Fux será o próximo a deixar o STF; veja quando os demais ministros vão se aposentar
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| O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal) |
Atualmente, Fux é o ministro mais velho do Supremo. Ele tem 70 anos e fará 75 em abril de 2028.
Na composição atual do STF, a próxima a se aposentar compulsoriamente depois de Fux será a ministra Cármen Lúcia, que sairá do Supremo em abril de 2029.
O ministro mais novo do STF, em idade, é Cristiano Zanin, com 48 anos. Ele assumiu o cargo no ano passado, sendo o primeiro a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu terceiro mandato. Com aposentadoria compulsória, o ministro garante quase 27 anos de permanência na Corte.
Pela idade, os próximos ministros a se aposentarem serão:
- Luiz Fux, com 70 anos, em abril de 2028
- Cármen Lúcia, com 69 anos, em abril de 2029
- Gilmar Mendes, com 68 anos, em dezembro de 2030;
- Edson Fachin, com 66 anos, em fevereiro de 2033;
- Luís Roberto Barroso, com 65 anos, em março de 2033
- Dias Toffoli, com 56 anos, em novembro de 2042;
- Flávio Dino, com 55 anos, em abril de 2043
- Alexandre de Moraes, com 55 anos, em dezembro de 2043;
- Nunes Marques, com 51 anos, em maio de 2047;
- André Mendonça, com 51 anos, em dezembro de 2047
- Cristiano Zanin, com 48 anos, em novembro de 2050.
Filipe Martins contradiz Mauro Cid e afirma à PF que não entregou ‘minuta do golpe’ a Bolsonaro
Filipe Martins foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada no último dia 8, que investiga uma suposta organização criminosa que planejou um golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-assessor foi um dos quatro aliados do ex-presidente presos preventivamente por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O ministro do STF argumentou, na autorização da prisão de Martins, que o ex-assessor teria entregue para Bolsonaro uma “minuta golpista” que previa a prisão de autoridades e a convocação de novo eleição presidencial. A PF teve conhecimento do documento a partir da delação premiada de Cid.
Segundo a corporação, Bolsonaro teria solicitado ainda que Martins fizesse alterações na “minuta”, o que teria sido cumprido pelo ex-assessor. Na delação premiada, Cid disse que o ex-presidente teria levado a “minuta” para comandantes das Forças Armadas em uma reunião secreta. Durante o encontro, que ocorreu em novembro de 2022, os líderes militares, com exceção do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, teriam repreendido a ideia de ruptura democrática.
No depoimento prestado nesta quinta, Martins confrontou a versão dada por Cid na delação e afirmou que não redigiu ou entregou uma minuta para Bolsonaro. O ex-assessor da Presidência disse também que não participou de reuniões com temas golpistas.
Em nota, os advogados João Vinícius Manssur, William Iliadis Janssen e Ricardo Scheffer, responsáveis pela defesa de Filipe Martins, disseram que o ex-assessor foi “claro e objetivo” durante o depoimento.
O ex-assessor disse não ter tido acesso aos autos da Tempus Veritatis. A reclamação também foi feita por outros alvos interrogados nesta quinta, como o próprio ex-presidente Bolsonaro.
Martins contestou a informação dos investigadores de que teria ido para o exterior após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi preso em Ponta Grossa (PR).
Leia na íntegra a nota da defesa de Filipe Martins
“O depoimento do Sr. Filipe Martins, como era de se esperar, foi claro e objetivo. Filipe está tranquilo, mas inconformado com a sua prisão, que julga precipitada e ilegal. Aguardamos agora a decisão referente ao requerimento de revogação da prisão preventiva, pontuando que essa só deve persistir em casos excepcionalíssimos, quando a liberdade em si for um risco, o que demonstrado não ser o caso de Filipe, sob pena de a medida se transmutar em um cumprimento antecipado de uma eventual e absolutamente incerta pena, que naturalmente só poderá ser determinada após o trânsito em julgado, e não antes, em respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência. Temos confiança que uma análise sóbria e técnica levará à sua colocação em liberdade”.
Senador filho de palestino afirma que há oportunismo em crítica a Lula sobre Holocausto
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| O senador Omar Aziz (PSD-AM) |
Antes que o líder do governo, Jaques Wagner (PT), pudesse responder à cobrança de Pacheco na sessão de terça-feira (20), Aziz pediu a palavra, rebateu o presidente da Casa e questionou qual tipificação poderia ser dada às 30 mil pessoas mortas em Gaza, segundo números do Ministério da Saúde local, controlado pelo Hamas.
“Foi realmente uma surpresa para mim o presidente [Pacheco] —pelo equilíbrio que ele tem, pela ponderação que tem, sempre teve,— trazer aquilo à tona e dizer que o presidente Lula tinha que pedir desculpas”, afirma o senador.
“Até porque ele tem uma relação muito próxima com o presidente. Podia ter ligado: ‘Presidente, vamos separar o joio do trigo. Judeu é uma coisa, esse governo sionista é outra’. Podia ter feito isso. Um amigo faz isso com outro amigo”.
