Forças de Israel encontram rede de túneis do Hamas em Khan Younis
Túneis estariam sendo utilizados para manter reféns israelenses capturados durante ataques
As Forças de Defesa de Israel divulgaram hoje que encontraram uma extensa rede de túneis sob a cidade de Khan Younis, construída pelo grupo extremista Hamas. De acordo com a organização, esses túneis eram utilizados para manter em cativeiro alguns dos reféns israelenses capturados durante os ataques ocorridos em 7 de outubro. Durante as batalhas em Khan Younis, os soldados identificaram mais de 300 saídas de ar espalhadas pela cidade, o que levou à descoberta dessa rede subterrânea com centenas de quilômetros de extensão. A localização do túnel foi possível graças à atuação conjunta da Brigada de Comando, da unidade de engenharia de combate de elite Yahalom e de outras forças especiais. Segundo as Forças Armadas, esse túnel está conectado a uma ampla rede subterrânea de túneis pertencentes ao Hamas. Por Jovem Pan
Promotor que investigava ataque a canal de TV é assassinado no Equador
Por: Jovem Pan
Lula inicia na Bahia sequência de viagens pelo país de olho na eleição municipal
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA/Arquivo |
O presidente Lula (PT) começa nesta quinta-feira (17) uma série de viagens pelo Brasil de olho no pleito municipal deste ano. O petista decidiu iniciar o giro doméstico por bastiões eleitorais do PT: Bahia, Pernambuco e Ceará.
O próprio mandatário já vinha afirmando nos últimos meses que iria “rodar o Brasil” em 2024, após priorizar agendas internacionais no seu primeiro ano de mandato. As viagens acontecem em um momento político estratégico, em que o PT busca recuperar força nas eleições municipais ao mesmo tempo em que atua para impedir o avanço de bolsonaristas.
Após um desempenho decepcionante em 2020, quando não elegeu nenhum prefeito de capital, o PT busca aproveitar o prestígio de Lula para retomar espaço nos municípios e assim construir as bases de alianças para o pleito presidencial, em outubro de 2026.
O petista iniciará as viagens priorizando a região Nordeste, que massivamente deu votos à sua campanha em 2022.
O primeiro desembarque será na Bahia, um dos estados que mais visitou em 2023 e que, até o ano retrasado, era governado pelo ministro Rui Costa (Casa Civil).
Além disso, Lula deve ter nessa primeira sequência de viagens compromissos com militares, num gesto à caserna após o estremecimento da relação no início do governo. O potencial de atritos com as Forças Armadas voltou à tona na semana passada, com as cerimônias para lembrar os atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro José Múcio (Defesa), que é de Recife, acompanhará Lula nos dois dias de viagem.
Na manhã de quinta, Lula participa de cerimônia de implantação do Parque Tecnológico Aeroespacial em Salvador. De acordo com o governo, trata-se de um local dedicado ao fomento de pesquisas avançadas e inovação no campo aeroespacial.
A idealização do projeto foi feita pelo Ministério da Defesa, pelo Comando da Aeronáutica, pelo governo baiano e o pelo Senai Cimatec, que vai gerir a unidade.
Ainda na tarde de quinta, Lula parte para Pernambuco, onde ficará até sexta. Ele vai participar da cerimônia de retomada de investimentos na refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE).
Boa parte do roteiro do petista neste ano passará por inaugurações de obras e projetos do Novo PAC (Programa de Aceleração e Crescimento), como a refinaria da Petrobras.
No dia seguinte, pela manhã, participará da cerimônia de transmissão de cargo do Comando Militar do Nordeste, em Recife. Na ocasião, o general Kleber Vasconcellos passará o comando para o general Maurílio Ribeiro.
Em seguida, Lula estará na solenidade de assinatura do Termo de Compromisso para construção da Escola de Sargentos, no mesmo local.
Lula ainda vai no mesmo dia ao Ceará, para o lançamento da pedra fundamental do campus do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) na base aérea de Fortaleza.
De acordo com auxiliares palacianos, a ideia é visitar na sequência Santa Catarina e Minas Gerais, dois estados que Lula ainda não foi desde que iniciou seu terceiro mandato. Em março, o presidente deve visitar o Piauí, estado que lhe deu o maior porcentual de votos no pleito contra Jair Bolsonaro (76,8%).
Minas foi chave para a sua vitória em 2022 e é governado por um potencial adversário na próxima corrida presidencial, Romeu Zema (Novo). Por isso o petista vem sendo cobrado por aliados para realizar uma visita. Até mesmo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu ao mandatário que priorizasse o estado.
Com 20 milhões de habitantes, é o segundo maior colégio eleitoral do país. Além do mais, o estado é considerado um espelho do resultado da eleição nacional.
Lula chegou a anunciar que iria a Minas para lançar obras do Novo PAC e soltou uma provocação contra Zema e contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), outro potencial adversário. O petista disse, em agosto, que faria eventos nesses estados com ou sem a presença dos governadores.
Santa Catarina é governado pelo bolsonarista Jorginho Mello (PL). No segundo turno, 69,7% dos eleitores do estado votaram em Bolsonaro.
Durante seu primeiro ano de mandato, Lula chegou a receber críticas por priorizar viagens internacionais mesmo em momentos de crise no país —o caso mais emblemático foram as enchentes no Rio Grande do Sul, em setembro.
Além de Minas e Santa Catarina, Lula ainda não cumpriu nenhuma agenda oficial em outros seis estados: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins.
