Mais de 250 auditores do trabalho deixam cargos em protesto contra falta de estrutura
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| Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social
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Os servidores reclamam da falta de estrutura e de equipamentos para fazer as fiscalizações (como viaturas), além de sobrecarga de trabalho causada por déficit de funcionários. Segundo o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), a categoria atua com uma força de trabalho 40% menor do que o previsto em lei.
Dados do painel estatístico de pessoal do governo federal mostram que essa redução ocorre desde 2007, ano com maior número de servidores desde que a série começou, em 1999. Na época, 3.191 auditores estavam ativos, número que caiu para 1.902 em dezembro do ano passado.
Esses profissionais são responsáveis por fiscalizar condições de trabalho análogas à escravidão, combater a informalidade, trabalho infantil, entre outros.
“Temos o pior quadro de auditores dos últimos 34 anos, e a expressão do trabalho foi reduzida quase à metade. Em razão dessa falta, os servidores estão sobrecarregados”, afirma Bob Everson Machado, presidente do Sinait.
O último concurso público para o cargo foi realizado em 2013. O “Enem dos Concursos” terá 900 vagas, mas, segundo Machado, o número não é suficiente para suprir o desfalque.
Funcionários em cargo de chefia têm deixado postos desde o dia 10 de janeiro. Eles mantiveram atividades tidas como essenciais, relacionadas a riscos iminentes, segundo o presidente do Sinait. Ontem, em São Paulo, 30 servidores deixaram suas posições.
Auditora fiscal em Santa Catarina, Luciana Carvalho, 47, é uma dos 255 coordenadores que entregaram o cargo em meio à mobilização. Ela diz que, devido à falta de servidores, tornou-se responsável por três áreas: inclusão de pessoas com deficiência, aprendizagem profissional e combate ao trabalho infantil.
“Estamos com escassez de recursos humanos grande, com concursos atrasados e remuneração aquém do que entendemos ser o merecido”, afirma. Carvalho diz que lá há apenas um motorista para levar os auditores aos locais que serão fiscalizados, o que dificulta o trabalho.
Segundo ela, a situação começou quando o Ministério do Trabalho deixou de existir. Depois de recriada, a pasta não foi reestruturada para atender à demanda dos servidores, que continuaram em baixo número e com falta de equipamentos.
De acordo com Bob Machado, presidente do sindicato, os diálogos com o governo têm tido resultados, e a abertura de novas vagas é um avanço. No entanto, ele diz que ainda faltam melhorias nas condições de trabalho.
A categoria também pede a regulamentação de um bônus acordado em 2016, para auditores do trabalho e da receita.
Em nota, o Ministério do Trabalho diz reconhecer o déficit e que as vagas do concurso, ainda que não possam suprir a defasagem, são um passo importante. A pasta afirma ainda que está trabalhando para entregar novos veículos neste semestre, além de outros equipamentos.
Luany Galdeano/Folhapress
Presidente da Petrobras, Prates anuncia escritório da estatal em Natal, seu reduto político
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| O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates |
As intenções de Prates foram publicadas em suas redes sociais nesta segunda (22). “Fizemos uma vistoria técnica ao Bloco K do Edifício Sede Rio Grande do Norte da Petrobras, em Natal. O prédio vai ser uma das unidades de apoio da nossa diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade e a sede do polo eólico offshore que vamos entregar logo mais”, escreveu.
Assessores técnicos do presidente Lula afirmam que Prates descumpre acordo feito com o próprio presidente [em relação às usinas offshore e à prospecção no rio Amazonas] e age em desacordo com o planejamento estratégico da Petrobras.
No plano, só existe previsão de estudos para projetos que considerem instalação de estruturas eólicas em plataformas offshore. Não há nenhum empreendimento concreto que justifique um escritório em Natal.
Em ano eleitoral, a publicação foi recebida pelos assessores políticos do Planalto como movimento político com intuito de influenciar nas eleições municipais.
O presidente da Petrobras defende que os investimentos em eólicas offshore podem render R$ 300 bilhões em três décadas.
O Rio Grande do Norte é um dos estados com o melhor índice de ventos no Nordeste, região que concentrará a maior parte desses projetos.
Embora tenha nascido no Rio de Janeiro, Prates construiu sua trajetória política no Rio Grande do Norte.
Consultado, Jean Paul Prates não respondeu até a publicação desta reportagem.
Tribunais no Brasil custam três vezes mais do que a média global e consomem 1,6% do PIB, aponta Tesouro
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| Supremo Tribunal Federal |
Os números registrados no Brasil destoam mesmo quando comparados com os de outras economias emergentes. Os países em desenvolvimento gastaram, em média, 0,5% do PIB com os tribunais de Justiça em 2021, enquanto as economias avançadas desembolsaram cerca de 0,3% de toda a riqueza produzida no sistema judiciário no mesmo ano.
Uma das poucas exceções de despesas elevadas com a Justiça, mas mesmo assim atrás do Brasil, é a Costa Rica. A pequena ilha na América Central gastou R$ 1,54% do seu PIB em 2021 com a manutenção de tribunais.
De acordo com o relatório produzido pelo Tesouro, a maior parte do gasto discrepante do Brasil com os tribunais está relacionada ao pagamento de salários e contribuições sociais efetivas – ou seja, despesas obrigatórias. Essas obrigações orçamentárias custaram R$ 109 bilhões aos cofres públicos em 2022. Naquele mesmo ano, o gasto total com a Justiça foi de R$ 159 bilhões, dos quais apenas R$ 2,9 bilhões foram destinados a investimentos.
