Sanção de Lula dobra fundo eleitoral em relação a campanha municipal anterior
Isso significa uma expansão do poder dos dirigentes partidários na eleição, já que o patamar é praticamente o dobro do distribuído aos partidos em 2020, última disputa para os cargos de prefeito e vereador.
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.
A partir das eleições de 2018, foi então criado o fundo eleitoral, que usa dinheiro público para bancar as atividades de campanha dos candidatos.
O fundão da última eleição municipal, em 2020, ficou estabelecido em R$ 2 bilhões (quantia que, com correção da inflação, seria agora de aproximadamente R$ 2,5 bilhões).
“O fundo eleitoral está sancionado. Ficava um pouco impróprio ao presidente vetar, porque o governo mandou a proposta de fundo, R$ 900 milhões. O Congresso retificou essa proposta e colocou nos termos de R$ 5 bilhões. Eu, eu particularmente, era favorável a mediação proposta pelo presidente [Rodrigo] Pacheco, que dava algo em torno de R$ 3 bilhões. Mas, enfim, não foi possível”, disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O aumento dos recursos para financiamento da campanha deste ano teve partidos de diferentes cores, como PT e PL, além das siglas do centrão.
A postura de Lula, portanto, se difere do tratamento dado pelo seu antecessor. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um histórico de recuos com o fundo eleitoral. No final do seu primeiro ano de governo, prometeu veto aos recursos públicos para campanhas, mas pouco depois voltou atrás alegando que poderia levar a um processo de impeachment.
Em 2021, ele chegou a vetar o valor mínimo de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas, no final do ano, aprovou os R$ 4,9 bilhões no Orçamento, após negociar redução no valor para as campanhas eleitorais do ano seguinte.
Os recuos de Bolsonaro ocorriam sempre após pressão nas redes sociais pelos seus apoiadores. Em 2018, a campanha presidencial dele tinha um discurso contrário a gastos públicos para bancar atividade eleitoral. Apesar disso, em 2018 e 2022, ele usou recursos públicos.
Para 2024, dirigentes partidários chegaram a articular um valor ainda maior que os R$ 5 bilhões. Mas tiveram que recuar diante do desgaste e também de uma divergência interna no Congresso, que foi palco de um embate nos bastidores entre Câmara e Senado sobre o valor do fundo que financia a campanha eleitoral de 2024.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros senadores tentaram reduzir a cifra de R$ 5 bilhões, que era defendida pela cúpula da Câmara e pelos presidentes de partidos políticos.
Deputados e dirigentes partidários argumentaram que não seria possível fazer uma campanha eleitoral com menos dinheiro do que em 2022. Só que aquele foi um ano de eleições gerais, com disputa para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
Na avaliação de senadores, não haveria justificativa plausível para distribuir a candidatos a prefeitos e vereadores —que percorrem apenas seus municípios— o mesmo montante usado em uma corrida para presidente, governadores, senadores e deputados federais.
Diante da investida de Pacheco, na votação do Orçamento de 2024, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes da Casa então foram ao plenário do Congresso durante a sessão no fim do ano passado.
A ideia de reduzir o valor foi rejeitada pela Câmara por 355 votos a 101. Com isso, foi aprovado o patamar de R$ 5 bilhões, que foi confirmado por Lula nesta segunda.
Thiago Resende/Marianna Holanda/Folhapress
PL e PT vão receber maiores valores do fundo eleitoral; veja quanto cada partido vai ganhar
O fundo eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional e se destina ao financiamento das campanhas políticas. Ele foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais. Em 2018, primeira eleição após a criação do fundo, o montante foi de R$ 1,7 bilhão.
De acordo com a projeção feita pelos cientistas políticos Henrique Cardoso Oliveira e Jaime Matos, da Fundação 1º de Maio, o PL receberá R$ 863 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Já o PT receberá R$ 604 milhões. O terceiro partido com maior fatia do fundo eleitoral neste ano será o União Brasil, que terá R$ 517 milhões.