Por outro lado, o petista esteve cinco vezes em três estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.
No terceiro mandato, o petista elencou como uma de suas prioridades ao tomar posse a reinserção do Brasil no tabuleiro geopolítico global. Por isso, cumpriu intensa agenda no exterior, tanto para encontros bilaterais como para participar de cúpulas e fóruns internacionais.
O petista realizou 15 viagens ao exterior, para um total de 24 países. Esteve nos Estados Unidos, China, França, Argentina e Angola, entre outros. Também participou de cúpulas, como a do G20 (na Índia), a do Brics (na África do Sul) e a COP28, a conferência das Nações Unidas para mudanças climáticas (nos Emirados Árabes Unidos).
Em sua última live semanal, antes do Natal, Lula reforçou o plano de focar em viagens nacionais em 2024.
“Viajei muito para o exterior em 2023, mas ano que vem quem tiver com saudade do Lulinha se prepare, porque eu e a Janja vamos percorrer esse país. Vou dar muito pulinho por aí, porque o país precisa de ânimo, de motivação”, disse.
Marianna Holanda/Renato Machado/Folhapress
Conflito no Mar Vermelho e seca no Panamá dão nó no transporte marítimo e podem afetar o Brasil
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| Foto: Amr Abdallah Dalsh/Reuters |
Mal as economias globais se recuperaram do impacto negativo da Covid, eventos adversos em importantes rotas marítimas voltam a ameaçar o comércio internacional —e podem deixar impactos no Brasil.
Uma seca histórica baixou o nível da água no canal do Panamá, o que diminui o fluxo de navios que cruzam o país da América Central, por onde passam cerca de 6% do comércio global.
Do outro lado do planeta, ataques de rebeldes houthis, no mar Vermelho, afetam toda a rota que passa pelo canal de Suez, no Egito, com cerca de 12% do comércio mundial.
O impacto mais imediato do que tem sido descrito como a maior crise no transporte marítimo desde a Covid é no aumento do tempo e custo dos transportes, o que afeta o preço de exportações e importações brasileiras, segundo analistas e operadores de logística ouvidos pela reportagem.
Rotas que adentram o mar Vermelho pelo canal de Suez, por exemplo, entre Ásia e Europa, são desviadas para o Cabo da Boa Esperança, no sul da África, para evitar ataques a embarcações.
Já no Panamá, que restringiu para 24 o número de navios que podem passar diariamente por causa do baixo nível da água, as operadoras de logística buscam alternativas em outros meios de transporte.
A DHL Global Forwarding, por exemplo, oferece um híbrido entre transporte marítimo e aéreo para rotas do Brasil que vão à costa oeste dos Estados Unidos. Em vez de cruzar o Panamá, a carga é enviada a Miami, no sudeste do país, e, de lá, vai, via transporte aéreo, para a costa oeste, diz a companhia.
A dinamarquesa Maersk, uma das maiores empresas de transporte do mundo, anunciou que vai usar ferrovias para cruzar o Panamá enquanto houver restrições no canal.
Mesmo rotas que não são prioritárias para o Brasil acabam prejudicando algumas indústrias.
No caso do mar Vermelho, um dos setores mais impactados deve ser o de exportação de proteína animal, porque o Oriente Médio consome 29,4% da produção brasileira com destino ao exterior, segundo a ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).
Só em 2023, o Brasil enviou 1,5 milhão de toneladas para a região, que geraram receita de US$ 3,1 bilhões.
“Já tem ocasionado algum incremento de custos, a gente tem de trocar os portos para onde estão indo os materiais. Eleva o custo para as empresas e eleva o custo do produto também. Há também uma pressão na demora da entrega, porque o cliente que comprou precisa do produto”, diz o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
Ele recorda, no entanto, “que é um processo que a gente já viveu no passado”, não só com a interrupção das cadeias globais com a Covid, mas também com o bloqueio do canal de Suez com o encalhe do navio Ever Given, que travou toda a região em 2021.
Quando se olha a média de preço do frete dos contêineres, os valores estão até mais baixos do que no ano passado, porque os contratos são anuais e foram fechados antes da crise, afirma Leandro Barreto, sócio-gestor da Solve Shipping, consultoria em logística e comércio exterior que monitora esses custos.
As empresas de transporte, no entanto, impõem em tempos de turbulência sobretaxas, que muitas vezes fazem dobrar o custo original do frete. São essas tarifas adicionais que têm feito o custo do transporte crescer.
Por exemplo, desde 1º de janeiro a MSC tem cobrado uma taxa extra de US$ 450 por contêiner em todos os embarques da costa leste da América do Sul para Oriente Médio, o chamado Ipak (Índia, Paquistão, Sri Lanka e Bangladesh), mar Vermelho e África Ocidental.
“Em vista dos recentes acontecimentos no mar Vermelho, a MSC tomou a decisão de desviar seus navios pelo cabo da Boa Esperança para manter a segurança da tripulação, da carga e do navio. Este desvio significará um aumento de trânsito e nos custos, dependendo do destino e/ou do ponto de transbordo envolvido”, diz o comunicado.
Já a Cosco Shipping também anunciou sobretaxas que vão de US$ 500 a US$ 1.500 de embarques do Brasil para os Emirados Árabes Unidos, Omã, Kuwait, Qatar, Arábia Saudita, Índia, Paquistão, Bangladesh e Sri Lanka.
Essas sobretaxas podem fazer até dobrar o custo do transporte, uma vez que em alguns casos estão maiores do que a média do frete, conforme levantamento da Solve Shipping.