A fala de Aziz chamou atenção no plenário do Senado e repercutiu nas redes sociais. Filho de pai palestino e mãe brasileira, o senador usa as palavras “chacina, genocídio e massacre” para descrever a situação na Faixa de Gaza.
“Você vai dizer que o Hamas não fez um ato terrorista? Fez sim. Condenar tem que condenar. Agora, você não pode jogar bomba em cima de crianças, mulheres, inocentes, para matar um, dois terroristas. Porque até hoje eles não disseram quantos terroristas mataram. Ah, mata 30 mil pessoas e se pegar 10 terroristas está bom”.
À agência de notícias Reuters um alto oficial do Hamas baseado no Qatar forneceu nesta semana um número usualmente não tornado público: disse que ao menos 6.000 membros da facção morreram em quatro meses de guerra.
O senador também diz ver oportunismo político da direita nas críticas feitas a Lula após a declaração controversa e afirma que não houve “esse histerismo todo” quando Jair Bolsonaro (PL) recebeu uma líder da ultradireita alemã neta de um ministro nazista. O parlamentar se refere ao encontro do então presidente com Beatrix von Storch em 2021. A política é neta de Lutz Graf Schwerin von Krosigk, ministro das Finanças na Alemanha nazista.
“Bolsonaro disse que o Holocausto poderia ser perdoado, mas não esquecido. Como é que é isso? Me explica. E ninguém fez essa histeria toda. Vai perdoar o Holocausto? Pergunte se algum judeu perdoa o Holocausto”, argumenta. “A minha fala é muito clara em relação a isso. Todo respeito ao povo judeu, que sofreu. Mas não dá para respeitar um governo sionista de direita que, para se manter no poder, quer exterminar uma população toda de Gaza”.
Aziz afirma que “não dá” para Lula pedir desculpas ao governo de Binyamin Netanyahu, e condena a declaração da ministra da Igualdade Social e Empoderamento Feminino de Israel, May Golan. Na segunda (19), Golan afirmou que está “pessoalmente orgulhosa das ruínas em Gaza”.
“Você vai pedir desculpas para esse governo? Não dá”, afirma Aziz.
O senador conta que seu pai, Muhammad Abdel Aziz, chegou ao Brasil sozinho, em 1957, aos 17 anos de idade. Da Bahia, onde havia desembarcado, ele seguiu para o interior de São Paulo e conheceu Delfina Aziz, brasileira filha de italianos.
“Ele sabia que no Brasil tinha oportunidade para trabalhar, e foi trabalhar como mascate. Ele andava com duas malas de fazenda em fazenda. E meu avô era dono de um cafezal no interior de São Paulo, em Garça. Foi lá que meu pai conheceu minha mãe”, conta.
“Meu pai chegou ao Brasil em 1957 com passaporte turco. Em 1948, com a instalação do Estado de Israel, não se tirava mais passaporte palestino. Tinha que se tirar na Turquia para poder viajar”.
Aziz afirma que não viu problema na iniciativa do Senado de projetar a bandeira de Israel na parte de fora do Congresso após o ataque do Hamas em outubro. O pedido foi feito pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), ex-presidente da Casa, judeu e um dos mais influentes parlamentares.
“Eles tinham razão naquele momento. A solidariedade é àquelas pessoas que foram brutalmente assassinadas por um grupo terrorista. Teria que projetar também a bandeira da Palestina, que tem inocentes sendo mortos. Não fizeram isso. Mas faz parte. A gente vem sofrendo com isso há muitos anos”, diz.
“Vi meu pai sofrer muito. Até porque nós perdemos muitos parentes nessa guerra que vem desde a década de 1950. Eu vi meu pai muitas vezes sofrer, mas nunca vi meu pai dizer que tinha que exterminar alguém. Ele sempre procurou dizer: a melhor coisa é o entendimento, é a paz ali. Foi isso que eu aprendi com ele”.
Justiça manda transferir autor da facada em Bolsonaro para tratamento em MG
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| Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado a faca contra Jair Bolsonaro em 2018 |
A decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que representa Adélio.
Pela decisão, a Justiça de Minas Gerais deverá providenciar tratamento ambulatorial ou internação em leito hospitalar, com medidas de segurança necessárias à integridade de Adélio, que foi diagnosticado como tendo transtorno mental.
O prazo para efetuar a decisão é de 60 dias.
A defesa sustentou que ele não poderia continuar recolhido no estabelecimento federal, ainda que a penitenciária tenha estrutura capaz de prestar atendimento médico equivalente a uma Unidade Básica de Saúde.
A DPU usou em sua argumentação a Lei Antimanicomial, que veda internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimento penais sem estrutura de atendimento adequada.
A norma foi reforçada por uma resolução de 2023 do Conselho Nacional de Justiça.
Brasil encerra encontro de chanceleres com G20 sob contestação da Rússia
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| O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira |
Vieira fez um breve relato sobre as discussões travadas entre quarta (21) e quinta-feira (22) na Marina da Glória, no Rio de Janeiro; os jornalistas presentes não puderam fazer perguntas. Segundo o chanceler, os países-membros e convidados “externaram suas posições sobre o papel do G20 em relação às tensões em curso”.
