Polícia Federal vê indícios de ‘rachadinha’ no gabinete de Janones e pede quebra de sigilos
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| O deputado federal André Janones (Avante-MG) |
“As diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado federal André Janones”, afirma a PF no pedido.
Segundo a PF, as quebras de sigilo são necessárias para “investigar adequadamente esse tipo de conduta” e que é preciso rastrear “o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos.
“Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão.”
A investigação teve início em novembro de 2023 por ordem do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). O estopim foi a divulgação de uma gravação de 49 minutos de uma reunião que ocorreu no Congresso em 2019, possivelmente em fevereiro, mês em que os parlamentares da legislatura 2019-2022 tomaram posse.
Em nota publicada em sua rede social, Janones afirmou que segue confiante de que será absolvido e diz ver com estranheza o pedido da PF, afirmando que desde o início das investigações teria colocado seus sigilos fiscal e bancário à disposição. Também reclama que não foi ouvido.
O deputado questiona ainda que teria sido apontado como suspeito um depósito que teria sido feito “quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais” em seu gabinete.
O áudio mostra que o deputado reuniu seus então assessores com quatro objetivos que vão se desenrolando ao longo dos 49 minutos.
O primeiro era consultar os assessores que residiam em Ituiutaba (MG) sobre a disponibilidade de morarem ou irem semanalmente a Brasília, com o intuito de reforçar sua equipe na capital federal.
O segundo objetivo da reunião fica claro pouco mais de 15 minutos após o início da conversa, quando Janones diz que precisa falar uma coisa “extremamente delicada”.
É quando ele diz que alguns dos assessores vão receber um salário maior e que parte desse valor será usada para a recomposição do patrimônio particular que o deputado afirma ter perdido na malfadada campanha a prefeito de Ituiutaba, em 2016.
O terceiro objetivo da reunião era estimular os assessores a participar de uma vaquinha que poderia reunir até R$ 200 mil para bancar a eleição de alguns deles na disputa municipal de 2020.
Janones também manifesta, ao longo da reunião, um discurso de que não vai se corromper, que não tem apego ao mandato e que pode renunciar sem maiores traumas. Isso é dito, principalmente, para frisar a sua afirmação de que não manteria funcionários fantasmas, ou seja, assessores recebendo salário sem trabalhar.
Ele também estimula os auxiliares a atuar em benefício do próximo. “Eu tô aqui para servir o país, para fazer o melhor de mim e quem não tiver com esse espírito não vai ter a mínima condição de ficar”.
A PF ouviu os assessores citados no esquema desde novembro. Segundo o delegado do caso, a análise das declarações comparada com o conteúdo dos áudios “revela uma série de inconsistências e contradições”.
“Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de rachadinha, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações”, diz a PF.
Para os investigadores, as quebras de sigilo são necessárias para esclarecer se foram cometidos outros crimes, como peculato —desvio de dinheiro público.
“O efetivo desvio de recursos públicos (parte da remuneração dos assessores) em benefício do deputado André Janones, para o seu próprio proveito ou de terceiros, é um crime grave e a sua potencial ocorrência neste caso não pode ser desconsiderada”.
PF intima general Heleno para depor sobre ‘Abin paralela’; ex-ministro não se manifestou
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| O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) |
A reportagem entrou em contato com o general, que ainda não se manifestou sobre a intimação.
A Abin fez parte da estrutura administrativa do GSI enquanto Heleno esteve no cargo. A agência passou para o guarda-chuva da Casa Civil em março de 2023, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Abin é o principal órgão do sistema de inteligência federal e tem como atribuição produzir informações estratégicas sobre temas sensíveis, como ameaças à democracia e às fronteiras, segurança das comunicações do governo, política externa e terrorismo. Para a PF, a agência foi instrumentalizada no governo Bolsonaro e usada para atender interesses privados do grupo político do ex-presidente.
A Polícia Federal acredita que aliados de Bolsonaro infiltrados na Abin faziam parte de um grupo mais amplo responsável por uma espécie de serviço clandestino de “contrainteligência”.
Vejas as suspeitas levantadas pela PF sobre a Abin no governo Bolsonaro:
- Monitoramento ilegal de parlamentares de oposição ao governo Bolsonaro por meio do software First Mile, que acessa a geolocalização de celulares em tempo real;
- Auxílio na defesa do senador Flávio Bolsonaro e de Jair Renan, filhos do ex-presidente, em investigações criminais;
- Ataque às urnas eletrônicas;
- Levantamento de informações sigilosas sobre inquéritos de interesse da família Bolsonaro;
- Uso ilegal de ferramentas de espionagem, inclusive programas para invasão de computadores;
- Tentativa de ligar os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao PCC;
- Uso indevido do aparato de inteligência para monitorar uma promotora de Justiça do Rio que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco.