Para contêineres de 40 pés com cargas secas (como grãos), em janeiro deste ano cobra-se em média US$ 400, contra US$ 950 um ano antes. Para cargas refrigeradas (como frutas e carnes), o valor é de US$ 3.800 neste ano, contra US$ 4.900 no ano passado.
Barreto afirma que havia a expectativa de uma superoferta de transporte marítimo em 2024, o que tenderia a baixar os preços do frete.
Mas os navios podem levar até 15 dias a mais para cumprir as rotas com os desvios necessários. Assim, passam mais tempo ocupados e por isso há menos embarcações e contêineres disponíveis.
“Isso consome todos os navios supostamente adicionais que sobrariam em 2024, o que frustra qualquer expectativa de queda mais acentuada nos preços”, diz Barreto.
O levantamento da empresa aponta ainda um aumento no preço médio de importação de contêineres da Ásia com carga seca: hoje em US$ 2.900, um ano atrás em US$ 1.000.
Isso afeta importações de maquinários, fertilizantes, embalagens e outros tipos de insumos, o que impact a indústrias como a de produção de frutas, diz Zakaria Benzaama, diretor de logística da Abrafrutas (associação do setor).
Sob efeito dos conflitos no mar Vermelho e de outras variáveis, como o Ano-Novo chinês, o preço do frete de importação cresceu 121% de novembro a janeiro, segundo Benzaama. Ele diz haver menos carga no mar.
Já no setor brasileiro de petróleo, o impacto ainda não foi sentido, de acordo com Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros).
Ele afirma que o aumento no preço do frete está mais ligado à demanda de fim de ano e ao Ano-Novo chinês —período em que, normalmente, esse indicador sofre crescimento.
“Mas é possível haver um impacto maior no tempo de entrega de mercadoria. Haverá um aumento da demanda, pois terão menos navios circulando, já que vão levar mais tempo para chegar. Portanto, é possível que haja uma tendência de aumento de período de tempo e um custo um pouco maior do frete”, afirma Bacelar.
No mundo, no entanto, os conflitos na região do Mar Vermelho pressionaram o preço do petróleo nas últimas semanas.
Fernanda Brandão Martins, coordenadora do curso de Relações Internacionais da Mackenzie Rio, afirma que a exportação de petróleo e gás provenientes de reservas de xisto nos Estados Unidos conseguem equilibrar um pouco a oferta da commodity, mas o medo de uma futura escassez é uma ameaça aos preços, diz.
Para Fabio Pina, economista da FecomercioSP, ainda que o Brasil não sofra impacto direto dos conflitos, países produtores de mercadorias importadas pelo Brasil podem ser afetados —ou seja, a indústria brasileira viveria as consequências de uma alteração na cadeia de produção global.
“É uma região na qual tem que prestar atenção. Boa parte das mercadorias passam por lá. Imaginar que esse evento não vai ter efeito sobre o Brasil é inocência”, diz Pina.
Se os entraves permanecerem, no entanto, podem acabar se tornando uma oportunidade para o Brasil, na avaliação de Arno Gleisner, diretor da Cisbra (Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil).
“Se isso continuar em um prazo médio ou longo, o Brasil talvez seja uma fonte alternativa de produtos para a costa leste americana e para a África, como um fornecedor de produtos que hoje vêm da Ásia para essas duas regiões”, afirma.
Eric Brenner, CEO da DHL Global Forwarding, concorda.
“O Brasil está numa posição geográfica privilegiada atendendo de maneira direta para a América Latina, a Costa Leste dos Estados Unidos, Norte da Europa e a Ásia [via cabo da Boa Esperança]. Mesmo que as exportações do Brasil se baseiem em matérias primas e bens primários, o país vem recebendo ao longo dos anos mais investimentos estrangeiros, podendo crescer no setor de manufaturados e torna-se mais atrativo nas rotas comerciais globais”.
Thiago Amâncio/Paulo Ricardo Martins/Folhapress
Conheça a refinaria Abreu e Lima, que foi pivô da Lava Jato e terá obras retomadas
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| Foto: Divulgação/Agência Petrobras |
A refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, nasceu como um projeto bilateral entre Brasil e Venezuela, com o objetivo de transformar o pesado petróleo venezuelano em combustíveis para atender o mercado brasileiro.
As obras foram iniciadas em 2005, em uma cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda em seu primeiro mandato, e do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, morto em 2013.
O projeto foi batizado em homenagem a José Ignácio Abreu e Lima (1774-1869), militar pernambucano que lutou pela independência de países da América do Sul e atuou como general de Simon Bolívar, considerado o libertador da Venezuela.
Já em 2007, porém, o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, admitiu que as obras poderiam não contar mais com o parceiro internacional, diante de impasses nas negociações sobre os custos do projeto.
A estatal decidiu seguir sozinha, apesar de ter projetado equipamentos adequados ao óleo produzido na Venezuela e, em 2014, inaugurou a primeira fase da refinaria, com capacidade para processar 115 mil barris de petróleo por dia.
A inauguração da primeira fase ocorreu com três anos de atraso em relação ao cronograma original. Em 2015, após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, as obras remanescentes foram paralisadas.
Conhecida na Petrobras como RNest (Refinaria do Nordeste), a Abreu e Lima é um dos pivôs do escândalo de corrupção descoberto pela Lava Jato e peça central no depoimento do ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o primeiro delator da operação.
