Bivar descarta represália, mas critica ‘insensatez’ de filiados que comparecerão ao ato de Bolsonaro
O presidente do União Brasil, Luciano Bivar (PE) |
Bivar afirmou que o União Brasil é “a favor da democracia” e que, por isso, não “parece sensato apoiar qualquer ato em defesa de alguém que sabidamente atentava contra o Regime Democrático de Direito”. Sobre represálias, o deputado afirma apenas que cada um responderá sobre o “discernimento do que é certo ou errado através da manifestação das urnas”.
Os deputados da legenda que confirmaram presença no ato organizado por Bolsonaro são Alfredo Gaspar (AL), Coronel Assis (MT), Coronel Ulysses (AC), Nicoletti (RR) e Rodrigo Valadares (SE).
Bivar presidia o antigo PSL, que em 2018 elegeu Jair Bolsonaro como presidente da República, mas eles romperam em 2019. A legenda se fundiu com o DEM para formar o União Brasil em 2022.
“Independente de resultados de urnas, o importante é estarmos em paz com nossos ideais. Não sou fisiologista e jamais serei, em me aviltar para amealhar meia dúzia de votos. Sou um radical democrata”, completou Bivar.
Bolsonaro convoca manifestação
A manifestação foi convocada pelo próprio ex-presidente, após a Polícia Federal deflagrar, na semana anterior ao carnaval, uma megaoperação para apurar uma suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro e diversos aliados foram os alvos dos agentes.
O ex-presidente teve seu passaporte apreendido e está impedido de deixar o país. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi alvo de busca e apreensão e acabou preso por posse ilegal de arma de fogo, mas já foi solto. Dois ex-assessores de Bolsonaro também foram presos: Filipe Martins (assuntos internacionais) e o coronel Marcelo Câmara. Os generais da reserva e ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa) e Augusto Heleno (GSI) foram alvos de busca e apreensão.
O PL busca maneiras de reagir por entender que a operação afeta diretamente os planos do partido para as eleições municipais deste ano. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro e Valdemar Costa Neto não podem se falar, o que dificultará a articulação do partido para o pleito.
Mauro Vieira convoca embaixador de Israel e fala de desconforto do governo em meio a crise
O ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) |
Trata-se de um ato diplomático que demonstra insatisfação do governo com Israel. Além disso, o embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer, embarca para o Brasil nesta terça (20). Ele foi chamado para consultas também pelo chanceler, conforme antecipou a coluna Mônica Bergamo.
Segundo relatos de interlocutores, a conversa foi breve e direta. O ministro demonstrou a surpresa e o desconforto do Brasil pelo tratamento dado pelo governo de Binyamin Netanyahu a Meyer em Israel.
O brasileiro, por sua vez, também foi chamado pela chancelaria israelense, o que é considerado um alerta diplomático, mas comum. O encontro, contudo, ocorreu no Museu do Holocausto e o chanceler israelense, Israel Katz, chamou Lula de “persona non grata”, em hebraico, durante coletiva de imprensa ao lado de Meyer. O gesto foi descrito por diplomatas como um “show” e uma forma de humilhá-lo.
“Diante da gravidade das declarações desta manhã do governo de Israel, o ministro Mauro Vieira, que está no Rio de Janeiro para a reunião do G20, convocou o embaixador israelense Daniel Zonshine para que compareça hoje [segunda] ao Palácio Itamaraty, no Rio. E chamou para consultas o embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer, que embarca para o Brasil amanhã [terça]”, disse o Itamaraty, em nota, antes do encontro.
A manifestação ocorre em resposta à escalada da crise diplomática com Israel, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparar a ofensiva militar de Israel em Gaza ao Holocausto.
O episódio foi tema de discussão no em reunião no Palácio da Alvorada nesta manhã, com os ministros Paulo Pimenta (Secom), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim.
A definição de Lula é de que não haveria qualquer forma de retratação pela sua fala, e que a resposta do governo será diplomática, vocalizada por Vieira. A avaliação é que foi uma tentativa de escalar a crise, como forma de reação às críticas não só do governo brasileiro, mas da comunidade internacional à ofensiva contra palestinos.
“A meu ver, não há de que se desculpar. O que está ocorrendo é uma barbaridade”, disse Amorim. “O chanceler [Mauro Vieira] anunciará as providências que decidir tomar. (…) Sempre tivemos grande estima pelo povo judeu, que nos deu Einstein, Freud e tantos outros, além de extraordinária contribuição à cultura brasileira”, completou, reforçando o que a primeira-dama, Janja, disse mais cedo, que Lula se referia ao “governo genocida” ao fazer suas críticas, não ao povo judeu.
