Ministério de Juscelino Filho barra pedido do PT por concessão de rádio e TV
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| O ministro das Comunicações, Juscelino Filho |
A pasta vetou o pedido do PT no último dia 24 de janeiro, cerca de sete meses depois de a solicitação ter sido apresentada ao ministério pela presidente da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelo secretário nacional de Comunicação da legenda, deputado Jilmar Tatto (SP).
O ministério tratou o requerimento do PT como um pedido de “contornos singulares”, porque nenhum partido político detém outorgas de rádio e TV no País. Se o ministério concedesse o pedido, a legenda do presidente seria a primeira a obter um espaço desta natureza no sistema de radiodifusão nacional.
A decisão publicada no Diário Oficial é assinada pelo diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, Antonio Malva Neto, e pelo diretor substituto do Departamento de Radiodifusão Pública, Alexandre Miranda Freire de Oliveira Barros. Procurado pela reportagem, Jilmar Tatto afirmou que desconhecia os argumentos do ministério, mas que recorreria da decisão. A pasta ainda não se manifestou.
Malva Neto é ligado ao grupo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O diretor também atuou na pasta em favor de interesses de um ex-sócio dono de rede de emissoras de TV no Maranhão, base eleitoral do ministro Juscelino Filho.
Entenda os argumentos usados no veto ao PT
O ministério seguiu um parecer técnico, que recomendou o indeferimento. Segundo o documento, ao qual a reportagem teve acesso, a pasta entendeu que o PT não tem direito a nenhuma das modalidades de outorgas existentes – comercial, educativa ou comunitária.
“Sugere-se o indeferimento do pleito apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, com fundamento na legislação aplicável aos serviços de radiodifusão”, afirmaram os técnicos.
O entendimento da pasta conflita com as alegações do PT. Na solicitação protocolada no Ministério das Comunicações, em 6 de junho de 2023, o partido afirma que “a concessão de serviços de telecomunicações de rádio/TV a partidos políticos não encontra óbice legislativo expresso” e que “tal concessão pode atender os princípios que regem a comunicação social descritos no artigo 221 da Constituição Federal”.
Rádios e TVs comerciais, aquelas autorizadas a explorar espaços publicitários, podem ser concedidas pelo Ministério das Comunicações por meio de licitação. Segundo o parecer, não há no Departamento de Radiodifusão Privada, neste momento, “qualquer processo licitatório com prazo para habilitação aberto”. “Seria impossível, portanto, o deferimento do pedido”, afirmou a área técnica.
Na avaliação do ministério, o PT também não poderia obter canais de rádio e TVs educativas. A legislação brasileira prevê “um rol de pessoas jurídicas que podem prestar o serviço”, e partidos políticos não estão entre elas.
A terceira opção analisada pela pasta foram os canais de rádio comunitária. O partido não se encaixaria nesta modalidade, pois este tipo de serviço “só pode ser executado por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos”.
“É expressamente vedado que a entidade prestadora do serviço de Radcom (radiodifusão comunitária) se subordine ou se sujeite à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações político-partidários”, apontou a área técnica do ministério.
Decisão frustra planos de expansão da comunicação do PT
A política de comunicação do PT foi reformulada a partir de 2020. Obter espaços próprios de TV e de rádio são parte do programa de expansão da comunicação do partido, que inclui redes sociais, rádio on-line, sites dos diretórios da sigla e a PTSAT – canal por satélite autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no ano passado.
A ideia é que a comunicação seja uma ferramenta para “formar, informar e mobilizar” a militância, escreveu Jilmar Tatto em artigo publicado no ano passado, em uma revista da legenda. O secretário defendeu que o PT tem “a responsabilidade” de “lutar pelo desenvolvimento de uma comunicação democrática e plural no Brasil e promover uma sistemática disputa de narrativa contra a extrema-direita”.
“É preciso defender e afirmar a democracia, a correta versão dos fatos e o interesse público”, argumentou o secretário de comunicação.
A cúpula do partido de Lula informou ao Ministério das Comunicações que pretende usar os futuros canais de rádio e TV para “prestação de contas, educação política, divulgação de propostas e incentivo à participação política”. Gleisi e Tatto afirmaram, em pedido enviado ao ministro Juscelino Filho, que “a comunicação por canal partidário específico possibilitaria a justa prestação de informação”.
“Todos os cidadãos poderão acompanhar as principais notícias e informações da atividade partidária, fiscalizando, participando e tornando-se mais ativo na vida pública”, justificou o PT.
Na avaliação da sigla, a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão “merece ser complementada com canais de comunicação de rádio e TV”. Um espaço próprio, alegou a sigla, “tornaria possível o aprofundamento de debates complexos e promoção da educação política mais completa e efetiva aos cidadãos brasileiros que se interessassem”.
O objetivo do PT era obter a concessão de canais vagos, aqueles disponíveis no sistema de radiodifusão brasileiro para novos grupos de comunicação. Um levantamento do partido, em junho do ano passado, apontou que existiam 49, em diferentes estados do País.
Sem os canais de TV e rádio até o momento, o PT tem trabalhado os conteúdos do partido no canal por satélite – lançado em agosto do ano passado. Na ocasião, Jilmar Tatto afirmou ao site do partido que a programação teria jornal diário, transmissões dos discursos de Lula, documentários e conteúdos de formação política.
Tatto estimou que o público da PTSAT poderia chegar a 3 milhões de famílias. Ao Estadão, nesta sexta-feira, o secretário de Comunicação do PT disse que o canal por satélite “está indo muito bem”.
