Vale, BHP e Samarco são condenadas a pagar R$ 47,6 mi por tragédia em Mariana (MG)
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| Rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana, em 2015 |
A barragem pertencia à Samarco, joint-venture formada entre a Vale e a australiana BHP. Nesta quinta (25) completam-se cinco anos de outro rompimento de barragem, também da Vale, em Brumadinho.
A BHP afirmou que não foi intimada da decisão. A Vale também declarou que não foi notificada e que se manifestará “oportunamente no processo sobre a decisão, contra a qual cabe recurso”. Disse ainda que tem compromisso com a reparação integral dos danos. A Samarco afirmou que não ia comentar.
A lama de rejeitos que desceu da estrutura em Mariana matou 19 pessoas, destruiu o distrito de Bento Rodrigues e atingiu o rio Doce até a sua foz, no Espírito Santo. O litoral do estado também foi poluído. Estima-se que dois milhões de pessoas tenham sido afetadas.
A decisão foi tomada a partir de ação movida por MPF (Ministério Público Federal), Ministérios Públicos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e defensorias públicas dos dois estados.
Na ação, as instituições pedem o julgamento antecipado de parte do mérito das ações civis públicas que buscam reparação dos danos ambientais e socioeconômicos dos atingidos pelo rompimento da barragem.
O argumento foi que já estava comprovado nos processos a lesão à coletividade causada pelo desastre, tornando possível o julgamento antecipado.
A sustentação apontou ainda que uma decisão favorável ao pedido teria efeito preventivo e pedagógico, “na medida em que uma empresa só praticará um ato ilícito e lesivo se os benefícios decorrentes do ato forem maiores do que os custos”.
A definição do valor a ser pago pelas empresas tomou como base o montante já gasto e reconhecido pelas mineradoras, conforme consta na decisão, de R$ 47,6 milhões para reparação de danos materiais.
A Justiça determinou ainda correção monetária desde a data da tragédia e que os recursos sejam aplicados exclusivamente nas áreas impactadas.
“Vale e BHP dispõem de recursos para arcar com a condenação, pois são as duas maiores mineradoras do planeta (…)”, afirmou o juiz responsável pelo julgamento, Vinícius Cobucci Sampaio, juiz substituto da 4ª Vara Federal Cível e Agrária, em Belo Horizonte, na decisão.
Apontada como uma das líderes do “Invasão Zero”, filha de ex-deputado baiano deve ser ouvida pela polícia
— Através das redes sociais, esse grupo, Invasão Zero, organizou no WhatsApp um movimento para ir até a fazenda, a princípio para fazer uma negociação, que se transformou em ação de retomada e conflito. Mas, até o momento, nenhum líder desse grupo se apresentou para reivindicar ou esclarecer o que aconteceu. Nós temos dois integrantes que foram presos pela Polícia Militar e autuados em flagrante por homicídio e tentativas de homicídio. Além da indígena morta, outros cinco foram alvejados e levados para o hospital em Ilhéus.
As declarações foram dadas pelo delegado Roberto Junior, da Delegacia Regional de Polícia de Interior (Dirpin) da região Sudoeste/Sul da Bahia, que está à frente das investigações, na última segunda-feira, um dia após o conflito que resultou na morte da liderança indígena.
Além de Dida, o “Invasão Zero” seria liderado por outro empresário baiano, Luiz Uaquim. O movimento teria surgido em abril do ano passado na Bahia e se expandido na esteira das discussões da CPI do MST, já no segundo semestre, quando se articulou com líderes bolsonaristas da Frente Parlamentar Agropecuária, sobretudo o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), que presidiu a comissão. Àquela altura, dizia ter mais de 10 mil fazendeiros baianos como membros, antes de começar a atuar em outros Estados.
O envolvimento do nome de Dida, que seria bastante conhecida na sociedade baiana, com o grupo causou surpresa porque não há registros de que ela seja produtora nem tivesse atuação prévia como ruralista. Mas, de acordo com reportagem do jornal O Globo, o movimento, classificado como uma espécie de antagonista do MST, ganhou tanta força, e se tornou tão popular entre os parlamentares bolsonaristas, que deu nome a uma Frente Parlamentar que foi lançada em outubro do ano passado, em Goiás, em cerimônia que contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).
O Globo também apurou que Uaquim e Dida são administradores do grupo de WhatsApp que convocou os ruralistas para o confronto com os indígenas Pataxós. Eles devem ser ouvidos pela polícia nos próximos dias, segundo a mesma reportagem do jornal. Este site tentou contato com a empresária e com Uaquim mas não obteve sucesso até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para que se manifestem.
Política Livre
Prefeitura de Ipiaú realiza mais uma entrega bem-sucedida do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos CRAS I e II
Ações da PF no Congresso demonstram falta de autoridade de Pacheco, diz líder do PL
Ao Painel, Côrtes afirma que essas ações são um “ataque ao Poder Legislativo” como um todo e que é preciso ter respeito entre os três Poderes.