Tornou-se tema de um caderno do TCU (Tribunal de Contas da União), batizado “Gestão Rnest: uma história que precisa ser contada para não ser repetida”. O objetivo, escreveu o ministro Benjamin Zymler, foi mostrar “como uma ideia virtuosa e promissora pode se transformar num malogro comercial bilionário”.
O projeto, continuou o ministro, subverteu um sistema de governança sofisticado “ao ponto de enredar toda a alta administração de uma empresa de renome –mesmo que involuntariamente– num ousado esquema de corrupção e desvio de recursos”.
Em 2021, quando o caderno foi lançado, o tribunal estimava que o custo do projeto subiu de US$ 2,4 bilhões para US$ 20,1 bilhões (R$ 12 bilhões para R$ 100,5 bilhões) desde sua concepção.
A unidade é focada na produção de diesel, mercado em que o Brasil ainda tem grande dependência de importações. Em 2023, com apenas a primeira fase completa, produziu 3,1 bilhões de litros do combustível, o equivalente a cerca de 5% da demanda nacional.
Ao aprovar a retomada das obras, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), a Petrobras argumentou que o projeto teria mais valor de venda quando completo. Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plano de venda das refinarias foi suspenso e o objetivo agora e reduzir a dependência externa de diesel.
A conclusão das obras, diz a empresa, mais do que dobrará sua capacidade de processamento de petróleo, para 260 mil barris por dia. A produção de diesel S-10 será incrementada em 95 mil barris por dia, segundo a empresa.
A retomada das obras é vista no mercado como favorável à Petrobras, por ampliar a produção de combustíveis da estatal em um investimento já com mais de 80% de avanço e em um momento historicamente favorável ao setor de refino, que opera com margens elevadas.
Nicola Pamplona/Folhapress
Câmara de Ipiaú devolve saldo do duodécimo à Prefeitura Municipal
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| Robson Moreira informa que a devolução foi record na historia da Câmara |
No ano de 2023 a Câmara de Vereadores de Ipiaú, nesta presidência do vereador Robson Moreira, devolveu R$ 397.143,49 à Prefeitura Municipal. Este é o maior retorno aos cofres públicos municipais na historia do Poder Legislativo ipiauense.
Os valores são referentes ao saldo do duodécimo que é o repasse financeiro realizado mensalmente pelo Poder Executivo, sendo os mesmos calculados com base no somatório das receitas tributárias e das transferências efetivamente realizadas pelo município no exercício anterior.
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| Robson Moreira informa que a devolução foi record na historia da Câmara |
O presidente da Câmara explicou que a devolução foi possível devido ao bom planejamento orçamentário adotado pelo setor financeiro da casa que mesmo com uma serie de realizações necessárias ao Poder Legislativo soube economizar. Robson Moreira espera que a administração municipal invista da melhor maneira possível os recursos decorrentes da devolução do saldo do duodécimo.
(José Américo Castro/ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú)
Farmácia Popular começa a distribuir absorventes gratuitos
Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.
Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.
Exigências
Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.
Combate às desigualdades
Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”.
“A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica a nota.
Agência Brasil
Barroso: STF é órgão com repercussão política, mas não é político no sentido partidário
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| O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso |
O Supremo Tribunal Federal (STF) é um tribunal cujas decisões têm repercussão política, mas não é um órgão relacionado à política partidária, afirmou o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo e à CNN durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
“Não dá pra dizer que não tem repercussão política o que a gente faz, mas evidentemente o modo de raciocínio de um ministro do Supremo são os valores que estão na Constituição. Portanto, só é político na medida em que a Constituição materializa escolhas importantes feitas pelo País, mas nunca no sentido partidário”, disse o ministro.
O ministro fez o comentário após ser questionado a respeito de uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira, 11. Ao anunciar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski como sucessor de Flávio Dino no Ministério da Justiça, o chefe do Executivo elogiou a “cabeça política” do ex-governador do Maranhão, que tomará posse como ministro do STF em fevereiro.
“Eu sempre sonhei que a gente deveria ter na Suprema Corte um ministro com a cabeça política, que tivesse vivenciado a política. Não que o que está lá não tenha. Mas ninguém que está lá tem a experiência política que tem o Flávio Dino”, disse o presidente na ocasião.
Barroso afirmou que a chegada de Dino ao STF é “bem-vinda”.
“O hoje ministro Flávio Dino foi juiz, juiz federal concursado. Aliás, aprovado em primeiro lugar no concurso dele. Teve uma carreira na magistratura, foi presidente da Associação dos Juízes Federais, depois foi secretário do Conselho Nacional de Justiça. De modo que ele é uma pessoa que vem do Direito. Como ele mesmo disse na sabatina dele, a política vai ficar para trás, apesar de ele ter sido um político muito bem avaliado no seu Estado”, acrescentou Barroso.
João Caminoto/Estadão
Receita Federal anula isenção fiscal que o governo Bolsonaro deu a igrejas
A Receita Federal anulou a isenção fiscal que o governo Bolsonaro deu a igrejas em 2022. A anulação faz com que pagamentos de igrejas a pastores voltem a ser considerados remunerações. Na prática, a medida obriga as igrejas a pagarem mais impostos. O texto foi publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.
Pela norma do governo Bolsonaro, só o dinheiro pago por prestação de serviços e aulas era tido como salário. Agora imposto de renda e contribuição social vão incidir sobre qualquer pagamento.