Vinícius Valfré/Julia Affonso/EstadãoLula responde a pressão de Lira com gestos a Pacheco e vice da Câmara dos Deputados
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| Arthur Lira, Lula e Rodrigo Pacheco |
Desde o fim do ano passado, Lira tem feito duras críticas ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, que é o responsável pela articulação política do governo no Congresso Nacional. O parlamentar culpa Padilha por descumprimento de acordos, sendo o principal deles a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com os deputados —principalmente recursos do Ministério da Saúde.
Nas últimas semanas, Lira aumentou a pressão, indicando a aliados e interlocutores do governo que nenhuma pauta que seja de interesse exclusivo do Executivo andará na Câmara enquanto não houver mudanças na articulação política. Apesar disso, aliados de Lula afirmam que o presidente não pretende mexer no comando da SRI, mesmo diante destes movimentos.
Na avaliação de membros do Planalto, a ausência de Lira em eventos com participação de integrantes do governo é mais um recado nesse sentido.
O presidente da Câmara não participou do ato Democracia Inabalada, que marcou um ano dos ataques golpistas contra as sedes dos três Poderes no começo de janeiro, assim como não esteve presente na posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e na sessão de abertura do ano do Judiciário, ambos nesta quinta-feira (1º), em Brasília.
Lira estava em Brasília, mas voltou para Alagoas na quarta (31). Neste dia, ele se reuniu com o ministro Rui Costa (Casa Civil) e relatou ao petista insatisfações sobre a execução orçamentária e os vetos presidenciais.
A aliados, Lira afirmou que tinha compromissos no estado. Interlocutores do parlamentar dizem que cerimonial dos dois eventos foi informado que ele não compareceria, e que Marcos Pereira representaria a Câmara.
Horas depois de Lira faltar à posse de Lewandowski, Padilha teve seu papel de articulador político restituído sob orientação de Lula.
Em um almoço no gabinete do titular da SRI, com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Rui Costa, além dos líderes do governo no Legislativo, ficou restabelecido que a negociação de emendas ficará a cargo de Padilha.
A reorganização da estratégia desencoraja avanços dos colegas da Esplanada sobre acordos de responsabilidade de Padilha. Em fevereiro, a SRI deverá promover uma reunião de Lula com líderes partidários da Câmara e do Senado.
Um dos pontos de atrito entre o Executivo e o Legislativo nesse começo de ano é o veto de Lula de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares, que tende a ser derrubado pelo Congresso.
Em meio a esse enfrentamento do alagoano, Lula tem feito gestos a Marcos Pereira, que desponta como candidato para suceder Lira na presidência da Câmara, em 2025. Para isso, ele tem acenado ao governo federal desde o ano passado.
Lula esteve com o deputado no Planalto na quinta e o convidou para ir com ele a São Paulo, onde os dois estiveram juntos em agendas. Eles voaram no mesmo avião para a capital paulista e, nesta sexta (2), foram de helicóptero juntos para evento no porto de Santos. Na ocasião, chegou a citar a ausência de Lira ao cumprimentar Pereira.
“Cumprimentar o companheiro Marcos Pereira que está no exercício da presidência da Câmara, porque o Lira não veio aqui”, disse Lula.
De acordo com relatos, o convite surgiu como forma de agradecimento do petista pela contribuição de Pereira nas negociações que destravaram a parceria entre o governo federal e o governo estadual de São Paulo para viabilizar o túnel Santos-Guarujá. Pereira é presidente nacional do Republicanos, partido do governador de SP, Tarcísio de Freitas.
Segundo deputados governistas, Pereira tem dado sinalizações que foram bem recebidas pelo Planalto desde 2023 e que a ajuda nessas negociações sobre o túnel seria mais uma delas.
Eles citam como exemplo a ida de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para comandar o Ministério de Portos e Aeroportos —algo que não teria ocorrido sem o aval de Pereira.
Depois da agenda em Santos nesta sexta, o parlamentar também acompanhou Lula em visita à fábrica da Volkswagen, em São Bernardo do Campo.
Segundo auxiliares do presidente e interlocutores do deputado, eles não trataram da eleição da presidência da Câmara nos dois deslocamentos. Para aliados de Pereira, por sua vez, esse gesto do presidente de convidá-lo para acompanhá-lo nas agendas é uma sinalização positiva.
Apesar de o Palácio do Planalto afirmar que não quer se envolver formalmente na sucessão de Lira, os principais candidatos têm competido por uma interlocução maior com o governo. A bênção, mesmo que informal de auxiliares de Lula, poderá ajudar na disputa. Segundo relatos, a orientação de Lula é pela neutralidade na disputa —exceto caso seja necessário enfrentar uma candidatura bolsonarista.
Além de Pereira, também são citados como possíveis candidatos os líderes da União Brasil, Elmar Nascimento, do PSD, Antônio Brito, e do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL). Desses nomes, o mais próximo de Lira é Elmar, que também é conhecido por ter um perfil de maior embate com o Executivo.
Há uma avaliação entre membros do governo, no entanto, que num momento em que Lira tem essa postura de enfrentamento com o Planalto e se distancia, abre um espaço para que uma liderança da Casa se aproxime da gestão petista.
Além disso, eles avaliam que essa postura de Lira pode causar um próprio racha entre seus aliados. Atualmente, a Câmara tem dois grandes blocos: o de Lira, com 176 deputados (PP, União Brasil, PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota) e outro com 144 (MDB, PSD, Republicanos e Podemos).