“Parece ter uma captura do orçamento por parte dessa elite do sistema de Justiça que tem ganhos muitos superiores comparados com outros países e também com a média do (trabalhador) brasileiro”, avaliou Juliana Sakaia, que é diretora Executiva da Transparência Brasil.
“O que a gente tem ao final das contas é um Judiciário muito elitizado que está recebendo muito às custas do contribuinte e que deveria, no mínimo, entregar o suficiente. Acabamos encontrando uma série de questionamentos a respeito do accountability (transparência) e da prestação de contas com a sociedade em relação a esses valores”, completou.
Em dezembro do ano passado, a Transparência Brasil apresentou um estudo que analisou as manobras do Poder Judiciário e do Ministério Público para criar benefícios que aumentam em até um terço os salários de juízes e procuradores. Sakai aponta que os próprios tribunais e unidades do MP criam mecanismo internos, sem a chancela do Poder Legislativo, para aumentar os ganhos de seus membros.
O relatório concluiu que as instituições que integram o sistema de Justiça “promovem dribles no teto constitucional, comprometendo a racionalidade nos gastos públicos e gerando disparidades gritantes com relação a outras categorias do funcionalismo”.
Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli cassou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. Em abril do mesmo ano, o Estadão revelou que o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, autorizou o pagamento retroativo do benefício extinto em 2006, cujo pagamento custaria os R$ 1 bilhão.
Demais gastos do Brasil na área de segurança e ordem pública seguem a média internacional
As despesas do Brasil com a Justiça foram enquadradas pelo Tesouro dentro da categoria de ordem pública e segurança, que também reuniu dados do dinheiro destinado aos serviços de polícia, proteção de incêndios, estabelecimentos prisionais, pesquisa e desenvolvimento, dentre outros.
O levantamento indica um gasto de 3% do PIB com segurança e ordem pública, percentual superior em relação à média do grupo de economias avançadas (1,6% do PIB), como França, Alemanha, Itália e Japão, e até mesmo em relação a outros países da América Latina (2,7% do PIB), como Costa Rica e Guatemala. A média internacional é de 1,9% do PIB.
O Brasil segue a tendência do gasto mundial nas áreas definidas pelo Tesouro como ordem e segurança pública. A única exceção é Poder Judiciário, que puxa pra cima o resultado das despesas nessa categoria. O gasto com os serviços policiais, por exemplo, é 0,1 ponto porcentual menor do que nos países emergente e apenas 0,1 ponto maior do que a média internacional. Já em relação aos estabelecimentos prisionais, o Brasil segue todos os parâmetros globais de gasto de 0,2% nessa área.
O Tesouro reuniu dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e a própria Secretaria do Tesouro. Para fazer as comparações com as realidades de outros países, as fontes foram Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE).
Weslley Galzo/Estadão
Irmão de Cláudio Castro deixa cargo no governo do Rio após ser alvo da PF
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| Vinícius Sarciá Rocha e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), seu irmão |
A decisão ocorre cerca de um mês após ter sido alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 20 de dezembro. A ação fazia parte do inquérito sobre possíveis fraudes em programas assistenciais do estado.
Sarciá Rocha e Castro foram criados juntos. A mãe dele se casou com o pai do governador.
A PF apura um suposto esquema de corrupção nos projetos de assistência social Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel, dos anos 2017 a 2020. Há suspeita de que os envolvidos teriam cometido peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, além de integrarem organização criminosa.
Na casa de Sarciá Rocha, foram encontrados R$ 128 mil e US$ 7.535 em espécie. Segundo a PF, também foram apreendidos os celulares dos três alvos da operação, além de anotações, planilhas e documentos diversos de interesse para a investigação. A defesa argumenta que o dinheiro foi declarado à Receita Federal.
Também foram alvos de buscas a subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria Estadual de Governo, Astrid de Souza Brasil Nunes, e o gestor de Governança Socioambiental da Cedae, Allan Borges Nogueira.
Apesar de ser investigado, Castro não foi alvo de buscas nesta fase da operação. Contudo, o STJ autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e temático do governador.
A defesa do governador afirma em nota que “não há nada” na investigação contra ele. “Nenhuma prova e tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, a qual vem sendo contestada judicialmente”.
Dizem ainda que a operação deflagrada não traz nenhum novo elemento à investigação que já transcorre desde 2019, e que o governador recebe com tranquilidade a decisão de quebra de seus sigilos, alegando que “todo homem público deve sempre estar à disposição do crivo das instituições”.
Enquanto um novo nome não é escolhido, o vice-presidente Tales José do Coutto Boiteux assume interinamente a presidência da Age-Rio.
“A Companhia comunica, ainda, que a renúncia já foi informada aos demais membros do Conselho de Administração e que está adotando todas as providências cabíveis para formalização da renúncia no Banco Central do Brasil e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro”, diz trecho do Diário Oficial do Estado desta quarta.
O Palácio Guanabara e a Age-Rio não se manifestaram até esta publicação.
Aléxia Sousa/Folhapress
Ministério do Planejamento publica edital para concurso com salários de R$ 21 mil
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| Foto: Washington Costa/Ministério do Planejamento |
Papa Francisco alerta para perigos da inteligência artificial depois de ser alvo dela
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| Foto Reprodução |
Trump vence primária em New Hampshire e avança para rápida nomeação do partido Republic
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| Trump vence primária em New Hampshire e avança para rápida nomeação do partido Republicano |
“Haley disse que precisava GANHAR em New Hampshire. NÃO GANHOU”, escreveu com letras garrafais o ex-presidente na sua rede, a Truth Social, logo depois que o resultado foi projetado. Na apuração oficial, com cerca de 83% dos votos contabilizados, Trump aparece com 55% enquanto Haley tem 44%.