A fala do brasileiro expôs a falta de consenso até sobre o papel do grupo de debater as guerras em curso, em especial na Faixa de Gaza e na Ucrânia —este último completa dois anos no próximo sábado (24).
Essa posição foi externalizada pelo chanceler da Rússia, Serguei Lavrov. “Não creio que no G20 encontraremos soluções para os desafios e ameaças à segurança global”, afirmou, segundo o discurso divulgado por Moscou. Antes do encontro, Lavrov já havia criticado o que chamou de “politização do G20” por abordar a Guerra da Ucrânia.
“A delegação russa pretende chamar atenção dos parceiros para a inaceitável politização do G20, que está planejado para se concentrar estritamente nos desafios socioeconômicos. A inclusão de questões não essenciais, incluindo a questão ucraniana, na agenda do G20 por instigação do Ocidente é destrutiva”, afirmou o chefe da diplomacia de Vladimir Putin.
Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores da França, Stéphane Séjourné, fez duras críticas à Rússia durante seu discurso nesta quinta. O francês afirmou que o grupo precisa evitar a desunião, apesar de “certos membros estarem agindo contra o G20” —uma referência pouco velada a Moscou.
Na abertura do encontro, Vieira havia buscado elevar o G20 como um espaço mais livre para o debate entre as lideranças mundiais sobre as tensões globais. “Esse grupo é, possivelmente, o fórum mais importante onde países com visões opostas ainda conseguem sentar à mesa e ter conversas produtivas sem necessariamente carregar o peso de posições arraigadas e rígidas que têm impedido avanços em outros foros, como o Conselho de Segurança das Nações Unidas”, afirmou ele na quarta-feira.
Como em outros encontros multilaterais, Lavrov foi o principal alvo de críticas presenciais durante os debates. De acordo com Vieira, “vários países reiteraram a condenação à Guerra da Ucrânia, como tem acontecido desde 2022”. Não houve nenhuma outra menção ao conflito no Leste Europeu no discurso do chanceler brasileiro.
O relato do ministro se concentrou nos debates em relação à guerra Israel-Hamas. Como esperado, Vieira não fez nenhum comentário sobre a crise diplomática entre Brasília e Tel Aviv, cujo gatilho foi a fala do presidente Lula comparando a ofensiva israelense em Gaza ao Holocausto nazista;
O chanceler citou, porém, a preocupação de vários membros do G20 com a possibilidade de alastramento do conflito para países vizinhos. Também relatou manifestações pela libertação de reféns em poder do grupo terrorista e críticas ao deslocamento forçado de palestinos para o sul da Faixa de Gaza —Tel Aviv planeja uma nova operação na cidade de Rafah, na fronteira com o Egito, onde está abrigada a maior parte dos deslocados internos do conflito, o que pode aumentar o número de civis mortos.
Segundo Vieira, há uma “virtual unanimidade” no G20 em favor da solução de dois Estados como caminho para a paz entre israelenses e palestinos.
O ministro também disse que houve concordância em relação às prioridades estabelecidas pelo Brasil durante a presidência temporária do grupo: combate à fome, desenvolvimento sustentável e reforma da governança global. Em relação ao último tema, Vieira disse que todos concordaram que as instituições multilaterais “precisam de reforma para se adaptarem aos desafios do mundo atual”. Ele disse também ter havido consenso quanto à necessidade de reforma da ONU, principalmente do Conselho de Segurança. O desafio, porém, é a diferença entre as propostas.
Ao final do encontro, diplomatas que participaram das conversas e que foram ouvidos pela Folha apontam que o encontro desta semana serviu mais como um pontapé inicial para debater as reformas dos organismos internacionais do que algo que trará já um resultado concreto a curto prazo.
O G20 é o grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana. A reunião dos chanceleres foi a primeira ministerial sob a presidência do Brasil, que termina em novembro deste ano. O governo brasileiro também usa o fórum para instar que países do chamado Sul Global se fortaleçam.
Cinco mortos e quatro feridos em acidente de ônibus na Bahia
O acidente aconteceu no Km 70 da rodovia e envolveu um único veículo. Equipes do 4º Batalhão de Bombeiros Militares e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas para o local.
Quatro pessoas ficaram feridas e foram resgatadas pelos bombeiros. Elas foram levadas para unidades de saúde da região pelo SAMU.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia no local do acidente e identificar as vítimas. Duas retroescavadeiras foram utilizadas para remover o ônibus da pista.
As causas do acidente ainda não foram esclarecidas. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) investiga o caso.
por Notícias ao Minuto Brasil
Com investimento de mais de R$ 161 milhões, novo Hospital Regional de Alagoinhas será construído pelo Governo do Estado
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Com um investimento de mais de R$ 161 milhões, o equipamento terá 180 leitos, sendo 30 de unidade de terapia intensiva (UTI), distribuídos em especialidades como clínica geral, saúde mental, neurologia, cardiologia e oncologia. Haverá atendimento adulto e pediátrico.
