. João Santana e Mônica Moura pegaram 8 anos e quatro meses. As condenações impostas na primeira instância pelo então juiz Sergio Moro haviam sido mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).
A ação trata de supostas propinas pagas pelo Grupo Keppel em contratos celebrados com a empresa Sete Brasil Participações para a compra de sondas para exploração de petróleo no pré-sal. Parte dos pagamentos, segundo a denúncia, teria ocorrido por transferências em contas no exterior e outra parte iria para o PT.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, QUE REPRESENTA VACCARI
“Com esta decisão confirma-se o que a defesa sustentou desde o início do processo, de que a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba sempre foi incompetente para tal julgamento e também, incompetentes as decisões emanadas do magistrado ali lotado à época.
Essa decisão do Ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis aos acusados, os quais foram condenados injustamente.
A fé inabalável na Justiça brasileira sempre sustentou o Sr. João Vaccari Neto e, especialmente, a sua Defesa”.
Rayssa Motta/Fausto Macedo
Senadores discutem manter saída temporária para presos que estudam e trabalham
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| Fenador Sergio Moro (União-PR) |
Integrantes da Comissão de Segurança Pública do Senado negociam flexibilizar o projeto que elimina as saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”, para permitir que ocorram em atividades de educação e trabalho para os que estejam no regime semiaberto.
As conversas são encabeçadas pelos senadores Sergio Moro (União-PR), pelo relator do texto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e pelo presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC). A negociação é uma tentativa de destravar o projeto, que deve ser pautado no colegiado em fevereiro, no retorno do recesso parlamentar.
O texto aprovado pela Câmara revogou toda as hipóteses de saidinha previstas na Lei de Execução Penal, além de outros dispositivos que trazem a possibilidade.
“Há busca de consenso para votar o texto da Câmara em fevereiro na Comissão de Segurança Pública do Senado, com pequenas alterações”, afirma Moro.
“Eliminam-se as saídas em feriados e sem causas, as chamadas saidinhas, que são a essência do projeto e que têm gerado problemas e revoltas. Preserva-se a saída para educação e trabalho para os presos do semiaberto”, declara.
Petecão afirma que não é possível eliminar completamente as saídas temporárias porque alguns presos já adquiriram o benefício em conformidade com o que a lei permite.
“Tem uns que estudam, outros que trabalham. O Moro está tentando ajustar para que a gente possa votar no retorno do recesso, explicando para o senador Flávio que existe a necessidade de fazer uma adequação jurídica”, diz o presidente da comissão.
Danielle Brant, Folhapress
Ônibus tomba e deixa 26 feridos na Bahia no segundo acidente grave em dois dias no Estado
Um ônibus que partiu do Distrito Federal com destino à Bahia tombou na noite desta terça (9) em trecho da BR-430, no município de Caetité (BA), sudoeste do estado, deixando 29 feridos. Cinco estão em estado grave.
O acidente aconteceu por volta das 23h45. O ônibus tinha como destino a cidade de Igaporã, segundo informações de boletim de ocorrência feito pela Polícia Militar da Bahia.
Na noite de domingo (7), um acidente envolvendo outro ônibus e um caminhão em trecho da BR-324, na altura da cidade de São José do Jacuípe (BA), deixou 24 mortos e seis feridos. Os dois veículos bateram de frente. A maior parte das vítimas era de moradores de Jacobina (BA) que voltavam de viagem de fim de semana ao litoral em Camaçari (BA). Os feridos foram encaminhados para hospitais da região.
O ônibus que se acidentou na noite desta terça transportava 66 passageiros. A empresa responsável pela viagem é a Top Brasília Viagens. Ainda não há detalhes sobre o que pode ter causado o acidente.
As vítimas foram levadas para hospitais em Caetité e Guanambi. Os passageiros que não se feriram foram hospedados pela empresa responsável pela viagem em dois hotéis em Caetité.
A Top Brasília Viagens disse ainda não saber o que pode ter provocado o acidente. Afirmou ainda estar em dia com documentação exigida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Leonardo Augusto, Folhapress
SEC publica edital para contratação de técnicos de níveis médio e superior
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| A contratação terá o prazo determinado de até 36 meses |
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10), o edital de processo seletivo simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para atuação no seu órgão central. Do total de 30 vagas, dez são para analista técnico temporário com área de atuação em Ciências Jurídicas (Direito); 15 para analista técnico temporário nível superior (qualquer área); e cinco para técnico temporário nível médio para a área administrativa.
Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site selecao.ba.gov.br, no período de 17 a 23 de janeiro, e preencher o formulário. O prazo para a entrega da documentação será de 7 a 20 de fevereiro. O processo seletivo simplificado será constituído de uma única etapa e avaliação curricular de caráter eliminatório e classificatório. A contratação terá o prazo determinado de até 36 meses, com carga horária de 40 horas e possibilidade de renovação por igual período, uma única vez. A remuneração varia de R$ 2.623,60 a R$ 3.153,30.
A avaliação curricular será realizada pela comissão no período de 21 de fevereiro a 1º de março de 2024, através das informações prestadas por meio do formulário de inscrição obrigatório, preenchido através do site selecao.ba.gov.br, e documentos apresentados conforme edital. Serão realizados avaliação dos documentos comprobatórios da experiência profissional; curso de qualificação; atualização; capacitação ou aperfeiçoamento; e cursos sequenciais de extensão e pós-graduação, além de curso de informática.
Requisitos
Para a função de analista técnico temporário – nível superior, é necessário ter diploma de graduação em nível superior, emitido por Instituição de Ensino Superior, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Para a função de analista técnico temporário – área de atuação em Ciências Jurídicas, é preciso ter diploma de graduação, como Bacharel em Direito, emitido por Instituição de Ensino Superior, devidamente reconhecido pelo MEC. Já para a função de técnico nível médio temporário – área administrativa, é necessário ter certificado devidamente registrado de conclusão do Ensino Médio, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, ou formação técnica profissionalizante de nível médio.
Após publicação do resultado final do processo seletivo simplificado e da sua homologação, a SEC convocará os candidatos aprovados, conforme distribuição de vagas disposta no edital, por meio de edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia. A publicação no site da relação final da avaliação curricular e a publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia da convocação para entrega de documentos, para comprovação das informações prestadas no momento da inscrição, se darão no dia 7 de fevereiro. A publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia do resultado final da avaliação curricular, após análise da documentação pelo SineBahia e a publicação do resultado final e homologação do processo seletivo simplificado, acontecerá no dia 13 de março. O candidato deverá acompanhar as publicações oficiais, pois, caso ocorra qualquer alteração, será divulgado no site da SEC.
Política Livre
Minuta de resolução sobre propaganda eleitoral regulamenta uso de inteligência artificial
O uso de inteligência artificial nas Eleições Municipais de 2024 será regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras para a utilização das tecnologias digitais estão previstas na minuta de resolução que trata da propaganda eleitoral.
O texto ainda será debatido em audiência pública no dia 25 de janeiro, com a participação da sociedade, de instituições públicas, organizações privadas, partidos políticos e comunidade acadêmica, entre outros, e, posteriormente, aprovado pelo Plenário. Qualquer pessoa maior de 18 anos pode se inscrever para participar e contribuir com o debate sobre as normas que regerão o pleito municipal.
Essa e as demais instruções são relatadas pela vice-presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, que estará à frente do Tribunal durante as eleições, em outubro deste ano.
Entre as novidades, estão a inclusão do artigo 9º-B, que traz a obrigatoriedade de informar explicitamente a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. É considerada manipulação a criação ou a edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade do material.
Estão incluídos nestas categorias imagens ou sons criados, substituídos, omitidos, mesclados, sobrepostos ou que tenham tido a velocidade alterada por meio de ferramentas tecnológicas, como a inteligência artificial. A minuta também prevê a necessidade de comunicar qual a tecnologia utilizada para conceber ou modificar o conteúdo.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada a sanção prevista no §1º do artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), que estabelece pena de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa para quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partidos ou candidatos.
O artigo proíbe a veiculação de conteúdo fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados com potencial de desequilibrar o pleito ou a integridade do processo eleitoral, inclusive na forma de impulsionamento. Quando notificado sobre a ilicitude, o provedor de aplicação de internet adotará providências para a devida apuração do caso e indisponibilização do material impulsionado.
Também é de responsabilidade do provedor a adoção de medidas para impedir ou reduzir a circulação de conteúdo ilícito que atinja a integridade do processo eleitoral, incluindo a garantia de mecanismos eficazes de notificação, acesso a canal de denúncias e ações corretivas e preventivas (art. 9º-C).
