Jovem de 22 anos é morta a tiros em Dário Meira; vítima já tinha sido ameaçada
Moradores da área, em relatos ao GIRO, informaram que a jovem já havia sido ameaçada de morte por traficantes anteriormente. Diante das ameaças, ela havia deixado Dário Meira, buscando segurança em outro lugar. No entanto, retornou à cidade nesta semana.
Até o momento, as razões por trás do homicídio ainda estão esclarecidas. A Polícia Civil assumirá o caso, com o objetivo de desvendar a motivação por trás do ato e identificar os responsáveis pela morte da jovem.
O Departamento de Polícia Técnica foi acionado para realizar a remoção do corpo da vítima, dando início aos procedimentos padrão em casos de homicídio. (Giro Ipiaú)
Presidente do PT ataca Campos Neto e diz que autonomia ampla do BC é ‘ditadura monetária’
Ela fez a avaliação em seu perfil na rede social X, o antigo Twitter, ao comentar a entrevista do presidente do BC, Roberto Campos Neto, à Folha, na qual ele defende a medida.
De acordo com Campos Neto, o assunto foi tema de reunião na semana passada entre ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para o presidente do BC, a independência total do BC “é um passo no sentido de aprimorar o arcabouço de autonomia” da instituição.
A deputada reconheceu a parada da economia na reta final de 2023, quando o PIB (Produto Interno Bruto) apresentou resultado de 0% por dois trimestres seguidos. Apesar disso, o ano fechou com crescimento acumulado de 2,9%. Segundo ela, o BC é um dos culpados.
“Os juros exorbitantes do BC derrubaram os investimentos e estagnaram o crescimento no segundo semestre”, afirmou a deputada.
“É uma política monetária que segue ameaçando o país, mas a gente não vê uma linha de crítica na mídia sobre isso. Ao contrário, Folha dá espaço hoje para o Campos Neto defender ainda mais autonomia para o BC”, escreveu Gleisi.
Para a presidente do PT, Campos Neto “segue defendendo taxa de juros acima da realidade, contenção do crédito e ainda aponta os salários melhores como risco”.
Hoffmann é uma crítica contumaz de Campos Neto desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em um balanço de 2023, ela afirmou que ninguém prejudicou mais o Brasil no período do que o presidente do BC.
“A atuação de Campos Neto este ano [2023] foi escanradaramente política, um verdadeiro prolongamento do mandato de Jair Bolsonaro, que o indicou e para quem ele fez campanha eleitoral”, avaliou ela no fim do ano passado.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) foi outro parlamentar petista a criticar a proposta. De acordo com ele, a PEC leva a “uma radicalização da autonomia” da instituição.
O congressista atacou a medida articulada pelo presidente do BC, que, segundo Farias, “articulou [o texto] silenciosamente direto com o Senado”.
“É natural que o governo se oponha até pela forma como essa PEC foi construída. O governo nunca foi consultado”, afirmou Farias.
Na conversa com Haddad, na sexta-feira (1º), Campos Neto tratou da PEC que é debatida no Senado. “Eu tentei dar conforto para ele, que o BC tem flexibilidade, que a gente pode discutir, que nada vai ser feito à revelia”, disse.
Segundo ele, mais de 90% dos bancos centrais do mundo com autonomia operacional contam com autonomia financeira. Segundo Campos Neto, é preciso entender o que incomoda o governo na discussão da PEC.
“Temos muito espaço de manobra para acertar isso. A PEC é um início de debate, um esqueleto, que pode ser aprimorada, mudada”, disse Campos Neto.
“O primeiro desenho da PEC foi uma coisa pensada no BC. O Banco Central, o Senado, e o próprio senador [relator] Plínio Valério (PSDB-AM) estão dispostos a sentar com o governo. A nossa ideia é ter um texto que o governo apoie, que o Senado entenda que é um texto bom, e que seja bom para o Banco Central”, afirmou o presidente da autoridade monetária.
Apesar das críticas dos petistas, Campos Neto disse à Folha que está otimista com a economia.
