Espionagem ilegal contra servidor do Ibama levou PF a núcleo político na ‘Abin paralela’
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| Servidor do Ibama teria sido monitorado clandestinamente pela Abin |
Hugo Ferreira Netto Loss foi responsável pelo setor de Operações de Fiscalização do Ibama e comandou ações contra garimpeiros e madeireiras ilegais na Amazônia durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi exonerado do cargo em abril de 2020.
Segundo a PF, o servidor foi monitorado clandestinamente por determinação do braço político do suposto esquema de espionagem ilegal que teria sido montado na Abin. Carlos Bolsonaro faria parte desse núcleo, de acordo com a investigação.
A Polícia Federal acredita que Loss tenha sido exonerado em represália às ações de combate a crimes ambientais que encabeçou enquanto esteve no cago. Ele coordenou operações que levaram à queima de maquinário ilegal apreendido pelo Ibama com garimpeiros em terras indígenas.
Embora prevista em lei, a prática era criticada com frequência por Bolsonaro. O ex-presidente chegou a afirmar, em novembro de 2019, que tomaria providências para impedir a destruição dos equipamentos. “Quem é o cara do Ibama que está fazendo isso no Estado lá? Se me derem as informações, eu tenho como…”.
Inicialmente, a PF havia identificado quatro núcleos do que já trata como uma “organização criminosa” montada na Abin:
- Alta Gestão-PF: membros da cúpula da agência na gestão do então diretor Alexandre Ramagem;
- Subordinados: policiais federais lotados na Abin e apadrinhados pelo ex-diretor-geral;
- Projeto 157: servidores dedicados a uma operação clandestina para tentar associar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Primeiro Comando da Capital (PCC);
- Tratamento Log: responsável pela inserção de números de telefone a serem monitorados em tempo real por meio do software First Mile.
O monitoramento do servidor do Ibama gerou as suspeitas sobre o novo braço, que teria a participação de políticos alinhados ao governo Bolsonaro.
Na decisão que autorizou as buscas contra o filho do ex-presidente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que a investigação ainda pode chegar a outros braços do esquema.
“Os significativos indícios colhidos pela Polícia Federal apontam a possibilidade de identificação de ainda mais núcleos de atuação da organização criminosa, com participação de outros agentes ainda não identificados, considerando que a estrutura paralela instalada na Abin executava tarefas clandestinas multifacetadas”, escreveu.
A Polícia Federal acredita que o aparato da Abin tenha sido usado para monitorar também parlamentares de oposição ao governo do ex-presidente e para auxiliar a defesa de filhos de Bolsonaro em investigações criminais. A agência teria sido usada ainda para atacar as urnas e para levantar informações sigilosas de inquéritos de interesse da família Bolsonaro.
Joice Hasselmann reproduz meme ‘toc toc toc’ e faz brinde a operação que investiga Carlos Bolsonaro
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| A ex-deputada federal e ex-bolsonarista Joice Hasselmann (PSDB-SP) |
“Carluxo: ‘Toc, toc, toc’. Quem é? ‘É a Polícia Federal’”, diz Joice que, logo após, pisca um dos olhos, ergue uma taça de champagne e propõe um brinde. A publicação foi feita em seu perfil no Instagram, com a legenda “Para você, Carluxo. Com todo carinho, Joice”.
Nos stories, a ex-aliada de Bolsonaro compartilhou ainda uma série de capturas de tela com matérias jornalísticas que noticiam a operação.
O filho “02″ do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos alvos da Operação Vigilância Aproximada, que investiga o supostas espionagens ilegais na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o período em que foi comandada pelo atual deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), amigo da família Bolsonaro.
A operação vasculhou 21 endereços no último dia 25 e nesta segunda-feira cumpriu outros nove mandados de busca e apreensão, sendo cinco no Rio de Janeiro (RJ), um em Angra dos Reis (RJ), um em Brasília (DF), um em Formosa (GO) e um em Salvador (BA).
A PF apreendeu o celular de Carlos Bolsonaro na casa em Angra dos Reis (RJ) utilizada no domingo, 28, para uma transmissão ao vivo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos seus três filhos políticos. Outros equipamentos e um computador da Abin foram apreendidos com outros alvos. Segundo Fábio Wajngarten, assessor e advogado de Bolsonaro, o ex-presidente e seus filhos tinham saído para pescar quando os policiais chegaram. Carlos Bolsonaro não se manifestou sobre a ação, mas o irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro reclamou, nas redes sociais, que os mandatos seriam “genéricos” e que foram apreendidos equipamentos de pessoas que não estavam no alvo da operação.