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“É um hospital com serviços mais complexos, que a gente sabe que acumulam na vida da gente. Então, isso coincide justamente com o interesse da região e com a política nossa de enfrentar o tema da regulação, para que as pessoas possam, em curto tempo, dentro da necessidade delas, poder fazer seus exames, fazer seu tratamento, tomar sua medicação”, afirmou o governador.
De acordo com a secretária da Saúde, Roberta Santana, o hospital atenderá tanto demandas espontâneas quanto referenciadas pela Central de Regulação de Urgências do Samu Regional de Alagoinhas e de Ribeira do Pombal, além da Central Estadual de Regulação (CER). “A criação deste hospital é crucial para evitar que a população da região precise se deslocar em busca de atendimento, garantindo acesso facilitado e eficiente aos serviços de saúde necessários”, destacou.
Feira de Saúde
Durante a visita a Alagoinhas, o governador também visitou a feira Saúde Mais Perto, promovida pela Secretaria de Saúde (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA). O evento, que acontece até sexta-feira (23), está sendo realizado no Estádio Municipal Antônio de Figueiredo Carneiro (Carneirão), das 8h às 17h.
No local, a população tem acesso a consultas de oftalmologia com rastreio, limpeza de lentes e cirurgia de catarata, cirurgia de hérnia, vesícula e histerectomia, dentista com tratamento completo, exames de laboratório, ultrassom, eletrocardiograma, preventivo, avaliação nutricional, imunização e testagem rápida, além de serviços do SAC Móvel (emissão de primeira e segunda via de RG e certificado de antecedentes criminais).
“A gente vê uma feira dessa acontecer aqui, em Alagoinhas, para a região inteira. Ultrapassaremos 10 mil atendimentos, com certeza. As pessoas sabem que podem confiar, que é a saúde mais perto. Essa parceria acontece para isso, para a gente poder dar conta”, comemorou Jerônimo.
Outras ações
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A visita do governador também contemplou a autorização de novos investimentos em infraestrutura viária, como a pavimentação nos trechos de entroncamentos com a BR-110, nas comunidades de Portões e Estrada do Caminhoneiro. Além disso, foi autorizado o projeto para pavimentação em rodovia de acesso, no trecho entre Miguel Velho e Jorro, a modernização do sistema de iluminação pública na avenida Murilo Cavalcanti e a complementação da Área externa do Estádio Municipal.
Entre outras ações realizadas em Alagoinhas, destacam-se a inauguração do Galpão de Frutas no Mercado Municipal e a entrega de 200 barracas para serem utilizadas no espaço e na feira municipal da cidade.
Confira aqui a galeria de fotos desta matéria.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
PP fará evento de apoio à reeleição de Bruno Reis na próxima segunda (26)
Apesar de o PP seguir dividido na Bahia, pois uma parte da sigla caminha ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), em Salvador o apoio a Bruno Reis era esperado. A legenda tem seis vereadores na capital. Os seis ingressaram antes das eleições de 2022 a pedido do prefeito, e disputaram as eleições proporcionais, o que foi importante para o desempenho eleitoral do PP, que elegeu na ocasião seis deputados estaduais e quatro federais.
Os seis deputados estaduais do PP estão na base de Jerônimo, inclusive Niltinho, o mais votado do grupo na capital. Dos federais, João Leão e Cláudio Cajado vinham defendendo abertamente o apoio a Bruno Reis. Mário Negromonte Júnior, por ser presidente, vinha aguardando uma posição oficial, embora tenha até admitido dialogar com o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), pré-candidato a prefeito. Já Neto Carletto, que deve migrar para o Avante até o pleito de 2026, está com Jerônimo.
Bolsonaro fica em silêncio na PF em depoimento sobre trama golpista
A estratégia de se manter calado havia sido antecipada pela defesa de Bolsonaro. Os advogados alegam que não tiveram acesso a todos os documentos obtidos pela investigação —como os depoimentos prestados pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid no âmbito da delação premiada.
A defesa do ex-presidente pediu três vezes ao STF (Supremo Tribunal Federal) para adiar a data da oitiva de Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou os três pedidos.
Na primeira decisão sobre o pedido de adiamento, Moraes disse que a Constituição Federal “consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação”.
“Mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.”
Bolsonaro chegou à sede da PF em Brasília por volta das 14h20. O depoimento estava previsto para começar às 14h30. Com a decisão de Bolsonaro de se manter em silêncio, o depoimento foi encerrado pouco depois. Ex-ministros, ex-assessores, militares e aliados também foram intimados a prestar esclarecimentos à PF no mesmo horário. No total, serão 23 pessoas. Só em Brasília, 13.
A Polícia Federal investiga as tratativas por um golpe de Estado desde que encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em janeiro de 2023, uma minuta de decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo seria reverter o resultado da eleição, segundo os investigadores.
Com a delação de Mauro Cid e as provas obtidas em outras operações, a PF chegou à conclusão de que Bolsonaro teve acesso a versões da minuta golpista (não exatamente a mesma que estava com Torres).
De acordo com as investigações, ele chegou a pedir modificações no texto e apresentar a proposta aos chefes militares, para sondar um possível apoio das Forças Armadas à empreitada.
