Conselho de Previdência reduz juros do crédito consignado do INSS para 1,72% ao mês economia
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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
O conselho aprovou também queda nas taxas do cartão de crédito consignado e cartão de benefício, de 2,61% para 2,55% ao mês.
Os novos juros vão começar a valer após cinco dias úteis a partir da publicação da resolução do CNPS. Depois desse prazo, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.
A redução acompanha a taxa básica de juros da economia, a Selic, que está em 11,25% ao mês, segundo o Banco Central.
Desde que o Copom (Comitê de Política Monetária) iniciou a trajetória de queda da Selic, em agosto do ano passado, o conselho da previdência reduz o teto dos juros do consignado.
O consignado é um crédito controlado pela Previdência. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.
O empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos). Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.
A queda de juros vai ao encontro do que tem defendido o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Ele chegou a propor uma espécie de gatilho para que a taxa caia automaticamente quando houver queda da Selic.
As reduções, no entanto, têm desagradado o setor bancário, que chegou ao ponto de parar de oferecer o empréstimo a aposentados e pensionistas no ano passado. O setor chama a atitude de “falta de responsabilidade com a política de crédito”.
Nesta quarta, foram 14 votos favoráveis das bancadas dos trabalhadores, aposentados e dos empregadores. O único voto contrário às reduções foi do representante dos bancos.
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que o patamar é “economicamente inviável”. A federação tem criticado as seguidas reduções.
“A Febraban continuará buscando demonstrar que, na prática, as reduções do teto de juros, da forma como vêm ocorrendo, estão tendo efeito danoso para a camada mais vulnerável desse público do INSS, que precisa de crédito em condições mais acessíveis”, diz o texto.
Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas) e integrante do CNPS, afirma que os bancos têm insistido em nova fórmula de cálculo dos juros, que não seja baseada na Selic, mas na taxa DI (Depósito Interbancário), usada em investimentos de renda fixa.
Segundo ela, no entanto, o colegiado optou por não usar a metodologia proposta, mas vai estudá-la.
“A gente ainda não se sente confortável e tem muitas perguntas e respostas a serem dadas sobre essa metodologia que eles estão propondo. Entendemos adequado hoje usar a metodologia que nós já tínhamos definido, que é a da elic, por isso que baixou para 1,72%”, afirma.
Por lei, os bancos podem oferecer crédito com juros mais baixos, nunca mais altos. Se a empresa entender que não é possível trabalhar com a taxa definida pelo CNPS, deve deixar de liberar o crédito.
Desde o ano passado, o INSS passou a divulgar a taxa de juros do empréstimo consignado a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no aplicativo ou site Meu INSS.
A medida faz parte das novas regras para atender orientações do CNPS com objetivo de dar maior transparência e de facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo.
Lula é cobrado por entidades de direitos humanos por fala sobre golpe de 1964 brasil
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| Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados |
Em uma nota divulgada nesta quarta-feira (28), mais de 150 entidades defendem que falar sobre o golpe “não é remoer o passado, é discutir o futuro”.
Fazem parte do grupo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Instituto Vladimir Herzog, entre outros.
“Não aceitaremos que, mais uma vez, os governos negociem ou abdiquem dos direitos das vítimas para poder contemporizar com os militares. Não aceitaremos mais essa tutela cujo preço histórico quem tem pago são os familiares, todos os que foram atingidos por atos de exceção, todos que trabalham pela construção da memória para a defesa da democracia”, diz a nota.
O texto cobra ainda Lula pela instalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos, promessa ainda não cumprida no atual mandato.
Em entrevista para o programa “É Notícia”, da RedeTV!, que foi ao ar na noite de terça-feira (27), Lula evitou fazer críticas mais contundentes à atuação das Forças Armadas no país e disse que prefere não ficar remoendo as consequência do golpe de 1964 porque isso “faz parte do passado” e quer “tocar o país para frente”.