Lula também deu demonstrações de que pretende investir na relação com Rodrigo Pacheco, em 2024. Lula convidou o senador a integrar a comitiva presidencial em visita a Minas Gerais na semana que vem.
Além disso, o PT mineiro já foi informado que a intenção de Lula é apoiar a candidatura de Pacheco ao governo de Minas em 2026. Na posse de Lewandowski, Pacheco acompanhou o presidente na descida de seu gabinete ao salão do Palácio do Planalto.
Segundo aliados do presidente, Lula espera contar com o apoio de Pacheco para postergar até a segunda quinzena de março a convocação da sessão do Congresso em que deverão ser votados os vetos presidenciais ao Orçamento de 2024.
Até lá, a equipe econômica ganharia tempo para negociar com o Congresso as medidas de interesse do governo. Com a estratégia, o governo busca equilibrar correlação de forças entre Câmara e Senado.
Apesar da tensão, aliados de Lula e Lira afirmam que os dois políticos deverão se reunir na volta do recesso parlamentar para conversar —a data ainda não foi marcada.
Conselho da Vale adia decisão sobre troca no comando da companhia
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| Logotipo da mineradora Vale |
O relatório recomenda a elaboração de uma lista de candidatos à vaga, da qual Bartolomeo pode fazer parte, e considera que a avaliação de outros candidatos pode ser benéfica à companhia. A recomendação deve ser apreciada pelo conselho na próxima semana.
A sucessão no comando da Vale foi alvo de pressões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tentou emplacar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no cargo, mas desistiu na semana passada após ouvir que o nome não teria votos suficientes.
O governo não tem interesse na renovação do mandato de Bartolomeo, que vence em maio.
Uma das lacunas de sua gestão apontada pelo relatório interno é justamente a dificuldade de relacionamento com diferentes públicos de interesse, entre eles os governos federal e estaduais.
Por outro lado, o relatório apontou que Bartolomeo seria forte candidato para se manter no posto. Mas o comitê entende como necessária uma perspectiva mais ampla, diante da diversidade de opiniões e pontos de vista do conselho de administração.
Caso o conselho acate a recomendação do comitê, o estatuto da Vale prevê a contratação de empresa de padrão internacional, reconhecida por sua expertise na seleção de executivos globais para elaborar essa lista.
Internamente, circulam entre possíveis candidatos os nomes do ex-presidente da mineradora Murilo Ferreira, do ex-presidente da Cosan Luiz Henrique Guimarães, e do vice-presidente financeiro da companhia, Gustavo Pimenta.
Uma ala do conselho da mineradora entende que é melhor negociar um candidato de consenso com o governo. Dependente de decisões de ministérios e autarquias federais para suas operações, a mineradora entende que compensa ter um nome com bom trânsito político.
A palavra final sobre o novo presidente é do conselho de administração, que é composto por 13 membros, a maior parte deles sem ligação com grandes acionistas.
Apenas Previ (com duas cadeiras), Bradesco e a japonesa Mitsui (com uma cadeia, cada) têm representantes no conselho. Uma quinta vaga considerada não independente pertence a representante dos empregados da companhia.
A percepção na Vale é que o governo Lula realmente saiu da disputa nesse momento. Em conversas na semana passada, conselheiros da mineradora abriram margem para acomodar Mantega em outro cargo na mineradora, mas deixaram claro que ele não seria eleito presidente.
Antes do recuo, a Vale se tornou alvo de publicações de Lula e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em redes sociais.
No dia 25 de janeiro, Lula criticou a gestão da companhia em redes sociais e Gleisi defendeu que Mantega é qualificado ao cargo.
No dia seguinte, a presidente do PT lembrou uma multa bilionária aplicada à Vale e a BHP pela tragédia de Mariana (MG), em 2015, e classificando como manipulação e preconceito contra Lula e Mantega notícias que vinculavam a queda das ações da empresa ao risco político.
‘Dia importante para SP’, exalta Gleisi sobre volta de Marta Suplicy ao PT
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| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados |
Marta retorna para ser vice na chapa encabeçada por Guilherme Boulos (PSOL-SP) à Prefeitura de São Paulo. Gleisi afirmou que apoiará a ex-prefeita no enfrentamento “da extrema direita”.
“Estaremos lá, com a força da nossa militância, com Lula para dar a partida em mais uma grande campanha, em defesa do povo e enfrentando a extrema-direita”.
A saída de Marta da sigla não teve todo esse clima de união. Eleita pelo PT prefeita de São Paulo em 2000, e senadora em 2010, ela se desfiliou do partido em 2015, após 33 anos nas fileiras da legenda.
Marta acusou a sigla de protagonizar “um dos maiores escândalos de corrupção que a nação brasileira já experimentou”, em referência aos fatos revelados pela Operação Lava Jato.
Na mesma esteira, Marta apoiou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, de quem foi ministra da Cultura entre 2012 e 2014, durante o segundo mandato presidencial. Gleisi Hoffmann também foi ministra de Dilma na mesma época, comandando a Casa Civil entre 2011 e 2014. O voto de Marta é considerado uma “traição” por uma ala do partido, que foi contra o retorno dela, o que gerou desavenças internas nas últimas semanas.
A cerimônia de filiação de Marta Suplicy deverá ter a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abonará a ficha da volta da ex-prefeita ao partido, e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Trabalho, Luiz Marinho, e deve receber cerca de mil pessoas. O evento está marcado para esta sexta-feira na Casa de Portugal, centro da cidade.
