'Enem dos concursos' tem mais de 200 mil inscrições em 24 horas
As inscrições online abriram às 10 horas da última sexta-feira (19) e vão até o dia 9 de fevereiro. A taxa é de R$ 90 para os cargos de nível superior e de R$ 60 para cargos de nível médio. Candidatos que pleiteiam a isenção da taxa de inscrição podem fazê-la até o dia 26 de janeiro.
No primeiro dia de inscrições, o Concurso Nacional Unificado, o "Enem dos concursos", recebeu 217 mil candidatos interessados em disputar 6.640 vagas em 21 órgãos públicos federais, segundo o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
As inscrições online abriram às 10 horas da última sexta-feira (19) e vão até o dia 9 de fevereiro. A taxa é de R$ 90 para os cargos de nível superior e de R$ 60 para cargos de nível médio. Candidatos que pleiteiam a isenção da taxa de inscrição podem fazê-la até o dia 26 de janeiro.
As mais de 6,5 mil vagas estão agrupadas em oito blocos temáticos e cada bloco reúne as carreiras que possuem semelhanças entre si. Até momento, o bloco 8, que reúne carreiras de nível intermediário, foi o mais procurado e recebeu 93.453 inscritos em 24 horas.
Na sequência, estão os seguintes blocos: Gestão Governamental e Administração Pública, com 36.177 inscritos; Trabalho e Saúde do Servidor (31.6710); Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (27.422); Infraestrutura, Exatas e Engenharias (7.788); Ambiental, Agrário e Biológicas (7.682); Tecnologia, Dados e Informação (7.476) e Setores Econômicos e Regulação (6.611).
Um mesmo candidato poderá disputar mais de uma vaga, desde que dentro do mesmo bloco temático. E ele pagará uma única taxa de inscrição, mas terá de definir a ordem de prioridade da vaga a que está se candidatando no momento da inscrição.
No ato da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso.
As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades, distribuídas em todos os Estados e no Distrito Federal.
As inscrições online abriram às 10 horas da última sexta-feira (19) e vão até o dia 9 de fevereiro. A taxa é de R$ 90 para os cargos de nível superior e de R$ 60 para cargos de nível médio. Candidatos que pleiteiam a isenção da taxa de inscrição podem fazê-la até o dia 26 de janeiro.
As mais de 6,5 mil vagas estão agrupadas em oito blocos temáticos e cada bloco reúne as carreiras que possuem semelhanças entre si. Até momento, o bloco 8, que reúne carreiras de nível intermediário, foi o mais procurado e recebeu 93.453 inscritos em 24 horas.
Na sequência, estão os seguintes blocos: Gestão Governamental e Administração Pública, com 36.177 inscritos; Trabalho e Saúde do Servidor (31.6710); Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (27.422); Infraestrutura, Exatas e Engenharias (7.788); Ambiental, Agrário e Biológicas (7.682); Tecnologia, Dados e Informação (7.476) e Setores Econômicos e Regulação (6.611).
Um mesmo candidato poderá disputar mais de uma vaga, desde que dentro do mesmo bloco temático. E ele pagará uma única taxa de inscrição, mas terá de definir a ordem de prioridade da vaga a que está se candidatando no momento da inscrição.
No ato da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso.
As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades, distribuídas em todos os Estados e no Distrito Federal.
Temporais provocam alagamentos e deixam 3 mortos no interior de SP
Ao todo, nove pessoas morreram no estado desde o início do verão, conforme informou a Defesa Civil.
Os temporais que atingiram o
interior do estado causaram estragos e alagamentos em várias cidades de
São Paulo nas últimas 24 horas. Um dos municípios mais afetados foi
Sorocaba, a cerca de 100 quilômetros da capital. De acordo com o site
O Globo, uma mulher de 74 anos morreu após o carro em que ela estava com outra pessoa ser arrastado. A vítima ficou presa no veículo.
Esta é a terceira morte no estado nas últimas 24 horas. Na sexta-feira, mãe e filha foram arrastadas pela força de uma enxurrada em Limeira (SP). Ao todo, nove pessoas morreram no estado desde o início do verão, conforme informou a Defesa Civil, citada pelo site O Globo.
Leia Também: Mãe e filha morrem afogadas durante temporal no interior de SP
Por Noticias ao inuto
Governo divulga calendário do PIS 2024; veja quando será pa
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| A vinculação ao mês de nascimento foi mantida |
O cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2024 foi aprovado pelo governo federal, relacionado ao ano-base 2022. A vinculação ao mês de nascimento foi mantida, e o valor foi ajustado de acordo com o aumento do salário mínimo para os trabalhadores do setor privado e servidores públicos.
