TSE aprova lista tríplice de juízes para corte que julgará Moro; nome será escolhido por Lula
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| O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) |
A lista tríplice, com os nomes dos advogados Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos, agora segue para análise do presidente da República, conforme previsto na Constituição Federal.
Não há um prazo legal para o presidente Lula (PT) definir um nome, mas a expectativa dos partidos que encabeçam a ação eleitoral contra Moro é que a escolha seja feita até semana que vem.
O julgamento do processo que tramita no TRE contra o senador só pode ser feito quando a corte regional, formada por sete juízes, estiver completa. A condição é imposta pelo Código Eleitoral em casos envolvendo possibilidade de cassação de mandato.
No final de janeiro, o então juiz Thiago Paiva dos Santos chegou ao fim do seu mandato no TRE, abrindo a vaga que agora será preenchida por um dos três nomes.
Os advogados Aurichio Junior e Sade atuavam como juízes substitutos da corte paranaense até final do mês passado, quando seus mandatos também foram encerrados.
Especialistas da área de direito eleitoral apontam que já há precedentes na Justiça Eleitoral de julgamentos que ocorreram mesmo com cadeira vaga, nos casos em que não há um membro efetivo e nem um substituto para ser convocado.
As partes envolvidas no processo de Moro, contudo, preferem que o julgamento seja feito pelo colegiado completo, com os sete julgadores.
Na ação de investigação judicial eleitoral, Moro é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico na pré-campanha ligada ao pleito de 2022, o que ele nega. As siglas buscam a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade do senador por oito anos, e a realização de uma nova eleição para a cadeira de senador do Paraná.
O relator do processo de Moro no TRE, Luciano Falavinha, liberou o processo para votação no colegiado nesta terça-feira (30), pedindo uma data de sessão para julgar o caso.
No dia seguinte, quarta-feira (31), o então presidente da TRE, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, anunciou que o julgamento seria realizado em 8 de fevereiro. Mas, na tarde desta quinta, o novo presidente da corte regional, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, afirmou à imprensa que o colegiado ainda não deve estar completo no dia 8 e suspendeu a data de julgamento.
Bengtsson, que tomou posse nesta quinta para um mandato de dois anos na presidência, disse que prefere aguardar a chegada do sétimo membro da corte. “O processo fica suspenso. Só vai ser designada a data quando todo este trâmite for observado”, disse ele.
A lista tríplice foi primeiro definida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em novembro, a partir da inscrição de advogados interessados na vaga. Em seguida, a relação de nomes foi encaminhada para o TRE, que enviou ao TSE.
Ainda em janeiro, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou a publicação com urgência do edital da lista tríplice, acelerando o trâmite do caso.
A partir da publicação dos nomes, foi aberto um prazo de cinco dias para eventuais impugnações. Depois deste período, a lista tríplice foi incluída para votação já na primeira sessão do TSE após o recesso, nesta quinta.
Polícia Civil apreende entorpecentes em embalagens enviadas ao Correios
Diversas porções de cocaína, haxixe, maconha, êxtase e drogas sintéticas foram apreendidas na manhã desta quinta-feira (1º), durante mais uma fase da ‘Operação Correios’, realizada pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com auxílio dos cães do Canil da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core).A ação, que compõem o conjunto de operações realizadas pela Polícia Civil para coibir o tráfico de drogas e promover mais segurança à baianos e turistas no Carnaval 2024, ocorreu no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), localizado na Via Parafuso, em Simões Filho. “Esta fase da operação tem o objetivo de retirar de circulação entorpecentes enviados via correspondências para serem vendidos ou consumidos durante os festejos momescos”, explicou a delegada da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) da Região Metropolitana de Salvador (RMS), Milena Calmon. O material apreendido foi encaminhado para perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). As investigações continuam, para identificar e prender os remetentes e destinatários dos entorpecentes. A ação tem uma contínua parceria com a área de segurança da Empresa de Correios e Telégrafos
Secretária de Lewandowski se formou pelo Prouni e trabalhou em call center antes de chegar à Justiça
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| A nova secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho |
Nascida e criada no bairro periférico do Campo Limpo, na zona sul da capital paulista, Carvalho frequentou escolas públicas em sua infância e juventude e se formou em direito por meio do Prouni (Programa Universidade Para Todos).
“Uma das coisas que meu pai sempre incentivou muito era o estudo. A gente morava no Campo Limpo, mas sempre estudei em escolas públicas dos bairros de elite de São Paulo, que tinham um ensino um pouco melhor. Ele dormia na fila para conseguir vaga”, afirma a nova secretária à coluna.
Na Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde iniciou a graduação em 2008, foi uma das primeiras bolsistas do Prouni da história da instituição. No início da faculdade, conciliou as aulas do bacharelado com um estágio em direito e um trabalho de meio período em um call center.
“Pela minha trajetória, pelos lugares que passei, consigo enxergar coisas que nem sempre as pessoas que estão em lugares de poder enxergam”, diz a secretária. “Não trabalho na agenda humanitária à toa. A nossa preocupação na vida tem que ser melhorar um pouquinho o mundo.”
A indicação de Carvalho para a secretaria foi apoiada por nomes como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O apoio mais crucial, contudo, teria vindo de Janja, que tem insistido pela presença de mais mulheres em cargos de comando do governo. Na cerimônia em que anunciou Lewandowski, no mês passado, Lula (PT) afirmou que a primeira-dama tinha a expectativa de que muitas mulheres fossem nomeadas para a pasta.
A nova secretária de Acesso à Justiça tem uma carreira dedicada à agenda de direitos humanos e aos movimentos negro e social. Ela integrou a Uneafro Brasil e participou da fundação da Coalizão Negra por Direitos, articulação que reúne mais de 200 entidades.
Em 2020, foi agraciada pela ONU com um prêmio que reconheceu as cem pessoas negras mais influentes do mundo na defesa e na promoção dos direitos humanos.