A primeira versão do texto teria sido apresentada a Bolsonaro pelo seu assessor de assuntos internacionais, Filipe Martins, e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva numa reunião no Palácio da Alvorada em 19 de novembro de 2022.
Segundo a PF, o jurista Amauri Feres Saad também teria participado das discussões sobre a minuta golpista que foi apresentada a Bolsonaro, participando de reuniões posteriores.
O texto destacava uma série de supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo —os chamados “considerandos”, que, na visão dos investigados, daria base jurídica para o golpe de Estado.
Na sequência, a minuta previa a prisão dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em relatório da investigação, a PF diz que Filipe Martins e Amauri Saad fizeram ajustes na minuta do decreto e apresentaram a nova versão do texto ao ex-presidente Bolsonaro em 7 de dezembro de 2022.
“Após os ajustes, Jair Bolsonaro teria convocado os Comandantes das Forças Militares no Palácio da Alvorada para apresentar o documento e pressionar as Forças Armadas”, diz trecho do relatório.
O tenente-coronel Mauro Cid disse, na delação, que o comandante da Marinha à época, almirante Almir Garnier, teria concordado com o golpe de Estado, “colocando suas tropas à disposição do presidente”, segundo a PF.
Dois dias depois da reunião, Cid enviou um áudio para o comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmando que Bolsonaro teria feito novas alterações no texto e que gostaria de conversar com o chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Theophilo.
“É hoje o que que ele fez hoje de manhã? Ele enxugou o decreto né? Aqueles considerandos que o senhor viu e enxugou o decreto, fez um decreto muito mais, é, resumido, né? E o que ele comentou de falar com o General Theophilo? Na verdade, ele quer conversar”, disse Cid.
“Porque se não for, se a força não incendiar, é o status quo mantém aí como o que estava previsto, que estava sendo feito, que estava sendo levado nas reuniões em consideração, tá?”, prosseguiu no áudio.
Na decisão que autorizou a operação da Polícia Federal no último dia 8, Moraes disse que as mensagens e provas “sinalizam que o então presidente Jair Messias Bolsonaro estava redigindo e ajustando o decreto e já buscando o respaldo do general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira (há registros de que este último esteve no Palácio do Planalto em 9/12/2022), tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento”.
Na visão da Polícia Federal, a discussão de planos golpistas por Bolsonaro e aliados não foi um fato isolado. Ela decorre de uma estratégia anterior do ex-presidente de colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral, lançando dúvidas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas.
Nesse contexto, os investigadores incluíram como prova um vídeo da reunião ministerial convocada por Bolsonaro em 5 de julho de 2022. A gravação foi encontrada no computador de Mauro Cid, apreendido pela PF. Na reunião, Bolsonaro pediu que os ministros estivessem alinhados nas críticas ao processo eleitoral.
“Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar. Se o ministro não quiser falar ele vai falar pra mim porque que ele não quer falar. Se apresenta onde eu estou errado eu topo. Agora, se não tiver argumento pra me demover do que eu vou mostrar, não vou querer papo com esse ministro. Tá no lugar errado”, disse Bolsonaro no início da apresentação.
“Eu vou entrar em campo usando o meu exército, meus 23 ministros (…) Nós não podemos esperar chegar 23, olhar para trás e falar: o que que nós não fizemos para o Brasil chegar à situação de hoje em dia?”, prosseguiu.
Bolsonaro ainda disse que “os caras estão preparando tudo pro Lula ganhar no primeiro turno, na fraude” e perguntou aos ministros quem acreditava nos ministros do STF Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
De acordo com a Polícia Federal, a atuação de Bolsonaro incentivou o núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral, que era composto por assessores e militares, cujo objetivo era a produzir e divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral para “estimular seguidos a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado”.
‘Total confiança que Cacá vai fortalecer o PP em Salvador’, diz Mario Negromonte Jr
“O partido está feliz e confiante que Cacá vai desempenhar um importante papel na presidência do PP da capital, por toda experiência que ele possui. Ele vai fortalecer muito o partido em Salvador”, disse o presidente Mario Junior.
Organizadores de ato na Paulista pedirão a manifestantes que recolham cartazes
A principal preocupação é com críticas ao Supremo Tribunal Federal em geral e ao ministro Alexandre de Moraes em particular.
Caso mesmo assim bolsonaristas levem esses materiais, a ordem será pedir que abaixem os cartazes e fechem as faixas.
“Se alguém aparecer com cartaz ou faixa, nós vamos educadamente pedir para que recolham”, diz o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), um dos organizadores da manifestação.
Generais depõem à PF nesta quinta de forma simultânea, e Exército prepara cela
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| Os generais Augusto Heleno, Braga Netto,Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier |
Quatro deles vão falar simultaneamente à PF na sede da corporação em Brasília nesta quinta, às 14h30.
São eles os generais Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Braga Netto (candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro em 2022) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), além do almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha).
O general Estevam Theophilo, que chefiou o Comando de Operações Terrestres do Exército até 2023, deve depor na sexta em Fortaleza (CE). Os cincos oficiais-generais alcançaram o topo da carreira e já estão na reserva. O ex-presidente Bolsonaro também irá à PF nesta quinta-feira, mas deve permanecer em silêncio.