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados, totalizando um montante de R$ 23,9 bilhões.
Os pagamentos seguirão a sequência do mês de nascimento do beneficiário, aplicando a mesma regra tanto para trabalhadores privados (PIS) quanto para servidores públicos (Pasep). O período de distribuição será de 15 de fevereiro a 15 de agosto, conforme o calendário completo abaixo.
A partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão verificar sua elegibilidade ao abono por meio da consulta disponível no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Calendário de Pagamentos do PIS em 2024
– Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
– Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
– Nascidos em março: a partir de 15 de abril
– Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
– Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
– Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
– Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
– Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
– Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
– Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
– Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
– Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
Elegibilidade para o PIS em 2024
Terão direito ao abono em 2024 todos os trabalhadores e servidores que:
– Receberam até dois salários mínimos mensais, em média, em 2022;
– Estão inscritos no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
– Atuaram com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022
– Tiveram seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo
Não terão direito ao abono:
– Empregados e empregadas domésticas;
– Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
– Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
– Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
O valor do abono será proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2022, sendo o benefício máximo correspondente ao salário mínimo de 2024, fixado em R$ 1.412, conforme decreto do governo.
Folhapress
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados, totalizando um montante de R$ 23,9 bilhões.
Os pagamentos seguirão a sequência do mês de nascimento do beneficiário, aplicando a mesma regra tanto para trabalhadores privados (PIS) quanto para servidores públicos (Pasep). O período de distribuição será de 15 de fevereiro a 15 de agosto, conforme o calendário completo abaixo.
A partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão verificar sua elegibilidade ao abono por meio da consulta disponível no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Calendário de Pagamentos do PIS em 2024
– Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
– Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
– Nascidos em março: a partir de 15 de abril
– Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
– Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
– Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
– Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
– Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
– Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
– Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
– Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
– Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
Elegibilidade para o PIS em 2024
Terão direito ao abono em 2024 todos os trabalhadores e servidores que:
– Receberam até dois salários mínimos mensais, em média, em 2022;
– Estão inscritos no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
– Atuaram com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022
– Tiveram seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo
Não terão direito ao abono:
– Empregados e empregadas domésticas;
– Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
– Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
– Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
O valor do abono será proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2022, sendo o benefício máximo correspondente ao salário mínimo de 2024, fixado em R$ 1.412, conforme decreto do governo.
Folhapress
Justiça bloqueia conta de Alexandre Padilha após não pagamento de dívida de campanha
A dívida se refere a gastos de comunicação da campanha com a empresa Analítica Comunicação.
De acordo com informações do processo, o valor do trabalho, de R$ 1,65 milhão, deveria ter sido quitado em três parcelas até 4 de outubro de 2014, mas apenas R$ 900 mil foram pagos. O PT de São Paulo chegou a se comprometer a quitar o valor restante, o que não ocorreu.
Na ação, a defesa de Padilha e do PT afirmou que as partes fizeram um acordo verbal para aumentar o prazo de quitação, além da dispensa do pagamento de juros. Citaram, ainda, a proibição de doação por parte de empresas em campanha eleitoral como fator que impactou os partidos.
A Justiça, entretanto, entendeu que o contrato entre as partes era incontroverso, com Padilha e o PT de São Paulo admitindo a contratação, realização do serviço e o não pagamento integral.
Por isso, a juíza Adriana Sachsida Garcia determinou a execução da dívida em fevereiro de 2023. Na época, o valor atualizado foi calculado em R$ 1,9 milhão.
O prazo para o pagamento da dívida transcorreu e, em julho, a Analítica Comunicação pediu a penhora de valores e ativos financeiros de Padilha e do diretório de São Paulo do PT. A solicitação foi aceita pela Justiça em dezembro.
Padilha pediu o desbloqueio judicial de sua conta bancária, mas a solicitação foi negada pelo juiz Théo Assuar Gragnano no dia 21 de dezembro.
Na ocasião, a defesa do ministro afirmou que o bloqueio de valores na conta ocorreu “sem que fosse disponibilizado nos autos a decisão que o deferiu e sem a disponibilização do termo de bloqueio judicial”, o que configuraria uma violação aos princípios da ampla defesa.
Afirmou também que os valores bloqueados eram impenhoráveis, uma vez que se referem ao salário dele.