Ele ainda acrescentou que em nenhum outro momento da história os integrantes das Forças foram tão punidos, como estão sendo atualmente, pelo envolvimento em tramas golpistas de 2022 e por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
“O que eu não posso é não saber tocar a história para frente, ficar remoendo sempre, remoendo sempre, ou seja, é uma parte da história do Brasil que a gente ainda não tem todas as informações.”
O regime militar (1964-1985) teve uma estrutura dedicada a tortura, mortes e desaparecimento.
Os números da repressão são pouco precisos, uma vez que a ditadura nunca reconheceu esses episódios. Auditorias da Justiça Militar receberam 6.000 denúncias de tortura. Estimativas feitas depois apontam para 20 mil casos.
Presos relataram terem sido pendurados em paus de arara, submetidos a choques elétricos, estrangulamento, tentativas de afogamento, golpes com palmatória, socos, pontapés e outras agressões. Em alguns casos, a sessão de tortura levava à morte.
Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) listou 191 mortos e o desaparecimento de 210 pessoas. Outros 33 desaparecidos tiveram seus corpos localizados posteriormente, num total de 434 pessoas.
Empresa nacional entra na briga com chinesa BYD por antiga fábrica da Ford em Camaçari
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| Foto: Divulgação |
Tudo começou com uma visita feita à antiga fábrica para compra de robôs e esteiras que estão desativadas. Assis vai usar parte do equipamento que pertenceu à Ford em sua futura montadora de carros elétricos.
“Lá descobri que o processo de venda da fábrica da fábrica ainda estava aberto”, afirma o empresário, que ainda procura o melhor lugar para suas linhas de montagem.
Assis verificou que o aviso de chamamento público feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia estava aberto até esta quarta-feira (28). A fábrica hoje pertence ao Estado do Bahia.
O documento diz que a BYD havia manifestado interesse no complexo industrial de Camaçari, mas havia margem para uma outra proposta.
De acordo com o texto, outros interessados poderiam “manifestar interesse em relação ao imóvel indicado e/ou apresentar impedimentos legais à sua disponibilização, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir desta publicação”.
Assis aproveitou a brecha e elaborou uma proposta.
O complexo tem 4,7 milhões de metros quadrados, com 314,8 m² de área construída. Originalmente, a capacidade produtiva era de até 400 mil carros por ano.
O dono da Lecar pretende adquirir o espaço para construir o futuro hatch elétrico da marca, que deve ter preço abaixo de R$ 100 mil.
A BYD já está ciente da proposta e prepara uma resposta oficial à investida da Lecar. Pessoas ligadas à montadora chinesa acreditam que nada irá mudar nas negociações, e que a estratégia de Assis é uma jogada de marketing.
O empresário, contudo, vê um bom negócio, já que os valores envolvidos são atraentes.
“Todos os equipamentos estão em ótimo estado de conservação. Esses maquinários irão agilizar a produção dos carros”, diz Assis, que está preparando um material de divulgação da nova empreitada, incluindo a primeira imagem de seu projeto de carro elétrico mais em conta.
O anúncio deve ser feito ainda nesta quarta, coincidindo com a apresentação do BYD Dolphin Mini. O novo compacto elétrico, que tem preço sugerido de R$ 115,8 mil, está confirmado para produção nacional.
A montadora chinesa já anunciou um investimento de R$ 3 bilhões na Bahia. No fim de janeiro, a BYD entregou um SUV elétrico para a Presidência da República.
Os executivos da empresa foram recebidos pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada e confirmaram para o fim do ano o início da produção em Camaçari.
Já os futuros veículos da Lecar seguem em fase de desenvolvimento e homologação. Antes do modelo compacto, está previsto o sedã médio 459. Assis espera lançar o primeiro modelo ainda em 2025.
Bolsonaro deve vir a Salvador nos próximos dias 8 e 9 de março
De acordo com informações chegadas a este Política Livre, no dia 8 de março, uma sexta-feira, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que também desembarcará na capital baiana, deverá realizar uma reunião fechada com mulheres bolsonaristas. O local ainda não foi confirmado oficialmente pelo PL Bahia.