“Conforme nosso presidente Valdemar [Costa Neto] declarou, é uma falta de autoridade do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, de permitir que essas ações continuem atingindo o Legislativo”, diz Côrtes. “Há uma indignação com mais um ocorrido na Câmara dos Deputados.”
O parlamentar está fora do país, em viagem, mas diz que retorna a Brasília na próxima semana e que irá procurar tanto Pacheco quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar desse tema.
“Minha opinião é sobre o respeito entre os Poderes, não é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal, não é afrontando nem querendo colocar gasolina. Não sei como o presidente do Congresso não se posiciona num entendimento junto ao STF para que essas ações não atinjam o Legislativo.”
“Vou falar com ele [Pacheco] pessoalmente. Gosto muito dele. É buscar o diálogo para que não haja desrespeito entre os Poderes”, continuou.
Nesta quinta-feira (25), a PF cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado federal e pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ele é alvo da PF por suspeita de envolvimento no uso do software espião FirstMile pela Abin. Ramagem foi chefe da agência no governo Bolsonaro.
“Ramagem é um cara honesto, íntegro e eu tenho certeza que nada vai se provar contra ele. Isso acaba atingindo a pré-candidatura dele no Rio e aí eu me pergunto: não há outra medida que poderia ser feita entendendo que ele irá disputar eleição e esse contexto de acirramento?”, diz Côrtes.
Na semana passada, a PF realizou uma ação mirando outro parlamentar do PL, o deputado Carlos Jordy (RJ). O gabinete de Jordy também foi alvo de buscas da corporação, no âmbito da Operação Lesa Pátria, destinada a identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro às sedes dos três Poderes.
Victoria Azevedo/Folhapress
Valdemar vê perseguição de Moraes em operação da PF e chama Pacheco de
Valdemar ainda defendeu o impeachment de Moraes e chamou de “frouxo” o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por avaliar que ele não atua pelos interesses do Parlamento.
Deputado federal e pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro, Ramagem é alvo da PF por suspeita de envolvimento no uso do software espião FirstMile pela Abin. A operação da PF desta quinta ocorre sob autorização de Moraes.
Ramagem foi chefe da agência no governo Bolsonaro. Como mostrou a Folha, ele é investigado porque os monitoramentos ilegais ocorreram durante sua gestão e por supostamente ter se corrompido para evitar a divulgação de informações sobre o uso irregular do software durante sua gestão.
Além dele, sete policiais são alvos da ação, batizada de Vigilância Aproximada.
A operação investiga, segundo a PF, uma “organização criminosa que se instalou na Abin com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial”.
Trata-se uma continuação da operação Última Milha, deflagrada em outubro de 2023.
Para Valdemar, Ramagem é perseguido pela ligação com Bolsonaro e só foi alvo da operação da PF porque é pré-candidato a prefeito. “Só porque o Ramagem agora é candidato a prefeito. Ele estava sossegado aí”, diz.
Valdemar reclama da postura do presidente do Congresso, que “não defende a Câmara nem o Senado” e diz que ele já deveria ter “feito o impeachment” de Moraes. “[Moraes] acha que pode fazer o que quer. Sabe por quê? Porque o Rodrigo [Pacheco] é frouxo. Ele sabe que o Rodrigo não vai reagir.”
“Ele [Pacheco] tinha que ter tomado providência. Não pode deixar a Polícia Federal entrar aqui na Câmara, não. Se tivesse outro presidente, um Renan [Calheiros] ou Antônio Carlos [Magalhães], mas nem perto eles [a Polícia Federal] passavam. Já tinha aberto o impeachment contra ele de cara. Certo. Ele [Moraes] não respeita o Poder legislativo. É incrível isso.”
O presidente do PL reclama não só da operação contra Ramagem, mas também da ação da PF que mirou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O gabinete do parlamentar foi alvo de buscas da Polícia Federal no âmbito da Operação Lesa Pátria, destinada a identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro às sedes dos três Poderes.
Como mostrou a Folha, integrantes do centrão e da oposição defendem que o Congresso Nacional dê uma resposta ao STF na volta dos trabalhos do Legislativo. O objetivo é votar projetos que afetam diretamente o Judiciário, acusado por esses parlamentares de extrapolar suas prerrogativas.
Consumo de combustíveis bate recorde em 2023, e etanol perde espaço para gasolina
As vendas do derivado da cana-de-açúcar começaram a se recuperar no fim do ano, mas o setor vê uma mudança de hábito do consumidor como um desafio, principalmente diante da expectativa de safra recorde.
Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o país consumiu em 2023 129,6 bilhões de litros de combustíveis líquidos, alta de 4,8% em relação ao ano anterior. A conta considera as vendas de gasolina, diesel, etanol e óleo combustível.
No mercado automotivo, as vendas de gasolina e etanol subiram 6,2%, para 62,2 bilhões de litros.
A alta foi puxada pela gasolina, cujas vendas cresceram 6,9%. O mercado de etanol hidratado, seu principal concorrente, teve aumento bem menor, de 4,5%.
Considerando o etanol anidro, que é misturado à gasolina, a ANP estima que a participação do biocombustível nesse mercado ficou em 46%, contra 46,3% do ano anterior.
É o menor patamar desde os 44% de 2017. Em 2019, melhor ano, chegou a 54%.
Já as vendas de diesel também foram recordes, chegando a 65,5 bilhões de litros, alta de 3,5% em relação a 2022. Neste caso, houve avanço da fatia de biodiesel, que foi de 11%, contra 10% no ano anterior. Ainda assim, é um patamar menor do que os verificados em 2020 e 2021.
A indústria de setor de cana-de-açúcar avalia que a opção do consumidor pela gasolina reflete o desequilíbrio tributário provocado com a redução dos impostos sobre a gasolina pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
Os subsídios tributários ao derivado de petróleo foram mantidos pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até julho de 2023, apesar das cobranças pela redução do consumo de combustíveis fósseis em meio à emergência climática.
O presidente da consultoria Datagro, Plinio Nastari, diz acreditar que uma mudança de hábito do consumidor no período de desoneração pode estar por trás da resistência do consumidor em voltar a abastecer com etanol.
“O preço [da gasolina] ficou mais baixo do que deveria, pressionou competitividade do etanol, o consumidor passou a usar mais gasolina e formou-se um hábito”, diz ele.
As vendas do biocombustível começaram a se recuperar após a reoneração, diz Nastari, mas ainda estão abaixo do potencial.
A Datagro estima que, com a vantagem atual de preço, o mercado de etanol hidratado deveria somar 2,1 bilhões de litros por mês. Em dezembro, porém, foi de 1,9 bilhão de litros.
O diretor de Inteligência Setorial da Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar), Luciano Rodrigues, confirma a lenta retomada das vendas e também vê um efeito “inércia” no consumidor, que se acostumou com a gasolina mais barata.
“Hábito de consumo é algo que não se altera de um dia para o outro”, diz. Ele destaca, porém, que os preços hoje são favoráveis ao etanol —em dezembro, por exemplo, o litro do biocombustível custou, em média no país, 62% do litro da gasolina.
Para a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), quando esse patamar está abaixo de 65%, a vantagem do etanol é clara. Entre 65% e 75%, a diferença para o consumidor é pouca. Acima de 75%, a gasolina é a melhor opção.
A relação favorável ao etanol em um momento de entressafra é também, segundo Nastari, um efeito da queda nas vendas.
No fim de dezembro, segundo a Datagro, os estoques de etanol hidratado no centro-sul atingiram o recorde de 9,2 bilhões de litros, alta de 34% em relação ao mesmo período de 2022.
“O mercado vive um momento de preço baixo, consumo abaixo do potencial e estoque alto”, diz. Para desovar estoques, as usinas têm praticado preços abaixo da média: na segunda quinzena de janeiro, o hidratado em São Paulo bateu R$ 1,84 por litro, o menor valor desde 2020, em meio à pandemia.
A estratégia tem surtido efeito: em dezembro, por exemplo, as vendas cresceram 41% em relação ao mesmo mês do ano anterior, indicando uma volta gradual do consumidor ao produto. Mas o setor prevê safra recorde este ano, o que indica novos desafios.
Os produtores esperam, portanto, que o consumidor perceba que o preço é hoje positivo e voltem a comprar etanol. Destacam ainda as vantagens ambientais do produto, que emite menos gases poluentes que a gasolina.
“Tem espaço para o consumidor usar etanol e economizar”, diz Rodrigues, da Unica.
ACM Neto não teve culpa, diz advogado sobre declaração racial na eleição
“O ACM neto tinha se declarado pardo na eleição anterior. Aí tem uma coisa chamada RRC, que foi preenchido por um assessor dele. E preencheu como branco. E depois ele pediu para mudar, algo normal. Aí fizeram essa confusão toda. Falaram que ele mudou para receber mais recurso, mas isso não existe. A cota de gênero que leva a receber mais. E os proporcionais. Não tem a ver com a executiva”, afirmou, ao Política Pod, podcast do Política Livre.
Ismerim disse ainda que a oposição ao ex-prefeito de Salvador usou a
declaração de forma maldosa. “Os adversários utilizaram de forma
pejorativa e ACM neto não teve culpa alguma. Quando colocou pardo, ele
seguiu o que colocou nas eleições anteriores”. Assista o Vídeo aqui: https://www.youtube.com/live/kpqIWNoNkOk?si=xgDRH4rpN5fQpGoB
SUS: vacinação contra a dengue começa em fevereiro, em 521 municípios
A pasta confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que, de janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada.