Nos anos da Lava Jato, fez oposição à operação e à prisão de Lula enquanto integrante do grupo Prerrogativas, que reúne juristas, advogados e defensores, e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
A pasta que passará a comandar a partir desta quinta-feira tem as digitais da advogada: Carvalho foi uma das que mais reivindicaram sua criação durante os trabalhos de transição do atual governo Lula, no final de 2022.
Na gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça, atuou como assessora especial e foi alçada à presidência do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), cargo que ainda mantém.
Sobre o novo posto, diz estar agradecida pela confiança depositada por Lula e Janja e ter expectativas de fazer um trabalho significativo ao lado do novo ministro da Justiça.
“Estou honrada por ter sido escolhida pelo professor e ministro Lewandowski e pelo secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto para estar com eles nesse desafio que é liderar a agenda da Justiça e da Segurança Pública na Esplanada”, afirma.
Prefeitura de Ipiaú realiza melhorias na iluminação pública da estrada de acesso ao CETEP
Além da iniciativa voltada à iluminação pública, a gestão municipal de Ipiaú está empenhada em melhorar a infraestrutura da localidade. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (SEINFRA-BA) está coordenando o projeto de asfaltamento da via, em parceria com a prefeitura, visando a melhoria das condições de tráfego nesse trajeto.
A prefeita Maria das Graças destaca a importância dessas ações para o desenvolvimento sustentável da cidade. "Estamos comprometidos em proporcionar uma cidade mais iluminada, segura e com infraestrutura adequada. A instalação dessas luminárias na estrada do CETEP é mais um passo em direção ao bem-estar da nossa comunidade", afirmou a gestora.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Preços de gasolina, diesel e gás de cozinha sobem nesta quinta-feira com novo ICMS
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| Preços de gasolina, diesel e gás de cozinha sobem nesta quinta-feira com novo ICMS |
O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.
Na maior parte dos casos, os Estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.
O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.
Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.
As alíquotas passaram para os seguintes valores, segundo o Confaz:
Gasolina: R$ 1,37 por litro
Diesel: R$ 1,06 por litro
Gás de cozinha: R$ 1,41 por quilo
Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo. No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.
Município de Campo Alegre de Lourdes é acionado pelo MP em razão de gastos previstos para festa da padroeira
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| Entrada do município de Campo Alegre de Lourdes |
O MP realizou diligências investigatórias, identificando que a festa, tradicionalmente promovida pelo Município, somente com a contratação da banda de Gusttavo Lima, gastará o valor de R$ 1,3 milhões, isto sem contar as despesas com estrutura de palco, camarim, iluminação, som, banheiros químicos e espaço para o público. Também foi acionada a empresa Balada Eventos e Produções, responsável pela contratação do artista Gusttavo Lima. O MP tentou acordo com o Município, mas sem êxito, por isso ajuizou a ação civil pública diante da gravidade do caso.
Na ação, o Ministério Público requer que o Município de Campo Alegre de Lourdes não realize repasses de valores à pessoa jurídica acionada, bem como não realize qualquer outra contratação de artistas ou equipamentos e estrutura para a realização da festividade; que a Justiça determine a busca e apreensão dos aparelhos de sonorização por intermédio de mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça com auxílio policial, se por acaso já estiverem instalados; e a suspensão do fornecimento de energia elétrica em todos os locais em que possa ser realizado os referidos shows.
‘Espiral da morte’ faz conta de luz subir o quádruplo do aumento de custo da energia
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| Linhas de transmissão de energia |
De 2013 a 2023, por exemplo, o preço da energia em si cresceu 9%, já descontado a inflação. Os encargos, no entanto, nome dado a subsídios para operação de empresas, como desconto no fio para projetos de energia renovável, e custos excepcionais, como a ajuda a distribuidoras durante a Covid, avançaram 326,5%. Passaram de R$ 32,8 bilhões para R$ 139 bilhões.
A disparidade fez com que a conta de luz para famílias e a maioria das empresas do país, de médio e pequeno porte, aumentasse, na média nacional, 35% no período —quatro vezes mais que o valor da energia em si.
“A CDE [que reúne encargos criticados pelo setor] se tornou impagável e causa uma espiral da morte: incentiva o consumidor a sair do ambiente regulado, como quem fica paga uma conta maior, também tenta fugir e, se consegue, deixa a conta maior ainda para quem fica, num movimento sucessivo”, afirma Mario Menel, presidente do Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico).
O fórum, que reúne 20 entidades de todos os segmentos do setor —geração, transmissão e distribuição, seja hídrica, solar, eólica e até biogás e nuclear—, realizou um levantamento que inclui o diagnóstico sobre desarranjos no setor de energia elétrica e sugestões para reverter os problemas.
O estudo avalia impactos nos diferentes segmentos de consumo.
Considera o mercado regulado ou cativo, onde famílias e a maioria das empresas estão “presas”, ou seja, recebem uma conta de luz fechada. Avalia também o mercado livre, ambiente em que estão empresas maiores e é possível negociar o valor e o prazo para a concessão de energia. Inclui ainda a autoprodução, caso em que uma empresa investe em geração própria, direta ou indiretamente.
Intitulado Agenda Fase, o trabalho técnico ficou a cargo da consultoria Volt Robotics, que atualizou dados e realizou entrevistas com todos os associados para consolidar uma visão setorial ampla.
O estudo trata de transição energética e alternativas para elevar investimentos. Defende com propostas detalhadas o aprimoramento da gestão e do planejamento setorial, com órgãos públicos adotando metas mais consistentes e claras.
Uma grande preocupação da Agenda Fase é com o destino dos encargos e seus efeitos especialmente sobre o mercado regulado, onde estão mais de 90% dos consumidores brasileiros.
“O ambiente regulado assumiu riscos insuportáveis”, afirma o diretor geral da Volt Robotics, Donato da Silva Filho.
“O risco de chover e o de não chover, o risco de dólar, o risco de preço de combustíveis. Esse modelo já quebrou três vezes. Quebrou entre 2013 e 2014, com uma seca, em 2020 com a Covid, e outra vez com nova seca em 2021. Não se sustenta”.