“A evidência que a gente tem até agora é que o primeiro trimestre deve ter um PIB maior, inclusive as casas [do mercado] têm revisado o crescimento de 2024 para cima”, disse.
Manifestações de direita estão cada vez mais polarizadas, diz estudo brasil
Para esse estudo, o Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPoPAI) da USP criou o Monitor do Debate Político no Meio Digital, com acadêmicos de várias áreas de conhecimento – de alunos de mestrado da Matemática à História, passando por Letras e Comunicação Social.
O grupo já aplicou cerca de 50 pesquisas. A última delas foi realizada durante a manifestação do domingo passado (25) na Avenida Paulista, convocada pelo ex-presidente. De acordo com os pesquisadores, o ato teve a maior adesão desde o final de 2015, e indica um aumento no número de pessoas que se declaram com “orgulho de ser de direita” em atos públicos considerados do espectro político de direita, o que estaria relacionado com o fenômeno do bolsonarismo.
Nove de cada dez pessoas entrevistadas na manifestação do dia 25 se consideram “de direita” e mais de 95% se disse conservador – 78% “muito conservador” e 18% “um pouco conservador.
“Isso é novo”, aponta o professor Marcio Moretto, um dos coordenadores do GPoPAI, comparando, por exemplo, com a manifestação de 26 março de 2017, em favor da Operação Lava Jato e ocorrida na mesma Avenida Paulista. No levantamento daquele dia, “49% das pessoas se identificaram como ‘de direita’ ou ‘centro direita’.”
Em 7 de setembro de 2022, uma pesquisa semelhante há havia constatado aumento dos que se consideram de direita para 83%, um avanço de mais de 30 pontos percentuais em relação ao ato pró Lava Jato de 2017. Em 26 de novembro de 2023, outro ato de direita na Paulista teve 92% da amostra declarando ser de direita. No domingo passado o patamar de 92% se manteve mesmo com uma presença de manifestantes bem maior.
Reacionarismo
Se a definição no espectro político e ideológico está clara, o professor
avalia que a auto identificação como “conservador” não é exata. “Ao pé
da letra, o conservador quer retardar mudanças que o progressista quer
acelerar”. Na opinião de Moretto, os participantes da manifestação do
último domingo “querem uma espécie de revolução para trás. Querem
resgatar valores que ficaram no passado. O bolsonarismo não é exatamente
conservador, ele é mais reacionário.”
Além das nuances entre os atos políticos, o coordenador do GPoPAI percebe reiterações simbólicas com outros eventos. Moretto lembra que, como aconteceu em edições passadas da Marcha para Jesus, no último domingo muitos manifestantes (e políticos) empunhavam bandeiras de Israel.
“Me parece que isso tem a ver com uma compreensão dos evangélicos sobre as terras do lugar onde fica Israel, ser uma Terra Prometida. Para eles, Bolsonaro representa o que chamam de cultura judaico-cristã”, avalia o coordenador. Vinte e nove por cento dos presentes no domingo se identificavam como “evangélicos”, proporção abaixo dos declarados “católicos” (43%).
Moretto acrescenta que, fora as motivações religiosas, “também tem um esforço do Estado de Israel de fomentar isso, e se aproximar dos evangélicos como uma força de apoio”, lembra, considerando o conflito em Gaza.
Homem, branco, com mais de 45 anos
Segundo os dados levantados pelo GPoPAI no último domingo, a maioria dos
presentes no ato da paulista eram homens (62%), brancos (65%), na faixa
etária a partir dos 45 anos (67%), com curso superior (67%), metade com
renda entre 3 e 10 salários mínimos e 66% residente na região
metropolitana de São Paulo.
Marcio Moretto aponta que o perfil das pessoas que se deslocaram para a manifestação não é representativo do eleitorado brasileiro e nem sequer de São Paulo. “O acesso à Avenida Paulista é restrito aqui na cidade de São Paulo, fica numa região central e nobre. A maior parte da população de São Paulo mora nas periferias. Não é a coisa mais simples do mundo chegar na Avenida Paulista, se você mora lá para os lados de São Miguel, um bairro que é próximo da USP leste.”