Já no dia 9, um sábado, o ex-presidente deve participar de um grande evento, também a ser confirmado o local, onde deve dar posse a diversos presidentes municipais do PL.
Investigado por dez homicídios em Feira de Santana é preso com armas e munições
Drogas, carregadores, balança, roupas camufladas, balaclava e dinheiro também foram apreendidos na casa do suspeito.
Autuado em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo e munições, o homem vai passar por exames de lesões corporais. O material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde as armas serão submetidas ao exame pericial de microcomparação balística para saber se há ligação com os homicídios nos quais o flagranteado é investigado.
Policiais do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC) e do Cati/Depin participaram da operação. O homem está custodiado no Complexo de Delegacias do Sobradinho, à disposição do Poder Judiciário.
Polícia Civil desarticula mais um laboratório de produção de drogas na Engomadeira
Este é o segundo laboratório estourado em menos de uma semana no bairro com apreensão de materiais utilizados no tráfico
A Polícia Civil da Bahia já tem a identificação de integrantes do grupo criminoso. O Denarc continua avançando nas investigações para localizar e prender todos os envolvidos com o tráfico de entorpecentes na região.
Texto: Ascom PC
Casal investigado por furto é preso com drogas em Nova Viçosa
Drogas, joias, eletrodomésticos e eletrônicos foram apreendidos na casa dos suspeitos
A apreensão ocorreu na casa dos suspeitos, naquele distrito. “Os policiais flagraram homens comercializando entorpecente no local. Eles saíram correndo ao avistarem a viatura, deixando cair um pote na calçada contendo material ilícito. Um deles foi alcançado e confessou o crime, assumindo que estava traficando há quase seis meses”, informou o coordenador regional de Teixeira de Freitas, delegado Moisés Damasceno.
Investigações realizadas pela Polícia Civil confirmaram a participação da mulher no crime e o casal foi autuado por tráfico. Eles passaram por exames de lesões corporais no Departamento de Polícia Técnica (DPT), para onde o material apreendido foi encaminhado.
Texto e imagem: Ascom PC
União Brasil indica Arthur Maia para presidência da CCJ na Câmara
Na proposta apresentada durante a reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira, o União Brasil sugeriu a indicação do deputado Arthur Maia (União-BA) para liderar a CCJ, enquanto o PP ainda está considerando um nome para indicar à CMO, que, anteriormente, estava destinada ao PT. Tanto os petistas quanto os bolsonaristas do PL seriam designados para outras comissões. A proposta também recebe apoio de membros da cúpula do MDB e conta com a concordância de Lira.
Embora o PL e o PT possuam as maiores bancadas na Câmara, o líder do União Brasil na Casa, Elmar Nascimento (BA), argumenta com interlocutores que ambas as legendas já tiveram prioridade no ano anterior, quando Rui Falcão (PT-SP) presidiu a CCJ e Luiz Carlos Motta (PL-SP) atuou como relator do orçamento.
Valdemar pede saída de assassino de Chico Mendes de diretório do PL
Darci Alves Pereira assumiu a presidência do PL em Medicilândia.
Valdemar divulgou o comunicado horas após o anúncio. Na nota, o presidente nacional do PL diz que não sabia que Darci era o assassino confesso do ambientalista. “Agradeço à imprensa por trazer ao nosso conhecimento esse importante fato”, declarou.
Valdemar diz que recomendou ao presidente da sigla no Pará, deputado federal Éder Mauro, a destituição de Darci. O assassino de Chico Mendes é conhecido atualmente como “Pastor Daniel”.
Questionado pelo UOL, Darci Alves Pereira disse apenas “se nós temos um presidente, não preciso eu falar”. A reportagem também tenta contato com Éder Mauro.
O ambientalista e ativista Chico Mendes foi morto em 22 de dezembro de 1988, em Xapuri (AC).