A título de comparação, a tarifa média no mercado cativo no ano passado encostou em R$ 740 pelo MWh (megawatt-hora). No mercado livre, no entanto, ficou na faixa de R$ 120. Atualmente, o PLD (Preço de Liquidação de Diferença), que serve como balizador para negociações à vista de energia, está em R$ 61.
Uma das maiores preocupações do setor, reforçada pelo estudo do Fase, é o encarecimento da tarifa provocado pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), onde se consolida boa parte dos encargos criados por esses riscos imprevisíveis ou pela atuação de lobbies, em que cada setor puxa para o seu lado sem pensar no todo.
A projeção é que vai custar R$ 37 bilhões neste ano.
Os encargos não são pagos por quem tem autoprodução e micro e mini geração distribuída, normalmente de painéis solares. O consumidor de baixa renda também é isento.
“Precisamos de uma ação estruturante para reduzir esses encargos porque eles vão levar à insolvência do setor elétrico”.
Normalmente, um subsídio pode vir na forma de benefício social, para ajudar os mais pobres, ou como um incentivo para, provisoriamente, ajudar algum setor considerado prioritário ou estratégico, mas que ainda não consegue avançar sem apoio. Nas melhores gestões, o governo usa o subsídio como ferramenta para direcionar prioridades da política pública.
Nos últimos anos, no entanto, a distribuição de benefícios vem ocorrendo sem um norte coeso.
Encargos são liberados pelo Congresso Nacional para atender lobbies aleatórios, sem relação com uma política na área de energia, muitas vezes, mediante o silêncio ou até apoio meramente político, sem análise técnica do MME (Ministério de Minas e Energia). Não raro, também, atropelando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que vem perdendo força no contexto de enfraquecimento geral das agências reguladoras.
Os dois itens que mais pesam na CDE, por exemplo, demonstram a falta de rumo.
O custo mais elevado, projetado em R$ 10,7 bilhões para este ano, vem do combustível fóssil para térmicas em áreas isoladas, a maioria na Amazônia Legal, que estão dentro da chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis).
O segundo item é o desconto na conexão dos projetos de energia renovável no sistema, também chamado de desconto da distribuição, estimado em R$ 10,2 bilhões neste ano.
“São sinais trocados: subsidiamos, ao mesmo tempo, combustível fóssil e energia renovável”, afirma Donato.
“Cada hora alguém elege um vilão diferente para os aumentos da tarifa de energia, mas dados de diferentes setores mostram que os problemas estão disseminados, por isso, propomos no relatório do Fase uma faxina no sistema regulado”.
No caso das térmicas com combustível poluente, Donato destaca que já existe tecnologia para gerenciar o uso de um volume menor de combustível fóssil, intercalando com a geração de energia renovável, especialmente solar e biomassa.
Ele também afirma que é preciso colocar prazo em todos os subsídios, e dá exemplos.
“Estamos subsidiando carvão mineral na transição energética. É preciso colocar em lei um limite para acabar, sugerimos cinco anos, e fazer um plano para revitalizar as cidades que dependem dele, gerando emprego verde”, afirma ele.
“As pessoas dessa região não precisam ficar dependentes de uma economia da época da princesa Isabel”.
O terceiro encargo que mais pesa na conta de luz é a tarifa social, projetada em R$ 6,2 bilhões neste ano. Donato defende que aí também é preciso uma análise mais cautelosa, apesar de o gasto ser defensável em todos os sentidos.
“A gente não enxergava com clareza, mas o subsídio para baixa renda dobrou depois da pandemia, e não está garantido que todos os beneficiados são elegíveis”, afirma Donato.
Antes da Covid-19, o benefício abrangia o montante de 1.500 MW médios, depois, mais de 3.000 MW médios.
“Houve um pente-fino no Bolsa Família, talvez valesse a pena também fazer uma análise detalhada, a partir dos cadastros de programas sociais, desse benefício sobre a conta de luz”.
Os dados coletados também apontam, destaca Donato, que vai surgir uma espécie de nova CDE até 2030.
“Estamos fazendo leilões e contratando térmicas do jeito menos econômico, e isso precisa ser revisto para não comprometer o futuro da tarifa”, afirma
Uma das medidas importantes para deter a pressão dos custos, destaca, é o cancelamento de todas as térmicas previstas na Lei de Privatização da Eletrobras.
O texto estabelece a construção de 8 GW (gigawatts) de térmicas a gás onde não há gás, exigindo a construção de gasodutos, nem mercado consumidor, o que também vai demandar a construção de novas linhas de transmissão. Tudo isso, elevando ainda mais os encargos na conta de luz.
A Agenda Fase já foi enviada ao Congresso, MME, e outras pastas que estão envolvidas na agenda de energia, como Fazenda, Mdic (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Ambiente e Aneel.
Bancada de oposição decide por unanimidade não comparecerá à leitura da mensagem do governador na Assembleia
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| Deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) |
Líder do bloco, o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) afirma que o chefe do Executivo vai repetir promessas que não conseguiu cumprir em 2023, como é o caso do pagamento das emendas impositivas.
“Um ano atrás, o governador de forma republicana afirmou, olhando diretamente para mim, que iria pagar as emendas impositivas, que achava que deveria ser cumprida a lei. Passado um ano, a gente continua apenas na vontade do governador, porque ele já reiterou a vontade do cumprimento da lei, mas simplesmente não cumpre, e isso acaba prejudicando todos os municípios”, afirmou o líder da oposição.
Tebet indica que governo pode enviar até Carnaval projeto para repor verbas de emendas
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| A ministra do Planejamento, Simone Tebet |
Ao sancionar o orçamento, no mês passado, o presidente Lula (PT) havia promovido um veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares. A medida provocou uma grande reação no Congresso Nacional.
“E o próximo passo é [decidir] em que momento nós vamos apresentar um PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional], se vamos aguardar ou não o relatório [1º relatório de receitas e despesas primárias]”, afirmou a ministra.