“A definição de um público-alvo e regiões prioritárias para a imunização foi necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo laboratório fabricante da vacina. A primeira remessa com cerca de 757 mil doses chegou ao Brasil no último sábado. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica.”
“Outra remessa, com mais de 568 mil doses, está com entrega prevista para fevereiro. Além dessas, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024: 5,2 milhões de doses. De acordo com a empresa, a previsão é que sejam entregues ao longo do ano, até dezembro. Para 2025, a pasta já contratou 9 milhões de doses.”
O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público. A Qdenga, produzida pelo laboratório Takeda, foi incorporada ao SUS em dezembro do ano passado, após análise da Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).
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Confira o que se sabe até agora sobre a vacina contra a dengue no SUS
A avaliação de especialistas da CTAI é que o ministério deve seguir a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e priorizar a vacinação contra a dengue na faixa etária entre 6 e 16 anos
O próximo passo seria um trabalho conjunto entre o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), programado para as primeiras semanas de janeiro, com o intuito de definir a melhor estratégia de utilização do quantitativo disponível da vacina. Segundo o laboratório Takeda, a previsão é que sejam entregues 5.082 milhões de doses entre fevereiro e novembro de 2024, sendo que o esquema vacinal da Qdenga é composto por duas doses, com intervalo de 90 dias entre elas.
A avaliação de especialistas da CTAI é que o ministério deve seguir a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e priorizar a vacinação contra a dengue na faixa etária entre 6 e 16 anos, conforme preconizou o Grupo Consultivo Estratégico de Peritos (SAGE, na sigla em inglês). A pasta, entretanto, informou que definiria, em conjunto com estados e municípios, qual a idade a ser priorizada dentro dessa janela, diante do quantitativo reduzido de doses.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBim), a Qdenga é uma vacina tetravalente que protege, portanto, contra os quatro sorotipos do vírus da dengue – DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4. Feita com vírus vivo atenuado, ela interage com o sistema imunológico no intuito de gerar resposta semelhante àquela produzida pela infecção natural. O imunizante deve ser administrado em esquema de duas doses, com intervalo de três meses entre elas, independentemente de o paciente ter tido ou não dengue previamente.
Quem já teve dengue, portanto, deve tomar a dose. Segundo a SBim, a recomendação, nesses casos, é especialmente indicada por conta da melhor resposta imune à vacina e também por ser uma população classificada como de maior risco para dengue grave. Para quem apresentou a infecção recentemente, a orientação é aguardar seis meses para receber o imunizante. Já quem for diagnosticado com a doença no intervalo entre as doses deve manter o esquema vacinal, desde que o prazo não seja inferior a 30 dias em relação ao início dos sintomas.
Conforme especificado na bula, o imunizante é indicado para pessoas de 4 a 60 anos. Como toda vacina de vírus vivo, a Qdenga é contraindicada para gestantes e mulheres que estão amamentando, além de pessoas com imunodeficiências primárias ou adquiridas e indivíduos que tiveram reação de hipersensibilidade à dose anterior. Mulheres em idade fértil e que pretendem engravidar devem ser orientadas a usar métodos contraceptivos por um período de 30 dias após a vacinação.
Ainda de acordo com a SBim, a vacina demonstrou ser eficaz contra o DENV-1 em 69,8% dos casos; contra o DENV-2 em 95,1%; e contra o DENV-3 em 48,9%. Já a eficácia contra o DENV-4 não pôde ser avaliada à época devido ao número insuficiente de casos de dengue causados por esse sorotipo durante o estudo. Também houve eficácia contra hospitalizações por dengue confirmada laboratorialmente, com proteção geral de 84,1%, com estimativas semelhantes entre soropositivos (85,9%) e soronegativos (79,3%).
A SBim destaca que a Qdenga é exclusiva para a proteção contra a dengue e não protege contra outros tipos de arboviroses, como zika, chikungunya e febre amarela. Vale lembrar que, para a febre amarela, no Brasil, estão disponíveis duas vacinas: uma produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), utilizada pela rede pública, e outra produzida pela Sanofi Pasteur, utilizada pelos serviços privados de imunização e, eventualmente, pela rede pública. As duas têm perfis de segurança e eficácia semelhantes, estimados em mais de 95% para maiores de 2 anos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro da Qdenga em março de 2023. A concessão permite a comercialização do produto no país, desde que mantidas as condições aprovadas. O imunizante, contudo, segue sujeito ao monitoramento de eventos adversos, por meio de ações de farmacovigilância sob responsabilidade da própria empresa fabricante.