Ele foi alvejado por um tiro de espingarda no peito quando saía para tomar banho. A investigação levou às prisões de Darci Alves, que confessou ter cometido o crime. Ele matou o ativista a mando do pai, o fazendeiro Darly Alves da Silva.
Vereadores discutem os impactos dos alagamentos em Ip
Coube ao Presidente da Câmara, vereador Robson Moreira-PP-, a primeira fala a respeito do assunto.Ele lembrou que o problema se repete a cada forte chuva e tem sido pontual em algumas áreas da cidade. Robson também comentou a respeito da interdição de vias publicas por conta de obras que se prolongam há meses sem serem concluídas.
O Presidente da Câmara acrescentou que a gestão tem deixado a desejar quanto aos problemas mencionados. Ele ainda criticou a falta de fiscalização nas obras de pavimentação.
Por sua vez o vereador Claudio Nascimento-PSD- informou que foi registrada uma chuva de 60 milímetros em Ipiaú e que nenhuma cidade está preparada para receber tamanha precipitação pluviométrica. Claudio acrescentou que o município tem sido contemplado com obras de drenagem, mas estas ainda não foram suficientes para a solução desejada.Na oportunidade ele informou que já existe um projeto de macrodrenagem e que o mesmo precisa ser materializado.
Já o vereador Cleber Gadita-PDT- ironizou: “Em Ipiaú basta cuspir no chão que já está alagando”. A analogia foi seguida da lembrança de que em menos de dois anos os moradores da Rua Nova Conquista já sofreram três prejuízos,decorrentes de alagamentos. Disse ainda da ocorrência de alagamentos no Bairro Santa Rita e em outros locais da cidade.
Para o vereador Cleber Gadita é necessário um trabalho periódico visando a prevenção dos alagamentos. Uma ação de desentupimento de esgotos, canalização adequada e outros procedimentos. O edil teceu criticas à fragilidade da pavimentação urbana e arrematou: “Todos os calçamentos de Ipiaú tão indo por água a baixo”.
O vereador Ivonilton lamentou os comentários feitos pelos parlamentares oposicionistas e conclamou todos a se unirem em busca de solução. Sugeriu que isso pode acontecer com a participação dos deputados que representam Ipiaú e do próprio Poder Executivo. Um trabalho conjunto pelo bem da comunidade.
No decorrer da sua fala Ivonilton disparou: “O momento é de a gente parar com essa meninice de ficar procurando culpado. Senhores vereadores vamos parar com tanta critica, vamos procurar uma solução para o problema”, conclamou.
Ivonilton disse da mobilização que vem sendo feita pela equipe da Defesa Civil para minimizar os transtornos decorrentes dos alagamentos e citou que junto à esta equipe estavam as secretárias Rebeca Campos, do Desenvolvimento Social, e Laryssa Dias, da Saúde.
O vereador Naciel Ramos-PSD- parabenizou Ivonilton pelo comentário, e assegurou que a limpeza das bocas de lobos e canais de águas pluviais vem acontecendo com a devida regularidade. Naciel argumentou que não tem cidade que suporte tão grande volume de chuva como o que Ipiaú recebeu na semana passada.
O “Líder do Governo na Câmara Naciel informou que o ministrou Rui Costa está extremamente interessado em resolver o problema das galerias e das bacias de águas pluviais em Ipiaú, Concluindo o edil destacou: “O governo da prefeita Maria não está de braços cruzados em relação às enchentes”.
Andreia Novaes-PP- comentou que os alagamentos decorreram da força da natureza e contra esta não tem como evitar, entretanto pode-se ser solidário com aqueles que foram vitimados pela tempestade.
Ultimo orador da noite, Orlando Santos-PP- apontou a questão do desenvolvimento urbano desordenado , sobretudo implantações irregulares de loteamentos , como um dos principais motivos do problema, mas fez questão de apontar que essa é uma situação que se arrasta há décadas.
A exemplo de outros vereadores da base governamental, Orlando alimenta a esperança de que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal venha contribuir com a construção do programa de macro drenagem de Ipiaú e assim trazer a solução desejada para os alagamentos.