Procurada pela reportagem, a assessoria do ministro afirmou que não comentaria o caso.
Padilha se licenciou do cargo de deputado federal (2023-2027) para se tornar ministro de Relações Institucionais de Lula. Ele assumiu se elegeu deputado federal em 2018 e foi ministro no segundo governo Lula (Relações Institucionais) e na gestão de Dilma Rousseff (Saúde).
Ana Gabriela Oliveira Lima / Folhapress
Prefeitura de Ipiaú celebra o Dia do Farmacêutico e destaca importância da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF)
A CAF é um elo vital na cadeia de fornecimento de medicamentos para a comunidade, desempenhando um papel fundamental na garantia do acesso aos tratamentos essenciais, garantindo que a população tenha acesso a medicamentos de qualidade e de acordo com as normas de segurança.
A obtenção dos medicamentos distribuídos pela CAF é realizada por meio de recursos provenientes de esferas federal, estadual e municipal, demonstrando o comprometimento das autoridades locais em assegurar o bem-estar da população. O município de Ipiaú orgulha-se de ter todos os medicamentos exigidos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), incluindo antibióticos, antialérgicos, hipertensivos, e medicamentos para diabetes e hipertensão.
Segundo a farmacêutica Maria, "a CAF desempenha um papel vital na promoção da saúde e bem-estar da população de Ipiaú. Garantimos que os medicamentos essenciais estejam sempre disponíveis e em conformidade com os padrões de qualidade, proporcionando assim um atendimento de saúde eficaz."
A secretária municipal de saúde, Laryssa Dias, enfatizou a importância desse setor na estratégia de saúde do município: "A central é um pilar fundamental na nossa missão de proporcionar acesso universal aos medicamentos essenciais. Toda a equipe de farmacêuticos tem desempenhado um trabalho exemplar na gestão eficiente da CCAF, contribuindo significativamente para o sucesso de nossas políticas de saúde."
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
A obtenção dos medicamentos distribuídos pela CAF é realizada por meio de recursos provenientes de esferas federal, estadual e municipal, demonstrando o comprometimento das autoridades locais em assegurar o bem-estar da população. O município de Ipiaú orgulha-se de ter todos os medicamentos exigidos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), incluindo antibióticos, antialérgicos, hipertensivos, e medicamentos para diabetes e hipertensão.
Segundo a farmacêutica Maria, "a CAF desempenha um papel vital na promoção da saúde e bem-estar da população de Ipiaú. Garantimos que os medicamentos essenciais estejam sempre disponíveis e em conformidade com os padrões de qualidade, proporcionando assim um atendimento de saúde eficaz."
A secretária municipal de saúde, Laryssa Dias, enfatizou a importância desse setor na estratégia de saúde do município: "A central é um pilar fundamental na nossa missão de proporcionar acesso universal aos medicamentos essenciais. Toda a equipe de farmacêuticos tem desempenhado um trabalho exemplar na gestão eficiente da CCAF, contribuindo significativamente para o sucesso de nossas políticas de saúde."
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Governo anuncia criação de ronda para combater a intolerância religiosa na Bahia
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| O anúncio foi feito durante a Sexta da Paz, evento alusivo realizado no Largo do Pelourinho |
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta sexta-feira (19), a criação da Ronda Omnira de Proteção à Liberdade Religiosa, um ronda policial que tem o objetivo de combater a intolerância religiosa, atendendo as demandas de vítimas desse tipo de crime. O anúncio foi feito durante a Sexta da Paz, evento alusivo realizado no Largo do Pelourinho, em Salvador, que antecede o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado neste sábado (20).
Ao lado do vice-governador Geraldo Júnior, Jerônimo entregou duas novas viaturas para o patrulhamento. Segundo ele, o Governo do Estado atende, mais uma vez, às necessidades da população baiana. “A gente já vem dialogando com os movimentos inter-religiosos, e a pauta deles é muito justa. Entre as reivindicações, entregamos hoje essa ronda, que vai trabalhar contra qualquer tipo de intolerância religiosa, que é crime. É um projeto inovador, que só tem na Bahia. Outro passo que estamos estudando é a criação de uma delegacia especializada, que também é uma demanda deles”, afirmou o governador.