Governo atua no combate à seca em 195 municípios baianos, com distribuição de 212 mil sacas de milho para alimentação animal
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
As 212 mil sacas de milho beneficiarão mais de 21 mil famílias de agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária, quilombolas, comunidades indígenas, de fundo e fecho de pasto, além de criadores de caprinos, ovinos e bovinos. Os critérios estabelecidos para o atendimento, como a posse de DAP/CAF, inscrição no Garantia Safra, localização em município com decreto de emergência municipal e a presença de rebanho declarado na ADAB, asseguram a distribuição justa e eficaz dos recursos.
“Ainda temos 200 municípios em estado de emergência pela seca. Apesar das chuvas, não foi suficiente para a produção de alimentos em determinadas localidades. Escolhemos aqui para entregar simbolicamente o milho para alimentação animal, mas vamos entregar em toda a Bahia”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
Durante a entrega, Edivalda Oliveira, agricultora familiar da região, expressou a importância do apoio neste momento difícil. “Essa entrega de milho é um alívio para nós, agricultores, que enfrentamos dificuldades devido à seca. Essa ajuda vai garantir alimento para nossos animais, preservando nossa subsistência”, comemorou.
Ainda em Retirolândia, o governador visitou o galpão de armazenamento do milho, onde as sacas serão armazenadas até a distribuição. Além disso, o governador autorizou convênios com 192 municípios para locação de caminhões-pipa, um investimento de R$ 7,5 milhões, beneficiando diretamente 400 mil famílias em situação de emergência devido à seca. Jerônimo autorizou também o início das obras de construção de 620 galinheiros rústicos, beneficiando agricultores familiares em 19 municípios consorciados, no âmbito da ação “Parceria Mais Forte”.
O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, enfatizou a relevância da abordagem estratégica adotada pelo Governo. “Estamos trabalhando de maneira abrangente para enfrentar os desafios climáticos nos municípios baianos. A atenção às comunidades afetadas, a implementação de obras estruturais e o apoio direto aos setores mais vulneráveis da agricultura são essenciais para enfrentarmos de maneira efetiva a crise hídrica na região”, afirmou o secretário.
Prefeita Maria e equipe acompanham reta final da obra do Complexo Esportivo e Cultural Dr. Salvador da Matta
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A principal proposta do Complexo é estimular a prática esportiva entre os estudantes das redes municipal e estadual de ensino, além de promover a cultura, a arte e a educação. O objetivo é proporcionar um espaço completo, incentivando o desenvolvimento integral dos jovens do município.
A prefeita Maria das Graças ressaltou a importância do equipamento para a comunidade, especialmente para os estudantes: "Estamos muito animados com a reta final dessa obra tão significativa para Ipiaú. O Complexo Esportivo e Cultural Dr. Salvador da Matta será um espaço fundamental para o desenvolvimento dos nossos jovens. A prática esportiva, aliada à cultura e à educação, é essencial para formarmos cidadãos mais completos e conscientes. Estamos investindo no futuro de Ipiaú."
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TCM-BA concede liminar e suspende show de Gusttavo Lima em Campo Alegre de Lourdes
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| Cantor Gusttavo Lima |
A decisão tomada nesta sexta-feira (02) deverá ser cumprida até que o
Pleno do TCM decida sobre o mérito do Termo de Ocorrência que foi
instaurado pela 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em
Juazeiro.
O conselheiro substituto mandou comunicar com urgência sua decisão
monocrática ao prefeito Enilson Marcelo da Silva, advertindo-o para que
cumpra de imediato, sob pena de caracterização de desobediência à
determinação da Corte de Contas – o que poderá resultar em imposição de
multa, oferecimento de representação ao Ministério Público Estadual para
apuração de eventuais ilícitos e determinação de ressarcimento de
prejuízos causados ao erário.
Na decisão, Antônio Emanuel Souza observou que o contrato previu o pagamento parcelado do preço ajustado – um total de R$1,3 milhão – já tendo sido executados e pagos no exercício de 2023 e em fevereiro de 2024, R$650 mil – o que atrai a necessidade de inclusão no polo passivo do Termo de Ocorrência, da empresa “Balada Eventos e Produções Ltda.”, que intermediou o contrato. Quanto ao saldo remanescente do contrato, determinou que seja sobrestado o pagamento.
O conselheiro substituto destacou que a inspetoria, no Termo de Ocorrência, questiona a violação de princípios constitucionais da moralidade, razoabilidade, economicidade e proporcionalidade, especialmente em razão da “Situação de Emergência” decretada no município, em função da seca que se abate sobre a região.
Além disso, de acordo com ele, a inspetoria aponta uma série de irregularidades na formação do contrato com o artista Gusttavo Lima, vez que os custos estimados com a festa e contratação do cantor não se revelam compatíveis com a receita e com a “Situação de Emergência”, “não havendo a demonstração clara de que teriam sido observadas as orientações preconizadas em instrução do TCM (Nº 002/2005) sobre a contratação de atrações artistas pelas prefeituras municipais”.
STF mantém desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facção afastado do TJ-BA
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| Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima |
No ano passado, em novembro, Fux já havia negado um outro mandado de segurança impetrado pelo magistrado baiano. O desembargador foi afastado cautelarmente do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mês de outubro.
Zanin pede informação ao Congresso sobre lei para regular uso de softwares espiões
A ordem, expedida na quarta-feira (31), foi dada nos autos da ação movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na qual o Congresso é cobrado por omissão na criação de leis que estabeleçam balizas para o uso de ferramentas do tipo.