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‘Operação Varredura’ prende investigado por roubo e extorsão em Salvador
Durante as investigações, constatou-se que eles usaram um veículo Fiat Palio, na cor branca, que tinha sido roubado, horas antes do roubo do empregado público federal, além de ter restringido a liberdade de outra vítima e exigido que fosse feito um pix para a conta do homem que foi preso na operação de hoje.
A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenado pelos crimes cometidos, o investigado poderá cumprir penas máximas que, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão.
Se Moro for cassado, precedente vai pegar mais gente lá na frente, diz advogado
“Como eles não conseguiram pegar nada na campanha, eles foram criar a tese do abuso do poder econômico na pré-campanha, que nunca existiu antes. E o alerta que eu faço é o seguinte: criar um precedente deste na Justiça Eleitoral vai pegar mais gente lá na frente”, diz o advogado, que atua há 20 anos na área do direito eleitoral, em entrevista à Folha nesta quarta-feira (24).
“Como a Justiça Eleitoral é de precedentes, de jurisprudência, isso vai refletir. Na linha do que o próprio PT quer [no caso Moro], o evento do Lula em São Paulo deveria entrar na conta da pré-campanha do [Guilherme] Boulos”, compara ele.
Guedes nega que tenham ocorrido gastos excessivos de Moro no período anterior à campanha eleitoral formal de 2022 e defende que haja uma análise a fundo, “gasto a gasto”, para eliminar despesas que, segundo ele, não podem ser incluídas no rol de gastos de pré-campanha pagos pelos partidos Podemos e União Brasil. “PT e PL nunca pegaram gasto a gasto. Precisa se colocar uma lupa”, diz o advogado.
Moro se filiou ao Podemos em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o Podemos, anunciando filiação à União Brasil e sua candidatura ao Senado. Por isso, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.
“Eu não acredito, mas, se o Moro for cassado, Moro sai da política, mas a política continua existindo. Outros adversários serão escolhidos para a batalha. Os inimigos se renovam. Se o TSE cassar o Moro, nestas eleições municipais este precedente vai ser usado para cassar mais gente”, afirma Guedes.
PRÉ-CAMPANHA
O advogado de Moro diz que há uma lista de atos que podem ser realizados pelos partidos antes da campanha oficial, sem que eles sejam identificados como propaganda eleitoral antecipada, mas que não existe uma regra de “pré-campanha”.
“Quanto posso gastar, com o quê eu posso, quando é a pré-campanha. Não tem. É um vácuo legislativo. Quando se deixa para o Judiciário o preenchimento deste vácuo legislativo, às vezes as decisões não são as melhores”, diz ele, ao defender que o Congresso Nacional deveria se debruçar sobre o tema.
Segundo ele, um valor equivalente a 30% do teto da campanha estaria razoável. O parâmetro consta em um parecer feito à União Brasil pelo advogado e suplente de Moro, Luis Felipe Cunha, em conjunto com Guedes. Ele afirma ainda que o processo contra Moro pode jogar luz no tema da pré-campanha, que, a seu ver, é pouco analisado.
Além disso, ele sustenta que somente podem ser considerados os gastos realizados na circunscrição da disputa (no Paraná) e que tenham atraído algum benefício eleitoral (para a candidatura ao Senado). “O Podemos pagou uma viagem do Moro para o Nordeste para visitar a estátua do padre Cícero, acompanhado do senador [Eduardo] Girão, do Ceará. É uma viagem que importa para o eleitor daqui de Ubiratã, no Paraná?”, comenta ele.
O gasto também precisaria ter conexão eleitoral relevante. Ele exclui, por exemplo, a aquisição de veículos blindados destinados “unicamente ao transporte e segurança do filiado”. Por fim, ele também contesta despesas que aparentemente contemplam um conjunto de pré-candidatos, de forma genérica. O gasto teria que estar identificado individualmente.
CASO SELMA
Embora a legislação eleitoral não trate expressamente do período da “pré-campanha”, a jurisprudência aberta pelo recente “caso Selma” tem sido apontada entre aqueles que defendem a cassação de Moro. Mas, para Guedes, os casos não podem ser comparados.
“Pouca gente conhece mais este caso do que eu —atuei no caso dela— e é uma bobagem quando tentam comparar. O que mais pegou foi um empréstimo que ela fez do suplente. No caso do Moro, é 100% dinheiro dos partidos políticos, que é o que manda a legislação. Não tem dinheiro de pessoa física”, diz ele, adicionando que respeita a decisão do TSE no caso da juíza, mas que não concorda.
Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o mandato da Juíza Selma (Podemos-MT) no final de 2019, ao entender que houve abuso de poder econômico e também captação ilícita de recursos ligados à campanha eleitoral de 2018. A conclusão foi de que houve omissão de quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral.