O valor que será destinado ao PL é 467% maior em relação ao que o partido recebeu há quatro anos. Na época, a parcela do fundo eleitoral para a legenda foi de R$ 117 milhões (R$ 152 milhões em valores atuais). Já o PT receberá R$ 138% a mais do que em 2020. Na eleição daquele ano, a sigla ganhou R$ 201 milhões (R$ 253 milhões, corrigidos pela inflação).
A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. Os valores exatos de quanto cada partido vai receber serão divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de junho. Há ainda o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.
A estimativa dos valores que serão distribuídos para as legendas levou em consideração a legislação que estabelece a divisão dos recursos do fundo eleitoral para as legendas. As regras são: 2% do montante são distribuídos igualmente entre os partidos registrados;
- 35% são distribuídos a partir da votação que cada sigla, que teve ao menos um deputado federal eleito, obteve nas eleições de 2022;
- 48% é repartido de acordo com o número de deputados federais eleitos em 2022, sem levar em considerações mudanças de sigla após o término do pleito;
- 15% é entregue em relação ao número de senadores eleitores em 2022 e as siglas onde os eleitos em 2018 estavam em 2022.
Lewandowski é nomeado ministro da Justiça do governo Lula e assume cargo em 1º de fevereiro
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| O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Públic |
Polícia Militar testará veículo tático blindado em ações contra facções
O automóvel chegou neste domingo (21), e será encaminhado para unidades especializadas da instituição.
Companhia Independente de Policiamento Especializado Leste é criada e começa a operar em fevereiro na cidade de Feira de Santana
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| Foto: Alberto Maraux/ Ascom SSP |
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| Foto: Alberto Maraux/ Ascom SSP |
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| Foto: Alberto Maraux/ Ascom SSP |
TSE realiza esta semana audiências sobre regras eleitorais
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| Trabalhos serão conduzidos pela ministra Cármen Lúcia |
O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra terminou na última sexta (19). Cada expositor terá cinco minutos para se manifestar. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas.
As audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora no TSE das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições mais relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário.
As 10 minutas de resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.
Inteligência artificial
Neste ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao
uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) no âmbito das
campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa
pública de uma regulação sobre o assunto.
De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Uma das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.
Outros assuntos dizem respeito a regras mais rígidas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais e ou dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos pelos partidos. Na resolução que trata das auditorias e fiscalização do pleito, estão previstos prazos mais longos para os procedimentos.
Programação
A audiência pública desta terça-feira (23) abordará as minutas de
resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais;
auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do
processo eleitoral.
Na quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
Governo cria novas unidades da PM e amplia segurança especializada na Bahia
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| O ato foi assinado pelo governador, em Feira de Santana, onde também foi entregue a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera do Hospital Estadual da Criança |
Conforme Jerônimo Rodrigues, as readequações na Segurança Pública integram uma ação de fortalecimento contínuo na área. “Desde o começo do governo, construímos um grupo de trabalho e diálogo com a Assembleia Legislativa. Fizemos uma adequação, um fortalecimento e uma reestruturação das polícias Civil, Militar e dos Bombeiros, com o objetivo de ampliar a segurança pública em todo o estado”.
A CIMCAU será responsável por coordenar e executar ações de segurança pública durante o cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse. A companhia também atuará em situações de conflitos relacionados à posse de terras urbanas e rurais.
A Cipe Leste atuará na execução de missões de policiamento ostensivo especializado, prestando apoio à sede de Feira de Santana, demais setores operacionais da PMBA e mais 35 municípios situados nos Territórios de Identidade do Litoral Norte, Agreste Baiano e Portal do Sertão. Já o Esquadrão de Motociclistas, em Camaçari, será responsável pela execução das atividades de policiamento de trânsito, escolta de dignitários e apoio às demais Unidades Operacionais. Atuará em toda a Região Metropolitana de Salvador.
O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho, destacou a importância do reforço proporcionado pela criação das novas unidades para fortalecer a atuação das forças de segurança no estado. “É uma estratégia fundamental para enfrentarmos os desafios relacionados a conflitos agrários, segurança especializada e mobilidade urbana, contribuindo para a eficácia das operações policiais, proporcionando uma resposta mais eficiente às demandas da sociedade baiana e reforçando o compromisso da PM com a segurança pública da Bahia”.