Ela, por sua vez, parabenizou o ex-presidente pela vitória e negou que tenha intenção de desistir. “Eu quero parabenizar Donald Trump pela vitória hoje. Ele mereceu e eu reconheço isso”, disse. “Agora todos vocês vão ouvir a conversa da classe política. Eles se apressam em dizer que a corrida acabou, mas eu tenho uma notícia para todos eles: New Hampshire é a primeira do país, não é a última. Essa disputa está longe de acabar” acrescentou interrompida por aplausos dos apoiadores.
Pela tradição política mais moderada, New Hampshire era um terreno considerado favorável para Haley e decisivo na tentativa de se apresentar como alternativa viável a Trump. Ela pretendia ganhar impulso antes da primária na Carolina do Sul, seu Estado natal, onde foi governadora.
Ao longo do dia, Nikki Haley e se mostrou confiante e prometeu não desistir da campanha, independente do resultado em New Hampshire. “Cheguei aqui porque trabalhei mais e fui mais esperta que todos os outros. Então estou concorrendo contra Donald Trump, e não vou falar sobre um obituário”, disse ela em visita a um dos locais de votação.
Mais cedo, em entrevista a uma rádio local, Donald Trump disse não esperar que a sua principal rival desistisse esta noite, mas acrescentou que não vê “um caminho” para que ela seja nomeada candidata à presidência. “Em algum momento, ela vai ser, acredito, forçada a sair”, disse. “Ela não vai sair facilmente. Eu acho que ela provavelmente vai continuar enquanto puder e, talvez, mais do que deveria”, seguiu dizendo.
Embora Nikki Haley tenha insistido que se manterá na disputa, resta saber se ela conseguirá manter o apoio dos seus financiadores de campanha para seguir a diante depois da derrota. A próxima primária está marcada para 6 de fevereiro, em Nevada, mas as atenções se voltam a partir de agora para a Carolina do Sul, Estado que tem 50 delegados para a convenção do partido Republicano.
De acordo com o professor de ciência política do Berea College, Carlos Gustavo Poggio, “o caminho à frente para Nikki Haley é mais complicado do que foi agora em New Hampshire”. O analista afirma que a eleição de hoje ocorreu em um Estado onde há muitos eleitores independentes, o que favoreceu em certo grau a campanha da candidata. Contudo, as próximas primárias em Estados como Carolina do Sul e Nevada tendem a ser mais difíceis.
Nikki Haley foi governadora da Carolina do Sul entre 2011 e 2017. De acordo com Poggio, uma derrota da candidata neste Estado, onde as pesquisas sugerem mais uma vitória de Trump, pode impactar negativamente na sua carreira política no partido. “Se ela for muito mal”, diz Poggio, “vai ser uma derrota muito humilhante e deve, de novo, fortalecer pedidos para que ela abandone a candidatura”, acrescenta.
“Nikki Haley joga agora pelo futuro político dela, e ela vai ficar na campanha enquanto achar que é politicamente positivo, mas sem nenhuma perspectiva de ser nomeada pelo partido”, conclui o especialista em entrevista ao Estadão.
Na tentativa de mostrar a ex-governadora isolada, Donald Trump consolidou em torno de si o apoio dos republicanos que representam a Carolina do Sul no Congresso nacional. Os dois senadores e cinco dos seis deputados escolheram ele em detrimento da conterrânea. O governador do Estado, o republicano Henry McMaster, também.
No primeiro grande teste, em Iowa, o ex-presidente conquistou uma vitória recorde com 51% dos votos e 30 pontos percentuais à frente do segundo colocado, o governador da Flórida Ron DeSantis (21%). Haley, por sua vez, amargou o terceiro lugar com 19%. Às vésperas da votação em New Hampshire, no entanto, DeSantis suspendeu a campanha e declarou apoio a Trump – padrinho político com quem passou a rivalizar depois de ganhar projeção nacional.
O agregador de pesquisas da Economist aponta que Trump tem, em média, 69% das intenções de voto entre os eleitores republicanos, enquanto Haley aparece com 12%. Essa distância se consolidou, mesmo com todos os problemas que o ex-presidente acumula na Justiça.
O líder republicano enfrenta dois processos pela tentativa de reverter a derrota para o democrata Joe Biden em 2020, sendo um federal e outro no Estado da Georgia. Trump também foi denunciado pela suposta compra de silêncio da atriz pornô Stormy Daniels e pelos documentos secretos da Casa Branca que foram encontrados na mansão de Mar-a-Lago, Flórida. Ao todo, esses inquéritos apontaram 91 crimes que teriam sido cometidos pelo ex-presidente. Trump nega as acusações e afirma que seria vítima de uma “caça às bruxas”.
Alegações falsas de Trump
Logo depois que as primeiras urnas começaram a fechar, Donald Trump alegou falsamente que democratas estariam votando na primária republicana em New Hampshire.
O Estado tem uma particularidade que permite a participação de eleitores independentes, ou seja, não filiados na nomeação dos candidatos à presidência. Isso não significa dizer, no entanto, que democratas possam participar da disputa interna republicana.