JULGAMENTO
A defesa do senador diz ainda que tem interesse em enfrentar logo o julgamento do caso, mas que também é necessário ter cautela, sugerindo que o ideal é aguardar a nova composição do TRE —2 dos 7 membros da corte regional concluem seus mandatos neste mês de janeiro, incluindo o atual presidente. Também saem dois substitutos, que são chamados para atuar na ausência de membros efetivos.
“Prefiro julgar com juiz escolhido pelo presidente Lula, e sei da seriedade dos nomes que estão na lista tríplice, do que julgar na última sessão de um juiz. O importante é não julgar ao apagar das luzes dos mandatos”, defende Guedes.
O novo presidente da corte já assume na sequência, em fevereiro. A definição de quem fica no lugar do juiz Thiago Paiva dos Santos, por outro lado, cabe a Lula, com base em uma lista tríplice hoje nas mãos do TSE. A corte deve encaminhar a lista tríplice para Lula em fevereiro.
Até a noite desta quarta, o relator da Aije no TRE, o juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, ainda não havia colocado o processo na pauta de votações do colegiado. Guedes afirma que Falavinha tem conduzido o caso com “seriedade e atenção”.
ESCRITÓRIO DO SUPLENTE
Além do abuso de poder econômico, PT e PL afirmam que há indícios de corrupção em alguns gastos da pré-campanha de Moro. Eles se referem especialmente a um contrato assinado entre União Brasil e o escritório do advogado Luis Felipe Cunha, que depois se tornou o primeiro suplente de Moro.
Foram destacados, neste caso, o valor da contração, de R$ 1 milhão para um período de quatro meses, e o fato de Cunha não ter experiência na área eleitoral.
Em dezembro, em depoimento ao relator do processo, Moro justificou que o valor também abrangia pagamentos ao escritório de Guedes, que não teria sido contratado diretamente pela União Brasil em razão de uma resistência do presidente da sigla, Luciano Bivar.
Questionado pela Folha, Guedes confirma a versão e diz que não há ilegalidades na subcontratação e que ela “não foi feita às escondidas”. “Houve por parte do partido a informação de que não gostariam de me contratar pelo fato de eu ter assinado contra o PSL [hoje União Brasil] uma ação de desfiliação de justa causa da Joice Hasselmann”.
“Alguém disse internamente lá. Se alguém usou o nome do Bivar porque não gosta de mim, não sei. Respeito o Bivar, não tenho nada contra ele. Mas entendi a resistência como compreensível”, afirma.
Segundo Guedes, a alternativa encontrada, e que teria recebido o aval da própria sigla, foi a parceria com o escritório de Cunha, que pretendia começar a atuar na área eleitoral. Sem apontar valores, Guedes diz que recebeu parte significativa do pagamento de R$ 250 mil por mês e que produziu dezenas de documentos em conjunto com Cunha, tanto para o partido quanto de defesas do Moro.
Guedes também critica a inclusão de despesas com advogados na conta da pré-campanha feita pelos partidos. “Se a legislação eleitoral define que eu não preciso somar o advogado para [efeito de cálculo sobre] limite de campanha, por que eu vou somar para a pré-campanha? Não tem cabimento nenhum.”
RAIO-X | GUSTAVO BONINI GUEDES, 41
Advogado, membro-consultor da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e ex-presidente do Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral).
Catarina Scortecci/Folhapress
PF prende mulheres tentando embarcar com droga para a Europa
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| Destinos seriam Portugal e França |
Policiais federais prenderam duas passageiras, que viajariam para a Europa, com cocaína, na forma de cápsulas. Uma suspeita, de 27 anos de idade, que embarcaria em voo para Portugal, foi abordada quando realizava os procedimentos migratórios. Ela foi entrevistada e teve suas bagagens revistadas, sendo localizadas cápsulas com a droga cocaína. Ao ser flagrada ela admitiu ter engolido diversas outras cápsulas.
Na segunda ação, a passageira, de 24 anos de idade, foi retirada do interior da aeronave em razão dos traços de droga existentes em suas bagagens. Ela foi entrevistada e disse ter engolido cápsulas contendo cocaína. A suspeita tinha como destino de sua viagem a cidade de Paris, na França.
As passageiras detidas foram encaminhadas ao hospital público, em razão do risco de morte e, tão logo recebam alta médica, serão encaminhados à Justiça Federal onde poderão responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
PM e PF erradicam cerca de 35 mil pés de maconha na cidade de Curaç
As equipes encontraram a plantação nesta quarta-feira (24), em uma Ilha, às margens do Rio São Francisco.
A análise de imagens via satélite auxiliou na localização do plantio. Os pés da erva foram arrancados e incinerados no local. Mudas do material foram apresentadas na Delegacia da PF.