A Ronda Omnira – expressão em yorubá para liberdade – é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Permanente pela Igualdade Racial do Departamento de Promoção Social da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), e é um serviço administrativo e operacional especializado na condução das ocorrências delituosas ligadas aos terreiros de matriz africana na capital baiana. A operação será conduzida pelo Departamento de Promoção Social (DPS) da PM-BA que, através do Grupo de Trabalho Permanente pela Igualdade Racial (GTPIR), promoverá rondas circunscritas. Um efetivo de 22 homens e mulheres da Polícia Militar da Bahia atuarão em espaços de sacralidade de matriz africana e em questões ligadas à intolerância religiosa e ao racismo estrutural.
“Vamos fazer o papel constitucional da Polícia Militar, de levar segurança, independente de credo em qualquer religião. Será um trabalho ecumênico, que começa idealizado em virtude dos problemas com o povo-de-santo que aconteceram em nosso estado”, explicou o comandante da PM baiana, coronel Paulo Coutinho. Segundo ele, com as tropas capacitadas, será iniciado esse trabalho, com o objetivo de atuar como força mediadora.
Em 2023, o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, um dos equipamentos para denúncias desse tipo de crime, localizado na capital baiana, registrou 33 ocorrências de atitudes ofensivas, discriminatórias e de desrespeito a práticas e crenças religiosas na Bahia.
Na véspera do Dia de Combate à Intolerância Religiosa, o Governo do Estado, através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia (Sepromi), fomenta a Sexta pela Paz. O evento é promovido pela Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, composta por instituições do poder público, universidades federais e estaduais, órgãos do Sistema de Acesso à Justiça e um conjunto de organizações da sociedade civil. A Sexta da Paz integra o projeto “Bahia, expressão da cultura negra!” e conta com a parceria da Fundação Cultural Palmares.
“Estamos realizando pela primeira vez esse evento, no qual a gente tem a oportunidade de reunir representantes de diversos segmentos para pedir paz, respeito a todos os espaços religiosos e denunciar os casos de intolerância e racismo religioso. Queremos, sobretudo, convocar a sociedade a exercer seu papel nessa luta, pois precisamos que mais pessoas ocupem esses espaços”, defendeu a titular da Sepromi, Ângela Guimarães.
Ebomi Nice, que participava do evento, disse entender que a luta é pela paz entre todas os filhos de Deus. “Eu gostaria muito que todas as religiões fossem irmanadas. Deus chama todos para serem filho dele. Então, nós estamos em busca da paz. O único tempo é fazer um trabalho de união, de compreensão, para que possa se estar sempre junto. Fazer um trabalho para comover os corações embrutecidos.
A programação da Sexta da Paz no Pelourinho contou com a participação de lideranças de diversas religiões e ainda com as apresentações de Mariene de Castro, Orquestra Afrosinfônica, Luã Freitas, Banda Didá, Afoxé Filhos de Gandhy, Ilê Aiyê, Banda Yayá Muxima e Malê de Balê.
Ao lado do vice-governador Geraldo Júnior, Jerônimo entregou duas novas viaturas para o patrulhamento. Segundo ele, o Governo do Estado atende, mais uma vez, às necessidades da população baiana. “A gente já vem dialogando com os movimentos inter-religiosos, e a pauta deles é muito justa. Entre as reivindicações, entregamos hoje essa ronda, que vai trabalhar contra qualquer tipo de intolerância religiosa, que é crime. É um projeto inovador, que só tem na Bahia. Outro passo que estamos estudando é a criação de uma delegacia especializada, que também é uma demanda deles”, afirmou o governador.
A Ronda Omnira – expressão em yorubá para liberdade – é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Permanente pela Igualdade Racial do Departamento de Promoção Social da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), e é um serviço administrativo e operacional especializado na condução das ocorrências delituosas ligadas aos terreiros de matriz africana na capital baiana. A operação será conduzida pelo Departamento de Promoção Social (DPS) da PM-BA que, através do Grupo de Trabalho Permanente pela Igualdade Racial (GTPIR), promoverá rondas circunscritas. Um efetivo de 22 homens e mulheres da Polícia Militar da Bahia atuarão em espaços de sacralidade de matriz africana e em questões ligadas à intolerância religiosa e ao racismo estrutural.
“Vamos fazer o papel constitucional da Polícia Militar, de levar segurança, independente de credo em qualquer religião. Será um trabalho ecumênico, que começa idealizado em virtude dos problemas com o povo-de-santo que aconteceram em nosso estado”, explicou o comandante da PM baiana, coronel Paulo Coutinho. Segundo ele, com as tropas capacitadas, será iniciado esse trabalho, com o objetivo de atuar como força mediadora.