(José Américo castro/Câmara Municipal de Ipiaú)
Em audiência com Secretário de Estado da Saúde, a prefeita Maria das Graças, Laryssa Dias faz solicitações para Ipiaú
Participaram também os o deputado estadual Niltinho (PP), a prefeita Maria das Graças e o diretor do HGI, Daniel Dias.
Segundo Laryssa, entre as solicitações, está uma nova ambulância para o município, novos equipamentos de saúde, uma ação de saúde preventiva para adolescentes e jovens, Programa Estudantes da Rede Estadual e Municipal, melhorias e agilidade nos atendimentos das demandas de grande complexidade de pacientes que são encaminhados para os Hospitais Ana Nery e Roberto Santos e uma grande feira de saúde para atender Ipiaú e região.
“Ainda pudemos solicitar mais ofertas nos serviços de saúde para o HGI, como a nova maternidade e um tomógrafo para atendimento aos pacientes”, informa a secretária Laryssa Dias.“O nosso trabalho pela saúde e diversas áreas do município são incansáveis, portanto, continuaremos firmes nessa luta em buscar o melhor para cuidar da família Ipiauense”, ainda disse ela, em texto para suas redes sociais.
Decom/PMI
Encontrados corpos de apresentador de TV e namorado; policial é suspeito
Agente teria mantido uma relação com o apresentador, a qual terminou definitivamente há dois meses.
O famoso apresentador de TV e o companheiro Luke Davies, um assistente de bordo, foram encontrados sem vida dentro de malas de pranchas de surf.
A polícia acredita que o casal foi alvejado fatalmente numa casa em Sydney, na Austrália, e que os seus corpos foram depois transportados para uma propriedade rural a vários quilômetros.
O suspeito do crime é o policial Beau Lamarre-Condon, de 28 anos, que teria estado num relacionamento anterior com o apresentador.
Lamarre-Condon, um agente da polícia estadual de Nova Gales do Sul, mantinha uma relação intermitente com Baird, que terminou definitivamente há dois meses.
O agente foi detido quando os testes de balística identificaram a arma de serviço utilizada no local do crime, indica o El Mundo.
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por Notícias ao Minuto Brasil
Esquerda convoca ato pela prisão de Bolsonaro por investigação sobre tentativa de golpe
As manifestações serão organizadas pelos movimentos de esquerda Frente Povo Sem Medo (FPSM) e Frente Brasil Popular. Nesta terça-feira, 27, os coletivos se reuniram com representantes do PT, PCdoB e PSOL e líderes de movimentos sociais para definir a data do ato.
As manifestações irão acontecer em todas as 27 capitais do País, mas deve ter um esforço de mobilização reforçado em São Paulo e em Salvador. À reportagem, lideranças de esquerda que participaram da reunião disseram que a capital paulista será privilegiada pelo seu histórico de manifestações e pelo resultado obtido por Bolsonaro no último domingo. A metrópole baiana, por sua vez, será privilegiada por ser a maior cidade do Nordeste e um dos principais redutos eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) por ter planejado um golpe de Estado após as eleições de 2022, junto com seus aliados e militares de alta patente. Após ser alvo da Operação Tempus Veritatis no último dia 8, o ex-presidente convocou apoiadores para um ato na Avenida Paulista, que aconteceu neste domingo, 25, e reuniu centenas de milhares de pessoas
No evento, ele negou ter atuado na tentativa de um golpe de Estado e minimizou a “minuta de golpe” de Estado encontrada pela PF, que se tornou uma das principais provas contra o ex-chefe do Executivo.
“O que é golpe? Golpe é tanque na rua. É arma. É conspiração. É trazer classes políticas para o seu lado, empresariais. Isso que é golpe. Nada disso foi feito no Brasil. E fora isso, por que ainda continuam me acusando de um golpe? Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência”, discursou Bolsonaro a apoiadores.