A sanção complementa a grande reestruturação da Polícia Militar, realizada por meio da Lei nº 14.567/23. As unidades criadas serão instaladas provisoriamente em unidades já existentes nos respectivos municípios. As instalações próprias serão planejadas pela instituição, após a publicação da lei, de acordo com os recursos disponíveis.
Ainda em Feira de Santana, Jerônimo fez entregas e anunciou investimentos que vão reforçar a saúde da região. Na ocasião, foi inaugurada a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) do Hospital Estadual da Criança, e autorizado o início das obras do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), totalizando R$ 6,1 milhões em investimentos na área de saúde.
A CGBP atuará como uma residência provisória de cuidado para gestantes em situação de risco, contribuindo para um cuidado adequado em casos que demandem vigilância e proximidade dos serviços hospitalares. Já o SVO tem como objetivo realizar necrópsia para elucidação de causas de morte naturais, sem suspeita de violência, com ou sem assistência médica, sem esclarecimento diagnóstico ou de interesse da saúde pública.
“São investimentos que vão ter um impacto na saúde da população de Feira e região. A Casa da Gestante irá garantir atendimento de qualidade e contribuindo não apenas para a saúde materna, mas também para a saúde dos recém-nascidos, fortalecendo a saúde materno-infantil em nossa comunidade”, a titular da Saúde, Roberta Santana. “Além disso, a assinatura da ordem de serviço para a construção do SVO é um passo importante para aprimorar a precisão no esclarecimento das causas de óbito, contribuindo assim para a saúde pública de forma abrangente”, acrescentou.
O governador ainda autorizou a licitação para pavimentação no entroncamento da BA-052, no trecho de 1,2 km entre o povoado de Jaguara, em Feira de Santana, e o acesso a Morrinhos.
Jerônimo também aproveitou a visita para verificar o andamento de duas obras em Feira de Santana. A primeira, executada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), é a duplicação e restauração do pavimento nas rodovias BA-502 e BA-513, no trecho entre Feira de Santana (Tomba) e São Gonçalo dos Campos, com investimento de R$ 47,9 milhões. As obras vão atender também os municípios de Cachoeira e Santo Amaro. A estimativa é que mais de 657 mil habitantes sejam contemplados.
A segunda obra, conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), refere-se à conclusão e requalificação do Centro de Convenções e Teatro de Feira de Santana, com investimento total de R$ 56,3 milhões para continuar a construção abandonada pela administração municipal desde 2004. Quando estiver pronto, o teatro será o maior de Feira e região e deve se consolidar como um equipamento fundamental do circuito cultural do Portal do Sertão. Já o Centro de Convenções terá capacidade para 1.600 visitantes e área coberta de mais de dois mil metros quadrados, ajudando a impulsionar o turismo de negócios no município, sendo muito aguardado pelos empresários da região.
Reforma dobra tributação do saneamento, e conta de água vai subir
Pela regra atual, em relação ao consumo, o setor paga apenas tributos federas, PIS e Cofins. Está isento do ICMS estadual e do ISS municipal. O texto da reforma que implementa o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual prevê que o setor pagará não apenas o CBS federal, mas também o IBS para estados e municípios (dois tributos sobre bens e serviços).
“Como as empresas de saneamento são fornecedoras para outras empresas, elas terão crédito a compensar, o que reduz um pouco o impacto, mas com certeza esse setor vai ter aumento de carga tributária, e as empresas estão preocupadas”, diz Douglas Mota, sócio da área tributária do Demarest Advogados.
“Para saber o valor exato precisamos esperar os detalhes das leis complementares, uma discussão que pode se prolongar por 2024 e 2025.”
As projeções iniciais, porém, apontam que, já considerando os créditos, o imposto sobre os serviços de água e esgoto vai pelo menos dobrar e levar a um aumento médio de 18% na tarifa, segundo a Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) e a Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento).
A velocidade e o montante desse repasse para a tarifa, no entanto, são incertos, afirmam os especialistas, e é isso que pode comprometer os investimentos, que hoje estão em expansão.
Aumento de carga tributária é um custo adicional para as empresas. A lei de concessão garante que esse tipo de despesa pode ser repassada para o consumidor como alternativa de reequilíbrio dos contratos das operadoras que assumiram a prestação do serviço, sejam públicas, sejam privadas.