Em 2023, o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, um dos equipamentos para denúncias desse tipo de crime, localizado na capital baiana, registrou 33 ocorrências de atitudes ofensivas, discriminatórias e de desrespeito a práticas e crenças religiosas na Bahia.
Na véspera do Dia de Combate à Intolerância Religiosa, o Governo do Estado, através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia (Sepromi), fomenta a Sexta pela Paz. O evento é promovido pela Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, composta por instituições do poder público, universidades federais e estaduais, órgãos do Sistema de Acesso à Justiça e um conjunto de organizações da sociedade civil. A Sexta da Paz integra o projeto “Bahia, expressão da cultura negra!” e conta com a parceria da Fundação Cultural Palmares.
“Estamos realizando pela primeira vez esse evento, no qual a gente tem a oportunidade de reunir representantes de diversos segmentos para pedir paz, respeito a todos os espaços religiosos e denunciar os casos de intolerância e racismo religioso. Queremos, sobretudo, convocar a sociedade a exercer seu papel nessa luta, pois precisamos que mais pessoas ocupem esses espaços”, defendeu a titular da Sepromi, Ângela Guimarães.
Ebomi Nice, que participava do evento, disse entender que a luta é pela paz entre todas os filhos de Deus. “Eu gostaria muito que todas as religiões fossem irmanadas. Deus chama todos para serem filho dele. Então, nós estamos em busca da paz. O único tempo é fazer um trabalho de união, de compreensão, para que possa se estar sempre junto. Fazer um trabalho para comover os corações embrutecidos.
A programação da Sexta da Paz no Pelourinho contou com a participação de lideranças de diversas religiões e ainda com as apresentações de Mariene de Castro, Orquestra Afrosinfônica, Luã Freitas, Banda Didá, Afoxé Filhos de Gandhy, Ilê Aiyê, Banda Yayá Muxima e Malê de Balê.
Polícia Militar prende homem em Dário Meira por ameaça, Posse ilegal de arma de fogo
Esta Gu em rondas no Bairro Nova Jerusalém, foi informada por populares, que um indivíduo conhecido por "Queimado" estava de posse de uma espingarda ameaçando as pessoas que transitavam no bairro. Após buscas nas imediações com apoio de prepostos da Guarda Municipal, o autor foi localizado e no momento da abordagem estava muito agressivo sendo necessário o uso das algemas para salvaguardar a sua integridade física e da Gu. Salientando que Josélio, mesmo algemado, tentou fugir vindo a tropeçar e cair ocasionando escoriações nos joelhos e ombros .
O autor: Josélio de Jesus, vulgo Queimado, data de nascimento, 13/08/88; Endereço: Rua Darvino Torres, Bairro Nova Jerusalém e o material foram conduzidos ao Plantão Central para serem tomadas as medidas cabíveis.
Fonte: ASCOM/55ª CIPM- PMBA,uma Força a serviço do cidadão"
Confira o resultado final dos candidatos aprovados no concurso público 2023 do TJ-BA
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| Foto: Divulgação |
Confira o Edital n. 27, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16|01, com o resultado.
No documento, ainda é possível acessar a lista definitiva dos candidatos que foram reconhecidos pela Comissão de Heteroidentificação, além da pontuação definitiva dos documentos comprobatórios dos títulos para os cargos de analista judiciário, todas as áreas/especialidades.
A prova do concurso público foi realizada em 23 de julho de 2024, para provimento de 277 vagas, sendo 61 para a Comarca de Salvador, distribuídas em 20 cargos, e mais 216 para 130 comarcas do interior, para os cargos de Analista Judiciário (Área Judiciária – Subescrivão); Analista Judiciário (Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador); e Técnico Judiciário (Escrevente de Cartório).
Homem é morto a tiros na Praça da Bíblia
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| Foto: Giro Ipiaú |
Um homem foi morto a tiros na noite desta sexta-feira, 19, na Praça da Bíblia, antiga Feirinha, no centro de Ipiaú. Conforme informações apuradas no local pela reportagem do GIRO, a vítima estava sentada numa cadeira em frente a um estabelecimento quando foi surpreendida pelo autor dos disparos. Ninguém no local quis comentar sobre as circunstâncias do crime. Moradores vizinhos informaram que ouviram muitos tiros.