Ela completa que o relatório poderia dar mais segurança jurídica, mas, por outro lado, poderia fazer o governo perder timing. “Então, pode acontecer, mais provável que aconteça, que a gente mande um PLN após o carnaval ou às vésperas do carnaval, isso nós vamos discutir, um PLN da recomposição, aí a recomposição, daquele corte de 5,6 bi. Mas não está ainda definido”, completou.
Tebet participou nesta quinta-feira da cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no Palácio do Planalto. A ministra foi então questionada por jornalistas de onde viriam os recursos para recompor essas emendas que foram cortadas.
A ministra citou inicialmente que o governo deve fazer um descondicionamento de R$ 28 bilhões, de despesas que estavam condicionadas ao IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo). Esses recursos estavam inicialmente carimbados como suspensos, aguardando a definição do índice.
Como a inflação oficial registrada saiu menor do que o governo previa ao enviar o orçamento, os recursos caíram de R$ 32 bilhões para R$ 28 bilhões, mas agora poderão ser descondicionados para serem usados.
Tebet cita que a prioridade desses recursos é o programa Bolsa Família, mas abriu a possibilidade de que uma parte seja usada para outros objetivos.
Na segunda (22), o presidente sancionou o Orçamento de 2024 com o veto bilionário sobre as emendas parlamentares —que são o principal mecanismo pelo qual deputados e senadores destinam recursos para os seus redutos eleitorais.
O governo prometeu a parlamentares apresentar ainda em fevereiro um plano para reverter o corte no orçamento nas emendas de comissão. O objetivo do Palácio do Planalto é tentar evitar uma nova crise com o Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos.
A medida, no entanto, já provocou uma reação da parte dos parlamentares, que indicaram que o veto de Lula pode ser derrubado. O corte atingiu principalmente os ministérios que são comandados por indicados pelo centrão.
Comunicações, Turismo, Esporte, Integração e Desenvolvimento Regional estão entre as pastas que mais sofreram perdas dessas emendas, recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital político.
Elas são chefiadas por União Brasil e PP, e os ministros foram indicados pelo grupo político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Ao mesmo tempo, ministérios mais ligados ao mandatário, como Saúde, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente, foram poupadas ou tiveram menos emendas retiradas da previsão orçamentária deste ano.
O centrão, por sua vez, não vê espaço para que o governo Lula cumpra a promessa de devolver os R$ 5,6 bilhões que foram cortados das emendas de comissões. Por isso cresce a pressão para que esse veto seja derrubado pelo Congresso Nacional.
Barroso e Pacheco no STF enaltecem momento da democracia pós-Bolsonaro
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| Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em sessão plenária na sede da corte, em Brasília |
Ambos falaram no plenário do STF, em sessão de abertura do ano do Judiciário. O presidente Lula (PT) foi um dos convidados.
Ao falarem de harmonia e democracia de hoje, nenhum deles citou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que liderou no país atritos entre os Poderes durante seu período na Presidência da República e também incentivou atos golpistas que culminaram com os ataques do 8 de janeiro de 2023.
Barroso afirmou que independência e harmonia “não significa concordância sempre, nem que o judiciário atenda necessariamente todas as demandas de qualquer um dos Poderes”.
“Nós nos tratamos com respeito, consideração, educação e sempre do possível carinhosamente como a vida deve ser vivida. Felizmente não preciso gastar muito tempo nem energia falando de democracia porque as instituições funcionam na mais plena normalidade, na convivência harmoniosa e pacífica de todos”, disse.
Barroso acrescentou que também não precisa falar de separação de Poderes, “porque embora independentes e harmônicos, nós convivemos de maneira extremamente civilizada e respeitosa”.
“É uma bênção que nós podemos fazer esta abertura do ano judiciário, sem termos nenhuma preocupação que não sejam as preocupações normais do país, crescimento, educação, proteção ambiental, todos os outros valores que estão na constituição que nos unem a todos”, disse.
Ao falar em seguida, Pacheco disse que “nenhuma instituição ter o monopólio da defesa da democracia no Brasil, cada uma tem sua parcela de responsabilidade”. “Nesse clima de normalidade democrática, os Poderes da República têm mais tranquilidade para definir e perseguir suas prioridades e objetivos.”
A pauta do mês montada pelo presidente da corte privilegia temas que não têm risco de serem interpretados como tentativas de invasão das responsabilidades do Congresso.
Barroso tem evitado esse tipo de conflito desde que assumiu a presidência do tribunal, em setembro passado —embora tenha o costume de dizer que não tem medo de pautar assuntos espinhosos.
Fevereiro será um mês em que a corte continuará, na maior parte do tempo, com a composição incompleta. Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula (PT) para a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, só deve tomar posse no dia 22.
Outro ponto relevante para a pauta esfriada do Supremo é que não haverá sessão nos dias 14 e 15, período de Carnaval.
Nesta quinta, está previsto o julgamento da chamada revisão da vida toda, que possibilita ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) usar todas as suas contribuições previdenciárias para o cálculo de benefício, não apenas as feitas após julho de 1994.
Também está na pauta o processo que decidirá se é constitucional a separação obrigatória de bens em casamentos de pessoas com mais de 70 anos e qual é a aplicação das regras para união estáveis.
Durante o mês, ainda deve voltar a ser julgada a chamada “pauta verde” do Supremo. Ela foi paralisada ainda em 2022, durante o governo Bolsonaro, por um pedido de vista (mais tempo para julgamento) do ministro André Mendonça.
Toffoli suspende pagamento de multas do acordo de leniência da Novonor e autoriza reavaliação
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| Toffoli suspende pagamento de multas do acordo de leniência da Novonor e autoriza reavaliação |
Na decisão, Toffoli afirmou que, diante das conversas que mostram “conluio” entre autoridades e procuradores da Lava Jato, há “dúvida razoável” sobre o requisito de voluntariedade da Novonor ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). “A declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma escolha com liberdade”, ressaltou o ministro.