Diante do avanço das investigações, o Comando Militar do Planalto fez ajustes em uma cela em seu prédio para se prevenir diante de possíveis prisões de oficiais de alta patente. A informação foi revelada pela revista Veja.
Generais ouvidos pela Folha afirmaram que o preparo da cela foi feito porque generais não poderiam ficar presos no Batalhão de Polícia do Exército ou no 32º Grupo de Artilharia de Campanha, organizações que não são comandadas por generais.
Um general ser custodiado por coronel ou tenente-coronel, na visão do Exército, pode gerar situações em que a hierarquia e disciplina são colocadas em xeque. Para evitar este imbróglio, as celas para eventuais prisões de militares de alta patente foram designadas para o Comando Militar do Planalto, chefiado por general.
Generais ressaltam, porém, que não há informações sobre eventuais prisões de militares de alta patente diante da proximidade dos depoimentos dos alvos da investigação da Polícia Federal. Segundo essas fontes, trata-se de ação preventiva do Exército.
O general Paulo Sérgio Nogueira é investigado pela Polícia Federal pela ação conduzida pelo Ministério da Defesa para colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.
Ele foi incluído por investigadores em núcleo que teria se articulado para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. O general ainda participou da reunião em que o ex-presidente Bolsonaro apresentou a minuta de decreto golpista para os chefes militares, em 7 de novembro de 2022.
O general Augusto Heleno foi chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e, durante o governo Bolsonaro, emitiu notas com ameaças de ruptura democrática e se tornou um dos militares mais alinhados ao ex-presidente.
Durante reunião ministerial em julho de 2022, Heleno sugeriu que o governo Bolsonaro deveria “virar a mesa” antes das eleições, porque depois “não teria VAR” para rever o resultado eleitoral.
Braga Netto foi um dos principais alvos da operação da Polícia Federal. Mensagens de WhatsApp obtidas pelos investigadores mostraram o general articulando ataques nas redes contra os comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior.
O general Tomás Paiva também foi alvo de mensagens depreciativas de Braga Netto. A Polícia Federal afirma que as ações do militar da reserva serviram para pressionar os chefes militares a apoiarem o golpe de Estado em discussão no Palácio do Planalto.
O general Estevam Theophilo era apontado nos bastidores do Exército como um dos mais bolsonaristas entre os integrantes do Alto Comando no fim do governo Bolsonaro.
A Polícia Federal concluiu a partir de mensagens do tenente-coronel Mauro Cid que Theophilo se reuniu com Bolsonaro e teria concordado em executar as medidas que culminariam na consumação do golpe de Estado.
Como a Folha mostrou, a PF suspeita que Theophilo possa ter usado a estrutura do Comando de Operações Terrestres para preparar um plano operacional para cumprir as eventuais ordens golpistas de Bolsonaro, como intervenção no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e prisão de ministros.
O ex-comandante da Marinha Almir Garnier é apontado pelo tenente-coronel Mauro Cid, em delação premiada, como o chefe militar que teria apoiado os planos antidemocráticos apresentados por Bolsonaro —colocando-se à disposição para empregar a Marinha para cumprir ordens golpistas.
Dois suspeitos de crimes morrem em ação da Polícia Militar em Ibirataia
Ministério da Saúde registra 363 mortes na terra yanomami em 1º ano do governo Lula
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| Agentes do SUS prestam socorro aos Yanomamis |
A quantidade de óbitos notificados é superior ao número oficial de 2022, quando foram apontadas 343 mortes, mas profissionais de saúde não comparam os dois anos em razão da subnotificação elevada de casos no último ano do governo Jair Bolsonaro (PL).
A emergência em saúde pública, declarada em 20 de janeiro de 2023, levou a uma maior presença de profissionais no território, com maior identificação de casos.
Mesmo assim, o número elevado de mortes, a persistência dos casos de desnutrição grave –incorporada à rotina de crianças em diferentes pontos do território– e a explosão de casos de malária, com surtos sucessivos, dimensionam a gravidade e a persistência da crise humanitária enfrentada pelos yanomamis.
Dados sistematizados por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) apontaram a ocorrência de 345 óbitos na terra indígena em 2023. Esses dados foram extraídos do sistema de notificações –o Sistema de Atenção à Saúde Indígena– em 20 de dezembro de 2023. Estão, portanto, incompletos.
O Ministério da Saúde deve publicar nesta quinta-feira (22) o boletim com atualização do detalhamento das mortes e incidências de doenças no território, um relatório feito pelo COE (Centro de Operação de Emergências) Yanomami, vinculado à pasta. Nesse documento, o número de óbitos a ser informado será 363, segundo integrantes do governo.
O boletim mais recente traz dados até 30 de novembro. Conforme esse relatório, 308 yanomamis –ou indígenas de outros subgrupos na região– morreram até a data. Mais da metade dos óbitos foi de crianças de até quatro anos. Entre as causas principais das mortes estão pneumonia, diarreia, malária e desnutrição. Os casos de malária somam mais de 25 mil.