Quanto menor for o reajuste e mais longo o prazo até o reequilíbrio do contrato, pior para os investimentos, explicam especialistas. Para cobrir a nova despesa tributária, as empresas tendem a usar justamente esse recurso.
No cenário mais crítico, o de represamento total do repasse, o investimento cairia até 40%, segundo projeções elaboradas pela consultoria GO Associados e divulgadas em documento conjunto por Abcon Sindcon e a Aesbe.
“A gente que tem cultura geral e experiência no setor sabe que não basta pedir o reequilíbrio do contrato, porque, na prática, não são feitos na velocidade que deveriam. Se o prefeito precisar, segura mesmo um reajuste, mesmo que afete o balanço e a capacidade de investimento de uma empresa”, afirma o advogado Luis Felipe Valerim, sócio da XVV Advogados e professor da FGV Direito SP.
“Saneamento, por ser municipal, tem um risco regulatório e político maior que outros segmentos da infraestrutura, que são regidos por órgãos e regulação federais, longe da esfera do poder local”, diz.
Nesse aspecto federativo, também pesa a pulverização regulatória.
Empresas de energia, telecomunicações e rodovias, por exemplo, estão na esfera federal e respondem setorialmente a uma única agência reguladora, o que facilita a avaliação e a aplicação das normas.
No caso do saneamento, existem 97 agências reguladoras municipais com autonomia para fazer suas análises.
“Estamos prevendo uma guerra no âmbito regulatório que, se não solucionada, pode ir para o âmbito judicial, o que tem trazido bastante insegurança”, afirma o diretor-executivo da Abcon Sindcon, Percy Soares Neto.
O setor tenta sensibilizar congressistas e também o governo para amenizar os impactos do aumento de carga via adaptações na legislação complementar. Já houve um encontro com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o governo se comprometeram a criar um grupo de trabalho para estudar mitigações.
“Temos feito várias discussões técnicas com o Ministério da Fazenda, que demonstra compreensão com o problema”, afirma Soares Neto.
“Discutimos um mecanismo de cashback [devolução] para o imposto na tarifa social. Isso tende a ajudar. Também há uma análise sobre desoneração de bens de capital, porque todo nosso investimento é, de certa forma, compra de bens de capital. Tem ainda um diálogo sobre mecanismos de créditos tributários, que pode aliviar o impacto. Ou seja, a conta final não está fechada.”
Na avaliação do presidente da Aesbe, Neuri Freitas, a decisão da Câmara mostra que a maioria continua ignorando a importância do saneamento básico e, quando o aumento da tarifa vier, deve ficar claro de onde saiu.
“A população precisa ter consciência de que água e esgoto vão ficar mais caros por causa do aumento na tributação decidido na Câmara.”
O Senado havia incluído saneamento no regime que prevê alíquota menor, numa equiparação com a saúde, mas a proposição foi excluída do relatório final na outra Casa.
“Os políticos gostam de dizer que saneamento é saúde, mas acho que os deputados não podem mais falar isso depois de negarem a equiparação tributária do saneamento com a saúde”, afirma Freitas.
“Confesso que fiquei perplexo. As empresas do setor precisam investir R$ 900 bilhões em dez anos para cumprir a meta de saneamento e fazem uma coisa dessas.”
Na avaliação de Claudio Frischtak, sócio da consultoria internacional de negócios Inter.B, especializada em investimentos de infraestrutura, o novo Marco Legal do Saneamento deu previsibilidade para os investimentos e a mudança tributária não vai afetar os desembolsos se houver segurança jurídica.
“Precisava ter exceções setoriais na reforma tributária? Eu acho que não. Já que teve, o saneamento é meritório para receber? Sim, mas não recebeu. Agora, o problema que pode comprometer os investimentos não é a tributação, mas a regulação”, afirma.
“Havendo aumento da alíquota, as empresas vão pedir e devem receber a repactuação dos contratos. Isso é líquido e certo do ponto de vista legal, em qualquer lugar do Brasil. Então, é preciso garantir o repasse para a tarifa, o reequilíbrio dos contratos, de forma a não comprometer a geração de caixa das empresas.”