Por fim, o coordenador do grupo de pesquisa chama atenção para o fato de que 61% dos respondentes se mostrarem contrários à decretação de estado de sítio em 2022 (15% não souberam responder), 45% disseram ser contra a arbitragem das Forças Armadas (12% não souberam responder) e 39% se oporem ao estabelecimento de uma operação Garantia da Lei e da Ordem, a GLO (12% não souberam responder).
“Isso indica que as pessoas estavam defendendo o Bolsonaro como talvez uma alternativa ao PT. Eles não estavam ali, necessariamente, embarcando na aventura golpista que foi em 8 de janeiro – embora tivessem indo à Paulista defender seu líder, que está sendo acusado de ter conspirado.”
A pesquisa do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação entrevistou uma amostra de 575 pessoas, entre as 13h30 e as 17h em toda a extensão da manifestação na Avenida Paulista. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%.
O grupo não realizou observação das redes sociais no dia da manifestação. Conforme Marcio Moretto, as redes sociais foram fechando portas e está cada vez mais difícil e conseguir monitorar essas mídias. “Era muito mais fácil conseguir acompanhar o que estava acontecendo no Twitter antes de Elon Musk comprar a rede. Ele mudou um monte de regras de acesso aos dados”, reclama o coordenador ao registrar a necessidade de regulamentação das redes sociais no Brasil para garantir “mais transparência”.
Golpe de Estado
O protesto na Avenida Paulista foi convocado por Bolsonaro e aliados em
um momento em que o ex-presidente e pessoas próximas são investigados
por suspeita de agir para reverter os resultados das eleições de 2022,
quando foi derrotado em sua tentativa de reeleição. No trio-elétrico, o
ex-presidente, que está inelegível até 2030 por abuso de poder econômico
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou as ações do Supremo
Tribunal Federal (STF) e pediu anistia àqueles que foram condenados
pelos ataques golpistas contra as sedes dos poderes da República em 8 de
janeiro. Ele chamou os condenados de “aliados”.
Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo STF sobre o ataque de 8 de janeiro de 2023 à sede dos Três Poderes em Brasília – com tentativa de abolição do estado democrático de direito e de golpe de Estado.
Em seu discurso, Bolsonaro admitiu a existência de uma minuta de texto que previa decretação de estado de sítio, prisão de parlamentares e ministros do STF. O decreto, de acordo com as investigações, daria sustentação a uma tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente criticou as apurações criminais da PF sobre essa minuta.
Projeto de Beto Costa foi abordado no Encontro de Pessoas com Fibromialgia
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| Vereador Beto Costa autor do Projeto |
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| O evento promovido pela Secretaria Municipal de Saúde |
O evento promovido pela Secretaria Municipal de Saúde, no Complexo Municipal de Saúde Adilson Duarte, fez parte da programação da campanha “Fevereiro Roxo” direcionada a três doenças: fibromialgia, lúpus e Alzheimer
Durante o encontro foi apresentada uma equipe multiprofissional, no intuito de fornecer o apoio e acompanhamento necessário, através dos profissionais: fisioterapeuta, psicólogo, educador físico e o médico reumatologista, assim como discutida a possibilidade de cumprimento do que determina o Projeto de Lei 015/2023 da autoria de Beto Costa que “ determina a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa acometida de fibromialgia no município de Ipiaú.
De acordo com o projeto “ ficam os órgãos públicos municipais, as empresas publicas , as concessionárias de serviços públicos e as empresas privadas, especialmente as prestadoras de serviços de saúde, educação e assistência social, na obrigação de conceder, durante o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas acometidas de fibromialgia, passando as mesmas a contar com as prerrogativas dispensadas aos portadores de deficienceias, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
O Projeto de lei do vereador Beto Costa também prevê a criação e expedição da Carteira de Identificação da Pessoa Acometida com Fibromialgia – CIPAF- a ser processada pela Secretaria Municipal de Saúde. A proposta foi bem acolhida pelo publico presente no encontro.