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão foi assinada pela subprocuradora-geral Elizeta Ramos no dia 13 de dezembro, nos últimos dias em que ocupava interinamente o cargo de procuradora-geral —Paulo Gonet assumiu o posto no dia 18. Nela, a PGR pede que os softwares só sejam usados após autorização judicial e sugere uma série de regras para sua execução.
A ação foi proposta após o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro aprofundar as investigações sobre o uso por órgãos de inteligência do país de outra ferramenta, o Pegasus, ainda mais invasivo do que o FirstMile, pivô das ações contra Carlos. O procedimento cível corre sob sigilo.
O FirstMile, da empresa israelense Verint Systems, é capaz de monitorar a geolocalização de aparelhos celulares. O Pegasus, da também israelense NSO Group, se instala dentro dos celulares-alvo e passa a ter acesso a todas as informações dentro dos aparelhos. Governos de ao menos dez países usaram o programa para espionar celulares de jornalistas e opositores, revelou uma investigação feita por vários veículos de imprensa internacionais.
A ação cita ainda as ferramentas Pixcell (NSO Group) e GI2 (Verint), que simulam estações rádio-base capturando informações de dispositivos próximos.
“A partir dos mais recentes avanços tecnológicos, houve uma proliferação global de ferramentas de intrusão virtual, utilizadas no âmbito de serviços de inteligência e de órgãos de repressão estatais, para a vigilância remota, secreta e invasiva de dispositivos móveis de comunicação digital, sob o pretexto do combate ao terrorismo e ao crime organizado”, escreveu Ramos na ação.
“Ao não estabelecer a disciplina regulamentadora da utilização, por órgãos e agentes públicos, de programas para intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal —smartphones, tablets e dispositivos eletrônicos similares— o legislador nacional incide em omissão, provocando redução arbitrária e injustificada do nível de proteção das garantias fundamentais.”
A PGR pede na ação que o STF determina às “às Forças Armadas, agentes
públicos de inteligência, forças policiais civis e militares de todas
as esferas (no plano federal e estadual), órgãos de inteligência e/ou
investigação criminal que se abstenham de utilizar qualquer das
ferramentas tecnológicas de invasão e
monitoramento de que trata esta ação direta, sem autorização judicial”.
A Procuradoria determina ainda o estabelecimento de uma série de regras para que o uso dos softwares tenha sempre uma justificativa clara e que permita o rastreamento dos agentes que o acessarem, a fim de manter o controle da ferramenta.
O uso do FirstMile e a produção de relatórios de inteligência sobre adversários político da família Bolsonaro estão na mira da Polícia Federal. As operações deflagradas tentam esclarecer a atuação da chamada “Abin Paralela” do governo Bolsonaro na gestão de Alexandre Ramagem, hoje deputado federal.
Os investigadores afirmam que oficiais da Abin e policiais federais lotados na agência monitoraram os passos de adversários políticos de Bolsonaro e produziram relatórios de informações “por meio de ações clandestinas” sem “qualquer controle judicial ou do Ministério Público”.
Na terceira fase da investigação, Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente da República, foi alvo de busca e apreensão na última segunda (29).
Rui Costa assume negociações com Lira, mas impasse sobre emendas permanece
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| Rui Costa assume negociações com Lira, mas impasse sobre emendas permanece |
Lira e Costa se encontraram na quarta-feira, antes de o presidente da Câmara embarcar para Alagoas para cumprir compromissos em sua base eleitoral. O foco principal da reunião foi a discussão sobre os vetos ao Orçamento aprovado pelo Congresso.
O chefe da Casa Civil comunicou a colaboradores que uma possibilidade em análise é o Executivo gradualmente recompor o montante bloqueado por Lula ao longo do ano, o que dependeria do aumento das receitas ao longo de 2024. No entanto, os parlamentares estão pressionando o Palácio do Planalto para terem acesso a uma grande quantidade de emendas ainda no primeiro semestre, especialmente devido ao período eleitoral.
O ministro reiterou aos auxiliares que o acordo com o Congresso previa um orçamento destinando R$ 11 bilhões para as emendas de comissão, enquanto o texto apresentado contemplava R$ 16,6 bilhões. O governo justifica o veto argumentando que a medida era crucial para recompor gastos, sob o risco de impactar o financiamento de políticas públicas, como a Farmácia Popular, a escola em tempo integral e ações relacionadas à defesa civil e saneamento, principalmente em pequenas localidades.
Letalidade policial cresce 15% na Bahia e bate recorde em série histórica
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| Letalidade policial cresce 15% na Bahia e bate recorde em série histórica |
O número de pessoas mortas em ações policiais saiu de 1.468 em 2022, último ano da gestão do então governador Rui Costa (PT) para 1.689 no ano passado, já no governo Jerônimo Rodrigues (PT).
O número é recorde na série histórica desde que esses dados começaram a ser divulgados pelo governo do estado em 2008. A Bahia viveu um cenário de relativa estabilidade das mortes em ações policiais até 2015. Desde então, os indicadores de letalidade quadruplicaram.
Os indicadores da Bahia também vão na contramão dos números nacionais, nos quais houve uma queda de 2,3% na letalidade policial, saindo de 6.445 casos em 2022 para 6.296 no ano passado.