Frischtak lembra que o consumidor de baixa renda está protegido dos aumentos pela tarifa social, e que o consumidor que pode pagar, diante do aumento, talvez economize água, uma iniciativa que o meio ambiente agradece.
Empresas de Ipiaú devem renovar Alvará de Funcionamento até final de fevereiro
De acordo com o Diretor de Arrecadação Tributária, Afonso Mendes, toda atividade comercial localizada em Ipiaú precisa da autorização da Prefeitura para funcionar. "O Alvará de Funcionamento é obrigatório, seja para atividade comercial, industrial ou de serviço. Só com esse documento, a empresa fica apta para funcionar legalmente e também certifica que cumpriu os requisitos legais, como higiene sanitária, segurança do trabalho, dentre outros".
Os contribuintes que não estiverem em conformidade com a legislação serão notificados e podem ser multados por exercerem suas atribuições irregularmente. A irregularidade também impede a retirada de certidões negativas municipais bem como a participação de licitações e a prestação de serviços para órgãos públicos dentre outras restrições.
Departamento de Comunicação / Prefeitura de Ipiaú
Líder do PSDB no Senado assinou nota contra Moraes sem aval do partido, diz presidente da sigla
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| Marconi Perillo, presidente do PSDB |
A informação é do presidente do PSDB, Marconi Perillo. Segundo ele, essa questão não foi debatida internamente, uma vez que a sigla não foi nem sequer consultada sobre o tema. Procurado para comentar a declaração do presidente de sua legenda, Izalci, por meio de sua assessoria, disse que não vai se pronunciar.
O texto foi divulgado na sexta-feira, 19, um dia depois da operação da Polícia Federal contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), um dos investigados da Operação Lesa Pátria, e defende que Moraes seja considerado suspeito nas ações sobre o 8 de Janeiro. O documento é assinado por Izalci e outros sete senadores da oposição.
Para o grupo de senadores, a atuação do ministro é “questionável”. Os senadores dizem que o ministro não tem imparcialidade para julgar os casos, sobretudo por afirmar que as investigações sobre o 8 de Janeiro desvendaram a existência de planos para prendê-lo e o enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, o que o colocaria como “supostamente vítima, investigador e julgador” nos casos.
Além de Izalci Lucas, a nota foi assinada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN); Ciro Nogueira (PP-PI); Flávio Bolsonaro (PL-RJ); Carlos Portinho (PL-RJ); Tereza Cristina (PP-MS); Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Prefeitura de Ipiaú celebrará despedida da decoração natalina amanhã com muita tradição
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Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Stedile viveu reinvenção do MST após desilusão com PT e prevê mais invasões
O sobrado foi comprado com recursos da venda do livro “Terra”, de 1997, no qual Sebastião Salgado retratou a vida dos sem-terra do país. As fotografias mais impactantes foram feitas nos dias que sucederam o Massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, em 1996, quando 19 sem-terra foram assassinados por policiais militares.
O fotógrafo viajou para o Norte após Stedile ceder a ele seu lugar em um avião fretado pelo PT. “É mais importante você fotografar a chacina do que eu ir lá como dirigente”, reproduz Stedile, lembrando o que teria dito a Salgado, que cederia os direitos autorais do livro ao movimento.
A passagem é ilustrativa da maneira como Stedile tem exercido sua liderança no MST: uma presença em todos os momentos decisivos, mas sem alarde. Não à toa, ele é chamado com frequência de “presidente do MST”, cargo que não existe na estrutura. Em 2015, Lula (PT) se referiu ao movimento como “exército de Stedile”. Ele é, na verdade, um dos coordenadores nacionais do grupo.
A posição de relevo que ocupa, no entanto, o joga no centro de um conflito com o governo Lula. Em dezembro, ele classificou 2023 como o pior em número de famílias assentadas em 40 anos, repetindo acusações que fez em outras gestões petistas, e foi rebatido pelo ministro Paulo Teixeira (PT), do Desenvolvimento Agrário. Protagoniza, assim, mais um capítulo das relações ora de confronto, ora de aproximação com políticos petistas.