Sebrae quer digitalizar 200 mil pequenas indústrias
O presidente do Sebrae, Décio Lima, disse à reportagem que será disponibilizada uma plataforma para a inscrição dos interessados.
“A meta é cadastrar 200 mil e, em quatro anos, orientá-los na busca da melhor alternativa de digitalização. O foco será a inteligência artificial. Queremos impulsionar a produtividade dessas empresas em 20%”, disse Lima.
Segundo ele, a plataforma funcionará como um funil. Cumprida a etapa do cadastramento, a segunda fase passa a ser o atendimento de até 50 mil empresas. Na terceira etapa, serão mais 30 mil.
“O Sebrae vai pegar na mão de cerca de 93 mil empresas ao fim desse processo,” disse. “Vamos oferecer consultoria e também as soluções [softwares, por exemplo] mais adequadas. Depois que o projeto estiver estruturado, a empresa pode obter financiamento com os recursos disponíveis do programa”.
Serão R$ 2 bilhões para transformação digital. O Sebrae participa com R$ 600 mil e o Senai com R$ 540 milhões. Também participam o BNDES e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
Aldo Rebelo critica Lula por tentar polarizar eleição de SP e apoiar Boulos: ‘Sabotou a Dilma’
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| Foto: Raisa Mesquita/Câmara dos Deputados Ex-ministro em governos petistas, Aldo Rebelo considera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se radicalizou politicamente e ideologicamente e tenta agora dividir São Paulo e o país em dois blocos, o que vai na contramão dos dois primeiros governos do petista, quando fez alianças com o MDB e nomes à direita como Valdemar Costa Neto (PL) e Ciro Nogueira (PP-PI).Rebelo, próximo secretário de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, atuará na campanha à reeleição de Ricardo Nunes (MDB-SP). Ele rebate Lula, que recentemente disse que a eleição na capital paulista será entre ele e Jair Bolsonaro (PL): enquanto o petista apoia Guilherme Boulos (PSOL-SP), o ex-presidente e o PL apoiarão a reeleição de Nunes. |
Empregos com carteira assinada no Brasil caem 26,3% em 2023, aponta Caged
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| Foto: Agência Brasil |
Produtores rurais já podem realizar serviços relativos ao ICMS pela plataforma ba.gov.br
Além de fazer as solicitações no conforto de casa, os produtores passam a contar com mais flexibilidade, já que podem acessar as informações do seu processo a qualquer momento, sete dias por semana. A comunicação com a Sefaz-BA também ganha em eficiência, já que as notificações e informações relevantes serão compartilhadas de forma mais rápida e eficaz. Outra vantagem da automação do processo é a redução de custos operacionais.
“Ao implementar este serviço para o produtor rural, nossa expectativa é contribuir para uma gestão mais eficiente, transparente e acessível, promovendo um ambiente mais favorável para esta categoria responsável pela produção agrícola em nosso estado”, afirmou o diretor de Atendimento da Sefaz-BA, Moisés de Souza Piropo Junior.
O novo serviço foi disponibilizado na plataforma ba.gov.br por meio da Coordenação de Transformação Digital, que integra a Superintendência da Gestão e Inovação (SGI) da Secretaria da Administração do Estado (Saeb).
Como acessar
Para utilizar o serviço, basta acessar o https://www.ba.gov.br e se autenticar por meio do CPF ou e-mail, digitando a senha cadastrada no portal. A autenticação também pode ser realizada com a conta gov.br. Depois, é só pesquisar pelo serviço “Solicitar inscrição, alteração cadastral, reativação ou baixa – Produtor Rural” e pressionar o botão “solicitar”. Em seguida, é necessário preencher um formulário, anexar a documentação necessária e confirmar a solicitação do serviço.
O cidadão será notificado a cada etapa de tratamento da solicitação por meio do WhatsApp e, também, poderá acompanhar sua solicitação via portal https://www.ba.gov.br ou aplicativo.
Concurso da Petrobras encerra inscrições nesta quarta-feira
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| Não é requerida comprovação de experiência profissional prévia |
Para se inscrever, é necessário selecionar uma das 16 áreas de ênfase no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pagar a taxa até o dia 21 de fevereiro.
A remuneração mínima inicial é de R$ 5.878,82, e não é requerida comprovação de experiência profissional prévia.