Eleição do Conselho Municipal de Politicas Publicas Culturais de Ipiaú: Participe e Faça a Diferença!
última eleição do conselho cultural em 2021 |
Caio Braga secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Ipiaú. |
Este ano, a eleição busca promover maior participação na composição do Conselho, garantindo que diferentes vozes e perspectivas sejam representadas. Sendo que 50% são representações diversas da sociedade civil e fazedores de cultura. É uma oportunidade para os cidadãos engajados com a cultura local se envolverem ativamente no processo de tomada de decisões e contribuírem para o enriquecimento do cenário cultural de Ipiaú.
A participação na eleição é aberta a todos os interessados, desde artistas e produtores culturais até membros da comunidade em geral que se preocupam com o futuro da cultura em Ipiaú. Cada voto é uma forma de expressar apoio às iniciativas culturais locais e contribuir para o fortalecimento da identidade cultural da cidade.
A eleição dos Conselheiros Municipais de Cultura de Ipiaú é uma oportunidade para os cidadãos se envolverem ativamente na construção do futuro cultural da cidade. Compareça neste sábado, dia 24 de fevereiro, às 14h na Câmara de Vereadores, e faça parte deste importante momento para a cultura de Ipiaú. Sua participação é fundamental para garantir que nossa cultura continue a florescer e se desenvolver.
Danny Muniz/ Decom- Prefeitura de Ipiaú
Brasil ultrapassa 650 mil casos de dengue
Foto: Agência Brasil/Arquivo |
De acordo com os dados, foram 94 mortes em decorrência da doença e 438 óbitos estão em investigação.
As mulheres respondem pela maioria das infecções (55%), enquanto os homens registram 45%. A faixa etária dos 30 aos 39 segue na liderança de casos de dengue, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e pelo grupo de 50 a 59 anos.
O Distrito Federal registra, atualmente, o maior coeficiente de incidência (2.405,6 casos por 100 mi habitantes), seguido por Minas Gerais (936,1), Acre (622,4), Paraná (512,6) e Goiás (487,6). Em número de casos absolutos, Minas Gerais aparece em primeiro lugar com 192.258 registros. Em seguida estão São Paulo (90.408), Distrito Federal (67.768), Paraná (58.660) e Rio de Janeiro (41.435).
Vacinação
A vacinação contra a dengue começou em pelo menos seis dos dez estados selecionados pelo Ministério da Saúde para receberem o lote inicial de 712 mil doses. A distribuição das vacinas contra a dengue para 315 municípios iniciou no dia 8 de fevereiro.
Segundo levantamento da Agência Brasil, a vacinação foi iniciada no Distrito Federal e em Goiás, duas das regiões com maiores índices de contaminação, e também nas capitais Campo Grande (MS), Salvador (BA), São Luís (MA) e Rio Branco (AC). Em Natal (RN) e João Pessoa (PB), a previsão de início da vacinação é nesta segunda-feira (19).
No estado de São Paulo, o município de Itaquaquecetuba, pertencente à região metropolitana de São Paulo e à do Alto Tietê, iniciou nesta segunda-feira (19) a vacinação.
O estado do Amazonas ainda não informou quando irá começar a imunização.
Agência Brasil
Alckmin: ‘País ficou caro antes de ficar rico e não há bala de prata para reduzir custo Brasil’ economia
Poto: Cadu Gomes/Vice-presidência da República |
“O Brasil ficou caro antes de ficar rico. É um País caro, e é caro para exportar, tem dificuldade para exportar, a não ser produto primário. Tem que reduzir o custo Brasil, melhorar a produtividade e competitividade. Não tem bala de prata. É fazer a lição todo dia: reforma trabalhista, tributária, previdenciária, administrativa”, elencou Alckmin durante participação na reunião de conselhos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Ao apontar a sustentabilidade das contas públicas como caminho para o Brasil derrubar os juros, o vice-presidente e ministro defendeu que soluções antigas, como taxas subsidiadas a algumas empresas do setor pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não podem mais ser adotadas.
“A questão do custo de capital é central, seu pai tinha razão”, disse Alckmin ao presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, filho de José Alencar, vice dos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, no exercício do cargo, foi um grande crítico dos juros altos cobrados no Brasil.