(José Américo Castro/Câmara Municipal de Ipiaú)
Entenda regras do TSE para uso de inteligência artificial nas eleições
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| Professor acredita que haverá muita judicialização no pleito |
Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças na realidade, embora sempre limitados ao que prevê a legislação eleitoral e a Constituição.
Com os avanços tecnológicos cada vez mais rápidos, neste ano foram alvo de preocupação temas que na eleição anterior sequer estavam no radar. Um exemplo é a inteligência artificial (IA) e seu potencial de turbinar problemas já de difícil controle, como as notícias falsas e a desinformação sobre o processo eleitoral.
Diante da inércia do Congresso em regulamentar o tema, a Justiça Eleitoral decidiu colocar balizas ao uso da IA nas eleições, de modo a tentar proteger a decisão bem informada do eleitor.
As medidas foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à velocidade acelerada das atualizações tecnológicas.
Há dúvidas sobre a eficácia das regras ante manipulações cada vez mais realistas, mas a avaliação é que, uma vez havendo normas, fica mais fácil outros atores sociais auxiliarem a Justiça Eleitoral na fiscalização das campanhas.
“Muitos casos vão chegar à Justiça por meio dos advogados dos candidatos e partidos”, aposta o professor e advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “Com certeza teremos eleições muito judicializadas, seguindo a tendência de pleitos anteriores”, acrescenta.
Confira abaixo as regras aprovadas pelo TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições:
Exigência de rótulos de identificação de conteúdo multimídia fabricado – qualquer material visual feito por meio de inteligência artificial deverá trazer o aviso explícito sobre o uso da tecnologia;
Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha – fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real;
Vedação absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso de deep fake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia;
Paralelamente, os provedores de aplicações na internet (redes sociais e aplicativos de mensagem, por exemplo) ficam obrigados a retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos e também discursos de ódio, como racismo, homofobia, fascismo e qualquer tipo de preconceito.
Mega-sena acumula novamente e prêmio pode chegar a R$ 205 milhões
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| Dezenas sorteadas foram: 15-17-32-33-34-40 |
As dezenas sorteadas foram: 15-17-32-33-34-40
O prêmio para o próximo sorteio, que acontece na próxima terça-feira (5), acumulou em R$ 205 milhões.
De acordo com a Caixa, 249 apostas acertaram cinco dezenas e ganharam R$ 40.004, enquanto 15.891 apostas acertaram a quadra e ganharam R$ 895,48 cada.
As apostas para o próximo sorteio podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Líderes políticos emergem como principal razão para o término da operação Lava-Jato, aponta pesquisa
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| Operação da Polícia Federal em 2019: apesar de contestação e reveses, Lava-Jato é avaliada de forma mais positiva do que negativa, aponta pesquisa |
Essas conclusões emergiram de uma pesquisa inédita conduzida pela Genial/Quaest e divulgada pelo Globo neste último domingo. As entrevistas presenciais, realizadas entre 25 e 27 de fevereiro, revelaram que os entrevistados apontam a ação da classe política como responsável pelo fim da força-tarefa. Outros 25% acreditam que o término da operação se deveu a supostos “exageros e equívocos” por parte dos investigadores e juízes envolvidos. Apenas 8% atribuíram o encerramento da força-tarefa à afirmação de que “em 2021, a corrupção no governo havia cessado e não havia mais nada a ser investigado”.
A ideia de que os políticos intervieram para interromper as investigações ganha força em um momento em que a Câmara dos Deputados debate a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir operações contra parlamentares ao restringir o acesso de policiais às dependências do Congresso – a chamada “PEC da Blindagem”. Tal proposta conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e espera-se que conte com a participação de um membro do Centrão, conforme reportagem do O Globo.
A pesquisa também revelou que metade da população (50%) considera a Operação Lava Jato benéfica para o Brasil, enquanto 28% acreditam que foi benéfica. Uma parcela de 7% considera que as investigações “não tiveram impacto positivo nem negativo”, enquanto 15% preferiram não opinar. Quando questionados sobre se a operação ajudou a combater a corrupção, 49% responderam afirmativamente, 37% negaram e 4% ficaram indecisos.