Servidores da Fiocruz se dizem ‘penalizados’ e ‘esquecidos’ e cobram Lula por reajuste
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| Prédio da Fiocruz, no Rio de Janeiro |
O último aumento concedido aos colaboradores da instituição foi de 9% e ocorreu no ano passado, após seis anos sem nenhum tipo de correção pela inflação. Um plano prevê reajuste zero para este ano, que seria sucedido por um aumento de 4,5% em 2025 e, posteriormente, mais 4,5% em 2026.
“Da revolta da vacina ao mosquito mutante, são mais de cem anos de serviço público, década após década, todos os dias, em todos os lugares, cumprindo a missão que a nação nos deu: salvar vidas sob a bandeira da democracia, da sustentabilidade e da paz”, diz a carta destinada a Lula.
No documento, que é assinado pelo Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc-SN), afirma que os quadros da Fiocruz lutaram contra o tempo e trabalharam “sob o peso de um flagelo mortal” durante a pandemia de Covid-19, em busca de uma vacina contra o vírus.
“Se outras categorias tiveram recomposição salarial no início de 2024, onde estão os avanços na valorização de quem faz a ciência avançar, de quem cuida de criar e preservar vidas melhores para todos?”, questionam os servidores da Fiocruz.
“O plano atual é incoerente e insuficiente. Dia e noite, nós, trabalhadoras e trabalhadores da Fiocruz, jamais descuidamos de nosso compromisso com a sociedade, onde quer que esteja, porque compreendemos que saúde é democracia e democracia é saúde. Fomos penalizados, esquecidos? É injusto, é inaceitável”, afirmam ainda.
Uma cópia da carta também foi remetida à ministra da Saúde, Nísia Trindade. Ela foi a primeira mulher a presidir a centenária instituição, referência em ciência, saúde pública e tecnologia em saúde da América Latina.
Roma denuncia sumiço de relatório da PM sobre conflito em Itapetinga
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| O presidente do PL na Bahia, João Roma |
“E agora eu vi que a Polícia Militar da Bahia retirou do ar, do seu link, o laudo da polícia, um laudo técnico, sobre o que ocorreu, no sudoeste baiano, em Itapetinga. Estava no link, no site da Polícia Militar da Bahia; tiraram o link da Polícia Militar”, denunciou João Roma, em entrevista à Rádio Band News FM. Ele então questinou: “Como é que isso está sendo abordado? Uma propriedade foi invadida. Então se pegar pelo mesmo princípio, como é que seria? Não teria que ser desinvadida essa propriedade? Então parece, quando se olham as notícias, que os proprietários estavam lá invadindo terras indígenas”.
Roma foi categórico sobre a hipótese de invasão pelos proprietários das terras: “Não foi isso o que ocorreu. A área em questão, inclusive, não está passível de desapropriação, não faz parte de delimitação ou questionamento, com laudo da Funai, inclusive”. O presidente estadual do PL criticou a omissão do Estado em todas as suas esferas, estadual ou municipal.
“Na hora que você vê uma omissão do Estado que gera, óbvio, uma reação, pois quem está lá não quer perder o que é seu, que foi conquistado muitas vezes há gerações. Quando observa a notícia parace que foi uma coisa justamente ao contrário do que ocorreu. Então é isso resulta dessa insegurança jurídica, da omissão do Estado de forma lato sensu. Você começa a não enxergar as regras claras. Quando não há regras claras, começam a ocorrer convulsões sociais que são péssimas para o Brasil”, avaliou João Roma.
O presidente estadual do PL também foi perguntado sobre o planejamento do partido para as eleições de outubro e disse que trabalha para que a maior sigla do Brasil, com maior bancada na Câmara dos Deputados, também se torne grande na Bahia. “Temos a missão de fazer que o maior partido do Brasil também seja grande aqui na Bahia. Nos 417 municípios, estamos fazendo toda essa estruturação: tanto nos municípios como em cidades que têm tempo de TV, onde estamos tentando viabilizar candidaturas”, disse Roma.