Em setembro passado, Toffoli já havia anulado todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht Na ocasião, o ministro disse que a Lava Jato foi um erro histórico e promoveu um “pau de arara do século 21”. Na decisão desta quinta-feira, 1, Toffoli apontou semelhanças entre as premissas adotadas então e no presente caso.
“Deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades”, disse o ministro.
‘Bom se pudesse ser um negro ou uma negra’, diz Wagner sobre vice de Geraldo Júnior
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| Senador afirmou que não há chances de Geraldo Júnior migrar para o PT |
“Evidentemente, há um desejo do PT de pontuar na vice, por ser um dos maiores partidos do grupo, inclusive em Salvador. Essa discussão, provavelmente, acontece mais para frente”, iniciou. “Já estamos andando com Geraldo na rua… óbvio que seria bom se pudesse ser um negro ou uma negra, mas essa discussão vai rodar no conselho político, sob o comando do governador”, completou Wagner, em entrevista ao Política Livre, nesta quinta-feira (1º), durante solenidade de posse dos novos desembargadores da Bahia.
Para o senador, o mais importante é “ter a cabeça da chapa”, destacando Geraldo Júnior como um candidato “extremamente competitivo”, por ter sido duas vezes presidente da Câmara Municipal de Salvador, entre outros pontos. “Conhece a cidade, tem relacionamento, é muito bom de campanha, um cabo de muita energia, está com muito pique… E aí nós vamos ver”, elogiou o ex-governador da Bahia.
Quanto à possibilidade de Geraldo migrar para o Partido dos Trabalhadores, Wagner respondeu: “Não. Na verdade, não sei se houve essa possibilidade, mas nunca houve essa demanda nossa, porque a gente não trabalha com esse conceito. O PT já tem os governos federal e estadual, então acho natural a gente abrir espaço para outros membros do grupo. Não vejo ele vindo para o PT. Acho que no MDB ele está bem posicionado”.
O senador falou, ainda, que atuará na eleição de Salvador “dando opinião”, por ser um dos fundadores do PT, mas que destacou que quem está no comando é o governador Jerônimo Rodrigues. “Estamos trabalhando, tentando fortalecer os prefeitos que estão na nossa base de sustentação em diversos partidos, e aí o trabalho do governo do estado é bem forte, em Salvador no interior, e vamos ver se a gente escolhe os frutos”, avaliou.
“Eleição é sempre uma caixa de surpresa. Eu acho que não dá para adivinhar eleição de véspera. Eu ganhei de surpresa, Rui ganhou de surpresa, Jerônimo ganhou de surpresa… Espero que Geraldo Júnior ganhe de surpresa”, pontuou Wagner, afirmando que a perspectiva é boa. “É que a gente não trabalha só com conceito de PT. Nós trabalhamos com conceito do grupo político. Então, para mim, a vitória de um prefeito de um partido aliado, é uma vitória minha também, porque o grupo cresceu exatamente com essa concepção de time”, concluiu o senador.
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Em emergência pela seca, cidade baiana contrata Gusttavo Lima por R$ 1,3 milhão
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| Prefeito de Campo Alegre de Lourdes diz que presença do artista trará retorno econômico |
O contrato foi assinado em 31 de outubro do ano passado, 50 dias após ter sido decretada a emergência na cidade de 30 mil habitantes a 820 km de Salvador, na fronteira com o Piauí.
No decreto, com duração de 180 dias, a prefeitura diz que a estiagem tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do município, principalmente à agricultura e à pecuária, além de danos ambientais e de subsistência e da saúde da população.
Ao Painel o prefeito Enilson Marcelo (PC do B) justificou o gasto com o artista com base no retorno econômico que trará ao município. “A festa traz gente de 20 cidades vizinhas, atrai de 30 a 40 mil pessoas. Tudo isso gera riqueza para o município, movimenta restaurantes e atrai ambulantes”, diz.
Ele diz que sua gestão tem responsabilidade fiscal, não atrasa salários de servidores e inaugura uma obra a cada dez dias. “Somos um município com as contas em dia”, afirma.
O prefeito diz ainda que decreto de emergência segue em vigor, embora os índices pluviométricos neste início de ano tenham melhorado. “Estamos avaliando para tomarmos a melhor decisão [sobre manter a emergência]”, afirma.
Morro do Chapéu vai receber 1º Fórum de Ufosofia da Chapada Diamantina
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| Praça do Disco Voador, no Centro de Morro do Chapéu, cidade que ganhou fama pelo avistamento de óvnis há mais de 40 anos |
O fórum contará com palestras ministradas por Alonso Régis, um dos maiores especialistas brasileiro em Ufosofia e Ufologia, e pioneiro do tema em Morro; por Nanau Senna, contando as experiências com organismos extraterrestres; por Ken William, com o tema ‘Alienígenas & Fatos Estranhos’; e por Paulo Gusmão, que vai compartilhar os resultados da Expedição Portal Alien na Serra de Igatu, também na Chapada.
Morro do Chapéu é famosa pelo avistamento de óvnis há mais de 40 anos e tem se tornado um destino referência para milhares de amantes do tema no país. Em 2022, a prefeitura da cidade inaugurou a Praça do Disco Voador, no Centro. O espaço traz em destaque a réplica de um disco voador feita em 1991 pelo ufólogo Alonso Régis, baseado em um objeto que ele teria visto nos céus da cidade.
Alongo Régis já fez mais de 20 registros no Centro Brasileiro de Pesquisas de Discos Voadores (CBPDV) sobre atividades no município. A aparição mais famosa ocorreu em 30 de novembro de 1994, quando uma forte luz e uma onda de calor teriam sido registradas no município. Moradores ficaram assustados com o que pensaram inicialmente ser um avião, mas que, após a aterrissagem, perceberam se tratar de um “objeto estranho”. Na época, o caso teve repercussão nacional, inclusive com declarações de moradores que viram o óvni.