Isenção dada às igrejas aconteceu às vésperas das eleições, em agosto de 2022. A fatia do eleitorado evangélico também
Folhapress
Prefeitura de Ipiaú abre matrículas para Educação de Jovens e Adultos (EJA) com cursos profissionalizantes; saiba detalhes
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Cursos Disponíveis
A EJA profissionalizante oferece diversos cursos, possibilitando aos estudantes escolherem áreas de interesse. Os cursos disponíveis incluem:
- Cozinheiro Industrial
- Fabricação de Salgados
- Costureiro Sob Medida
- Costureiro de Moda Íntima e Moda Praia
- Mecânico Refrigeração e Climatização Residencial
- Instalador de Sistemas Fotovoltaicos
- Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão
- Mecânico de Manutenção de Máquinas Industriais
- Mecânico de Manutenção de Motocicletas
Documentos Necessários
Os interessados devem apresentar os seguintes documentos para efetuar a matrícula:
- Histórico Escolar (original e válido)
- Certidão de Registro Civil ou Cédula de Identidade (cópia), com os respectivos originais para conferência
- Cartão do SUS (cópia)
- 02 (duas) fotos 3x4 recentes
- Comprovante de Residência do responsável (cópia)
- Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários do Programa Bolsa Família (cópia), responsável e aluno
Excepcionalmente, será possível realizar a matrícula de estudantes a partir de 14 anos, no período noturno, mediante expressa autorização dos pais ou responsável legal, observando situações específicas e excepcionais das ofertas disponíveis no Sistema Municipal de Ensino.
- Escola Municipal Florentino Pinheiro (No final da Avenida São Salvador)
- Escola Municipal Agostinho Pinheiro (Bairro Novo, ao lado da Igreja São José Operário)
- Escola Municipal Adélia Matta (Avenida Lauro de Freitas, próximo ao Batalhão da PM)
- Escola Municipal Pastor Paulo (Centro - próximo à Praça da Bíblia)
- Escola Municipal Leovicia Andrade (Bairro Antonio Lourenço)
- Escola Municipal Edvaldo Santiago (Bairro ACM)
EJA do Ensino Fundamental II
- Colégio Municipal Celestina Bittencourt (Centro)
- Colégio Municipal Ângelo Jaqueira (Avenida Lauro de Freitas)
- Escola Municipal Raulina Rodrigues (Córrego de Pedras)
- Escola Municipal Euclides Neto (Fazenda do Povo)
- Escola Municipal Eunice Thiara (Região do Guloso)
- Escola Municipal Dois Amigos - curta duração (Assentamento Marighela)
Não perca a oportunidade de investir em seu futuro! Matricule-se e transforme sua vida por meio da Educação de Jovens e Adultos profissionalizante oferecida pela gestão municipal. Desenvolva suas habilidades, inclua-se no mundo do trabalho e construa seu projeto de vida!
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Empresa dos irmãos Batista contratou Lewandowski para caso no tribunal em que ministro atuou por 9 anos
A contratação de Ricardo Lewandowski como advogado da J&F, empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista, teve como objetivo a atuação no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), corte que ocupou antes de ser indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), em 2006. O ministro aposentado do Supremo é influente e próximo a magistrados no TJ-SP.
Lewandowski, de 75 anos, era advogado até 1990, quando ingressou na magistratura como juiz do antigo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Em 1997, foi promovido a desembargador do TJ-SP, onde passou nove anos.
Aposentado do Supremo desde abril do ano passado, ele foi anunciado pelo presidente Lula (PT) como ministro da Justiça e Segurança Pública, e vai tomar posse no cargo no início de fevereiro.
Entre a aposentadoria no STF e o anúncio de Lula, Lewandowski atuou para a J&F na maior disputa acionária do país atualmente, uma briga que se arrasta desde 2017 contra a Paper Excellence pela Eldorado Papel e Celulose.
A causa é bilionária e as empresas têm mobilizado bancas de advocacia para as suas defesas.
A J&F procurou o ex-presidente do Supremo logo após aposentadoria do ano passado. Pessoas próximas frisam que ele não foi contratado para atuar de forma genérica para o conglomerado, mas especificamente num processo do TJ-SP no qual a companhia dos Batista tenta anular decisões favoráveis à Paper.
Lewandowski produziu parecer sobre a causa e também passou a acompanhar o processo, inclusive participando de audiências no Tribunal de Justiça, segundo pessoas próximas a ele.
Procurada, a assessoria de comunicação do ministro aposentado afirmou que ele foi contratado “para a elaboração de parecer jurídico e do acompanhamento pontual de uma ação anulatória, oriunda de arbitragem, em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo, dentro do pleno exercício profissional da advocacia”.
No parecer assinado pelo ministro aposentado do STF, de 14 páginas, ele assina como “Professor Titular do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo”.
O texto é recheado por menções a outros conhecidos nomes da Justiça brasileira.
Lewandowski cita uma obra escrita por si próprio, mas também menciona livro do ministro Alexandre de Moraes, com quem dividiu a composição do Supremo, e decisões do ministro aposentado do STF Cezar Peluso e do ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio de Noronha.
Além de ser egresso do tribunal de São Paulo, onde conheceu e atuou com desembargadores que julgam processos da disputa, Lewandowski teve uma carreira no Supremo e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) conhecida pela defesa de pautas corporativas da magistratura.
No geral, também tem a imagem de ser alguém de bom trato e com um currículo admirado tanto entre magistrados como advogados.