A previsão é que as provas ocorram em 24 de março, em 40 cidades, incluindo todas as capitais.
A Petrobras destaca que é o primeiro concurso da companhia com reserva de vagas de 20% para pessoas com deficiência (PCD), percentual acima do mínimo exigido por lei, que é 5%. Além das vagas para PCD, o processo seletivo reserva também 20% de vagas para negros.
Transparência Internacional critica Lula por indicação de Zanin, Dino e Gonet
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| Cristiano Zanin foi indicado por Lula para o STF |
De acordo com a instituição, há no governo Lula uma negligência no “resgate da autonomia do sistema de Justiça”.
O relatório afirma que a escolha de um advogado particular de Lula para o Supremo (em referência a nomeação de Cristiano Zanin, feita em julho de 2023) é contrária à autonomia do Judiciário e “causou espanto e decepção em sua base de apoio”.
A nomeação de Flávio Dino também foi criticada por parte da sociedade, afirma o documento, dessa vez pelo “perfil político para um tribunal já excessivamente politizado”. O relatório cita também o desequilíbrio de gênero acentuado no Supremo com as duas indicações de Lula.
A instituição também aponta a prática de “judiciário de coalizão”, com o novo procurador-geral, Paulo Gonet escolhido a partir de negociações políticas que envolveram os membros do STF. Gonet foi nomeado em dezembro de 2023.
A Transparência Internacional afirma defender a escolha a partir da lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), fato que não ocorreu na escolha de Gonet.
O texto ainda critica relações impróprias entre magistrados, políticos e empresários e a falta de transparência da participação de juízes em eventos patrocinados, além de citar ações como a do ministro Dias Toffoli, que decidiu de maneira monocrática e “com fortes evidências de conflito de interesses e outras heteredoxias processuais” em casos de corrupção.
“No intervalo de pouco mais de dois meses, ele [Dias Toffoli] anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (rebatizada de “Novonor”) e suspendeu multa de mais de R$ 10 bilhões aplicada ao grupo J&F, proprietário da JBS”, aponta o texto.
Segundo o texto, a ambiguidade em relação ao combate à corrupção marca o primeiro ano do governo Lula, que falha na reconstrução de mecanismos de controle. O documento ressalta, entretanto, que a gestão Bolsonaro foi a grande responsável por piorar o quadro de corrupção no Brasil.
“Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir”, aponta o relatório.
A instituição afirma que o governo Bolsonaro era “dedicado intensamente à neutralização” de pilares judicial, político e social de controle da corrupção, com o objetivo de proteger familiares ou evitar um processo de impeachment por seus “incontáveis crimes de responsabilidade”.
A publicação se dá no dia em que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi à PF para depor a respeito de uma postagem feita no ano passado nas redes sociais sobre a PF. Um dia antes, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão em apuração que investiga o recebimento ilegal de material da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para benefício próprio.
A PF também apura se outros dois filhos de Bolsonaro –o senador Flávio e Jair Renan– foram beneficiados pela agência durante a gestão do pai.
O relatório cita “o desmanche do pilar de controle jurídico” e a perda de independência de sistemas de controle como a PGR (Procuradoria-Geral da República), PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da República) e a própria Abin, além de outras instituições, durante o governo Bolsonaro.
“A peça central do desmonte, e com consequências mais graves e duradouras, foi a nomeação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que não apenas desarticulou o enfrentamento à macrocorrupção, mas foi também responsável por uma retração histórica nas funções de controle constitucional dos atos do governo”, afirma a instituição.
Também são citados o “orçamento secreto”, identificado como “macro esquema de corrupção institucionalizada”, a drástica redução da transparência no governo Bolsonaro e a disseminação de fake news e discurso de ódio.
Prefeitura de Ipiaú promove feira de saúde nesta quarta-feira; saiba programação e os serviços ofertados
Com o tema "Janeiro Branco: Saúde Mental Enquanto há Tempo" e "Janeiro Roxo Hanseníase: Conhecer, Tratar e Acolher", a feira tem como objetivo conscientizar a comunidade sobre a importância da saúde mental e disseminar informações cruciais sobre a hanseníase. Os participantes são incentivados a levar o Cartão do SUS, identidade e comprovante de residência para garantir um atendimento mais eficiente e personalizado.