João Paulo Rodrigues, dirigente nacional do MST, descreve Stedile como franciscano: não tem casa própria, carro ou celular. Tem um computador de mesa, que utiliza para enviar emails, e evita eventos com muitas pessoas.
Sob essa postura, Rodrigues e diversos outros enxergam na figura de Stedile a confluência das linhas de orientação do MST, como a autonomia (sem submissão a partidos), a cautela (contra invasões incertas) e a priorização das bases (os assentamentos estão articulados a direções estaduais e nacional, mas são independentes). Quando saiu desses trilhos, o MST se complicou, afirmam.
Em livros, artigos e entrevistas, Stedile sistematizou uma leitura histórica do MST inspirada na teoria marxista e na Teologia da Libertação, corrente progressista da Igreja Católica, cujos traços são reconhecíveis nas bandeiras e práticas do movimento.
A ênfase na família (em detrimento de indivíduos) como base da mobilização, o entendimento dos assentamentos como espaços de disciplina e de sociabilidade (onde os membros são obrigados a seguir regras rígidas e a estudar) se somam a críticas à burguesia e ao capitalismo.
Filho de pequenos agricultores, Stedile nasceu em dezembro de 1953 em Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul. Formou-se em economia na PUC-RS e, durante a faculdade, passou em concurso para trabalhar na Secretaria da Agricultura do estado.
Entre 1978 e 1979, teve participação decisiva nas invasões (chamadas pelos sem-terra de ocupações) das granjas Macali e Brilhante, reconhecidas como os embriões do MST.
Na ocasião, indígenas kaingangs expulsaram agricultores da reserva de Nonoai, no norte gaúcho. Stedile então convenceu os camponeses a não atacar os indígenas, mas ocupar as fazendas que estavam em terras públicas que haviam sido ilegalmente arrendadas para latifundiários locais –ele sabia disso devido ao seu trabalho no governo estadual.
A ação marcou a retomada da mobilização camponesa no país após a interrupção imposta pelo golpe militar de 1964 e lançou as bases do MST, que seria fundado em Cascavel (PR) em 1984. Nesse momento, diz Stedile, a visão do movimento ainda era estreita. “Achávamos que bastava terra para quem nela trabalha, para sair da pobreza.”
Com o tempo, o diagnóstico ganhou densidade, e ele argumenta que as soluções dos anos seguintes foram os grandes acertos em quatro décadas: a organização da produção para o mercado, as escolas nos assentamentos, a defesa da agroecologia.
Stedile tornou-se o principal articulador político e porta-voz do MST, e foi incumbido da tarefa de levar as pautas dos sem-terra para parlamentares e chefes de Executivo.
No caso dos governos petistas, vistos como aliados, a relação tornou-se motivo de tensão. Em alguns momentos, a proximidade gera críticas a uma suposta leniência do MST. Em outros, os protestos são encarados por petistas como traições. Fora do campo progressista, o PT é criticado quando acena aos sem-terra.
Nos governos Lula 1 e 2 (2003-2010), a promessa de campanha da reforma agrária foi abandonada. O PT acenou com a meta de assentar 500 mil famílias (em 1994, eram 800 mil; em 1998, 1 milhão), mas depois a retirou do programa de governo. Em 2007, Stedile chegou a dizer que o MST havia se iludido com Lula. Dois anos depois, os sem-terra invadiram o Ministério da Fazenda e entoaram cânticos: “Lula, lá, o que aconteceu? Cadê a reforma agrária que você nos prometeu?”.
Ainda assim, os governos Lula tiveram 20% menos invasões do que os de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Os tucanos atribuíram o dado a uma suposta postura chapa branca do MST com o PT.
Com Dilma Rousseff (2011-2016), os assentamentos despencaram para patamares inferiores aos das gestões do PSDB. O desencantamento promovido pelos mandatos petistas aliados cristalizou uma mudança nas concepções de Stedile e do próprio MST.
O sonho da reforma agrária clássica, baseada em aliança com os setores industriais mais progressistas para superar o atraso no campo, havia morrido. Seu espaço, então, deveria ser tomado por um programa de reforma agrária popular, alicerçado no desenvolvimento agroecológico e em um embate contra o latifúndio e as empresas transnacionais.