Esses motivos o levaram a ser contratado com status de celebridade pelos irmãos Batista, numa briga jurídica que tem dezenas de advogados de cada lado, com representantes das bancas mais conhecidas do país e nomes influentes no Judiciário.
A Paper Excellence, por exemplo, contratou o ex-presidente Michel Temer (MDB) para atuar em seu favor.
A atuação de Temer chamou atenção porque, em 2017, Joesley gravou uma conversa com o então presidente da República com suspeitas de corrupção relacionadas ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A divulgação do áudio enfraqueceu o governo e levou o então presidente a fazer um pronunciamento público para dizer que não renunciaria ao cargo. À época, Joesley estava em processo de firmar acordo de delação premiada.
Com a nomeação de Lewandowski para o Ministério da Justiça, o contrato com a J&F será interrompido.
Os valores e as maneiras de pagamento previstos no contrato do ministro aposentado com a J&F estão sob sigilo.
Procurada pela reportagem, a J&F disse que não iria se manifestar.
O conglomerado, que é dono da JBS, obteve uma expressiva vitória no Judiciário recentemente, quando o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões aplicada em acordo de leniência firmado em 2017, na esteira da colaboração premiada dos irmãos Batista na esfera criminal. A medida foi tomada no plantão do Judiciário, em dezembro.
Lewandowski se aposentou do Supremo dia 11 de abril do ano passado. No dia seguinte, ele já recebeu a carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em uma cerimônia comandada pelo presidente da entidade, Beto Simonetti.
Nesse período, além de atuar para a companhia dos irmãos Batista, Lewandowski se tornou presidente do conselho de assuntos jurídicos da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Ao ser convidado por Lula para o governo federal, o ministro aposentado acenou com a possibilidade de aceitar o convite, segundo aliados do presidente.
Mas disse enfrentar resistência na família, o que levou Lula a fazer um apelo inclusive à esposa dele, Yara de Abreu Lewandowski.
O próprio Lula fez um reconhecimento público a Yara. “Graças a Deus a Yara teve a compreensão de falar para o Lewandowski: ‘Eu sei que você quer ir, então vá, meu amor'”.
Lewandowski substituirá Flávio Dino, que foi indicado por Lula ao Supremo, no Ministério da Justiça.
No anúncio da indicação, na última quinta (11), Lula afirmou que, devido a questões particulares do novo ministro, a posse só ocorrerá mais adiante.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo na semana passada, Lewandowski será o primeiro magistrado aposentado da mais alta corte a ingressar no Executivo em 17 anos. Especialistas ouvidos questionaram a atuação em carreira com impacto público após a saída do tribunal. O professor da FGV Direito SP Rubens Glezer, por exemplo, disse que é preciso pensar em uma “aposentadoria obrigatória” para os magistrados do STF, que não precisam se submeter a quarentena após deixar a corte.
No Executivo, os ministros que deixam os cargos estão sujeitos a quarentena de seis meses antes de exercer a atividade privada para evitar o uso de informações privilegiadas.
FolhaPress
Após 15 anos, presidente da Câmara de Ourolândia é denunciado por homicídio qualificado
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| Presidente a Câmara Municipal de Ourolândia, Givanício Cavalcante de Lima (PP) |
A titular da 7ª Promotoria de Justiça de Jacobina, a promotora de Justiça Cintia Campos da Silva, denunciou o presidente a Câmara Municipal de Ourolândia, Givanício Cavalcante de Lima (PP), por homicídio qualificado referente a um crime que ocorreu há 15 anos.
O homicídio, que ocorreu em 9 de novembro de 2008, de acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), teria sido cometido por motivo fútil. Givanício teria matado a tiros Eliel Ferreira Honorato, sem possibilitar à vítima chance de defesa. A vítima estava em uma festa na praça do município na companhia de duas mulheres, quando o vereador teria se aproximado e provocado o grupo, dizendo que “Eliel era casado”, o que gerou um desentendimento entre os dois.
Em seguida, o vereador teria deixado o local na garupa de uma moto, retornando pouco tempo depois para a festa portando uma arma. De acordo com a denúncia, o edil passou a perseguir a vítima, que tentou escapar, mas acabou sendo atingida. Informações apuradas pelo MP-BA, apontam que o presidente da Câmara Municipal chegou a efetuar mais um disparo, seguido de um chute, quando Eliel já estava caído ao solo. No momento seguinte, Givanício teria fugido na garupa de uma moto.
O MP-BA pede que seja realizada audiência de instrução e julgamento, para que sejam ouvidas as testemunhas e interrogado o acusado, para que depois ele seja submetido ao Tribunal do Júri.
PF cumpre mandados em Salvador contra investigados por crime ambiental
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (17), mandados de busca e apreensão em um prédio no bairro do Campo Grande, em Salvador. Segundo a TV Bahia, a ação é uma operação de combate a crimes ambientais deflagrada pela PF de Juazeiro.
Ao todo, além da capital baiana, a corporação cumpre 16 mandados distribuídos pelos municípios de Juazeiro, Jaguarari, Campo Formoso, Oliveira dos Brejinhos e Petrolina (PE).
Acusado de armazenar e comercializar pornografia infantil é preso em Jequié
A Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Jequié, realizou nesta terça-feira (16), a OPERAÇÃO EPSTEIN visando prender criminosos envolvidos em crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Durante a operação, um suspeito foi detido, e foram realizadas buscas em cinco endereços. O material criminoso interceptado, relacionado a abuso sexual infantil, foi identificado pelo National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), uma organização sem fins lucrativos que conta com o apoio do governo norte-americano para denúncias relacionadas a crimes dessa natureza.