Empresas triplicaram valor recebido do governo depois de passar às mãos de laranjas
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| Fachada da R7 Facilities, em Brasília; empresa faz manutenção de presídio federal em Mossoró (RN) |
Desde 2010, este grupo de empresas fechou 315 contratos com o governo federal, somando R$ 1,95 bilhão, segundo dados do Portal da Transparência. A maior parte desse total (76%, ou R$ 1,48 bilhão) foi conquistada depois que as empresas passaram às mãos do grupo ligado ao ex-policial civil Carlos Tabanez, por meio de 145 contratos firmados a partir de março de 2021.
A partir daí, o valor total contratado por essas empresas com o Poder Executivo federal dá um salto: sai de R$ 190,3 milhões (2021) para R$ 606,3 milhões (2022). Fora do Poder Executivo, a R7 também possui contratos com a Câmara dos Deputados, o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os três órgãos dizem que a empresa cumpriu todos os requisitos da licitação e presta os serviços normalmente.
O volume de contratos continua elevado em 2023 e em 2024, já na gestão Lula, chegando a R$ 683,2 milhões. Parte desses contratos foi renovada da gestão anterior, de Jair Bolsonaro, ou é decorrente de licitações feitas ainda durante o governo passado. Desde que passaram às mãos dos donos atuais, as empresas fecharam ou renovaram contratos com 17 ministérios, além da Presidência da República e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Além das seis empresas que possuem contrato com o Governo Federal, há outras quatro que têm relações com as seis primeiras. A reportagem do Estadão mapeou as ligações entre as empresas analisando documentos de licitações, processos judiciais, balanços contábeis e documentos da Junta Comercial.
Do conjunto de seis empresas, a mais bem sucedida é a R7 Facilities, com contratos que somam R$ 1,06 bilhão desde fevereiro de 2021, quando passou para os nomes de “laranjas”. Em seguida vem a Defender (R$ 338,3 milhões); a AC Segurança (R$ 41,4 milhões); a K2 Conservação (R$ 15,2 milhões); a GSI Serviços (14,6 milhões); e a GSI Gestão de Segurança (R$ 6,5 milhões).
Em nota, a R7 Facilities informou que tem um “histórico inquestionável de excelência na prestação de seus serviços”, mas não explicou supostos serviços com empresas que não existem. Destacou, porém, que seus contratos “são conquistados por meio de rigorosos processos de licitação e acompanhados sistematicamente tanto por gestores públicos quanto por órgãos de fiscalização e controle”. Os donos das outras firmas não souberam dar explicações ou se negaram a comentar.
Dentre os órgãos públicos, o que mais fechou ou renovou contratos com essas empresas desde o começo de 2021 foi o Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 449,7 milhões), seguido do Ministério da Infraestrutura (R$ 170,5 milhões). O menor montante é o da CGU (R$ 839 mil). É também recorrente que essas empresas participem das mesmas licitações – junto com outras concorrentes. Numa busca rápida no Portal da Transparência, a reportagem encontrou 15 desses casos.
Empresa atua com mão de obra no presídio de Mossoró
No mês passado, reportagens do Estadão mostraram que, mesmo estando em nome de um “laranja”, a R7 Facilities prestava serviços dentro dos presídios federais de Brasília e de Mossoró (RN), de onde fugiram dois presos ligados ao Comando Vermelho (CV) em fevereiro.
Nos registros da Receita Federal, a R7 Facilities pertence ao técnico em contabilidade Gildenilson Torres, morador da periferia de Brasília e ex-beneficiário do auxílio emergencial. Na prática, os indícios apontam para o ex-policial civil Carlos Tabanez. Em uma mensagem de fim de ano enviada a um ex-colaborador ele se apresenta como “fundador”. A R7 nega irregularidades ou qualquer relação com Tabanez.