Em números absolutos, a Bahia é o estado com mais mortes em intervenções policiais, seguido do Rio de Janeiro (869 casos), Pará (529), Goiás (516) e São Paulo (504). Neste último, houve um aumento de 38% nos indicadores de letalidade neste primeiro ano da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) em comparação com 2022.
Proporcionalmente, o Amapá segue como estado com maior proporção de mortes em ações policiais, com 20 casos para cada 100 mil habitantes. A Bahia vem na sequência, com uma taxa de 11 casos para cada 100 mil moradores.
Em entrevista à Folha nesta quinta-feira (1°), o secretário estadual de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, associou o aumento das mortes em ações policiais à dinâmica das facções criminosas que atuam no tráfico de drogas.
“Houve uma atuação enérgica das forças de segurança em razão dessa dinâmica das facções, dessa tentativa de impor uma política de terror, do medo e de violência em nosso estado”, afirmou.
Ele destacou que no ano passado foram apreendidas mais de 6.000 armas de fogo no estado, incluindo 55 fuzis, um número recorde. Neste ano, apenas no mês de janeiro, foram mais dez fuzis apreendidos.
O secretário ainda afirmou que a orientação dele e do governador é que as vidas sejam resguardadas nas ações policiais.
“O policial sai para o trabalho para proteger, para servir ao cidadão. No entanto, cada vez mais, ele tem sido alvo de ataques”, disse o secretário, destacando que houve um aumento no número de viaturas atingidas por tiros em ações de patrulhamento ostensivo. Foram cerca de 200 viaturas atingidas por disparos de arma de fogo nos últimos três anos.
Os dados repassados pelo Governo da Bahia ao Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que houve queda nos demais indicadores de mortes violentas durante o ano passado.
O número de homicídios dolosos seguiu a tendência nacional de queda caiu de 4.936 para 4.622, uma redução de 6,4%. A quantidade de latrocínios roubos seguidos de morte caiu de 87 para 66.
As lesões corporais seguidas de morte foram reduzidas de 81 em 2022 para 63 no ano passado. Os feminicídios tiveram queda de 107 para 105 casos.
Nacionalmente, também houve queda nos principais indicadores de violência, com uma redução de 4% nos crimes intencionais letais.
Também houve queda na letalidade policial. Segundo dados do Ministério da Justiça, foram 6.296 mortes por intervenção policial em 2023, o dado é 2,3% menor que o 2022, com 6.445 mortes.
Nesta quinta-feira (31), o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a letalidade policial é “absurda” no Brasil. Ele acrescentou que considera o caminho das câmeras corporais —utilizadas por agentes de segurança— importante para superar o tema.
“Seis mil é um número absurdo, por isso o debate das câmeras é importante, e da formação é importante”, disse Dino, em entrevista à imprensa nesta quarta (31) no Planalto. A Bahia finalizou a licitação para compra desses equipamentos, mas ainda não implantou as câmeras corporais.
Dino deixou o cargo nesta quinta e assume uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal). Toma posse no Ministério da Justiça nesta sexta-feira (2) o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski.
O governo Lula (PT) viveu pressões na área de segurança pública neste primeiro ano de gestão, sobretudo por causa da situação da violência nos estados da Bahia e do Rio de Janeiro. Neste último, o governo federal determinou a ação de militares em portos e aeroportos.
Na Bahia, estado governado pelo petista Jerônimo Rodrigues, a escalada da violência, o avanço da letalidade policial no estado e os sinais trocados ao lidar com governadores aliados e adversários fizeram o governo federal ser criticado e acusado de patinar na gestão da crise de segurança.
TJ-BA envia à Assembleia projeto que reajusta salários de desembargadores e juízes
Pela proposta, aprovada no Pleno do TJ-BA no final do ano passado, o desembargador, que ganha atualmente R$37,5 mil, passará a receber, com a aprovação do texto, R$39,7 mil. Os juízes de entrância final (de R$34,9 mil para R$36.937,44), de entrância intermediária (de R$32,5 mil para R$34,3 mil), de entrância inicial (de R$30,2 mil para R$31,9 mil) e substituto de carreira (de R$28,7 mil para R$30,3 mil) também serão beneficiados.
O reajuste passa a vigorar a partir do primeiro dia de fevereiro deste ano. O projeto também prevê um novo aumento a partir de fevereiro de 2025, quando o salário de um desembargador saltará para R$41,8 mil. Também serão contemplados os juízes de entrância final (R$38,9 mil), intermediária (R$36,1 mil), inicial (R$33,6 mil) e substituto (R$31,9 mil).
Homem é preso suspeito de estuprar a filha de 11 anos
Após depoimentos e resultado de exames, o homem foi autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável
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| Home fugiu com a criança, mas foi interceptado pela polícia |
Após receber denúncias de que o suspeito havia fugido, o setor de inteligência da Polícia Civil descobriu a localização do suspeito.
A caminho de Nova Iguaçu, os agentes identificaram o carro do suspeito. No momento da abordagem, o homem estava com a filha.
Governo fecha brecha para acabar com farra na emissão de títulos isentos de IR
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| Fernando Haddad comanda o Ministério da Fazenda |
Os títulos alcançam as chamadas LCA, LCI, CRA, CRI e LIG, papéis que têm como base operações no setor imobiliário e no agronegócio.
As medidas, aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) na noite desta quinta-feira (1º), restringem o rol do que pode ser utilizado pelos bancos e pelas empresas como lastro (operações ou ativos que servem de garantia) para eles emitirem esses títulos.
Ao fecharem o cerco e limitarem o escopo desses títulos, um dos efeitos benéficos para o governo federal pode ser a diminuição do montante de renúncia fiscal ligado a essas operações.