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| Foto: Giro Ipiaú |
Ex-prefeita de Fortaleza é barrada de acessar palco com Lula: ‘Basta de violência política’
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| Foto: Leonardo Prado / Câmara dos Deputados |
Pré-candidata para disputar a Prefeitura de Fortaleza pelo PT, a deputada federal Luizianne Lins foi barrada de estar no palco com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Ceará nesta sexta-feira, 19. A assessoria diz que ela “não irá se submeter a isso novamente” e que Luizianne foi vítima de “violência política”. Em contraste, outro pré-candidato do partido ao mesmo posto, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, esteve com Lula.
Lula esteve no Ceará para assinar o decreto que cria o primeiro campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Estado, o primeiro fora de São Paulo. O evento foi organizado pelo Ministério da Educação, comandado pelo ex-governador do Estado, Camilo Santana, principal apoiador da candidatura de Leitão. Procurado pela reportagem, diretório do partido em Fortaleza ainda não se pronunciou.
Segundo a assessoria de Luizianne, que foi prefeita de Fortaleza em dois mandatos, ela “foi impedida de entrar no acesso das autoridades e proibida de subir no palco onde estava o presidente”. “A deputada não irá se submeter a isto novamente, pois já basta de tanta violência política contra ela, que sempre foi apoiadora do presidente Lula, mesmo quando ele estava encarcerado na PF de Curitiba”, diz a nota.
O PT ainda não decidiu quem receberá a indicação para ser o candidato do partido à Prefeitura de Fortaleza. Atualmente, cinco nomes estão na disputa interna: Luizianne, Leitão, o ex-deputado federal Artur Bruno, o presidente do PT na capital cearense, Guilherme Sampaio, e a deputada estadual Larissa Gaspar.
A disputa principal está entre Luizianne e Leitão. A ex-prefeita se apoia no capital político construído em Fortaleza e na proximidade com a base petista, mas vem de uma derrota no pleito em 2020.
Leitão, por sua vez, tem o favoritismo por ter apoio de Camilo, a principal figura política no Estado, mas ao mesmo tempo é um nome que tem rejeição parcial na base por ser um petista neófito.
Ele migrou do PDT para o PT em novembro, em meio a profunda crise do partido no Ceará, que perdura desde meados de 2022. O ato de filiação dele contou com os mais ilustres petistas no Estado: o presidente do partido no Ceará, Antônio Filho, o presidente da sigla em Fortaleza, Guilherme Sampaio, o governador Elmano de Freitas, Camilo Santana e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães.
A ex-prefeita de Fortaleza e atual deputada federal já queixou-se publicamente em outras oportunidades da relação com Camilo Santana. Na semana passa, em entrevista ao jornal cearense O Povo, ela mostrou descontentamento com o ministro. “Nunca me ajudou em nada do ponto de vista político, assim, efetivamente”, disse.
Levy Teles/Estadão
AGU vai se reunir com evangélicos, Haddad e TCU para discutir suspensão de benefício a pastores
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| Foto: Renato Menezes/AGU/O advogado-geral da União, Jorge Messias |
O advogado-geral da União, Jorge Messias, deve se reunir no início de fevereiro com lideranças evangélicas do Congresso, representantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para discutir a suspensão da isenção tributária sobre salários de pastores.
Na última quarta-feira (17), a Receita Federal suspendeu os efeitos da ampliação da isenção tributária a pastores, gerando uma nova crise entre o governo Lula (PT) e os parlamentares do núcleo religioso. A medida ocorreu após pressão do TCU.
A ideia de Messias é fazer um debate técnico entre os envolvidos no tema ouvindo os diferentes pontos de vista e analisando as variáveis jurídicas relacionadas à questão. O advogado-geral da União defende que se busque um entendimento que dê segurança jurídica a qualquer medida que venha a ser adotada pelo governo sobre o tema.
Danielle Brant/Folhapress
Policlínicas Regionais de Saúde já realizaram cerca de 6 milhões de atendimentos
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| Foto: Leonardo Rattes/SAÚDE GOVBA |
Desde que a primeira Policlínica Regional de Saúde entrou em operação, em novembro de 2017, cerca de 6 milhões de atendimentos entre consultas especializadas e exames já foram realizados, assegurando assistência de qualidade para milhares de baianos e baianas. O número foi comemorado pela Secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, durante reunião com os presidentes dos Consórcios de Saúde e prefeitos responsáveis pela gestão das policlínicas, realizada nesta sexta-feira (19), na sede da Secretaria da Saúde, em Salvador.