O prazo para que os eleitores alterassem a filiação partidária encerrou no início de outubro. Apenas cerca de 4.000 democratas alteraram sua filiação partidária antes do prazo.
Em Iowa, Estado que deu a largada na disputa interna do partido, a campanha do ex-presidente já havia alegado que o governo da Flórida Ron DeSantis estaria “tentando manipular o caucus de Iowa”. Trump venceu com 30 pontos percentuais de vantagem, resultado inédito.
Reação da campanha de Biden
Durante a noite, a campanha de Biden ficou atenta à eleição. Depois, afirmou os resultados na votação em New Hampshire mostram que “o movimento MAGA, que nega as eleições e é antiliberdade, completou sua tomada do partido Republicano”, em referência ao slogan de Trump Make America Great Again.
Se o favoritismo de Trump for confirmado, ele deve enfrentar Joe Biden, candidato natural do partido Democrata à reeleição, em novembro./Com informações de NY Times
Jéssica Petrovna e Jorge C. Carrasco/Estadão Conteúdo
Incêndio na China mata 39 pessoas e deixa 9 feridos; veja as imagens
As chamas começaram no subsolo de um espaço comercial, no distrito de Yushui, cerca das 15h24 (horário local), segundo a agência Associated Press (AP)
As chamas começaram no subsolo de um espaço comercial, no distrito de Yushui, cerca das 15h24 (horário local), segundo a agência Associated Press (AP).
Para o local foram mobilizados 120 elementos de equipes de salvamento, incluindo bombeiros, polícia e administração local.
Várias pessoas feridas foram levadas para o hospital para tratamento de queimaduras e inalação de fumaça.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o pânico e o desespero vivido por quem estava dentro da loja.
As operações de busca e salvamento continuam em andamento.
As causas do incêndio estão sendo investigadas, segundo o governo local.
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Israel aperta cerco em Khan Yunis após dia com mais baixas na guerra
Os moradores relataram incursões com helicópteros e centenas de disparos
Israel diz ter mirado alvos do Hamas nos arredores de Khan Yunis, onde terroristas agora estariam escondidos depois dos confrontos no norte da Faixa. De acordo com a ONU, o Exército israelense ainda ordenou a retirada de moradores em vários setores da cidade, que abriga deslocados da guerra e que já está superlotada.
O Hamas acusou Israel de tentar transferir "mais uma vez à força" dezenas de milhares de pessoas de Khan Yunis para Rafah, cidade localizada ainda mais ao sul e que faz fronteira com o Egito. Na prática, segundo a organização, a população palestina está cada vez mais encurralada.
Mesmo Rafah é alvo de ataques e, nesta quarta, homens e mulheres prestaram homenagem a vítimas de bombardeios israelenses na região. Como forma de protesto, corpos foram colocados diretamente no chão em frente a um necrotério da cidade.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) lamentou o que descreveu como situação "catastrófica e indescritível" nos hospitais de Khan Yunis, enquanto o Crescente Vermelho, equivalente à Cruz Vermelha para o mundo islâmico, relatou ataques intensos ao redor do hospital Al-Amal, localizado em uma das áreas que Israel ordenou a saída de moradores.
Um dos bombardeios atingiu um centro de treinamento da ONU que abrigava milhares de pessoas, o que provocou "baixas em massa" pois os prédios pegaram fogo, de acordo com um funcionário da organização.
As ofensivas ocorreram após Israel registrar 24 baixas em 24 horas no território palestino. Foi o pior dia em termos de baixas militares para Tel Aviv desde o começo da guerra, em outubro. As mortes aconteceram em duas ações: 21 dos militares estavam em um prédio que foi atingido por um foguete. Outros três morreram em uma ação paralela.
As perdas aumentam a pressão sobre o governo do Binyamin Netanyahu para achar uma saída para o conflito. Reportagens sobre as dificuldades militares de Israel e negociações para um cessar-fogo se multiplicam, apesar das negativas do premiê.
Mais de 200 pessoas compareceram nesta quarta ao funeral de um dos soldados israelenses mortos na véspera. O militar Hadar Kapeluk foi enterrado em Jeruslám em um caixão coberto pela bandeira azul e branca de Israel.
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Homem arranca à dentada parte de orelha de policial em Goiás
O homem tentou depois tirar a arma do policial e demostrou agressividade. Quando tentou imobilizar os braços do homem, o agente acabou sendo mordido e ficou sem uma parte da orelha.
Durante a ação outro policial disparou vários tiros contra a perna do agressor, que está hospitalizado. O agente recebeu tratamento médico.
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Mulher dá à luz e filho mais novo joga recém-nascido no lixo
Com isso, as autoridades foram chamadas ao hospital e iniciaram uma investigação para encontrar o corpo do bebê. Quando chegaram à casa da mulher, seu filho mais novo, de 12 anos, confessou ter lavado o recém-nascido e o jogado no lixo.
O corpo do bebê foi encontrado dentro de um saco em um lixo nas proximidades do parque do Prado. A Guardia Civil, responsável pela investigação, não confirmou se a mulher foi detida, mas seus vizinhos dizem tê-la visto recentemente passeando na rua.
O caso causou comoção na cidade de Toledo. A polícia está investigando as circunstâncias da morte do bebê e da possível negligência da mãe.