A ufologia já colocou Morro do Chapéu no mapa de milhares de visitantes interessados no tema, como destaca a prefeita Juliana Araújo. “Nossa cidade já era reconhecida como um dos principais sítios para avistar ovnis no Brasil. O que nossa gestão fez foi assumir essa vocação e oferecer mais atrativos para que essa atividade se consolide. Os especialistas dizem que o contato extraterrestre é facilitado em regiões isoladas, bem altas, de montanha, e Morro tem tudo isso”, conta.
“Então, o que queremos é que cada vez mais pessoas venham conhecer esse potencial, se encantem e saiam satisfeitas da nossa cidade, querendo voltar e trazer amigos. Tudo isso gera emprego e renda para os morrenses”, completou Juliana Araújo.
Rio de Contas: baronesas se acumulam em ponte que dá acesso a Gongogi
Lula costura alianças, prioriza polarização e vai evitar bola dividida nas eleições
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| O presidente Lula |
Lula deve centrar forças em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre, onde se desenham disputas entre lulistas e bolsonaristas, a despeito de haver mais de uma candidatura de aliados do petista.
O movimento foi indicado pelo próprio mandatário em entrevista na semana passada ao falar sobre o apoio ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) na capital paulista.
“Na capital de São Paulo é uma coisa muito especial. Uma confrontação direta entre o ex-presidente e o atual presidente, é entre eu e a figura [Bolsonaro]”, disse à rádio Metrópole, de Salvador.
O PT não lançará candidatura à Prefeitura de São Paulo pela primeira vez. Nesta sexta (2), a ex-senadora Marta Suplicy retornará ao partido após movimento articulado por Lula. A chapa Boulos-Marta vai enfrentar Ricardo Nunes (MDB), que negocia o apoio do PL e de Bolsonaro.
No Rio e no Recife, a ordem é fortalecer o campo lulista com apoio a aliados. O PT busca a indicação para vice de Eduardo Paes (PSD) e João Campos (PSB) de olho nas eleições de 2026, quando os atuais prefeitos poderão renunciar para disputar o governo estadual.
No Rio, a resistência esbarra no próprio Paes, que tem indicado preferência por um nome do seu entorno. O PT segue insistindo, mas sem tensionar: “Estaremos com o prefeito, mas queremos mostrar que com o PT na vice ele fica mais competitivo”, afirma o presidente da sigla do estado, João Maurício de Freitas.
O candidato do PL no Rio tende a ser um nome próximo a Bolsonaro. O deputado federal Alexandre Ramagem, alvo de operação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de espionagem ilegal de opositores e autoridades, agora está em xeque diante das investigações.
Em viagem a Pernambuco em janeiro, Lula defendeu à cúpula do PT estadual que siga em busca da vice na aliança com João Campos (PSB). O presidente ainda orientou, em encontro reservado, que o partido converse diretamente com o prefeito sobre as eleições de 2026.
Os petistas, contudo, dizem acreditar que o PSB só entregará a vaga ao PT em caso de pedido direto de Lula.
O principal opositor de João Campos no Recife deverá ser o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro Gilson Machado Neto. A expectativa é que o ex-presidente viaje ao Recife até março para lançar a pré-candidatura do aliado oficialmente.
Em Porto Alegre, a candidatura da deputada Maria do Rosário (PT) representa uma aposta dobrada na polarização nacional, graças aos embates de décadas dela com Bolsonaro e à aproximação escancarada do atual prefeito, Sebastião Melo (MDB), com o bolsonarismo.
Rosário deverá ter como vice Tamyres Filgueira, do PSOL. PT e PSOL comemoram a decisão de Lula de não urgir mais Manuela D’Avila (PC do B) à prefeitura, que concorreu em 2020 com a bênção do PT, mas decepcionou o presidente ao se recusar a concorrer ao Senado em 2022.
Melo vinha construindo uma chapa ampla em torno de si, mas cresceram nas últimas semanas conversas por uma terceira via ao gosto do governador Eduardo Leite (PSDB), que poderia ter PDT e PSB em torno de uma mulher: Nadine Anflor (PSDB), ex-chefe de polícia, ou Any Ortiz (Cidadania), ambas deputadas estaduais.
Florianópolis é outra capital em vias de polarização. A votação de Lula de 47% em 2022, surpreendente na Santa Catarina conhecida pelo forte bolsonarismo, teve um efeito curioso de rachar uma aliança até então coesa entre partidos de esquerda que resultou no PSOL na cabeça de chapa em 2020 com apoio petista.
O nome já lançado é do deputado estadual Marquito (PSOL), que articula o apoio do PSB e do PDT. O PT, no entanto, ensaia lançar a ex-ministra Ideli Salvatti no lugar do ex-vereador Vanderlei Lela, que deve retirar a pré-candidatura por problemas de saúde.
Ainda há a esperança, todavia, de que Lula intervenha para fazer de Ideli “a Marta Suplicy do Marquito”, aos moldes do apoio a Boulos em São Paulo.
Do outro lado, o PL fez um recuo estratégico do apoio que vinha sendo articulado ao atual prefeito Topazio Neto (PSD). Após dois secretários serem presos na semana passada, representantes do partido falam em uma chapa PL puro-sangue. O problema é a ausência de um nome forte.
Curitiba é uma das capitais em que a orientação de Lula pode ser fundamental para manter coesa a frente ampla que o elegeu. Embora o PT tenha pré-candidatos, ele pode se ver obrigado a ceder a cabeça de chapa para o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) ou o deputado estadual Goura (PDT), segundo colocado em 2020.
O tabuleiro paranaense –que hoje tem o vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD) e o ex-governador Beto Richa (PSDB)– pode bagunçar caso Deltan Dallagnol (Novo) consiga se lançar ou viabilizar sua mulher, Fernanda Dallagnol, também filiada ao Novo recentemente. Salvo outro entendimento da Justiça Eleitoral, Deltan ficou inelegível ao ter o mandato de deputado federal cassado em 2023.
Em Cuiabá, ocorre o movimento oposto. Lula entrou em campo para fortalecer o nome do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) com apoio do PSD, partido do ministro da Agricultura Carlos Fávaro. Apesar da força do bolsonarismo no estado, a direita está rachada na disputa pela sucessão de Emanuel Pinheiro (MDB).