Após receber notificação do Departamento de Polícia Federal sobre os delitos, a Polícia Civil da Bahia deu continuidade à investigação, resultando na identificação, localização e busca em endereços de mais quatro suspeitos. Segundo informou a Polícia, o suspeito detido não apenas armazenava e distribuía material pornográfico infantil, mas também comercializava o conteúdo criminoso.
A investigação revelou indícios de abusos sexuais cometidos pelo suspeito contra crianças. Após o cumprimento do mandado de prisão, o detido será encaminhado ao Conjunto Penal de Jequié, onde ficará sob custódia, e os dispositivos eletrônicos apreendidos serão analisados em busca de mais evidências dos crimes. A operação destaca os esforços das autoridades no combate a crimes sexuais envolvendo menores. *Com informações do repórter Matheus Oliver
Renda da elite do país cresce o triplo da dos outros brasileiros
A renda de 15 mil pessoas pertencentes ao topo da pirâmide social no Brasil cresceu nos últimos anos até o triplo do ritmo observado entre o restante da população, elevando a concentração da riqueza ao fim do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Entre essa elite, que representa 0,01% da população, o crescimento médio da renda praticamente dobrou (96%) entre 2017 e 2022. Enquanto isso, os ganhos da imensa maioria da população adulta (os 95% mais pobres) não avançou mais do que 33% —pouca coisa acima da inflação do período (31%).
A conclusão está em nota técnica elaborada pelo economista Sérgio Gobetti, publicada pelo Observatório de Política Fiscal do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da Fundação Getulio Vargas.
É o primeiro cálculo da concentração no topo da pirâmide no Brasil feito após a divulgação de dados mais detalhados das declarações do IR (Imposto de Renda) pela Receita Federal.
Com essas informações, foi possível verificar quanto ganham as pessoas mais ricas do país e comparar com a evolução da renda de todos os brasileiros, apurada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Ao ampliar a análise para identificar a renda do grupo 0,1% mais rico, formado por cerca de 154 mil pessoas, Gobetti constatou que ela cresceu em média 87% entre 2017 e 2022. O ganho mensal desses brasileiros subiu de R$ 236 mil para R$ 441 mil nos cinco anos do levantamento.
Na fatia 1% mais rica, o crescimento também foi alto, de 67%. Entre os 5% com mais ganhos, de 51%.
Para o economista, os cálculos preliminares apontam que a concentração chegou a níveis inéditos.
“Ao que tudo indica, o nível de concentração de renda no topo bateu um novo recorde histórico, depois de uma década de relativa estabilidade da desigualdade”, afirma o economista.
Gobetti ressalta que a proporção do bolo da renda nacional apropriada pelo 1% mais rico da sociedade brasileira cresceu de 20,4% para 23,7% —ou seja, mais de três pontos percentuais, o que é considerado muito para um período tão curto de tempo.
Segundo o estudo, a concentração de renda ocorre principalmente entre aqueles que ganham acima de R$ 140 mil mensais líquidos. A fatia do bolo que fica com esse grupo cresceu de 9,2% para 11,9% ao fim dos cinco anos marcados pela pandemia e pelo governo Bolsonaro.
Entre os fatores que explicam o crescimento da renda na elite, Gobetti destaca dois fatores em especial: os ganhos com a atividade rural (parcialmente isentas), que cresceu especialmente entre os mais ricos, e o aumento do valor distribuído em forma de lucros e dividendos, que passou de R$ 371 bilhões em 2017 para R$ 830 bilhões em 2022.
A revogação da atual isenção sobre dividendos é o principal ponto da proposta de reforma da tributação da renda que o governo deve enviar até março para o Congresso, conforme previsto pela emenda constitucional da reforma recentemente promulgada.
A emenda deu prazo de 90 dias para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviar a reforma da renda e patrimônio e 180 para a proposta de regulamentação das mudanças nos impostos sobre o consumo, aprovadas no final do ano passado pelo Congresso Nacional.
As duas propostas devem disputar espaço nas negociações do Congresso, e interlocutores do governo admitem que a votação das mudanças no IR pode ficar para 2025.
Haddad quer reformar o IR para eliminar as brechas de elisão usadas pelos mais ricos e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação sobre a renda. Unir o útil ao agradável, como afirmam os técnicos do Ministério da Fazenda.
FolhaPress
Governo cogita recuar de medida que reonera folha de pagamentos; Fazenda tenta alternativa
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| O ministro Fernando Haddad (Fazenda) |
O governo cogita recuar na medida provisória baixada na véspera do ano-novo que revogou a política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. A iniciativa foi mal-recebida por parlamentares que pressionam o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolver a MP.
Em reunião com Pacheco na noite desta segunda-feira, 15, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ouviu que a desoneração prorrogada pelo Congresso precisa ser respeitada, tanto a aprovada para os pequenos municípios quanto a dos 17 setores econômicos. Por isso, o trecho da medida provisória que trata desse assunto é tratado como “condenado” no meio político.
Ainda não há decisão sobre como será o desfecho, mas o arranjo que se constrói hoje prevê que o governo edite uma nova MP revogando trechos da anterior relativos à desoneração, mas mantendo os demais temas válidos (como o limite para compensações tributárias e o fim de um programa emergencial para o setor de eventos).
As negociações prosseguem porque Haddad deverá consultar também o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Nesta terça-feira, 16, ele se reúne com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG).