Alckmin frisou que, com os juros altos, empresas endividadas podem quebrar, enquanto as demais, que precisam de crédito, enfrentam dificuldades e mostram maior cautela para assumir financiamentos. O vice-presidente não ignorou, no entanto, a importância de o País combater a inflação, que, pontuou, “não é neutra socialmente”. “Castiga os mais pobres”, disse Alckmin.
Crédito tributários
Alckmin defendeu durante a reunião na Fiesp a ampliação do programa Reintegra, que prevê a devolução de créditos tributários a empresas exportadoras.
Ele propôs um “Reintegra de transição”, ampliando a restituição de impostos pagos por empresas exportadoras até que elas comecem a ter os efeitos da reforma tributária, que acaba com o acúmulo de créditos tributários não compensados antes das exportações.
Reconhecendo as limitações orçamentárias do País, assim como a meta do governo de zerar o déficit das contas públicas primárias, Alckmin sugeriu que essa transição do Reintegra comece pelas empresas menores. “Como o dinheiro é curto, o Reintegra de transição pode começar pelos pequenos”, disse.
“Um tema que podemos avançar é tentar melhorar o Reintegra, que está em 0,1%, e, se conseguir um dinheirinho, fazer um Reintegra de transição até a chegada da reforma tributária”.
Na Fiesp, o ministro lembrou que o recorde nas exportações do Brasil foi muito baseado em commodities, sendo que existem indústrias, citando a Embraer, que não sobrevivem sem exportar. Assim, frisando a importância de o País desenvolver uma cultura exportadora, Alckmin citou medidas lançadas pelo governo para desburocratizar, simplificar e facilitar o comércio exterior. Nessa linha, pediu apoio dos empresários da indústria paulista à proposta de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que hoje tem 34 alíquotas diferentes.
Ao defender a ampliação dos acordos comerciais pelo Mercosul, Alckmin disse haver um empenho em concretizar um acordo com a União Europeia. “Se não faz acordo, você anda para trás porque seu vizinho faz e ganha preferência”.
Mais uma vez, o ministro da Indústria avaliou que houve uma melhora nas condições de negócios e perspectivas, dado o câmbio em patamar considerado por ele como competitivo, a queda dos juros, embora que com taxas ainda elevadas, e a aprovação da reforma tributária.
Homem que venderia cavalos por R$ 21,6 mil para produção de mortadela é preso em Aral Moreira
Animais seriam levados para assentamento para abate e posteriormente, produção de mortadela no Paraguai
Após investigações da Iagro (Agência Estadual de defesa Sanitária Animal e Vegetal) e fiscalização realizada no último dia 4, quando o motorista de um caminhão boiadeiro foi interceptado em barreira, em conjunto com a PM (Polícia Militar), as equipes passaram a monitorar a rodovia.
Por volta das 4h30 de domingo, foram apreendidos 27 cavalos, sendo 13 fêmeas e 14 machos em um caminhão no distrito de São Luiz, em frente a uma escola. O condutor do veículo disse à polícia que carregou os animais em Potirendaba (SP), próximo a Rio Preto, onde os equinos foram adquiridos por R$ 300, totalizando R$ 8. 1 mil.
À polícia, ele também alegou que comprava e revendia os animais por R$ 21,6 mil realizando em média quatro viagens por mês. Os cavalos, pangarés refugos de fazendas, estariam a caminho de um assentamento. O receptador os encaminhava para produção de mortadela e outros embutidos no Paraguai.
Os alimentos produzidos com a carne dos cavalos não contém rótulos indicando a composição de carne equina, segundo a Polícia Civil. Anteriormente, 28 animais foram apreendidos.
Os animais estavam extremamente debilitados, com machucados de sela nas ancas, algumas em processo de cicatrização e eram transportados em gaiola metálica sem o piso emborrachado, segundo análise dos médicos veterinários da Iagro.
As práticas de manejo no transporte eram contrárias ao recomendado pelo Ministério da Agricultura, o que caracteriza indícios de maus-tratos para com os animais.
A prisão do homem e apreensão dos animais, com intuito de coibir a comercialização de produtos de origem clandestina, foi registrada na 1ª DP (Delegacia de Polícia Civil), de Ponta Porã).
Por: MidiamaxPF intima Bolsonaro a depor em investigação sobre trama golpista
Bolsonaro é alvo de investigação da PF que apura a tentativa de um golpe de estado para mantê-lo no poder, mesmo com a eleição do presidente Lula (PT).