Algo semelhante pode ocorrer em Goiânia, em que o senador Vanderlan Cardoso, pré-candidato do PSD e outrora apoiador de Bolsonaro, ensaia aproximação com a candidatura de Adriana Accorsi (PT), deputada federal.
Enquanto intensifica as articulações nas cidades onde se desenha um cenário de polarização, Lula adota uma postura mais cautelosa em cidades que vão protagonizar uma disputa entre partidos aliados.
É o caso de Salvador, onde o prefeito Bruno Reis (União Brasil) vai enfrentar o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), que terá o apoio do PT.
Adversários na Bahia, os dois partidos fazem parte da base no Congresso Nacional. Bruno Reis negocia apoio do PL de Bolsonaro, mas trabalha por uma frente que inclui outras legendas aliadas a Lula como PDT, PP e Republicanos.
Em visita à Bahia na última semana, Lula indicou apoio a Geraldo Júnior, mas escorregou ao ser questionado sobre sua participação na campanha.
“Temos que colocar o pé na realidade. Não posso, como presidente da República, fazer campanha como se fosse um cidadão comum. Se tiver dois candidatos da base do governo disputando uma eleição, eu tenho que dar um tratamento mais respeitoso, eu não posso ser acintoso no apoio a um candidato nosso”, disse.
O cenário deve se repetir em cidades como Fortaleza, Belém, João Pessoa e Aracaju. Na capital cearense, Lula só deve se engajar na campanha do PT num eventual segundo turno contra Capitão Wagner (União Brasil), aliado de Bolsonaro.
Lewandowski toma posse na Justiça e deve defender novas regras para big techs
Ele assume a pasta até então comandada por Flávio Dino, que ocupará uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) a partir do próximo dia 22. Durante reunião para troca de comando do ministério, Lewandowski declarou que não se tratava de uma transição, mas de uma continuação das políticas com pequenos ajustes.
Sob a gestão de seu antecessor, temas relacionados às redes vinham sendo tocados no ministério principalmente pela secretaria de políticas digitais e do consumidor. Além de a pasta ter participado das discussões do governo para mudanças no PL das Fake News, em tramitação na Câmara, Dino chegou a editar portaria para impor multa às plataformas em caso de apologia de ataques a escolas.
A defesa de novas normas para as plataformas, por Lewandowski, ocorreu durante votação do Supremo em que os ministros discutiam se autoridades nacionais podiam requisitar dados diretamente a provedores no exterior. “É preciso que todas essas plataformas tenham representantes no país, mas talvez isso não baste”, disse ele.
“Quando nós formos impor multas ou eventualmente até prisões por descumprimento de ordem judiciais, nós vamos apreender um representante? Uma empresa de fachada que não tem patrimônio? Como é que nós vamos dar efetividade a essas decisões judiciais?”, questionou Lewandowski, dizendo ser necessário “um passo além”.
No julgamento, concluído no ano passado, o STF decidiu de forma unânime que é constitucional a possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet estrangeiros com sede ou representação no Brasil sem, necessariamente, seguir o procedimento do acordo celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos.
Lewandowski integrou o Supremo de 2006 a 2023 e ficou conhecido por atuar de maneira alinhada aos governos petistas, o que o cacifou para ser escolhido pelo presidente Lula (PT) para a Justiça.
O ministério, sob Dino, encaminhou sugestões para o Projeto de Lei das Fake News, que trata sobre a responsabilização das big techs. A discussão ganhou fôlego no ano passado após os ataques golpistas de 8 de janeiro e os ataques em escolas, mas o debate agora segue em banho maria.
Em abril de 2023, os deputados aprovaram a urgência do PL, mas desde então não houve votações.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), tenta retomar as negociações e deverá encaminhar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resumo das tratativas já realizadas, pontos superados e divergências que têm travado o avanço do projeto.
SEGURANÇA PÚBLICA
A expectativa para a gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça
também envolve a atuação dele na área da segurança pública, tema que
costuma motivar críticas da oposição ao governo Lula.
Sob o guarda-chuva da Justiça, está a articulação de programas nacionais, de políticas penitenciárias, além das polícias Federal e Rodoviária Federal.
Na época em que presidiu o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2015, Lewandowski se manifestou em artigo na Folha favorável a penas alternativas ao tratar da questão da superlotação carcerária.
Nele, defendia “o fomento e o incentivo à utilização de medidas cautelares alternativas, tornozeleiras eletrônicas e formas de mediação” para que se possa “manter em liberdade pessoas que não representam perigo à sociedade, sem comprometer o ideário da segurança ou agravar o sentimento de impunidade”.
“A expectativa de transformação das pessoas recolhidas aos presídios do país é certa: contudo, para pior, o que, seguramente, se dará em detrimento de todos nós”, escreveu.
A gestão do novo ministro também deverá ser responsável pela conclusão de plano nacional —determinado pelo STF— para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro.
Além disso, terá de enfrentar a discussão sobre o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias. O projeto deve ser colocado em votação na Comissão de Segurança Pública do Senado em fevereiro.
Quando o Supremo votou, em 2020, por revogar o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello ao líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, Lewandowski voltou a defender que prisão não é a solução para o combate ao crime.
“Não custa repetir que o combate à criminalidade em uma nação tão desigual como aquela que vivemos não se faz apenas mediante ao recrudescimento da repressão penal, mas também e especialmente por meio de políticas públicas tão em falta nos dias que correm que busquem reduzir a miséria e a exclusão social”, afirmou.
Um dos principais desafios em segurança pública que o novo ministro vai enfrentar está relacionado ao combate ao crime organizado.
Também em artigo na Folha, ele já discorreu sobre a atuação das polícias e defendeu que apenas em ocasiões excepcionais o governo federal pode retirar ou atenuar o controle dos governadores sobre as Polícias Militares.
Em julgamento no Supremo de fevereiro do ano passado, Lewandowski se manifestou de forma favorável à apresentação de um plano para reduzir a letalidade policial e controlar violações de direitos humanos no Rio de Janeiro.