O Ministério da Fazenda defende o mérito da MP, com o argumento de que ela foi necessária porque o custo da desoneração, avaliado em R$ 16 bilhões neste ano, não consta do Orçamento e executá-la, sem uma fonte de receita definida, infringiria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Assim, ainda que seja levada a recuar, a Fazenda deseja apresentar um projeto de lei para estimular o debate sobre o mérito da política, tentando fixar uma transição, mesmo que alongada, para que haja um desmame gradual dos setores atendidos. O argumento é que o programa é temporário, mas vem sendo prorrogado ininterruptamente desde 2011, quando foi criado.
Entre os senadores, a discussão sobre uma transição para a reoneração é válida, mas só deve ocorrer a partir de 2027. Isso porque o projeto de lei aprovado pelo Congresso no ano passado prevê a validade da medida até lá.
O que seria mantido
Os demais temas são considerados de “mais fácil digestão” pelo governo, mas a sua validade depende principalmente de Lira. A MP extinguiu o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), programa elaborado na Câmara dos Deputados pelo líder do PSB, Felipe Carreras (PSB-PE), que é próximo de Lira, e teve amplo apoio na Casa.
O governo alega que o Perse, avaliado inicialmente em R$ 4 bilhões por ano, excedeu a despesa prevista quando os deputados aprovaram o benefício. A expectativa é que o governo ou apresente um projeto de lei para tratar do programa ou crie uma maneira de reduzi-lo na nova MP, em comum acordo com Lira.
O terceiro ponto, a compensação tributária, não sofreu resistência no Senado e pode seguir valendo por meio da MP original. O governo impôs um limite para os contribuintes que desejam fazer um encontro de contas com o Fisco, caso tenham obtido vitórias judiciais.
A reunião entre Haddad e Pacheco durou cerca de duas horas e teve a participação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).
Na saída, Wagner falou aos jornalistas que a MP não seria devolvida por Pacheco, como queriam os líderes do Senado, e disse acreditar que a solução só deverá ocorrer em fevereiro, na volta dos trabalhos no Parlamento.
Taxação de compras internacionais
A tributação das compras de até US$ 50 em sites estrangeiros é uma das propostas colocadas sobre a mesa durante a discussão de Pacheco com Haddad para compensar parte dos custos com a desoneração. A Receita Federal faz estudos para verificar qual a alíquota é possível fixar sem que haja um dano a esse mercado.
No ano passado, com a cobrança do imposto estadual (ICMS) de 17%, a Receita registrou uma queda de 34% nessas compras, e o risco é que, com a taxação federal, o fluxo de comércio diminua ao ponto de não gerar a arrecadação pretendida.
Cinco frentes parlamentares são favoráveis à tributação, alegando que essas compras vêm prejudicando a indústria e o comércio locais.
Líder da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que é uma delas, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) afirma que a tributação não precisa passar pelo crivo do Congresso. “Basta o governo revogar uma portaria (que isentou essas compras)”, disse.
Para o parlamentar, há espaço político para se discutir a política de desoneração na Câmara porque os deputados de perfil empresarial desejam incluir outros setores no programa.
“Seria uma oportunidade de remodelar o sistema e achar uma forma de compensar”, disse Passarinho. “Vamos discutir: por que restringir aos 17 setores e não ampliar? Não quer gerar emprego? Por que eu tributo folha de pagamento? Por que só contribui para a Previdência quem tem carteira assinada? Nesse novo mercado mundial, está cada vez mais difícil ter carteira assinada. A gente poderia fazer uma discussão mais ampla.”
Autor do projeto que prorrogou a desoneração da folha até 2027, o senador Efraim Filho (União-PB) afirma não haver outro caminho senão a rejeição da MP, uma vez que o Congresso já deliberou pela permanência da política.
“A desoneração foi aprovada e está válida, o Congresso já se definiu sobre o assunto e não dependemos de nada para que esse entendimento prevaleça. Acredito que o caminho deverá ser o governo apresentar um projeto de lei, porém focado em medidas compensatórias”, afirmou Efraim.
O senador também defende uma desoneração mais ampla, que atenda a todos os setores, mas entende que o debate deve ser feito no âmbito da segunda etapa da reforma tributária, que deverá discutir os impostos que incidem sobre a renda e o patrimônio.
“Enquanto isso não se realiza, vamos com o possível, que é prorrogar a desoneração para os 17 setores”, afirmou.
Mariana Carneiro/Bianca Lima/Estadão
Lei que cria Ministério do Empreendedorismo é sancionada
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Foi sancionada nesta terça-feira (16) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
A pasta, a 38ª do governo, está em funcionamento desde setembro de 2023, quando foi criada, originariamente por medida provisória, editada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente.
Comandado por Márcio França, o órgão resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre do ano passado.
É responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Dados do Sebrae apontam que as microempresas e as empresas de pequeno porte somam quase 21 milhões de empreendimentos, o equivalente a 99% de todas as empresas nacionais.
O setor responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 54% dos postos de trabalho com carteira assinada.
Agência Brasil
Comunicado do Atacadista, Cesta Básica e Supermercado di Mainha
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O Senhor Tiago Leal e sua esposa Kely Leal, comunicam aos seus clientes e fornecedores que em razão do falecimento do seu pai e sogro, Beto Leal, ocorrido na madrugada dessa quarta-feira (17), O Atacadista e Supermercado Cesta Básica di Mainha não abrirá suas portas, agradecemos a compreensão e a solidariedade de todos.
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