Investigadores deflagraram no último dia 8 de fevereiro a operação Tempus Veritatis para apurar o caso.
Na ocasião, agentes prenderam ex-assessores do ex-presidente cumpriram mandados de busca e apreensão contra ex-ministros.
Bolsonaro foi obrigado a entregar seu passaporte.
Lula chama embaixador de Israel de volta ao Brasil
A embaixada brasileira agora ficará temporariamente liderada por um encarregado de negócios.
A medida é tomada quando um país quer explicitar contrariedade com os atos de outra nação. É um sinal de agravamento da crise, mas não é, ainda, um rompimento de relações diplomáticas.
No caso, ela é uma resposta ao fato de Israel ter convocado o diplomata para uma reprimenda ao Brasil depois que o petista comparou o que ocorre na Faixa de Gaza ao Holocausto.
Lula considerou que o embaixador Frederico Meyer foi humilhado, e que, por representar o país, o desprezo com que Israel o tratou foi dirigido a todo o Brasil.
As declarações de Lula abriram uma crise diplomática com o governo israelense. Nesta segunda (19), o Ministério das Relações Exteriores do governo de Binyamin Netanyahu declarou o líder brasileiro “persona non grata”.
Mais além, a pasta fez uma reprimenda ao embaixador Frederico Meyer no Memorial do Holocausto, o Yad Vashem. O gesto foi classificado por um diplomata brasileiro como “show”. Normalmente, advertências a embaixadores são feitas nas sedes das chancelarias.
Lula agora retribuí na mesma moeda ao convocar Frederico para voltar ao Brasil. Mais cedo, uma mensagem da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defendendo o presidente deixou claro que Lula não pretende recuar de suas falas, nem pedir desculpas a Israel, como o governo de Netanyahu exige.
A convocação de Frederico para ir ao Memorial do Holocausto foi um recado claro e simbólico. Criado em 1953, o espaço em Jerusalém reúne vários museus, centros de pesquisa e educação sobre o Holocausto nazista, que matou 6 milhões de judeus.
No local, o chanceler Israel Katz deu declarações à imprensa e também mostrou ao diplomata brasileiro a lista com nomes de seus próprios familiares vítimas do regime de Adolf Hitler.
Lula afirmou no domingo (18) que as ações militares de Israel na Faixa de Gaza configuram um genocídio e ainda fez um paralelo com o extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler. “Sabe, o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse o petista.
O premiê Netanyahu já havia dito que Lula “cruzara uma linha vermelha” com suas declarações, e alguns deputados federais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usaram o tema politicamente e chegaram a aventar um pedido de impeachment do petista.
Como mostrou a Folha, a reação de Israel repercutiu mal dentro do Palácio do Planalto. Integrantes do governo consideram que Tel Aviv quer aumentar a dimensão da crise.
Além disso, também há a percepção de que Israel busca com isso tirar a credibilidade internacional do Brasil, considerando que Lula vem sendo um personagem verbalmente crítico às ações israelenses.
A crise diplomática foi tema de discussão no em reunião no Palácio da Alvorada nesta manhã, com os ministros Paulo Pimenta (Secom), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim.
As declarações também suscitaram respostas da comunidade judaica brasileira.
A Conib (Confederação Israelita do Brasil) disse que o governo Lula “abandona a tradição de equilíbrio e a busca de diálogo da política externa brasileira”. A Federação Israelita do Estado de São Paulo também lamentou a fala do presidente.
Ex-detento morre ao resistir a intervenção policial em Dário Meira
Material apreendido |
Quando patrulhava na cidade as guarnições se depararam com um homem que ao ser dada a voz de abordagem o sacou uma arma e efetuou disparos contra as guarnições indo em direção a beira de um rio. Ao deslocar para a beira do rio o homem dispensou uma sacola.
O indivíduo fez outros disparos sendo feito revide diretamente com a CIPE Central e a guarnição do PETO deu apoio ao cerco.
As guarnições que estavam mais próximas revidaram a injusta agressão com disparos de arma de fogo. Após cessar os disparos e ao fazer a varredura o homem estava caído ao solo com a arma de fogo.
De imediato as guarnições pegaram o homem e conduziu ao pronto socorro do Hospital Geral de Ipiaú onde evoluiu para óbito.
No local foi encontrada a sacola contendo drogas.
O resistente foi identificado como Bruno Batista dos Santos.