O plano previa a instalação de câmeras nas fardas dos policiais, tema que tem sido discutido para a implementação em polícias de todo o país.
O Ministério da Justiça trata do tema das câmeras corporais como prioridade e elaborou um projeto de lei que busca institucionalizar o uso desses objetos pelas forças de segurança do país. A ideia em debate atualmente prevê transformar o item em parte do equipamento de proteção individual dos policiais.
Lewandowski também votou, em 2022, pela suspensão de decretos do então presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizavam a compra e o porte de armas.
Defesa perde quase 70% de verba de funcionamento mesmo poupada de corte de emendas
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| O problema apontado por auxiliares do ministro José Múcio Monteiro está nas contas do funcionamento |
A sanção do Orçamento pelo presidente Lula (PT) com a tesourada acendeu um alerta entre integrantes da pasta, que temem paralisia nos processos cotidianos do ministério caso os recursos não sejam ao menos parcialmente recompostos.
O corte foi feito por recomendação do próprio governo ao Congresso Nacional, para realocar dinheiro no Novo PAC (Programa de Aceleração e Crescimento), uma das prioridades e principais vitrines do governo Lula 3.
Procurado, o Ministério da Defesa informou que, diante do atual cenário orçamentário, técnicos da pasta buscam alternativas para “assegurar a manutenção das atividades e dos principais projetos”.
O Ministério do Planejamento disse que não se manifestará.
A pasta de Defesa foi poupada pelo governo que anunciou, na semana passada, um corte nos recursos de emendas parlamentares, como mostrou a Folha. No entanto, esse dinheiro é carimbado para deputados e senadores.
O problema apontado por auxiliares do ministro José Múcio Monteiro está nas contas do funcionamento do ministério, e a verba das emendas não pode ser direcionado para esses gastos.
Com R$ 42,3 milhões em caixa, a pasta teve um dos maiores cortes na verba de custeio da máquina em relação ao ano anterior, quando teve R$ 103,6 milhões disponíveis em despesas discricionárias para pagar atribuições da rotina da pasta, como contratos de terceirizados.
O Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, também perdeu mais de 30% dessa rubrica, ficando com R$ 34,8 milhões para manutenção da administração central.
Entretanto, essa não foi a realidade de toda a Esplanada. Outras pastas chegaram a ter mais recursos para gastar com o funcionamento da pasta. No caso dos Direitos Humanos, saltou de R$ 105 milhões para R$ 130 milhões –portanto, mais do que a Defesa.
No total, o governo tirou R$ 1 bilhão da Esplanada para gastos na rotina dos ministérios, restando cerca de R$ 11,5 bilhões.
O ano de restrições orçamentárias levará a uma corrida nas pastas para buscar mais recursos. No caso da Defesa, segundo relatos, técnicos já acionaram Múcio para interpelar pelo ministério junto ao Palácio do Planalto.
Na terça-feira (30) ocorreu uma reunião da junta orçamentária, que define realocações de recursos ou eventuais aberturas de crédito extraordinário. Fazem parte deste colegiado o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), da Gestão, Esther Dweck, e do Planejamento, Simone Tebet (MDB).
A expectativa de interlocutores de Múcio ouvidos pela Folha é a de que o governo utilize os R$ 5,6 bilhões vetados por Lula das emendas para suprir os cortes realizados nos ministérios —como a própria Defesa.
Tradicionalmente, no início do ano, os governos fazem cortes nos ministérios, que se movimentam por mais recursos. Técnicos, por sua vez, apontam que é preciso esperar o primeiro relatório bimestral do Orçamento para se ter uma noção do que pode ser revisto nos recursos das pastas.
Em dezembro, o governo se viu forçado a propor uma redução de quase R$ 11 bilhões em gastos dos ministérios previstos para 2024. Essa foi a forma encontrada pelo Palácio do Planalto para evitar uma grande desidratação do Novo PAC.
O Congresso havia, naquele mês, planejado a redução de recursos do programa de obras de Lula e, com isso, abrir espaço no Orçamento para um aumento nas emendas parlamentares de 2024, ano eleitoral.
Auxiliares de Lula então apresentaram uma lista com cortes no orçamento dos ministérios para reerguer o PAC. A tesourada nos recursos de custeio da Defesa entrou nesse conjunto e foi sancionada pelo presidente na semana passada.
Apesar de ter mantido a maioria dos recursos do programa de crescimento, os investimentos destinados pela iniciativa ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas caíram de R$ 6 bilhões para R$ 5,6 bilhões em 2024.
Integrantes do governo pretendem apresentar no início deste ano um projeto para distribuir mais dinheiro a ministérios. A ideia é, inclusive, destinar verba para gastos administrativos.
No entanto, isso dependeria de aval do Legislativo, que já pretende retomar os R$ 5,6 bilhões que Lula vetou em emendas parlamentares na semana passada. Ou seja, já há uma pressão para ampliar gastos.
O corte nas verbas militares ocorre em meio à marca da desconfiança na relação entre Lula e as Forças Armadas, característica deste seu terceiro mandato na Presidência.
Entre conselheiros de Lula, havia a avaliação no início da gestão de que oficiais de alta patente estavam comprometidos com o projeto político de Jair Bolsonaro (PL). O próprio Lula sinalizou ter visto participação de fardados nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.
Neste ano, houve uma tentativa de fazer gestos aos fardados: as primeiras viagens do mandatário em janeiro, em bastiões do PT no Nordeste, foram recheadas de compromissos militares.
O mandatário participou de uma cerimônia de implantação do Parque Tecnológico Aeroespacial em Salvador, num projeto idealizado pelo Ministério da Defesa com o Comando da Aeronáutica, até a assinatura do termo de compromisso para construção da Escola de Sargentos.
Ele esteve ainda em cerimônia de transmissão de cargo do Comando Militar do Nordeste, no Recife, quando o general Kleber Vasconcellos passou o posto para o general Maurílio Ribeiro.
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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