Victor Quintiere é advogado criminalista e doutor em Direito. Segundo ele, o uso de “laranjas” pode resultar na declaração de inidoneidade das empresas – ou seja, a proibição de firmar novos contratos com o poder público. “Pode haver uma série de repercussões, não só penais, como PARs (Processo Administrativo de Responsabilização), previstos na Lei Anticorrupção”, diz ele. A situação também pode, em tese, ser enquadrada como fraude à licitação e frustração do caráter competitivo do certame, diz ele, que é também professor universitário.
Ao Estadão, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu nesta sexta-feira , 1º, uma apuração sobre as seis empresas do grupo que possuem contratos com o Poder Executivo. A apuração é sigilosa, disse a Secom. “As empresas que passarão por apuração prestam serviço nas áreas de serviços gerais e especializados”, afirmou, em nota.
“A CGU tem, entre outras, as atribuições de realizar auditorias, inspeções, apurar irregularidades, instaurar sindicâncias, investigações e processos administrativos disciplinares, bem como acompanhar e, quando necessário, avocar os referidos procedimentos em curso em órgãos e em entidades federais para exame de sua regularidade ou condução de seus atos”, diz a nota.
Grupos armados invadem prisão no Haiti e libertam reclusos
Grupos armados invadiram na noite de sábado (2), a Penitenciária Nacional de Porto Príncipe, a maior prisão do Haiti, e um número ainda não conhecido de reclusos fugiu, anunciou a embaixada francesa no país.
A invasão ocorreu após horas de intensa troca de tiros com a polícia na área exterior da prisão.
O estabelecimento prisional tem centenas de reclusos vivendo em condições desumanas, incluindo cidadãos colombianos acusados de estarem envolvidos na morte do Presidente haitiano, Jovenel Moise, em julho de 2021, bem como líderes de gangues que aguardam julgamento, indicou ainda a agência Efe.
Depois da principal prisão haitiana, o Palácio Nacional pode ser o próximo alvo dos grupos armados determinados a derrubar o Governo do primeiro-ministro do país, Ariel Henry.
Até o momento, não há informação oficial sobre os acontecimentos da noite de sábado, marcada por ataques de gangues a instituições públicas.
Várias versões sugerem que o objetivo destes gangues é ganhar força antes da chegada ao Haiti da missão multinacional de apoio à segurança, que será liderada pelo Quênia.
Na sexta-feira (1), o Quênia e o Haiti assinaram, em Nairobi, um acordo bilateral solicitado pelos tribunais do país africano, para permitir o envio de um contingente de mil policiais daquela nacionalidade, no âmbito da missão multinacional de apoio à segurança que os quenianos vão liderar e que a ONU aprovou em outubro passado.
O Haiti está vivendo uma escalada de violência desde que o primeiro-ministro das Bahamas, Phillip Davis, disse na quinta-feira que o homólogo haitiano tinha se comprometido a realizar eleições até 31 de agosto de 2025.
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Homem rouba correntes de ouro, engole e é preso no mar em Salvador
Ele foi localizado perto de boias de navegação da praia do Farol da Barra. A PM contou com ajuda do Corpo de Bombeiros para pegar o criminoso no mar.
Homem roubou duas correntes de ouro de uma mulher no Porto da Barra na tarde de sexta (1º). O suspeito pulou no mar quando percebeu a aproximação de PMs, que faziam ronda na região.
Ele foi localizado perto de boias de navegação da praia do Farol da Barra. A PM contou com ajuda do Corpo de Bombeiros para pegar o criminoso no mar.
O homem contou à polícia que não estava mais com as correntes roubadas. Os PMs desconfiaram da versão e o levaram até uma UPA, onde um exame de raio-x mostrou que ele engoliu as correntes.
Ele foi preso e encaminhado para a Central de Flagrantes. Segundo a PM, o homem já tem outras passagens por roubo.
Estados do Sul e Sudeste assinam pacto contra o crime organizado
Um gabinete integrado de inteligência será criado para compartilhar informações e os policiais farão cursos conjuntos para aumentar a integração entre as forças de segurança e padronizar procedimentos e técnicas.