Bolsonaro também disse que busca a “pacificação” do País e pediu anistia para os golpistas presos pelo ataque aos prédios públicos no 8 de Janeiro. O ex-presidente chamou os vândalos de “pobres coitados que estão presos em Brasília”.
“Teria muito a falar. Tem gente que sabe o que eu falaria. Mas o que eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado, é buscar uma maneira de nós vivermos em paz, não continuarmos sobressaltados. Por parte do Parlamento brasileiro, é uma anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos”, disse o ex-presidente.
Ato contará com carta pedindo as prisões do ex-presidente e de aliados
Durante o ato, está prevista a leitura de uma carta onde será defendida a prisão de Bolsonaro e dos seus aliados que também foram alvos da operação da PF. À reportagem, o coordenador geral do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael, que integra a Frente Brasil Sem Medo, disse que os setores da esquerda que irão participar da manifestação consideram que as provas já coletadas pela PF sustentariam a privação de liberdade do ex-chefe do Executivo.
“A prisão de Bolsonaro precisa ser feita em decorrência das investigações. A gente quer que seja concluída o mais rápido possível. As provas já estão colocadas e a gente quer que haja o julgamento para que tenha a punição para ele e para todos que tiveram envolvimento com essa tentativa de golpe”, disse o coordenador geral do MTST.
O ato será realizado dois dias após o aniversário de 69 anos de Bolsonaro. Porém, segundo os seus organizadores, ele será feito no dia 23 de março para relembrar os 60 anos do Golpe Militar de 1964. O acontecimento se deu no dia 31 de março, porém as frentes de esquerda disseram que adiantaram uma semana por conta do feriado da Páscoa.
Além da prisão do ex-presidente e dos demais investigados pela Polícia Federal, a manifestação também terá como pauta o conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas. Segundo organizadores das manifestações ouvidos pela reportagem, os movimentos irão prestar solidariedade ao povo palestino e pedir o fim do conflito na região.
No último dia 18, Lula comparou a incursão de Israel na Faixa de Gaza com o extermínio de judeus promovido pela Alemanha nazista. A declaração fez com que o petista fosse declarado ‘persona non grata’ pelo estado israelense, além de gerar um pedido de impeachment que foi assinado por 139 parlamentares da Câmara dos Deputados e protocolado na semana passada.
Frentes responsável pela organização dos atos unem sindicatos e movimentos sociais
A Frente Povo Sem Medo foi criada em 2015, durante a crise política que desencadeou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A partir do coletivo, que serve como uma articulação de sindicatos e movimentos de esquerda, foram feitos protestos de oposição ao processo de cassação. Após o afastamento da petista, as manifestações lideradas pelo grupo prosseguiram nas gestões de Bolsonaro e do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Um dos principais integrantes da FPSM é o MTST, que realiza protestos pautados no direito à moradia e reforma urbana. Um dos maiores representantes do MTST é o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo e atua na liderança do movimento desde 2002.
Também formada durante a crise política no governo Dilma, a Frente Brasil Popular é mais próxima do Partido dos Trabalhadores. O coletivo tem como integrantes de destaque a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Gabriel de Sousa/EstadãoCongresso controla ao menos 30% da verba de 7 ministérios de Lula
Os deputados e senadores têm maior poder sobre o orçamento discricionário do Esporte (80% do total) e do Turismo (70%), ambos comandados por ministros do centrão. Verbas discricionárias são as não comprometidas com salários e outras obrigações e que podem ser usadas em obras e investimentos públicos —portanto, são cobiçadas em ano de eleições municipais.
O maior volume de emendas foi direcionado para a Saúde: R$ 22,1 bilhões dos R$ 47,6 bilhões reservados no Orçamento de 2024 para indicações individuais, das bancadas estaduais e das comissões do Congresso.
Cerca de 40% dos recursos discricionários da pasta comanda por Nísia Trindade estão nas mãos do Congresso. A proporção é similar a do fim de 2023, mas superior aos 23% registrados em 2019.
Mesmo com controle inédito do Orçamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tornou públicas queixas de parte do Congresso sobre o ritmo de execução das emendas.