Texto: Marcia Santana
Homem é presos suspeito de estuprar três crianças em Jaborand
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| As vítimas tinham cinco e sete anos e uma delas era vizinha do investigado. |
Ainda de acordo com o delegado, a apuração teve início em dezembro de 2023, quando as professoras das crianças notaram mudanças no comportamento delas e denunciaram a suspeita. O investigado foi submetido ao exame de lesão corporal e permanece à disposição da Justiça.
Texto e imagens: Ascom PC
Governo Lula pressiona para colocar Mantega na presidência da Vale
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| O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega |
A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo O Estado de São Paulo com um conselheiro. Procurado, Silveira não se manifestou.
Segundo auxiliares do presidente, Lula deseja que Mantega tenha um papel de destaque no comando da empresa, com voz ativa na gestão, e não seja apenas um coadjuvante. Ele chefiou a pasta da Fazenda de 2006 a 2014.
A saída de meio-termo desenhada para acomodar o interesse dos acionistas privados segue sobre a mesa, mas a prioridade do Planalto neste momento é empoderar Mantega na disputa. Procurada, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República disse que não iria comentar.
Auxiliares do presidente e sócios privados elaboraram um arranjo em que Mantega ocuparia um assento no conselho de administração da Vale, mantendo no cargo por um período mais curto (um ano) o atual presidente Eduardo Bartolomeo. O nome da Cosan no conselho, Luis Henrique Guimarães, seria alçado ao comitê executivo.
A operação conduzida pelo governo para tentar emplacar Mantega na presidência da companhia é considerada de alto risco no conselho de acionistas, porque a chance de o ministro ser eleito pela maioria é tratada como improvável. Isso porque o governo já não tem a influência que um dia já teve na mineradora.
Privatizada em 1997, a Vale hoje funciona como uma “corporation”, em que nenhum acionista tem mais de 10% da empresa. Os maiores são a Previ, por meio da qual o governo exerce sua influência, seguida por BlackRock, Mitsui, Cosan e Bradespar. Dos 13 conselheiros, oito são independentes.
Não há dúvida, porém, tanto entre auxiliares do presidente quanto no comitê de acionistas, que o governo aumentou a pressão sobre a empresa e seus acionistas e que tem, à disposição, instrumentos para “apertar a Vale”, caso considere ser necessário. Citam, por exemplo, direitos minerais e de concessão de ferrovias.
Silveira, no entanto, tem sido pressionado pelo outro lado. Segundo pessoas próximas ao ministro, deputados que militam na área de mineração já avisaram que, caso se concretize a ação do governo na Vale, vão propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A temperatura no processo de sucessão da Vale vem subindo nessa reta final. A reportagem apurou que parte dos acionistas está desconfortável com a pressão cada vez mais forte que o governo tem feito na última semana.
Além de pressionar diretamente, o governo pode dificultar as obtenções de licenças e concessões, movimentos que interferem na vida da companhia e de seus acionistas. A preocupação desses acionistas é que a política ultrapasse os portões e entre na companhia, como já aconteceu no passado.
Por isso, a insistência de Lula por Mantega acende um sinal de alerta em uma parte do conselho de administração. Os recados que chegaram aos conselheiros é que o presidente não abre mão de ter Mantega com poder para interferir nas decisões da Vale.
De acordo com interlocutores, o presidente Lula não engoliu a demora de Eduardo Bartolomeo, presidente da Vale, para buscar uma aproximação com o atual governo. Nos últimos meses, o executivo aumentou seu trânsito nas esferas políticas, participando de reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa.
Procurada, a Vale informou que não irá comentar.
Mariana Carneiro/Juliana Garçon/Folhapress
Centrão não vê espaço para Lula devolver emendas, e derrubada de veto ganha força
Para tentar evitar uma derrota, o governo deflagrou uma operação para dar uma justificativa à cúpula do Congresso sobre a tesourada na verba de interesse de deputados e senadores, anunciada na segunda-feira (22). Nessas conversas de bastidores, auxiliares de Lula procuram preparar o terreno para eventual frustração no plano de recompor integralmente os R$ 5,6 bilhões em emendas.
Integrantes do governo têm buscado traçar a líderes parlamentares um cenário de dificuldade orçamentária que precisa ser considerado.
Deputados e senadores estão céticos em relação à disposição do Planalto de recuperar o valor cortado. Na avaliação deles, há chances de o ministro Fernando Haddad (Fazenda) fazer ainda mais cortes no Orçamento em pleno ano eleitoral.
Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Haddad se mobilizaram para ligar para os presidentes das duas Casas para justificar o veto de Lula. De Lira, ouviram que é prerrogativa do governo vetar propostas, assim como é do Congresso derrubar o veto.
O próprio Lula entrou em campo. Na terça, ele prometeu durante uma entrevista explicar os vetos. Ele declarou estar satisfeito com a relação do Executivo com os congressistas e criticou Bolsonaro, dizendo que ele “não tinha governança nesse país”.