Estados
do Sul e do Sudeste firmaram no sábado, dia 2, um Pacto Regional de
Segurança Pública para enfrentar o crime organizado. Um gabinete
integrado de inteligência será criado para compartilhar informações e os
policiais farão cursos conjuntos para aumentar a integração entre as
forças de segurança e padronizar procedimentos e técnicas.
O pacto propõe ainda uma série de mudanças para endurecer a legislação brasileira no enfrentamento ao crime organizado, além de compras compartilhadas de equipamentos, como já havia sido anunciado. A iniciativa foi apresentada no encerramento da 10.ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Os projetos de lei serão entregues aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os governadores planejam realizar reuniões em Brasília com as respectivas bancadas para pedir apoio às propostas. O Cosud é formado por São Paulo, Rio, Minas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), disse que o foco das medidas é aumentar o "custo do crime". "Que a gente possa revisar, por exemplo, a liberdade provisória nas audiências de custódia, sempre olhando o membro da organização criminosa, focado em quem produziu o crime violento. Vamos sempre olhar para aquele que é reincidente. Isso vai trazer paz para o nosso cidadão", disse ele.
Abordagem
Uma das propostas é ampliar as justificativas possíveis para a realização de abordagens policiais. Segundo Eduardo Leite (PSDB-RS), a lei atual possibilita que mesmo prisões em flagrantes sejam revertidas caso a abordagem não seja baseada em uma razão objetiva ou dados de inteligência.
"O que estamos pleiteando é que se coloque o respaldo na legislação à abordagem policial que encontre sustentação de forma justificada, mas por questão de comportamento, de local e de outros temas", disse o governador gaúcho, acrescentando que continuariam proibidas abordagens com base em preconceitos de raça, culto e orientação sexual.
"Mas a percepção do agente policial do comportamento de alguém em determinado local e circunstância, que tenha elementos subjetivos, precisa sim ser entendida como motivador que fundamenta a abordagem policial", afirmou Leite. Os governadores também propõem que o crime de homicídio, quando praticado a mando de uma facção criminosa, passe a ser considerado homicídio qualificado, que tem regras mais rígidas para progressão de regime.
Atualmente, esses casos são normalmente enquadrados como homicídios qualificados por motivo torpe, como os demais crimes de mando. Assim ocorreu com Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, condenado a 29 anos de prisão por mandar matar em 2003 o juiz Antônio Machado Dias. A ideia dos governadores seria criar um inciso no artigo do homicídio específico para o crime organizado.
"Alguém portando um fuzil, alguém de tráfico ou milícia não pode ser considerado um criminoso comum", disse Cláudio Castro (PL-RJ). Segundo o governador fluminense, 61% da população carcerária do Rio integra facções. "Hoje não há um temor pela lei. Vale a pena estar na fila do crime. Se você em dois anos está na rua, depois de tomar uma condenação de oito anos, como aconteceu recentemente no Rio de Janeiro, o crime passa a compensar".
Preventiva
Outra mudança defendida é inserir o conceito de "habitualidade criminosa" para permitir a decretação de prisão preventiva, em vez de liberdade provisória, durante as audiências de custódia nos casos em que houver provas de que a prática de crimes é recorrente, mesmo que não haja condenação transitada em julgado.
Por fim, os governadores demonstraram apoio ao fim das saídas temporárias, projeto aprovado pelo Senado em fevereiro e que retornou à Câmara dos Deputados. Eles também querem a regulamentação do acesso às informações sobre monitoramento eletrônico.
Sobre o gabinete de inteligência será formado por servidores vinculados às forças de segurança que tenham capacitação na área. O objetivo é compartilhar conhecimento envolvendo o crime organizado. O órgão será itinerante e ficará seis meses em cada Estado do Cosud.