Após um trabalho de meses investigando esse mercado, o Ministério da Fazenda, o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mapearam empresas e bancos, sem relação alguma com o agro e o setor imobiliário, que estavam pegando carona na emissão desses papéis.
Até empresas de petróleo, rede de fast-food e de aluguel de carros já fizeram emissões desse tipo —beneficiando-se das vantagens de vender os títulos para investidores que, ao comprá-los, têm garantida a isenção do IR.
Esse mapeamento mostrou que mais de 40% do valor captado com LCA e LCI, quase 100% das LIGs e 80% dos CRA e CRIS não iam para os setores agrícola e imobiliário, segundo pessoas ouvidas pela Folha a par do trabalho que embasou a decisão dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que integram o colegiado do CMN.
Com as novas regras, essas captações desvirtuadas deixarão de ocorrer. Para continuar emitindo os títulos, os emissores terão de, efetivamente, aplicar os recursos no agronegócio e no setor imobiliário.
Nada muda na isenção do IR nem no estoque desses papéis.
O benefício da isenção fiscal é que torna esses cincos títulos os preferidos dos investidores pessoas físicas não só da classe média, mas também de alta renda, do chamado segmento “private” dos bancos.
O governo considera que o aperto nas regras para a captação desses papéis vai acabar beneficiando os produtores rurais e as empresas imobiliárias, porque a medida deve acabar canalizando mais recursos para os dois setores. Espaço que hoje está sendo ocupado por empresas de outras áreas.
Em entrevista a jornalistas, na noite de quinta-feira (1º), diretores do Banco Central afirmaram que pode haver uma redução na emissão desses títulos. No entanto, descartaram que isso possa afetar o financiamento da agricultura, por exemplo.
“A nossa expectativa é que não tenha nenhum efeito imediato de dar problemas para o financiamento do agro, de manter a mesma linha, e que a gente faça essa separação da política pública: o mercado do agro vem crescendo num ritmo, e não estamos trabalhando exatamente em aumentar ou diminuir [a emissão dos títulos], estamos só fazendo essa troca para dar mais eficiência à política pública”, afirmou Cláudio Filgueiras, chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro, do Banco Central.
Na mesma linha, Felipe Derzi, chefe-adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, do BC, disse que pode haver uma queda na emissão dos títulos referentes ao mercado imobiliário.
“A expectativa nossa é que de fato as LCIs emitidas passem a partir das novas medidas a ser direcionadas para o mercado e para as operações que a política pública buscava incentivar. Se não houver interesse do mercado na contratação dessas operações, o efeito pode teria de ser a redução do volume de captação dessas letras”, afirmou.
Ele estima que esses títulos ligados ao mercado imobiliário girem em torno de R$ 460 bilhões. Desse total, calcula-se que de 15% a 20% tenha ligação com as operações, beneficiando o próprio setor.
O governo busca deixar claro que a ação tem como objetivo pegar desvios de finalidade e que ela não terá como resultado a retirada de recursos dos setores imobiliário e agrícola.
A preocupação se justificativa porque tentativas anteriores de mexer com a LCA e com a LCI, em particular com o fim da isenção do Imposto de Renda, provocaram grande reação na sociedade e no Congresso Nacional.
CRIS E CRAS
Os CRIs e os CRAs são títulos securitizados de renda fixa com recebíveis
que o produtor e o empreendedor tenham a receber. No caso do agro, por
exemplo, um crédito a receber pela produção futura. No setor
imobiliário, o exemplo mais comum são créditos que uma incorporadora tem
a receber de quem comprou apartamento na planta.
As empresas empacotam esses recebíveis com base nesses créditos e vendem os títulos. O mercado começou a ficar disfuncional, de acordo com o governo, quando as empresas começaram a emitir debêntures (títulos de dívida emitidos por empresas com capital aberto em Bolsa). Depois usavam essas debêntures para emitir um CRI ou um CRA.
Em um caso detectado pelo governo, as empresas justificaram estar usando os recursos no pagamento, por exemplo, de aluguel ou na compra de um produto do agronegócio, como carne.
O mapeamento feito pela Fazenda, BC e CVM revelou que a maioria das companhias abertas estava emitindo esses títulos com base em recebíveis que não são de fato dos dois setores-alvo do benefício fiscal concedido pela renúncia do IR.
Na avaliação de técnicos, o volume dessas distorções estava em patamar considerado gigantesco. Bancos também estariam emitindo papéis por meio desse mecanismo com base em gastos com aluguel e não com vistas a um investimento imobiliário real.
As LCA, LCI e a LIG são emitidas pelas instituições financeiras para captar recursos junto aos investidores e oferecer financiamento para os dois setores: LCA para agricultura, e LCI e LIG para empreendimentos imobiliários e compra da casa própria.
Volkswagen amplia investimento no Brasil e almeja eficiência energética; aporte chega a R$ 16 bilhões
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| Novo Volkswagen Golf GTE 2024 tem motorização híbrida |
A renovação do ciclo inclui os primeiros carros híbridos produzidos pela marca no país, além de uma picape que irá concorrer com Fiat Toro, RAM Rampage e Ford Maverick.
A Volkswagen trabalha para reduzir emissões tanto de seus carros como de suas fábricas. Uma das ações é a utilização de biometano nas instalações.
Segundo Ciro Possobom, presidente da montadora na América do Sul, a divisão brasileira será a primeira a utilizar esse gás natural renovável em suas plantas de Anchieta (Grande São Paulo) e de Taubaté, ambas a partir de 2024.