Além disso, o parágrafo único ainda reforça a autonomia das agências de verificação de fatos que firmarem termo de cooperação com o TSE. A classificação dos conteúdos – como falsos, verdadeiros, enganosos ou descontextualizados, por exemplo – será feita de forma independente e sob responsabilidade dessas instituições especializadas.
Ao usar, na propaganda eleitoral, qualquer modalidade de conteúdo, incluindo os produzidos por outras pessoas, candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações devem verificar se a informação veiculada é minimamente confiável. Caso contrário, as pessoas responsáveis estão sujeitas a uma possível concessão, à parte ofendida, do direito de resposta, nos termos do art. 58 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), sem prejuízo de eventual responsabilização na esfera penal.
Embora essa determinação estivesse prevista no artigo 9º da resolução que trata da propaganda eleitoral desde 2021, a minuta que será discutida em audiência pública no final deste mês trouxe uma inovação: a partir das Eleições 2024, a classificação do material reproduzido na propaganda pela agência de checagem poderá ser usada como parâmetro para aferir uma eventual violação ao dever de cuidado que já havia sido estabelecido pelo normativo.
Conforme o § 1º do artigo 8º, no caso de a propaganda eleitoral na internet veicular desinformação sobre o processo eleitoral, juízas e juízes eleitorais ficarão vinculados às decisões do Tribunal Superior Eleitoral que tratarem do mesmo tema e objeto quanto à remoção ou à manutenção de conteúdos idênticos.
De acordo com a instrução, o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral será autorizado durante a pré-campanha desde que sejam observadas a moderação e a transparência dos gastos com o serviço. O pedido explícito de votos, contudo, está proibido na fase de pré-candidatura (art 3º-B).
A propaganda negativa é vedada tanto no impulsionamento quanto na priorização paga de conteúdos em aplicações de busca. No §7-B do artigo 28, o texto veta o uso, como palavra-chave, do nome de partido, federação, coligação ou candidatura adversária, mesmo que a finalidade seja promover propaganda positiva da parte responsável pelo impulsionamento.
Também não é permitido difundir dados falsos, notícias fraudulentas ou informações gravemente descontextualizadas, ainda que benéficas à autora ou ao autor da publicação. Eventuais condutas que violem essas regras poderão ser objeto de ação que apure a prática de abuso de poder.
Outra vedação, prevista no §12 do artigo 29, diz respeito à comercialização, por provedor de aplicação de internet, de qualquer modalidade de impulsionamento de conteúdo que veicule fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado que atinja a integridade eleitoral.
A live eleitoral – entendida como transmissão digital realizada por candidata ou candidato para promover sua candidatura com ou sem participação de terceiros – constitui ato de campanha eleitoral de caráter público (art. 29-A). Aplicam-se às lives as mesmas regras referentes à propaganda eleitoral na internet, inclusive a proibição quanto à transmissão ou à retransmissão em sites de pessoas jurídicas.
A minuta define normas mais rigorosas para o tratamento de dados sensíveis. É vedado, por exemplo, o uso dessas informações para criar perfis de usuárias e usuários com a intenção de direcionar, de modo segmentado, propaganda eleitoral sem o consentimento específico e destacado do titular (art. 33-B).
Entre as atribuições dos provedores de aplicações, estão garantir o respeito aos direitos e acesso facilitado às informações sobre o tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e adotar medidas para a proteção contra a discriminação ilícita e abusiva.
A proposta ainda revogou o Capítulo IX – que trata das condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral – e os artigos 109, 123 e 124 do Capítulo XI – Disposições finais.
Para participar da audiência pública, as pessoas interessadas devem enviar propostas por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Portal do TSE até as 23h59 de 19 de janeiro. No mesmo formulário, também é possível se inscrever para fazer uso da palavra no evento. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 22 de janeiro.
Podem participar pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas interessadas em apresentar sugestões nas Resoluções que serão aplicadas às Eleições Municipais de 2024.
As audiências públicas serão conduzidas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, relatora de todas as instruções das Eleições 2024, e realizadas nos próximos dias 23, 24 e 25 de janeiro, sempre a partir das 9h, no Auditório I da sede do TSE, em Brasília. O evento também será transmitido ao vivo no canal do Tribunal na plataforma YouTube.