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Tradição e Emoção: Praça Rui Barbosa recebe despedida da decoração natalina em Ipiaú
Nota à imprensa: Investigações referentes ao homicídio da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes
Até o momento, ocorreu uma única delação na apuração do caso, devidamente homologada pelo Poder Judiciário. As investigações seguem em sigilo, sem data prevista para seu encerramento. A divulgação e repercussão de informações que não condizem com a realidade comprometem o trabalho investigativo e expõem cidadãos.
Coordenação Geral de Comunicação Social
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Evento com 2 mil participantes vai propor novas políticas educacionais
A discussão dos problemas, com 2 mil profissionais do setor, estudantes e outros representantes da área, tem como meta propor soluções a serem contempladas no novo Plano Nacional de Educação (2024-2034), a ser apresentado como projeto de lei do governo federal para o Congresso neste ano.
Inclusive, o tema central da conferência é “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A conferência nacional foi convocada de maneira extraordinária pelo Decreto Lei 11.697/23. A abertura dos trabalhos contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana. Eles participarão da solenidade de abertura na segunda, às 19h.
Participação
A etapa nacional ocorre depois de conferências municipais,
intermunicipais e em cada unidade da federação, como explicou à Agência
Brasil o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE), Heleno Araújo, que é professor da educação básica em
Pernambuco.
“A Conferência Nacional da Educação é espaço de participação social e popular para todos os segmentos que atuam na educação básica, superior e profissional”. Dos 2 mil delegados (representantes) que participam do evento, 1,5 mil são estudantes, trabalhadores em educação, pais e mães responsáveis, conselheiros de educação e dirigentes educacionais.
Araújo recorda que o presidente Lula e o ministro Camilo Santana pediram que fossem ouvidas as demandas dessas áreas da educação para elaborar um projeto de lei do Plano Nacional de Educação.
Desafios
Heleno Araújo acrescenta que a conferência vai produzir um documento
final com uma avaliação do atual plano de educação que vigora até junho
deste ano. “A gente entende que há dois principais desafios: o
financiamento da educação e a falta de participação popular nas questões
do ensino. Nós tivemos nesses últimos anos dois planos nacionais e não
foram colocados em prática de forma devida.”
Ele cita que, ainda hoje, o Brasil só atende 35% da demanda de creche para as famílias brasileiras, inclusive as mais pobres. “Se a meta era alcançar 50%, 15% ou mais, é preciso fazer com que as pessoas saibam disso e o Estado tenha um desejo de ampliar a quantidade de creches. Mobilizar a população para cobrar dos municípios, dos estados e da União a aplicação dessa política que é lei.”
O presidente do CNTE defende a conferência nacional para colocar em discussão temas como a necessidade de o Estado brasileiro garantir o acesso e a permanência, no mínimo, para que os brasileiros concluam a educação básica.
Desrespeito
“Nós temos quase 2 milhões de pessoas, de 4 a 17 anos de idade, que
nunca frequentaram a escola. A Constituição Federal diz que é
obrigatório essas pessoas estarem na escola. A partir dos 18 anos de
idade, nós temos 76 milhões de brasileiros e brasileiras que não
concluíram a educação básica”, cita o professor.
Para ele, não se pode tratar de política de financiamento apenas para os que já estão matriculados. “A gente tem quase o dobro fora da escola. Então, enquanto essa conta estiver desproporcional desse jeito, a gente, de fato, não vai mudar a situação do nosso país: 40 milhões estão na escola e 76 milhões estão fora.”
Pandemia
Outro tema que deve ser trazido na conferência tem relação com os
efeitos da pandemia de covid-19 para a educação brasileira, que
escancarou a defasagem no processo de aprendizagem dos alunos.
“Nós temos problemas de conexão nas escolas, no quadro de pessoal. Há estados e municípios que desrespeitam a Constituição quando deixam de fazer concurso público. Hoje nós temos 59% dos professores no Brasil que estão com contratos temporários”. Para Araújo, isso já acontecia antes da pandemia, mas se agravou após 2020.
Lula reclama de programa para a indústria lançado em evento no Planalto
Lula reclamou que a proposta não continha pontos concretos, dando margem para as críticas de que se tratava de uma reedição de medidas antigas. Também apontou falhas no documento, como problemas nos prazos para cumprimento das metas estabelecidas.
Batizado de Nova Indústria Brasil, a proposta foi apresentada para a aprovação de Lula na segunda, durante uma reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. Logo em seguida, foi detalhada em apresentação à imprensa —que já havia sido convidada desde a semana passada para o evento de divulgação.
A proposta foi produzida ao longo do segundo semestre de 2023 pelos membros do conselho, que é liderado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).
O evento começou com atraso. Ao chegar, o presidente se mostrou irritado e disse que vinha de uma reunião “ruim”.
“Queria pedir desculpas para as pessoas que vieram no horário certo para fazer a reunião. E a gente precisa começar a obedecer o horário que está na agenda. Nós tivemos uma reunião ruim sobre coisas boas, então a gente atrasou um pouco e eu peço desculpas a vocês que chegaram cedo”, afirmou o presidente.
Interlocutores no Palácio do Planalto negam que tenha havido bate-boca e mencionaram ter havido uma “surpresa ruim”. Eles apontam que Lula reclamou que o plano não apresentava metas mais claras para os setores envolvidos.
O presidente afirmou durante a reunião com alguns ministros, logo antes do evento, que alguns dos integrantes da Esplanada queriam metas mais concretas. Isso não foi incluído no plano por não ter sido combinado com antecedência com o Mdic e a Casa Civil.