“Todos os números são preliminares e estão sendo investigados pela Sesai [Secretaria de Saúde Indígena]”, afirma Weibe Tapeba, secretário de Saúde Indígena.
Segundo ele, havia precarização de serviços e subnotificação de dados em 2022 e nos anos anteriores, o que impediria uma análise “conclusiva” sobre as notificações.
“Há diferença também entre a data do óbito e a notificação no sistema, pelas dificuldades de acesso ao território”, disse Tapeba. “Há busca ativa para identificar mortes e doenças não notificados na última gestão”.
Um inquérito em saúde indígena é conduzido por Sesai e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e os números dos anos anteriores –inclusive 2023– podem sofrer alterações, conforme o secretário do Ministério da Saúde.
Tapeba disse ainda que o território tem, hoje, 40% a mais de profissionais de saúde, em comparação com 2022. Ele admitiu que o atendimento de saúde ainda não chega a comunidades em razão da permanência da exploração ilegal de ouro. Não há segurança mínima para equipes de saúde.
Os yanomamis vivem uma crise humanitária em razão da invasão de garimpeiros em seu território. Até 2022, auge da invasão, eram 20 mil garimpeiros, estimulados pelo governo passado.
No começo de 2023, o governo Lula deu início a uma operação para retirada dos invasores, ao mesmo tempo em que ocorriam as ações de emergência em saúde.
A quantidade de áreas invadidas diminuiu no primeiro semestre, assim como a quantidade de garimpeiros em ação no território.
A partir de setembro, ações de fiscalização foram abandonadas, e as Forças Armadas se ausentaram das atribuições de repressão ao garimpo. Houve um novo avanço da exploração ilegal de ouro, ainda que em escala menor, com reflexo direto na saúde dos indígenas.
A desnutrição persiste em comunidades das regiões de Auaris e Surucucu, onde o Exército tem PEFs (pelotões especiais de fronteira). Os surtos de malária são frequentes, e profissionais de saúde consideram que todos os indígenas de Auaris –a região mais distante, colada na Venezuela– contraíram malária em 2023.
Em comunidades como Kayanaú, onde o posto de saúde seguia fechado em meados de janeiro, o garimpo se intensificou e tornou impossível a ação de profissionais de saúde, que desconheciam o destino e as condições de saúde de mais de 300 yanomamis que viviam em cinco aldeias da região.
O governo federal anunciou a presença de uma “casa de governo” em Roraima para tratar das ações na terra yanomami e a instalação de três bases de vigilância no território, com forças de segurança como PF (Polícia Federal) e Forças Armadas. Os gastos previstos são de R$ 1,2 bilhão.
Vinicius Sassine/Folhapress
Crise deve enterrar acordo militar Brasil-Israel, parado no Senado
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| Benjamin Netanyahu, o primeiro-ministro de Israel |
Assinado em 2019, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), o documento já tinha escassas chances de ser chancelado no atual governo. Com a troca de farpas entre os países, deve ser congelado.
O acordo foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, e está no Senado desde então.
No momento, encontra-se na Comissão de Relações Exteriores da Casa, aguardando relator. A decisão cabe ao presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que deve deixar a questão na gaveta por tempo indeterminado.
Bastante amplo, o acordo prevê cooperação em diversas áreas, como intercâmbio de informações estratégicas, combate ao terrorismo, cooperação contra o crime transnacional, investigação e inteligência policial.
Daniel Alves é condenado a 4 anos e meio por estupro pela Justiça da Espanha
O tribunal ainda definiu uma indenização de € 150 mil (cerca de R$ 800 mil). Da pena, deverão ser descontados os 13 meses que o brasileiro já passou preso, enquanto aguardava o julgamento.
O tribunal considerou que relação não foi consentida e que, para além do depoimento da vítima, foram apresentados elementos de provas que atestaram a violação sexual. Alves também deverá cumprir outros cinco anos de liberdade vigiada e se manter afastado e sem se comunicar com a vítima até essa última data, ou seja, por nove anos e meio.
Mantida a condenação, ele deve sair da prisão em meados de 2027. As duas partes podem apresentar recursos, o que levaria o caso à Sala de Apelações do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, informou o UOL. A pena máxima, sem agravantes, para um estupro na Espanha é de 12 anos, tempo que havia sido pedido pela acusação. A promotoria solicitava 9 anos, e a advogada de defesa do brasileiro, Inés Guardiola, a absolvição.
A acusação de estupro e a condenação marcam definitivamente a carreira de um dos mais importantes laterais do futebol moderno. Daniel Alves conquistou 42 títulos –empatado com Messi como maior detentor de troféus em nível mundial–, foi uma das estrelas do período mais hegemônico do Barcelona e defendeu a seleção brasileira de 2006 a 2022. No Brasil, teve passagens por Bahia, onde começou a carreira, e São Paulo, seu time de coração.
A defesa contou com duas estratégias para tentar reduzir a penas de Alves. A primeira foi o depósito de € 150 mil na Justiça, como “atenuante de reparação de dano causado”. Esse dinheiro é entregue à vítima em caso de condenação ou volta para o réu, se ele for absolvido.