RG 2226129162 BA Residente à Rua Lidio Monteiro Nova Jerusalém, Dario Meira - Dário Meira
Material apreendido:
- 1- Revolver Smith & Wesson Cal. 45 N°:207759
- 2- Munições Intactas
- 4- Munições deflagradas
- 8- Buchas de maconha
- 2- Cocadas de maconha
- 5- Pedras de Crack
- 20- Cocaína troxinhas
- 1kg- Cocaína
- 1- Pote de sementes
Fonte: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão
PF prende sete passageiros com drogas e documento falso em SP
As ações contaram com o apoio da Receita Federal e da Força Aérea Brasileira
Na última sexta-feira (16/2), um brasileiro tentou embarcar para a França, levando cápsulas com cocaína dentro do aparelho digestivo e nos solados de dois tênis. Na ocasião, o indivíduo foi identificado pelos policiais federais e conduzido a um hospital público, onde expeliu a droga. O volume total do entorpecente apreendido com o homem somou quase dois quilos.
Ainda na sexta, cerca de 12 kg de cocaína foram apreendidos com uma brasileira, que possuía bilhetes de viagem para a Suíça e Inglaterra. A droga foi encontrada em fundos falsos forjados em sua mala. Já com um homem, nacional da Nigéria, que ingressou no país beneficiado pela Lei do Refúgio, os policiais federais encontraram sob suas vestes, numa espécie de bermuda para ciclista, pacotes com 3 kg de cocaína.
Já na manhã do sábado (17/2), servidores da Receita Federal apreenderam 30 kg de metanfetamina com dois homens, nacionais do México, que desembarcaram de voo no aeroporto de São Paulo. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia da Polícia Federal, ocasião em que foram presos.
Em outras duas ações realizadas no domingo (18/2), oficiais da Força Aérea Brasileira, que atuam no âmbito da GLO, apresentaram na delegacia da PF, uma brasileira que havia introduzido droga, na forma de cápsulas, nos orifícios corporais. Em outra atividade realizada no mesmo dia, policiais federais detiveram dois brasileiros que admitiram ter engolido cápsulas com cocaína. Os três indivíduos, em razão do risco de morte, foram conduzidos ao hospital público. Todos tinham como destino final de sua viagem a França.
Por fim, na madrugada desta segunda-feira (19/2), uma mulher tentou realizar os procedimentos migratórios com a finalidade de embarcar em voo para Portugal, apresentando passaporte falso. Na ocasião ela foi detida por policiais federais e poderá responder pelos crimes de falsificação, uso de documento falso e, ainda, desobediência, em razão de não ter acatado as determinações que lhe foram dadas pela autoridade policial.
Os suspeitos serão apresentados à Justiça Federal.
FICCO/PE deflagra a Operação Manguezais contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
A ação ocorreu entre dias 30/1 e 18/2 e foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 29 prisões
Recife/PE. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Pernambuco (FICCO/PE) deflagrou a Operação Manguezais, entre os dias 30/1 e 18/2, destinada a reprimir a atuação de uma organização criminosa que atuava no tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crimes conexos.Ao longo da operação, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 29 prisões. Todos os detidos já foram encaminhados aos sistemas prisionais. Além disso, foram apreendidos durante as diligências quatro veículos de luxo, 10 aparelhos celulares, um revólver calibre .38, uma réplica de fuzil e R$ 112.000em espécie, com a realização de uma prisão em flagrante.
A investigação foi iniciada no final de 2022, tendo como foco um grupo chefiado por um presidiário, que já respondia a outros processos criminais e que estava atuando com o tráfico de drogas na região de Rio Formoso, Tamandaré e outras cidades do litoral sul de Pernambuco.
Com o avanço das investigações, chegou-se ao conhecimento das ramificações da organização criminosa, que possuía tentáculos nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Minas Gerais e Mato Grosso. Além disso, havia uma setorização das atividades criminosas, com alas dos grupos atuando diretamente no tráfico, lavagem de dinheiro e na intimidação e guerra pelo domínio de áreas onde estabeleceram pontos de vendas de entorpecentes.
A FICCO/PE é composta pela Polícia Federal (PF), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, por meio das polícias Civil e Militar, a Secretaria de Ressocialização de Pernambuco, por meio da Polícia Penal, e a Polícia Rodoviária Federal, para atuar de forma conjunta na repressão à criminalidade violenta, conjugando esforços e a expertise de cada órgão, trabalhando em ambiente comum com compartilhamento de informações e recursos materiais e humanos.