Diante da falta de consenso entre os ministros, a solução tomada pelo governo foi a de colocar as metas sob análise por um período de 90 dias após o plano ser lançado. A decisão por essa alternativa foi tomada na sexta-feira anterior ao anúncio, segundo relatos, e só levada a Lula na segunda-feira.
Em março do ano passado, Lula já havia criticado durante reunião ministerial os membros do seu governo que divulgavam “genialidades” sem discutir as propostas com a Casa Civil.
Nos bastidores, alguns aliados do vice-presidente Geraldo Alckmin buscaram minimizar o mal-estar com as críticas de Lula.
Alguns reclamam de “fogo amigo” vindo de outros interlocutores no Palácio do Planalto. Relembram a série de críticas que supostamente Alckmin teria recebido no governo quando atuou como presidente em exercício, durante o apagão em agosto do ano passado. Quando Lula retornou de viagem ao exterior, dizem, não houve nenhum tipo de cobrança a respeito da atuação do vice no episódio.
A nova política industrial do Brasil traça metas e diretrizes até 2033 a partir de seis missões, ligadas aos seguintes setores: agroindústria; complexo industrial de saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital; bioeconomia; e tecnologia de defesa.
O governo anunciou que o plano deve contar com R$ 300 bilhões até 2026 para o setor, sendo a maior parte de financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Uma parte desse montante, em torno de R$ 8 bilhões, também deve ser usada para a compra de participação acionária em empresas.
A prática já havia sido usada no passado durante os governos petistas, mas acabou abandonada na sequência. Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o BNDES vendeu as suas ações em algumas grandes empresas, como a Vale.
Economistas também criticaram a forte presença do Estado, em um papel central para o desenvolvimento da indústria, segundo o plano. Lula e ministros do governo saíram em defesa de ações, como desoneração de impostos, quando se trata de investimentos e também para o setor exportador.
O plano, por outro lado, foi bem recebido em outros ministérios na Esplanada. Na Fazenda, houve a visão de que a proposta é moderna ao não tratar da importância da indústria para ela própria, e sim com missões ligadas à qualidade de vida da população.
Abin viu MST frustrado com Lula em relatório feito na primeira gestão petista
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| Abin viu MST frustrado com Lula em relatório feito na primeira gestão petista |
Para os oficiais de inteligência, o movimento social “alimentava a expectativa” de ter o governo como aliado para mobilizar a reforma agrária nos debates com a Justiça e o Congresso Nacional.
O documento afirma que, na leitura do MST, o governo “optou por não ir para o enfrentamento, manteve restrições legais que limitam as ações de movimentos sociais, descaracterizou o PNRA [Plano Nacional de Reforma Agrária]”.
“Mostrou quem era seus aliados e preferiu investir no agronegócio seguindo a reflexão de que ‘é preciso tratar bem e por primeiro os inimigos, para que não se revoltem; os amigos saberão esperar”, diz ainda o relatório.
A análise da agência consta em relatório de 32 páginas, marcado como secreto —sob as regras da época, significava 30 anos de sigilo.
Os papéis foram divulgados após pedido baseado na Lei de Acesso à Informação, mas a Abin decidiu tarjar alguns trechos, inclusive aqueles que mostrariam qual setor da agência elaborou a análise e para quais órgãos ela foi enviada.
O começo do relatório promete traçar a trajetória e os objetivos do MST e diz que os trabalhos até então disponíveis pouco haviam avançado “no lado considerado mais obscuro” do movimento. “Possivelmente por simpatias e conveniências com as práticas do Movimento, ou por falta de material que permitisse dar a verdadeira visão dos objetivos táticos e estratégicos dele.”
Apesar de sinalizar abordagem negativa sobre o MST, o documento não se refere às atividades do grupo como criminosas e pouco usa o termo “invasão”.
A insatisfação do grupo com o governo Lula também já era pública quando o relatório foi difundido.
Durante a edição de 2005 do Grito dos Excluídos, por exemplo, o economista João Pedro Stedile, um dos fundadores do MST, disse que “o governo [Lula] acabou”, criticou alianças do Planalto com Renan Calheiros (MDB) e José Sarney (MDB) e declarou que o movimento se sentia constrangido com a gestão petista.
Para os agentes da Abin, o MST ainda temia uma guinada autoritária do governo contra o movimento social.
“O MST não acreditava que o governo do presidente Luís (sic.) Inácio Lula da Silva tinha sepultado a ideia de ameaçar o movimento com repressão e violência e julgava que acreditar nisso seria ‘ingenuidade imperdoável'”, afirma o documento.
“Na ótica do MST, o governo, na medida em que as ocupações se avolumassem, acionaria o aparelho do Estado por meio do Judiciário, da PF, da Abin, e utilizaria a Lei para manter a ordem pública”, diz ainda o mesmo relatório de inteligência.
O MST estabeleceu relação de “dubiedade” com o governo, diz a Abin, pois mesmo decepcionado, o movimento manteve diálogo com o Planalto, não considerou romper com Lula e viu possibilidade de avanço da reforma agrária, ainda que em formato distante daquele idealizado pelo grupo.
“Em síntese, o MST deixa claro que a questão não é de romper com o governo, pois um movimento social não pode se comportar como um partido político que necessita fazer oposição para se afirmar. O movimento, adianta o MST, precisa de vitórias e estas podem vir com maior ou menor entendimento com o governo, menos as custas de cooptação”, afirmam os agentes de inteligência.
No mesmo relatório, a Abin tenta analisar as razões da fundação do MST, em 1984, e posicionar o movimento no espectro político.