Governo do Estado entrega equipamentos para recuperação da Central de Triagem da Coleta Seletiva de Itabuna
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Nesta terça-feira (9), em Itabuna, o Governo do Estado realizou a entrega de equipamentos destinados a fortalecer os serviços oferecidos pela Central de Triagem da Coleta Seletiva no município. A ação busca reabilitar a unidade após um incêndio ocorrido em 1º de janeiro deste ano, que causou danos a ferramentas essenciais e impactou a renda de 50 famílias beneficiadas na unidade. A ação foi conduzida pelos secretários do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães, e do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré, acompanhados da primeira-dama e presidente das Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), Tatiana Velloso, e do prefeito Augusto Castro.
Os itens entregues incluem 38 kits de equipamentos de proteção individual (EPIs), uma prensa hidráulica e dois carros elétricos compactos. Nos próximos dias, a central irá receber uma balança eletrônica, 40 cadeiras, dez mesas plásticas, dois carros para movimentação de cargas, 15 luminárias de emergência, uma geladeira e um fogão.
Maria de Jesus, catadora que conta diretamente com essas operações, falou da importância do apoio para que a unidade volte a funcionar: “dependemos desse trabalho diariamente, e o incêndio nos deixou desamparados. Com os materiais fornecidos pelo Governo, não nos sentimos solitários nessa batalha. É mais do que simples equipamento, é a restauração da esperança e dignidade que eles estão nos proporcionando".
A primeira-dama da Bahia, Tatiana Velloso, destacou que as centrais de triagem, como a de Itabuna, desempenham um papel fundamental como instrumento de educação ambiental: “além de contribuir para a preservação do meio ambiente, essas iniciativas são essenciais para a geração de emprego e renda para os catadores de material reciclável. É fundamental estarmos comprometidos em fortalecer não apenas a infraestrutura desses espaços, mas, também, em promover a conscientização ambiental, garantindo um futuro mais sustentável para as comunidades envolvidas".
A iniciativa incluiu, ainda, a entrega de 60 cestas básicas do programa Bahia Sem Fome, que continuarão sendo entregues por um período de quatro meses, proporcionando suporte social às famílias impactadas. "Não podemos esquecer que, por trás dos equipamentos e das ações técnicas, há vidas, famílias que dependem dessas operações. Estamos comprometidos não apenas em restabelecer a infraestrutura, mas, também, em apoiar essas comunidades de maneira abrangente”, afirmou Tiago Pereira, coordenador da iniciativa do Governo do Estado.
Mais segurança
De acordo com o secretário da Setre, os equipamentos terão um importante papel no trabalho desenvolvido pelos catadores de materiais recicláveis. “A prensa hidráulica, os carros elétricos compactos, os EPIs e outros itens não apenas otimizam as operações na central, mas proporcionam condições de trabalho mais seguras e eficientes. Estamos comprometidos em fornecer os recursos necessários para fortalecer a atuação desses profissionais, contribuindo para a reciclagem e para a melhoria das condições de vida dessa importante comunidade de trabalhadores", lembrou Davidson Magalhães.
Nova sede
O Governo do Estado está realizando estudos para a construção de uma nova sede para a Central de Triagem. Esse futuro espaço proporcionará mais amplitude e uma estrutura aprimorada para as atividades da coleta seletiva, dando condições mais adequadas para os trabalhadores envolvidos. A expectativa é de que a nova sede contribua ainda mais para a eficiência das operações e o bem-estar da comunidade local.
Relembrando o incidente
O incêndio que atingiu a Central de Triagem da Coleta Seletiva de Itabuna ocorreu na madrugada do dia 1° de janeiro de 2024, no bairro Lomanto. O Corpo de Bombeiros foi acionado e controlou as chamas, sem feridos. Para discutir as medidas adotadas para mitigar as consequências do incêndio, um encontro foi realizado na manhã da sexta-feira (5), com o grupo de trabalho formado por parceiros do Programa Recicla Itabuna, incluindo representantes do Governo do Estado. Durante a reunião, foram avaliadas as ações tomadas pelo município para lidar com os impactos do incidente.