“Na questão das emendas, o ex-presidente não tinha governança nesse país. Eu vou repetir: ele não tinha governança, quem governava era o Congresso Nacional. Ele não tinha sequer capacidade de discutir Orçamento. Porque ele não queria ou porque não fazia parte da lógica deles. O que ele queria é que deputados fizessem o que eles quisessem”, afirmou em entrevista à rádio Metrópole, da Bahia.
Segundo o presidente, o seu governo estabeleceu uma “relação democrática” com o Congresso, com ministros conversando diariamente com lideranças da Câmara e do Senado. “E as coisas estão indo. Se não 100% do que a gente queria, mas está indo um percentual razoável, 60%, 70% daquilo que a gente quer.”
Lula afirmou ainda que negocia com os congressistas “sempre” e que dialogar com a Câmara “é sempre um prazer, é sempre difícil”. “Eu negocio com o Congresso sempre. Ontem [segunda-feira] eu tive que vetar o Orçamento, R$ 5,6 bilhões [em emendas]. E tenho o maior prazer de juntar lideranças e conversar com elas e explicar porque foram vetados.”
Cabe ao senador Rodrigo Pacheco convocar a sessão do Congresso que tem poder de analisar e eventualmente derrubar o veto do presidente da República. Outro ato de Lula que corre risco é o veto ao dispositivo aprovado pelo Congresso que estabelecia um cronograma para liberação do recurso das emendas para as obras e municípios escolhidos pelos parlamentares.
Integrantes do governo admitem a dificuldade de se encontrar uma saída para devolver os R$ 5,6 bilhões. Eles citam como possibilidade a edição de um projeto de crédito suplementar, mas dizem que é preciso considerar a situação das contas públicas e que a solução dependerá das conversas com o Parlamento nos próximos dias. A hipótese de se negociar um valor abaixo do que foi vetado também está na mesa.
No encontro de Lula com representantes do Congresso nesta semana, não houve críticas ao valor recorde de emendas parlamentares neste ano, que ultrapassa R$ 47 bilhões mesmo após os vetos.
Porém aliados de Lula e auxiliares do presidente dizem que o apetite dos parlamentares por mais poder no Orçamento agrava a situação do governo, que tem curta margem para ampliar gastos.
O dinheiro das emendas tem sido usado com critérios políticos, e não técnicos. Ou seja, a verba do governo federal é enviada a redutos de deputados e senadores, sem que ocorra necessariamente uma avaliação sobre a sua necessidade. Na prática, programas federais têm sido esvaziados.
Haddad já enfrenta dificuldades em parte de sua agenda no Congresso. No fim de dezembro, ele editou uma MP (Medida Provisória) que reonera a folha de pagamentos de setores da economia.
Isso gerou fortes críticas entre deputados e senadores, que acusaram o ministro de insistir numa política que já tinha sido rejeitada em votação pelo Parlamento.
Integrantes do governo admitem que, sem essa medida, o Orçamento fica ainda mais apertado e os cortes aplicados por Lula teriam que ser ainda maiores. Por isso, o ministro da Fazenda tem resistido a desistir da MP, pois seria forçado a mais tesouradas em março.
Nesta semana, Haddad se reuniu com um grupo de líderes partidários da Câmara e tratou de medidas legislativas que foram propostas pela Fazenda, sendo uma delas a MP da reoneração.
Segundo relatos, o ministro tentou “sentir a temperatura” entre os deputados de como a medida foi recebida. Uma das propostas que está na mesa é a de dar mais prazo para os setores se adequarem à medida. Apesar de Haddad não ter entrado em detalhes, líderes avaliaram que isso seria uma alternativa para diminuir as resistências de parlamentares com a MP.
Em ano eleitoral, o Congresso Nacional chegou a aprovar um valor recorde de R$ 53 bilhões para emendas. Mesmo com o veto de Lula, o saldo será cerca de R$ 47,5 bilhões, o que ainda representará um patamar sem precedentes para atender a parlamentares.
O corte se deu nas emendas de comissão. Líderes admitem que as emendas de comissão vão funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e do Legislativo. O mecanismo das emendas de relator foi derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de 2022.
O veto decidido na segunda-feira se soma a outros atritos que a gestão do petista teve com o Congresso nos últimos meses, como quando contrariou os parlamentares ao tentar reonerar a folha de pagamento ou ao vetar lei aprovada sobre o marco temporal das terras indígenas.
Lula foi eleito em 2022 com minoria no Legislativo e teve um primeiro ano de mandato marcado por dificuldades na articulação política com o centrão. Em setembro, nomeou dois ministros indicados pelo centrão, na tentativa de melhorar a relação com os parlamentares, mas a iniciativa teve efeitos reduzidos.
Thiago Resende, Marianna Holanda e Victoria Azevedo/Folhapress
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