“Mesmo que publicamente não assuma ou admita, tem e acredita no socialismo científico, inspirado nas teorias de Marx e Engels, desenvolvidas por Lênin e outros revolucionários proletários, como referência filosófica para superar o capitalismo.”
Os agentes também descrevem as diferenças de atuação do MST em cada governo. Para a Abin, o grupo sentiu-se vulnerável sob Fernando Collor e inimigo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Reportagem do site The Intercept Brasil mostrou que agentes de inteligência do governo FHC monitoraram as atividades do MST. Neste caso, os relatórios foram elaborados pela SAE (Subsecretaria de Assuntos Estratégicos), que seria substituída pela Abin anos mais tarde.
Na gestão tucana, segundo a Abin, o movimento ampliou a “formação permanente” dos militantes e incorporou a teoria da “resistência de massa”, afirma o relatório.
“O MST entendia que o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso tratava os movimentos sociais como inimigo de classe e adotava a estratégia dentro da concepção de guerra da ‘baixa intensidade’, visando destruí-los politicamente; empregava como tática o uso intensivo da mídia para desmoralizá-los; aplicava a repressão da polícia, por intermédio de órgãos de inteligência; e inviabilizava os assentamentos por meio da asfixia de recursos econômicos; criava entulhos autoritários para criminalizar a reforma agrária, e desmobilizava a luta e desgastava os dirigentes do MST”, diz a Abin.
O relatório da Abin não permite concluir se a agência obteve informações sobre o MST em fontes abertas, como documentos e estudos acadêmicos, ou infiltrando oficiais de inteligência.
O documento é de setembro de 2005, mas não revela a data exata em que foi elaborado. No começo daquele mês, o comando da Abin passou para as mãos de Márcio Paulo Buzanelli, militar que havia atuado no SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão criado pela ditadura militar e antecessor da Abin.
Chefe anterior da Abin, o policial federal Paulo Lima e Silva havia dito que o MST não era “problema” da agência. “O problema é a questão agrária”, declarou à Folha em 2004.
Em 2009, em sabatina no Senado para assumir o comando da agência, o oficial de inteligência Wilson Trezza disse que a Abin monitorava movimentos sociais quando havia “ameaça ao patrimônio público”. No mesmo ano, a Folha revelou que o governo pagava a uma empresa de comunicação de fachada que espionava movimentos como o MST.
Veto de Lula atinge ministérios do centrão, e pastas ligadas ao PT são poupadas
Comunicações, Turismo, Esporte, Integração e Desenvolvimento Regional estão entre as pastas que mais sofreram perdas dessas emendas, recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital político.
Elas são chefiadas por União Brasil e PP e os ministros foram indicados pelo grupo político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Ao mesmo tempo, ministérios mais ligados ao mandatário, como Saúde, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente, foram poupadas ou tiveram menos emendas retiradas da previsão orçamentária deste ano.
Diante disso, o petista desencadeou uma operação para evitar a eclosão de uma nova crise com o Congresso Nacional, que retorna do recesso em fevereiro e já vem se queixando de outras ações tomadas recentemente pelo Executivo.
Alas da União Brasil e do PP fizeram parte da base de Jair Bolsonaro (PL) e negociaram apoio a Lula após o petista abrir espaço no primeiro escalão a esse grupo político.
Ao sancionar o Orçamento deste ano, na segunda-feira (22), Lula aplicou um corte de R$ 5,6 bilhões nas chamadas emendas de comissão, que, segundo líderes do Congresso, serão usadas para acordos políticos que fortalecem as cúpulas da Câmara e do Senado.
Esse tipo de emenda funcionará, segundo esses líderes, como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e do Legislativo. O mecanismo, criado no governo passado, foi derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de 2022.
Ao aplicar o veto bilionário, o presidente reduziu quase pela metade o orçamento das emendas de comissão no caso do Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP); e praticamente zerou essa verba para as Comunicações, de Juscelino Filho (União Brasil). No Turismo, de Celso Sabino (União Brasil), sobraram menos de 40%.
Apesar da tesourada, o total em emendas parlamentares em 2024 será recorde: R$ 47,5 bilhões. Existem três tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).
Lula tem agido para tentar evitar que o desgaste com o Legislativo se amplie. Ainda na segunda-feira, o Planalto fez chegar a parlamentares a promessa de que a verba alvo do corte será recomposta —não foi dado prazo para isso ocorrer, no entanto.
Nesta terça (23), Lula prometeu explicar os vetos. Em entrevista, declarou estar satisfeito com a relação do Executivo com os congressistas e criticou Bolsonaro, dizendo que ele “não tinha governança nesse país”.
“Na questão das emendas, o ex-presidente não tinha governança nesse país. Eu vou repetir: ele não tinha governança, quem governava era o Congresso Nacional. Ele não tinha sequer capacidade de discutir Orçamento. Porque ele não queria ou porque não fazia parte da lógica deles. O que ele queria é que deputados fizessem o que eles quisessem”, afirmou em entrevista à rádio Metrópole, da Bahia.
Segundo o petista, o seu governo estabeleceu uma “relação democrática” com o Congresso, com ministros conversando diariamente com lideranças da Câmara e do Senado. “E as coisas estão indo. Se não 100% do que a gente queria, mas está indo um percentual razoável, 60%, 70% daquilo que a gente quer.”
Lula afirmou ainda que negocia com os congressistas “sempre” e que dialogar com a Câmara “é sempre um prazer, é sempre difícil”.