A respeito da definição em Salvador, ele sinalizou que isso deve ocorrer até o final de março. João Roma destacou as conversas com Bruno Reis, atual prefeito da capital, mas disse que um apoio à reeleição do gestor dependerá também de entendimentos em nível nacional. “Uma decisão como essa não pode ser tomada sem consultar as principais lideranças do partido”, pontuou.
João Roma disse que há uma conversa ampla com os candidatos a vereador sobre formação da chapa, com os líderes do partido, pois há uma ameaça maior: “uma movimentação do PT, que detém hoje o governo do Estado e o governo federal, e quer pegar grandes cidades da Bahia. Temos que agir com muita estratégia para sermos, de fato, assertivos”.
O ex-ministro da Cidadania também destacou a pré-candidatura do deputado federal Capitão Alden (PL), em Feira de Santana. “Estou muito entusiasmado com a candidatura de Capitão Alden em Feira de Santana”, declarou o dirigente. Segundo Roma, o parlamentar tem frequentado a cidade e tem participado os debates, principalmente sobre as questões da segurança pública. “O Capitão Alden tem protagonizado esse debate”, destacou.
O dirigente do PL na Bahia também foi questionado sobre a ação da Polícia Federal contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, e manifestou preocupação com o papel que o Judiciário vem adotando, com dois pesos e duas medidas. “Eu vejo muito esquisito tudo isso. As pessoas começam de fato a questionar tanto a isenção quanto a pertinência das ações. Estamos em um Brasil em que se veem dois pesos e duas medidas dentro do judiciário, paritindo da mais alta corte”, observou Roma.
“Então se observa nisso, na figura do Alexandre de Moraes, uma figura que basicamente se imbuiu do papel de ser o persecutório do bolsonarismo. Ele próprio se intitula o defensor de uma democracia relativizada: para uns vale tudo, para outros, outro tipo de regra”, criticou o presidente do PL na Bahia.
Troca de informações entre BPATAMO e Cipe Chapada resulta na apreensão de 163 kg de maconha
Entorpecentes foram encontrados no bairro de São Cristóvão, em Salvador, na noite deste sábado (27).
Alunos do Estágio do VII Curso de Patrulhamento Tático Móvel (CPATAMO) desenvolviam ações práticas da capacitação, quando visualizaram indivíduos na Rua Lauro de Freitas.
Os criminosos correram e entraram em uma edificação. Um dos traficantes foi alcançado e preso. No local os militares encontraram 163 tabletes de maconha, uma balança, caderno com anotações do comércio de entorpcentes e três aparelhos celulares.
Texto: Alberto Maraux
Trabalhadores protestam contra 4 mil demissões no Carrefour na Bahia
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| Em dezembro do ano passado o Carrefour anunciou o fechamento de lojas na Bahia, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. |
Em dezembro do ano passado o Carrefour anunciou o fechamento de lojas na Bahia, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A postura contrasta com o discurso da empresa quando comprou o Grupo BIG (ex-Walmart) em março de março de 2021. “A aquisição do Grupo BIG expandirá a presença do Carrefour em regiões como o Nordeste e Sul do país, e que oferecem forte potencial de crescimento”, dizia o comunicado enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Para o Sintrasuper, sindicato que representa os trabalhadores de supermercados em Salvador, o fechamento de lojas mostra que a empresa “enganou” a CVM e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que analisaram a aquisição à época, além de trair a população dos estados onde as lojas serão fechadas. “Na medida em que adquire as operações de uma empresa e na sequência fecha suas lojas, o Carrefour joga no lixo o compromisso econômico e social”, denuncia a presidente da entidade, Rosa de Souza.
Para ela, todos sairão perdendo. “Perdem os trabalhadores que serão demitidos e suas famílias, com impacto na vida de 16 mil pessoas, mas perde também o Estado, que deixa de arrecadar ICMS e a sociedade baiana, na medida em que o fechamento de supermercados representará maior concentração do setor e redução da concorrência, com impacto nos preços dos produtos”, diz ela.
Rosa de Souza também ironiza a contradição da rede francesa, que em seu lema fala em construir um mundo melhor – “Tudo o que a gente faz é pensando em criar um mundo melhor para as pessoas ao nosso redor” -, mas trará um verdadeiro transtorno para a vida de 16 mil pessoas. “Assim a empresa só piora o mundo, fechando lojas que funcionavam há décadas na Bahia, gerava empregos e ajudava o comércio e a economia do Estado”, lembra a sindicalista.