- Vacinação
- Aferição de pressão arterial e glicemia
- Equipe endemias: combate às arboviroses
- Testes rápidos com orientação
- Planejamento familiar
- Orientação em saúde bucal
- Stand com orientação sobre a hanseníase
- Ventosaterapia
- Palestra sobre saúde mental
- Orientações do setor de regulação
- Massoterapia
- Orientação nutricional
Carlos Bolsonaro divulga imagens de sua casa após buscas da PF
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| O vereador Carlos Bolsonaro |
“Cheguei há pouco em casa com muitas coisas reviradas e largadas abertas. Aos poucos reorganizando tudo”, escreveu em uma rede social.
A PF cumpriu nesta segunda-feira (29) mandados de busca e apreensão tendo como alvo o vereador, na terceira operação da investigação sobre a chamada “Abin Paralela” no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Agentes da PF vasculharam endereços ligados a Carlos na cidade do Rio de Janeiro (uma casa, seu gabinete na Câmara Municipal e seu escritório político), além da residência de veraneio da família, na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis.
Na decisão em que autorizou as buscas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relata que o objetivo da PF foi “avançar no núcleo político, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente no âmbito da Abin [Agência Brasileira de Inteligência]”.
“A organização criminosa infiltrada na Abin também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras, com objetivo de ‘obter ganho de ordem política posto que criavam narrativas para envolver autoridades públicas de extrato politico oposicionista da então situação'”, escreveu Moraes.
A ação desta segunda-feira é uma nova frente investigativa mirando a família Bolsonaro, que nos últimos anos esteve no centro de apurações envolvendo, por exemplo, a prática de “rachadinha” e a articulação de milícias digitais.
Carlos, que foi o principal responsável pela estratégia de campanha online na eleição presidencial de 2018, já tinha sido incluído em inquérito sobre disseminação de fake news, ainda durante o mandato do pai. Ele não se manifestou sobre as buscas desta segunda-feira.
A autorização para as buscas —que foram solicitadas pela PF e tiveram parecer parcialmente favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República)— tem como base uma mensagem de 2020 em que uma assessora de Carlos pede, por meio de uma auxiliar de Alexandre Ramagem, então chefe da Abin, que levante informações sobre investigações contra o então presidente da República e seus filhos.
Na mensagem, a assessora Luciana Almeida diz: “Bom diaaaa Tudo bem?
Estou precisando muito de uma ajuda”. Depois, ela envia outro texto com
referência a inquéritos. “Delegada PF. Dra. Isabella Muniz Ferreira –
Delegacia da PF Inquéritos Especiais Inquéritos: 73.630 / 73.637
(Envolvendo PR e 3 filhos).” Link do Vídeo abaixo
Juíza Marielza Brandão Franco toma posse como desembargadora do TJ-BA; magistrada é a 15ª empossada na atual gestão
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| Cerimônia ocorreu na última segunda-feira |
“Sua chegada ao 2º Grau representa não apenas o resultado de uma trajetória pessoal e profissional de sucesso, mas também a vitória das mulheres na defesa da igualdade de gênero”, disse o chefe do Judiciário baiano abrindo a solenidade de posse.
Na ocasião, ele rememorou a vivência com a juíza Marielza Brandão Franco antes mesmo do ingresso dela na Magistratura. Ao citar o trabalho desenvolvido pela juíza frente à 17ª Vara de Relação de Consumo, o chefe do Judiciário baiano destacou: “Ela reduziu o acervo em 80% e não há, sequer, um processo atualmente paralisado com mais de cem dias”, disse.
Após a leitura e a assinatura do Termo de Posse, o Castelo Branco realizou a entrega das vestes talares à nova desembargadora. “Recebo com muita alegria. Essa é uma missão que precisamos exercer com dignidade”, disse a magistrada durante a cerimônia. Promovida por critério de merecimento, em razão da aposentadoria compulsória do cargo por idade do desembargador Aldenilson Barbosa dos Santos, Marielza Brandão Franco é a 15ª a ocupar uma vaga de desembargador na gestão do presidente Nilson Soares Castelo Branco.
Em 1990, com apenas 28 anos de idade, Marielza Brandão Franco entrou na Magistratura atuando na Comarca de Barra dos Mendes, sertão baiano. Na capital, entre outros cargos, atuou, em 1998, como coordenadora dos Juizados e depois juíza Substituta. Foi assessora do corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Fonseca, e assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais no biênio 2016-2018. Marielza presidiu a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) no biênio 2014-2015. Desde 1997, passou a atuar como Juíza na 64ª Vara de Substituições. Em 2015, começou a exercer as atividades judicantes na 17ª Vara de Relação de Consumo.