Reciclagem
A operação de coleta de materiais recicláveis e a gestão da Central de Triagem de Recicláveis do Programa Recicla Itabuna são realizadas pela Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itabuna (Aacri), composta por aproximadamente 50 famílias. A Associação é autogestionária e é acompanhada por órgãos de controle, como a Defensoria Pública do Estado da Bahia e o Ministério Público do Trabalho. O Programa Recicla Itabuna atua como instrumento de educação ambiental em parceria com escolas, empresas, condomínios e comunidade, além de ser um meio de geração de emprego e renda para os catadores de material reciclável.
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Confira aqui a galeria de fotos desta matéria.
PF e PC/PR apreendem mais de uma tonelada de drogas no PR
A equipe policial identificou uma embarcação que realizava travessia irregular do Paraguai para o Brasil com o entorpecente
Foz do Iguaçu/PR. A Polícia Federal, em atuação conjunta com a Polícia Civil do Paraná por meio do COPE e do BPFron, apreendeu, na madrugada desta terça-feira (91/), uma embarcação que transportava mais de uma tonelada de drogas no lago de Itaipu, trazidas do Paraguai.
A ação se deu após policiais receberem informação de que uma quadrilha de traficantes iria realizar o transporte de grande quantidade de maconha, na região de Santa Helena/PR. Após verificações e procedimentos necessários de confirmação, foi dado início a uma operação para identificar e interceptar a referida embarcação suspeita.
Nas primeiras horas da manhã, a equipe policial identificou a embarcação que realizava travessia irregular do Paraguai para o Brasil, com diversos fardos envoltos por sacos plásticos em seu interior e, diante da situação, os policiais iniciaram processo de abordagem.
Na ocasião, o condutor, assim que percebeu a presença dos policiais, empreendeu fuga até um porto clandestino, em que abandonou o barco e fugiu pela mata local.
Foi constatado que a embarcação transportava 1,2 tonelada de maconha, dividido em diversos volumes. Toda a carga do entorpecente e a embarcação foram encaminhadas para a Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR para a formalização da apreensão e continuidade das investigações.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
Jovem é baleado após sair de velório no Bairro Irmã Dulce
Um jovem de 21 anos foi baleado na madrugada dessa quarta-feira (10), quando saia de um velório no Bairro Vila Irmã Dulce e seguia sentido a sua residência, também na mesma localidade. O caso teria ocorrido por volta das 02h. De acordo com as informações apuradas pelo GIRO, a vítima identificada por João Oliveira, foi abordada por três indivíduos, e um deles teria efetuado os disparos. O trio fugiu em seguida.
Populares ouviram o som dos disparos e saíram na rua pouco tempo depois, socorrendo o jovem e encaminhando para o Hospital Geral de Ipiaú. Não foi informado a localidade onde o tiro atingiu o rapaz, mas segundo as informações, ele está fora de perigo. A Polícia Militar foi acionada e realizou rondas no bairro em busca dos suspeitos, mas nenhum deles foi localizado. Não foi esclarecido a motivação do atentado. (Giro Ipiaú)
José Genoíno diz que Forças Armadas devem desculpas ao Brasil
Em entrevista à Agência Brasil, o assessor especial do Ministério da Defesa durante o governo Dilma, o ex-deputado federal e ex-presidente do PT, José Genoíno, acredita que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ainda exigem reflexões e ações. Ele disse, também, que a Instituição Forças Armadas deve um pedido de desculpa ao país, pois teriam respaldado o movimento cujo estopim se deu com a vitória de Lula em 30 de outubro de 22.
“As Forças Armadas se comprometeram de maneira transparente, de maneira profunda, com a crise política que começou com a preparação do golpe [impeachment de Dilma Rousseff], a eleição do inominável Bolsonaro e os acontecimentos que marcaram os quatro anos do governo Bolsonaro”, disse.
Para ele, não há como separar o 8 de janeiro do que aconteceu antes, nos acampamentos, pronunciamentos, questionamento das urnas eletrônicas e “toda aquela articulação”. “Porque houve uma tentativa forte de ruptura democrática, de ruptura constitucional, e que tinha respaldo das Forças Armadas”, acrescentou Genoíno.
“As manifestações de 7 de setembro em 2021 e 2022, os pronunciamentos de autoridades militares, eles respaldaram aquele tipo de governo, aquele tipo de política, a destruição do país, a vergonha internacional do Brasil, a política em relação à Covid, a política em relação aos movimentos sociais, a política em relação ao Congresso, eles foram uma força de respaldo”, prosseguiu.