“O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo, porque, se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Legislativo em sua confecção e final aprovação”, disse Lira na abertura do ano legislativo.
Dentro do valor das emendas ainda há R$ 8,1 bilhões das chamadas transferências especiais, modalidade em que o parlamentar envia o recurso diretamente ao estado ou município sem um projeto específico.
Assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Alessandra Cardoso afirma que o poder do Congresso sobre o orçamento dificulta a execução das políticas públicas.
“Para as emendas, o que importa muitas vezes não é a política pública, mas o quão fácil é transferir recurso para aquela localidade, para aquela base. Atender, então, aos interesses que são muito localistas e também muito corporativistas”, diz Cardoso.
Para ela, isso “muitas vezes, entra em conflito direto com a lógica que o próprio processo de planejamento da política pública e do orçamento deve estabelecer”.
Cerca de 20% do total dos recursos discricionários do governo Lula são controlados pelo Congresso. O percentual é menor do que os 10% em 2019 e chegou a alcançar 27% no governo Jair Bolsonaro.
Em dezembro, a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) disse, nas redes sociais, que há “um parlamentarismo orçamentário” ao se referir ao aumento das verbas de indicações de deputados e senadores.
“Num país que precisa de investimentos estruturantes, o Parlamento apostar na pulverização de recursos para atender seus interesses é irresponsabilidade. É usurpação das funções do Poder Executivo”, afirmou.
Recém-chegado ao Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski encontrou a pasta sob maior domínio do Congresso. As emendas, que ocupavam 14% dos recursos discricionários no ano passado, são 37% da verba do órgão em 2024.
As indicações parlamentares na Justiça são voltadas principalmente para equipar forças de seguranças locais, por exemplo, com novas viaturas, armas e sistemas de monitoramento.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou emendas de R$ 20,6 milhões para a Justiça, o maior repasse de um único parlamentar ao ministério. O filho do ex-presidente determinou a compra de drones e capacetes, além de R$ 10 milhões em fuzis para a Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Em ministérios com verba curta, as emendas também têm relevância. Na pasta das Mulheres 60% desses recursos estão nas mãos do Congresso. Em nota, o ministério disse que as emendas estão alinhadas com as políticas da pasta.
Outros ministérios são menos atrativos aos parlamentares. O Meio Ambiente recebeu apenas R$ 78,2 milhões em emendas, cerca de 5,7% da verba discricionário do órgão comandado por Marina Silva.
“A leitura mais rasa é que meio ambiente não dá voto. Aponta ainda, do ponto de vista dos municípios, principalmente, o quanto a política ambiental não é prioritária ou como ela é muito mais feita de processos de atividade meio e ligada menos a investimentos, a compras de equipamentos, a coisas que, normalmente, as prefeituras gostam”, avalia a assessora política do Inesc.
Em janeiro, ao se referir a execução das emendas parlamentares, o presidente Lula disse que o seu governo estabeleceu uma “relação democrática” com o Congresso, enquanto Bolsonaro não tinha “governança”.
“Ele não tinha governança, quem governava era o Congresso Nacional. Ele não tinha sequer capacidade de discutir Orçamento. Porque ele não queria ou porque não fazia parte da lógica deles. O que ele queria é que deputados fizessem o que eles quisessem”, afirmou.
Os congressistas ganharam poder inédito sobre o Orçamento nos últimos anos, mas há diversos exemplos de mau uso dos recursos. Em 2023, a Folha mostrou distorções na entrega de caixas d’água em regiões secas com emendas direcionadas a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
A Polícia Federal também investiga se verbas indicada por parlamentares à mesma companhia foram desviadas. Um dos inquéritos tem como o alvo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). A suspeita é de que ele foi beneficiado com o dinheiro de obras de pavimentação executadas por empresa suspeita de corrupção. Juscelino nega qualquer irregularidade.
A partir de 2015, a execução de parte das emendas se tornou impositiva, ou seja, deixou de ser uma decisão política do governo.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