Acompanhada de Adolpho Loyola, chefe de gabinete do governador Jerônimo Rodrigues, Santana destacou a resolutividade do serviço prestado pelas Policlínicas Regionais de Saúde e reafirmou os compromissos para seguir otimizando o atendimento prestado em 2024.
“As policlínicas realizam um trabalho fantástico. Eu já visitei inúmeras e o que tenho visto é uma assistência de qualidade. Converso com pacientes e as pessoas agradecem, parabenizam, só o que eu ouço são elogios. Isso é gratificante, é a certeza de que estamos trabalhando de forma correta. Não fechamos os olhos para os problemas pontuais, e nosso planejamento é para isso: sanar as lacunas e fazer com que a gente possa garantir 100% da assistência”, pontuou.
Atualmente, 26 Policlínicas Regionais estão em funcionamento na Bahia, contemplando 28 regiões de saúde do estado e assistindo a um total de 80,9% da população baiana, conforme dados populacionais do IBGE para 2022.
Para Adolpho Loyola, o projeto das policlínicas, iniciado na gestão do ex-governador Rui Costa, representa um avanço para a saúde na Bahia. “Levar as policlínicas para todas as regiões do estado é um compromisso do nosso governador. Hoje, o nosso desafio é melhorar cada vez mais o custeio e o atendimento das policlínicas. É um equipamento que deu certo, e nós temos que seguir melhorando-o”, afirmou.
As Policlínicas oferecem consultas especializadas em angiologia, cardiologia, neurologia, endocrinologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, urologia, ginecologia, pneumologia, dermatologia, reumatologia, anestesia e ortopedia.
As unidades também contam com atendimento em especialidades não médicas: farmácia clínica, enfermagem, psicologia e nutrição, e exames de mapa, holter, ecocardiograma, ergometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, endoscopia digestiva, mamografia, ultrassonografia, doppler, raio-x, ressonância magnética e tomografia. Todas as consultas e exames são feitos mediante um agendamento prévio, que deve ser realizado pela Secretaria de Saúde dos municípios consorciados.
As 26 policlínicas já em funcionamento estão instaladas nas cidades de Ilhéus, Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, São Francisco do Conde, além de Salvador, que possui duas policlínicas funcionando, nos bairros de Narandiba e Escada.
Secretário de Ricardo Lewandowski defende saidinhas e diz que não vai ‘inventar a roda’
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| Foto: Reprodução/YouTube |
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, defendeu em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo as saídas temporárias de detentos —as chamadas saidinhas— e a adoção de câmeras nos uniformes dos policiais.
Sarrubbo está prestes a assumir o cargo de secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Ele foi convidado pelo futuro ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, e coloca como uma das suas prioridades a integração entre as forças policiais dos estados e da União.
O atual procurador-geral elogiou ainda o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado por Lula para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Disse que há projetos bons em andamento na pasta e que não espera “inventar a roda” na nova função.
Medidas defendidas por Sarrubbo, como as saidinhas e o uso de câmeras por policiais, são alvo de críticas por parte de bolsonaristas.
No caso da primeira, apenas 4,8% dos detentos não voltam após a liberação da saída temporária. O Congresso tenta mudar a lei de Execuções Penais e barrar esse tipo de benefício.
“Os índices demonstram com muita clareza que o número de presos que não retornam na saída temporária é ao redor de 4%, portanto não acho significativo”, disse Sarrubbo na entrevista.
Ele defendeu, porém, o aprimoramento da lei. “A gente precisa ter um olhar muito cuidadoso porque existem fatos que são graves que nos tocam demais como, por exemplo, o assassinato de um policial em Belo Horizonte por um criminoso que estava em saída temporária.”
O futuro secretário nacional também disse ser entusiasta das câmeras corporais nos policiais e disse ver inúmeras vantagens no uso. “Por exemplo: diminui a letalidade policial, reduz as mortes dos policiais, ajuda na produção de provas. Mas isso vai ser discutido no âmbito do ministério, eu sou entusiasta. Só no momento que nós estivermos [na pasta] é que vamos tomar decisões sobre eventuais políticas do incentivo do uso de câmeras”, disse Sarrubbo.
Ele também pretende levar a experiência que tem na gestão do Ministério Público de São Paulo para ajudar na integração entre instituições como Ministério Público Federal e as Promotorias nos estados com as polícias civil e militar nas diferentes unidades da federação.