“Uma parte estava a fim de fazer aventura, outra parte temia não ter condições para segurar o resultado de um golpe e uma outra parte ficou omissa. Portanto, eu acho que a instituição Forças Armadas deve um pedido de desculpa ao país”, completou o ex-assessor do Ministério da Defesa.
Punições
Em relação às punições e sindicâncias que as Forças Armadas abriram contra militares que participaram de acampamentos ou do 8 de janeiro, Genoíno as considera “simbólicas”:
“São uma espécie de faz de conta. Eu acho que as Forças Armadas, não digo todas elas, mas principalmente alguns dos seus integrantes que tiveram papel destacado no 8 de janeiro continuam preservados. E eu acho que esse vai ser um dilema para o Supremo Tribunal Federal [STF]. Na medida em que o STF está punindo aqueles que depredaram os palácios, vai ficar só nesses aí? Ou vai também atingir quem, segundo o ministro Alexandre Moraes, tinha pretensões de matá-lo, tinha pretensões de prendê-lo?”.
O ex-presidente do PT também questionou outras situações. “E o 12 de dezembro? Aqueles atos de vandalismo em Brasília para destruir a sede da Polícia Federal. E os acampados que continuaram acampados? Isso tem que ser investigado, tem que ser relatado, tem que ser discutido”, declarou.
“Portanto, eu acho que o STF tem adotado posições positivas, por isso que eles são criticados pelo setor mais truculento da direita, mas não pode ficar só nos magrinhos. É necessário que haja uma investigação ampla para que o país conheça a extensão, a dimensão e quais as punições que devem se processar”, completou Genoíno.
Guerrilheiro durante a ditadura militar, José Genoíno é uma das referências do Partido dos Trabalhadores para assuntos militares. Após a redemocratização do Brasil, ele participou da fundação do PT, partido pelo qual foi eleito e reeleito sucessivas vezes como deputado federal. Ele renunciou ao cargo há 10 anos, em meio a denúncias de corrupção, às quais ele nega e teve condenação penal prescrita há quatro anos.
Com informações da Agência Brasil
Marta entrega carta de demissão a Nunes após dizer a Lula que aceita ser vice de Boulos
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| Nunes, que é pré-candidato à reeleição, e Marta se reuniram na prefeitura por cerca de duas horas |
A demissão da secretária municipal Marta Suplicy da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) foi confirmada no início da noite desta terça-feira (9).
Marta havia dito ao presidente Lula em Brasília na segunda-feira (8) que aceita ser vice na chapa de Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura de São Paulo.
Nunes, que é pré-candidato à reeleição, e Marta se reuniram na prefeitura por cerca de duas horas. Ela saiu sem falar com jornalistas e não comentará o assunto. O secretário de Governo, Edson Aparecido (MDB), e o marido da ex-prefeita, Márcio Toledo, também participaram do encontro.
Antes do Natal, Lula já tinha ligado para Marta sinalizando o desejo de que ela se filiasse ao PT para integrar a chapa de Boulos na corrida pela Prefeitura de São Paulo.
Os dois voltaram a se falar em reunião em Brasília nesta segunda. A ex-prefeita também esteve em cerimônia alusiva ao aniversário de um ano dos ataques de 8 de janeiro.
Nunes decidiu demitir Marta, preparou a carta de exoneração e marcou uma reunião com ela.
De acordo com aliados, o prefeito recebeu novas evidências de que, de fato, Marta estava planejando migrar para a campanha de Boulos pelas suas costas. Interlocutores de Nunes dizem que ele ficou profundamente magoado e perdeu a confiança em Marta.
A possibilidade de que Marta voltasse ao PT para ser vice de Boulos foi revelada pela Folha de S.Paulo em novembro.
Após ter sido ministra do Turismo no segundo mandato de Lula na Presidência, se eleger para o Senado em 2010 e ser ministra da Cultura do primeiro mandato de Dilma Rousseff, Marta rompeu com o PT e deixou a sigla em 2015.
No ano seguinte, 2016, votou a favor do impeachment de Dilma. Marta passou pelo MDB e Solidariedade e está, atualmente, sem partido.
Ela se reaproximou de Lula e do PT a partir de 2019 e, na campanha de 2022, atuou no segundo turno para a consumação do apoio de Simone Tebet ao PT.
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