Comunicação Social da Polícia Federal em Recife/PECONFIRA AS OFERTAS DA SEMANA DO ATACADISTA CESTA BÁSICA E MERCADO DI MAINHA: JABÁ JBS POR APENAS 23, 90
Farinha de Trigo Brandini Kg´R$ 4,19, Leite Condensado italac 395 ML R$ 4,69, Molho de Tomate Quero R$ 1,49 O MERCADO DI MAINHA tem uma super oferta: JABÁ JBS R$ 23,90 Kilo
Açúcar Vale Bahia R$ 3,89 kg; Margarina Deline 250g 2,79, Wafer Bauducco 1,39; JABÁ JBS R$ JBS 23,90. O MERCADO DI MAINHA TEM..
Poca zoi Petyan 750gramas R$ 4,99, Papel Toalha Malu 3,49, Sabonete Maran 0,99 Só no Mercado Cesta Básica e atacadista di mainha tem A SUPER OFERTA: JABÁ JBS POR 23,90
RUA OLAVO BILAC 71, PERTINHO DA PRAÇA SALVADOR DA MATA, IPIAÚ´BA CONTATO (73) 988221158. ATACADO E VAREJO
Homem é esfaqueado por companheira no Bairro Santa Rita
A autora da facada, a companheira de Fabrício, até a publicação desta matéria não tinha sido localizada pela Polícia Militar. Conforme moradores da localidade o casal teria tido uma discussão, de motivo não informado, e em consequência disso, a mulher teria esfaqueado o companheiro. O estado de saúde dele é estável. (Giro Ipiaú)
PCC e CV se infiltram no poder local baiano para capturar contratos milionários das prefeituras
A partir desta segunda-feira, 19, o Estadão publica uma série de reportagens com dados sobre atuação do crime organizado no Poder Público. Documentos inéditos de investigações mostram o pagamento milionário de uma prefeitura, por meio de contratos aditivos, para empresas de transporte ligadas ao crime. Ao mesmo tempo, um vereador teve a empresa apontada como elo para pagamento mensal a integrantes de organização criminosa. O envolvimento do crime, no entanto, tem consequências. Um ex-político, por exemplo, terá de arcar com o pagamento de multa por condenação pelo envolvimento com pessoas ligadas ao PCC. No Nordeste, a ação do Comando Vermelho culminou até com assassinato de um parlamentar, como apontam investigações na região. Há ainda detalhes de influência dos clãs milicianos no Rio de Janeiro de olho nas próximas eleições.
“Se o PCC conseguir eleger um deputado terá apenas um entre 513 parlamentares. É muito mais interessante para seus integrantes ter acesso às Câmaras Municipais, onde são discutidos os contratos da coleta de lixo e as regras do transporte público e do uso e ocupação do solo”, afirmou o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial e Repressão do Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo.
Trata-se de um movimento silencioso, um passo fundamental na transformação de uma facção criminosa em uma organização mafiosa, o passo que parecia faltar para que uma gangue nascida no interior de um presídio se transforme em uma ameaça à segurança nacional. O Estadão ouviu alguns dos mais importantes responsáveis pelo combate ao crime organizado e revela, nesta série de reportagens, um diagnóstico do desafio para a Segurança Pública imposto pelos bandidos no País.
“O PCC, pelo que vem sendo informado, está querendo se infiltrar na administração pública e na vida política, elegendo representantes insuspeitos”, alerta o desembargador aposentado e ex-secretário nacional antidrogas, Walter Maierovitch. Esse é um processo que começou há 20 anos, quando Antonio José Muller Junior, o Granada, viu nos perueiros de São Paulo uma oportunidade de negócios. Ele está preso e seu advogado, Eliseu Minichilo, não foi encontrado.
Granada foi condenado a 30 anos de prisão, na Operação Ethos, que investigou a Sintonia dos Gravatas, o departamento jurídico do PCC, e sua infiltração no Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana. Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, o chefão do PCC, também foi condenado no mesmo processo.
Ameaças a políticos e a infiltração mafiosa
O crescimento das organizações criminosas põe em risco não apenas os
moradores de comunidades afetadas pelo tráfico, mas até mesmo os chefes
de Poderes, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e políticos como Sergio Moro (União-PR),
que tiveram seus passos vigiados a mando da cúpula do PCC. Por enquanto,
os mafiosos brasileiros preferiram conviver com o Estado por meio da
corrupção, em vez de desafiá-lo abertamente por meio do “chumbo”.