Afirmou que, embora não tenha experiência direta em investigações relacionadas ao crime organizado durante sua trajetória como promotor de Justiça, colaborou com a reestruturação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em São Paulo ao assumir os cargos de procurador-geral e subprocurador.
“Como promotor de Justiça eu tive alguns casos importantes, mas eu não fui propriamente na atividade um promotor de Justiça que combateu o crime organizado. Até porque eu sou velho, tenho 34 anos de carreira. Sou procurador, estou em segunda instância desde 2011, e de lá para cá [estou] atuando em ordens de administração superior”, disse.
No fortalecimento do Gaeco em São Paulo, Sarrubbo afirma que acompanhou de perto ações e investigações contra o crime organizado, em colaboração estreita com as forças policiais.
O combate ao crime organizado é uma das pautas mais espinhosas da segurança pública. A atuação das facções se tornou uma das principais preocupações das autoridades. No ano passado, Bahia e Rio de Janeiro viveram uma onda de ataques realizados por esses grupos.
Sarrubbo declarou ainda que o plano do ministro Lewandowski envolve a criação de uma espécie de Gaeco nacional, com o objetivo de fortalecer a luta contra organizações criminosas em todo o país. A inspiração para essa iniciativa surgiu após um ação efetiva no ano anterior, quando Gaecos de mais de oito estados trabalharam em conjunto, resultando em operações de apreensão, prisões e confiscos de bens.
A ideia de um possível Gaeco nacional já teve repercussão, sendo criticada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
Segundo as instituições, a Senasp, como principal responsável pela coordenação do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), tem como missão o fortalecimento dos órgãos policiais federais e estaduais, através da elaboração e a implementação de políticas públicas voltadas à segurança pública.
“Sem entrar no discutível mérito acerca da eficácia, tal medida se mostra inconcebível no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pois a pasta não pode, por vedação constitucional, se subordinar ou tornar-se uma extensão de outro poder ou instituição”, disse a nota das entidades.
O novo secretário afirmou, por outro lado, que ainda é cedo para pensar na continuidade ou não de programas na área de segurança da pasta. Ele elogiou o Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), lançado pela gestão Dino e que também tem como foco combater as organizações criminosas.
“Não há nada ainda com relação a extinção de força-tarefa. Eu ainda devo demorar algumas semanas para assumir o cargo, então nós queremos entender o que está acontecendo. Sabemos que existem projetos em andamento muito bons e nós não vamos lá inventar a roda, mas para aprimorar. O que tiver, nós vamos continuar”, disse.
Na sua visão, é preciso fazer mudanças legislativas pontuais em relação ao crime organizado, que serão sugeridas tendo como base a experiência de seu trabalho do Ministério Público. Ele disse, porém, não enxergar a legislação como um grande entrave. O foco, a seu ver, é investir em estratégia, inteligência e atentar para o lucro das organizações e a lavagem de dinheiro.
Sarrubbo disse ainda que precisa ter uma conversa com o ministro Lewandowski para definir quando assumirá o posto. Procurador-geral de Justiça desde 2020 e membro do Ministério Público em São Paulo desde 1989, ele tem mestrado em direito pela PUC-SP e graduação em direito pelo Mackenzie.
Além disso, é afinado com o ministro do STF Alexandre de Moraes —já teve seu nome ventilado como indicação para o STJ (Superior Tribunal de Justiça)— e, em meio aos embates do ex-presidente Jair Bolsonaro com o Judiciário, endossou reações em defesa da democracia e de ações de combate à Covid-19.
Lewandowski deverá entrar na Esplanada Lula em 1º de fevereiro. O governo está pressionado pela avaliação negativa da população sobre segurança pública na gestão petista e por programas que pouco avançaram na área.
A cobrança sobre o novo ministro deve aumentar ainda mais por ele ter se oposto ao desmembramento da Justiça e à recriação do Ministério da Segurança Pública —promessa de Lula ainda do período eleitoral.
Lewandowski tem apontado que a área de segurança pública será seu maior desafio à frente do ministério.
Pessoas próximas afirmam que o futuro chefe da Justiça manifesta preocupação com a gravidade do problema e promete pulso firme no combate ao crime. Nas palavras de um aliado, o garantismo que marcou sua carreira no Judiciário, com forte defesa dos direitos de acusados, não será confundido com falta de ordem em sua gestão no ministério.
As pontes estabelecidas com a classe política durante o período em que ocupou a presidência do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também podem pavimentar articulações no Congresso, segundo aliados.
Raquel Lopes/Folhapress
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