Segundo o executivo, serão mais de 50 mil m3 diários de biogás, fornecidos pela Raízen. A principal aplicação será nas áreas de pintura das carrocerias.
Possobom diz que essa iniciativa reduz em mais de 90% as emissões de CO2 comparando com o gás natural de origem fóssil.
A montadora, contudo, não divide os valores investidos por fábricas ou modelos. Dessa forma, os futuros lançamentos incluem também carros flex sem eletrificação e até opções a diesel, como é o caso da picape média Amarok, que é produzida na Argentina.
O presidente da companhia afirma que, ao todo, serão 16 lançamentos. Quatro modelos serão inéditos. O anúncio será feito em São Bernardo do Campo (SP) com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Trata-se de mais um anúncio da indústria automobilística no início deste ano. Na semana passada, representantes da GM e da BYD encontraram Lula para detalharam investimentos de R$ 7 bilhões e R$ 3 bilhões, respectivamente.
O plano da montadora alemã inclui a produção de um novo motor flex na fábrica de São Carlos (SP). A VW não confirma qual será, mas a principal aposta é o 1.5 TSI que equipa diversos modelos da marca no mercado europeu. A adaptação para o etanol está em andamento.
O foco na eficiência energética vai garantir bonificações sobre o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que fazem parte do programa Mover (Mobilidade Verde), do governo federal.
Esse ponto tem gerado discussões entre as montadoras. O plano do governo beneficia modelos híbridos que rodem com o combustível renovável, mas deverá haver sobretaxa para as opções que combinem apenas gasolina e eletricidade.
Dessa forma, híbridos importados como os chineses BYD Song Plus e GWM Haval H6 seriam mais tributados além de já terem de pagar Imposto de Importação para os veículos trazidos além das cotas que estão sendo estabelecidas.
A Volkswagen, contudo, não quer saber desse problema: irá direto para a produção nacional de híbridos, sempre considerando o etanol no desenvolvimento. É o que está acontecendo com a nova picape.
O utilitário vai usar uma versão ampliada da plataforma MQB, que é a base dos modelos Polo, Virtus, T-Cross e Taos. Trata-se de um plano antigo da Volkswagen: o primeiro protótipo, chamado Tarok, foi apresentado ao público na edição 2018 do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo.
O desenho da nova picape foi registrado no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) em janeiro de 2020. É provável que ocorram mudanças, mas o projeto está bastante adiantado.
Entre os carros que passarão por atualizações de estilo até 2025, destacam-se os SUVs T-Cross e Taos. Além da picape, ambos deverão receber a versão híbrida flex do motor 1.5 TSI. Turbinado, pode oferecer diferentes níveis de potência, como ocorre na Europa. Há, por exemplo, versões com 115 cv ou 150 cv –números que tendem a melhorar no Brasil com o uso do etanol.
Possobom diz que o novo pacote de investimentos já foi apresentado aos representantes dos trabalhadores. A Volkswagen tem 13 mil funcionários no Brasil.
“Há sempre uma discussão com os sindicatos, conversamos com eles em novembro do ano passado quando fechamos o acordo”, diz o executivo.
Ou seja, o plano de investimentos foi fechado antes da votação na Câmara que prorrogou até 2032 as isenções fiscais a quem produz nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Em dezembro, os representantes das empresas beneficiadas –com destaque para o grupo Stellantis– conseguiram garantir a inclusão na Reforma Tributária dos incentivos para produção de carros flex (motor a combustão). Os concorrentes GM, Toyota e Volkswagen defendiam que a extensão deveria contemplar apenas os modelos híbridos ou 100% elétricos.
Ciro Possobom diz que o plano de investimentos foi mantido apesar desse revés e da consequente perda de rentabilidade diante de montadoras instaladas nas regiões contempladas.
De acordo com o presidente da Volkswagen na América do Sul, as iniciativas poderiam ser mais amplas caso houvesse igualdade de condições.
“Tivemos, sim, que rever investimentos, havia coisas que poderiam ser feitas a mais, e agora estamos segurando”, afirma Possobom.
O executivo diz que houve pontos positivos, como a tributação sobre os benefícios concedidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A Volkswagen tem fábricas instaladas nas regiões Sul e Sudeste.
Todos esses pontos foram debatidos com os sindicatos, que, segundo a Volkswagen, aceitaram as condições propostas sobre reajustes futuros e pagamento de PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
Mas essas negociações têm gerado ruídos na comunicação da montadora, com representantes dos trabalhadores divulgando projetos futuros, que são confidenciais.
Nesta segunda (29), a Prefeitura de Taubaté (interior de São Paulo) publicou um post em redes sociais dizendo que o Volkswagen Gol voltaria a ser produzido na cidade a partir de 2025. O texto afirmava ainda que seriam investidos R$ 1 bilhão nesse retorno.
A Volkswagen confirma que um novo automóvel será feito na sua fábrica de Taubaté, mas não revela nem o nome, nem o modelo. Há a possibilidade de ser um SUV compacto do porte de um Fiat Pulse (a partir de R$ 103 mil).
Quanto à produção de 100% elétricos no Brasil, Ciro Possobom diz que só deve ter início no fim da década. Contudo, a empresa vai importar modelos que não usam motor a combustão e iniciar as vendas regulares no país. Hoje há apenas disponibilidade para locação do SUV iD4 e da van Id Buzz, a Kombi elétrica.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