“Não tenho o que reclamar da relação do Poder Executivo com o Congresso”, seguiu. “Eu negocio com o Congresso sempre. Ontem [segunda-feira] eu tive que vetar o Orçamento, R$ 5,6 bilhões [em emendas]. E tenho o maior prazer de juntar lideranças e conversar com elas e explicar porque foram vetados.”
Integrantes do centrão dizem que já esperavam que o corte fosse direcionado a ministérios dos partidos do grupo político. Esses membros consideram que o veto será derrubado, mas, por enquanto, aguardam a promessa do plano de Lula para recompor a verba.
Sem uma sinalização clara ou uma solução para ressuscitar as emendas vetadas, Lula enfrentará dificuldades principalmente na Câmara, dizem aliados de Lira.
Fufuca, do PP de Lira, entrou no governo em setembro. Sabino, em julho. Foram trocas ministeriais negociadas com líderes da Câmara para tentar melhorar a relação de Lula com o grupo que representa a maioria dos deputados. Juscelino recebeu a bênção de Lira e hoje é visto como indicação da bancada da União Brasil na Casa.
Além deles, o Ministério das Cidades, de Jader Filho (MDB), foi alvo dos vetos. A verba de emendas de comissão da pasta caiu quase pela metade. O ministério executa obras de mobilidade, além do Minha Casa, Minha Vida, visado por parlamentares na hora de escolher o que financiar com suas emendas.
O Ministério do Desenvolvimento Social, que cuida do Bolsa Família, também perdeu recursos com os vetos, apesar de ser comandado pelo petista Wellington Dias.
Outras pastas mais ligadas a Lula e ao PT, como Saúde, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente, tiveram perdas menores ou foram poupadas.
O Ministério da Educação também se livrou, porém, os parlamentares já haviam decidido colocar pouco dinheiro em emendas nessa pasta —menos de R$ 200 milhões. Há uma insatisfação no Congresso em relação ao ritmo de liberação e repasses autorizados pelo ministro Camilo Santana (PT).
Procurado, o Ministério do Planejamento não respondeu sobre os critérios para selecionar os alvos dos vetos.
O governo afirma que, com menos recursos no cofre, quis poupar do corte áreas consideradas mais importantes para a sociedade, como o Ministério da Saúde. O Fundo Nacional de Saúde, cuja função é irrigar os cofres dos entes federados para custeio, investimento e financiamento de ações da rede pública, continuará com R$ 4,5 bilhões de emendas de comissão.
As emendas de comissão têm sido turbinadas pelo Parlamento nos últimos anos. Em 2022, elas representaram um total de R$ 330 milhões. Para 2024, o Legislativo aprovou R$ 16,6 bilhões, em dezembro. Mas o Planalto diz que o acordo era o valor de R$ 11 bilhões, outro argumento usado para justificar o corte.
O governo justificou o veto em documento no qual afirma que, durante a tramitação do projeto, dotações inicialmente programadas pelo Executivo “sofreram redução considerável”, e parte dos recursos foi direcionada para as emendas de comissão. Disse que a medida foi necessária porque “programações relevantes” ficariam comprometidas.
O corte de Lula nas emendas se soma a outras ações que foram mal recebidas pelo Congresso e que azedaram a relação entre Executivo e Legislativo. No final de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), editou uma medida provisória que reonera a folha de pagamentos de setores da economia.
A medida gerou fortes críticas entre deputados e senadores, que acusaram o ministro de insistir numa política que já tinha sido rejeitada em votação pelo Parlamento.
Na semana passada, em outra iniciativa que irritou uma importante bancada do Legislativo, a Receita Federal suspendeu a ampliação de um benefício tributário concedido a pastores.
A decisão entrou na mira dos deputados da Frente Parlamentar Evangélica, e o governo precisou anunciar a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema. Com as ameaças dos parlamentares religiosos, o Planalto avalia retomar o benefício.
Dono do maior fundo eleitoral, PL vai dar cotas para parlamentares distribuírem
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| Valdemar da Costa Neto é hoje o presidente do PL |
“Tem que regionalizar na distribuição dos recursos, senão você não dá conta. O nosso deputado é quem sabe melhor quem está em condições mais favoráveis”, afirma o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto.
O PL tem hoje 95 deputados, 12 senadores e cerca de 140 deputados estaduais. Segundo Valdemar, a direção nacional do partido também definirá suas prioridades na aplicação do fundo eleitoral.
Em São Paulo, não há definição sobre contribuir financeiramente com a campanha à reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que terá o PL como aliado. “Tenho impressão que o Ricardo não vai precisar de ajuda nossa, vai ter muita doação”, afirma.
Mais de mil porções de drogas são apreendidas pela PM em Pernambués
Os militares receberam denúncias informando que indivíduos estariam traficando drogas na Rua do Paraiso, bairro de Pernambués. De imediato, a guarnição iniciou diligências vindo a localizar um grupo com as mesmas características da denúncia, que ao perceber a aproximação dos policiais tentaram fugir, sendo dois homens alcançados.
Durante à abordagem e busca pessoal, foram encontrados 408 pinos de cocaína, 352 trouxas de maconha, 200 pedras de crack e 95 pinos de crack.
Os detidos e todo o material apreendido foram apresentados à Central de Flagrantes onde a ocorrência foi registrada.
Durante à abordagem e busca pessoal, foram encontrados 408 pinos de cocaína, 352 trouxas de maconha, 200 pedras de crack e 95 pinos de crack -
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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