Quem explica a razão disso é Maierovitch. “Toda máfia, ou pré-máfia, é parasitária. O grande erro de Totó Riina (Salvatore Riina, chefão da Máfia da Sicília), segundo os colaboradores da Justiça, foi enfrentar o Estado, declarando-lhe guerra. Com a declaração de guerra e os ‘cadáveres de excelência’, como juízes, procuradores e policiais, a administração pública passou a cortar a ‘infiltração mafiosa’, sempre feita por interpostos empresários. A fonte secou”, afirmou.
Além de se infiltrarem no transporte público em São Paulo e em outras cidades do Estado, integrantes do PCC também teriam capturado contratos da área da saúde, da coleta de lixo e buscaram influenciar o uso e ocupação do solo em áreas de preservação ambiental. Para tanto, apoiaram ou financiaram candidatos nas eleições de 2016 e de 2020 em cidades como Arujá, Embu, Praia Grande, Santos e Campinas, conforme denúncias investigadas pela polícia. Em uma delas, o prefeito eleito nomeou um homem ligado à facção como secretário de governo. Em outra, os bandidos se apossaram da coleta de lixo.
Em Arujá, na Grande São Paulo, o esquema era liderado, segundo as investigações, por um dos maiores traficantes do PCC: Anderson Lacerda Pereira, o Gordo, que se espelhava no colombiano Pablo Escobar. E, assim, fraudava licitações, empregava protegidos, ameaçava concorrentes e desviava medicamentos comprados pelo município para misturar à cocaína traficada pela organização. A Operação Soldi Sporchi (dinheiro sujo, em italiano) levou à cadeia o vice-prefeito da cidade, Márcio José de Oliveira, então no PRB (atual Republicanos).
No Ceará e na Bahia, bandidos do CV e milicianos montaram organizações para eleger vereadores e influenciar a política em municípios por meio de contratos milionários com o poder público, a exemplo do que já faziam no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. “Sabemos que esse é o próximo passo dessas organizações: a infiltração no poder público em busca de oportunidades de negócios para lavar o dinheiro do crime”, afirmou o delegado Rogério Sampaoli, superintendente da PF em São Paulo.
No Brasil, o crime organizado está presente no cotidiano de 48 milhões de pessoas, segundo estimou a pesquisa Latinobarômetro, de 2020. No Estado de São Paulo, integrantes da Sintonia Final do PCC, o órgão máximo da direção do grupo, estão entre os acionistas de empresas beneficiadas por repasses milionários do poder público, conforme mostram documentos e contratos analisados pela reportagem. Os bandidos estabeleceram ligações, segundo os investigadores, com políticos de quase todos os partidos, da esquerda de centro e à direita.
Enquanto no Rio a Justiça eleitoral procura barrar as candidaturas ligadas ou financiadas pelas organizações criminosas, em São Paulo, o PCC começou a impor vetos à presença de cabos eleitorais de políticos adversários em comunidades dominadas pela facção na eleição de 2020 em cidades como Campinas e Praia Grande. Para os investigadores, esse é um processo que pode se ampliar nas periferias em 2024.
Mananciais e devastação ambiental
O secretário municipal de Mudanças Climáticas de São Paulo, Gilberto
Natalini, alerta sobre relação da presença do PCC e a criação de
loteamentos clandestinos na última década em áreas de mananciais e de
Mata Atlântica. “Eles invadiram 160 áreas em 2020, cortaram 2 milhões de
árvores e pretendiam vender 49 mil lotes. Se conseguissem, iam ganhar
R$ 1,9 bilhão”, afirmou. Atualmente sem partido, Natalini foi vereador
em São Paulo por cinco legislaturas. Disse não pretender mais se
candidatar.
Recentemente, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei do Zoneamento), flexibilizando as regras de proteção ambiental na cidade sob o argumento de facilitar a regularização fundiária de famílias de baixa renda, permitindo uma maior urbanização de áreas sensíveis, como em distritos do entorno das represas que abastecem a cidade e da Serra da Cantareira. Para Natalini, a medida pode acabar “ajudando” os criminosos.
“Testemunhei evolução do crime organizado. Quando ia para a periferia na década de 1970, não tinha crime organizado. Era só briga de bêbado e de marido e mulher. Hoje, o PCC domina os bairros e está transformando o crime em negócio. Eles se diversificaram, estão no ramo imobiliário, se meteram nas padarias, farmácias, postos de gasolina e também na saúde, onde criaram organizações sociais que fizeram contratos com prefeituras no litoral e na Grande São Paulo, apropriando-se da estrutura do SUS”, disse Natalini. Enfim, é este o cenário que faz as eleições de 2024 serem tão importantes para o crime organizado.