O Sintrasuper está mobilizando setores políticos do Estado para tentar sustar o fechamento das lojas, bem como está passando um abaix-assinado contra a decisão do Carrefour.
Gasolina, diesel e botijão de gás sobem nesta quinta (1º) com novo ICMS
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| Gasolina, diesel e botijão de gás sobem nesta quinta (1º) com novo ICMS |
O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro. Considerando a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio do produto no país passaria de R$ 5,56 para R$ 5,71 por litro.
No diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro, levando o preço do diesel S-10 novamente para acima dos R$ 6 por litro. Esse combustível já teve um repique no início do ano, com a retomada da cobrança de impostos federais.
Já a alíquota do gás de cozinha foi definida em R$ 1,41 por quilo, aumento de R$ 0,16 em relação ao vigente atualmente. O botijão de 13 quilos, em média, subiria de R$ 100,98 para R$ 103,6, dificultando o desejo do governo de levar esse preço para abaixo dos R$ 100.
É o primeiro aumento do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto, que passou a ter alíquotas em reais por litro e não mais em percentual sobre um preço estimado de bomba dos produtos. A intensidade da alta é criticada pelo setor.
As distribuidoras de gás de cozinha, por exemplo, alegam que em 18 estados o botijão passa a ter alíquota equivalente a mais de 18% do preço do produto, excedendo o teto legal para a cobrança do imposto sobre produtos essenciais.
O aumento dos impostos ocorre num momento de queda do preço da gasolina no país, reflexo da redução das cotações do etanol anidro, que representa 27% da mistura vendida nos postos. Gasolina e etanol mais baratos contribuíram para que o IPCA-15 atingisse, em janeiro, a menor taxa para o mês em cinco anos.
A alta na carga tributária pega a Petrobras com pouca margem para redução de preços nas refinarias, medida que foi adotada para minimizar aumentos de impostos em 2023: o preço do petróleo subiu 6% na semana, diante da instabilidade geopolítica e de sinais de recuperação da economia dos Estados Unidos.
Na abertura do mercado desta sexta-feira (26), o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras estava R$ 0,18 por litro abaixo da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustível). No caso do diesel, a diferença era de R$ 0,40 por litro.
Em sua nova polícia de preços, a Petrobras diz que não usa mais apenas esse indicador, considerando também o custo interno de produção e a disputa pelo mercado com outros combustíveis concorrentes. Mas a companhia não tem se afastado muito dos preços internacionais.
Nas primeiras 28 semanas sob a nova política, por exemplo, o preço médio de venda da gasolina da estatal equivaleu, em média, a 97% da paridade de importação calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Já o preço médio do diesel foi equivalente a 92% da paridade.
Contas públicas têm rombo de R$ 230,5 bi em 1º ano de Lula, pior resultado desde 2
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| O presidente Lula |
O resultado foi influenciado pela regularização dos precatórios, dívidas judiciais que haviam sido adiadas pela gestão de Jair Bolsonaro (PL). No fim do ano passado, o governo Lula obteve autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para quitar um passivo de R$ 93,1 bilhões.
Mesmo sem o pagamento dos precatórios, o déficit teria sido de R$ 138,1 bilhões —o equivalente a 1,27% do PIB.
Nesta comparação, apenas o segundo mandato de Dilma Rousseff (PT) teve um resultado pior no primeiro ano da gestão. Em 2015, o rombo foi de R$ 183,1 bilhões devido à regularização das chamadas pedaladas fiscais. Em 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, o déficit foi de R$ 122,6 bilhões. Os valores foram atualizados pela inflação.
O resultado de 2023 foi pior do que a meta traçada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), que prometeu entregar um déficit de até 1% do PIB no primeiro ano da administração.
Antes mesmo da posse de Lula, o governo atuou no Congresso Nacional para aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que autorizou a ampliação de até R$ 168 bilhões nos gastos em 2023 para recompor ações do Orçamento que estavam estranguladas por cortes de até 95%.
A elevação dos gastos deflagrou uma piora nas expectativas em relação à trajetória fiscal. A equipe econômica chegou a lançar, ainda em janeiro, medidas para recompor as receitas de 2023, mas boa parte não rendeu o esperado ou foi desidratada após longa negociação com o Congresso. A arrecadação federal teve uma queda real de 0,12% no ano passado, já descontada a inflação.