Para esse pagamento, ele contou com a ajuda de Neymar e de sua família, já que o lateral direito não estava conseguindo acessar seus bens no Brasil.
A outra estratégia considera artigos do Código Penal espanhol que dizem que pode estar isento de responsabilidade criminal “quem, no momento da prática do crime, encontre-se em estado de completa embriaguez” e que, se houver essa “circunstância atenuante, aplicar-se-á a metade da pena prevista na lei para o crime”.
Alves passou aquela tarde e noite bebendo com três amigos em um restaurante. Sua mulher, Joana Sanz, também disse que ele bebeu muito. “Ele chegou em casa muito bêbado, cheirando a álcool. Ele bateu no armário e caiu na cama”, afirmou ela em depoimento.
Os amigos, por sua vez, disseram que no restaurante haviam bebido pelo menos quatro garrafas de vinho e uma de uísque. Mais tarde, tomaram gim tônica. E na boate, para onde foram Alves e o amigo Bruno Brasil, pediram uma garrafa magnum (1,5 litro) de champanhe.
Essa foi a quinta versão de Alves para o acontecimento. Antes de dizer que estava embriagado, o brasileiro havia afirmado que não conhecia a mulher. Depois, que entrou no banheiro com ela, mas nada aconteceu. Posteriormente, afirmou à Justiça que houve sexo oral. Na sequência, declarou que houve penetração, mas com consentimento.
O crime aconteceu após o brasileiro convidar três jovens à área vip da discoteca Sutton. Pouco depois, Alves foi ao banheiro do cercado, no que foi seguido pela jovem. Em seu depoimento, em 5 de fevereiro deste ano, ela afirmou que pensava se tratar deu fumódromo.
A mulher afirmou que Daniel a obrigou a fazer sexo oral, deu tapas em seu rosto e a chamou de “minha putinha”. Depois, disse que ele, sentado no assento, a virou de costas e a puxou para baixo, completando a penetração. Ela afirmou também que Alves ejaculou dentro dela.
O julgamento aconteceu entre os dias 5 e 7 de fevereiro, na Audiência de Barcelona, um palácio da Justiça no centro da capital catalã.
A amiga que acompanhava a jovem afirmou, em juízo, que “na área vip estava esse homem [Alves] de pé. Ele teve uma atitude nojenta, colocou a mão nas minhas costas e quase tocou na minha bunda. Minha amiga disse ‘ele tocou minha vagina’.”
Em seguida, a jovem lhe avisou “que precisavam ir embora”. “Ela me disse: ‘Ele ejaculou dentro, me machucou muito’. Eu a conheço desde os três anos e nunca a vi chorar daquele jeito. Nós três choramos, eu não sabia como reagir naquele momento”, afirmou ela.
Em seu depoimento, realizado no último dia do julgamento, Daniel Alves sustentou, que fez sexo consensual com a jovem. Segundo ele, a mulher o seguiu deliberadamente ao banheiro da boate Sutton, em Barcelona, após sugestão dele.
“Estávamos dançando, interagindo. Ela começou a dançar mais perto de mim, esfregando suas partes nas minhas. Ela colocou a mão para trás e começou a tocar minhas partes. Eu não tive que insistir para que ela fosse ao banheiro.”
“Ela se ajoelhou na minha frente e começou a me fazer sexo oral. Depois, sentou na frente das minhas pernas. Quando fui ejacular, ejaculei fora. Em nenhum momento ela me disse que não queria nada. Eu não dei um tapa nela nem a joguei no chão. Não sou um homem violento”, declarou. A polícia recolheu DNA compatível ao do brasileiro no local.
Durante todo o processo, os vários pedidos de liberdade feitos pela defesa foram acompanhados de declarações da acusação, preocupados que o jogador fugisse para o Brasil.
O brasileiro foi preso na manhã de 20 de janeiro de 2023, quando se apresentou em uma delegacia de Barcelona após ser convocado pela polícia para prestar esclarecimentos. Desde essa data, ele esteve encarcerado no centro penitenciário Brians 2, na região metropolitana da cidade, em uma cela com beliche, banheiro e ducha.
Título: Prefeitura Inicia Mutirão de Limpeza para Mitigar Impactos das Chuvas e Alagamentos*
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| Secretárias de Saúde e Social visitam comunidade atingida pelas chuvas |
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| Prefeitura mobilizou equipes de limpeza para atuarem de forma emergencial |
Nesta quarta-feira, um importante encontro ocorreu no gabinete da Prefeitura, reunindo membros da Defesa Civil e todos os secretários municipais. O objetivo da reunião foi articular soluções e estratégias para enfrentar os desafios impostos pelas condições climáticas extremas, buscando medidas eficazes para evitar futuros problemas e proteger a população.
Durante a reunião, foram discutidas ações preventivas, como a melhoria da infraestrutura de drenagem e a intensificação dos trabalhos de limpeza e manutenção das vias públicas. Além disso, foi ressaltada a importância da conscientização da população sobre a correta disposição de resíduos sólidos, visando evitar obstruções nos sistemas de escoamento de água pluvial.
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| Desobstrução de vias públicas, garantindo a fluidez do tráfego e prevenindo novos incidentes. |
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