“A reforma agrária popular é no sentido de que ela deixou de ser apenas uma reivindicação dos agricultores pobres. Tem que ser um programa que atenda a todo o povo brasileiro, e não apenas aos que se envolvem no trabalho da terra. Incluímos a defesa da natureza, da água, do reflorestamento”, afirma.
Acrescentaram também a agroindústria, que amparou o MST na sequência dos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), diante do esvaziamento de projetos de reforma agrária e de agricultura familiar. Diante do temor da violência, com os discursos de Bolsonaro que incentivavam o uso de armas no campo, o MST recomendou aos sem-terra que evitassem ocupações com potencial de conflito.
Ao voltar-se para dentro, o MST organizou suas cadeias produtivas, chegou a 185 cooperativas e firmou-se como referência na produção de arroz orgânico, leite e suco de uva. Em 2015, fez a primeira Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo; em 2023, 300 mil pessoas passaram por ela. Em 2016, criou a primeira unidade do Armazém do Campo, também na capital paulista, onde vende os seus produtos. Hoje, já são 34 lojas físicas.
No período em que recuou das invasões, passou por um “rebranding” e vendeu milhares de bonés, camisetas e bandeiras.
Ainda assim, a política de ocupações não pode ser abandonada, afirma o líder do MST. A pressão nos governantes deve ser constante. “Não há, na história da reforma agrária do mundo, nenhum processo de correção das distorções fundiárias sem que a população se mobilize. Em nenhum país do mundo o governo resolveu ‘ah, onde é que tem sem-terra? Vou dar terra para vocês'”.
No contexto em que os movimentos sociais se viram encalacrados sob Bolsonaro, abraçar novamente Lula em 2022 foi uma decisão natural, diz Stedile. Mas sem as ilusões do passado.
“Era uma questão de salvar a democracia. Nunca nos envolvemos na campanha do Lula imaginando ‘agora a reforma agrária vai’”, afirma. Ainda que as expectativas fossem baixas, os desentendimentos logo renasceram.
Em abril do ano passado, a ocupação de um terreno da Embrapa em Pernambuco irritou o governo Lula. A ação contrariava o discurso do movimento de que só ocupa terras improdutivas. Do lado do MST, avolumam-se críticas à morosidade na política de assentamentos e na compra de produtos da agricultura familiar.
Em 2024, as invasões devem aumentar, prevê Stedile. E não será por uma decisão do movimento, mas pelas dificuldades dos sem-terra.
“Se o governo não toma a iniciativa, a crise capitalista continua se aprofundando. O ser humano não é igual ao sapo, que o boi pisa e ele morre sem dizer nada. Vai haver muito mais luta social”, completa.
Para o próximo ciclo, Stedile traça um desafio a ser encarado pelo MST: “a nova geração de jovens militantes está demorando a se constituir com têmpera, com vontade”.
“Quando eu era jovem, a turma que ia organizar a ocupação ia naquele espírito da vontade, da coragem. Não ganhava nada com os outros. Era ajudar os pobres a se libertarem. A nova militância está mais acomodada. Já consegue entrar na universidade. O jovem sem-terra ou assentado está mais vagaroso para as atividades militantes. Mais influenciado pelas redes sociais”, arremata.
TRT-5 participa da Campanha Volta às Aulas Solidária para doação de materiais escolare
A ação tem também o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Associação dos Magistrados Trabalhistas (Amatra5), da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas(Abat) e do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil da Bahia (Fetipa).
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, creches e escolas comunitárias são instituições sem fins lucrativos, mantidas por grupos de pessoas físicas ou jurídicas. Até 2023, a Bahia contava com 390 dessas instituições, atendendo cerca de 22 mil estudantes de 0 a 6 anos, sendo 224 delas em Salvador, conforme dados do Ministério da Educação.
A campanha destaca a importância da solidariedade da comunidade para proporcionar suporte educacional a crianças em início de aprendizado.
Indígena é morta no sul da Bahia; dois fazendeiros são presos
Segundo informações do MPI (Ministérios dos Povos Indígenas), a situação foi resultado de uma tentativa de fazendeiros do grupo “Invasão Zero” de retomarem uma fazenda ocupada pelos Pataxó Hã Hã Hãe no sábado (20).