O déficit indica que o governo gastou mais do que arrecadou no ano passado. O dado divulgado nesta segunda-feira (29) agrega estatísticas do Tesouro Nacional, Banco Central e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para a aferição oficial do cumprimento da meta fiscal, o STF autorizou o governo a descontar os gastos com a regularização dos precatórios.
Por outro lado, o resultado fiscal ainda vai ter uma piora adicional de R$ 26 bilhões, referentes ao resgate de valores abandonados nas contas do Fundo PIS/Pasep.
O BC, órgão responsável pelas estatísticas oficiais das finanças públicas, não considera os recursos do fundo como receita primária —uma metodologia distinta da adotada pelo Tesouro Nacional. Por isso, o rombo a ser anunciado pelo BC será ainda maior.
Ainda assim, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza um rombo de até R$ 213,6 bilhões, o que corresponde a 2% do PIB. Portanto, os números não devem indicar um descumprimento formal da regra.
Em seu discurso de posse, em janeiro de 2023, Haddad disse que não iria aceitar um resultado “que não seja melhor do que os absurdos R$ 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento”.
A partir daí, a Fazenda traçou a meta informal de 1% do PIB —que em março chegou a virar 0,5%, um objetivo ainda mais ambicioso, mas que logo foi abandonado.
Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes/Folhapress
Reunião discute ações para intensificar trabalho de Força Tarefa no combate à sonegação fiscal no Estado
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| A reunião aconteceu na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) |
Neste ano, a Força Tarefa atuará no enfrentamento da sonegação fiscal com o propósito de recuperar aos cofres públicos valores sonegados que giram em torno de R$ 700 milhões de reais. Segundo o promotor de Justiça Alex Neves, coordenador do Gaesf, o planejamento é de extrema importância para dimensionar a demanda recebida pela Força Tarefa, estimar o respectivo impacto dos fatos noticiados para os cofres públicos e planejar as ações a serem desenvolvidas em todo o Estado com o objetivo de combater a sonegação fiscal e recuperar os valores sonegados.
“Portanto é de extrema importância a organização da estrutura tecnológica e das equipes de trabalho, bem como o alinhamento das instituições integrantes do Comitê, nas suas respectivas áreas de atuação”, ressaltou o promotor de Justiça que presidiu o encontro.
Também esteviveram presentes os promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos Pereira, secretário geral do Cira, e os integrantes do grupo Anderson Freitas; André Fetal; Claudio Jenner; Inocêncio Santana; e Vanezza Rossi; além das inspetoras da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP) da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) Sheila Meirelles e Sayonara Rodrigues; do Procurador do Estado, Leôncio Dacal; e das delegadas de polícia Marcia Pereira do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) e Haline Peixinho da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública (Dececap).
O Cira conta hoje com sedes na capital baiana e nos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras e Itabuna. Além do MP, o Comitê é formado por representantes Sefaz, Secretaria Estadual de Seguança Pública (SSP), Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Polícia Federal cumpre novos mandados judiciais no âmbito da Operação Vigilância Aproximada
Ação desta etapa busca identificar principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente pela Abin
Nesta nova etapa, a Polícia Federal busca avançar no núcleo político, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente no âmbito da Abin, por meio de ações clandestinas. Nessas ações eram utilizadas técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias, sem, contudo, qualquer controle judicial ou do Ministério Público.
Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Coordenação-Geral de Comunicação Social
imprensa@pf.gov.br
TJ-BA oficializa nomeação de aprovados em concurso público 2023
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| O publicação traz o nome dos efetivados em seus respectivos cargos |
A posse acontece no próximo dia 30 de janeiro, às 16h30, no auditório Desembargadora Olyny Silva. Os atos de nomeação, assinados pelo presidente da Corte, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico Nº 3.500, no dia 25/01.
A prova do concurso público foi realizada em 23 de julho de 2024, para provimento de 277 vagas, sendo 61 para a Comarca de Salvador, distribuídas em 20 cargos, e mais 216 para 130 comarcas do interior, abrangendo, por exemplo, os cargos de Analista Judiciário (Área Judiciária – Subescrivão); Analista Judiciário (Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador); e Técnico Judiciário (Escrevente de Cartório).
Para Castelo Branco, “o concurso público, realizado e entregue neste biênio, contempla os anseios da sociedade baiana, ampliando a força de trabalho no Judiciário, a fim de possibilitar uma prestação jurisdicional mais célere. Foram diversas etapas de discussão e de realização do certame, conduzido com maestria e competência pela desembargadora Ivete Caldas, presidente da Comissão de Concurso, a quem rendo agradecimentos”.