Claudio Nascimento disse que comissão aprovará projetos de reajustes salariais.
As duas matérias serão apreciadas e votadas em regime de urgência na Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, 22. Após a aprovação em plenário as leis decorrentes dos projetos em tramitação entrarão em vigor na data de suas publicações, com efeitos retroativos a partir do dia 1º deste mês de fevereiro de 2024.
PARECER
Na condição de Presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Claudio Nascimento disse que emitirá “parecer favorável” aos projetos em pauta, mas assegurou que no decorrer desta semana a comissão fará uma leitura minuciosa da proposta do Poder Executivo, analisará o orçamento do município, conversará com lideranças sindicais de ambas as categorias e estando tudo de acordo encaminhará o parecer para que seja votado pelos demais vereadores.
Claudio lembrou que na atual e anterior legislatura a Câmara Municipal nunca deixou de votar e aprovar nada. “absolutamente nada” que fosse importante para o município. Concluindo o vereador disse: “Essa casa sempre tratou com muita seriedade todas as matérias importantes para os servidores e para o município de Ipiaú de forma geral.
( José Américo Castro/ASCOM- Câmara Municipal de Ipiaú).
OAB aciona STF e PGR contra delegado da PF após exposição de conversas em inquérito sobre Moraes
A petição foi apresentada à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF neste domingo (18). Segundo o texto da entidade, o delegado federal Hiroshi de Araújo Sakaki incluiu no processo “transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e o seu advogado”.
O caso se refere à família investigada sob suspeita de hostilizar Moraes e seus parentes em um aeroporto em Roma.
A Folha procurou a PF para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Em um documento com análise dos celulares apreendidos na investigação, que foi juntado ao processo, a PF relata trocas de mensagens entre o empresário Roberto Mantovani Filho, um dos alvos da investigação, e seu advogado, Ralph Tórtima Filho.
Em relatório divulgado na quinta (15), a PF chegou à conclusão de que Mantovani cometeu o crime de injúria real contra o filho de Moraes, mas decidiu não indiciar ninguém.
“A atuação da OAB neste caso tem como objetivo a defesa das prerrogativas da advocacia, com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente”, diz nota divulgada pela entidade.
As representações no STF e na PGR são assinadas pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelas diretoras e diretores nacionais, pelas presidentes e pelos presidentes de todas as seccionais, que pedem a responsabilização criminal do delegado em decorrência do cometimento de abuso de autoridade.
“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição”, afirma Simonetti.
“É inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia”, diz na nota o presidente nacional da OAB.
A defesa dos investigados sob suspeita de hostilizar a família do ministro pediu à corte a exclusão de conversas entre advogado e cliente de inquérito da PF sob a justificativa de que houve violação do sigilo profissional.
Nas conversas expostas, segundo o relato da PF, o advogado orienta Mantovani a não falar com a imprensa, dizendo que “eles são muito habilidosos e distorcem as palavras”, e solicitou um relatório completo do que teria acontecido.
Também afirmou que iria elaborar uma nota à imprensa. Mantovani questiona se o relatório deveria ser enviado do seu próprio celular, e o advogado diz que é melhor enviar por um aparelho que não seja da família.
A confusão entre a família de Mantovani e a do ministro aconteceu em julho do ano passado. Moraes acionou a PF, que instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da abordagem e também de uma possível agressão ao filho do ministro.
A polícia investigava, além de Mantovani e de sua esposa, Andreia Munarão, o genro do empresário, Alex Zanata Bignotto, e seu filho, Giovanni Mantovani. As defesas dos envolvidos no episódio sempre disseram que não partiu deles a hostilidade contra o magistrado.
Até o próximo dia 23, o Supremo julga, de forma virtual, outros recursos apresentados pela defesa e também pela PGR no inquérito.
O episódio mobilizou autoridades pelo país, que prestaram solidariedade ao ministro do Supremo. O presidente Lula (PT) comparou o caso a um ato de “animal selvagem”.
O delegado da PF responsável pelo caso, Hiroshi de Araújo Sakaki, disse que não indiciou o empresário porque há uma instrução normativa que veda o indiciamento por crime de menor potencial ofensivo, de pena máxima de um ano. As investigações foram encerradas.
A injúria real se caracteriza no Código Penal pelo “emprego de violência ou vias de fato” para ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
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