Cerca de 200 ruralistas da região convocaram a classe, através das redes sociais, a participar da ação, conforme o MPI. Caminhonetes cercaram a área, como mostra vídeo publicado nas redes do Mupoiba (Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia).
A vítima, Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, era irmã do cacique Nailton Muniz, e ambos foram atingidos por disparos de arma de fogo. Já um ruralista foi atingido por uma flecha, segundo a Polícia Militar da Bahia. Os três foram encaminhados ao Hospital de Potiraguá, que fica a 20 km do local do confronto.
Maria de Fátima recebeu atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos. Já o cacique foi transferido para o Hospital Cristo Redentor, em Itapetinga, a 79 km de Potiguará. Não há informações sobre o seu atual estado de saúde.
Dois homens apontados como integrantes do movimento Invasão Zero foram presos em flagrante e autuados por homicídio e tentativa de homicídio. Quatro armas de fogo apreendidas foram encaminhadas para o Departamento de Polícia Técnica. O caso será investigado pela Polícia Civil da Bahia.
Segundo a delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito, um projétil compatível com as armas apreendidas foi extraído do corpo da vítima. “A necrópsia já foi concluída. Obviamente, é o exame de microcomparação balística que vai dizer a quem, de fato, pertenciam aquelas armas, mas há indicativos neste sentido”, disse.
A Secretaria da Segurança Pública do estado determinou o reforço, por tempo indeterminado, do patrulhamento ostensivo na região.
Na Bahia, uma escalada de conflitos fundiários nos últimos anos se mescla ao tráfico de droga, à guerra de facções e à letalidade policial comuns às periferias das maiores cidades da região, como Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália.
No mês passado, o líder indígena Lucas Santos de Oliveira, o Lucas Kariri-Sapuyá, 31, foi assassinado em Itaju do Colônia. A Terra Indígena Caramuru-Paraguassu, que fica entre os municípios de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan, possui 54 mil hectares e abriga cerca de 2.800 pessoas. O território tem um longo histórico de conflitos fundiários envolvendo fazendeiros e indígenas.
Neste domingo (21), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), convocou uma reunião com parte do secretariado e comandantes de forças de segurança para monitoramento da atuação dos órgãos estaduais. Através das redes sociais, o mandatário prestou solidariedade à comunidade indígena e disse ter conversado com o presidente Lula sobre o assunto.
Já a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, se planejou para embarcar no sul da Bahia, junto a uma comitiva do Ministério, nesta segunda-feira (22).
A pasta informou que acompanha o caso e que está em diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a SSP-Ba (Secretaria de Segurança da Bahia).
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Governador lamenta mortes e afirma suporte às famílias após naufrágio em Madre de Deus
Ainda na mensagem, o governador garantiu apoio às famílias das vítimas. “Meus sentimentos aos familiares das vítimas do acidente envolvendo uma embarcação, no município de Madre de Deus, na noite deste domingo (21). Seguimos aqui, atuando, empenhados e esperançosos em encontrar os desaparecidos. Estou acompanhando as tratativas com a Secretaria Estadual da Saúde, da Segurança Pública, Corpo de Bombeiros e o prefeito Dailton Filho. Não mediremos esforços para dar todo o apoio e suporte às famílias”.
Cinco pessoas morrem após embarcação virar na Bahia
Onze pessoas que estavam no barco foram atendidas no Hospital de Madre de Deus. Três foram transferidas para outros hospitais e uma aguarda a transferência. Duas receberam alta. Ainda não foi divulgada a quantidade exata de pessoas que estavam na embarcação.
Nas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) lamentou o acidente e afirmou que o governo estadual atua na busca de desaparecidos.
A Capitania dos Portos da Bahia informou que uma equipe de busca e salvamento foi enviada ao local para conduzir as buscas dos possíveis desaparecidos, em conjunto com outros órgãos, além de apurar o ocorrido.
Participam das buscas uma embarcação da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental da Polícia Militar, uma aeronave do Grupamento Aéreo (Graer) e embarcações civis.
Um inquérito será instaurado pela Capitania para apurar as causas e circunstâncias do acidente. Após conclusão do processo, os documentos serão encaminhados ao Tribunal Marítimo.
Folhapress
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