Procuradoria diz que governo Lula não age para conter mortes de indígenas na Amazônia
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| Floresta Amazônica |
Segundo a Procuradoria da República no Amazonas e indígenas da região, o governo não agiu, apesar da criação do grupo pelo MPI (Ministério dos Povos Indígenas).
A falta de ações fez o órgão convocar uma reunião para esta segunda-feira (29). O ofício foi enviado a integrantes do MPI, do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), da Casa Civil da Presidência e à presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joenia Wapichana.
“As notícias de mortes violentas, suicídios e afins entre os madihas continuam a se multiplicar, inclusive entre menores de idade, sem a efetiva e urgente resposta do poder público ao tema”, cita o ofício, assinado pelo procurador Fernando Merloto Soave, que cobrou informações sobre medidas concretas adotadas, a serem repassadas num prazo de 15 dias.
Em nota, a pasta de Povos Indígenas afirmou que tem dialogado com as organizações da área, com respostas às demandas encaminhadas e articulações institucionais para “enfrentar os desafios que impedem os povos da calha do Juruá de gozarem de seus plenos direitos”.
Um comitê para proteção dos povos indígenas, criado em setembro, vai se reunir neste mês para tratar da situação dos povos do médio Juruá, conforme o ministério. “O MPI, em seu primeiro ano de existência, busca estabelecer suas articulações institucionais a fim de estruturar políticas sólidas para a promoção dos direitos indígenas.”
Em reportagem publicada em 13 de setembro de 2023, a Folha mostrou o conteúdo de relatórios e imagens compartilhados com o escritório da ONU para prevenção de genocídio, com detalhamento da realidade vivida por madihas kulinas.
O material, enviado em 11 de maio por um grupo de entidades, com a participação do MPF no Amazonas, aponta uma realidade de desnutrição infantil, insegurança alimentar, abandono, estupro, suicídio e mortes violentas desses indígenas.
A sistemática violação a direitos, descrita em documentos e fotos, inclui retenção de cartões de benefícios sociais e uma rede de dívidas contraídas por quem vai às cidades mais próximas dos territórios tradicionais para acessar o Bolsa Família.
O procurador Merloto enviou um relatório antropológico concluído em abril de 2022, a cargo do MPF, e um conjunto de fotos, validadas por lideranças indígenas da região, à subsecretária-geral da ONU Alice Wairimu Nderitu, assessora especial para prevenção de genocídio.
Merloto apontou um “quadro de desumanização” dos indígenas, diretamente associado à “absoluta omissão de autoridades públicas”. Assim, nada é feito para a prevenção de um genocídio, conforme o procurador.
Além de crianças desnutridas, há imagens de abandono em cidades no sudoeste do Amazonas, como Ipixuna, Eirunepé e Envira; corpos de indígenas com sinais de agressão e violência; e espera por atendimento em saúde.
Os madihas kulinas estão em dez terras indígenas, especialmente no médio rio Juruá (AM), e no alto rio Purus (AC). Eles também estão no Peru. As informações são do banco de dados elaborado pelo ISA (Instituto Socioambiental), que aponta a presença de 7.200 indígenas nesses territórios no Brasil. A violação de direitos básicos inclui outras etnias, segundo o MPF.
Após a publicação da reportagem, o MPI anunciou a criação de um grupo de trabalho para ações de socorro aos indígenas.
Integrantes do ministério estiveram na região entre 22 e 26 de agosto. “Diante da situação de alta vulnerabilidade identificada entre os povos da calha do rio Juruá, decidiu-se pela instalação de um grupo de trabalho para tratar das necessidades identificadas”, disse a pasta na ocasião, em nota.
Desde a visita, nada foi feito, conforme citado em ofício do MPF enviado a integrantes do governo federal. “Os madihas informaram que nada foi feito desde a visita do MPI e Funai em agosto de 2023.” As ações precisam ser emergenciais, e há grave vulnerabilidade dos indígenas, afirmou a Procuradoria.
Os índices de suicídios nas aldeias, um problema persistente, relatado em diferentes laudos antropológicos e de saúde indígena nos últimos anos, vêm se mantendo elevados, conforme relatos de madihas kulinas a lideranças nos primeiros dias do ano.