A reunião de Porto Alegre também chegou a um consenso sobre o estatuto que regerá o consórcio. No próximo encontro, no Espírito Santo, será feito o contrato de rateio que estabelecerá quanto cada Estado gastará para manter essa estrutura.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Com investimento de R$ 80 milhões, pavimentação na BA-245 leva desenvolvimento para o município de Ibitiara e regiã
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O titular da Seinfra, Sérgio Brito, falou da importância da obra na rodovia. “São investimentos que o governo está fazendo de desenvolvimento, de progresso para a região, que liga a Bacia do Paramirim à Chapada Velha, à Chapada Diamantina. Estamos muito felizes”, pontuou.
Ministros do STF veem ilegalidade em anistia a Bolsonaro e preveem derrubada de medida
Em conversas reservadas, magistrados avaliam que a proposta do ex-mandatário de o Congresso aprovar uma medida nesse sentido é mais um instrumento para estimular a base bolsonarista e pressionar o tribunal. Eles dizem que uma anistia, mesmo que aprovada pelo Congresso, não teria efeito prático porque certamente seria anulada pelo Supremo.
Os integrantes do Supremo afirmam reservadamente que o precedente firmado na anulação do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira é um parâmetro para analisar o caso e indicam que a corte teria maioria folgada para invalidar uma anistia.
Na ocasião, o tribunal decidiu que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia, graça ou indulto.
Assim, Bolsonaro até poderia ser anistiado em projeto do Congresso na investigação das joias e da falsificação de documento sobre vacinação, por exemplo, mas não no caso que apura uma trama para imposição de um golpe de Estado a fim de evitar a posse do presidente Lula (PT) após a vitória nas eleições de 2022.
A lógica dos ministros do STF é a de que permitir a anistia para crimes contra a democracia seria colocar em risco a própria Constituição.
O movimento de Bolsonaro por uma anistia ganhou força no último domingo (25), quando o ex-presidente reuniu milhares de apoiadores em uma manifestação na avenida Paulista, em São Paulo.
Em seu discurso, o ex-mandatário disse que os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023 —pelos quais ele também é investigado pelo STF— têm sido vítimas de injustiça por parte da corte e mencionou a necessidade de o Congresso Nacional reagir.
“É [por] uma anistia para eles, pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. Há conciliação. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil”, disse.
E prosseguiu: “Agora, nós pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil. E quem, porventura, depredou o patrimônio, que nós não concordamos com isso, que pague. Mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade”.
Já há um projeto nesse sentido em curso no Legislativo. Apresentada pelo vice-presidente de Bolsonaro e atual senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a proposta visa anistiar os condenados pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito —os condenados por depredar patrimônio público e por associação criminosa não estariam incluídos.
No caso do indulto de Daniel Silveira, o STF invalidou a norma por 8 votos a 2.
Em abril de 2022, o então deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por declarações contra os integrantes da corte e as instituições democráticas.
Bolsonaro, porém, assinou decreto em que indultou o aliado da pena. O STF derrubou a decisão do ex-presidente.
Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro para o tribunal, se opuseram à decisão. A avaliação na corte é que o julgamento sobre uma anistia ao ex-presidente e demais acusados pelo 8 de janeiro teria o mesmo placar.
Na ocasião, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que “crime contra o Estado democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado democrático de Direito é uma cláusula pétrea” da Constituição.
O ministro Dias Toffoli reafirmou a tese e ainda citou que os crimes cometidos por Silveira, com ataques ao STF, foram um embrião dos atos de 8 de janeiro.
O professor e doutor em direito constitucional Ademar Borges afirma que o ministro Alexandre de Moraes, que relata as apurações sobre 8 de janeiro, já declarou no julgamento de Silveira que não seria possível indultar esses investigados.
“Essa questão já foi enfrentada pelo STF quando o tribunal invalidou o ato de graça concedido pelo ex-presidente Bolsonaro em favor do ex-deputado Daniel Silveira”, diz o especialista.
“Moraes afirmou expressamente que a Constituição não permitiria indulto coletivo para aqueles condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A tese fixada pelo STF naquela oportunidade foi a de que não é possível conceder graça ou anistia pelos crimes contra o Estado democrático de Direito.”
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