Municípios se aproximam de eleições investindo mais do que estados e União
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| Sessão plenária do TSE, o órgão coordenará as eleições de 2024 |
De acordo com dados do Tesouro Nacional atualizados neste mês, os municípios investiram o equivalente a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) no terceiro trimestre de 2023 —dado mais recente disponível. Enquanto isso, estados destinaram 0,8%; e a União, 0,3%.
Caso a tendência se consolide no fim do ano, cujos dados ainda não foram divulgados, será a primeira vez desde a pandemia (quando as prefeituras receberam repasses expressivos da União) com os municípios na liderança.
O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Athayde, diz que a elevação dos investimentos é impulsionada pela melhora no caixa. Segundo ele, a evolução foi causada pela recuperação da atividade no pós-Covid, pelos repasses extraordinários da União naquela época e por controle em despesas de pessoal (devido ao impedimento temporário criado na pandemia contra aumento de salários no funcionalismo).
“O investimento foi principalmente focado na parte de infraestrutura, como rodovias, prédios públicos e saneamento”, afirma.
Por causa da combinação de fatores, as administrações locais conseguiram fazer uma poupança que está sendo usada agora à medida que se aproximam as eleições municipais.
A arrecadação das prefeituras cresceu por outras razões. A falta de correção na tabela do Imposto de Renda, por exemplo, aumentou a quantidade de trabalhadores que precisam pagá-lo. Parte dessa receita adicional vai para os municípios via fundos de participação, que redistribuem parte da arrecadação federal com estados e municípios.
“Com mais dinheiro em caixa e sem muitas amarras, as prefeituras, diante do ciclo eleitoral, começaram a gastar”, avalia o pesquisador associado do FGV Ibre e sócio da BRCG Consultoria, Livio Ribeiro.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) concorda com a visão dos economistas e acrescenta outro fator: as emendas parlamentares.
“O cenário de elevada arrecadação em 2021 e 2022 permitiu aos municípios elevarem a sua poupança. No ano de 2023, a substancial elevação do investimento público municipal está relacionado com o uso dessa poupança e, em menor escala, com o recebimento de recursos federais (inclusive o de emendas)”, analisou a entidade em texto.
Além disso, um ponto da legislação eleitoral pode ter estimulado os investimentos em 2023. “Para 2024, em função das eleições municipais, há uma série de vedações para os gestores. Por exemplo, a criação de despesas que não possam ser cumpridas integralmente até o fim do exercício”, apontou.
O cientista político da FGV (Fundação Getulio Vargas), Sergio Praça, aponta o movimento como benéfico para os atuais prefeitos que buscam a reeleição. Com mais dinheiro em caixa, os poderes municipais têm mais margem para entregar políticas públicas na luta pelo voto.
“Esse tipo de gasto ajuda mais o prefeito do que o presidente fazendo a mesma coisa. A eleição municipal é diferente das outras”, diz. “Um prefeito que tem dinheiro para investir e concluir obras em ano eleitoral é muito mais imediatamente reconhecido pela população como o responsável pela benfeitoria”, afirma.
A maior disponibilidade de verbas para as prefeituras pode estimular uma competição maior nas eleições deste ano, diz Praça.
“Deixa [o cargo] mais atraente. Veremos depois quantos deputados estaduais e federais vão se candidatar à prefeitura. Ser deputado federal é uma posição poderosa, mas ser prefeito é mais ainda porque você tem um orçamento na mão”, diz.
Homem é preso por esfaquear a própria mãe em Ubatã
A Polícia Militar foi acionada e prendeu o homem em flagrante. Já a mulher, de 42 anos, foi atendida inicialmente pelo SAMU e na sequência foi levada ao Hospital César Monteiro Pirajá. A mulher está consciente e segue sob os cuidados da equipe médica. *Com informações do Ubatã Notícias
Moradores de áreas rurais em Ipiaú e região estão sem energia há 08 dias e seguem sem assistência da Coelba
“É sempre a mesma conversa. A gente liga e eles dizem que as equipes estão trabalhando, e dão um prazo. Esse prazo vence, aí eles dão outro e assim vai nos enrolando, por um serviço que nos pagamos direitinho todo mês”, comentou um dos moradores afetados pelo descaso da Coelba.
As comunidades afetadas estão passando por transtornos, com prejuízos à rotina diária, perdas de alimentos perecíveis e comprometimento de serviços essenciais. A falta de investimentos adequados na infraestrutura e redução de pessoal são citados como possíveis causas da demora no atendimento da Coelba. Veja aqui como registrar reclamação contra distribuidora de energia elétrica
Por Giro Ipiaú
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