Segundo esses relatos, houve cinco suicídios recentes em duas aldeias, sendo duas adolescentes de 14 anos. Um terceiro caso envolve uma jovem de 20 anos, que deixou filhos, conforme os relatos feitos a lideranças.
É comum o preconceito aos madihas kulinas nas cidades, a dependência ao álcool e o abandono durante a permanência nos municípios para o acesso a benefícios sociais.
As comunidades estão distantes da cidade, e o acesso se dá por água, em percursos que podem levar dias. Nos territórios, aldeias são abandonadas diante do elevado número de mortes de indígenas, afirmam lideranças.
Entre 2011 e 2016, houve registro de 34 casos de suicídio entre madihas, conforme dados de saúde indígena referentes à área de abrangência de três cidades.
A taxa de mortalidade por suicídio, levando em conta os dados do DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) que atende a região, é uma das mais elevadas de 2012 a 2021, na comparação com outros distritos.
Os indígenas tiveram uma “drástica redução demográfica”, em razão da exploração em condições de escravidão em ciclos pretéritos da borracha, e houve uma grande dispersão de grupos familiares em processos de fuga dessa exploração, segundo o relatório enviado à ONU.
Carlos Bolsonaro é alvo da PF em nova fase de operação sobre Abin
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| O vereador Carlos Bolsonaro é alvo da PF hoje |
Um dos alvos é Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente. Nessa nova ação, a PF mira pessoas que foram destinatárias das informações produzidas de forma ilegal pela agência.
Foi deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira (25) a operação Vigilância Aproximada, uma continuação da Operação Última Milha, iniciada em outubro de 2023. Ambas envolvem o uso do software espião FirstMile pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sob o governo Bolsonaro.
A PF investiga se a agência utilizou o software de geolocalização e se produziu relatórios sobre ministros do STF e políticos adversários do ex-presidente.
Na nova fase da operação, o foco principal foram policiais que atuavam na Abin, em especial no CIN (Centro de Inteligência Nacional), estrutura criada durante a gestão Bolsonaro.
Ao todo, sete policiais federais são alvos da ação. Foram expedidos mandados de busca e apreensão, inclusive contra Alexandre Ramagem, diretor da agência na época em que o uso ilegal do software teria ocorrido.
Beneficiários do Bolsa Família podem consultar benefício pelo WhatsApp
Para consultar o benefício pelo WhatsApp, os beneficiários devem adicionar o número 0800 104 0104 na agenda do celular
Para consultar o benefício pelo WhatsApp, os beneficiários devem adicionar o número 0800 104 0104 na agenda do celular. Depois, basta iniciar uma conversa para tirar dúvidas e consultar informações com precisão.
As parcelas do Bolsa Família são liberadas nos últimos 10 dias úteis do mês, segundo o último dígito do NIS, Número de Identificação Social, do responsável familiar. Além do pagamento da parcela mínima de R$ 600, há também o repasse do valor individual de R$ 142 e dos benefícios extras de R$ 50 e R$ 150.
Confira abaixo o calendário completo de pagamento do Bolsa Família para o mês de janeiro:
Beneficiários com o NIS terminado em 1: 18 de janeiro
Beneficiários com o NIS terminado em 2: 19 de janeiro
Beneficiários com o NIS terminado em 3: 22 de janeiro
Beneficiários com o NIS terminado em 4: 23 de janeiro
Beneficiários com o NIS terminado em 5: 24 de janeiro
Beneficiários com o NIS terminado em 6: 25 de janeiro
Beneficiários com o NIS terminado em 7: 26 de janeiro
Beneficiários com o NIS terminado em 8: 29 de janeiro
Beneficiários com o NIS terminado em 9: 30 de janeiro
Beneficiários com o NIS terminado em 0: 31 de janeiro
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Salário mínimo nacional passa a ser pago com reajuste de 7%
Com o novo valor, é possível comprar quase duas cestas básicas, que hoje custam, em média, R$ 772,51 cada uma
A diferença ocorre porque os trabalhadores recebem o salário mínimo após um mês trabalhado. Por isso, os trabalhadores que recebem o salário mínimo ou benefícios vinculados a ele, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), só receberão o valor reajustado no contracheque de fevereiro.
Com o novo valor, é possível comprar quase duas cestas básicas, que hoje custam, em média, R$ 772,51 cada uma.
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